Após intenso bate-boca e muito nervosismo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desistiu de retomar a reunião em que estava prevista a leitura do relatório sobre o projeto de lei da reforma trabalhista. Jereissati deu como lido o relatório e marcou a votação da reforma na comissão para a próxima terça-feira (30).
Antes, contudo, Jereissati tentou reabrir a reunião da comissão para a leitura do relatório após 50 minutos de interrupção, mas foi impedido pelos senadores de oposição. Exaltados, os senadores que se posicionavam contra a reforma puxaram os microfones do presidente – um dos aparelhos chegou a ficar avariado – e colocaram as mãos sobre a mesa, impedindo a continuidade dos trabalhos. Depois de muito bate-boca, Jereissati desistiu de reabrir a reunião, e os governistas seguiram para o plenário, onde discursaram queixando-se do impedimento ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Mais cedo, a CAE realizou audiência pública para debater a reforma. Depois da audiência, quando o relatório começaria a ser lido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da leitura. O requerimento foi posto em votação e vencido por 13 votos a 11.
Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou nova questão de ordem solicitando que a matéria retornasse à Mesa do Senado para ser apensada a outras de assunto semelhante. A questão foi rejeitada pela presidência da comissão, e os oposicionistas levantaram-se e ficaram de pé, em frente à mesa diretora, inciando o bate-boca e anunciando que a reunião não teria continuidade.
“O governo não tem condição de colocar a reforma trabalhista nesta Casa. Eu faço um apelo ao senador Ricardo Ferraço. Isto é uma manobra, estão usando a CAE para dizer que o Temer tem força”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ).
Com a continuidade do tumulto, Jereissati suspendeu a reunião, mas a tensão prosseguiu no ambiente. Senadores da base aliada e de oposição gritavam e erguiam os dedos uns contra os outros. Manifestantes que acompanhavam a reunião gritavam palavras de ordem dentro do plenário da CAE e a segurança começou a esvaziar a audiência, inclusive com a retirada da imprensa.
Mais de R$ 591.671.477,34 serão distribuídos entre os Municípios brasileiros no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio. O montante já considera o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 739.589.346,68.
Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que, comparado ao mesmo período de 2016, o valor teve um crescimento de 26,3%. O aumento não considera os efeitos da inflação. Descontando-se a inflação, o aumento é de 22,3%. Até este segundo decêndio, o montante de FPM já totaliza R$ 37,1 bilhões, crescimento de 4,92% em relação ao ano passado.
Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as arrecadações líquidas de Imposto de Renda e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), decorrente da Lei 13.254/2016, foram de, respectivamente, R$ 73.782,83 e R$ 99.421,43. Dessa forma, esses valores já estão incluídos no repasse aos Municípios do 2º decêndio de maio.
A Confederação destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maior parte dos recursos arrecadados devem ser repassados aos Municípios no mês de agosto. Apesar do aumento, a entidade reitera a necessidade de os gestores terem cautela em relação aos valores repassados. Para a entidade, é essencial que os prefeitos planejem seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, participou nesta segunda-feira (22), da solenidade de assinatura sobre acordos e projeto de lei que trata da revisão cartográfica dos limites territoriais dos quatro municípios da Ilha, que abrange São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O ato também foi assinado pelos prefeitos dos municípios que compreendem a Ilha.
Durante o encontro, o prefeito Luis Fernando falou sobre a importância do ato que sela mais uma etapa de luta dos municípios em prol da regularização dos limites territoriais.
“Essa é uma luta que não começou agora. Desde 2006 iniciamos esse processo e que à época fizemos um processo licitatório para contratação de empresa que realizasse o georreferenciamento. Na oportunidade tivemos cerca de 300 pontos levantados como referência e que deram base para o trabalho ardoroso feio com muita responsabilidade pelo vice-prefeito, Eudes Sampaio a quem designei desde os primeiros dias de governo juntamente com o prefeito Domingos Dutra, que percorreram as localidades”, explicou o prefeito.
É importante que se entenda, continuou, “que aqui não estamos discutindo contagem populacional, levantamos de forma ardorosa a base territorial de cada município, e assim dessa forma, estamos corrigindo distorções históricas e de uma vez por todas deixar claro, os limites territoriais. A vitória é da população”.
Vitória, que o prefeito de Paço do Lumiar, também dedicou a população de cada um dos municípios, ressaltando ainda o empenho do prefeito, Luis Fernando, que encabeçou todo o processo, “Estamos todos de parabéns por mais uma etapa vencida, agora é aguardar pela aprovação da Assembleia e que seja o mais rápido possível”, solicitou o prefeito.
Para o presidente da comissão de assuntos municipais e de desenvolvimento regional da Assembleia Legislativa, o deputado Bira do Pindaré (PSB), a proposição é fruto de trabalho e consenso progressivo acordado entre os quatro prefeitos da Ilha, e que já possui, inclusive, homologação na Justiça Federal.
“Resolver os limites traz benefícios não apenas para os gestores, mas, sobretudo, para o cidadão que hoje irão saber a qual município pertence”, pontuou.
Além do deputado, Bira do Pindaré, o documento também foi assinado pelos deputados Cabo Campos (DEM), e Wellington do Curso. O projeto de lei agora segue para apreciação e votação dos demais deputados da casa.
Relembrando o processo
Desde o início deste ano, foi estabelecida uma agenda positiva entre os quatro municípios, que elencou com prioridade, estudo técnico para definição dos marcos territoriais dos respectivos municípios, o que resultou na elaboração do termo de ajuste de limite feito com base no levantamento coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, IMESC, e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. A partir daí foram realizadas reuniões e no mês de abril deste ano foi realizada a homologação final que define os limites territoriais.
Nicodemos Guimarães, Prefeito de São Domingos do Azeitão
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 10 de maio, que o Município de São Domingos do Azeitão forneça duas ampolas da medicação avastin e triacinolona a um paciente com problemas na visão.
A decisão é resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada em 3 de maio, pelo promotor de justiça Laércio Ramos do Vale.
O membro do MPMA destacou, na ação, que o tratamento foi iniciado a partir do primeiro bloqueio judicial e o novo pedido foi formulado para assegurar a continuação da assistência.
Se o tratamento fosse interrompido, o paciente correria o risco de perder a visão.
A expansão do ensino superior no Maranhão começou a se tornar realidade com a criação da Universidade Estadual da Região Tocantina (UemaSul). Dando continuidade a esses investimentos, o governador Flávio Dino esteve em Imperatriz neste sábado (20) para entregar a etapa principal das obras de reforma e ampliação do campus da Universidade e assinar ordem de serviço para a construção de novo campus para os universitários imperatrizense. Na ocasião, a comitiva do Governo do Estado anunciou nova etapa do programa Mais Asfalto e vistoriou obras da Beira-Rio.
Demanda histórica da comunidade acadêmica de Imperatriz, a UemaSul alavanca a qualidade do ensino de 22 municípios da Região Tocantina com a autonomia administrativa e na gestão de recursos, e marca uma nova fase na história do ensino superior do Maranhão. “Demos mais um passo para realizar um sonho de décadas. Estive aqui sancionando a lei que criou a universidade e os resultados desses passos já estão sendo percebidos, por se ampliaram os investimentos a partir dessa autonomia. Nós temos agora a entrega desse prédio totalmente reformulado, vamos lançar o novo prédio e estamos com o planejamento da reitora com os cursos que serão lançados em 2018 a partir de um debate acadêmico e com a sociedade local”, afirmou o governador.
Uma das primeiras iniciativas após a criação da Universidade, as obras, que tiveram investimentos de R$ 3,1 milhões, incluíram reforma de 32 salas de aula, cinco laboratórios, salas do setor administrativo e da sede do Diretório Central dos Estudantes. O recurso foi aplicado também na construção de novas estruturas como a área de vivência com cantina e espaço para reprografia, além de um novo laboratório de informática. A reforma contou ainda com reparos na parte elétrica, hidráulica, telhado, piso, fachada e guarita e jardins.
“É a materialização de um sonho de muito tempo, de pessoas que queriam e desejavam muito esta universidade. E essa autonomia vem junto com um grande desafio de fazer um desenvolvimento regional. Nós somos a primeira universidade estadual do Maranhão com foco no desenvolvimento regional. São 22 municípios que estão na área de abrangência, alguns com IDH que precisam ser trabalhados e a função da universidade é para mudar justamente esta realidade”, disse a reitora da UemaSul, professora Elizabeth Fernandes.
A solenidade de inauguração da reforma do Campus de Imperatriz da UemaSul contou ainda com a assinatura da ordem de serviço para a construção de um novo prédio para os universitários imperatrizenses, que será localizado no Parque de Exposições da cidade. Na oportunidade, o governador falou sobre uma expansão em breve da instituição de ensino.
“Vamos celebrar, se Deus quiser, uma pareceria com a prefeitura de Estreito para que a gente abra um campus da UemaSul na cidade, vamos agora reformular o campus de Açailândia, de modo que a autonomia só traz bons resultados para os alunos, os professores, vai abrir mais oportunidades de vagas e melhora a infraestrutura para que se tenha um ensino de mais qualidade”, acrescentou o governador.
Avanços
Essas conquistas também foram destacadas pelo secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto: “Ingressei na universidade em 1995 e já havia essa dupla vontade de da emancipação e autonomia, que foi concedida com muita coragem pelo governador Flávio Dino, pela crença que ele tem em defesa da região Tocantina. E hoje com a entrega desse prédio com novas instalações, totalmente reformado e com a ordem de serviço para a construção de um novo prédio são avanços muito significativos”.
“É um grande momento, histórico para a educação na Região Tocantina. Estamos aqui, a comunidade discente e docente, para construirmos juntos uma universidade em um processo em que todos nós devemos participar, devemos estar atuantes. Vamos à luta para construir a universidade que todos nós queremos, uma universidade de todos nós”, enfatizou o aluno Julio Cesar da Conceição.
Mais obras e ações
A passagem do governador pela cidade de Imperatriz marcou também o anúncio de mais uma etapa do programa Mais Asfalto, que já beneficiou os cidadãos imperatrizenses com a pavimentação de 74 km de ruas e avenidas e, agora, garantirá a recuperação de mais 20 km de vias urbanas. O investimento total é da ordem de R$ 6 milhões para essa nova fase.
A vistoria do início da nova etapa do Mais Asfalto foi feita na Rua Luís Domingues, entre BR-010 e Avenida Tancredo Neves, no bairro Entroncamento. “Recuperação asfáltica importante para melhorar o trânsito, a trafegabilidade e a qualidade de vida das pessoas. É o Governo Flávio Dino trabalhando intensamente para fazer com que Imperatriz avance cada vez mais”, enfatizou o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto.
Outra importante obra vistoriada e que se tornará o cartão-postal de Imperatriz foi a Beira-Rio. Orçada em R$ 3,1 milhões, as obras da primeira etapa estão em fase final – que contemplam o aterro de uma lagoa artificial para a construção de uma praça de eventos e a contenção da erosão da margem do rio Tocantins – e serão entregues nos próximos meses.
Outra importante obra vistoriada e que se tornará o cartão-postal de Imperatriz foi a Beira-Rio. Orçada em R$ 3,1 milhões, as obras da primeira etapa estão em fase final – que contemplam o aterro de uma lagoa artificial para a construção de uma praça de eventos e a contenção da erosão da margem do rio Tocantins – e serão entregues nos próximos meses.
As festas juninas começarão mais cedo, este ano, em São Luís. A partir do dia 1º de junho, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), promove uma prévia do São João de Todos, com apresentações variadas no Centro Histórico.
Na prévia junina, grupos folclóricos se apresentam às quintas-feiras, a partir das 18h, no Canto da Cultura, localizado no encontro das ruas Portugal e da Estrela. Às sextas-feiras, também às 18h, será a vez dos grupos de tambor de crioula fazerem a festa na praça da Faustina.
O São João de Todos começa oficialmente no dia 14 de junho, no circuito oficial formado pelos arraiais da praça Nauro Machado, praça Maria Aragão, Ipem e Vila Palmeira. Com seis atrações por noite em cada arraial, entre grupos de bumba-meu-boi, quadrilhas, danças tradicionais e shows de artistas locais e nacionais, a programação segue até o dia 2 de julho.
O palco dos artistas maranhenses será a praça Nauro Machado, com shows às sextas-feiras e sábados. Já as atrações nacionais se apresentam aos sábados, nos arraiais do Ipem e Vila Palmeira.
Festa nos bairros
Além do circuito oficial, o Governo do Maranhão apoia arraiais em doze bairros: Bairro de Fátima, João Paulo, João de Deus, Cohajap, Liberdade, Largo de Santo Antônio no Centro, Cohatrac, Anil, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Vila Embratel e praça do Letrado no Vinhais. Nesses locais, a programação vai de 23 a 29 de junho.
O governo apoia, ainda, eventos juninos tradicionais como o encontro de grupos de bumba-meu-boi na Capela de São Pedro, na Madre Deus, realizado na virada do dia 29 de junho; e o festejo de São Marçal, no bairro João Paulo, na virada do dia 30 de junho.
O Festival de Zabumbas, que reúne grupos de bumba-meu-boi de sotaque zabumba, e o Encontro de Miolos de Boi, ambos ainda sem data definida, também foram beneficiados com o apoio cultural do Governo do Estado.
O secretário de Estado da Cultura e Turismo, Diego Galdino, diz que apoiar arraiais de bairro e eventos importantes como a Capela de São Pedro é uma forma de fortalecer a diversidade e a tradição do São João maranhense. Neste ano, o Governo do Estado investiu R$ 7,5 milhões para a realização das festas juninas.
Credenciamento cultural
Grupos folclóricos interessados em participar do São João de Todos podem se credenciar até o dia 23 de maio, na sede da Sectur, rua Portugal, Centro. Para o credenciamento, é necessário apresentar portfólio e documentação exigido pelo órgão, que pode ser consultada no site www.sectur.ma.gov.br.
Por meio do credenciamento cultural, técnicos da Sectur avaliam quais grupos estão aptos para participar da festa junina. A lista de habilitados será divulgada no dia 25 de maio. Desta lista, serão sorteadas as atrações que vão integrar a programação oficial do São João de Todos. Os sorteados serão divulgados no dia 1º de junho.
Recepção turística
O turista receberá atenção especial durante o São João de Todos, com recepção no aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado animada por atrações juninas. Centrais de Atendimento ao Turista também serão instaladas nos arraiais do Ipem e da praça Maria Aragão, para informações e divulgação de destinos turísticos maranhenses.
O vereador Umbelino Jr, sempre comprometido com o povo de São Luís, visitou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES), onde foi recebido pelo subsecretário Francisco Oliveira Júnior,na tarde da última sexta-feira (19).
Na ocasião, os dois conversaram sobre as políticas públicas de assistência social, segurança alimentar, nutricional, programas de atendimentos de rendas e atendimento ao cidadão. Ainda durante a reunião, o parlamentar solicitou junto ao subsecretário, a implantação de 2 poços, um na Vila Guribu e outro no Iguaiba, no bairro Quebra Pote.
De acordo com Umbelino Jr, o gestor e representante público devem estar sempre buscando parcerias e benefícios para a população.
“A busca pela inclusão e promoção social dos segmentos populacionais para amenizar os males causados pela pobreza e exclusão social, fazem parte também da minha forma de trabalhar por São Luís”, destacou o vereador.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apenas o delegado Josélio Azevedo de Sousa tenha acesso ao inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot alegou sensibilidade do caso para pedir um delegado exclusivo para a investigação.
O que levou Janot a requerer um policial de sua confiança para investigar Temer é o risco de vazamento de informações e de eventual influência política no inquérito. Na petição a Fachin, o procurador destacou que Aécio, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos.
Josélio é um especialista em investigações sobre desvios de recursos públicos. Entre seus pares, ele é respeitado pelo rigor com que conduz inquéritos sobre corrupção.
Na noite da última quinta-feira (18), o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), reuniu com o comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Imperatriz, Major Diniz, com o diretor do Campus da Universidade Federal do Maranhão, professor Daniel Costa, também com o subprefeito do Campus, Alan Bezerra e o vereador Carlos Hermes (PCdoB). O objetivo da reunião foi tratar sobre a instalação de um posto policial permanente para atender o Campus e a comunidade do Bom Jesus.
A universidade fica localizada no bairro do Bom Jesus, área que vem crescendo muito nos últimos anos. Desde a instalação do Campus, tem sido com frequência registrados casos de assaltos. Durante esta semana, o deputado Marco Aurélio, em diálogo com o secretário de segurança pública, Jefferson Portela, solicitou aumento de efetivo e viatura para implementar o policiamento permanente na localidade. O secretário garantiu tal apoio, mas de imediato foi garantido pelo secretário e pelo comandante do 14º BPM, Major Diniz a presença policial. O próximo passo será a construção do posto policial na universidade para atender toda essa área.
O deputado Marco Aurélio destacou o processo de atendimento dessa antiga reivindicação. “Há meses, recebemos solicitações tanto dos alunos quanto da comunidade nas proximidades do Campus sobre a necessidade de policiamento permanente na região. Estivemos em diálogo com o 14º e com a secretaria de segurança pública para que a demanda pudesse ser efetivamente atendida. A prefeitura cedeu provisoriamente a sede do CRAS, em frente a universidade, e já agora teremos teremos a garantia de policiamento na UFMA Bom Jesus, além da patrulha percorrendo os vários quilômetros do acesso da Av Pedro Neiva até o Campus, atendendo todas as comunidades”, informou o parlamentar, que já fez a solicitação ao secretário estadual de infraestrutura, Clayton Noleto e este já autorizou a elaboração do projeto para que seja concretizado, a exemplo do posto policial da Lagoa Verde, que também já foi concretizado.
Para o professor Daniel, a iniciativa é de extrema importância, uma vez que beneficiará também a comunidade. “Não é apenas a universidade que irá ser beneficiada com essa ação, toda a comunidade do Bom Jesus também contará com mais segurança. Para isso, já disponibilizamos o espaço para que seja feita a instalação do posto policial na Universidade, nosso objetivo é contribuir com o estado e facilitar o trabalho da PM”, destacou o diretor da UFMA em Imperatriz.
Imediatamente, a polícia militar iniciou os trabalhos de patrulhamento na região. “Trata-se de uma demanda antiga de toda a comunidade, a partir de hoje teremos uma equipe diariamente na região, assim que recebermos ainda mais efetivo também iremos aumentar nossa presença na região”, afirmou Major Diniz.
Marco Aurélio agradeceu a atenção do comandante do 14º BPM e o secretário de segurança, Jefferson Portela pela resposta e destacou que o governo Flávio Dino garantiu que será construído outro acesso pavimentado à universidade, integrando o Recanto Universitário ao Campus, contribuindo com a mobilidade dos alunos.
O juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Junior, determinou que o acusado Lucas Leite Ribeiro Porto seja submetido a exame de avaliação mental, a ser realizado por peritos psiquiatras do Hospital Nina Rodrigues. A decisão resultou de pedido dos advogados da defesa, durante audiência de instrução, realizada nesta quinta-feira (18), no salão de julgamento do 4º Tribunal do Júri, que colheu o depoimento da última testemunha que restava ser ouvida no processo. Foram expedidas cartas precatórias para ouvir outras duas testemunhas.
A defesa de Lucas Porto instruiu o pedido de laudo psiquiátrico com base no Artigo 49 do Código de Processo Penal, que diz que “quando houver dúvidas sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará (…) seja este submetido a exame médico-legal”. O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior reconheceu o direito do acusado de ser submetido a este procedimento e se manifestou pelo acolhimento.
Ao instaurar o incidente de insanidade mental, o magistrado formulou alguns quesitos para a avaliação psiquiátrica: 1 – O acusado era, ao tempo do crime, doente mental ou portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado? 2 – Em caso positivo, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento? O incidente de insanidade mental deixa suspensa a ação penal até a conclusão do laudo médico, sem prejuízo do cumprimento das cartas precatórias, já expedidas e as diligências no procedimento de quebra de sigilo de dados telefônicos.
Lucas Leite Ribeiro Porto é acusado de estuprar e matar, por asfixia, Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, cunhada dele. Conforme a denúncia, os crimes ocorreram no dia 13 de novembro de 2016, entre as 15h14 e 15h54, no apartamento da vítima, no Edifício Garvey Park, bairro do Turu. O acusado foi incurso pelo Ministério Público nos artigos 121, Parágrafo 2º, III, IV, V e VI c/c artigo 69 e 213, caput, todos do CPB.
