O Supremo Tribunal Federal (STF) julga no próximo dia 25 de fevereiro a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares. O recebimento ou não da acusação feita pela Procuradoria será analisado pela Primeira Turma da Corte – e inaugura uma série de julgamentos de peso que serão analisados pelo colegiado nos próximos meses.

A Primeira Turma irá analisar a denúncia contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), todos eles acusados de comercialização de emendas parlamentares. Caso os ministros recebam a acusação, os parlamentares se tornam réus e começa a fase de instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos.

Integram o colegiado, além do presidente, ministro Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Zanin é o relator do inquérito no Supremo. A Primeira Turma também o colegiado onde uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista será julgada. Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que o julgamento de um caso complexo como a denúncia contra os deputados do PL no caso das emendas “abre espaço” na agenda do colegiado para que os novos casos também possam entrar na ordem do dia.

No caso dos parlamentares que terão a denúncia apreciada nos próximos dias, a PGR aponta que “os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”. Outras seis pessoas também foram denunciadas.

Na denúncia, a procuradoria diz que entre janeiro e agosto de 2020, os deputados Josimar, Gil e Bosco Costa solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de vantagem indevida. O valor solicitado foi R$ 1,7 milhão e, conforme denúncia, seria dado em contrapartida cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade.

A investigação obteve trocas de mensagens entre Josimar, o pastor Gil e João Bosco na qual discutem o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, o pastor consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber emendas. “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”, foi a resposta de Josimar. O envio dos recursos ocorreu de fato, segundo a denúncia. Os denunciados negam as acusações.

O sábado (15) foi de agenda extensa no Sul do Maranhão, para onde o Governo do Estado levou diversas ações. Em Balsas, o governador Carlos Brandão visitou as instalações da Inpasa Brasil e anunciou que a unidade será inaugurada em 30 dias. Também foram entregues obras de pavimentação e anunciados novos investimentos para a região, além de ter sido aberta a colheita Safra 2024/2025 de soja.

Em outubro de 2023 ocorreu o lançamento oficial da pedra fundamental da nova unidade do Grupo Inpasa Brasil, na cidade de Balsas. A cerimônia contou com a presença do governador Carlos Brandão e do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

No sábado (15), ao lado do presidente da Inpasa Brasil, José Odvar Lopes, e do vice-presidente Executivo, Rafael Ranzolin, governador Carlos Brandão anunciou a inauguração da unidade. “Faltam apenas 30 dias para inaugurarmos, em Balsas, a nova unidade da maior fábrica de etanol à base de milho da América Latina. Com isso, vamos gerar mais desenvolvimento, emprego e renda para o nosso estado”, informou.

Durante visita técnica às instalações da empresa, Brandão também ressaltou os impactos da vinda da Inpasa Brasil para o estado. “Com a vinda do Grupo Inpasa para Balsas, o Maranhão recebeu um investimento de R$ 2,5 bilhões, gerando 2.500 empregos diretos e indiretos. Aqui serão processados cerca de 1 milhão de toneladas de milho todo ano, que será adquirido dos produtores maranhenses, fortalecendo o agronegócio, gerando um desenvolvimento em cadeia”, assinalou o governador.

Brandão informou, ainda, que a empresa já se prepara para uma segunda fase de investimentos da ordem de R$ 800 milhões, o que vai gerar mais emprego e renda para a população do estado.

Rafael Ranzolin, vice-presidente Executivo da Inpasa Brasil, afirmou que a unidade que está em instalação no município vai desenvolver a bioeconomia do Maranhão. “O Maranhão já tem uma bioeconomia fortalecida, mas o biocombustível, a proteína e o óleo que vamos produzir aqui e que será fornecido para o mercado local, o Brasil e o mundo vai ampliar o setor. Estamos já na iminência do start da planta para termos um produto genuinamente maranhense disponível no mercado, com a tecnologia mais consolidada do mundo atual”, declarou.

Alan da Marissol, prefeito de Balsas, ressaltou que a instalação da empresa na cidade vai levar mais crescimento e desenvolvimento para a região. “Só é possível crescer com geração de emprego e desenvolvimento econômico. E é isso que a Inpasa representa para Balsas. Por isso, quero parabenizar o governador Carlos Brandão, que foi visionário e sempre prioriza a geração de emprego para a população do estado”, disse.

Com a chegada do Grupo Inpasa Brasil ao Maranhão, além de avançar na industrialização e geração de empregos, o estado se torna um ambiente de crescimento também ao agronegócio. Após a conclusão da unidade, está prevista a manutenção de cerca de 1.200 empregos, estabelecendo uma base sólida para o crescimento futuro da cidade de Balsas e de toda a região.

Pioneira na transformação de milho em etanol no Brasil, a Inpasa possui operações bem-sucedidas em diversas localidades do país e do Paraguai, processando 7,5 milhões de toneladas de milho por ano.

Entrega de obras e anúncio de novos investimentos

O governador Carlos Brandão também fez entregas de obras e anunciou novos investimentos no Sul do Estado. Em Tasso Fragoso, foram entregues 7km de pavimentação na localidade conhecida como Ladeira do Pisa no Freio. Também foi assinada ordem de serviço para a implantação de 31km de asfalto na Rodovia Transpenitente (MA-006).

“A Serra do Penitente tem a maior produção de soja do nosso estado, por isso, precisava de melhores condições de tráfego. Além disso, também estamos dando início à colheita. Com isso, a gente mostra para todo o Brasil que o agronegócio tem apoio, é incentivado, gerando mais empregos, renda e desenvolvendo o nosso estado”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Pedro Cervi, presidente da Associação dos Produtores da Serra do Penitente (APSP), informou que a Serra do Penitente produz cerca de um milhão de toneladas de soja, representando aproximadamente 25% do PIB agrícola do Estado. Por isso, além dos 31km de pavimentação que serão executados pelo Governo do Maranhão, a Serra do Penitente terá, ainda, mais 30km de asfaltamento que serão feitos por meio de parceria com os produtores.

“A gente está vivendo um momento único para o agronegócio do estado. A vinda do governador Carlos Brandão para a abertura oficial da colheita, além da entrega e anúncio de obras de infraestrutura da região, mostram isso. Por isso, nós, produtores associados, nos propusemos a continuar essa iniciativa do Governo do Maranhão e espontaneamente fazer mais 30km de asfalto para consolidar ainda mais esta parceria entre o agronegócio e o governo para o desenvolvimento do estado”, informou Pedro Cervi.

A Transpenitente situa-se na região da Serra do Penitente, que tem mais de 200 mil hectares de cultivos de soja, milho e algodão, com fluxo intenso de carretas, transportando milhares de toneladas de mercadorias todos os dias. A rodovia passa pelos municípios de Balsas, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba e é uma das mais importantes para escoamento de grãos do sul do Maranhão.

Colheita da Safra 2024/2025 de soja

O governador Carlos Brandão também participou da cerimônia de abertura da colheita da soja no Estado do Maranhão, Safra 2024/2025, na Fazenda Temerante, na Serra do Penitente, em Balsas. A fazenda é referência nacional em práticas sustentáveis e agricultura regenerativa.

Paulo Kreling, proprietário da fazenda e presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte Irineu Alcides Bays (FAPCEN), destacou o compromisso e o apoio do Governo do Maranhão com os produtores. “A gente sabe do compromisso do governador Carlos Brandão com o agronegócio do Maranhão e em especial com a nossa região de Balsas e Tasso Fragoso. A gente tem sempre um bom diálogo e trabalhamos em harmonia para que essa região, que é a maior serra do Sul do Maranhão, em produtividade, possa se desenvolver cada vez mais. Dessa forma o Maranhão vai crescer muito”, disse.

A abertura oficial da Safra 2024/2025 de soja é um evento que se destaca por diversas ações voltadas para o desenvolvimento da Serra do Penitente, um dos principais polos agrícolas da região.

Para garantir o sucesso da ‘Corrida Alema – 190 anos’, a Assembleia Legislativa do Maranhão contou com a contribuição de importantes parceiros. Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e Secretaria de Estado da Saúde estiveram presentes durante todo o evento, reafirmando o compromisso da Casa em prestar um serviço de excelência.

“Ninguém não faz nada só, especialmente quando se fala em uma corrida, então, contamos com parceiros que nos ajudaram a construir este evento. Além deles, temos ainda nossos servidores, muito ativos na organização. A Casa toda foi mobilizada para poder receber esse público”, disse o chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Emerson Bezerra.

Segundo a organização do evento, foram centenas de pessoas envolvidas diretamente para que tudo ocorresse dentro do planejado. Além disto, durante todo o percurso, foram usadas motocicletas para batedores e organização do tráfego, viaturas da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, bem como ambulâncias para prestar socorro a quem precisasse.

“Ao todo, foram cerca de 500 pessoas envolvidas na organização e que muito contribuíram para que a nossa primeira corrida fosse um sucesso. É a união de todos para um só objetivo: fazer uma competição, uma prova de excelência. E excelência é a marca da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, finalizou o coronel.  

O circuito Vem Pro Mar, do Governo do Estado do Maranhão, superou as expectativas de quem escolheu a orla para pular o pré-carnaval na Avenida Litorânea, neste domingo, 16.

Desde o início da tarde, a Avenida virou uma passarela de criatividade. As fantasias com saias de tule ou inspiradas em super-heróis, policiais, noivos e memes chamavam atenção. O grupo de Lorena Gonçalves foi um dos que despertaram a curiosidade.

“É minha primeira vez aqui e está muito legal. Vim fantasiada de noiva porque estou noiva de verdade”, disse Lorena, com o véu na cabeça, noivo do lado e cercada de amigos.

Para quem não caprichou na produção do look, nem combinou com o par ou com a turma, vendedores de tiaras, capas de chuva, brincos e outros adereços estavam de prontidão, o que era bom para as vendas, para as fotos e para o conforto dos brincantes.

Se as fantasias fizeram sucesso no asfalto, no trio elétrico, a alegria da Máquina de Descascar Alho deu show. Há quatro décadas, a banda anima carnavais com marchinhas, samba e ritmos locais. Na abertura do circuito, empolgação de estreantes, mesmo para veteranos da folia.

“A gente agradece ao Governo do Estado por dar essa oportunidade de trazer a nossa musicalidade para a Litorânea nesse circuito maravilhoso. É uma honra fazer parte dessa festa”, agradeceu Neguinho Maravilha, vocalista da Máquina.

O calor subia na mesma proporção da animação e não era de se estranhar que, vez por outra, alguém sujo de maisena aparecesse por perto. Com essa energia, foi a vez de Nanda Furttado subir ao palco e esquentar ainda mais a festa com uma mistura sertaneja. “Me sinto lisonjeada. Abrir shows para atrações nacionais dá uma visibilidade enorme para a gente. Foi incrível”, contou a cantora.

Thais Silva, turista de Belém do Pará, estava contando as horas para dançar e cantar axé. “É minha primeira vez aqui e estou achando tudo maravilhoso. Além da beleza natural, tem essa festa incrível. Vim, especialmente, para ver a Banda Eva”, contou. A fantasia escolhida para o encontro com os ídolos era verde neon, com a frase sugestiva que dizia “Não sufoque a artista”.

Antes do show principal, Bruno Shinoda, um dos artistas mais populares do Maranhão, trouxe um repertório eclético e colocou todo mundo para pular. Na sequência, o potiguar Nuzio fez a multidão cair no forró e no repertório carnavalesco. “Que honra. Estou vendo o sucesso que é o Pré-carnaval e o Carnaval do Maranhão. Povo animado e disposto. Fico muito feliz de estar aqui pela segunda vez, e trouxe um show frenético para balançar o povo”, afirmou Nuzio.

Entre um hit e outro, Eliane do Egito, de 72 anos, aproveitava cada segundo. “Sempre viajo no Carnaval, mas este ano fiquei por aqui. Foi a melhor escolha. O que eu mais amei foi o clima à beira-mar. Bom demais”, revelou a aposentada, provando que para a folia não tem idade.

À noite, o trio elétrico da Banda Eva contagiou a todos com o axé baiano. A seleção de sucessos e releituras arrastou o povo pela Avenida. O Pré-Carnaval na Litorânea é um ensaio do que está por vir no período oficial e continua no próximo domingo, 23.

Com estrutura e segurança reforçada e programação repleta de artistas consagrados, o Circuito Vem Pro Mar entra no páreo dos maiores carnavais do nordeste e do Brasil.

Na manhã deste domingo, 16 de fevereiro, o prefeito Roberto Costa nomeou os coordenadores pedagógicos das escolas da sede e da zona rural que pertencem à rede municipal de ensino. O ato ocorreu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a entrega de portarias aos profissionais. Durante a solenidade, o prefeito também fez importantes anúncios para o setor educacional.

Entre as medidas anunciadas, Roberto Costa proibiu que as escolas da rede municipal exijam listas de materiais escolares aos pais ou responsáveis. Segundo o prefeito.

“Não aceitaremos que qualquer diretor de escola solicite material escolar aos pais dos nossos alunos. A única obrigação das famílias será com o caderno, o lápis e a borracha. Todo o restante será fornecido pelo município. Está proibida qualquer cobrança nesse sentido na rede municipal de Bacabal.”

Além disso, o prefeito garantiu a distribuição gratuita de fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal. “Até o fardamento escolar deste ano do município, nós já estamos em entendimento com a SEAP, que é a Secretaria de Estado que faz o fardamento de vários municípios, e nós já estamos acertados para que eles possam confeccionar os 18 mil fardamentos para todos os alunos.”

O prefeito também destacou a importância da avaliação técnica dos coordenadores pedagógicos, seguindo o mesmo critério utilizado na nomeação dos gestores escolares, priorizando competência e desempenho.

“Nossa escolha para diretores e coordenadores pedagógicos foi baseada exclusivamente na qualificação profissional, sem interferências externas ou indicações políticas. Solicitamos que a Secretaria de Educação fizesse uma avaliação criteriosa de todas as escolas. Onde os resultados foram positivos, mantivemos as gestões. Onde havia necessidade de melhorias, realizamos as mudanças necessárias, sempre visando o melhor para nossos estudantes”, afirmou.

Durante o evento, os coordenadores pedagógicos assinaram o termo de compromisso com a nova gestão, formalizando o compromisso e a dedicação com um ensino de qualidade. A solenidade contou ainda com a presença da secretária de Educação, Rosilda Alves, do secretário adjunto Edson Sousa, além de coordenadores e técnicos da SEMED.

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 236/2024, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que institui a carteira de identificação da pessoa com câncer, destinada às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna. A iniciativa visa garantir aos portadores, atendimento prioritário nos serviços públicos e privados da capital.

De acordo com o projeto, a pessoa com neoplasia maligna é legalmente considerada deficiente para todos os efeitos, com direito à assistência social e prioridade no atendimento em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados de São Luís.

A proposição garante ainda prioridade no atendimento em órgãos da administração pública municipal e, também, direito à inclusão em filas preferenciais em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços localizados no município.

Quanto à carteira de identificação do portador de doença grave, esta deverá ser expedida gratuitamente e terá validade de 5 anos, devendo ser revalidada com a mesma numeração.

Segundo a justificativa do PL, em São Luís, a Lei Municipal nº 7.135/2023, já assegura atendimento preferencial e prioritário a pessoas com neoplasia maligna em todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e similares.

Contudo, muitos pacientes oncológicos enfrentam dificuldades para exercer esse direito, já que diversas neoplasias malignas não são visíveis, tornando complicado o reconhecimento imediato da condição de saúde. Para comprovar a necessidade de atendimento prioritário, os pacientes precisam carregar consigo exames, laudos médicos e outros documentos, o que gera desconforto e burocracia.

“O câncer é uma condição que exige atenção especial e, muitas vezes, urgente. O acesso rápido a serviços de saúde e assistência social é crucial para garantir o bem-estar e a recuperação dos pacientes. A criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer visa simplificar esse processo, proporcionando um meio de identificação claro e direto, sem necessidade de múltiplos documentos comprobatórios. Com ela, o paciente poderá acessar seus direitos com mais agilidade e dignidade”, afirmou o vereador Octávio Soeiro.

O parlamentar destaca que o documento não só garante o cumprimento dos direitos assegurados, como também evita situações constrangedoras, em que os pacientes precisam expor detalhes íntimos da sua condição, para obter atendimento prioritário. Ele se alinha ao princípio da dignidade da pessoa humana, fortalecendo a proteção social e ampliando a humanização no tratamento.

“Além disso, a carteira permitirá ao poder público um melhor mapeamento dos pacientes oncológicos no município, facilitando a elaboração de políticas públicas de saúde voltadas para essa população. O impacto positivo se dará tanto no atendimento direto, quanto na formulação de medidas mais eficazes para apoiar os pacientes e suas famílias”, concluiu Octávio Soeiro.

O projeto de lei foi encaminhado para a análise pelas comissões de Justiça e de Assistência Social da Casa, na sessão realizada no dia 04 de fevereiro.

Após aprovação unânime na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (12), o governador Carlos Brandão sancionou na quinta-feira (13) o programa Maranhão Livre da Fome: Saindo da Pobreza e Gerando Renda, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. O programa garantirá um benefício de R$ 200 mensais para a compra de alimentos, concedido a famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. Famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão ainda R$ 50 adicionais por filho. Cerca de 95 mil famílias serão alcançadas pelo programa, aproximadamente 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal.

“Esse programa vai ser um complemento ao Bolsa Família para aqueles cuja renda per capita ainda está abaixo de R$ 218. Além da transferência direta de renda, vamos também oferecer uma ampla qualificação profissional para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho. Assim, a gente dá o peixe e também ensina a pescar”, destacou o governador.

Elaborado pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa tem como objetivo erradicar a pobreza extrema no estado. Nos casos em que, mesmo recebendo essa cesta de benefícios, a renda familiar per capita mensal for inferior a R$ 218, o estado fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da condição de pobreza extrema. Esse benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada.

Além da distribuição de renda, será ofertada qualificação profissional a quem tem mais de 16 anos, além da entrega de kits profissionais para que, após a capacitação, possam se inserir no mercado de trabalho.

O financiamento do programa será realizado por meio da arrecadação de impostos sobre armas, munições e produtos de luxo, como aviões, joias, helicópteros e quadriciclos. Em contrapartida, o governo estadual reduziu em mais de 30% o valor da cesta básica, facilitando ainda mais o acesso aos alimentos para a população mais vulnerável.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social, contando com o apoio de órgãos e instituições como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Maranhão, Unicef, igrejas católicas e evangélicas.

O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, celebrou a sanção. “A aprovação deste programa é um grande avanço, sobretudo porque, além do auxílio financeiro, serão dadas ferramentas para que essas pessoas saiam da situação de extrema vulnerabilidade, ao disponibilizar capacitação, fomentar o empreendedorismo e a inclusão no mercado de trabalho”, disse.

Fiscalização

A proposta prevê uma fiscalização rigorosa, uma vez que serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários também terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias para que possam superar a insegurança alimentar e romper o ciclo de pobreza.

Também será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvam atividades econômicas semelhantes, para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.

Enfrentamento à fome e à pobreza

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. O estado é destaque em redução da pobreza na Região Nordeste, apresentando queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, saindo de 22,8% para 12,2% entre 2021 e 2023. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O estudo também apontou que cerca de 919,9 mil maranhenses saíram da pobreza, o que representa uma queda no indicador, de 66,2% para 52,7% no período.

Já segundo o IBGE, no comparativo entre 2022 e 2023, cerca de 195 mil pessoas deixaram a extrema pobreza no Maranhão, e outras 372 mil pessoas deixaram a pobreza. O estudo indica que a proporção de pessoas no Maranhão situadas na linha de extrema pobreza em 2023 reduziu na comparação com 2022, saindo de 15% para 12,2%.

O Maranhão possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina, conta com o Banco de Alimentos para combater o desperdício e direcionar alimentos aos que mais precisam, além dos programas Mais Renda e Minha Renda, que promovem oportunidades para centenas de famílias maranhenses. Além disso, no ano passado, o Executivo estadual enviou projeto de lei para a redução de 8% da carga tributária sobre a cesta básica, medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Na sessão plenária desta quinta-feira (13), a deputada estadual Solange Almeida (PL) fez um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que sejam tomadas providências urgentes em relação à situação da ponte da BR-222, que liga os municípios de Santa Inês e Santa Luzia.

Segundo a parlamentar, as chuvas intensas que atingem a região do Vale do Pindaré já representam uma ameaça significativa para a estrutura da via. “O nível da água voltou a subir bastante, colocando em risco a passagem provisória, que pode ser encoberta”, alertou.

A deputada elogiou o trabalho realizado pelo superintendente do DNIT no Maranhão, João Marcelo, e destacou os esforços na recuperação da BR-316, especialmente no trecho entre Santa Inês e Zé Doca. No entanto, frisou que a situação da ponte na BR-222 exige medidas urgentes para evitar transtornos futuros.

“Antes de retornar para minha cidade, antes de retornar para as minhas bases, eu não poderia deixar de fazer esse apelo e pedir uma atenção especial para evitar problemas ainda maiores”, afirmou.

A parlamentar lembrou que a ponte já passou por uma recuperação, mas ressaltou a necessidade de um monitoramento constante.

“Acho que já faz quase um ano da recuperação dessa ponte”, pontuou, reforçando que sua preocupação reflete o sentimento da população que trafega diariamente pela rodovia.

Ela frisou que a passagem da BR-222 é fundamental para o deslocamento entre as cidades e qualquer interdição pode impactar significativamente a região.

Por fim, Solange Almeida reiterou a importância da atenção do DNIT para garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam a via.

“Não é apenas um pedido da deputada Solange Almeida, mas de toda a população que trafega por aquela BR-222”, concluiu.

O Maranhão, em breve, retirará quase meio milhão de pessoas da pobreza extrema. A medida será possível por meio do programa Maranhão Livre da Fome cujo projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) nesta quarta-feira (12). O projeto que cria o programa seguirá para sanção pelo governador Carlos Brandão.

O Projeto de Lei nº 104/2025 é de autoria o Executivo estadual e foi enviado ao Legislativo na sexta-feira (7), sendo apreciado pelo plenário da Alema em sessão extraordinária requerida na terça-feira (11) pelo deputado Neto Evangelista, líder do governo na Casa, solicitando a análise do PL com urgência em razão do seu alcance social.

O governador Carlos Brandão ressaltou que o combate à fome e à pobreza é prioridade de sua gestão. “Segundo a Fundação Getúlio Vargas, mais de 1 milhão de pessoas saíram da condição de pobreza em dois anos no Maranhão. Este programa vai ampliar o trabalho que temos realizado. Além de proporcionar o subsídio, ofertará capacitação para a inserção no mercado de trabalho”, assinalou Brandão.

Sessão extraordinária

A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (12) iniciou os trabalhos com a apresentação do PL 104/2024 ao plenário pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale. Em seguida foi lido o relatório conjunto das comissões de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Constituição, Justiça e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A relatoria foi do deputado Neto Evangelista, que manifestou voto a favor da aprovação do programa.

O voto do relator foi seguido por quase a unanimidade dos representantes das 13 comissões da Casa e depois foi submetido à análise do plenário. Após as discussões, o PL 104/2025 foi aprovado pela unanimidade dos 35 deputados que estavam presentes na sessão extraordinária.

Após a aprovação do PL que cria o Maranhão Livre da Fome, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale, disse em seu pronunciamento que o programa representa mais uma ação concreta do Governo do Maranhão para combater a fome a pobreza no estado.

“Este programa vai beneficiar aqueles que mais precisam e cujas famílias estão em vulnerabilidade social. Além de levar o recurso que vai garantir comida na mesa das pessoas, o programa vai incentivar a economia local já que as compras de alimentos serão feitas junto aos pequenos comerciantes de cada município. Ao aprovarem este programa em unanimidade os deputados estaduais do Maranhão reforçam o seu compromisso em resgatar a dignidade as famílias maranhenses”, declarou Iracema Vale.

O líder do governo na Assembleia, deputado Neto Evangelista, ressaltou os diversos eixos de atuação do programa. “O Maranhão Livre da Fome é mais que um programa de distribuição de renda. Ele também inclui o acompanhamento social das famílias, vai garantir cursos de capacitação para que as pessoas possam se inserir no mercado de trabalho e com isso saiam definitivamente da extrema pobreza sem depender de programas sociais do Governo do Estado ou Federal. Portanto, é um dos programas mais importantes da história do Maranhão”, afirmou.

O deputado Florêncio Neto, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, também destacou a importância do programa e o trabalho das comissões para analisar o PL com a urgência necessária para a sua aprovação.

“O Governo do Maranhão nos forneceu todas as informações necessárias para que as comissões pudessem analisar o projeto. Assim, nós tivemos uma aprovação quase unânime nas comissões. O Estado do Maranhão, por meio dos poderes Executivo e Legislativo, precisa fazer esse enfrentamento à fome e à pobreza, pois a população não pode esperar. Temos a certeza que assim que o programa começar a ser executado veremos a extrema pobreza diminuir no nosso estado”, afirmou Florêncio Neto.

Maranhão Livre da Fome

Elaborado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa Maranhão Livre da Fome busca retirar 97 mil famílias da pobreza extrema, quase meio milhão de pessoas.

O titular da Semag, Alberto Bastos, avaliou a aprovação do PL como uma vitória de toda a sociedade maranhense. “O governador Carlos Brandão, por meio da sua articulação política junto à Assembleia, conseguiu uma vitória para todo o povo maranhense, que agora vai poder contar com uma política pública completa de combate à pobreza. A aprovação deste programa é um grande avanço, sobretudo porque, além do auxílio financeiro, serão dadas ferramentas para que essas pessoas saiam da situação de extrema vulnerabilidade ao disponibilizar capacitação, fomentar o empreendedorismo e a inclusão no mercado de trabalho”, disse.

O programa prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos de idade, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. O benefício será atribuído a famílias que, mesmo recebendo o auxílio financeiro de programas sociais federais como o Bolsa Família, vivem com uma renda per capita inferior a R$ 218.

Nos casos em que, mesmo recebendo essa cesta de benefícios, a renda familiar per capita mensal for inferior a R$ 218, o Estado fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da linha de pobreza. Esse benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada.

Fiscalização

A proposta prevê uma fiscalização rigorosa uma vez que serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários também terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias para que possam superar a insegurança alimentar e romper o ciclo de pobreza.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. Por conta disso, com a instituição do programa será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvem atividades econômicas semelhantes para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.

Enfrentamento à fome e à pobreza

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. O estado possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina; conta com o Banco de Alimentos para combater o desperdício e direcionar alimentos aos que mais precisam; e com os programas Mais Renda e Minha Renda, que promovem oportunidades para centenas de famílias em todo o estado. Além disso, no ano passado, o Executivo estadual enviou projeto de lei para a redução de 8% da carga tributária sobre a cesta básica, medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

De autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), foi aprovado, na sessão plenária desta quarta-feira (12), Projeto de Lei nº 132/2024, que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres à situação de constrangimento e dá outras providências.

De acordo com o projeto, aprovado com o voto contrário do deputado Fernando Braide (PSD) e que agora vai à sanção governamental, o Art. 1° diz que “fica vedado aos artistas contratados com recursos públicos estaduais, no cumprimento do objeto do contrato, a apresentação de músicas que incentivem a violência contra a mulher; estimulem a discriminação contra as mulheres; ou submetam mulheres à situação vexatória ou constrangedora”.

Segundo a proposição, a vedação incide, ainda, sobre músicas que incentivem ou promovam a discriminação em razão de raça, origem étnica ou regional, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.

O Art. 2º diz que para a contratação de artistas com recursos públicos estaduais deve constar cláusula com menção expressa às vedações contidas na proposta aprovada.

“A proposta se afasta de qualquer iniciativa atinente a impor censura a produções culturais ou a interferir na livre fruição dos direitos culturais por parte da população maranhense. Busca, por outro lado, munir a administração pública de ferramentas voltadas a transversalizar suas ações na busca de promoção da igualdade e do combate à violência. Sabe-se que a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas é importante vetor de promoção e difusão da cultura, além de contribuir para a dinamização do mercado cultural”, informa a deputada Cláudia Coutinho, na justificativa do projeto.