O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi homenageado pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (ACECTMA) durante o encerramento do 12º Encontro de Formação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros da Baixada Maranhense, realizado no último final de semana, em Vitória do Mearim. O evento teve o apoio do parlamentar, e reuniu representantes de mais de 50 municípios da Baixada e da região central do Estado.

Júnior Verde participou da programação do último dia, e colaborou com os debates sobre a eficiência do sistema de garantia de direitos, o fortalecimento dos conselhos tutelares e a relação dos conselhos com a Polícia Militar. No final do encontro, o parlamentar recebeu um certificado, em agradecimento ao trabalho que vem realizando em defesa da categoria e em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Tivemos aí o reconhecimento pelo nosso trabalho, ao receber esse honroso certificado. Isso só reforça nosso compromisso com nossas crianças e adolescentes, e claro, com os conselhos tutelares do Maranhão”, agradeceu o deputado, que foi autor de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada por unanimidade, e que alterou a Constituição do Estado no sentido de regulamentar o apoio do Governo com base no princípio da equidade, e a criação dos conselhos a partir do número de habitantes.

O parlamentar também participa da Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes (FENACRIA), que faz parte da União Nacional dos Legisladores e Lagislativos Estaduais (UNALE).

“No próximo semestre, vamos ter a oportunidade de ir a Brasília buscar apoio do Governo Federal para que nós possamos fortalecer ainda mais os Conselhos Tutelares do nosso Estado”, garantiu. A ACECTMA completa 13 anos no próximo dia 29 de julho.

Por decisão do juiz Felipe Soares Damous, titular da comarca de Pio XII, o ex-prefeito de Satubinha Antonio Rodrigues de Melo (foto), deve ressarcir ao erário o valor de R$ 733.779,43 (setecentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos). O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da sentença. Além do ressarcimento ao erário, o magistrado determina ainda ao ex-gestor o pagamento de multa civil no mesmo valor R$ 733.779,43 (setecentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos).

De acordo com a sentença assinada pelo juiz e publicada às páginas 1664 a 1668 do Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira, 21 de junho, constam também das condenações ao ex-gestor a suspensão dos direitos políticos por 07 (sete) anos e a proibição de contratar com o Poder Público por 05 (cinco) anos.

A decisão judicial foi proferida em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-prefeito. De acordo com a ação, (Processo nº 404-05.2013.8.10.0111) o réu teve as contas do exercício financeiro de 2007, relativas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), desaprovadas pelo Tribunal de Contas Estadual em função da ausência de extratos bancários das contas vinculadas ao FMS, ausência de processos licitatórios, ausência de comprovação de despesas e ausência de encaminhamento do comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias efetuadas.

Condutas afrontosas – Segundo o juiz em suas fundamentações, “assiste razão ao Órgão Ministerial em seu pleito”. Na análise do magistrado, a prova que acompanha a inicial, baseada nas peças do Processo 3267/2008 TCE-MA, “evidenciam as condutas afrontosas às leis e aos princípios regentes da Administração Pública, praticadas pelo réu ao longo da sua gestão. Os desvios cometidos pelo gestor, apontados pelo MP como de maior gravidade são indicados no Relatório Técnico do TCE e posteriormente levadas em consideração pelos conselheiros da Corte de Contas para o fim de condenar o réu pelas ilicitudes”, observa.

O juiz destaca ainda a conduta transgressora do dever de improbidade praticada pelo réu que, ao deixar de apresentar documentos essenciais, negou publicidade aos atos e foi omisso na prestação de contas, “ofendendo claramente os princípios da moralidade, publicidade, impessoalidade, resultando em dano ao erário quantificado pelo TCE em R$ 33.779,43 (setecentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos).

Dolo – Para o magistrado, o ex-prefeito agiu com dolo na prática das ilicitudes apontadas, uma vez que tinha elementos para saber que estava agindo em desacordo com a lei e com o interesse público. “Por isso, no caso em questão fica patente o agir reprovável que a Lei de Improbidade Administrativa objetiva reprimir,” conclui.

O Vereador Umbelino Junior solicitou, por meio de requerimento na Câmara Municipal de São Luís, o pedido de pavimentação e recuperação asfáltica para ruas em diversos bairros da Zona Rural de São Luís.

Segundo o parlamentar, as vias públicas de São Luís foram muito afetadas pelo período de chuva e agora a população urbana e rural necessitam mais do que nunca da sensibilidade do poder público para que as pessoas possam se locomover de maneira segura pelas ruas da capital.

As solicitações feitas pelo parlamentar na Câmara Municipal, foram para algumas ruas dos bairros Quebra-Pote, Pedrinhas, Estiva e Vila Sarney, onde a demanda originou-se pelos pedidos da população e pelas visitas feitas aos bairros da Zona Rural, onde Umbelino Junior constatou as reais necessidade dos locais.

Os requerimentos foram aprovados e encaminhados a Prefeitura de São Luís, para que sejam atendidos por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).

A cidade de Paulo Ramos-MA vai sediar, nos dias 29 e 30 de julho, a 3ª etapa do Campeonato Estadual de Motocross. A direção da prova estima um público superior a três mil pessoas.  Os treinos acontecem no sábado a partir das 15 horas, e no domingo, das 07h às 10h. Já as provas serão realizadas das 11h às 16h. É esperada a participação de pilotos dos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Pará.

Segundo a organização do campeonato, cerca de 90 pilotos vão disputar nas categorias Local, Convidados, Mirim e Feminino, Iniciante, Intermediário, 200cc, Open Nacional, Nacional Força Livre, 230cc Pro, MX Intermediário, MX-1 e MX-2.

“A disputa promete ser bastante acirrada devido ao alto nível dos participantes. São competidores capacitado e muitos deles já foram campeões em suas modalidades”, disse Marcos Romão, do Portal Cross.

Realização

Federação Maranhense de Motociclismo (FMMA).

Supervisão

Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM).

Patrocinadores

Deputado Estadual Vinicius Louro, Deputado Estadual Raimundo Louro, Off Road SLZ, IMS Racewear, Centro Elétrico, Universo Cross.

Com informações do Portal Cross

A nova pesquisa Exata/JP comprova que o Governo do Maranhão mantém os bons índices de aprovação que vêm se mantendo desde o início do mandato, consolidando sua gestão como uma das mais bem avaliadas do país. Realizada entre 14 a 17 de junho, a pesquisa identificou que o governo tem 58% de aprovação.

Ainda segundo a pesquisa, a gestão não conta com a aprovação de 38% dos entrevistados, enquanto 4% não sabem avaliar, segundo as informações do blog O Informante.

A figura do governador segue tendo uma avaliação melhor que a do governo como um todo. O gestor Flávio Dino tem 59% de aprovação, contra 37% de desaprovação. Cerca de 46% dos entrevistados, consideram a postura pessoal do governador “muito positiva” ou “positiva”, enquanto apenas 18% a consideram “negativa” ou “muito negativa”.

“O Governo Flávio Dino demonstra sólida imagem positiva perante a maioria do eleitorado e resiliência em face da deterioração do ambiente político nacional que afeta em cadeia todos os gestores públicos no país”, comenta o instituto, em sua avaliação analítica. “A elevada aprovação do Governo, considerando todo o contexto, reforça inegavelmente o imenso favoritismo do governador Flávio Dino nas eleições do próximo ano”.

A pesquisa Exata/JP foi colhida entre os dias 14 e 17 de junho com 1.404 pessoas. Tem margem de erro de 3.2 pontos percentuais e índice de confiabilidade de 95%.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu ontem (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

Agência Brasil

Na manhã desta terça-feira (20), foi realizada na Câmara Municipal de Imperatriz a Audiência Pública que discutiu a proposta de Bonificação de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de estudantes oriundos de escolas públicas e privadas maranhenses, para ingresso nos cursos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Centenas de estudantes e professores de escolas e cursinhos de Imperatriz, lotaram a galeria e a frente da Câmara de vereadores para acompanhar e participar das discussões conduzidas pela Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação no Enem. A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, o vereador José Carlos Soares Barros (PV), que logo passou a condução da mesma para o deputado Prof. Marco Aurélio.

O evento, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação no Enem contou com a presença de dezenas de autoridades, entre deputados, secretários estaduais e municipais, professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o diretor do campus de Imperatriz, Professor Dr. Daniel Costa, membros do Conselho Universitário, o representante da Reitora Nair Portela, professor Dr. Alan Kardec, a coordenadora do curso de medicina da UFMA -Imperatriz, Dra Ana Lígia e professores do curso, a Reitora da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), Elizabeth Nunes, além dos vereadores que compareceram e estiveram até o fim da audiência

Os parlamentares estaduais presentes foram Roberto Costa (PMDB), Sérgio Vieira (PEN), Antônio Pereira Filho (DEM), Wellington do Curso (PP), e o deputado federal Deoclides Macedo (PDT), que é membro da comissão de educação da Câmara dos deputados. Estiveram também, os secretários estaduais Jhonatan Almada, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação; Felipe Camarão, secretário de Educação, Diego Galdino, secretário de Cultura e Turismo, o superintendente de Articulação Política na regional de Imperatriz, Professor Adonilson e o ex-juiz Marlon Reis.

Durante as falas, todos os presentes foram unânimes em defesa da política afirmativa da Bonificação. O deputado estadual Roberto Costa (PMDB), disse que o formato atual de ingresso na UFMA através do Sistema de Seleção Unificada (SISU), favorece uma concorrência desleal. “Nós não somos contra o ingresso de alunos de outros estados, mas precisamos garantir o direito do estudante do Maranhão, porque se esse entra em um curso aqui, nós temos a grande certeza que, quando profissional formado, ele vai devolver para a sociedade do estado aquilo que aprendeu com a sua formação”, ressaltou.

O deputado federal Deoclides Macedo (PDT) falou da importância da Audiência Pública que discute a reparação da inequidade que existe no ingresso de estudantes nos cursos da UFMA. “Como o Enem, naturalmente, as vagas foram democratizadas, para todos aqueles que participam do processo a nível de Brasil, mas é normal e justo que o Conselho Universitário da UFMA, possa encontrar meios legais para favorecer os estudantes do estado, para permitir que eles ingressem nos cursos superiores sem se distanciar de suas famílias”, destacou.

O professor Dr. Alan Kardec, que na ocasião representou a Reitora da UFMA, Nair Portela, expressou o empenho dela na articulação de levar a proposta para apreciação do Conselho Universitário. Kardec falou ainda que a caso a bonificação seja aprovada, os maranhenses saem ganhando, porque os profissionais formados na universidade contribuirão para o desenvolvimento do Estado.

A coordenadora do curso de Medicina da UFMA, professora Dra. Ana Ligia Barros Marques reforçou a necessidade de se aprovar essa política afirmativa, para evitar que os estudantes do maranhão não fiquem sem ingressar no ensino superior e garantir que não seja necessário que eles saiam do estado poder conseguir vaga em um curso de graduação.

Os secretários de estados ressaltaram os esforços do governo para garantir uma educação de qualidade aos maranhenses, mobilizando esforços para permitir que esses ocupem as vagas dos cursos superiores oferecidos no Maranhão. O Secretário de Educação Felipe Camarão, reforçou o papel da UFMA na condução das transformações sociais no estado, garantindo que no âmbito jurídico, não há nenhum impedimento para que se implante o sistema de bonificação para o ingresso aos cursos da instituição.

O ex-juiz Marlon Reis, que já fez um parecer jurídico defendendo a constitucionalidade da Bonificação, explicou que não há nenhuma ilegalidade nessa proposta, considerando que se trata de uma iniciativa para reparar uma exclusão. Ele ressaltou que um dos direitos assegurados pela Constituição Federal é a promoção do desenvolvimento nacional e a correção das desigualdades regionais. E a Bonificação é um mecanismo que assegura essa proposição.

Na sequência às falas dos parlamentares e secretários, o deputado Marco Aurélio convidou os estudantes presentes a exporem suas opiniões sobre a proposta discutida na audiência. Estudantes do Instituto Federal do Maranhão, da Escola Militar Tiradentes, de cursinhos e professores de Imperatriz fizeram uso da Tribuna, e em suas falas reconheceram a parabenizaram os esforços do deputado e se colocaram em defesa da Bonificação, como forma de garantir que os estudantes maranhenses não sejam obrigados a sair do estado, se distanciando da família para cursar uma graduação.

O vereador Carlos Hermes, responsável pela solicitação da Audiência Pública para Imperatriz, falou da necessidade de avançar no sentido de eliminar as desigualdades no acesso ao ensino superior, ressaltando que, nesse momento, a alternativa mais eficiente é a adoção do sistema de bonificação, que garante aos estudantes maranhenses, a preferência no ingresso na UFMA.

Os professores que também fizeram uso da palavra e declararam apoio à iniciativa. O coordenador do Curso de Jornalismo da UFMA de Imperatriz, que também é membro do Conselho Universitário destacou a importância da bonificação e garantiu apoio a proposta na votação no Conselho. No encerramento da Audiência Pública, o deputado Marco Aurélio, destacou a importância da participação de todos nas discussões e reforçou que o momento foi um dos mais proveitosos para a vida estudantil dos presentes.

Todos os presentes parabenizaram o deputado Professor Marco Aurélio pela luta tão importante, reconhecendo a maneira como tem se dedicado na defesa e garantia dos direitos dos maranhenses. E ele agradeceu a todos os envolvidos na realização da Audiência Pública. “Eu quero nessa minha oportunidade de fala, agradecer a todos. A luta vai continuar, até o próximo mês essa proposta será levada ao Conselho Universitário, e não tenho dúvidas que será aprovada a bonificação já para este Enem. E esta audiência foi um divisor de águas, entrará para a história como sendo uma das responsáveis por promover uma grande justiça, no que diz respeito ao ingresso dos estudantes maranhenses na UFMA”, disse o parlamentar.

O Governo do Estado deu mais um passo importante na assistência a saúde das crianças maranhenses. As secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Infraestrutura (Sinfra) estão finalizando a reforma da Casa de Veraneio do Estado para a implantação de uma extensão do Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar). O local acolherá crianças diagnosticadas com microcefalia e outras patologias neurológicas que necessitem de acompanhamento multiprofissional para reabilitação.

“A Casa de Apoio Ninar é uma obra de grande simbologia. Trabalhamos com muita determinação, zelo, capricho e atenção especial tendo em vista esse simbolismo em transformar um espaço público que era usado para festas e agora será utilizado na área da saúde, onde vai atender crianças que precisam de cuidados especiais”, destacou o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reforçou o objetivo do equipamento. “Com a implantação da Casa de Apoio do Ninar, o governo, além de destinar um funcionamento adequado ao prédio público, promove uma mudança real no cotidiano de maranhenses, especialmente de mães de crianças com microcefalia. Com ações como essa, o poder público estadual privilegia quem realmente deve ser privilegiada, que é a população, que merece acesso a serviços como esses que serão oferecidos aqui”.

A área, com cerca de 6 mil metros quadrados, tem consultórios para atendimentos da equipe multidisciplinar composta por médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas, assistentes sociais, nutricionistas, farmacêuticos, educadores físicos, enfermeiros, psicólogos e psicopedagogos. A Casa de Apoio do Ninar está localizada na Praia de São Marcos e funcionará como suporte especialmente para as famílias que vêm do interior do Maranhão realizar tratamento e que não têm onde ficar.

A Sinfra concluiu toda a parte de estrutura física com salas de acolhimento, consultórios médicos, espaços para reabilitação em fisioterapia, terapia ocupacional, laboratórios para exames e estudos das enfermidades relacionadas ao atendimento prestado pelo Centro. Além de atender a famílias de pacientes com problemas de neurodesenvolvimento, o local oferecerá espaços adaptados para atividades lúdicas, reabilitação e psicomotricidade em áreas externas, como quadras e piscina. A SES fará, agora, a parte de montagem dos equipamentos.