Em decisão assinada pela juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª vara da comarca de Balsas, a Telemar Norte Leste S/A (OI Fixo) foi condenada a pagar à empresa Metropolitana Máquinas Agrícolas Ltda a quantia de R$ 10 mil (dez mil reais) a título de indenização por danos morais. O valor deve ser acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
A decisão foi proferida em Ação de Indenização por Danos Morais movida pela empresa em desfavor da operadora. Na ação, a parte autora relata ter contratado, junto à ré, contrato de plano de telefonia de três linhas telefônicas de uso comercial. Entretanto, segundo afirma a Metropolitana na ação, há mais de 20 (vinte) dias as linhas estariam sem funcionar (telefones mudos), apesar das várias tentativas feitas pela autora junto á operadora para solucionar o problema administrativamente.
Graves prejuízos – A Metropolitana frisa ainda que a falha na telefonia ocasionou graves prejuízos à empresa cuja atividade gira em torno de venda de máquinas e implementos agrícolas, além da prestação de serviços de manutenção de maquinários, para o que a comunicação via telefone é essencial.
Citada, a parte ré apresentou contestação informando que técnicos da operadora realizaram inspeção in loco e não constataram nenhum problema nas linhas telefônicas. Afirma ainda as instalações telefônicas são de responsabilidade da empresa (Metropolitana, cabendo à operadora cuidar apenas da conservação e manutenção da rede externa da linha.
Ineficiência na prestação de serviço – Nas fundamentações da decisão, a magistrada ressalta a falha na prestação de serviços por parte da operadora, destacando que “as telas comprobatórias expedidas pelo setor de apuração da demandada corroboram os fatos narrados” pela empresa autora.
Nas palavras da juíza, as falhas, as constantes interrupções, a descontinuidade dos serviços prestados pela operadora, bem como a deficiência no atendimento ao público são fatos notórios em Balsas, o que contraria a legislação pertinente (a magistrada cita o art. 22 da Lei 8.078/90, art.7º da Lei 8.987/95 e art. 175 da Constituição Federal), que determina que a prestação do serviço se dê de modo contínuo, uma vez que essencial.
“Notadamente da análise do conjunto probatório dos autos verifica-se que a ineficiência na prestação do serviço oferecido pela demandada implica em descumprimento da lei, e por isso projeta consequências jurídicas”, conclui a juíza.
Muita alegria, dança, segurança, cores, brilhos, organização e tranquilidade marcaram o segundo e último dia do “Arraial Casa de Lili”, que sem dúvida nenhuma, bateu todos os recordes de público na noite do feriadão de São Pedro (29) e já deixou saudades.
A cada minuto, o espaço recebia mais e mais brincantes, ávidos para apreciar a cultura maranhense ao som das melhores atrações da Ilha. O evento também teve como objetivo, enaltecer a cultura maranhense e arrecadar alimentos não perecíveis, que serão doados posteriormente.
Com um ambiente completamente familiar, o público fez questão de comparecer e prestigiar o Arraial mais bonito e charmoso do bairro do João Paulo. Crianças e adultos se divertiam por todos os lados, fosse dançando, fosse conversando, fosse brincando, num clima de muita paz e harmonia. No feriadão de São Pedro, passaram por lá: Dança Portuguesa Majestade de Portugal, Boi de Upaon-Açu e Boi de Morros.
Idealizador do evento, o vereador Sá Marques, destacou que esse foi só o primeiro de muitos que virão.
“Foi a primeira edição do Arraial Casa de Lili, de muitas que virão. Um arraial que ficou marcado pela beleza, alegria, qualidade e segurança, no coração do João Paulo, um dos berços culturais do período junino em São Luís. Para nós, o que importa é a cultura popular e a satisfação da população. Todos estão de parabéns e quero agradecer a todos que nos ajudaram a organizar e realizar esse arraial tão bonito, tão colorido que leva o nome da minha saudosa mãe, Lili Marques. Ano que vem tem muito mais “, ressaltou o parlamentar.
Fotos: Lenyse Rodrigues
O Vereador Umbelino Junior (PPS) visitou, na tarde da última quarta-feira (28), a Câmara Federal, em Brasília. O Edil ludovicense acompanhou de perto uma parte das atividades exercidas pelos parlamentares da Casa.
Na oportunidade, dialogou com o Presidente Nacional do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, e a Presidente Estadual Eliziane Gama, onde trataram sobre a necessidade de reforma democrática na política brasileira.
Para Umbelino Junior, esta visita foi de grande importância, pois tratou de assuntos essenciais para definir estratégias dentro e fora da legenda, além de tratar sobre emendas que beneficiarão a cidade de São Luís.
“Queremos priorizar nossas bandeiras: saúde, educação, segurança e mobilidade urbana. Vamos unir forças e trabalhar juntos por São Luís”, afirmou o parlamentar.
Durante a manhã dessa quinta-feira (29), feriado de São Pedro, o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, vistoriou obras em toda a Região Metropolitana de São Luís. Fizeram parte do roteiro as intervenções na Forquilha, a construção do 13º Batalhão de Polícia Militar de São José de Ribamar, o recapeamento asfáltico da MA-201 e MA-202 e a Casa de Apoio Ninar.
O foco da visita foi ajustar os últimos detalhes para a inauguração das obras. A primeira parada do grupo foi a construção do 13º Batalhão de Polícia Militar, em São José de Ribamar. A obra está em ritmo acelerado e logo deverá ser entregue à população ribamarense.
Logo após a comitiva seguiu para a região da Forquilha, onde o Governo do Maranhão promoveu uma mudança total no local, resolvendo assim problemas históricos, como engarrafamentos e alagamentos. No sábado (1), às 9h, o governador Flávio Dino realiza a solenidade de entrega das intervenções.
Outra importante obra para a mobilidade urbana da Região Metropolitana é a restauração da MA-201 e MA-202. O secretário observou o trabalho feito pela Sinfra, que incluiu drenagem, calçamento, sinalização e recapeamento asfáltico. Com o avanço das obras, a trânsito está fluindo melhor em pontos que eram alvos de diversas reclamações.
Finalizando o trajeto da vistoria, o secretário foi à antiga Casa de Veraneio que foi totalmente reformada para a implementação da Casa de Apoio Ninar. O local vai receber famílias de várias cidades do Estado que estão tratando crianças com microcefalia em São Luís e não tem onde ficar. A inauguração será na próxima terça-feira (4), às 9h.
“Convidamos a todos e a todas para participarem de nossas agendas de inauguração na Região Metropolitana. São intervenções estruturantes e precisas que resolvem de vez problemas históricos. É assim que o governo Flávio Dino trabalha para cuidar do povo” frisou o secretário da Sinfra, Clayton Noleto.
A taxa de desemprego no país ficou em 13,3% no trimestre encerrado em maio deste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa manteve-se estável em relação ao trimestre encerrado em fevereiro. Na comparação com o trimestre encerrado em maio de 2016, no entanto, houve um aumento de 2,1 pontos percentuais, já que naquela ocasião a taxa havia sido de 11,2%.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30) pelo IBGE. Esta foi a maior taxa de desocupação para um trimestre encerrado em maio desde o início da série da pesquisa, em 2012.
O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em idade de trabalhar, também atingiu o menor nível da série histórica da pesquisa para trimestres encerrados em maio (53,4%). Em relação a maio de 2016, houve queda de 1,3 ponto percentual (54,7%).
Segundo a Pnad, a população desocupada chegou a 13,8 milhões de pessoas, permanecendo estável em relação a fevereiro e crescendo 20,4% em relação a maio de 2016 (2,3 milhões de pessoas a mais).
A população ocupada, de 89,7 milhões, também manteve-se em relação a fevereiro, mas caiu 1,3% (menos 1,2 milhão de pessoas) em relação a maio de 2016. Os empregos com carteira assinada somaram 33,3 milhões, 1,4% a menos do que fevereiro (menos 479 mil pessoas) e 3,4% a menos do que maio de 2016 (menos 1,2 milhão de pessoas).
Agência Brasil
O Deputado Prof. Marco Aurélio (PCdoB), participou de uma reunião que definiu encaminhamentos à causa da Bonificação das notas do Enem para estudantes oriundos de escolas do Maranhão com coordenadores de cursos e a direção do campus de Imperatriz da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. A reunião aconteceu no campus do Bom Jesus na tarde da última quinta-feira (29). Marco Aurélio tratou da necessidade da Universidade Federal do Maranhão implantar uma bonificação de 20% às notas do Enem para estudantes oriundos de escolas do estado, a exemplo que várias universidades federais que já utilizam da bonificação regional como política afirmativa como forma de reforçar as condições de ingresso dos estudantes locais.
No último dia 20 de junho, Imperatriz sediou uma grande audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em defesa da Bonificação no Enem, presidida pelo deputado Marco Aurélio, com forte representação acadêmica, política, social e sobretudo, dos estudantes.
A reunião realizada no campus Bom Jesus, serviu ainda para que os professores pudessem discutir os critérios para a implantação da Bonificação, uma vez que no mês de agosto a proposta deve ser avaliada pelo Conselho Universitário da UFMA e se aprovada, já valerá para a próxima edição do Enem. Segundo Marco Aurélio “se não for aprovada agora, talvez nunca mais tenhamos uma oportunidade igual a essa”, destaca.
O diretor do campus da UFMA de Imperatriz explicou, juntamente com o deputado estadual, que essa bonificação seria para diminuir a evasão de alunos da universidade, ficando vagas ociosas. “A maioria dos alunos que passa pra cá, fica seis meses ou um ano, e vai embora, transfere o curso”, destaca Daniel Leite, principalmente em relação aos alunos do curso de medicina.
Foi identificado pelos professores que é necessário prestigiar os alunos do Maranhão, pois segundo eles, os que se formam na UFMA de Imperatriz, tendem a se tornarem profissionais na cidade.
A professora Carla Bianca, coordenadora do curso de pedagogia, ressalta que assim como as políticas de cotas para o ingresso no ensino superior foram criticadas inicialmente, mostraram que as críticas estavam erradas. “Temos que olhar com uma visão maior, que é de incluir, acolher”, ponderou.
Marco Aurélio destacou a importância dessa reunião com o corpo docente da UFMA de Imperatriz, onde expõe que “temos que partir com essa ideia da bonificação, sendo um consenso em Imperatriz. E, a partir daí, já irmos com essa opinião para o conselho”. O deputado informou que irá continuar com alguns passos e encaminhamentos nesse mês de julho, pois, em agosto, já está marcado o compromisso com a reitoria para a discussão da pauta da bonificação, no Conselho Universitário.
Os Municípios recebem na próxima sexta-feira, 30 de junho, o repasse do terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido será de R$ 1.812.945.815,29, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do Fundeb, o valor do último decêndio deste mês é de R$ 2.266.182.269,11.
A CNM fez um comparativo do 3º decêndio de junho deste ano com o mesmo período de 2016. Nesse cenário, a entidade aponta aumento de 7,87% em termos nominais, isto é, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando é levado em conta o valor dos repasses em termos reais – as consequências da inflação – o aumento do 3º decêndio de junho em relação ao mesmo decêndio de 2016 é de 4,49%.
Diante dos valores que foram repassados em junho, a CNM ressalta que historicamente o repasse do 2º decêndio apresenta um grande volume de recursos. Neste ano, o repasse do 2º decêndio deste mês superou em R$ 16,4 milhões o total que foi repassado no 3º decêndio também de junho. No entanto, a Confederação reforça que esse comportamento do FPM é excepcional e, portanto, não deve se repetir nos próximos meses. Por isso, a entidade reitera a necessidade de cautela por parte dos gestores municipais, uma vez que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do ano.
Repasses em 2017
No acumulado de 2017, o FPM soma nominalmente R$ 46,950 bilhões frente aos R$ 42,923 no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,38% do ano passado para o ano corrente. Se forem considerados os efeitos da inflação, o crescimento real do somatório dos valores repassados de janeiro a junho de 2017, na comparação com o mesmo período do ano anterior, foi um pouco menor: de 4,92%.
Por esse motivo, a recomendação da CNM é de que os gestores municipais devem continuar se planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, já que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da atividade econômica. Apesar de os indicadores de inflação estarem favoráveis, nas projeções no último relatório (Boletim Focus) divulgado pelo Banco Central do Brasil, houve a redução da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, que passou de 0,4% para 0,39%. Além disso, a CNM destaca que a conjuntura política do país continua bastante instável.
Julho
Em particular, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano. Ela ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Nesse contexto, a CNM lembra que o alento para o mês de julho é o repasse de 1% extra do FPM, uma conquista municipalista da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e promulgada em 2014 por meio da Emenda Constitucional 84 daquele ano.
Essa medida altera o artigo 159 da Constituição Federal e eleva, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passa dos então 23,5% para 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse dispositivo constitucional veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
Confederação Nacional dos Municípios
Todos os caminhos levaram, na noite desta quarta-feira (28), ao grande “Arraial Casa de Lili”, promovido pelo vereador Sá Marques, no João Paulo. O espaço da antiga Remoel ficou pequeno para tanta gente que foi prestigiar a primeira noite do Arraial, que contou com atrações ilustres, como Boi de Axixá, Companhia Barrica, que fez uma linda homenagem para a folclorista Lili Marques, mãe do parlamentar, e grande homenageada do festejo junino que leva seu nome.
As atrações juninas começaram a se apresentar por volta das 20:30h, quando boa parte do público já tinha chegado. Dança, animação, muita alegria e paz marcaram esse primeiro dia de festejo.
De acordo com Sá Marques, idealizador do Arraial, é com muita honra que essa festa está sendo realizada, pois, além de proporcionar mais uma festa junina para a população ludovicense, também é uma grande homenagem a sua mãe, que foi um ícone da cultura maranhense.
“Nós só temos a agradecer por essa grandiosidade e imensa alegria que foi nossa primeira noite do Arraial Casa de Lili, onde todos que vieram puderam se divertir, com muita paz no coração, além, claro, de poder homenagear esta grande mulher que foi a minha querida mãe”, destacou o vereador.
Já pela madrugada, o Batalhão da Maioba chegou e fechou com chave de ouro a primeira noite do Arraial, com sua dança e animação inconfundíveis. A apresentação foi até o sol raiar, onde um mar de gente saiu pelas ruas do João Paulo, comemorando já, nessas primeiras horas da manhã, o Dia de São Pedro.
Para este segundo dia de festejo junino, estão confirmadas as atrações:
19h- Dança Portuguesa M. de Portugal
20h- Boi de Upaon-Açu
00:ooh- Boi de Morros
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, realizou nesta quarta-feira (28) a entrega do novo prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Araçagy, em concorrida solenidade que contou com a presença dos vereadores ribamarenses, do vereador Marquinhos (de São Luís), vice-prefeito Eudes Sampaio, do secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, secretário de Saúde, Tiago Fernandes e de representantes da comunidade local.
A população da região, que era atendida por equipe da unidade do Alonso Costa, agora conta com nova estrutura totalmente equipada para atender até 80% dos problemas de saúde dos pacientes, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outras unidades mais distantes, o que para o prefeito Luis Fernando, significa respeito com as pessoas.
“Não só venho entregar a nova estrutura para atender a população do Parque Araçagy, como também já autorizei a compra do terreno para a construção da sede definitiva” disse o prefeito, que completou: “No nosso governo, a prioridade para a saúde é total, os funcionários que aqui irão se dedicar, serão pagos com recurso do município, isso é cuidar das pessoas”.
Ainda durante seu discurso, Luis Fernando fez questão de destacar outros investimentos realizados no bairro. “Temos apenas seis meses de gestão e já entregamos a unidade. Vamos também construir a escola para atender à demanda crescente dos alunos da região, além da operação de recapeamento asfáltico e destinação de um poço, fruto de parceria com o Governo do Estado”, emendou, agradecendo ao secretário de desenvolvimento social, Neto Evangelista que participou do evento.
Neto Evangelista, por sua vez, elogiou a administração e disse ser fácil e confortável fazer parcerias com o prefeito Luis Fernando porque todas elas se tornam reais, “De parabéns o prefeito que sabe a importância de zelar pela coisa pública e por isso hoje temos mais uma grande entrega que beneficia diretamente a população”, parabenizou.
De acordo com o que explicou o secretário de Saúde, Tiago Fernandes, a nova UBS, que vai promover ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, conta com oferta de Consultas Médicas, Enfermagem, Consultas Odontológicas, teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatites Virais, Coleta de Preventivos e Exames Laboratoriais, Peso, Altura, Aferição de Pressão Arterial, Teste de Glicemia etc. Acompanhamento dos grupos específicos de Diabéticos, Hipertensos, Gestantes, Crianças, Adolescentes e Idosos, Curativos, Nebulização e Imunização.
Foram presos preventivamente, na manhã desta quarta-feira (28), no município de Açailândia, o delegado da Polícia Civil Thiago Gardon Filippini (foto), a escrivã Silvya Helena Alves, o investigador Glauber Santos da Costa, o carcereiro Mauri Celio da Costa Silva e o advogado Eric Nascimento Carosi. Eles são suspeitos de compor uma organização criminosa e das práticas dos crimes de concussão e corrupção passiva. Os presos já se encontram em São Luís.
Consta nos autos que os envolvidos cobravam dinheiro para livrar cidadãos da prisão em flagrante. Em algumas situações, o conduzido havia sido, de fato, surpreendido cometendo alguma prática ilegal. Em outras, a prisão em flagrante era forjada pelos envolvidos.
A prisão preventiva foi solicitada por meio de parecer da promotora de justiça Camila Gaspar Leite, da Comarca de Açailândia. Decretou a prisão o juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira.
Os acusados Thiago Gardon Filippini, Silvya Helena Alves e Glauber Santos da Costa também tiveram suspensos o porte de arma de fogo e o exercício da função pública.
MODUS OPERANDI
Pessoas que estavam em situação de flagrante eram conduzidas até a delegacia pelo investigador Glauber da Costa e pelo carcereiro Mauri Celio Silva. No local, o delegado Thiago Filippini dava ou não a autorização para a cobrança de propina. Quando havia permissão, Silvya Alves e Glauber da Costa contactavam o advogado Eric Carosi, que se apresentava ao conduzido e intermediava o acordo com o delegado. Os valores eram divididos entre os autores do crime.
