O final de semana foi de muita alegria e movimento para a equipe aquática da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF), que disputou dois torneios. A turma master também esteve presente com a criançada, que não deixou por menos e fez bonito na competição, em comemoração aos 59 anos do Instituto Divina Pastora.
Já na IV etapa do circuito maranhense master de natação, a equipe da APCEF conseguiu sagrar-se campeã, na categoria iniciante, e vice-campeã na categoria master.
A partir de agora, as atenções se voltam para a V etapa do circuito, que será disputada no mês de Outubro.
A tarde do sábado (26) foi especial para Jefferson Ferreira, morador do bairro Alto da Esperança, em São Luís. Pai solteiro, ele levou duas, das cinco filhas, para receber, das mãos do governador Flávio Dino, um cheque no valor de R$ 2,5 mil para realizar melhorias estruturais na casa de um cômodo onde mora. Ele foi uma das 1.500 pessoas que receberam o benefício do Cheque Minha Casa, em evento organizado no Espaço Renascença.
Moradores de vários bairros de Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís receberam os cheques no valor de R$ 2,5 mil, referentes à primeira parcela, e, após a comprovação dos gastos, será entregue o referente à segunda e última parcela do recurso, totalizando R$ 5 mil.
Com mais essa etapa, o Governo do Maranhão atinge a marca de quatro mil beneficiados com o programa. O Cheque Minha Casa vai trazer um benefício muito grande na vida de Jefferson e de outros milhares de pais e mães de famílias.
Para ele, terminar a construção da casa de um cômodo em que mora com suas filhas vai melhorar muito a qualidade de vida. “Esse programa vai trazer um benefício muito grande pra mim. Porque eu não tinha recebido nada de Governo anterior nenhum”, relatou.
A história de Jefferson é igual a de milhares de outras famílias de baixa renda do Maranhão, como a de Concita Sousa, moradora da Vila Conceição. Feliz da vida, ela disse que nunca houve um governador que fizesse um projeto desses para as pessoas que precisam. “Conseguir fazer minha casa foi muito difícil. Mas hoje vai ser bem melhor, vai dar uma qualidade de vida muito boa. Estou feliz e emocionada. Torço para que esse projeto beneficie outros mais”, afirmou a dona de casa.
Os beneficiários do Cheque Minha Casa – prioritariamente idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda – podem construir ou adequar suas residências, sendo, em maior parte, solicitações referentes a melhorias ou construções de banheiros, principalmente em lares com idosos.
Após a execução dos serviços, os beneficiados devem comprovar a aplicação dos valores em acordo com o projeto apresentado. Os cheques têm validade de 90 dias após a emissão.
R$ 20 milhões e quatro mil beneficiados
Com o fim da primeira etapa do programa Cheque Minha Casa, o Governo do Estado beneficia quatro mil famílias que recebem até três salários mínimos e injetará R$ 20 milhões na economia do Maranhão.
“Isso possibilita que as famílias possam melhorar suas moradias ao mesmo tempo que nesse momento de recessão econômica no país ajuda na geração de empregos”, ressaltou o governador Flávio Dino.
Ele também destacou que centenas de postos de trabalho em comércios hoje estão garantidos por conta dessa movimentação econômica, além dos postos de trabalho na construção civil, uma vez que as pessoas compram material de construção e naturalmente contratam pessoas das suas famílias, da vizinhança, para ajudarem a ampliar suas residências.
“De modo que é um programa completo, muito bem sucedido que vai entrar em novas etapas. Estamos concluindo hoje a primeira etapa, e assim que finalizarmos totalmente, com todos os resultados aferidos, com todas as prestações de contas feitas, vamos lançar um novo edital para que esse programa prossiga já que é uma grande marca, uma grande vitória do nosso Governo e traz tantos benefícios”, garantiu o governador.
A secretária de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina, sublinhou que o Governo chega à fase final da primeira etapa do programa com muito êxito e propiciando melhoria da qualidade de vida das pessoas que necessitam de mais dignidade em suas moradias. “Agora vamos planejar e programar a próxima etapa no próximo ano”, anunciou.
Uma consumidora que adquiriu, nas Lojas Americanas, um ventilador de R$ 129,00 vai receber R$ 3 mil de dano moral, mais o valor do eletrodoméstico de dano material, por não ter recebido o que comprou.
A sentença foi dada pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, em Reclamação Cível ajuizada pela consumidora A. S. C. S. G. que comprou, no dia 21 de julho de 2011, um ventilador no valor de R$ 129,00, incluindo o frete.
Ocorre que o eletrodoméstico nunca foi entregue, mas as parcelas relativas à compra foram descontadas na fatura do cartão de crédito da cliente. A empresa alegou que entregou o produto no dia correto para a transportadora, “sendo esta a única responsável pelo extravio dele”, no entanto, não apresentou prova da entrega do produto na residência da consumidora.
Segundo o juiz, “a parte consumidora não possui qualquer relação contratual firmada com a transportadora, de modo que, sendo esta realmente culpada, cabe à empresa, por meio de ação regressiva, buscar os direitos que eventualmente possua em caso de condenação”.
CDC – A decisão do magistrado foi fundamentada no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/19900), segundo o qual o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo.
“No caso dos autos, a parte reclamada detém responsabilidade pela higidez dos serviços que coloca à disposição do público no mercado via internet, não sendo razoável que o consumidor adquira o bem, pague o valor acordado e não receba o produto por fatos que não deu causa, uma vez que o produto havia chegado na transportadora, mas por algum motivo foi extraviado”, ressaltou o magistrado.
Na manhã desta sexta-feira (25) foi realizado um café da manhã em comemoração a um ano de funcionamento do Hospital Macrorregional Dra Ruth Noleto, em Imperatriz. O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) esteve presente e comemorou junto com o corpo de servidores, lideranças da região e imprensa.
Em um ano de funcionamento, o governador Flávio Dino (PCdoB) deu todas as condições e garantiu um hospital que tem padrão de excelência, tendo conseguido fazer milhares de atendimentos com a clínica médica e cirurgias gerais, além dos mutirões de cirurgias ortopédicas e de catarata. O Macrorregional, a partir do mês de setembro terá um novo perfil, em que oferecerá também especialidades de alta complexidade em cardiologia, otorrinolaringologia, ortopedia, urológicas, vascular, neurocirurgia, ginecologia.
A Dra Iracilda Viana, gerente regional de saúde informa que o hospital dá suporte às portas de entrada de urgência e emergência na internação e atende as demandas de cirurgias eletivas de alta complexidade. Os gestores dos municípios de toda região reconhecem o trabalho desenvolvido pelo hospital Macrorregional, pois desafogou a demanda das cidades vizinhas. “Hoje nós temos mais de mil pacientes na espera de uma cirurgia de catarata que no primeiro momento, não é do perfil do macro, mas atendendo um clamor dos municípios o governador disse: vamos habilitar e fazer um mutirão porque o hospital existe é para atender a necessidade de saúde da população, e isto está sendo feito”, destaca.
O macrorregional tem um custo médio de R$ 5 milhões por mês e tem sido mantido não é porque tem recursos sobrando, mas porque a saúde é uma das prioridades do governo Flávio Dino. O Professor Marco Aurélio, parabeniza todos os servidores que neste um ano têm contribuído com o funcionamento do hospital e observa que “os desafios daqui pra frente serão maiores ainda, porque passaremos ter a oportunidade de atender ainda mais pessoas”, diz em relação à ampliação dos serviços prestados. O deputado destacou ainda que dentro de pouco tempo, o governo do estado implantando em Imperatriz o atendimento da oncologia infantil, esta, através de parceria com hospital da rede privada e também já está avançando para a implantação do serviço aero-médico.
O diretor administrativo do hospital, Felype Hanns, destaca que o índice de satisfação pela população que foi atendida no Macrorregional é “em torno de 97,5%” e associa esse índice ao “querer de todo dia melhorar o nosso serviço”.
Ainda em agenda na manhã de sexta-feira, o deputado estadual Professor Marco Aurélio esteve com o gerente regional da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Rafael Heringer, no bairro Parque Alvorada, vistoriando obras de ampliação para o abastecimento de água. O deputado ouviu da população muitos elogios ao governo Flávio Dino pela obra que resolverá um problema de décadas na região do grande Parque Alvorada e Vilinha.
Uma falha mecânica acabou causando um incêndio na manhã deste sábado (26) em um ônibus que faz linha para o bairro Vila Nova, situado na área Itaqui-Bacanga em São Luís.
Segundo o comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, tenente-coronel Edivaldo, o incêndio que ocorreu no início desta manhã não deixou ninguém ferido. “O incêndio aconteceu entre seis, sete horas da manhã e o que a gente apurou é que apesar da gravidade do incêndio não teve nenhum ferido”, revelou.
O militar disse ainda que o motorista percebeu uma grande fumaça no interior do motor do ônibus e ele decidiu agilizar a saída dos passageiros para que ninguém pudesse sair ferido durante a combustão. “O motorista viu que o motor estava com problema e quando ele percebeu a fumaça ele agilizou a saída dos passageiros”, finalizou.
O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas quando a equipe de bombeiros chegou as chamas já haviam destruído todo o ônibus.
G1 Maranhão
Nesta quinta-feira (24), os professores da rede municipal de ensino, realizaram mais um protesto contra a falta de atenção por parte da Prefeitura de São Luís em relação a uma série de reivindicações da categoria, que passam por questões salariais e de melhorias de condições de trabalho. Os professores ocuparam o prédio da Semed (Secretaria Municipal de Educação).
O Vereador Sá Marques, que é professor de carreira, mais uma vez, se mostrou solidário e do lado da categoria. Em todo o processo de luta tem sido assim. Sá Marques tem chamado a atenção para gravidade do caso, buscando sempre uma solução para o impasse. Em pronunciamentos na Câmara Municipal, vem reiteradamente, chamando a atenção dos demais vereadores, para que deem apoio também aos professores. O parlamentar voltou a se pronunciar sobre a situação.
“Eu sou visceralmente a favor do movimento paredista dos professores, enquanto última instância a respeito dos seus direitos, inerentes ao que determina a lei”, disse.
Entre os pontos reivindicados pela categoria e que tem o total apoio de Sá Marques estão, o reajuste salarial e o Estatuto do Magistério. O vereador ainda fez questão de salientar o apoio a manifestação dos professores nesta quinta-feira (24), que tomou um novo rumo.
“A ocupação da secretaria (educação) é uma medida extrema diante da intransigência da secretaria municipal de educação em não querer negociar, ter abandonado a ideia de sentar com os professores, postura essa que já vem sendo adotada desde o mês de Janeiro. Sou ainda radicalmente contra o corte dos pontos dos professores, teve professor que recebeu o contracheque sem um real, isso configura uma atitude ditatorial elitista, uma medida como esta fere a dignidade humana”, reforçou o vereador Prof° Sá Marques.
Para finalizar, o parlamentar ainda destacou que é necessário, em caráter de urgência, que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação, volte a sentar com a categoria. Para Sá Marques, os professores são personagens principais, profissionais fundamentais dentro de uma sociedade.
A Previdência Social perde R$ 56 bilhões por ano com fraudes e erros, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O Maranhão é o estado com o maior número de fraudes. Segundo a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários do Maranhão, nos últimos dois anos foram realizadas 18 operações contra ações desta natureza.
A maior fraude no estado acontece no salário maternidade. O Ministério Público Federal recebeu até agosto de 2017, 417 denúncias que se transformaram em investigações da Polícia Federal. Ano passado, foram 1.543 inquéritos.
“Infelizmente no Maranhão nós temos muitas quadrilhas que trabalham para concessões fraudulentas de benefícios previdenciários. Algumas já foram desmanteladas”, disse o procurador da República, Juraci Guimarães.
Enquanto isso, quem precisa do benefício reclama também do trabalho dos médicos. “Eles não dão nem atenção para o que a gente fala, o que a gente sente. Manda logo buscar o resultado no outro dia. Não espera o contribuinte falar o que realmente sente”, disse a funcionária pública Vânia Moreira.
G1.MA
Por unanimidade, o TCU considerou desvio de finalidade o pagamento de honorários com recursos do Fundef e já está fazendo levantamento dos municípios nessa situação, pois vai instaurar Tomada de Contas Especial (TCE) contra prefeitos e advogados que contrataram irregularmente e que receberam indevidamente, com vistas à recomposição do Fundo.
O Tribunal de Contas da União decidiu, ainda, em processo relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que os recursos devem ser empregados integralmente na educação e que não pode haver pagamento de advogados com recursos do Fundef. No voto, o relator ratificou a competência do TCU para apreciar e julgar a aplicação desses valores repassados a título de complementação do Fundo, mas assentou que cabe ao respectivo Tribunal de Contas Estadual apreciar a legalidade dos contratos firmados entre os municípios e os escritórios de advocacia.
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Jairo Cavalcanti Vieira, a pertinente decisão do TCU vem confirmar a correção da atuação do TCE-MA. “A atuação do TCE nesta questão foi exemplar, com uma análise ágil e precisa dos seus técnicos. A uniformidade de entendimento sobre o tema foi alcançada e as determinações de suspensão das contratações ocorreram sem demora. A decisão do TCU veio a confirmar que o que foi feito até aqui está correto. Tudo potencializado pelos demais parceiros da Rede de Controle, fundamentais para os resultados alcançados. Percebe-se um novo momento no combate à corrupção, em que os órgãos agem coordenadamente e preventivamente, impedindo a consumação de má aplicação de recursos públicos”, enfatizou o procurador.
Na prática, a decisão barra o pagamento de honorários a escritórios de advocacia que cobraram 20% de “taxa de sucesso”, ou taxa de êxito na ação, no processo de execução de 110 municípios do Maranhão contra a União. Esses 20% seriam em cima de tudo que os municípios receberiam, totalizando mais de R$ 1,4 bilhão.
Para a procuradora do MPC-MA, Flávia Gonzalez Leite, a decisão foi acertada. “O TCU atentou para as gravíssimas irregularidades noticiadas pela Representação dos órgãos componentes da Rede de Controle, afirmando ser ilegal, imoral e inconstitucional o pagamento de honorários com verbas do Fundef e que, caso esse pagamento seja implementado, todos os envolvidos serão responsabilizados e condenados pelo TCU a recompor o Fundo na medida do que foi ilegalmente destacado, sem embargo de outras medidas cíveis, penais e administrativas porventura adotadas pelos demais órgãos de controle”, destacou a procuradora.
Os Ministérios Públicos também apresentaram ao TCU documentos que indicariam grandes indícios de irregularidade nos mais de cem contratos com os municípios maranhenses.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 22 de agosto, estabelece a realização, até agosto de 2018, de um concurso público para o quadro de servidores da Câmara de Vereadores de Porto Rico do Maranhão. Neste prazo, também devem ser nomeados os aprovados no certame.
Assinaram o documento o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral, Ariano Tércio Silva de Aguiar, e o presidente da Câmara de Vereadores, Valdir de Jesus. Porto Rico do Maranhão é termo judiciário de Cedral.
PRAZOS
Até dezembro, deve ser comprovada a publicação do edital para contratar uma empresa especializada para a realização do certame. Até fevereiro de 2018, a Câmara deve comprovar a assinatura do contrato com a empresa. As datas do concurso devem ser informadas no prazo de 240 dias (até abril de 2018).
CONTRATAÇÕES
A Câmara de Vereadores deve se abster de fazer contratações temporárias sem base em lei municipal que obedeça às regras previstas na Constituição.
Entre as proibições estão aquelas que não sejam para atividades permanentes, rotineiras e/ou para prover cargos típicos de carreira. Também é vetada a prorrogação de contratos além dos prazos definidos para necessidades excepcionais.
A Câmara de Vereadores está, ainda, impedida de celebrar contratos temporários sem prévio processo seletivo simplificado com provas escritas. A seleção deve ser amplamente divulgada e possuir critérios objetivos. O acordo também veta a criação de cargos comissionados cujas funções não sejam de chefia, direção ou assessoramento.
PERMISSÃO
No prazo máximo de 120 dias, podem ser realizadas contratações temporárias, desde que sejam resultantes de um processo seletivo simplificado, com critérios objetivos, previamente definidos e amplamente divulgados. O edital deve conter o valor da remuneração e o regime jurídico dos contratados.
A multa por descumprimento estabelecida é de R$ 1 mil diários, a serem pagos conjuntamente pela Câmara de Vereadores e pelo presidente do órgão, Valdir de Jesus. O valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa em Pindaré Mirim, na semana passada, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) defendeu mais uma vez a convocação dos 565 aprovados em concurso público realizado naquele município, em 2016, e comemorou a decisão judicial que determinou a convocação, prolatada no último dia 21 pela juíza titular da comarca de Pindaré, Ivna Cristina de Melo Freire. Antes da audiência, que foi presidida pelo deputado Wellington do Curso, o certame aguardava manifestação da justiça por conta de recursos judiciais e supostas fraudes na contratação da empresa prestadora do serviço.
“Desde o ano passado temos nos dedicado a buscar meios de fazer o direito dessas centenas de homens e mulheres que lutaram pela sua aprovação e têm o direito de assumir seus cargos, pelos quais lutaram tanto. A decisão da magistrada fez justiça”, destacou o parlamentar.
Ao todo, são mais de 500 vagas para diversos cargos que foram colocados à disposição em todos os níveis de ensino. Os aprovados haviam solicitado a audiência na tentativa de concretizar as nomeações, uma vez que a administração municipal insistia em realizar várias contratações temporárias ao invés de convocar os candidatos aptos.
Durante o encontro, vários candidatos aprovados e representantes manifestaram seus descontentamentos com a omissão da prefeitura sobre a convocação, que já é esperada há aproximadamente 12 meses.
“A Câmara fez uma lei autorizando várias contratações e boa parte dos contratados também fizeram o concurso, mas os mesmos que estão exercendo as nossas funções tiveram uma nota inferior. Se o concurso está sub-júdice, deveríamos estar trabalhando”, denunciou o representante dos candidatos, Jobson Campos.
“A audiência foi indispensável para que conseguíssemos avançar. Nós encaminhamos como proposta para que nós pudéssemos procurar a juíza para que de fato ela pudesse ouvir os concursados, ouvir a prefeitura, ouvir os interessados. Defendemos mais uma vez uma causa legítima e estamos felizes com os resultados”, completou.
Na decisão, a juíza destacou ser melhor para o Município a manutenção do concurso e determinou a nomeação dos aprovados por parte da Prefeitura.
