A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou nesta quinta-feira (03), na Justiça Federal, com uma ação cobrando do governo federal a implantação, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação e que deve ser utilizado como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

Na mesma ação, impetrada na 5º Vara Federal Cível, a entidade municipalista, comandada pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), requereu liminarmente que a União pague as cidades maranhenses cerca de R$ 6 bilhões. A quantia é referente ao período no qual as prefeituras deixaram de receber os repasses calculados com base no CAQi.

É importante destacar que a ação movida contra o governo federal, em sendo julgada procedente, beneficiará somente os municípios filiados à Federação, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, 176 municípios filiados, hoje, à Famem receberão novos recursos no êxito da ação.  O Custo Aluno Qualidade Inicial foi criado no bojo do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14.

De acordo com a Lei, num prazo máximo de dois anos, o governo teria, obrigatoriamente, de utilizar o dispositivo como nova base de cálculo de repasses do Fundeb, ou seja, há mais de um ano a União vem descumprindo o que determina a Lei.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875. Com a utilização do CAQi como base de cálculo, as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

Na ação judicial, a Famem também solicitou que o governo federal adote, após a implementação do dispositivo, os parâmetros da resolução 08/10, do Conselho Nacional de Educação.

Saúde – Dando continuidade ao trabalho de beneficiar as cidades maranhenses com novos recursos, a Federação ingressará, nesta próxima semana, com uma outra ação na Justiça Federal pleiteando o aumento do valor per capita repassado pela União aos municípios para custeio da saúde de média e alta complexidade.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (02), deputados da base governista desmontaram o factoide criado por deputados oposicionistas contra o “programa Escola Digna”. O programa foi criticado pelo deputado Adriano Sarney (PV), durante a sessão plenária da última terça-feira (01), que citou as obras de reforma das escolas estaduais nos municípios de Amarante e Montes Altos.

Ao criticar as reformas realizadas nas escolas estaduais, o deputado Sarneyzista tentou politizar a questão classificando-as como “maquiagem”, destacando que o estado iria mostrar seu descontentamento no pleito de 2018. O que o parlamentar não destacou, porém, é que durante os cinquenta anos em que sua família esteve à frente do executivo estadual, as escolas citadas, assim como toda a rede estadual, padeceram com a negligencia do governo.

Contrapondo as acusações politiqueiras, o deputado Marco Aurélio questionou a falta de conhecimento do parlamentar, que não é da região e “certamente deveria ter visitado as escolas antes de falar tais absurdos”. O deputado classificou como, no mínimo, “incoerente” a fala de Adriano Sarney, cuja família esteve no poder durante tanto tempo, mas que colocou Maranhão entre os piores estados do país. Marco Aurélio destacou ainda que tanto em Montes Altos, quanto em Amarante, as escolas estão sendo completamente reformadas e também climatizadas.

Marco Aurélio destacou também o enorme investimento que o governo Flávio Dino tem feito no município de Amarante. Como por exemplo os 5 km de asfalto através do programa Mais Asfalto; a construção de um Complexo Esportivo que integra diversas modalidades esportivas, em um investimento de R$ 2,5 milhões de reais; a construção do Viva Procon, obra que conta com emenda parlamentar do deputado Marco Aurélio e que será realizado por meio de parceria com a prefeitura de Amarante e servirá para resolver um problema crônico da região; além das ações na área de segurança pública, que serviram para resolver um dos principais problemas da região, com ampliação no quadro de policiais e melhorias na infraestrutura. Algumas obras, por sua vez, servirão para quebrar estigmas de décadas, como a MA 275, que liga os municípios de Amarante e Sítio Novo, obra que será licitada nos próximos dias e deve ser iniciada em breve.

“O que observamos é que os modelos do passado tentam desacreditar a população, divulgando que as obras não serão realizadas ou entregues, mas posso garantir que não estamos mais vivendo épocas de enganação, onde a população era obrigada a conviver com promessas vazias. O povo merece, o governo tem cumprido e continuará cumprindo os compromissos feitos com a população maranhense”,b  garantiu Marco Aurélio.

O deputado destacou, especialmente, a obra de reconstrução e ampliação da escola CE Padre João Batista Teixeira, uma escola de mais de 60 anos de construção e que muito pouco recebeu ao longo da “oligarquia Sarney”, tanto que encontrava-se em avançado estado de deterioração, mesmo após ser beneficiada por obras de reforma durante o governo Roseana Sarney. “Em conversa com uma das gestoras da escola, fui informado que a mesma não recebia nada além dos recursos básicos, por parte do governo estadual, tanto que não era possível fazer muito mais que uma pintura básica. Como resultado, a escola estava literalmente caindo aos pedaços. O piso da escola parecia um casco de jabutí, todo remendado, a parte de madeira, assim como as paredes, estavam caindo. Uma situação humilhante em que alunos e professores eram submetidos, e que ao longo de décadas nunca foi mudada. O governo Flávio Dino tem demonstrado que o futuro dos nossos jovens é a prioridade e que uma reforma não é feita apenas com pintura e se alguém acha que isso que está sendo feito é apenas uma pintura, tem que receber uma demão de verniz na cara ou de óleo de peroba, por que já é muita cara de pau”,  afirmou o parlamentar.

Em Montes Altos, por exemplo, durante a última reforma realizada pela ex-governadora na escola Parsondas de Carvalho, no ano de 2012, depois de mais de mais de 15 anos de esquecimento, a escola não teve sequer o muro da escola foi pintado por completo. Como esta, várias outras escolas foram esquecidas e seus alunos pagaram o alto preço da falta de compromisso da família Sarney com a educação maranhense. “No governo passado foi feito um convênio com a prefeitura para que se fosse reformada a escola, mas nunca concluíram a reforma, a escola ficou sem janelas, rachada e nem mesmo o nome da escola foi pintado por completo na fachada, pintaram apenas “Parsondas de Car”, e agora eles têm coragem de dizer que a escola está sendo apenas pintada? Sugiro que visitem as escolas antes de fazer esse tipo de acusação”.

Marco Aurélio foi apoiado pelos deputados Bira do Pindaré (PSB), Antônio Pereira (DEM) e o deputado Rogério Cafeteira (PSB), que destacaram a grandeza do “Escola Digna” e como ele tem transformado as realidades de milhares de alunos em todo o Maranhão. Bira relembrou que tanto a MA-275, quanto a reforma da escola, são reivindicações antigas da população. “O governador está consertando o abandono e o descaso de décadas com relação aos municípios, vivemos em tempos contemporâneos, onde a lei é respeitada e as coisas são feitas com transparência,” destacou o parlamentar.

Em seguida, o deputado Antônio Pereira, destacou a relevância dos investimentos feitos pelo governo em Amarante, principalmente na educação, através da reforma da escola e na melhoria da segurança da cidade. “Não podemos deixar de citar a importância da construção do complexo esportivo da cidade, uma obra muito importante, que irá dar uma nova cara para a juventude daquela cidade,” enfatizou.

Já o líder do governo na assembleia, deputado Rogério Cafeteira, foi mais longe, o parlamentar citou que o volume das “obras lendárias” realizadas pelo governo do estado não se limita à Região Tocantina, como exemplo destacou a Estrada que liga Buriti Bravo – Baú, no Médio Sertão, assim como Buriti Bravo – Passagem Franca, Passagem Franca – São João dos Patos, entre outras. Cafeteira alertou ainda aos deputados oposicionistas que tivessem mais cuidado ao fazer certas denúncias, evitando assim que fossem ridicularizados com a verdade.

Marco Aurélio concluiu o pronunciamento agradecendo o governador Flávio Dino e toda sua equipe de governo, pelo grande trabalho que vem sendo realizado em favor do estado, especialmente na Região Tocantina, que vem sendo beneficiada como nunca antes na história.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Bradescard a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente de São Luís, por cobrança de compras não realizadas. Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância.

Na ação de origem, a cliente da Bradescard alegou ter adquirido o cartão de crédito da administradora e Makro Atacadista e que, a partir de junho de 2013, observou que estava sendo cobrada por compras não realizadas. Foi orientada a elaborar carta identificando as compras questionadas e a pagar somente as efetivamente realizadas.

Ela afirmou que, apesar de proceder conforme orientada, continuou a receber cobranças, sendo incluídas, ainda, outras compras não realizadas, nas faturas posteriores, em localidades jamais visitadas.

A Justiça de 1º grau julgou procedente a ação da cliente, para declarar a inexistência do débito questionado, e condenar a Bradescard e Makro Atacadista a pagarem, solidariamente, a quantia de R$ 497,30, com juros e correção monetária à cliente, além de danos morais de R$ 10 mil e honorários advocatícios.

A Bradescard apelou ao TJMA, sustentando que não houve defeito na prestação de serviço do banco e que não existem os danos morais alegados.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) registrou que, em relação à instituição financeira, incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele entendeu que a apelante não conseguiu desfazer as afirmações da cliente, no sentido de que não realizou as compras indicadas no cartão.

O relator disse que os únicos documentos anexados aos autos são cópias das faturas do cartão e cartas de contestação dos valores cobrados, sem ser observada qualquer medida da apelante para corrigir a situação.

O magistrado disse que a instituição financeira não apresentou nenhuma prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, que a autora realizou as compras no valor de R$ 2.050,10, tendo, ainda, sido pago por ela a quantia de R$ 497,30, como forma de não ter o nome negativado.

Ribamar Castro destacou, conforme indicado pelo magistrado de 1º grau, que as empresas condenadas não se opõem aos fatos alegados pela autora, mas alegam que não têm responsabilidade, sob o argumento de que as compras foram realizadas por terceiro fraudador, de modo que todos teriam sido vítimas.

O relator não viu relação entre as partes no que diz respeito às compras no cartão de crédito indicado, restando apenas reconhecer que o negócio jurídico é produto de fraude, sendo irrelevante, no caso, a avaliação de culpa de terceiro para afastar a responsabilidade da instituição financeira.

Castro concluiu pela nulidade do negócio impugnado, na quantia de R$ 2.050,10; pela devolução dos valores cobrados indevidamente, de R$ 497,30; e manteve a indenização por danos morais, de R$ 10 mil, por entender como suficiente a conduta ilícita da apelante para demonstrar os transtornos e aborrecimentos sofridos pela apelada.

Mais uma etapa do Mais Asfalto chega à Região Tocantina. O programa do Governo do Maranhão, executado por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), leva manutenção, melhoramento e pavimentação de ruas para a população de todas as regiões do estado.

Nesta fase, serão contempladas cidades como Balsas, Carolina, Imperatriz, Açailândia e Buriticupu, alcançando mais de 400 mil moradores. São pessoas como Henrique Borges, de Açailândia. Para ele, a pavimentação melhora a qualidade de vida das pessoas e movimenta o comércio. “Esse asfalto é muito bom, movimenta o nosso ramo de trabalho, está sendo bem feito. Estamos muito satisfeitos”, avaliou.

Midian Macedo, de Imperatriz, conta que esperava pela pavimentação há anos. “Tem 22 anos que moro nessa rua. Entrava prefeito, governador, saía e nunca tínhamos recebido nenhum investimento desses. Então a gente só tem a agradecer por esse sonho realizado”, afirmou.

Em todo o Maranhão, o Mais Asfalto já chegou a 158 cidades, contribuindo para melhorar as condições de vida de mais de 3 milhões de pessoas. Nesta etapa, mais 100 municípios serão beneficiados, um investimento R$ 170 milhões. “Investimentos contínuos na mobilidade urbana dos municípios ajudam a melhorar a qualidade de vida das pessoas, tirar a poeira da porta das casas, garantir mais saúde, acesso aos serviços públicos como rondas policiais, agentes de saúde e ambulâncias”, explicou o secretário da Sinfra, Clayton Noleto, ressaltando os benefícios de um dos programas mais simbólicos da gestão realizada pelo governador Flávio Dino.

Além das vias urbanas, o Mais Asfalto inclui também as rodovias estaduais. Entre 2016 e 2017 foram quase mil quilômetros de estradas recuperadas na regional de Imperatriz, Grajaú e Balsas, que abrangem diversas rodovias estaduais, como a MA-280 (de Montes Altos), MA-125 (Cidelândia), MA-335 (São João do Paraíso), MA-275 (Sítio Novo) e MA-006 (Grajaú/ Alto Parnaíba). Todas elas estão incluídas no planejamento de conservação contínua, que garante condições de trafegabilidade constantes das estradas do Maranhão.

O investimento de R$ 38.273.878,30 em conservação de rodovias agradou pessoas como o lavrador Luís Vandeide da Silva, que mora na MA-280. Segundo ele, além de mais mobilidade, a ação de recuperação continua proporcionou uma renda extra para a família. “Essa via aqui era muito acabada. Mudou muita coisa depois dessa recuperação o que precisávamos aqui era de estrada porque a estrada é vida. Ninguém vive isolado. Minha filha montou um comércio porque o movimento da estrada aumentou”, comemorou.

A Comissão Executiva Municipal Provisória do Partido Socialista Brasileiro em São Luís (PSB), presidida pelo deputado estadual Bira do Pindaré, convocou para o próximo dia 19 de agosto, sábado, o Congresso Municipal da sigla.

O evento, segundo anunciou o presidente, vai debater de forma prioritária o cenário político Nacional, Estadual e Municipal, além das eleições de 2018.  Bira do Pindaré esclareceu que a pauta do Congresso foi definida e aprovada pelos membros da Comissão durante a última reunião executiva, e destacou que o edital já foi publicado em jornal de grande circulação.

Ele também ressaltou a importância da participação dos filiados, aos quais classificou como essenciais para o exercício da democracia dentro do partido. Durante o Congresso serão realizadas ainda as eleições para o Diretório Municipal, Conselho de Ética e Conselho Fiscal, além da escolha dos Delegados para o Congresso Estadual.

O evento, que deve contar com a participação de lideranças de sociais e populares, acontecerá às 8h da manhã no Auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizado a Avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís.

Desembargador Raimundo Barros foi o relator da ação no Colegiado

A rede social Facebook terá que postar e manter, por 30 dias, o direito de resposta de um usuário, no endereço de outro, identificado em perfil falso como “Zé Linguarudo da Silva”. O internauta que moveu a ação disse que houve publicação ofensiva a sua honra e imagem no perfil “fake”. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença de primeira instância.

O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz também já havia fixado multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão, além de ter condenado o Facebook ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 5 mil.

A rede social apelou ao TJMA, contra a decisão da Justiça de 1º Grau, alegando, preliminarmente, que o usuário ofensor é litisconsorte (parte) necessário em ação de direito de resposta. Sustentou ilegitimidade passiva do Facebook, devido à ausência de responsabilidade pelo conteúdo postado e falta de interesse do apelado, pois ele poderia publicar o texto no site do Facebook por conta própria. No mérito, argumentou que a obrigação de garantir a divulgação da resposta deve ser imposta ao ofensor.

O desembargador Raimundo Barros, relator da apelação, observou que, embora o titular do perfil ofensor tenha se identificado como “Zé Linguarudo da Silva”, a pessoa em questão aparentemente não existe, fato não impugnado pelo Facebook. Explicou não ser razoável limitar o acesso à Justiça pela formação do litisconsórcio com pessoa que se desconhece, sob pena de inviabilizar a medida.

O relator disse que não há como afastar a legitimidade passiva do Facebook, especialmente considerando que, no caso, a publicação ofensiva partiu de um perfil anônimo. Por fim, disse que a preliminar de falta de interesse de agir confunde-se com o próprio mérito do recurso.

Após rejeitar as preliminares, Raimundo Barros julgou o mérito. Afirmou que o magistrado de base, ressaltando que o Facebook não atendeu ao comando de remoção do conteúdo e de identificação do usuário que publicou a nota ofensiva, julgou procedente o pedido inicial do autor da ação.

Barros destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento firme no sentido de que não cabe aos provedores exercer um controle prévio do conteúdo das informações postadas por seus usuários, no entanto, “devem, assim que tiverem conhecimento inequívoco da existência de dados ilegais no site, removê-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos”, bem como devem manter “um sistema minimamente eficaz de identificação de seus usuários”.

O relator disse que não se trata de realizar uma mitigação dos princípios da livre manifestação e da liberdade de expressão. Explicou que tanto uma quanto outra encontram limites em outros princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, da personalidade e da vedação ao anonimato.

Quanto ao direito de resposta, falou que a Constituição Federal, no rol de Direitos e Garantias Fundamentais, assegura que deve ser proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

O desembargador considerou correta a decisão do juiz de Primeiro Grau e ressaltou que, nos termos de norma da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o provedor poderá ser responsabilizado pelos danos decorrentes de conteúdo gerado se, “após ordem judicial específica, não tomar providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente”.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator, negando provimento ao recurso do Facebook. (Protocolo nº 48301/2016 – Imperatriz)

Palco de escândalos políticos, troca de acusações e agressões verbais, o Congresso Nacional é também um ambiente familiar. Pelos plenários, corredores e gabinetes, uma bancada expressiva de  parlamentares bem poderia chamar de pai, filho, tio, sobrinho, primo ou, até mesmo, de amor aqueles que tratam pelo formal Vossa Excelência. Ao menos 60 deputados e senadores têm familiares no exercício do mandato, na suplência ou licenciados na Câmara e no Senado. Eles estão longe de ser exceção. De pai para filho, a política brasileira virou um grande negócio de família.

Deputado federal João Marcelo, ao lado do pai, senador João Alberto.

Caso a caso

No Parlamento brasileiro, a árvore genealógica política é mais enraizada no Nordeste, mas tem ramificações frondosas por todos os estados e partidos representados no Congresso. O papel da família na eleição de cada um desses parlamentares deve ser analisado caso a caso. Há descendentes de ex-senadores, ex-deputados e ex-governadores, assim como familiares de políticos de expressão regional, bem como aqueles que se elegeram conciliando a força do nome com atuação destacada em outras áreas.

Também há casos de congressistas que, a despeito do parentesco, ou não fizeram uso do sobrenome ou até que são adversários políticos. Existem, ainda, os que desbravaram sozinhos o espaço na política e agora preparam, dentro de casa, seus sucessores. Qualquer que seja a situação, é inegável que o capital político familiar representa uma vantagem em relação aos adversários e um atalho para o sucesso eleitoral.

Senador Cássio Cunha Lima e o filho Pedro Cunha Lima, deputado federal: unidos pelo sobrenome e pelo mandato no Congresso

Conhecer desde o berço os bastidores do meio é apenas um dos diferenciais. Além do poder político, muitos herdam o poder econômico. São mais ricos ou têm mais facilidade de arrecadar dinheiro  para as campanhas eleitorais do que seus concorrentes. Muitos são donos de veículos de comunicação, como rádios e TVs e controlam ainda as principais máquinas partidárias de seus estados.

Caça ao dinheiro

O cientista político Ricardo Costa Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), observa que, em vez de diminuir, a influência do parentesco na política, herança da colonização portuguesa, tem crescido no país, principalmente por causa do encarecimento das campanhas eleitorais.

“A política é cada vez mais um negócio de família no Brasil. As eleições estão cada vez mais caras. Muitos políticos bem sucedidos têm de organizar e  possuir uma estrutura de dinheiro, uma estrutura familiar política para beneficiá-los. Os candidatos mais fortes e com boas condições de elegibilidade concentram mais dinheiro e muitas vezes contam com a família na política. Isso é um fenômeno também de reprodução do poder político”, explica o professor.

Nesse ciclo vicioso, sobra pouco espaço para renovação de nomes e ideias. “No atual sistema político, só se elege quem é profissional, quem tem muito dinheiro, quem tem muita estrutura. Quem é amador,  político novo, só com suas idéias, não consegue se eleger de primeira vez, ressalvadas as exceções. Somos uma república de famílias”, avalia o professor, que estuda o tema há mais de 20 anos. Esse tipo de relação não se restringe ao Congresso e à política.

Todos os poderes

Pesquisas coordenadas recentemente por Ricardo Oliveira evidenciam o peso dos laços familiares em outros campos do poder no Brasil: do Executivo federal (17 ministros do presidente Michel Temer são de famílias de políticos) ao municipal (16 dos 26 prefeitos de capitais eleitos em 2016). O modelo também é reproduzido no Judiciário e no Ministério Público. No Supremo Tribunal Federal,  por exemplo, 8 dos 11 ministros têm parentes na área do Direito. Metade dos 14 integrantes da força-tarefa da Lava Jato também tem familiares magistrados e procuradores.

Para o professor José Marciano Monteiro, da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, não há como compreender o Brasil sem analisar as relações entre família e política. “Não existe a renovação que muitos cientistas políticos apontam no Congresso. Há renovação de agentes que pertencem às mesmas famílias, têm os mesmos hábitos, visão de mundo e práticas dos antecessores. As eleições apenas legitimam esses grupos”, argumenta o cientista social.

Segundo ele, a concentração do poder político em  poucas famílias impõe ao Brasil uma agenda refém de interesses privados, favorece as desigualdades econômicas e sociais e a corrupção. Não por acaso, ressalta, as relações de parentesco costumam aparecer em esquemas de corrupção. Só para ficar no exemplo da Lava Jato, há casais, pais e filhos, sobrinhos e primos entre os parlamentares investigados.

Congresso Em Foco

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) registrou, no 1º semestre de 2017, um aumento de 200% nas apreensões de veículos com restrições de roubo, furto e indícios de falsificação de documentos. O dado é do Relatório de Operações de Trânsito da Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente (CPRV Ind), no trabalho de fiscalização do trânsito em todo o Estado.

O Detran-MA investe na manutenção das operações e qualificação dos profissionais no combate aos crimes de falsificação de documentos, roubo, furto e receptação de veículos. Em 2016, o órgão ofereceu em duas oportunidades o Curso de Identificação Veicular e Documental. No mês de agosto uma nova turma será oferecida.

A diretora-geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, ressalta a importância da capacitação para uma fiscalização mais eficaz sobre veículos roubados ou clonados. “Após o curso, temos operações mais incisivas que contribuem diretamente no aumento das apreensões de veículos roubados ou de documentos falsificados. O resultado, no último semestre, foi tão positivo que faremos novamente o Curso de Identificação, ainda este ano”, afirmou.

O Comandante da CPRV, o Major Wallace Amorim, explica que as ações educativas realizadas pelo Detran-MA em todo o Estado, auxiliaram para que as operações apresentem novos índices. “As campanhas educativas influenciaram nos resultados das operações e mudaram o comportamento dos condutores de veículos”, evidencia. Major Wallace destaca também que o aumento nos índices de apreensão são reflexo do investimento do Governo do Estado em segurança pública, com destaque para o crescimento de efetivo de policiais, realização de cursos de capacitação de profissionais de trânsito, operações e abordagens realizadas.

Curso de capacitação
O Curso de Identificação Veicular e Documental objetiva capacitar profissionais do trânsito no combate a crimes de falsificação de documentos, roubo, furto e receptação de veículos. Uma nova turma terá início em agosto para profissionais das polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal, Setor de Vistoria e Emplacamento do Detran-MA e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Os participantes estudam a legislação de trânsito e casos práticos, flagrantes realizados em operações policiais pelo Brasil, a partir da verificação de adulteração de chassi, placas e etiquetas, numeração nos vidros e elementos de segurança na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

As aulas práticas são realizadas em automóveis e motocicletas apreendidos em operações e que se encontram recolhidos no pátio da VIP Leilões, na BR-135.Outra atividade importante é a realização de blitzen nas avenidas da cidade para verificar os componentes de segurança dos veículos abordados como chassi, placas, motores e vidros.

Após o recesso regimental, a Assembleia Legislativa reinicia seus trabalhos, na manhã desta terça-feira (1º), com sessão plenária marcada para as 9h30. O presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), reabrirá os trabalhos, na companhia dos demais integrantes da Mesa Diretora.

O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa foi iniciado no dia 18 de julho e se encerra nesta segunda-feira (dia 31). Durante esse período, foi nomeada pela Mesa Diretora uma Comissão de deputados que atuou durante todo o recesso regimental.

A comissão de representação interna – cujos membros foram indicados pelos blocos e partidos políticos em consenso – foi composta pelos deputados Rogério Cafeteira (BUPM), Fábio Braga (BUPM), Bira do Pindaré (BUPM), Professor Marco Aurélio BUPM), Eduardo Braide (BPI), Roberto Costa (BPO) e Sérgio Frota (BPD).