Prefeito de Marajá do Sena, Lindomar Lima de Araújo

Por decisão da Justiça, em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Município de Marajá do Sena terá que apresentar, num prazo de três meses, um plano de trabalho para a pavimentação asfáltica das ruas da cidade, tanto na zona urbana, quanto na zona rural.

As obras devem ser iniciadas em até seis meses e concluídas no prazo máximo de dois anos.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Paulo Ramos, comarca da qual Marajá do Sena é termo judiciário. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Machado Lordão, titular da Comarca de Paulo Ramos, no último dia 31 de julho.

Em caso de descumprimento da medida, o município e o gestor poderão arcar com multa no valor de R$ 10 mil, por dia de atraso, limitada a R$ 1 milhão.

Na ação, o membro do Ministério Público apontou a gravidade da situação em Marajá do Sena, devido aos sérios problemas de acessibilidade, agravados pela quase absoluta ausência de ruas asfaltadas no município. “A situação é alarmante! Estamos falando de um município que possui 65 povoados na zona rural e nenhum deles possui ruas asfaltadas, o que dificulta (ou torna impossível, a depender da época do ano) a locomoção de seus moradores, que, como é de conhecimento geral, possui uma população que vive, em sua maioria, em situações precárias”, destacou Rodrigo Freire Wiltshire.

O Governo do Maranhão está requalificando as MA’s-201 e 202 e readaptando o canteiro central do Maiobão, onde passará a funcionar um novo espaço para feirantes e consumidores. Na manhã desta segunda-feira (7), o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, e o presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, juntos com a equipe técnica da Sinfra, vistoriaram as obras na Grande Ilha para verificar o andamento das intervenções e ouvir a população. O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, também acompanhou a visita às obras.

“É um trabalho constante orientado pelo governador Flávio Dino para melhorar a vida das pessoas. Temos obras em todas as cidades da Grande Ilha e estamos ajudando a garantir uma malha viária que propicie comodidade e agilidade para a Região Metropolitana. Além disso, estamos requalificando as feiras livres, a exemplo da feira do Maiobão, que vão gerar mais emprego e renda”, comentou o secretário Clayton Noleto.

MA-201 e 202

O roteiro de visitas começou no cruzamento das MA’s-201 e 204, no bairro Maracajá, onde a Sinfra construiu uma rotatória para facilitar o tráfego. A rodovia também recebeu recapeamento asfáltico, construção de sarjeta, meio-fio, sinalização, desobstrução de bueiros e urbanização. O grupo também percorreu a MA-202 onde estão sendo feitos os serviços de recapeamento asfáltico, com aplicação de microrrevestimento, construção de calçamento, meio-fio e sinalização.

“São obras do governo Flávio Dino que modificam a realidade dessas pessoas. As parcerias entre prefeituras e Governo do Maranhão vêm transformando a vida de todos os maranhenses”, destacou o presidente da Agem, Pedro Lucas Fernandes.

Feira do Maiobão

Dando sequência às visitas, a comitiva percorreu as obras de requalificação do canteiro central do Maiobão, onde está sendo construído um novo espaço para os feirantes que comercializavam peixes e hortifrútis às margens da MA-201. A Sinfra também está recapeando a Avenida 10, no entorno da feira.

“Passamos essa manhã olhando todos os investimentos do governador Flávio Dino na região de Paço do Lumiar e nós só temos a agradecer o governo pela generosidade com a nossa cidade. Temos certeza que a nova feira será a melhor obra de Paço do Lumiar. Teremos um lugar descente para quem trabalha e digno para quem consome”, acrescentou o prefeito Domingos Dutra.

Mais investimentos

O governador Flávio Dino anunciou também um pacote de investimentos para melhorar a trafegabilidade urbana das quatro cidades que formam a Grande Ilha (Raposa, Paço do Lumiar, São Luís e São José de Ribamar). O investimento de R$ 80 milhões garante o asfaltamento de cerca de 200 km de vias, que somadas aos 300 km já em andamento vão resultar em 500 km de vias melhoradas.

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações do contribuinte e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoa não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento no telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

A aplicação de cerca de R$ 100 milhões na construção de 1.360 casas e apartamentos em São Luís para famílias que moravam em condições inapropriadas tem gerado emprego e renda para os maranhenses neste momento de crise. As obras são feitas com recursos da União e do Governo do Maranhão.

Na atual etapa do projeto, mais de mil empregos foram gerados com as obras dos conjuntos habitacionais Jomar Moraes, no Sítio Piranhenga, e o José Chagas, na Ilhinha.

No canteiro de obras do Sítio Piranhenga, com 50% da obra já pronta, Manuel de Jesus, de 52 anos, trabalha como carpinteiro: “Esse foi um momento oportuno para se conseguir um emprego. Não só para mim, mas para vários companheiros que estão hoje aqui nesse empreendimento”.

Ele estava parado havia mais de um ano e conta que “a construção civil estava em baixa, em alguns lugares do país ainda continua, mas com esse incentivo do Governo, aqui no Maranhão, as coisas começam a se torna mais esperançosa”.

Assim como Manuel, Edmilson Reis dos Santos, de 30 anos, entrou no empreendimento e conquistou a vaga de pedreiro. Ele estava parado havia seis meses e agora faz planos: “A falta de emprego está grande, mas como consegui esse aqui, a gente tem que pensar no futuro e o tempo todo a gente tem que se reciclar. Eu pretendo continuar trabalhando e estudando mais para avançar profissionalmente, e ter um futuro melhor”.

Agora e depois

A gerente administrativa da obra, Telma Monteiro, ressalta a importância de preparar esses profissionais para atuar em obras civis de acordo com a realidade do mercado. Atualmente, ela coordena 484 funcionários no local. “Fico feliz que a construtora, junto com o Governo, tenha proporcionado essa ampla empregabilidade nesse momento de crise. Tantas oportunidades foram geradas”, afirma. “Aqui trabalhamos com todas as documentações dos funcionários e aplicamos antecipadamente treinamentos, para que ninguém vá para o canteiro de obra sem antes entender a filosofia da empresa e a metodologia da obra”, acrescenta.

O treinamento de rotina garante aos funcionários uma preparação contínua, aumentando a probabilidade de se manter no mercado de trabalho. “Uma das vantagens é que ao terminar uma obra a gente consegue transferir esses funcionários para outras. A gente sempre aproveita a mão de obra dos funcionários que a gente já conhece, que já demos o treinamento e sabemos do potencial de cada um”, diz Telma.

O auxiliar técnico em edificações Alefy Melo, de 23 anos, começou na empresa com 18 anos, em 2012, como jovem aprendiz. Atualmente, é funcionário efetivo na execução de projetos. “Em princípio, como era uma experiência nova, tem sempre aquele impacto e receio, pensando como é que vai ser, o que eu vou passar. Mas quando a gente entra aqui, existe uma equipe que abraça a gente. Fui indo, me empenhando, e acabei conquistando esse espaço”, diz Alefy.

Conjuntos

Com investimentos de cerca de R$ 100 milhões, os conjuntos habitacionais Jomar Moraes, no Sítio Piranhenga, e José Chagas, na Ilhinha, abrigarão 1.104 e 256 famílias, respectivamente, que moravam em condições inapropriadas na cidade.

O Residencial Jomar Moraes receberá investimentos de cerca de R$ 80 milhões, oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, e de contrapartida do Governo do Estado. O conjunto no Sítio Piranhenga será formado por 33 blocos de 32 apartamentos e por dois blocos de 24 apartamentos, totalizando 1.104 unidades habitacionais.

Os residenciais que levam o nome de importantes personalidades da cultura e membros da Academia Maranhense de Letras. O escritor e cronista Jomar Moraes, falecido em agosto do ano passado, dará nome ao residencial do Sítio Piranhenga. Já o poeta José Chagas, falecido em 2014, será o homenageado no empreendimento localizado na Ilhinha.

O presidente Michel Temer convocou uma reunião neste domingo (6) no Palácio do Planalto para discutir, entre outros assuntos, a tramitação da reforma da Previdência.

Depois de mais de dois meses parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma, deve voltar ao centro da pauta legislativa nos próximos dias.

A reunião terminou por volta das 15h30 e contou com a presença dos  presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Durante o encontro, eles tentaram traçar estratégias para destacar as reformas econômicas na agenda de votações no Congresso Nacional.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a reforma da Previdência deve ser aprovada com no mínimo 308 votos, do total de 513 deputados. Segundo lideranças governistas no Congresso, o objetivo agora é reorganizar a base para conseguir esse quórum, que é considerado alto. “Quando aprovamos a reforma na comissão [especial], nós tínhamos 290 votos [favoráveis à PEC], estávamos em busca de mais 18 para chegar em 308. Temos que saber se temos condições de aprovar o relatório original ou se nós teríamos que fazer um movimento de reavaliação do que vamos votar”, disse o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara.

Antes de incluir na pauta a proposta, entretanto, os deputados e senadores devem se debruçar para apreciar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do Congresso.

A prioridade é votar as MPs que tratam do refinanciamento da dívida junto à União, da reoneração da folha de pagamento para determinados setores e da criação da Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) para remunerar contratos de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O objetivo do governo é aprovar medidas que garantam o aumento da arrecadação federal e evitem que se altere a meta fiscal.

O Congresso ainda tem pelo caminho a reforma político-eleitoral que deve mobilizar as atenções dos parlamentares nas próximas semanas. Assim como as MPs, as mudanças na legislação eleitoral contam com um prazo curto para apreciação. Para valer para a próxima eleição, a reforma política deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro.

A redução de transferências constitucionais e a interrupção de obras e investimentos federais acabaram paralisando investimentos em muitos estados do Brasil. No Maranhão, o cenário é oposto, com aumento de mais R$ 241,3 milhões em relação ao primeiro semestre do ano passado. O valor representa um aumento de 8,2%, com destaque para investimentos em obras de saúde, saneamento básico e infraestrutura.

O Governo do Maranhão também investiu mais R$ 246,7 milhões em receita com pagamento de servidores públicos, um incremento real de 3,8% na economia maranhense. Tudo isso foi feito preservando a saúde fiscal do Estado, que continua uma das melhores em todo o país.

De acordo com a Síntese de Conjuntura Mensal, documento organizada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a realidade do Maranhão está em contraste com a ampla maioria dos demais estados, uma vez que o Maranhão ampliou os investimentos em infraestrutura e em outras áreas, além da redução de despesas.

O crescimento dos investimentos no Maranhão mostra o esforço fiscal da equipe de governo para proteger a economia maranhense dos efeitos da crise. Para se ter uma ideia do impacto da crise econômica, o estado perdeu 4,6% em transferências correntes do Governo Federal.

Há, ainda, a paralisação de investimentos em obras federais, efeito da crise nacional. Segundo a Síntese de Conjuntura do Imesc, “foram cortes de R$ 7,9 bilhões nos investimentos totais do PAC, tendo o Nordeste e o Maranhão como maiores prejudicados”.

Tendência de recuperação

O documento elaborado pelo Imesc mostra que apesar dos efeitos da crise sob transferências de receita e obras federais, o Maranhão deverá ser beneficiado pela melhoria do cenário econômico nacional com inflação em baixa e contas externas com superávit comercial recorde no primeiro semestre. O cenário aponta continuidade do corte da taxa básica de juros, com impactos positivos na redução do endividamento e na retomada do consumo.

“Em 2017, compartilhamos esse moderado otimismo no que se refere à atividade econômica, saber que há uma tendência de retomada ainda tênue. Nós vamos sair dos dois, três anos seguidos de dificuldades econômicas para um crescimento ainda que moderado, isso abre caminho para que possamos equacionar vários entraves, o que não significa dizer que nós possamos abrir mão do equilíbrio fiscal”, apontou o governador Flávio Dino.

O deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) fez vistoria nesta sexta-feira (04), na obra onde está sendo construído o novo campus da Universidade Estadual da região Tocantina do Maranhão (Uemasul) em Imperatriz, acompanhado da reitora Elizabeth Nunes Fernandes, do vice-reitor Expedito, das coordenadoras dos cursos de Engenharia Agrônoma e Florestal, Isabele Batista e Nisângela Lopes, além do vereador Carlos Hermes (PCdoB) e do presidente do Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural) Renato Pereira. A obra tem execução prevista para 14 meses.

O novo campus será para atender, nesse primeiro momento, o Centro de Ciências Agrárias (CCA). A área de construção tem um total de 6 seis mil metros quadrados e foi projetado com 20 salas de aulas, 21 laboratórios, salas administrativas, auditório e biblioteca. O engenheiro responsável pela construção, Osório, relata que “esse mês a gente fecha a parte de terraplenagem e começa já nessa próxima semana a fundação”, informa.

O terreno, que foi doado pelo Sinrural, foi pensado principalmente nas pessoas que poderão ser favorecidas com a instalação da Uemasul, de acordo com o presidente do sindicato, Renato Pereira. “São atividades totalmente ligadas ao agronegócio que formarão alunos que estarão preparados para trabalhar exatamente na atividade que a gente se dedica, que é o agronegócio”, relata.

E diz ainda que “nós temos certeza que com o apoio do Governo do Estado, do deputado Marco Aurélio, das pessoas envolvidas da Uemasul e do Sindicato Rural, essa obra vai ser entregue no prazo estipulado e em pouco tempo nós teremos alunos formando nas disciplinas que serão aqui ministradas e já trabalhando na atividade aqui na nossa região”, conclui Renato Pereira, presidente do Sinrural.

A coordenadora do curso de Engenharia Florestal, Nisângela Lopes, observa que no campus Centro da Uemasul ainda não há espaço suficiente para as aulas práticas, “então aqui, o curso vai melhorar muito, com esses espaços novos”, conclui.

Isabele Batista, coordenadora do curso de Agronomia, também ressalta que “vai ajudar a formar realmente os profissionais de acordo com o perfil que se quer para a região”. A professora explicou ainda, que são feitos muitos convênios com outras instituições, empresas, fazendas para que os alunos possam exercer exatamente a prática do que é visto em sala de aula, então “aqui vai acontecer exatamente isso, a gente não vai precisar ir para outros lugares, vamos poder executar tudo aqui mesmo. Vai ajudar a tornar o centro de agrárias e a Uemasul um centro de referência”, ressalta.

O deputado Marco Aurélio destaca o investimento de mais de R$ 11 milhões para a construção do novo campus, garantido pelo Governador Flávio Dino, “um sonho de autonomia e que vai se formatando em um novo momento para a educação superior no Maranhão”, afirma e observa que a Uemasul é um ponto estratégico para o desenvolvimento da região e reforça que o Governador deu todo apoio necessário para a criação e a consolidação desta Universidade. Lembrou ainda que o campus Centro já foi totalmente reformado.

A reitora Elizabeth destacou as parcerias para a construção e diz que essa é “uma obra que vem trazer um dimensionamento muito grande para o engrandecimento da área de agrárias. É uma forma de identificar nossas aptidões, que temos nessa região, que é do agronegócio e a agricultura familiar. Agradecemos imensamente ao apoio do Governo Flávio Dino por contemplar as expectativas de nossa região”, observa.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), apresentou, esta semana, à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o balanço fiscal do 1° Quadrimestre de 2017. Participaram da audiência, os deputados estaduais Glauberth Cutrim, Levi Pontes e Marco Aurélio.

A audiência atende ao dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o comparecimento periódico, por quadrimestre, de técnicos da área econômica à Assembleia Legislativa para falar sobre as metas fiscais do Estado. Na ocasião, foram esclarecidas questões relacionadas às dívidas, receitas e despesas do Poder Executivo, no período de Janeiro a Abril deste ano.

De acordo com o secretário-adjunto da Seplan, Roberto Matos, os dados apresentados correspondem ao comportamento, para o primeiro quadrimestre de 2017, das receitas e despesas do Estado, bem como dos principais resultados e indicadores fiscais. “O Maranhão apresentou, simultaneamente, um resultado primário positivo, redução na sua dívida fiscal líquida, além de ter conseguido manter os níveis de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida abaixo do limite de alerta, que corresponde ao menor dos três limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.

Ainda segundo o secretário-adjunto, um dos principais indicadores de endividamento, previsto na resolução n° 40 do Senado Federal, que relaciona a Dívida consolidada líquida com a Receita Corrente Líquida, demonstra que o Estado atingiu o resultado de 33,16%, quando do limite previsto na mencionada resolução corresponde a 200%. “Um dos pilares da gestão do governador Flávio Dino é a responsabilidade fiscal. A gente tem conseguido, mesmo nesse cenário de crise, manter o compromisso com o pagamento dos fornecedores, de pessoal, de dívida. O que foi demonstrado hoje é que o Estado, apesar desse cenário, apresenta uma situação confortável em relação aos demais estados”, afirmou.

O deputado Glalbert Cutrim, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, disse que a atual situação do Maranhão é animadora, apesar do momento turbulento, economicamente, pelo qual muitos estados da Federação vêm enfrentando. “A situação do Estado é mais animadora do que a gente esperava. Agradeço ao corpo técnico da Secretaria de Planejamento, que faz esse levantamento quadrimestralmente e nos apresenta, apresenta para o povo do Maranhão. Ficamos felizes e animados com a situação do Estado e esperamos que nos próximos quatro meses as coisas possam melhorar ainda mais”, assinalou.

O deputado Levi Pontes (PCdoB), que também participou da audiência, frisou que, neste momento de crise, o Maranhão dá a resposta ao cumprir todas as suas metas, avançando com o desenvolvimento, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança. “Portanto, o Maranhão é um Estado equilibrado, comandado por pessoas extremamente responsáveis e comprometidas com o combate à corrupção, o desperdício e a ineficiência da máquina. Tenho orgulho de como as coisas estão andando no Maranhão”.

O governador Flávio Dino nomeou 107 novos bombeiros e policiais militares. O ato, assinado na tarde desta quarta-feira (2), determina “nomear, nos termos do artigo 26 da Lei 6.513, de 30 de novembro de 1995, para integrar a Polícia Militar do Estado do Maranhão e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, os candidatos”.

Desde 2015, o Governo do Maranhão vem investindo na Segurança Pública. Pela primeira vez, o estado tem mais de 12 mil policiais trabalhando. Também desde o primeiro ano da atual gestão, foram nomeados cerca de 3 mil policiais.

Os investimentos vêm dando resultado. O número de homicídios na Grande São Luís, por exemplo, caiu 34,3% entre janeiro de julho deste ano na comparação com o mesmo período de 2014.

Nos primeiros sete meses de 2017, foram 330 casos registrados, contra 502 em igual período de 2014. Além disso, o número de homicídios vem caindo ano a ano. Levando em conta o período entre janeiro e julho, em 2014 foram 502; em 2015, caíram para 447; em 2016, foram para 414; já em 2017, caíram ainda mais, indo para 330.

O trabalho tem sido intenso para que os índices de violência continuem a diminuir progressivamente, instituindo a cultura de paz que o governo Flávio Dino persegue, afirma o secretário de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela.

“A gestão do governador Flávio Dino tem tido essa área como uma das prioridades e estamos empreendendo todos os esforços para garantir que o cidadão possa ir e vir sem medo. Os resultados que temos obtido são fruto de ações parceiras entre todos os agentes da Segurança Pública, e do investimento constante que o governador Flávio Dino tem feito”, enfatizou o titular da SSP-MA.