Desembargador Raimundo Barros foi o relator da ação no Colegiado

A rede social Facebook terá que postar e manter, por 30 dias, o direito de resposta de um usuário, no endereço de outro, identificado em perfil falso como “Zé Linguarudo da Silva”. O internauta que moveu a ação disse que houve publicação ofensiva a sua honra e imagem no perfil “fake”. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença de primeira instância.

O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz também já havia fixado multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão, além de ter condenado o Facebook ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 5 mil.

A rede social apelou ao TJMA, contra a decisão da Justiça de 1º Grau, alegando, preliminarmente, que o usuário ofensor é litisconsorte (parte) necessário em ação de direito de resposta. Sustentou ilegitimidade passiva do Facebook, devido à ausência de responsabilidade pelo conteúdo postado e falta de interesse do apelado, pois ele poderia publicar o texto no site do Facebook por conta própria. No mérito, argumentou que a obrigação de garantir a divulgação da resposta deve ser imposta ao ofensor.

O desembargador Raimundo Barros, relator da apelação, observou que, embora o titular do perfil ofensor tenha se identificado como “Zé Linguarudo da Silva”, a pessoa em questão aparentemente não existe, fato não impugnado pelo Facebook. Explicou não ser razoável limitar o acesso à Justiça pela formação do litisconsórcio com pessoa que se desconhece, sob pena de inviabilizar a medida.

O relator disse que não há como afastar a legitimidade passiva do Facebook, especialmente considerando que, no caso, a publicação ofensiva partiu de um perfil anônimo. Por fim, disse que a preliminar de falta de interesse de agir confunde-se com o próprio mérito do recurso.

Após rejeitar as preliminares, Raimundo Barros julgou o mérito. Afirmou que o magistrado de base, ressaltando que o Facebook não atendeu ao comando de remoção do conteúdo e de identificação do usuário que publicou a nota ofensiva, julgou procedente o pedido inicial do autor da ação.

Barros destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento firme no sentido de que não cabe aos provedores exercer um controle prévio do conteúdo das informações postadas por seus usuários, no entanto, “devem, assim que tiverem conhecimento inequívoco da existência de dados ilegais no site, removê-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos”, bem como devem manter “um sistema minimamente eficaz de identificação de seus usuários”.

O relator disse que não se trata de realizar uma mitigação dos princípios da livre manifestação e da liberdade de expressão. Explicou que tanto uma quanto outra encontram limites em outros princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, da personalidade e da vedação ao anonimato.

Quanto ao direito de resposta, falou que a Constituição Federal, no rol de Direitos e Garantias Fundamentais, assegura que deve ser proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

O desembargador considerou correta a decisão do juiz de Primeiro Grau e ressaltou que, nos termos de norma da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o provedor poderá ser responsabilizado pelos danos decorrentes de conteúdo gerado se, “após ordem judicial específica, não tomar providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente”.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator, negando provimento ao recurso do Facebook. (Protocolo nº 48301/2016 – Imperatriz)

Palco de escândalos políticos, troca de acusações e agressões verbais, o Congresso Nacional é também um ambiente familiar. Pelos plenários, corredores e gabinetes, uma bancada expressiva de  parlamentares bem poderia chamar de pai, filho, tio, sobrinho, primo ou, até mesmo, de amor aqueles que tratam pelo formal Vossa Excelência. Ao menos 60 deputados e senadores têm familiares no exercício do mandato, na suplência ou licenciados na Câmara e no Senado. Eles estão longe de ser exceção. De pai para filho, a política brasileira virou um grande negócio de família.

Deputado federal João Marcelo, ao lado do pai, senador João Alberto.

Caso a caso

No Parlamento brasileiro, a árvore genealógica política é mais enraizada no Nordeste, mas tem ramificações frondosas por todos os estados e partidos representados no Congresso. O papel da família na eleição de cada um desses parlamentares deve ser analisado caso a caso. Há descendentes de ex-senadores, ex-deputados e ex-governadores, assim como familiares de políticos de expressão regional, bem como aqueles que se elegeram conciliando a força do nome com atuação destacada em outras áreas.

Também há casos de congressistas que, a despeito do parentesco, ou não fizeram uso do sobrenome ou até que são adversários políticos. Existem, ainda, os que desbravaram sozinhos o espaço na política e agora preparam, dentro de casa, seus sucessores. Qualquer que seja a situação, é inegável que o capital político familiar representa uma vantagem em relação aos adversários e um atalho para o sucesso eleitoral.

Senador Cássio Cunha Lima e o filho Pedro Cunha Lima, deputado federal: unidos pelo sobrenome e pelo mandato no Congresso

Conhecer desde o berço os bastidores do meio é apenas um dos diferenciais. Além do poder político, muitos herdam o poder econômico. São mais ricos ou têm mais facilidade de arrecadar dinheiro  para as campanhas eleitorais do que seus concorrentes. Muitos são donos de veículos de comunicação, como rádios e TVs e controlam ainda as principais máquinas partidárias de seus estados.

Caça ao dinheiro

O cientista político Ricardo Costa Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), observa que, em vez de diminuir, a influência do parentesco na política, herança da colonização portuguesa, tem crescido no país, principalmente por causa do encarecimento das campanhas eleitorais.

“A política é cada vez mais um negócio de família no Brasil. As eleições estão cada vez mais caras. Muitos políticos bem sucedidos têm de organizar e  possuir uma estrutura de dinheiro, uma estrutura familiar política para beneficiá-los. Os candidatos mais fortes e com boas condições de elegibilidade concentram mais dinheiro e muitas vezes contam com a família na política. Isso é um fenômeno também de reprodução do poder político”, explica o professor.

Nesse ciclo vicioso, sobra pouco espaço para renovação de nomes e ideias. “No atual sistema político, só se elege quem é profissional, quem tem muito dinheiro, quem tem muita estrutura. Quem é amador,  político novo, só com suas idéias, não consegue se eleger de primeira vez, ressalvadas as exceções. Somos uma república de famílias”, avalia o professor, que estuda o tema há mais de 20 anos. Esse tipo de relação não se restringe ao Congresso e à política.

Todos os poderes

Pesquisas coordenadas recentemente por Ricardo Oliveira evidenciam o peso dos laços familiares em outros campos do poder no Brasil: do Executivo federal (17 ministros do presidente Michel Temer são de famílias de políticos) ao municipal (16 dos 26 prefeitos de capitais eleitos em 2016). O modelo também é reproduzido no Judiciário e no Ministério Público. No Supremo Tribunal Federal,  por exemplo, 8 dos 11 ministros têm parentes na área do Direito. Metade dos 14 integrantes da força-tarefa da Lava Jato também tem familiares magistrados e procuradores.

Para o professor José Marciano Monteiro, da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, não há como compreender o Brasil sem analisar as relações entre família e política. “Não existe a renovação que muitos cientistas políticos apontam no Congresso. Há renovação de agentes que pertencem às mesmas famílias, têm os mesmos hábitos, visão de mundo e práticas dos antecessores. As eleições apenas legitimam esses grupos”, argumenta o cientista social.

Segundo ele, a concentração do poder político em  poucas famílias impõe ao Brasil uma agenda refém de interesses privados, favorece as desigualdades econômicas e sociais e a corrupção. Não por acaso, ressalta, as relações de parentesco costumam aparecer em esquemas de corrupção. Só para ficar no exemplo da Lava Jato, há casais, pais e filhos, sobrinhos e primos entre os parlamentares investigados.

Congresso Em Foco

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) registrou, no 1º semestre de 2017, um aumento de 200% nas apreensões de veículos com restrições de roubo, furto e indícios de falsificação de documentos. O dado é do Relatório de Operações de Trânsito da Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente (CPRV Ind), no trabalho de fiscalização do trânsito em todo o Estado.

O Detran-MA investe na manutenção das operações e qualificação dos profissionais no combate aos crimes de falsificação de documentos, roubo, furto e receptação de veículos. Em 2016, o órgão ofereceu em duas oportunidades o Curso de Identificação Veicular e Documental. No mês de agosto uma nova turma será oferecida.

A diretora-geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, ressalta a importância da capacitação para uma fiscalização mais eficaz sobre veículos roubados ou clonados. “Após o curso, temos operações mais incisivas que contribuem diretamente no aumento das apreensões de veículos roubados ou de documentos falsificados. O resultado, no último semestre, foi tão positivo que faremos novamente o Curso de Identificação, ainda este ano”, afirmou.

O Comandante da CPRV, o Major Wallace Amorim, explica que as ações educativas realizadas pelo Detran-MA em todo o Estado, auxiliaram para que as operações apresentem novos índices. “As campanhas educativas influenciaram nos resultados das operações e mudaram o comportamento dos condutores de veículos”, evidencia. Major Wallace destaca também que o aumento nos índices de apreensão são reflexo do investimento do Governo do Estado em segurança pública, com destaque para o crescimento de efetivo de policiais, realização de cursos de capacitação de profissionais de trânsito, operações e abordagens realizadas.

Curso de capacitação
O Curso de Identificação Veicular e Documental objetiva capacitar profissionais do trânsito no combate a crimes de falsificação de documentos, roubo, furto e receptação de veículos. Uma nova turma terá início em agosto para profissionais das polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal, Setor de Vistoria e Emplacamento do Detran-MA e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Os participantes estudam a legislação de trânsito e casos práticos, flagrantes realizados em operações policiais pelo Brasil, a partir da verificação de adulteração de chassi, placas e etiquetas, numeração nos vidros e elementos de segurança na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

As aulas práticas são realizadas em automóveis e motocicletas apreendidos em operações e que se encontram recolhidos no pátio da VIP Leilões, na BR-135.Outra atividade importante é a realização de blitzen nas avenidas da cidade para verificar os componentes de segurança dos veículos abordados como chassi, placas, motores e vidros.

Após o recesso regimental, a Assembleia Legislativa reinicia seus trabalhos, na manhã desta terça-feira (1º), com sessão plenária marcada para as 9h30. O presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), reabrirá os trabalhos, na companhia dos demais integrantes da Mesa Diretora.

O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa foi iniciado no dia 18 de julho e se encerra nesta segunda-feira (dia 31). Durante esse período, foi nomeada pela Mesa Diretora uma Comissão de deputados que atuou durante todo o recesso regimental.

A comissão de representação interna – cujos membros foram indicados pelos blocos e partidos políticos em consenso – foi composta pelos deputados Rogério Cafeteira (BUPM), Fábio Braga (BUPM), Bira do Pindaré (BUPM), Professor Marco Aurélio BUPM), Eduardo Braide (BPI), Roberto Costa (BPO) e Sérgio Frota (BPD).

As Lojas Riachuelo S/A terão que pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) por terem incluído de forma indevida o nome de um consumidor na lista dos órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz. A ação, movida por E. P. N., narra que o requerente tentou efetuar uma compra no comércio de Imperatriz e foi surpreendido quando avisado que seu nome estava negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. Foi informado, ainda, que tal dívida seria oriunda de um empréstimo contraído no ano de 2014, junto à loja ré.

Devidamente citada, a loja alegou que estava acobertada pela legalidade, visto que observou que o requerente encontrava-se inadimplente. “Ademais, a Requerida após ser deferida a liminar, excluiu o nome da Requerente dos Órgãos de Proteção de Crédito, assim provando completamente o dano causado à parte autora, visto a inexistência de vínculo contratual, comprovando assim o direito lesado da parte autora”, destaca a sentença.

E segue: “Dessa forma, observo que o art. 355, II, do Código de Processo Civil, autoriza o juiz a decidir o mérito de forma antecipada, quando a matéria for unicamente de direito, ou seja, quando não houver necessidade de se fazer prova em audiência. Mesmo quando a matéria objeto da causa for de fato, o julgamento antecipado é permitido se o fato for daqueles que não precisam ser provados em audiência, como por exemplo, os fatos notórios e os incontroversos, etc. (art. 374 do CPC)”.

Segundo consta nos autos, o nome do requerente fora negativado perante os órgãos de restrição de crédito. “A parte requerente fundamentou seu pedido na alegação de inexistência de tais débitos atribuídos a ela (…) o requerido não acostou ao processo qualquer documento que demonstrasse o vínculo contratual entre o mesmo e a pela parte autora. Não houve, também, provas de inexistência de indenizar, estando totalmente comprovado o dano causado a parte autora. Sendo assim, de rigor, o reconhecimento da responsabilidade e a condenação do réu na obrigação de indenizar o demandante pelos danos decorrentes do ilícito em questão”, entendeu o Judiciário.

Para a juíza Ana Beatriz Jorge, que assinou a sentença, ao analisar a eventual responsabilidade do requerido pelas transações efetuadas, sem o consentimento do autor da ação, é de se concluir tratar-se de responsabilidade objetiva do réu, que assume os riscos decorrentes da sua atividade econômica, visto que detém, por obrigação legal e regulamentar, meios e mecanismos necessários para prestá-la com segurança ao público.

A magistrada julgou procedente o pedido para: Declarar a inexistência do débito ora em questão; Condenar o requerido, LOJAS RIACHUELO S/A, a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária pelo índice oficial do INPC, a partir da condenação até o efetivo pagamento, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, por se tratar de dano moral puro, (Súmula 362 do STJ); Confirmar a tutela antecipada tornando-a definitiva.

Termina nesta segunda-feira, 31 de julho, o prazo para realizar o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse período só será prorrogado para quem comprovar dificuldades em comparecer às agências dentro do prazo.

Nesses casos, o cidadão terá até 31 de dezembro de 2018 para fazer a operação. Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o decreto que estabelece essa norma foi regulamentado hoje, e define as normas técnicas para os casos das exceções. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Quem perder o prazo só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

Até 20 de julho, foram pagos mais de R$ 43 bilhões para 25,37 milhões de trabalhadores. O montante equivale a 98,64% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões) e o número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 84% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Um grande encontro para discutir  o potencial da pesca será realizado nos próximos dias 17 e 18 de Agosto, no Maranhão. Quem anunciou a boa nova foi o secretário- adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Márcyo Costa, durante reunião com representantes do IFMA.

Secretário-Adjunto Márcio Costa (de terno), ao lado de servidores da Sagrima

O encontro contará com a participação especial do ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que será o palestrante oficial do evento. O encontro tem o objetivo de discutir e capacitar os agentes do setor da Pesca no Maranhão.

De acordo com o secretário- adjunto, Márcyo Costa, esse encontro será de fundamental importância para o setor , uma vez que servirá para capacitar os agentes envolvidos na cadeia de pescados, visando aproveitamento do potencial e valorização  de nossas riquezas naturais.

“Esse encontro será um marco para o setor da Pesca no Maranhão. Serão dois dias de muito aprendizado, capacitação, e sem dúvida nenhuma, os pescadores do Maranhão que irão participar só tem a ganhar”, destacou Márcyo Costa.

O evento ainda deverá reunir todos os agentes envolvidos na cadeia da pesca, assim como criadores de camarão e tilápia.

Durante audiência no Palácio dos Leões, na última quinta (27), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) entregou ao governador Flávio Dino a Indicação n° 422/2016 que solicita a criação da Escola de Conselhos na estrutura da Escola de Governo do Maranhão. Na oportunidade, o parlamentar fez outras solicitações em defesa de municípios maranhenses.

A Indicação é fruto de várias audiências realizadas com o deputado e membros da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA). “O deputado Júnior Verde tem se mostrado muito sensível às dificuldades enfrentadas pelos conselheiros tutelares e demais conselhos de direitos e de políticas setoriais, no que tange à nossa formação continuada e sistemática”, destacou o articulador de Relações Institucionais da ACECTMA, Carlos Sérgio.

Júnior Verde tem se dedicado a fortalecer e ampliar os Conselhos Tutelares, e agora busca meios de melhorar as condições de trabalho por meio da capacitação. “Quantos mais formação e capacitação, mais os conselheiros terão informações para deliberarem sobre as suas atribuições e funções de forma mais eficiente”, justificou o deputado.

Este ano, o parlamentar teve aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a cada 100 mil habitantes a criação de uma unidade do Conselho Tutelar, numa iniciativa inédita do Maranhão. “Em nome da ACECTMA, agradecemos por mais esse esforço, e por todas as ações realizadas pelo deputado Júnior Verde ao longo do seu mandato. Ações que vêm garantindo os direitos de crianças e adolescentes do Estado do Maranhão. Com certeza essa iniciativa refletirá positivamente no atendimento qualificado dos conselheiros”, completou Carlos Sérgio.

Moradores da região da Área de Preservação Ambiental (APA) do Itapiracó, em São Luís, dizem que as obras feitas pelo Governo do Maranhão no parque transformaram o dia a dia de quem reside por lá. A reserva será inaugurada, oficialmente, neste sábado (29), entregando à população o maior centro de lazer de todo o Maranhão.

Maria do Socorro Lima, de 47 anos, mora no entorno da APA e afirma que as obras a fizeram desistir de vender o imóvel. “Eu desisti de vender minha casa por causa dessa obra. O parque agora garante a todos lazer e segurança por conta do movimento de pessoas que se exercitam e do policiamento que faz rondas no local”, diz Maria do Socorro.

Ela lembra como era em anos anteriores e como ficou agora. “Eu falo em nome dos moradores, essa é uma obra de muita grandeza. A gente respira bem melhor, sente o ar puro. Isso aqui antes só servia mesmo de abrigo para marginais que vinham se esconder após cometer delitos. Na frente da minha casa, no local do parque, existia era um depósito de lixão”, afirma.

O espaço, antes esquecido, foi reformado, passando por melhorias na estrutura, com novos acessos, obras de urbanização e revitalização do entorno, resultando em um novo ambiente de convivência para os maranhenses.

No total, a reserva tem 322 hectares e três estacionamentos para receber 250 veículos durante a visitação das três praças principais: Praça do Atleta, Praça da Criança e Praça da Família. Também existem praças pequenas ao longo da pista de cooper e dos acessos às trilhas.

O complexo ainda conta com campos de futebol, uma quadra poliesportiva coberta, parquinhos infantis, circuito de skate, áreas para futebol de areia e futevôlei. Também existem ambientes voltados para a contemplação do lugar e os acessos pela Chácara Itapiracó, Comunidade Canudos e Terra Livre.

“Ganhamos uma área de lazer e para sair da rotina. Foi uma mudança essencial, não só para quem mora aqui, mas para todos que gostam de praticar esporte ou mesmo quem vem somente passear e respirar um ar que não seja poluído. A área aqui é bem democrática e todos têm espaço e vez”, analisa a professora Tainara Silva, de 22 anos, frequentadora do parque.