A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interrompeu a viagem de um assaltante na saída da BR-010 em Imperatriz, a 626 km de São Luís. Segundo informações dos policiais da PRF, a abordagem foi feita em frente à Unidade Operacional da PRF em Imperatriz em um ônibus que fazia a linha da cidade de Goiânia para a capital maranhense.

Ainda conforme os policiais, na fiscalização aos passageiros foi abordado um homem que informou aos policiais ter embarcado na rodoviária de Imperatriz e que teria como destino a capital do Maranhão. Ele não possuía nenhum tipo de bagagem. Somente uma sacola com um blusão e dentro dela um simulacro de arma de fogo.

Após verificações nos sistemas de segurança, foi constatado que o mesmo já respondia por roubo majorado e estava em liberdade provisória.

Diante das constatações contra o criminoso, que não teve a sua identidade revelada, foi dada voz de prisão e ele foi encaminhado para o Plantão Central da Polícia Civil em Imperatriz.

Ele foi preso pelos crimes de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

G1.MA

A ‘Feira de Soluções para a Saúde’ e o ‘Seminário Internacional da Unicef: Zika e Infância’ tiveram início, nesta terça-feira (8), em Salvador, Bahia, com a presença do governador Flávio Dino. O evento, que se estende até a próxima quinta-feira (10), tem como principal objetivo apresentar soluções para as arboviroses que acometem o Brasil. Neste contexto, as atividades do Projeto Ninar e da Casa de Apoio Ninar foram apresentadas e bastante elogiadas por pesquisadores, instituições, movimentos sociais interessados e comprometidos com o combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

O evento é fruto da parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). Durante os três dias do evento, uma rica programação apresentará soluções de caráter social, industrial e de serviços que podem, em muitos casos, ser replicadas por diversas pessoas e instituições em todo o Brasil e até no exterior.

A ‘Feira de Soluções para a Saúde’ é a primeira de uma série de cinco – cada uma realizada em uma região do País. Todas elas reúnem pesquisadores, instituições dos setores público e privado e movimentos sociais interessados e comprometidos com o combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Na programação constam atividades como rodas de conversa, apresentações orais, mesas redondas, oficinas, estandes, manifestações culturais e espaços de comunicação em saúde.

O governador Flávio Dino foi convidado pela Fiocruz para apresentar as exitosas experiências do Maranhão no combate às síndromes derivadas dessas arboviroses. Na ocasião, ele expôs um vídeo sobre o funcionamento da Casa de Apoio Ninar, e explicou que o Projeto Ninar nasceu no ano passado e já realizou mais de 30 mil atendimentos em duas unidades. “Uma faz o acompanhamento médico e multiprofissional. E agora incorporamos uma Casa de Apoio, que recebe as famílias que vem de outros municípios e também, junto com elas, as crianças e as equipes de saúde dos municípios”, pontuou.

“Essa Casa tem uma história curiosa porque pertencia ao patrimônio do Governo do Maranhão há muitas décadas e era a casa de veraneio do governador. Fica de frente ao mar, muito bonita, no metro quadrado mais caro do Maranhão. Claro que nunca a utilizei porque tenho uma visão política distinta dessa noção de privilégios”, destacou o governador, que disse que quando veio essa emergência sanitária atinente ao zika, as mães disseram que precisavam de uma casa. “E eu disse: eu tenho a melhor casa para vocês. Porque é a melhor casa que simboliza a prioridade política que nós devemos dar a essa emergência sanitária”, enfatizou.

Flávio Dino informou que o Governo do Maranhão investiu R$ 2 milhões para a implantação da Casa de Apoio e mais R$ 400 mil por mês para atender 15 famílias por semana, em um processo de humanização de políticas públicas. “Em primeiro lugar é um espaço de cuidado, tratamento, mas é um espaço de acolhida humanizada. E é também um espaço de formação profissional das equipes dos municípios”, frisou.

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.

Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica”a estudos em andamento no governo.  “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.

Depois de participar hoje (8) da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer admitiu a existência de estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas afirmou que não há nada decidido. “Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, afirmou na capital paulista.

Após participar do Congresso da Fenabrave no final da tarde de hoje, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou os estudos, porém disse que não foram trazidos para sua análise. “Quando se ouve essa questão de estudos é uma questão de transparência. Acho que isso deve ser falado para sentir a reação da sociedade. Evidentemente que uma reação forte é normal, legítima e correta. As pessoas têm que se manifestar mesmo. Mas às vezes posso concordar com uma reação, ou não. Essa é uma questão de opinião pessoal. Mas é importante que se tenha uma reação”, disse o ministro.

A possibilidade de aumentar a alíquota do IR foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo. Segundo Maia, uma eventual proposta desse tipo “não passa na Câmara”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, também, em nota, criticou a possibilidade, ressaltando que há uma “enorme defasagem” que “já pune reiteradamente o contribuinte”. “No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual”, disse o presidente da OAB.

Prefeito de Marajá do Sena, Lindomar Lima de Araújo

Por decisão da Justiça, em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Município de Marajá do Sena terá que apresentar, num prazo de três meses, um plano de trabalho para a pavimentação asfáltica das ruas da cidade, tanto na zona urbana, quanto na zona rural.

As obras devem ser iniciadas em até seis meses e concluídas no prazo máximo de dois anos.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Paulo Ramos, comarca da qual Marajá do Sena é termo judiciário. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Machado Lordão, titular da Comarca de Paulo Ramos, no último dia 31 de julho.

Em caso de descumprimento da medida, o município e o gestor poderão arcar com multa no valor de R$ 10 mil, por dia de atraso, limitada a R$ 1 milhão.

Na ação, o membro do Ministério Público apontou a gravidade da situação em Marajá do Sena, devido aos sérios problemas de acessibilidade, agravados pela quase absoluta ausência de ruas asfaltadas no município. “A situação é alarmante! Estamos falando de um município que possui 65 povoados na zona rural e nenhum deles possui ruas asfaltadas, o que dificulta (ou torna impossível, a depender da época do ano) a locomoção de seus moradores, que, como é de conhecimento geral, possui uma população que vive, em sua maioria, em situações precárias”, destacou Rodrigo Freire Wiltshire.

O Governo do Maranhão está requalificando as MA’s-201 e 202 e readaptando o canteiro central do Maiobão, onde passará a funcionar um novo espaço para feirantes e consumidores. Na manhã desta segunda-feira (7), o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, e o presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, juntos com a equipe técnica da Sinfra, vistoriaram as obras na Grande Ilha para verificar o andamento das intervenções e ouvir a população. O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, também acompanhou a visita às obras.

“É um trabalho constante orientado pelo governador Flávio Dino para melhorar a vida das pessoas. Temos obras em todas as cidades da Grande Ilha e estamos ajudando a garantir uma malha viária que propicie comodidade e agilidade para a Região Metropolitana. Além disso, estamos requalificando as feiras livres, a exemplo da feira do Maiobão, que vão gerar mais emprego e renda”, comentou o secretário Clayton Noleto.

MA-201 e 202

O roteiro de visitas começou no cruzamento das MA’s-201 e 204, no bairro Maracajá, onde a Sinfra construiu uma rotatória para facilitar o tráfego. A rodovia também recebeu recapeamento asfáltico, construção de sarjeta, meio-fio, sinalização, desobstrução de bueiros e urbanização. O grupo também percorreu a MA-202 onde estão sendo feitos os serviços de recapeamento asfáltico, com aplicação de microrrevestimento, construção de calçamento, meio-fio e sinalização.

“São obras do governo Flávio Dino que modificam a realidade dessas pessoas. As parcerias entre prefeituras e Governo do Maranhão vêm transformando a vida de todos os maranhenses”, destacou o presidente da Agem, Pedro Lucas Fernandes.

Feira do Maiobão

Dando sequência às visitas, a comitiva percorreu as obras de requalificação do canteiro central do Maiobão, onde está sendo construído um novo espaço para os feirantes que comercializavam peixes e hortifrútis às margens da MA-201. A Sinfra também está recapeando a Avenida 10, no entorno da feira.

“Passamos essa manhã olhando todos os investimentos do governador Flávio Dino na região de Paço do Lumiar e nós só temos a agradecer o governo pela generosidade com a nossa cidade. Temos certeza que a nova feira será a melhor obra de Paço do Lumiar. Teremos um lugar descente para quem trabalha e digno para quem consome”, acrescentou o prefeito Domingos Dutra.

Mais investimentos

O governador Flávio Dino anunciou também um pacote de investimentos para melhorar a trafegabilidade urbana das quatro cidades que formam a Grande Ilha (Raposa, Paço do Lumiar, São Luís e São José de Ribamar). O investimento de R$ 80 milhões garante o asfaltamento de cerca de 200 km de vias, que somadas aos 300 km já em andamento vão resultar em 500 km de vias melhoradas.

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações do contribuinte e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoa não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento no telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

A aplicação de cerca de R$ 100 milhões na construção de 1.360 casas e apartamentos em São Luís para famílias que moravam em condições inapropriadas tem gerado emprego e renda para os maranhenses neste momento de crise. As obras são feitas com recursos da União e do Governo do Maranhão.

Na atual etapa do projeto, mais de mil empregos foram gerados com as obras dos conjuntos habitacionais Jomar Moraes, no Sítio Piranhenga, e o José Chagas, na Ilhinha.

No canteiro de obras do Sítio Piranhenga, com 50% da obra já pronta, Manuel de Jesus, de 52 anos, trabalha como carpinteiro: “Esse foi um momento oportuno para se conseguir um emprego. Não só para mim, mas para vários companheiros que estão hoje aqui nesse empreendimento”.

Ele estava parado havia mais de um ano e conta que “a construção civil estava em baixa, em alguns lugares do país ainda continua, mas com esse incentivo do Governo, aqui no Maranhão, as coisas começam a se torna mais esperançosa”.

Assim como Manuel, Edmilson Reis dos Santos, de 30 anos, entrou no empreendimento e conquistou a vaga de pedreiro. Ele estava parado havia seis meses e agora faz planos: “A falta de emprego está grande, mas como consegui esse aqui, a gente tem que pensar no futuro e o tempo todo a gente tem que se reciclar. Eu pretendo continuar trabalhando e estudando mais para avançar profissionalmente, e ter um futuro melhor”.

Agora e depois

A gerente administrativa da obra, Telma Monteiro, ressalta a importância de preparar esses profissionais para atuar em obras civis de acordo com a realidade do mercado. Atualmente, ela coordena 484 funcionários no local. “Fico feliz que a construtora, junto com o Governo, tenha proporcionado essa ampla empregabilidade nesse momento de crise. Tantas oportunidades foram geradas”, afirma. “Aqui trabalhamos com todas as documentações dos funcionários e aplicamos antecipadamente treinamentos, para que ninguém vá para o canteiro de obra sem antes entender a filosofia da empresa e a metodologia da obra”, acrescenta.

O treinamento de rotina garante aos funcionários uma preparação contínua, aumentando a probabilidade de se manter no mercado de trabalho. “Uma das vantagens é que ao terminar uma obra a gente consegue transferir esses funcionários para outras. A gente sempre aproveita a mão de obra dos funcionários que a gente já conhece, que já demos o treinamento e sabemos do potencial de cada um”, diz Telma.

O auxiliar técnico em edificações Alefy Melo, de 23 anos, começou na empresa com 18 anos, em 2012, como jovem aprendiz. Atualmente, é funcionário efetivo na execução de projetos. “Em princípio, como era uma experiência nova, tem sempre aquele impacto e receio, pensando como é que vai ser, o que eu vou passar. Mas quando a gente entra aqui, existe uma equipe que abraça a gente. Fui indo, me empenhando, e acabei conquistando esse espaço”, diz Alefy.

Conjuntos

Com investimentos de cerca de R$ 100 milhões, os conjuntos habitacionais Jomar Moraes, no Sítio Piranhenga, e José Chagas, na Ilhinha, abrigarão 1.104 e 256 famílias, respectivamente, que moravam em condições inapropriadas na cidade.

O Residencial Jomar Moraes receberá investimentos de cerca de R$ 80 milhões, oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, e de contrapartida do Governo do Estado. O conjunto no Sítio Piranhenga será formado por 33 blocos de 32 apartamentos e por dois blocos de 24 apartamentos, totalizando 1.104 unidades habitacionais.

Os residenciais que levam o nome de importantes personalidades da cultura e membros da Academia Maranhense de Letras. O escritor e cronista Jomar Moraes, falecido em agosto do ano passado, dará nome ao residencial do Sítio Piranhenga. Já o poeta José Chagas, falecido em 2014, será o homenageado no empreendimento localizado na Ilhinha.

O presidente Michel Temer convocou uma reunião neste domingo (6) no Palácio do Planalto para discutir, entre outros assuntos, a tramitação da reforma da Previdência.

Depois de mais de dois meses parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma, deve voltar ao centro da pauta legislativa nos próximos dias.

A reunião terminou por volta das 15h30 e contou com a presença dos  presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Durante o encontro, eles tentaram traçar estratégias para destacar as reformas econômicas na agenda de votações no Congresso Nacional.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a reforma da Previdência deve ser aprovada com no mínimo 308 votos, do total de 513 deputados. Segundo lideranças governistas no Congresso, o objetivo agora é reorganizar a base para conseguir esse quórum, que é considerado alto. “Quando aprovamos a reforma na comissão [especial], nós tínhamos 290 votos [favoráveis à PEC], estávamos em busca de mais 18 para chegar em 308. Temos que saber se temos condições de aprovar o relatório original ou se nós teríamos que fazer um movimento de reavaliação do que vamos votar”, disse o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara.

Antes de incluir na pauta a proposta, entretanto, os deputados e senadores devem se debruçar para apreciar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do Congresso.

A prioridade é votar as MPs que tratam do refinanciamento da dívida junto à União, da reoneração da folha de pagamento para determinados setores e da criação da Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) para remunerar contratos de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O objetivo do governo é aprovar medidas que garantam o aumento da arrecadação federal e evitem que se altere a meta fiscal.

O Congresso ainda tem pelo caminho a reforma político-eleitoral que deve mobilizar as atenções dos parlamentares nas próximas semanas. Assim como as MPs, as mudanças na legislação eleitoral contam com um prazo curto para apreciação. Para valer para a próxima eleição, a reforma política deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro.

A redução de transferências constitucionais e a interrupção de obras e investimentos federais acabaram paralisando investimentos em muitos estados do Brasil. No Maranhão, o cenário é oposto, com aumento de mais R$ 241,3 milhões em relação ao primeiro semestre do ano passado. O valor representa um aumento de 8,2%, com destaque para investimentos em obras de saúde, saneamento básico e infraestrutura.

O Governo do Maranhão também investiu mais R$ 246,7 milhões em receita com pagamento de servidores públicos, um incremento real de 3,8% na economia maranhense. Tudo isso foi feito preservando a saúde fiscal do Estado, que continua uma das melhores em todo o país.

De acordo com a Síntese de Conjuntura Mensal, documento organizada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a realidade do Maranhão está em contraste com a ampla maioria dos demais estados, uma vez que o Maranhão ampliou os investimentos em infraestrutura e em outras áreas, além da redução de despesas.

O crescimento dos investimentos no Maranhão mostra o esforço fiscal da equipe de governo para proteger a economia maranhense dos efeitos da crise. Para se ter uma ideia do impacto da crise econômica, o estado perdeu 4,6% em transferências correntes do Governo Federal.

Há, ainda, a paralisação de investimentos em obras federais, efeito da crise nacional. Segundo a Síntese de Conjuntura do Imesc, “foram cortes de R$ 7,9 bilhões nos investimentos totais do PAC, tendo o Nordeste e o Maranhão como maiores prejudicados”.

Tendência de recuperação

O documento elaborado pelo Imesc mostra que apesar dos efeitos da crise sob transferências de receita e obras federais, o Maranhão deverá ser beneficiado pela melhoria do cenário econômico nacional com inflação em baixa e contas externas com superávit comercial recorde no primeiro semestre. O cenário aponta continuidade do corte da taxa básica de juros, com impactos positivos na redução do endividamento e na retomada do consumo.

“Em 2017, compartilhamos esse moderado otimismo no que se refere à atividade econômica, saber que há uma tendência de retomada ainda tênue. Nós vamos sair dos dois, três anos seguidos de dificuldades econômicas para um crescimento ainda que moderado, isso abre caminho para que possamos equacionar vários entraves, o que não significa dizer que nós possamos abrir mão do equilíbrio fiscal”, apontou o governador Flávio Dino.