A situação na OAB do Maranhão já beira o insustentável. Em meio a uma crise que levou ao rompimento entre o Presidente da OAB do Maranhão, Thiago Diaz, e o Vice Pedro Alencar, eis que vem a tona mais uma bomba.

Desta vez, a informação é de que a empresa que presta serviços de comunicação à entidade, foi criada em 06 de janeiro de 2016, segundo o próprio Vice-Presidente Pedro Alencar, que, ao romper com Thiago Diaz, denunciou o fato como “estranho” e de “repercussão negativa”. O fato curioso, é que, só agora, passados quase dois anos, é que Pedro Alencar se “atentou” para questionar  a tal contratação, não se sabe se por oportunismo ou outra coisa.

O vice presidente, como substituto legal, certamente deve ter assinado cheques de pagamento para essa empresa, além, claro da prestação de contas anual. Em 2016, a OAB/MA pagou R$ 2,1 milhões por serviços prestados por pessoas jurídicas. O ainda vice presidente Pedro Alencar, emitiu comunicado no último dia 25 de Agosto, solicitando a rescisão do contrato com a referida empresa de Comunicação, segundo ele, para “moralizar” a entidade, e a contratação de uma nova empresa.

E não foi só a empresa de comunicação que foi criada depois da posse. O presidente Thiago Diaz constituiu sociedade de advogados com capital social de R$ 250 mil em 07/10/2016.

Ainda sobre a guerra declarada entre ambos e que só aumenta, Thiago Diaz, de modo autoritário, destituiu o Vice da função de Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, e em seu lugar, nomeou o Conselheiro Federal da OAB Luis Augusto Guterres, que pela Lei,  é impedido de exercer funções em outro órgão da Ordem.

Pelo visto, o Presidente da OAB, além de autoritário e de ter sua idoneidade questionada pelo Vice, também não conhece a própria legislação da OAB.

Em meio a toda essa crise, a Advocacia maranhense sofre, em especial a jovem advocacia, e os dois (Presidente e Vice) revelam seu despreparo para dirigir tão importante instituição.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB), destacou na tribuna da Assembleia Legislativa, a viagem que fez a Brasília no último final de semana, em busca de investimentos para o Maranhão. O parlamentar cumpriu uma agenda propositiva, atendendo demandas do Estado, tanto do setor produtivo como de questões sociais.

“Conseguimos avançar em diversos aspectos, como a reunião que tivemos com o Secretário Nacional da Pesca e Aquicultura, o senhor Davyson Franklin de Souza, que nos recebeu no seu gabinete. Conversamos por várias horas sobre a necessidade de investimentos no Maranhão. Foi uma agenda em que pudemos falar das problemáticas pelas quais passam os nossos pescadores, os nossos aquicultores”, destacou Júnior Verde.

Na pauta da reunião, foi discutida a situação da sede representativa da Pesca no Estado, que era a antiga Superintendência Federal (SFPA), extinta por conta da desativação do Ministério da Pesca. “Hoje, os presidentes de entidades estão praticamente sendo humilhados. Os pescadores da mesma forma, porque não têm atendimento, e se submetem a um limite de processos a serem recebidos. Estima-se  que 20 processos, no máximo, de cada presidente, e que são demandas de atualização de dados. E pior, os pescadores estão tendo os seus RGP’s, que é o Registro Geral de Pesca, cancelados. Então é uma problemática muito séria”, denunciou.

Júnior Verde expôs toda a problemática para o Secretário Nacional, e solicitou que pudesse intervir na antiga superintendência. O parlamentar já tem Indicação formalizada com todas as proposições para facilitar o processo de registro e melhorar o sistema, que é falho e precisa ter mais segurança.

“Aproveito para parabenizar o Secretário, que está fazendo um grande trabalho lá em Brasília e que vai revolucionar a pesca mudando o sistema, colocando o registro de pescador e aquicultor de forma online, uma revolução que vai evitar fraudes”, completou o deputado, que entrou com um Requerimento solicitando uma audiência pública para discutir o tema, a ser realizada no final de setembro.

Durante os três dias de agenda, o parlamentar acompanhou a votação da reforma política, na Câmara Federal, com destaque ao Fundo Partidário; e reuniu-se com o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Franklimberg de Freitas, na sede da Instituição, quando inteirou-se de todas as ações e projetos que estão sendo desenvolvidos no Estado, reforçando a necessidade de apoio ao povo indígena.

Júnior Verde participou ainda, de um encontro do Parlamento Amazônico, na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), para deliberação de pautas propositivas.

Uma decisão assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes determina a indisponibilidade de bens da ex-prefeita Lidiane Leite e de mais cinco pessoas, além de uma empresa. A lista traz os nomes de Humberto Dantas dos Santos, Marcos Ferreira, Cloves César Tavares, Antônio Silva e Francinete Fernandes da Guarda, bem como da empresa CONSCILTER CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, INSTALAÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.

De acordo com a decisão, concedida em caráter de efeito imediato (tutela antecipada), os bens são imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), eis que presentes os requisitos legais. A indisponibilidade vale até posterior deliberação judicial, limitado à quantia de R$ 4.099.089,92 (quatro milhões, noventa e nove mil e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), de modo a garantir eventual condenação de ressarcimento ao erário e da multa a ser aplicada em caso de condenação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A ação civil pública relata inúmeras ilegalidades praticadas pela ex-prefeita de Bom Jardim, com os demais requeridos. “Nos autos, sustenta pelos depoimentos anexados, bem como da análise do parecer técnico da Assessoria da PGJ, que houve a contratação da empresa requerida mediante inúmeras irregularidades no objeto do contrato da Tomada de Preços 003/2013, destinado à execução dos serviços de reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde do Município de Bom Jardim, no valor aproximado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)”, diz a ação.

Para o juiz, neste caso cabe antecipação de tutela, “na medida em que, na esfera do juízo de probabilidade, afigura-se possível a prolação de sentença condenatória para efeito de ressarcimento do dano causado ao erário pelos demandados, conforme demonstrado em prova plausível apresentada pelo Ministério Público o qual demonstra inúmeras ilegalidades praticadas pelos requeridos durante a tramitação da Tomada de Preços 003/2013”, entendeu o magistrado. Entre as irregularidades verificadas: Ausência de documentos; Apresentação pela contratada de preços com valores superiores ao termo de referência, com descumprimento do edital; Ausência de documentos de habilitação da contratada, e ausência de pesquisa de preços no mercado, entre outras, conforme análise do parecer técnico 307/2014-AT da Assessoria da PGJ encartado nos autos.

“Assim, considerando que o valor dos prejuízos alcança o dano ao erário de R$ 899.696,64, bem como o valor da multa que pode chegar a 2 vezes o valor do dano (R$ 1.799.393,28), acrescidos ainda de multa de 100 (cem) vezes o valor da remuneração da ex-gestora como Prefeita Municipal (R$ 14.000,00 mensais), totalizando-se o montante de R$ 4.099.089,92 (quatro milhões, noventa e nove mil e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos)”, decidiu a Justiça, deferindo o pedido do Ministério Público.

O magistrado determinou que cartórios de registros de Imóveis de Bom Jardim, São João do Carú, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Bacabal, Imperatriz, São José de Ribamar, Açailândia e São Luís fossem notificados, bem como a Junta Comercial do Maranhão, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos requeridos. “Caso existam, determino que procedam ao imediato bloqueio dos bens porventura existentes, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, limitado à quantia de R$ 4.099.089,92 (quatro milhões, noventa e nove mil e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial, informando a este juízo as providências adotadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, pontuou o juiz na decisão.

Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01. Esse é o montante que será depositado nas contas dos Municípios nesta quarta-feira (30). O valor, referente ao 3º decêndio do mês, é com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, somado ao Fundo o montante será de R$ 2.110.956.888,76.

Estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o comportamento do FPM revelam que o 3º decêndio de agosto de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um aumento de 2,20%, em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. Entretanto, ao levar em consideração a inflação, o valor do 3º decêndio apresenta uma queda de 0,06% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior.

De acordo com cálculos da CNM, o montante de FPM repassado de janeiro até o 3º decêndio de agosto totaliza R$ 63,655 bilhões. Isso representa um aumento de 11,52% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior – sem considerar os efeitos da inflação. Considerando a inflação, o Fundo registra um crescimento de 7,44% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o 3º decêndio de agosto era de R$ 1.444.443.700,00 – um aumento de 17% em relação ao previsto, aponta a CNM.

Mesmo com o repasse maior que o previsto, a CNM mantém o alerta de cautela para os próximos meses. A entidade lembra que o FPM pode apresentar desempenho não favorável devido a tendência de repasses menores no segundo semestre.

Confederação Nacional dos Municípios

A greve dos professores, que já dura há quase um mês, continua sendo pauta na Câmara de Vereadores. Na manhã desta terça-feira ( 29), o vereador e também Professor Sá Marques, se pronunciou, mais uma vez, em favor dos professores, durante sessão parlamentar, e criticou o atual secretário de educação de São Luís, Moacir Feitosa.

Durante seu pronunciamento, Sá Marques lembrou que sempre defendeu o secretário dentro da Casa, mas que sua atitude diante da greve dos professores não está sendo nada justa. Ainda de acordo com o vereador, o secretário disse que os professores são “baderneiros”, por ocuparem a sede da Secretaria.

“Baderneiro é quem não cumpre a Lei. O que os professores estão pleiteando não são favores do poder, e sim, o cumprimento da Lei, a exemplo do reajuste com base no piso salarial dos professores deste País“, enfatizou o parlamentar.

Sá Marques também aproveitou e pediu apoio dos outros colegas parlamentares. “O movimento precisa de vocês“, disse.

Ainda sobre a greve, o vereador disse que o trabalhador, o pai de família, não faz greve porque quer, e sim, porque o sapato aperta, diante da precariedade das condições salariais, e criticou a postura da Prefeitura de São Luís, em não querer negociar e nem de ir pra mesa de conversações. Os professores pleiteiam o reajuste de 7.64% , progressão e promoção, gratificação pela titulação dos professores, gratificação da área de risco e da educação especial.

Ainda sobre a greve, Sá Marques esteve na manhã desta segunda-feira (28), junto com seu corpo de advogados, no Ministério público de educação, tentando uma audiência com o promotor da Educação, Paulo Avelar. Na pauta, o caso dos concursados do último concurso público, pois o prazo de validade do seletivo da educação já venceu, onde, até agora, os concursados ainda não foram chamados.

“Viemos até aqui para encontrarmos um caminho, no sentido de que a Prefeitura de São Luís chame esses concursados”, destacou o vereador.

As melhorias irão beneficiar 600 mil pessoas, a partir da ampliação da segurança e da capacidade do fluxo e reduzir os acidentes na região

A emenda no valor de R$ 50 milhões, destinada pela bancada do Maranhão no Congresso Nacional, garantiu a retomada das obras de duplicação da BR-010, no perímetro urbano de Imperatriz. As intervenções beneficiarão todo o estado do Maranhão, com investimentos de R$ 270 milhões do Governo Federal.

O coordenador da bancada maranhense e deputado federal, Rubens Júnior (PCdoB), informou que a duplicação das estradas federais no estado tem atenção especial dos parlamentares, uma vez que elas geram impacto de diversas ordens na vida do povo do Maranhão. “Por isso a bancada marcha unida para garantir não só os recursos, mas também a execução das obras”, afirmou.

A nova pista, além de aumentar a capacidade de fluxo trará mais segurança aos motoristas e aos moradores, com implantação de sete viadutos, que possibilitarão a travessia segura dos pedestres em faixa própria para este fim.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), passarão por obras os 14 km do trecho que compreende a barreira fiscal do bananal no Conjunto Nova Vitória até o posto fiscal da Lagoa Verde. Serão realizadas adequações rodoviárias, criação de marginais, duplicação da pista central além da construção de oito viadutos. A obra tem duração de três anos, podendo ser prorrogada.

Por este trecho da BR, passam aproximadamente 10 mil veículos diariamente. Inicialmente, a empresa responsável pela construção, Edeconsil Construções e Locações, retomará as operações em 4 quilômetros do trecho total. As obras vão beneficiar cerca de 600 mil pessoas e terão duração de três anos, podendo ser prorrogadas. Ao final, as melhorias deverão garantir a ampliação da segurança e da capacidade do fluxo, além de proporcionar a redução de acidentes na região.

Acompanhado do vereador Lázaro e de secretários, o prefeito Luis Fernando Silva participou da inauguração da Associação dos Sem Tetos da Esperança (ASSTEJOL), ocorrida no último sábado, no bairro J. Lima, na região das Vilas. O evento reuniu moradores, lideranças comunitárias e presidentes de seis associações que se uniram em prol de melhorias dos seus respectivos bairros.

O presidente da ASSTEJOL, Antônio Brauna, agradeceu o apoio do gestor e disse que espera ansioso pelas parcerias que serão firmadas. “É gratificante receber o prefeito Luis Fernando em nosso bairro. Fazia muito tempo que não recebíamos um gestor municipal em nossa região. Hoje, podemos dizer que São José de Ribamar tem um prefeito de verdade que olha para a população e que atende os anseios e reivindicações dos moradores”, observou Antônio Brauna.

O prefeito Luis Fernando reafirmou o seu compromisso com a população de reconstruir o município e elogiou a integração dos moradores. “Fico feliz em ver a união dos moradores da região das Vilas, uma localidade que há muito tempo ficou abandonada, mas que desde o início da nossa gestão está recebendo melhorias, entre elas a inauguração da Unidade Básica de Saúde do Jardim Tropical, a retomada da construção do Liceu Ribamarense III, abandonada na gestão passada, além de muitas parcerias com o Governo Estadual e Federal, entre elas, a recuperação de todo o trajeto dos ônibus em e um projeto que enviamos recentemente para o Ministério das Cidades com o valor de 29 milhões de reais com o intuito de adquirir recursos para o melhoramento do município”, salientou o prefeito.

No total, seis associações estão juntas com um único objetivo: buscar projetos e parcerias em diversas áreas para levar melhorias para a comunidade que representam. Associação dos Sem Tetos da Esperança do J. Lima (ASSTEJOL), Associação Recreativa Beneficente dos Moradores do Jardim Tropical (ARBEMOJAT), Associação Comunitária dos Moradores do Bairro da Campina (ACOMOBCA), Movimento Popular Integrado ao Social do Jardim Tropical, Associação Comunitária do Jardim Tropical (ACOJAT), Associação dos Moradores do Jardim Tropical (AMOJAT) e Centro Integrado de Desenvolvimento do Conjunto Nova Terra (CIDECONT).

Conselho pela paz

O prefeito ainda participou de uma atividade realizada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), em parceria com a Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS). O objetivo do encontro foi eleger conselheiros para a formação do Conselho Comunitário Pela Paz (CCP), composto por pessoas da comunidade com o intuito de discutir e propor soluções conjuntas aos problemas relacionados à segurança e aos demais direitos sociais, com a finalidade de promover a cultura de paz, respeitando as leis e aos direitos humanos.

Luis Fernando avaliou a proposta da criação do Conselho e reforçou sobre as parcerias com o Governo do Estado relacionados à segurança pública.

“É muito importante a união de todos para o fortalecimento das políticas ligadas a segurança pública. O município firmou diversas parcerias com o governo estadual, dentre elas estão a doação de alguns terrenos para a construção de uma Unidade de Apoio a Segurança Pública, no Parque Vitória, uma Delegacia da Polícia Civil com plantão 24h no bairro do Pindaí. Além dessas obras que estão sendo desenhadas, desde o início da gestão, a prefeitura tem realizado diversas atividades para melhorar a segurança no município, como a capacitação da nossa Guarda Civil Municipal, a aquisição de novas viaturas, além de transformar duas escolas municipais em colégios militares, a Escola Municipal Diomedes Pereira e o Liceu Ribamarense II”, apontou o gestor.

Em menos de duas semanas, o Programa Mais Estágio já atingiu a marca de 4.857 inscrições. O número é quase dez vezes o total de vagas oferecidas inicialmente pelo Governo do Maranhão em parceria com agências de estágio e empresas para estudantes em todo o estado.

O programa foi lançado no dia 11 de agosto com 500 vagas de estágio não-obrigatório remunerado, voltadas para alunos de ensino médio da rede pública e privada, com idade a partir dos 16 anos. Quem vem de escola pública tem a preferência nas vagas.

A meta do governo é aumentar as vagas para mais de mil até o início de 2018, segundo o secretário de Educação, Felipe Camarão. O objetivo é atender a demanda reprimida dos anos nos quais a oferta de estágio foi interrompida pela justiça.

“O programa estava parado no Maranhão porque, no passado, o estágio foi desvirtuado e feito de emprego, com estudantes em desvio de função”, diz Camarão.

Parado desde 2000, o programa foi retomado este ano após diálogo do governo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que resultou em decreto estadual, em reforço à lei federal 11.788, também conhecida como Lei do Estágio.

Acompanhamento

Segundo a supervisora do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) no Maranhão, Raphaele Barcelos, o cuidado vem desde a abertura da vaga de estágio, com atividades que contribuam para o aprendizado do estudante.

Após a contratação, a agência faz visitas periódicas à empresa para acompanhar o desenvolvimento do estagiário no desempenho das funções, além da fiscalização também realizada pela escola onde o estudante é matriculado.

No dia a dia, o estagiário conta com o auxílio de um supervisor, profissional destacado pela empresa com experiência ou formação específica na área de atuação do estudante. “Nosso papel é auxiliar esses estudantes, não só jogá-los no mercado de trabalho. Nosso trabalho, juntamente com as escolas, é prepará-los para ter uma vida profissional bem-sucedida”, afirma Raphaele.

Vantagens

O superintendente regional do Instituto Euvaldo Lodi, Marco Antônio Moura, destaca as vantagens do programa de estágio para estudantes e empresários: “Para o aluno, é uma oportunidade de conhecer o ambiente empresarial e ter um norte sobre a carreira a seguir no futuro”.

“Ao contribuir para a formação profissional do jovem, a empresa pode efetivá-lo com uma margem de erro muito menor, pois a avaliação de seu desempenho será mais assertiva”, explica Marco Moura. “O investimento em treinamento desse profissional, já inserido na empresa, também será menor”, completa.

Mais Estágio

As vagas ofertadas pelo Mais Estágio têm regime de trabalho de quatro a seis horas por dia, de segunda a sexta-feira, com possibilidade de redução de carga horária ou dispensa em períodos de prova, desde que o aluno avise a empresa com antecedência.

A média de remuneração mensal é de um salário mínimo, mas algumas empresas chegam a pagar até R$ 1.500,00. Para mais informações, acesse o site: www.educacao.ma.gov.br.