O ex-presidente Lula esteve no Maranhão entre os dias 3 e 5 deste mês, com sua caravana “Lula pelo Nordeste”. A primeira cidade a ser visitada pelo petista foi Timon. Já na segunda-feira (04), Lula chegou em São Luís e foi logo recebido pelo governador Flávio Dino, que o ciceroneou durante sua estada na cidade.

Logo pela manhã, Lula fez uma visita ao Porto do Itaqui, onde foi nomeado embaixador do Porto, que hoje é responsável por arrecadar cerca de 35% do ICMS do estado. “Vocês tem um porto numa área privilegiada, um porto que tem certamente o calado profundo do país, que pode aportar navios maiores e, portanto, é preciso dotar esse porto de todos os atrativos econômicos e financeiros para que daqui saiam coisas importantes para o país. Essa é a obrigação de vocês”, destacou o ex-presidente. “Quero desejar toda a sorte do mundo ao governador Flávio Dino e torcer para que o Porto de Itaqui continue sendo a cara boa do Maranhão”.

Mais tarde, as 18h, o ex presidente encerrou sua estada na Ilha do Amor, com um ato político na Praça Dom Pedro II, no Centro histórico de São Luís.

Em seu discurso na Praça, Lula disse que estava cansado, mas ao mesmo tempo, feliz.

“Eu tô cansado, mas tô feliz da vida. Esse é o cansaço da batalha, da labuta, não é o cansaço da preguiça. E se eles querem me derrubar, que venham pra rua”. A fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca o fim de uma jornada de 21 dias, de uma intensa viagem a mais de 30 cidades, cortando pela estrada os nove estados nordestinos. Um viagem que, como lembra o ex-presidente, não foi contada nas páginas dos jornais.

Oficialmente, foram 25 cidades, mas com muitas paradas não programadas no caminho. Vinte dias, mais de 4 mil quilômetros.

O governador Flávio Dino, que se destaca a nível nacional com a expressiva melhora nos índices sociais no estado, foi muito aplaudido. “Temos uma mensagem muito importante, essa cidade, capital do Maranhão, fará 405 anos. Deus nos mandou essa lua maravilhosa e estamos aqui olhando palácios, a Igreja da Sé, e a pergunta que vem é: ‘quem foi que construiu esses palácios, a riqueza do Brasil?’ Foram os negros, os índios, povo mais pobre, mas estranhamente esse país desenvolveu um ódio contra os mais pobres. Esse país é racista sim, e temos que lutar contra isso”, afirmou, lembrando a revolta popular da Balaiada.

Já em Timon, parece que a população não ficou tão animada em sair de casa e ir rever o ex presidente…

Segundo fontes do Blog que apareceram por lá, o evento foi um verdadeiro fiasco, como mostra o registro abaixo.

Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux defendeu a prisão do dono da JBS, Joesley Batista, e do diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud. Na presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fux afirmou que os delatores “ludibriaram o Ministério Público”.

O ministro declarou ainda que os executivos da empresa degradaram a imagem do Brasil em um plano internacional. “Delatores devem passar do exílio de Nova York para o exílio da Papuda”, afirmou.

Joesley e Ricardo Saud receberam uma série de benefícios por conta das informações que repassaram aos procuradores. No entanto, uma nova gravação, de quatro horas, entregue ao STF revela uma intenção clara de interferir nos trabalhos da Suprema Corte e do Ministério Público Federal (MPF).

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio de rua e os localizados nos Shopping Centers devem permanecer de portas fechadas na capital nos dias 7 e 8 de setembro, feriado nacional do Dia da Independência do Brasil e feriado municipal de Natividade de Nossa Senhora/Aniversário de São Luís, respectivamente.

Já o comércio varejista de gêneros alimentícios (supermercados), conforme decisão firmada entre empregadores e empregados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, poderá funcionar normalmente nesses dias.

Oficiais e praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) serão reconhecidos em ato de promoção concedida pelo Governo do Estado. O momento, muito esperado pela corporação, acontecerá durante solenidade, nesta quarta-feira (6), às 18h, na sede do Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau, em São Luís. Estarão presentes, o governador Flávio Dino, autoridades militares e familiares dos contemplados. Um total de 150 militares recebem as promoções. Com este grupo, são mais de quatro mil promoções concedidas desde o primeiro ano da gestão realizada pelo governador.

“É marca do governador Flávio Dino promover o devido reconhecimento ao policial, o que vem sendo feito desde o início da gestão. São profissionais de valor, comprometidos com a ordem e a segurança e que estão diuturnamente na missão de proteger a sociedade e, por isso, merecem ser destacados. Muito nos alegra esse olhar do governador à nossa polícia e parabéns aos novos promovidos”, destaca o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela.

Para o comandante geral de Polícia Militar do Maranhão, coronel José Frederico Gomes Pereira, o momento é de satisfação por mais um grupo de oficiais que recebe o reconhecimento. “São policiais aguerridos, sempre a postos e que esperam por este momento. Para nós, é uma satisfação a cada novo policial que ascende e que vai contribuir ainda mais com as ações da segurança. É uma forma de valorizar e estimular este servidor”, enfatiza o coronel Pereira.

As promoções beneficiaram praças de todas as unidades operacionais e administrativas do estado. Os policiais subiram às graduações de major, primeiro e segundo tenente, capitão, tenente, tenente-coronel e coronel. Há casos de policiais militares que estavam esperando mais de 20 anos para serem reconhecidos e alçar outra patente na carreira.

Reconhecimento

O processo de promoção observa critérios com parâmetros de justiça, com base na antiguidade, tempo de serviço e merecimento. Para o mais alto posto da corporação, o de coronel, quatro oficiais foram contemplados. Parte das promoções contemplou o efetivo que atua na atividade fim da Polícia Militar, no patrulhamento ostensivo; e outra parte, para os que desenvolvem sua função no setor de ‘Especialista’ de armamento, músico e moto mecanização.

Na manhã do dia 1º de setembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) – após inspeção no transporte escolar para alunos da Unidade Integrada Domingos da Silva Reis, localizada no povoado Palmeiras dos Reis, zona rural de Barreirinhas – constatou que três dos cinco motoristas, que realizam o serviço na região, não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O município é administrado pelo Prefeito Albérico Filho.

A operação foi coordenada pelo promotor de justiça substituto de Barreirinhas, Guilherme Goulart Soares.

Os três condutores inabilitados foram autuados em flagrante por cometimento de crimes de trânsito previstos no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

Na ocasião, os motoristas foram conduzidos à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos.

Após a vistoria, o promotor de justiça enviou ofício para a Prefeitura Municipal de Barreirinhas relatando os fatos e solicitando que fosse providenciado transporte escolar regular para as crianças e adolescentes da Unidade Integrada Domingos da Silva Reis.

O Ministério Público irá apurar as responsabilidades dos gestores municipais, bem como dos responsáveis por realizar o serviço de transporte escolar no município.

A greve dos Professores ainda repercute na Câmara Municipal. Desta vez, quem decidiu “se doer” e boicotar os vereadores, foi o titular da Secretaria Municipal de Articulação Política, o ex-deputado Jota Pinto, que inclusive, elegeu a esposa vereadora Concita Pinto, e é candidatíssimo a uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de 2018.

O secretário, que se tornou um dos homens de confiança do Prefeito Edivaldo Jr, está atrapalhando e agindo contra os vereadores, e consequentemente, desgastando ainda mais a já péssima relação do prefeito junto aos parlamentares da Câmara Municipal de São Luís.

A oposição, claro, é a mais prejudicada, pois a ordem do secretário Jota Pinto é não liberar nada para os “oposicionistas”.

Secretário de Articulação Política de São Luís, Jota Pinto

Desde que alguns parlamentares se posicionaram a favor da greve, a exemplo dos vereadores Marcial Lima, Cézar Bombeiro, Estevão Aragão, Sá Marques, Umbelino Jr, Chaguinhas, Marquinhos, entre outros, as represálias começaram a aparecer, pois, de acordo com o que a titular do blog apurou, alguns vereadores estão encontrando dificuldades para que certos requerimentos que já  foram aprovados na Câmara, sejam  finalmente executados pela Prefeitura, um verdadeiro absurdo!

Lembrando que, logo no início dos trabalhos legislativos da Câmara, em Fevereiro deste ano, o secretário Jota Pinto, como principal interlocutor entre Prefeito e vereadores, foi pessoalmente na Casa e se comprometeu em, a cada 15 dias, dar satisfação  dos requerimentos já aprovados. Passados sete meses, o secretário nunca cumpriu com sua palavra.

Com essa ação de tranca-tranca por parte da Prefeitura, fica complicada a situação e acaba comprometendo a atuação e o trabalho dos vereadores, problema este que precisa ser resolvido urgente pelo Prefeito Edivaldo Jr, caso contrário, o mais prejudicado nessa história, será ele mesmo.

Lançado nesta segunda-feira (04) em São José de Ribamar, o Programa Identidade Jovem (ID Jovem). O evento contou com a presença do Prefeito Luis Fernando, do vice-prefeito Eudes Sampaio, do secretário nacional de Juventude (SNJ), Assis Filho, do secretário de municipal de juventude, Antônio Filho e do conselheiro nacional de juventude, Neilson Marques, entre outras autoridades e representantes da sociedade em geral.

O ID Jovem é o documento emitido pelo Governo Federal para acesso a dois benefícios, estabelecidos pelo Estatuto da Juventude: meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos; e a reserva de vagas no transporte interestadual aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, que pertençam a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Durante o lançamento, o prefeito Luis Fernando ressaltou a importância da ferramenta como mecanismo de ampliação dos direitos da juventude e destacou as ações já desenvolvidas em sua gestão que garantem benefícios aos jovens ribamarenses.

“Nossa gestão tem compromisso com a juventude porque acredita que a juventude é o coração de nossa cidade. Hoje garantimos mais um benefício e a partir dele, milhares de jovens que estão inseridos dentro das prerrogativas que norteiam o ID Jovem passarão a ter benefícios em passagens interestaduais, cultura, cinema, shows, valorizando assim aqueles que não tinham acesso”, comentou o gestor.

O prefeito lembrou ainda que desde o início de sua gestão vem reconstruindo diversos equipamentos públicos como forma de “valorização do esporte, cultura e lazer”, tripé de extrema importância para a “formação dos jovens”, a exemplo também da escola de música que esta sendo totalmente reconstruída e que deverá ser entregue este mês para a comunidade.

O secretário nacional de Juventude, Assis Filho destacou a importância do projeto para os jovens: “Este programa vai beneficiar jovens que estejam em situação de vulnerabilidade social. É necessário que os governos, sejam eles federal, estadual ou municipal, a exemplo do prefeito Luis Fernando, pensem no bem estar dos jovens e assim como o prefeito, oportunizem políticas públicas voltadas aos jovens”, ressaltou.

Para o conselheiro nacional de juventude, Neilson Marques, o Identidade Jovem será um avanço em benefício à população jovem de baixa renda. “Hoje é um dia especial, o lançamento desse programa em São José de Ribamar é a concretização de um dos primeiros direitos que nos foram garantidos pelo Estatuto da Juventude, uma verdadeira vitória das políticas públicas para a nossa juventude”, pontuou.

A estudante Bruna Silva de 18 anos, disse estar ansiosa para obter logo o benefício e ter acesso aos serviços, “É uma oportunidade única para nós que nem sempre temos condições de ter acesso ao lazer. Estou ansiosa para fazer logo meu cadastro e ter acesso aos benefícios”, agradeceu a aluna do Centro de Ensino São José de Ribamar.

Para o secretario municipal de juventude, Antônio Filho, o compromisso com a juventude, segue em frente, e o programa vai ajudar muitos deles, permitindo acesso aos benefícios. “Não podemos deixar nossos jovens ociosos e por meio desta grande parceria estamos garantindo mais inclusão social”, afirmou.

ID Jovem

A emissão da ID Jovem será por meio virtual, por meio de aplicativo para smartphone ou emitida diretamente no site da Caixa Econômica Federal, e é totalmente gratuita. A estimativa é de que este Programa beneficie 15,5 milhões de jovens brasileiros pertencentes a famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O cartão virtual dará ao jovem beneficiário o direito a meia entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e garantirá a reserva de duas vagas gratuitas e de duas com desconto de 50% em ônibus de viagem interestaduais, embarcações e trens, garantirá ainda a emissão gratuita da carteira de identificação estudantil, além da gratuidade na inscrição para o ENEM.

O Sistema de Segurança Pública do Maranhão ganhou o reforço de mais 52 viaturas que reforçarão o policiamento em municípios de todas as regiões do estado. Nesta segunda-feira (4), em solenidade no Palácio Henrique de La Rocque, o governador Flávio Dino entregou os novos veículos com a presença dos comandantes da Polícia Militar das cidades contempladas e dos prefeitos, e reiterou a política voltada para o fortalecimento do municipalismo. Ao todo, o Governo do Estado já entregou 620 novas viaturas no Maranhão.

As 52 novas viaturas policiais serão distribuídas para os municípios que ainda não receberam nenhum dos cerca de 570 veículos distribuídos nos primeiros dois anos do atual Governo. Os novos carros são totalmente adaptados e possuem o mais moderno  equipamentos para o uso policial. São picapes com tração 4×4 aptas a enfrentar todos os tipos de terreno do Maranhão.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino reforçou que essa entrega compõe um conjunto de ações de apoio aos serviços públicos básicos, fundamentais, em cada um dos municípios. “Nós temos vários programas em curso exatamente mostrando o que eu tenho chamado do novo municipalismo. Que não é um municipalismo apenas de papel, apenas cartorial, de papeis assinados que não são cumpridos. Mas um municipalismo efetivo, com resultados”, ressaltou.

O governador enfatizou que a entrega das viaturas faz parte do “maior programa de modernização da Polícia da história do Maranhão”, apesar das enormes dificuldades fiscais que o Brasil atravessa. “Em muitos estados nesse momento não há munições na polícia, equipamentos básicos e coletes. Há viaturas paralisadas por falta de combustíveis. Há, infelizmente, pessoas que ignoram essas realidades objetivas. Mas nós estamos lidando com ela, convivendo, e, graças a Deus, vencendo-as”, enfatizou Flávio Dino.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, até o final do ano serão mais de 700 viaturas entregues ao sistema de segurança do estado do Maranhão. Para ele, essa iniciativa é importante sob dois aspectos: a entrega do novo carro e o tipo de carro. “Antes aqui no Maranhão se tinha a entrega de carros tipo passeio, pintado de viatura que era um carro que não tem a potência para os serviços de segurança, para os serviços operacionais de policiamento do estado. Então, além de somar mais carros à frota, a qualidade também é dada. São carros com tração 4×4, tipo picape, que comporta o uso por policiais e também a transferência de presos no compartimento apropriado pra isso”, explicou.

Ainda de acordo com o secretário, a aquisição de veículos apropriados representa economia. “Na medida em que você compra um carro pequeno e pinta de viatura, a tendência dele é quebrar logo nas primeiras ações no interior do estado”, completou Portela.

Outro aspecto realçado pelo secretário de Segurança é que essas novas 150 viaturas que serão entregues neste mesmo lote de compras serão todas destinadas para o interior do estado. “Hoje são entregues as 52 primeiras, mas vamos integrar nos próximos dias 150 viaturas para os municípios do estado do Maranhão. Isso aí com certeza é reforçar a atividade de segurança no interior do estado. O governador sempre diz que policial que está no interior tem que ter a mesma condição de trabalho de policial que está na capital. Para que a gente tenha uma ação sistêmica contra o crime”, afirmou Jefferson Portela.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, hoje os municípios são atendidos em todas as áreas nas ações do Governo, especialmente educação, saúde e segurança. “O governador Flávio Dino entrega carros novos aos prefeitos de 52 municípios, isso é importante. Além do apoio dos municípios na segurança pública. É uma parceria e isso ajuda a manter a segurança nas cidades”, frisou.

Receberão viaturas nesta etapa de entrega os municípios de: Alto Alegre do Maranhão, Amarante, Anapurus, Araguanã, Araioses, Arari, Bacuri, Barão de Grajaú, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Brejo, Capinzal do Norte, Coelho Neto, Dom Pedro, Esperantinópolis, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Governador Nunes Freire, Joselândia, Lago da Pedra, Lago Verde, Lima Campos, Matinha, Matões do Norte, Miranda do Norte, Montes Altos, Morros, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova, Palmeirândia, Paraibano, Pedro do Rosário, Pio XII, Poção de Pedras, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria, Santo Amaro, Santo Antônio dos Lopes, São Bento, São Domingos do Azeitão, São Luís Gonzaga, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, Senador La Rocque, Sítio Novo, Turiaçu, Tutoia, Urbano Santos e Vitorino Freire.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 29, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim (2013-2016), Magno Rogério Siqueira Amorim (foto), e os ex-secretários de Educação do município, Elisângela Maria Marinho Pereira e Pedro Lopes Everton.

A ação se baseou no Inquérito Civil nº 11/2015, que apurou várias irregularidades na oferta de merenda escolar das escolas municipais. Foram identificados entre os itens das refeições oferecidas aos alunos alimentos inadequados para a saúde nutricional das crianças, como salsicha congelada e linguiça tipo calabresa.

A promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, respondendo pela 3ª Promotoria, especializada na defesa da educação, determinou a realização de inspeções in loco, quando foram constatadas as irregularidades.

Diante dos problemas identificados, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação a retirada da linguiça calabresa do cardápio, item proibido na merenda escolar. “Mesmo com reiterados ofícios expedidos ao então secretário de educação, Pedro Lopes Everton, para que demonstrasse a substituição do referido item proibido, não se obteve resposta”, informou a promotora.

Para a representante do Ministério Público, o ex-prefeito e os ex-secretários municipais praticaram ato de improbidade administrativa, pois, “dolosamente, agiram com consciência e vontade próprias, no fornecimento de merenda escolar contendo alimentos inadequados à saúde nutricional das crianças, atentando ainda contra princípios da administração pública”.

PENALIDADES

Como punição aos gestores acionados, foram requeridas as seguintes penalidades, com base na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa: perda do cargo público que estiver exercendo no momento da condenação; suspensão dos direitos políticos, por cinco anos; proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu quando do exercício do cargo à época dos fatos.