Atendendo pedido formulado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em caráter liminar, no dia 22 de setembro, a implementação, no prazo de 60 dias, dos portais da transparência do Executivo e do Legislativo do município de Olho d’Água das Cunhãs. Ajuizou a ação a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. Rodrigo Araújo de Oliveira (foto) é o Prefeito da cidade.

O MPMA constatou a ausência de alimentação e de gerenciamento técnico dos portais da transparência do Município e da Câmara de Vereadores, assim como a ausência de ferramentas que possibilitem o atendimento de pedidos de informação previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/11).

Antes de ajuizar a ACP contra o Município e a Câmara de Vereadores, a Promotoria de Justiça da Comarca de Olho d’Água das Cunhãs tentou uma solução extrajudicial para a questão. Porém, os portais continuaram irregulares.

Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou o pagamento de multa diária, a ser paga pessoalmente pelo prefeito e pelo presidente da Câmara de Vereadores, no valor de R$ 1 mil.

Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou da entrega de 103 motocicletas policiais pelo Governo do Estado para municípios maranhenses, na semana passada. Na ocasião, o parlamentar entregou as chaves de quatro viaturas novas, junto com o governador Flávio Dino, para o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão.

“Já são 303 unidades entregues deste o início da gestão do governador Flávio Dino, e representam um grande reforço para a Segurança Pública nesses municípios”, destacou Júnior Verde, que desde o início do mandato tem solicitado mais investimentos para a Segurança no Estado, inclusive a nomeação urgente dos subjudices, aprovados no concurso público da PM, mas que até agora não iniciaram o curso de formação.

Para o prefeito Miltinho Aragão, a doação vai permitir mais agilidade às demandas em São Mateus. “Essas motos vão facilitar o acesso quando a atuação da polícia se fizer necessária. Elas são de suma importância para a segurança pública”, afirmou o gestor.

A cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda contou com as presenças dos deputados estaduais Cabo Campos (DEM), Vinicius Louro (PR), Valéria Macedo (PDT), Levy Pontes (PCdoB) e Rogério Cafeteira (PSB).

Na manhã da última quarta-feira (11), foi assinado o Convênio referente a uma emenda parlamentar do deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), no valor de R$ 300 mil, que serão aplicados na distribuição de vales-livros para 15 mil estudantes da rede pública de municípios da Região Tocantina, na 15ª edição do Salão do Livro de Imperatriz.

Com a determinação do Governador Flávio Dino, o recurso foi garantido e será executado pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Serão 15 mil estudantes da rede pública municipal e estadual que receberão vales-livros no valor de R$ 20 cada, possibilitando o direito de escolha de literaturas às crianças e jovens que visitarão o Salimp entre os dias 27 de outubro e 5 de novembro deste ano.

Já é terceiro ano que o Deputado Marco Aurélio garante recurso para o vale-livro, com o total apoio do Governador Flávio Dino. “Em 2015, foram 100 mil reais. Em 2016, foram 200 mil. Neste ano, 300 mil reais e no próximo ano, serão 400 mil. Concluiremos nosso mandato com a alegria de termos implantado o vale-livro no Salimp, nesta parceria com o Governo do Estado e Academia Imperatrizense de Letras e os nossos estudantes. Ao final deste mandato, teremos garantido R$ 1 milhão para aquisição de livros para os nossos estudantes, dando-lhes o poder da escolha, reforçando o incentivo à leitura e a busca ao conhecimento. É uma marca histórica!”, avalia o deputado.

O deputado professor Marco Aurélio agradeceu o apoio do Governo do Estado por concretizar este grande sonho. “Desde o início do nosso mandato, pedi o apoio do Governador Flávio Dino para implantarmos o vale-livro no Salimp e ele foi enfático em afirmar que faríamos. A cada ano, Flávio Dino cumpre sua palavra e eu, a minha e assim, nessa ação, vamos garantir que até o próximo ano 50 mil crianças e jovens sejam alcançadas com este programa que tanto reforça a educação destes alunos, como também fortalece o Salimp, pois é um estímulo para os expositores que vêm de todo o Brasil. Sou imensamente agradecido ao Governador por este apoio. Agradeço também ao Secretário de Ciência e Tecnologia, Davi Telles, pela dedicação na execução deste sonho, bem como a todos os membros da Academia Imperatrizense de Letras por nos convidar a abraçar esta causa tão nobre e viver esta realidade junto com a gente”.

As crianças do bairro do João Paulo, Caratatiua, Jordoa, Alemanha, Barreto, Filipinho, Redenção e adjacências, tiveram um Dia das Crianças mais que especial durante toda esta quinta-feira (12). O palco das brincadeiras não poderia ter sido outro: Associação Casa de Lili, também no bairro do João Paulo. A festa foi promovida pelo Vereador Sá Marques, com o apoio de vários parceiros, que, juntos, proporcionaram um dia inesquecível para as centenas de crianças que compareceram a festa.

Desde o começo do ano, o espaço da Associação “Casa de Lili”, tem sido utilizado, por meio do parlamentar, para levar ações em benefício da população ludovicense. No local, já aconteceram várias ações sociais e a tendência é só aumentar.

O evento teve início logo cedo, as 09h, com a realização de um torneio de futebol entre as crianças presentes. Logo após, teve sorteio de vários prêmios, brinquedos, bolas, patins, e etc.

Durante todo o dia, foi possível ver a alegria no rosto das crianças, que não descansaram um minuto e brincaram a valer na piscina de bolinhas, pula-pula, escorregador, entre outros brinquedos. Já na parte da noite, pra fechar com chave de ouro, os pequenos participaram do aulão de zumba Kids, onde dançaram todas as coreografias ensinadas pela professora Jully.

O vereador Sá Marques agradeceu a todos os parceiros, e destacou a importância de se promover momentos como estes, que segundo ele, são únicos.

“O sentimento é de alegria e dever cumprido. Agradeço a Deus por tudo, ao povo, a todos que me cercam.  Hoje o dia foi lindo, crianças alegres, felicidade é a tônica, e a justiça sempre prevalece aos puros de espírito. Meu coração se enche de alegria, e peço a Deus todos os dias que me dê força, saúde, fé e perseverança, para conseguir ajudar as pessoas, e lutar para conseguirmos tornar um mundo mais justo, tolerante, pacífico e feliz. Obrigado a todas as pessoas que aqui estiveram, que contribuíram para que este momento acontecesse. Não deixemos a maldade nos enfraquecer: Venceremos, unidos, pois Deus quer”, ressaltou o parlamentar.

A moradora do João Paulo, Márcia Silva, que fez questão de levar seu filho para desfrutar deste dia tão especial, elogiou a iniciativa do vereador Sá Marques.

Os estudantes da rede pública estadual, que já baixaram o aplicativo Minha EscolApp, lançado na última segunda-feira (9) pelo governo do Maranhão, aprovaram a ferramenta que oportuniza o acesso a informações da escola e o registro de opiniões e sugestões junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Para o estudante Eliezer Henrique da Silva Sousa, presidente do grêmio interino do CE Bernardo Coelho de Almeida e Jovem Parlamentar Brasileiro 2017, o mais interessante no aplicativo é obter dados referentes aos recursos recebidos pela escola. “É uma área que eu acho ‘super’ interessante, a gente saber como o gestor está investindo a verba repassada pelo Governo do Estado, quanto quem, como que vem e onde ela é aplicada”, explicou.

Um dos objetivos do App é fortalecer a transparência e a gestão democrática nas escolas. “Estamos deslocando o poder das nossas mãos e colocando nas mãos da comunidade escolar, isso se chama democratização”, afirmou o governador Flávio Dino.

“Eu poderia ter escolhido 1.200 gestores, que era um poder que a lei me dava. Mudamos a lei para colocar o poder nas mãos daquelas pessoas que têm capacidade de exercer isso melhor, nesse caso, que são os professores, estudantes, pais e funcionários das escolas”, completou.

“O ‘Escola Digna’ vai além da melhoria da rede física escolar, tralhando também eixos fundamentais, que vão desde a formação de docentes a investimentos na gestão educacional, e o aplicativo é uma ação desses eixos, porque possibilita a democratização, a transparência e fortalece o relacionamento do governo com os estudantes”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Pelo ‘Minha EscolApp’, os estudantes poderão acompanhar de perto informações sobre sua escola, como recursos recebidos e situação da caixa escolar, corpo docente, informações sobre a gestão escolar, horários de aulas, notas, além de dar sua opinião sobre em alguns aspectos da escola, como infraestrutura, pedagógico, merenda escolar, entre outros, por meio de avaliação feita pelo aplicativo.

O App é gratuito e está disponível para aparelhos smartphone com sistema operacional Android.

Conheça o Minha EscolApp

Escola – Neste ambiente, o estudante conhece os responsáveis pela gestão de sua escola e fica por dentro de informações importantes, como os valores repassados para serem investidos em merenda e no bom funcionamento escolar. Além de ficar ciente se a gestão de sua escola mantém o caixa escolar em dias, com a prestação de contas.

Aulas da Semana – Aqui o estudante terá à mão seu horário de aulas assim como o nome dos professores responsáveis. Qualquer dúvida com relação ao professor, o estudante poderá procurar imediatamente a Gestão escolar ou a Seduc, de forma rápida e segura, por meio do aplicativo.

Notas – Neste ambiente, o estudante acompanha o seu desempenho em cada disciplina, que devem ser lançadas pelo professor a cada período. O lançamento no prazo é muito importante para que o estudante planeje melhor seus estudos e para a Seduc acompanhar e melhorar cotidianamente a qualidade da Educação em cada Escola e sala de aula.

Avalie sua Escola – Aqui, o estudante tem a possibilidade de passar diretamente para a Seduc sua opinião geral sobre itens importantes para o bom funcionamento da sua Escola, como merenda, infraestrutura, gestão escolar e professores.

Notificações – Aqui será um dos canais diretos de comunicação entre a Seduc e os estudantes. Neste ambiente, os estudantes visualizarão notícias e avisos importantes para sua vida acadêmica.

Sua Opinião – Nesta área, o estudante poderá a detalhar sua opinião sobre a Escola e poderá ficar à vontade para elogiar, sugerir ou criticar. E tem mais: o menu possibilita, ainda, o envio de imagens, caso o estudante queira fundamentar sua opinião desta forma.

Sobre – Esta área é destinada para dúvidas técnicas sobre o aplicativo. Os desenvolvedores estarão disponíveis pra atendê-lo.

O governador Flávio Dino entregou nesta quarta-feira (11) 103 novas motocicletas para a Polícia Militar do Maranhão. A solenidade de entrega dos veículos foi realizada no auditório da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e contou com a presença de prefeitos e policiais de 61 municípios maranhenses. Agora, chegou a 833 o número de novos veículos destinados para as forças policiais do Maranhão.

“É uma iniciativa de modernização e fortalecimento das polícias para melhorar sua eficiência, e é apenas uma das medidas, pois já fizemos novos batalhões, contratação de policiais e promoções”, afirmou o governador.

Dessa vez, as 103 motocicletas entregues foram distribuídas entre 61 municípios. A divisão seguiu aspectos técnicos do planejamento de ações da Secretaria de Segurança Pública, de acordo com o secretário da pasta, Jefferson Portela: “Há um planejamento de distribuição, que contempla tanto as regionais como os batalhões da área metropolitana, que irão dinamizar o trabalho da polícia e também se agregam as outras motos que foram encaminhadas nas outras entregas realizadas pelo Governo do Estado”.

Já foram entregues 303 motocicletas desde 2015, todas equipadas e adequadas ao policiamento de rua. Elas permitem mais agilidade e resposta às demandas. Os veículos garantem melhor acesso e rapidez na captura de suspeitos, além de serem importante instrumento para a prevenção de delitos.

“Não é apenas um acessório, é um veículo essencial para o trabalho de policiamento porque é um veículo extremamente versátil, que garante produtividade muito grande por não se deter no trânsito. Elas podem fazer incursões em locais onde o carro não consegue, é o veículo viável contra assaltantes que utilizam motos e oferece uma visão maior do que acontece ao policial”, disse o comandante Geral da PM, Coronel Frederico Pereira.

Para São Luís, serão destinados quatro motos ao Batalhão do Cohatrac, dois para as equipes da Malha Metropolitana e mais dois para o 1º Batalhão de Polícia Militar do Itaqui-Bacanga. Em Paço do Lumiar, foram quatro para o novo Batalhão da área. As demais cidades da Região Metropolitana – São José de Ribamar, Raposa e Rosário – também estão na lista de contempladas.

Dessa vez, foram contemplados os municípios de Açailândia, Alcântara, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Arari, Bacabal, Bacabeira, Bacuri, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Bequimão, Bernardo do Mearim, Brejo, Brejo de Areia, Buriticupu, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cândido Mendes, Carolina, Caxias, Chapadinha, Codó, Colinas, Cururupu, Grajaú, Guimarães, Icatu, Itapecuru Mirim, Lago da Pedra, Lima Campos, Magalhães de Almeida, Maranhãozinho, Miranda do Norte, Paço do Lumiar, Parnarama, Pastos Bons, Pedreiras, Peritoró, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Dutra, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa Helena, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do maranhão, Turiaçu, Tutóia, Urbano Santos, Viana, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.

O Casamento Comunitário de São Luís será realizado no próximo dia 21 (sábado), a partir das 15h, no Centro de Convenções da UFMA, na Avenida dos Portugueses. É a maior cerimônia do projeto realizada neste ano no Estado, com a participação de 890 casais.

Para a viabilização do grande casamento, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) firmou parceria institucional com órgãos públicos, com o objetivo de garantir a estrutura do evento e os serviços necessários ao atendimento dos casais e seus familiares que vão participar da solenidade, que envolve entorno de 3 mil pessoas.

O evento tem a participação do Tribunal de Justiça de Maranhão, dos cartórios extrajudiciais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Zonas de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, da Cemar, Caema, Secretaria de Segurança Pública do Estado e do Corpo de Bombeiros.

A cerimônia será presidida pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, com o auxílio dos juízes corregedores e juízes de direito concelebrantes. Estarão presentes também autoridades convidadas do Tribunal de Justiça do Estado e dos poderes Executivo e Legislativo; do Ministério Público, da Defensoria Pública estadual, da OAB-MA e religiosos.

PROJETO – Instituído em 1999, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social. Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”. A medida possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) prestigiou e presidiu, nesta quarta (11), a sessão especial em homenagem aos 45 anos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realizada na Assembleia Legislativa. A sessão foi uma iniciativa do deputado Adriano Sarney (PV). O Sebrae tem como foco fomentar e apoiar as micro e pequenas empresas instaladas em todo o país, fomentando o empreendedorismo.

Participaram da solenidade o diretor superintendente do Sebrae-Ma, João Batista Martins; Raimundo Coelho, vice-presidente do Conselho Deliberativo; Cláudio Azevêdo, ex-presidente do Sebrae; gerentes regionais e funcionários. A sessão especial foi presidida pelo deputado Júnior Verde (PRB) e também contou com a presença da deputada Francisca Primo (PCdoB).

As micro e pequenas empresas são responsáveis por mais de 50% dos empregos gerados no Brasil e no Maranhão, correspondendo a 30% de toda a riqueza do Estado e do Brasil. “O Sebrae tem um papel preponderante para o desenvolvimento da economia maranhense. Além da capacitação, gera conhecimento e apoia cadeias produtivas importantes como a pesca, a aquicultura e a apicultura do Estado. Nos 45 anos dedicados à economia do Maranhão, o Sebrae teve um papel fundamental para seu fortalecimento. Assim, parabenizamos esta grande instituição e a iniciativa do deputado Adriano Sarney”, disse Júnior Verde.

O superintendente do Sebrae-Ma, João Batista Martins, agradeceu a homenagem. “Para nós é uma grata satisfação que esta casa legislativa reconheça o trabalho nesses 45 anos do Sebrae. Nós temos aqui um trabalho desenvolvido em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Pequeno e Média Empresa. O Sebrae que foi um parceiro desde o início, está de braços dados com a Assembleia para apoiar esse seguimento que é tão importante para a geração de emprego e para o suporte da economia”, acentuou João Martins.

“É de fundamental importância essa homenagem a todos que fazem a nossa economia crescer cada vez mais; que empregue e faça com que a desigualdade no nosso Estado e no Brasil diminua cada vez mais. É uma grande honra ser o autor desse requerimento que comemora os 45 anos do Sebrae que é uma instituição de extrema importância para o apoio técnico e no incentivo dos pequenos e médios empresários. Ficamos muito feliz em receber hoje aqui toda equipe do Sebrae e, fico muito feliz por que o Sebrae também foi um grande incentivador da criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, da qual eu sou o presidente e que tem a participação de 17 parlamentares”, afirmou o deputado Adriano Sarney.

O Sebrae é uma entidade privada que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequeno porte – aqueles com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões.