O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, participou na manhã desta quarta-feira (18) de mais uma ação alusiva ao Outubro Rosa, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde na UBS do bairro Recanto Verde.

A equipe da Unidade ofereceu uma extensa programação de saúde, com palestras, testes rápidos de HIV, auto-exame da mama e o exame citopatológico, mais conhecido como exame preventivo de colo uterino, entre outros serviços.

Para o secretario de saúde, Tiago Fernandes, é preciso sensibilizar a sociedade, sobretudo, as mulheres, para o câncer. “Sensibilização é a palavra adequada para nomear esse momento, onde a prefeitura visa chamar a atenção das mulheres para os cuidados com a saúde e, claro, com ênfase na prevenção. É importante enfatizar que o câncer de mama, tem chance de cura em torno de 95%, desde que detectado precocemente”, destacou o secretario.

O prefeito Luis Fernando conversou com as mulheres e destacou a importância da prevenção. “Apesar deste mês ser o escolhido para chamar a atenção para o tema, é preciso que cada uma de vocês entenda a necessidade de se cuidar o ano inteiro. E é por essa razão que estamos chamando a atenção para o auto-cuidado das mamas, que deve ser diário. É preciso se conhecer para identificar aspectos anormais e a partir daí buscar orientação médica. A cura do câncer de mama está relacionada ao diagnóstico precoce”, disse o prefeito, em tom de alerta as mulheres.

O evento também contou com a presença dos vereadores, Cristiano Pinheiro, Lázaro, Cássio Salis, Manoel do Nascimento e Paulo Alencar, além de secretários municipais.

Nesta terça-feira (17), o PROCON/MA protocolou Ação Civil Pública (ACP) para impedir a mercantilização do ensino no Maranhão contra a faculdade Kroton/Pitágoras em São Luís e Imperatriz, originada a partir de diversas denúncias dos estudantes.

A ACP foi protocolada após despacho na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com o juiz Douglas Martins. Ao magistrado, o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, explicou os problemas verificados, que motivaram o ingresso com a ACP.

Dentre as irregularidades constatadas, a principal encontrada é relativa ao fato de que as disciplinas, que deveriam ser ministradas presencialmente, estavam sendo ofertadas, pela Instituição de Ensino, na modalidade à distância, por não haver professores para as aulas presenciais, com mudanças abruptas inclusive no decorrer do semestre. As denúncias também foram formalizadas no Ministério da Educação por ferir a portaria nº 1.134/2016 do MEC quanto ao percentual máximo de carga horária ofertada à distância em cursos presenciais.

Além disso, a faculdade Pitágoras descumpriu itens importantes da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB), como disponibilizar as informações da grade curricular, disciplinas e formação dos docentes tanto no sítio eletrônico das IES, quanto na própria instituição de ensino, em local de fácil acesso ao público.

O PROCON/MA também listou outra série de irregularidades e entre os pedidos de adequação na ACP estão: a redução de disciplinas em EAD nos cursos presenciais, melhorias no estacionamento, maior segurança, reorganização do Sistema de Atendimento ao Aluno (SAA), apresentação de grade curricular no ato da matrícula, além de ampla divulgação acerca de eventuais alterações e outras.

O presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, classificou a situação como “mercantilização do ensino superior” e garantiu intensa defesa dos alunos no que diz respeito ao reparo dos danos causados pela Instituição.

“O acesso ao ensino é um direito básico do cidadão, bem como à publicidade com informação clara e a boa-fé nas relações de consumo. Não iremos permitir que a educação seja tratada como produto e os estudantes como mercadorias”, declarou.

Danos morais e coletivos

No protocolo da ACP foi requerido também, dentre as penalidades, a fixação de danos morais em R$12 milhões, pela abrangência regional do dano causado no descuido de diretrizes inerentes ao desenvolvimento regular de atividade da Faculdade no Estado do Maranhão.

Audiência Pública no Fórum

Com o protocolo da ACP, o Juiz Douglas Martins marcou audiência pública para o dia 27 de novembro,  às 15h, no auditório José Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Na oportunidade, além do PROCON, os alunos também poderão expor os problemas ao magistrado e propor soluções para o caso.

O deputado estadual Júnior Verde, vai se reunir, no final deste mês, com o novo presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), o delegado Lawrence Melo Pereira, para discutir melhorias nas condições de trabalho no transporte alternativo do Estado. Na semana passada, o parlamentar participou da Assembleia Geral do Sindicato de São José de Ribamar.

Júnior Verde tem se reunido constantemente com operadores do transporte alternativo, buscando o diálogo com o Governo do Estado no sentido de aprimorar o serviço e dar melhores condições aos trabalhadores. Em setembro de 2016, graças a uma iniciativa do deputado, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária o Projeto de Lei n° 143, que alterou o limite de vida útil dos veículos que atuam no setor em todo o Maranhão.

O Projeto de Lei n° 143 alterou a Lei n° 7.768/02, que instituiu o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado. As mudanças versaram sobre a outorga e a vida útil dos veículos, reivindicações antigas da categoria. O limite dos veículos fabricados com monobloco ficou fixado em 13 anos, e para os veículos fabricados com chassis, 15 anos, obrigando-se ainda a inspeção veicular.

“Precisamos dar continuidade ao diálogo com o Governo do Estado. Vamos continuar buscando avanços, voltando nossos esforços às demandas justas e legítimas como as desses trabalhadores do transporte alternativo”, garantiu Júnior Verde.

O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos de São José de Ribamar, Michel Alis, com quem o parlamentar se reuniu durante Assembleia Geral, tem boas expectativas. “Já conquistamos avanços importantes, graças ao empenho do deputado Júnior Verde, e ainda vamos buscar mais mudanças, para melhorar nosso trabalho”, avaliou.

No primeiro ano de mandato do deputado, o serviço de transporte alternativo foi regulamentado por meio de Projeto de Lei Ordinária n° 021/2015, de autoria de Júnior Verde e Max Barros, aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) uma resolução quer permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

O Município de Açailândia deverá fornecer tratamento cirúrgico para liberar o nervo das ligações periféricas (neurólise) a um paciente que sofre com dores intensas nos membros inferiores e superiores, em razão de sequelas de hanseníase. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA), que manteve o entendimento de primeira instância. O prefeito da cidade é Juscelino Oliveira (foto).

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPMA), foram feitos todos os procedimentos burocráticos necessários, mas, na data marcada para a cirurgia, o Hospital Municipal de Açailândia informou que o procedimento não seria realizado por falta de material.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Açailândia determinou ao município que fornecesse também os exames pré e pós-operatórios, medicamentos e demais tratamentos prescritos pelo médico responsável, fixando multa de R$ 1 mil em favor do paciente, em caso de descumprimento.

O município recorreu ao TJMA, alegando não contar com verba suficiente para o custeio de tratamento com alguns medicamentos, exames, cirurgias e equipamentos, defendendo a aplicação da teoria da reserva do possível.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) destacou que a dignidade da pessoa humana é princípio fundamental da República e frisou que entre os direitos sociais, que reclamam uma obrigação de fazer do Estado, estão a saúde e a assistência aos desamparados, de acordo com a Constituição Federal.

Castro ressaltou que os direitos à saúde e à vida devem ser garantidos por todos os entes da federação, não podendo o município eximir-se de arcar com o procedimento que necessita o apelado, carente financeiramente, sob o argumento de que não possui verba para atender casos particulares como este.

O relator entendeu que o município não pode negar a realização do procedimento devido ao cidadão, sob pena de se colocar em risco sua saúde e a própria vida.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também mantiveram o entendimento da Justiça de 1º grau e negaram provimento à apelação do município de Açailândia.

O Senado Federal decidiu na noite desta terça-feira (17/10) manter o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrubando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar da votação foi de 44 a 26, com uma abstenção.

Aécio estava afastado das atividades parlamentares e cumprindo reclusão noturna desde o fim de setembro, por determinação do STF. A manutenção ou revogação dessas medidas cautelares precisava ser referendada por 41 dos 81 senadores.

Sessão

O PMDB, maior partido do Senado, com 22 senadores, decidiu fechar questão e encaminhou voto favorável a Aécio Neves. Outros partidos como PP, PR, PRB, PTC e PROS se manifestaram pelo voto “não”, ou seja, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela manutenção do mandato do tucano.

Em discurso, o presidente do PSDB, que representa a segunda maior bancada da Casa, Tasso Jereissati (CE), defendeu o direito de defesa de Aécio e também encaminhou voto contra as medidas cautelares.

Já as legendas PT, PSB, PODE, PDT, PSC e Rede se manifestaram contra Aécio e a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo. O PSD e o DEM decidiram liberar a bancada para que cada um vote como considerar melhor.

A fase de discussão durou cerca de duas horas. Dez senadores falaram na tribuna – cinco contrários à decisão do STF e outros cinco favoráveis.

Falaram contra a decisão do STF os parlamentares Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Álvaro Dias (PODE-PR), Ana Amélia (PP-RS), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Reguffe (Sem partido-DF) foram favoráveis ao afastamento.

Correio Braziliense

Moradores do bairro da Vicente Fialho, mais precisamente da Rua Guarujá, estão revoltados e indignados com a Meta Engenharia, empresa responsável pelo condomínio de casas da rua. O problema se arrasta há mais de uma década, mas piorou de quinze dias pra cá, quando a moradora de uma casa na rua bloqueou a galeria, e com esse bloqueio, o problema foi parar no meio da rua. Resultado: a água suja e fedorenta , está causando transtornos para a vizinhança. A Blitz Urbana também já foi acionada.

De acordo com moradores da área, a Meta Construtora, quando entregou o condomínio, fez uma rede de água fluvial, mas que não foi satisfatória, e com a chegada das chuvas, essas redes foram por água abaixo, e agora, os moradores esperam que a Meta refaça uma outra rede, pois a existente não suportou, já rompeu.

Ainda de acordo com um morador da área, a empresa deveria ter feito um canal, uma galeria,que desse vazão a toda essa água existente no local.

Veja a reportagem abaixo:

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro e segundo turno, o projeto de Lei 198/2017, de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que trata da prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviço no âmbito do Estado.

A proposição, segundo pontuou o parlamentar, representa uma vitória para a categoria dos trabalhadores da construção civil, que há muito tempo reivindica a priorização da mão de obra local pelas empresas instaladas no Maranhão.

“É uma demanda que parte da própria categoria, que partiu da preocupação com a enorme dificuldade que trabalhadores maranhenses têm em conseguir vagas e oportunidade de trabalho nas empresas instaladas aqui no Maranhão. Então, por conta disso, resolvemos tomar essa iniciativa”, ressaltou.

Para o socialista, a proposição não é uma medida excludente, mas que prioriza, por intermédio de instrumentos e órgãos do próprio Governo do Estado, a contratação de mão de obra maranhense; e representa uma garantia da atenção aos trabalhadores locais.

Aprovado em primeiro e segundo turno pela Casa Legislativa, o projeto de Lei segue agora para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB), que, de acordo com Bira, também é sensível a esta questão.

O Banco Bradesco Financiamentos foi condenado a pagar R$ 8 mil, de indenização por danos morais a um cliente, em razão de inscrição indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em apelação ajuizada pelo banco, confirmou a sentença da 8ª Vara Cível de São Luís. As duas instâncias entenderam que a inscrição ocorreu em momento posterior ao pagamento integral da parcela.

A instituição bancária apelou ao Tribunal, alegando não constar nos autos comprovante do pagamento de todas as prestações do apelado; que a inclusão nos cadastros restritivos se deu de forma lícita em razão de atraso de pagamento superior a 30 dias; que não existe dano moral na espécie; e que a condenação não atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

O desembargador Paulo Velten (relator) ressaltou que, não obstante o pagamento da prestação ter ocorrido com atraso superior a 30 dias, o apelado comprovou que a inscrição foi realizada em momento posterior ao pagamento, haja vista que foi efetuado em 18 de fevereiro de 2013, enquanto a inscrição ocorreu somente em 7 de junho de 2013, ou seja, quatro meses depois.

O relator confirmou que a inscrição indevida do consumidor em órgão restritivo de crédito configura dano moral in re ipsa, que dispensa a prova do efetivo prejuízo.

Em relação à quantia indenizatória, o desembargador observou que o valor de R$ 8 mil foi proporcional à extensão do dano experimentado.

O apresentador do Programa Top e Colunista Social, William Santos, promove a 6º edição do Prêmio Carpe Diem, sem dúvida um dos mais badalados de São Luís do Maranhão. O evento, somente para convidados, acontece no Structura Buffet, nesta sexta-feira, dia 20 de Outubro.

O evento tem como foco principal o reconhecimento, pela responsabilidade social, cultural e promoção de serviços prestados para sociedade. William Santos é com certeza competente, irreverente e bem informado, conquistou o respeito e a admiração dos telespectadores, leitores e a sociedade maranhense.

Este ano o prêmio vai homenagear empresários, imprensa, advogados, médicos, socialites, artistas, políticos, personalidades e empresa de sucesso que contribuem para o desenvolvimento da nossa capital. A trajetória das edições anteriores da premiação é contabilizar a credibilidade, caráter e profissionalismo.

A 6ª edição do Prêmio Carpe Diem terá apresentação da modelo e jornalista Daniela Bandeira e do Mestre de Cerimônia, Fabiano Matos da Versátil Consultoria e Eventos. A loja Paula Brazil realizará um belíssimo desfile mostrando a sua nova coleção de bolsas e sandálias.

Neste ano, terá a presença dos atores Cesar Boaes, Adeilson Santos e Charlles Junior da Companhia Teatral Pão com Ovo, que serão homenageados e realizarão uma apresentação especial para os convidados. Já o comando do Cerimonial, fica por conta da competente Rafaella Dovera e sua equipe.

A Folhagem Decorações do empresário Reginaldo Silva. Mirian Ericeira Decorações e Cristina Brandão entram em cena para decorar todo o ambiente da festa. Além da Reprise Sonorização que colocou som, e a Central de Eventos, que exibirá o Telão de Led. Os convites, que estão sendo entregues para os homenageados, e convidados são da Mimos convites personalizados, além de toda comunicação visual do evento  do Designe Saulo Simões e a empresa Achei Comunicação, que está produzindo peças publicitárias. Os Troféus estão sendo assinados pela Neon ideias Luminiosos.

E claro que estará disponível uma mesa deliciosa de doces finos feitos pela Delicias da Mágila. O Cantor Erickson Andrade e a Banda Swing de Guetho vão animar a festa com as melhores música, além da Banda Deeloop.

A nossa apresentadora Mirim Gabi Bandeira fará uma pequena apresentação. E a loja Top Acessórios e Informática terão várias Torres para carregar os celulares dos convidados espalhados pelo o evento.

As entradas e o jantar são com a equipe exclusiva do Structura Buffet, que oferecem um cardápio delicioso e com requinte.  Já nos drinks e Coquetéis, a empresa Manhattan comanda a mesa com uma variedade de opções de bebidas decorativas para os convidados.

Nesse ano, o evento tem o apoio dos Supermercados Mateus, O Boticário, Distribuição Maravilha Tupperware, Elis Cestas & Cia, Óculos Pico, Loja Marikota Closet, Restaurante Cozinha Portuguesa e de toda imprensa maranhense e brasileira.

Viva Carpe Diem!