O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (14), a Medida Provisória nº 244, de autoria do Poder Executivo, que prevê aumento de idade de acesso à Polícia Militar do Maranhão, passando de 25 para 30 anos. Esta MP altera dispositivo da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências.

De acordo com a Mensagem nº 058/2017, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, esta Medida Provisória “justifica-se na imprescindibilidade de ampliar o acesso às fileiras da Polícia Militar, tendo em vista a realidade vivida tanto no referente ao aumento do número de habitantes no Estado, quanto na crescente expectativa de vida da população.”

O governador Flávio Dino argumento que “o aumento da idade máxima para o ingresso na Polícia Militar permitirá uma seleção mais rigorosa, vez que haverá maior concorrência e competitividade entre os candidatos, resultando na escolha de pessoal mais qualificado. A urgência deriva da imperatividade de estruturar e equipar os órgãos voltados à segurança pública no Maranhão, inclusive com a imediata abertura de concurso público.”

O texto aprovado pelos deputados diz que o governador do Estado do Maranhão, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 42 da Constituição Estadual, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica alterado o inciso IV do art. 9º da Lei nº. 6.513, de 30 de novembro de 1995, modificado pela Lei nº 7.855, de 31 de janeiro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: “(…)

Art. 9º (…)

IV – possuir até a data limite da inscrição a idade máxima de 30 (trinta) anos.

Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação de crianças e adolescentes será neste sábado, 16 de setembro. A ação começou dia 11 de setembro e segue até o dia 22, mas os 36 mil postos fixos de vacinação do País estarão abertos neste sábado para fornecer imunizações a 47 milhões de menores de até 15 anos.

O slogan desse ano é Todo mundo unido fica mais protegido, e a meta é alcançar todas as crianças e adolescentes não vacinados e, com isso, iniciar ou completar os esquemas de imunização. Para isso, todas as unidades da Federação devem participar da ação e 350 mil profissionais estarão envolvidos na campanha.

Esquema
O Ministério da Saúde (MS) fez algumas alterações no esquema vacinal, por isso os pais devem comparecer aos postos de saúde para checar a caderneta de vacinação. Houve alteração nas vacinas meningocócica C, pneumocócica 10 valente, Papiloma Vírus Humano (HPV), febre amarela e dTpa.

Ano passado o Brasil registrou a menor cobertura vacinal dos últimos 10 anos, e por isso a campanha deste ano deve resgatar os não vacinados em 2016. O Ministério alerta que muitas doenças que foram erradicadas no Brasil ou mesmo controladas ainda não estão eliminadas e podem representar risco para não vacinados.

Prevenção
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de manter a caderneta de vacinas das crianças e adolescentes em dia, principalmente porque a imunização é a ação que mais se destaca contra a instalação de doenças no organismo, a prevenção continua sendo o melhor investimento.

De acordo com a entidades, os gestores devem fortalecer as campanhas e incentivar a população a procurar as unidades de saúde para informações e a vacinação. Os Municípios que atingem as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde quanto a imunização mantém sua população livre de doenças e ainda economiza diminuindo custos com o tratamento de doenças.

Os municípios de Afonso Cunha e Sambaíba foram contemplados nesta quarta (13), com viaturas policiais que foram entregues pelo Governo do Estado por meio de Indicações feitas pelo deputado estadual Júnior Verde (PRB). A entrega foi feita durante cerimônia no Palácio Henrique de La Rocque. No total, 50 viaturas foram doadas a municípios maranhenses, reforçando o sistema de segurança pública no Maranhão.

Os prefeitos Arquimedes Bacelar (PTB), de Afonso Cunha, e Raimundo Santana de Carvalho Fernandez (PSD), de Sambaíba, participaram da solenidade, junto com o parlamentar. “Fizemos Indicações solicitando a destinação dessas viaturas a esses dois municípios. Afonso Cunha e Sambaíba terão reforço na segurança pública com esses importantes equipamentos. Foi uma grande conquista”, comemorou Júnior Verde.

Diversos deputados também prestigiaram a entrega das viaturas pelo governador Flávio Dino. Os veículos foram distribuídos para cobertura policial em cidades do interior do Maranhão que ainda não foram contempladas com o reforço na frota pelo Governo Estadual.

Os novos carros são adaptados com modernos equipamentos e tecnologias resistentes, com potência e tração nas quatro rodas podendo adentrar todos os tipos de áreas. São adequados para uso por policiais nos serviços operacionais de também na transferência de presos no compartimento apropriado. “É uma ferramenta importantíssima para que as diligências sejam atendidas, visando o combate à criminalidade”, concluiu.

Em um café da manhã para a imprensa, nesta terça-feira (12), o Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp/DH), apresentou a campanha de Valorização da vida – prevenção e combate ao suicídio. O evento foi realizado na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), no Quintas do Calhau.

Além de jornalistas e blogueiros, membros do MPMA, representantes de instituições parceiras da campanha e profissionais da saúde participaram do lançamento. Estiveram representados o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública do Estado, Secretarias de Estado da Saúde, Educação, Segurança Pública e Direitos Humanos, Arquidiocese de São Luís, Associação Médico-Espírita do Maranhão, Polícia Militar, Câmara de Vereadores de São Luís, Sindicato dos Jornalistas, Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Associação dos Blogueiros, Conselhos Regionais de Psicologia, Enfermagem e Medicina, Fundação Josué Montello.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas aos presentes e disse que a iniciativa é uma causa da sociedade e não somente do Ministério Público. “Precisamos unir esforços no combate ao suicídio, um problema grave e cada vez mais comum, que atinge muitos indivíduos e famílias”.

A coordenadora do CAOp/DH, Sandra Elouf, destacou a parceria entre as instituições e o papel da imprensa para a abordagem do tema. “Ninguém trabalha mais sozinho. Precisamos unir esforços para combater esse problema, e a imprensa tem papel fundamental, enfocando a questão com responsabilidade e ética”.

Segundo o psicólogo Márcio Menezes, técnico da Secretaria de Saúde, somente 10% das tentativas de suicídio são consumadas. “Então temos 90% de casos em que podemos ajudar. É importante trabalhar nas escolas o aspecto da prevenção, tratando dos fatores que podem levar os jovens a se suicidar”, propôs.

Ele informou que há no estado 74 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), onde as pessoas com doenças mentais, como depressão, esquizofrenia e transtornos mentais relacionados ao álcool e outras substâncias, e outros fatores de risco podem ser acompanhadas. Para a imprensa, o profissional indicou uma cartilha do Ministério da Saúde com orientações sobre como abordar o tema.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso, elogiou o Ministério Público pela campanha e informou sobre um projeto de lei de sua autoria para a criação da Semana Estadual de Combate ao Suicídio. “Precisamos descortinar o tema do suicídio”.

Eliandro Araújo, que é presidente do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão e psicólogo do MPMA, apontou alguns fatores de risco para o cometimento do suicídio e indicou atitudes que devem ou não ser adotadas na abordagem da questão. O profissional apontou o crescimento do suicídio entre adolescentes como um fator preocupante e observou que não há uma causa única a determinar o problema. Ele também sugeriu que a imprensa não publique fotos ou matérias sobre suicídios. “Isso poderia incentivar novos casos”, explicou.

No encerramento do evento, Sandra Elouf reforçou a importância da conjugação de esforços de todas as instituições parceiras e conclamou a todos para o trabalho conjunto em favor da prevenção ao suicídio. Ela também defendeu a criação de um centro de referência psicossocial de valorização da vida.

DADOS
A Organização Mundial de Saúde estima que o suicídio é a 13ª causa de morte no mundo, sendo uma das principais entre adolescentes e adultos até os 35 anos. O Brasil é o oitavo país no ranking mundial.

De acordo com dados do CAOp/DH, no ano de 2016, foram registrados 290 suicídios no estado do Maranhão. Este ano, somente no mês de agosto, foram sete registros.

Prefeito de Imperatriz, Assis Ramos

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu Medida Cautelar determinando que o município de Imperatriz realize o sobrestamento da contratação da empresa Nova Control Tecnologia Ltda, e caso já tenha realizado a contratação, não realize pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial n° 075/2017.

A Medida Cautelar do TCE atende a representação impetrada pela empresa Betha Sistemas Ltda, em virtude de supostas irregularidades existentes no Edital de Pregão Presencial n° 075/2017 – CPL, da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, cujo objeto é a contratação de empresa capacitada para fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema informatizado para gestão de tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e taxas).

Na representação, a empresa Betha Sistema Ltda apontou os seguintes aspectos como irregularidades presentes no edital: potencial direcionamento editalício e superfaturamento; ausência de cláusula que especifique as garantias do órgão licitante em caso de rescisão contratual; ausência de critérios de atualização monetária em caso de atraso nos pagamentos; ausência da fixação dos preços unitários máximos dos itens licitados; ilegalidades na formatação do orçamento estimado dos itens da licitação; ausência do número de servidores a serem treinados e superfaturamento de preços.

As informações da representação foram analisadas pelos auditores da Unidade Técnica de Controle Externo II e pela Supervisão de Controle Externo VIII. Posteriormente, o processo foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou favoravelmente à concessão da Medida Cautelar.

Na Sessão Plenária de hoje, 13/09, o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, submeteu o processo à apreciação do Pleno do TCE, que decidiu de forma unânime pela concessão da Medida Cautelar.

O prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos e o presidente da Comissão de Permanente de Licitação, Luis Gomes Lima Júnior, serão citados pelo TCE e terão quinze dias, a partir da data de publicação da decisão, para apresentarem defesa à Corte de Contas.

A entrega da Escola Municipal Raimundo Ferreira Lima, na cidade de Tuntum, não foi apenas um prédio a mais para a Educação maranhense. Também foi a virada na vida profissional da professora Luiza Sousa. Em 24 anos ensinando alunos, ela só tinha dado aulas em locais improvisados.

“Eu estou há 24 anos nessa área e nunca tinha trabalhado num prédio, só em salinha emprestada. Até debaixo de árvores já dei aula”, diz a professora, que também é gestora da escola, no povoado Placa Violão. Luiza conta que as dificuldades apareciam quase diariamente: “Às vezes, tinha marimbondo dentro da sala, tinha que sair. E hoje é um sonho realizado”.

A escola foi inaugurada nesta terça-feira (12) pelo governador Flávio Dino, que esteve em Tuntum e entregou um pacote de obras e investimentos para a cidade. “Estou feliz de ver rostos marcados pela luta da vida, mas ao mesmo tempo com brilho de esperança no olhar, com fé em dias melhores para todos nós”, afirmou o governador.

Além desse colégio, Flávio também entregou a Escola Municipal Unidos Para Vencer, no povoado Olho d’Água. Como a outra, esta tem duas salas e capacidade para 60 alunos por turno. Para cada uma das obras foram investidos R$ 388 mil.“O Escola Digna traz a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, para ajudar nossos professores e nossos estudantes”, disse o secretário da Educação, Felipe Camarão.

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quarta-feira (13), o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Os agentes cumpriram um mandado de prisão domiciliar.

Três agentes estiveram por volta das 10h30m na porta da Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio.

Garotinho apresentava seu programa diário no rádio quando o mandado foi cumprido. O programa vai continuar no ar até as 11h, com outro apresentador.

O carro da PF neste momento está levando Garotinho para Campos, onde será cumprida a prisão domiciliar.

O Globo

Como sabemos, mais um caso de feminicídio foi registrado na noite do último sábado (09), em São Luís. Um morador do condomínio Eco Park assassinou a facadas, sua companheira, e pior, na frente dos filhos menores.

Em junho deste ano, de acordo com o ‘Atlas da Violência’, foi divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que a taxa de homicídios em mulheres cresceu muito no Maranhão. De acordo com a pesquisa, os casos de violência contra mulheres cresceram cerca de 130%, colocando o Maranhão como estado com o maior aumento na taxa de homicídios de mulheres.

Diante desse número alarmante de atentados contra mulheres, tramita na Câmara de São Luís, desde o mês de Julho, um Projeto de Lei, de autoria do vereador Professor Sá Marques, que visa amparar as mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto de Lei tem como objetivo, disponibilizar gratuidade de transporte coletivo urbano por 30 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias, para mulheres vítimas de violência doméstica, e uma vez aprovado pelos vereadores, será encaminhado para sanção do Prefeito Edivaldo Holanda Jr.

De acordo com o vereador, essas mulheres, vítimas de violência, precisam fazer exame de corpo de delito, procurar o atendimento psicológico, jurídico e a viabilização do bolsa – família, em muitas situações, pois boa parte das vítimas, a maioria é de origem extremamente humilde, sendo que, a maioria esmagadora dos opressores nada sofrem por falta dos referidos procedimentos.

“A gratuidade no transporte público para essa mulher que foi vítima de violência já seria uma grande ajuda. Uma mulher que é agredida, violentada, independentemente da forma, já é um trauma muito grande, estamos propondo apenas o primeiro passo, para que essa pessoa possa ser ajudada sem qualquer barreira. É preciso que nós vereadores compreendamos a importância deste projeto, e que torne lei. É pensando nesses casos recorrentes de violência praticados contra mulheres, que desejamos que um dia isso possa acabar, mas ainda é muito visto. Lamentavelmente a última ocorrência resultou em morte, isso deve ser combatido. Precisamos legislar a favor dessas mulheres, e combater acima de tudo, a violência que é praticada contra esse ser tão precioso que é a mulher. Conto com a ajuda dos meus pares. Reforço mais uma vez a importância de aprovação desse projeto de lei de gratuidade de transporte público a mulheres vítimas de violência”, frisou o vereador Sá Marques.

Ainda segundo o vereador, cada feminicídio, cada morte que ocorre é uma parcela de responsabilidade do poder público, a quem compete a garantia de integridade física dos cidadãos, cabendo também delinear que tenho um projeto de Lei que busca conceder temporariamente gratuidade de passagens para que essas mulheres busquem esse necessitado amparo na delegacia da mulher e no centro de atenção às mulheres em situação de violência doméstica, em caso de total dependência financeira.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (13), o sócio do holding J&F Wesley Batista, presidente executivo do grupo. Os agentes também cumprem novo mandado de prisão contra Joesley Batista, já preso em Brasília. A prisão de Wesley é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Ele chegou à Superintendência da PF, na Lapa, na Zona Oeste de São Paulo, às 7h55.

A operação de junho começou a apurar dois eventos: a venda de ações de emissão da JBS na bolsa de valores, por sua controladora, a empresa FB Participações em abril, em período concomitante ao programa de recompra de ações da empresa, reiniciado em fevereiro de 2017, e a compra de contratos futuros de dólar na bolsa de futuros e a termo de dólar no mercado de balcão, entre o fim de abril e meados de maio do mesmo ano.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que essas operações ocorreram com o uso de informações privilegiadas e geraram vantagens indevidas no mercado de capitais em um contexto em quase todos os investidores tiveram prejuízos financeiros, “manipulando o mercado e fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações que, de outra maneira, somente a FB Participações, uma empresa de capital fechado, teria sofrido sozinha”, informou a PF.