A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que condenou o ex-prefeito do município de Cururupu, José Francisco Pestana, à suspensão de seus direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o Poder Público por três anos; pagamento de multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida durante o ano de 2010, quando ocupava o cargo; e perda de função pública, caso a exerça.

De acordo com a decisão, o então prefeito omitiu-se do dever de encaminhar prestação de contas do exercício financeiro de 2010 para a Câmara Municipal, na mesma data em que apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), configurando improbidade administrativa.

O ex-gestor apelou ao TJMA, alegando, dentre outras coisas, cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado; inexistência de violação aos princípios da administração pública, uma vez que diz ter prestado contas ao TCE e à Câmara Municipal, embora fora do prazo; e inexistência de dolo ou má-fé na conduta.

O desembargador Marcelino Everton (relator) rejeitou as preliminares apresentadas pelo apelante, por considerar o processo devidamente instruído com provas robustas da ausência de prestação de contas.

No mérito, o relator constatou que o então prefeito realmente se omitiu de encaminhar a prestação de contas. O magistrado citou entendimentos semelhantes do tribunal em outras decisões.

Marcelino Everton frisou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que os atos de improbidade administrativa dependem da presença de dolo genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a administração pública ou enriquecimento ilícito do agente.

O desembargador disse que o dolo está configurado pela manifesta vontade de realizar conduta contrária aos deveres de honestidade e legalidade, e aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.

Deste modo, concluiu como descabida a alegação de que não existem provas de ato de improbidade, razão pela qual decidiu manter integralmente a sentença de 1º grau.

Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito. (Protocolo nº 52575/2016 – Cururupu)

Um dos parlamentares presentes na inauguração do Hospital Regional de Balsas, na semana passada, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou nesta terça (26) a importância da unidade de saúde para a região. Por meio da Indicação n.º 592/2016, o deputado pediu ao Governador Flávio Dino e ao Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, em caráter de urgência, a celeridade na conclusão do Hospital.

“No total, 14 municípios serão beneficiados com aquele importante empreendimento humano. Não é só a estrutura física, ferro e concreto, é acima de tudo, respeito a valorização à vida e o resgate histórico de uma dívida que o Governo do Estado tem com aquele município, aquela região”, destacou Júnior Verde.

A previsão é de que o Hospital ultrapasse a meta de 13,9 mil procedimentos mensais, de cirurgias gerais e obstétricas até os exames de apoio diagnóstico e terapia. Por meio do trabalho da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a unidade dará assistência a uma população estimada em 246 mil habitantes.

O parlamentar participou da solenidade de inauguração, que contou com a presença de lideranças políticas e de moradores de Balsas e municípios vizinhos. Júnior Verde parabenizou a iniciativa do Governo do Estado, ao atender uma demanda tão antiga da população.

“Muito já havíamos cobrado a inauguração desse hospital. Em outra Indicação que fizemos, a de n.º 87, pedimos em 2015, assim que assumimos o nosso mandato, a conclusão dessa unidade no município. Eu que morei em Balsas quase 08 anos, sei das dificuldades da saúde pública”, informou.

A unidade de saúde possui 4.000m² e 50 leitos disponíveis, com dez leitos de UTI Adulto, seis de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e quatro de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru.

O hospital ofertará, ainda, atendimento nas especialidades de clínica médica, ginecologia, obstetrícia, cirurgia geral e pediatria, além de exames laboratoriais e diagnósticos em oftalmologia e cardiologia; e serviços de diagnóstico por imagem como ultrassonografia, mamografia, exames de radiologia, tomografia e endoscopia

Participaram da inauguração os deputados estaduais Stênio Rezende e Valéria Macedo, e os deputados federais André Fufuca e Deoclides Macedo. Lideranças políticas locais com o vereador Tião Saraiva, de Balsas, também prestigiou o evento.

O Governo Flávio Dino completou mil dias de gestão nesta terça-feira ( 26). Abaixo, exemplos de algumas mudanças (pra melhor ), praticadas em todo o Estado.

Mais de 600 Escolas Dignas para os alunos maranhenses-

Desde 2015, o estado tem o maior programa de recuperação de escolas em toda a história do Maranhão. É o Escola Digna, que vem entregando colégios com condições adequadas para os alunos aprenderem e os professores ensinarem.

Até agora são 620 escolas reformadas, revitalizadas, construídas ou que passaram por manutenção. Isso representa cerca de metade das 1.272 unidades estaduais e municipais da rede pública do Maranhão. É uma escola entregue a cada dois dias de gestão.

Até 2018 serão 300 escolas de taipa substituídas por prédios de alvenaria e com os equipamentos necessários para os alunos e professores. Isso inclui também banheiros adequados e espaço de recreação.

O programa Escola Digna também incluir ações de capacitação e qualificação de professores, ajudando a melhorar os índices educacionais no estado.

Número de leitos hospitalares no Maranhão sobe 25% em relação a 2014

O número de leitos hospitalares na rede pública estadual cresceu 24,81% entre 2014 e 2017. Com a recente entrega do Hospital Regional de Balsas, o total de leitos chegou a 2.827 no Maranhão.

A quantidade vai continuar aumentando. Estão previstos mais 343 leitos para este ano e outros 662 para 2018. Ou seja, mais 1.005 leitos. Somados aos atuais, serão 3.832 até o próximo ano. Em comparação com 2014, será um aumento de 69%.

A ampliação dos leitos está diretamente ligada à construção de novos hospitais. Desde 2015, por exemplo, foram cinco macrorregionais (que fazem procedimentos complexos e atendem grandes áreas territoriais), algo jamais feito em nenhuma gestão anterior.

Homicídios na Grande Ilha caem 63% na comparação com 2014

Os homicídios na Grande São Luís vêm caindo ano a ano desde 2015. A queda é generalizada e se dá na comparação mensal, semestral ou anual em relação ao passado.

A última medição, por exemplo, é de agosto deste ano. Na comparação com o mesmo mês de 2014, a redução foi de 63%. Foram 91 casos naquele ano, e 34 agora em 2017.

Se for levado em conta o período entre janeiro e agosto, a queda também é significativa entre 2014 e 2017: 39%. Em 2014, foram 593 homicídios no período. Em 2017, 364.

Se a comparação for semestral, a forte redução continua. Houve queda de 31% entre o primeiro semestre de 2014 e o mesmo período deste ano.

Rua Digna se expande e chega a 26 obras na Grande São Luís

O programa Rua Digna já chegou a 17 comunidades da Grande São Luís. E serão 26 até a próxima semana. O projeto está sendo expandido pelo Governo do Maranhão para levar ruas pavimentadas a locais que historicamente vivem em situações precárias.

Nesta semana, os trabalhos foram iniciados em dois bairros da capital: Coquillho e Vila Vitória, na zona rural. O programa vem ajudando a mudar a paisagem em ruas como a Tiradentes, a Boa Esperança e a Santa Ifigênia, na Vila Janaína, em São Luís. Foram 30 anos de convívio com a lama e a sujeira, até que a espera terminou.

Além da Grande Ilha, municípios do Mais IDH também foram contemplados com o Rua Digna. O Mais IDH reúne uma série de ações e medidas para melhorar as condições de vida nas 30 cidades mais pobres do Maranhão.

Com a inspeção de técnicos do Mutirão Rua Digna, o prazo máximo para execução é de 90 dias e o de prestação de contas é de 60 dias após o recebimento do recurso.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 18 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Maria Raimunda Araújo Sousa (ex-prefeita de São Vicente Férrer), João Evangelista A. Figueiredo (ex-secretário de Educação), Taciane Ribeiro Sousa (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Josineia Silva Rodrigues (membro da CPL) e Maurília Azevedo Alves (membro da CPL).

Também são alvos da manifestação a empresa N.R.Construtora LTDA-ME (Construtora Costa) e os sócios da referida empresa Natanael Gomes Costa e Rute Coelho Costa.

Consta na ACP, formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que os envolvidos fraudaram o procedimento licitatório modalidade Concorrência nº 03/2014, durante gestão da então prefeita Maria Raimundo Araújo Sousa. A licitação previa a construção de uma escola com duas salas no povoado “Chega Tudo” e a construção de uma escola e uma sala de aula no povoado “Montes Aires”, ambos na zona rural de São Vicente Férrer.

A licitação teve como objetivo escolher uma construtora para executar as obras previstas no convênio nº 09/2014 celebrado entre o Município de São Vicente Férrer com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no valor de R$ 324.844,72.

Pelo acordo, o montante de R$ 321.595,72 seriam repassados pelo Estado do Maranhão, enquanto R$ 3.249,00 seria a contrapartida do município. O governo repassaria os recursos em três parcelas, sendo a primeira R$ 96.478,72, a segunda, R$ 128.638,28 e a última R$ 96.478,72.

FRAUDE

Em 18 de junho de 2014 foi realizada a sessão de licitação, tendo comparecido somente a empresa NR Construtora LTDA-ME, que foi declarada vencedora do certame. O procedimento previa proposta no valor de R$ 321.738,54, dividido em dois lotes de R$ 125.530,19 e R$ 196.208,35. A homologação do procedimento foi assinada no dia 14 de julho e no dia 18 o contrato foi assinado pela prefeitura com a empresa.

O Estado chegou a repassar R$ 96.478,72, valor correspondente à primeira parcela do convênio. No entanto, passados três anos, o Município não construiu as escolas previstas. O muro de uma das unidades chegou a ser erguido, mas a obra permaneceu inacabada. Os outros dois montantes previstos não foram repassados à Prefeitura de São Vicente Férrer porque a prestação de contas referente à primeira parcela jamis foi apresentada.

Entre as irregularidades no procedimento licitatório analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça estão publicidade insuficiente do certame, ausência de anotação de responsabilidade técnica (ART) e inexistência de planilhas de custos, detalhamento dos encargos sociais e Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). Além disso, as minutas de edital foram analisadas pela assessoria jurídica, após a publicação do documento em 4 de junho de 2014. O parecer foi jurídico data do dia 30 de junho de 2014.

Igualmente não existe comprovação de publicação do extrato do contrato na imprensa oficial, entre outras irregularidades.

PEDIDOS

Como medida liminar, o MPMA pediu o bloqueio dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 96.478,72, sendo 30% nas contas de Maria Raimunda Araújo Silva, 10% nas contas de N.R. Construtora LTDA, 20% nas contas de João Evangelista A. Figueiredo, 10% de Ticiane Ribeiro Sousa, Josineia Silva Rodrigues e Maurília Azevedo Alves, e 5% de Natanael Gomes Costa e Rute Coelho Costa. Também foi requerida a anulação da licitação modalidade Concorrência nº 03/2014.

Foi solicitada, ainda, a condenação dos envolvidos, conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são que são ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Após polêmica sobre a continuidade do horário de verão, o governo federal decidiu manter a medida. O próximo período será de 15 de outubro a 17 de fevereiro de 2018. O anúncio ocorreu nesta segunda-feira, 25 de setembro, e foi baseado na justificativa de que não haveria tempo hábil para apurar opinião do brasileiro, via redes sociais, sobre o fim ou a continuidade do método.

Com a conclusão de estudos que mostram que o horário de verão não proporciona economia de energia, o Ministério de Minas e Energia (MME) notificou à Casa Civil para avaliação da pertinência da manutenção do horário brasileiro de verão como política pública nos próximos anos, considerando a influência nos demais setores da sociedade.

Depois de sugerir uma pesquisa pelas redes sociais para avaliar a opinião dos brasileiros sobre o término do horário de verão, o governo confirmou que vai manter a mudança de horário pelo menos neste ano. O anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, diz que haveria pouco tempo para avaliar a opinião dos brasileiros sobre o assunto. Porém, não descartou o interesse de lançar uma enquete mais adiante.

Mudanças
Nota do MME destaca: “tendo em vista as mudanças no perfil e na composição da carga que vêm sendo observadas nos últimos anos, os resultados dos estudos convergiram para a constatação de que a adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”.

Na semana passada, o governo informou que a continuidade da aplicação do horário de verão seria uma decisão da Presidência da República. Como o tema gera bastante polêmica, o Executivo estudou fazer uma enquete nas redes sociais para deliberar sobre o assunto, mas a decisão seria tomada pelo presidente da República, Michel Temer.

Agência Estado

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão reafirmou, nesta segunda-feira (25) sua posição favorável ao pagamento dos precatórios resultantes das ações relativas à recuperação de créditos do antigo Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. Para as instituições integrantes da Rede, os municípios têm, sim, direito à devolução dos recursos, condicionando sua utilização exclusivamente na área da Educação.

A manifestação da Rede se deu em razão da decisão liminar tomada no último dia 22 pelo desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), que suspendeu as execuções contra a União decorrentes de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo

Na mesma decisão, Fábio Prieto mandou ainda a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos para apurar eventual improbidade administrativa.

A decisão liminar atende a Ação Rescisória impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU), e não afeta as ações individuais já ajuizadas pelos municípios contra a União, o que representa a grande maioria dos municípios maranhenses, a exemplo dos doze que estão na iminência de receber recursos da ordem de R$ 224,2 milhões via precatórios, já expedidos.

Visando contribuir para que os recursos sejam aplicados com o maior grau de eficácia possível, o Ministério Público Estadual colocou à disposição dos municípios empresa de consultoria para orientar no planejamento e execução de medidas em benefício da Educação.

Ao mesmo tempo em que defende a recuperação dos recursos, a Rede de Controle é terminantemente contra sua utilização em qualquer outra área da gestão pública ou no pagamento de honorários advocatícios.

Para garantir isso, a Rede está desenvolvendo mecanismos e estratégias de acompanhamento específicos da aplicação desses recursos. “A idéia é não apenas assegurar que os recursos sejam recebidos pelos municípios, mas também a sua aplicação integral na Educação, de forma a promover um salto qualitativo nesse campo fundamental para o futuro do Maranhão”, observa o procurador-geral de justiça do estado, Luís Gonzaga Martins Coelho.

Com um culto ecumênico, bolo de 65 metros de comprimento distribuído para a população e músicas interpretadas por artistas ribamarenses, a prefeitura de São José de Ribamar encerrou neste domingo (24) a agenda de obras e ações em comemoração pelo aniversário de emancipação política do município.

A programação, que teve início no último dia 16 com uma grande ação social no bairro Nova Terra, fechou com a entrega de pelo menos 15 obras, incluindo a reconstrução de praças, UBS’s, duplicação de avenida, entre outras, além de 11 ações de grande impacto social e econômico, a exemplo da entrega de 1.327 títulos de propriedade beneficiando moradores dos bairros Canudos e Terra Livre, na região do Parque Vitória.

Os referidos títulos entregues, foram resultados do processo de regularização fundiária deflagrado por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), aguardado pelos moradores há mais de 20 anos. A solenidade de entrega dos títulos ocorreu no sábado (23), na quadra da Praça da Juventude do Parque Vitória e contou com a presença do governador Flávio Dino, do prefeito Luis Fernando, do vice-prefeito Eudes Sampaio, vereadores, deputados estaduais e federais entre outras autoridades políticas.

Além da entrega dos títulos, outras importantes ações foram realizadas neste dia, incluindo a doação de um terreno ao Estado para a construção de uma escola de Ensino Médio no Parque Vitória; assinatura de convênio com a Polícia Militar para implantação do Colégio Militar na Escola Municipal Parque Vitória; Lançamento de edital de construção de Unidade de Apoio à Segurança Pública, também no Parque Vitória e entrega e doação de um terreno para implantação do Plantão Central da Polícia Civil no bairro Pindaí, na MA-201.

Ainda no sábado, o Parque Terezinha Jansen recebeu delegações de vários países e estados brasileiros num evento que emocionou os ribamarenses: o Festival Internacional do Folclore. Foram dezenas de apresentações que ocuparam um majestoso palco, montado pela prefeitura, com som e luzes de qualidade que tornaram as comemorações do aniversário da cidade ainda mais alegre e cultural. “Tivemos na sexta belas apresentações, a propósito da entrega da reconstrução da escola de música, além da banda Brasas do Forró, e hoje estamos nos enriquecendo de cultura com essa vasta apresentação aqui no festival”, comentou o vice-prefeito Eudes Sampaio.

Mais obras – No domingo pela manhã (24), dia do aniversário, os presentes foram para Panaquatira, uma área de grande apelo turístico e de lazer de São José de Ribamar. A região, recebeu totalmente reconstruído o Terminal de Transporte Coletivo, popularmente conhecido como Terminal das Vans, que conta agora com uma Unidade de Apoio à Segurança Pública, que vai servir de base para homens da Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

E para reforçar esse trabalho e contribuir com o Estado na luta pela melhoria da segurança pública, o prefeito Luis Fernando entregou à Guarda Municipal de São José de Ribamar 04 motocicletas e 02 quadriciclos, adquiridos com recursos do próprio município. Desde que assumiu a Administração, o prefeito Luis Fernando vem se empenhando em ações para melhorar a segurança do município.

“A segurança pública é hoje o grande desafio dos municípios. A educação e a saúde são responsabilidades do município, do Estado e da União, mas por algum motivo cultural a segurança não é encarada como responsabilidade municipal, e isso é um grande erro. Somente por meio da parceria entre Estado e Município poderemos vencer este desafio, por isso estamos aqui investindo na modernização da Guarda Municipal”, comentou o prefeito Luis Fernando.

Também pela manhã, foi entregue a duplicação da 3ª etapa da Estrada de Panaquatira. A obra, que foi deixada em andamento ainda em 2010, quando o prefeito era Luis Fernando, no seu segundo mandato, ficou parada por seis anos. Ao voltar à prefeitura no início do ano, ele retomou o processo de liberação de repasses por meio da Caixa Econômica e agora, no aniversário da cidade, foi entregue à população uma obra que deixou a via muito mais bela e segura.

E, ao final da tarde de domingo, antes do corte do bolo, ao som dos cantores ribamarenses, foram entregues a reconstrução da Praça Ana Carolina e quiosques no Cais, em pleno funcionamento. “Foi uma semana de muitas obras e ações que irão ficar na história do município. Isso tudo é resultado de muito trabalho e de um desejo e determinação de devolver ao município a marca de uma cidade bonita, bem cuidada e desenvolvida”, finalizou o prefeito Luis Fernando.

Como as eleições de 2018 já estão “bem aí”, quem menos corre, voa. Os velhos e (novos) políticos já começaram a se movimentar em busca de apoios para seus projetos para o ano que vem. Um deputado federal que não está brincando em serviço, é o maranhense Waldir Maranhão, que sonha em ser senador (mesmo queimado do jeito que é ).

Waldir tem peregrinado por esse Maranhão todo, além de estar sempre na cola do governador Flávio Dino, levando seu projeto ao senado aos Prefeitos maranhenses. Prova disso, foi que, no último sábado (23), durante as comemorações dos 65 anos da cidade de São José de Ribamar, lá estava lá, Waldir Maranhão, e ao lado de ninguém menos que Josimar de Maranhãozinho (os dois combinam até no “sobrenome”), pedindo apoio para  o homem de quase 100 mil votos, para o seu projeto político em 2018.

E parece que WM tem conseguido o que quer, pelo menos aparentemente, que é o de já garantir, desde agora, importantes apoios para sua candidatura ao Senado. O deputado estadual Josimar, que ano que vem tentará uma vaga para a Câmara federal, gravou um vídeo em apoio a Waldir, garantindo que “estão juntos nesse projeto político”.

“Nós temos uma parceria em várias cidades, com certeza estamos juntos nesse projeto político,  que é o de Waldir Maranhão senador do Estado do Maranhão”, declarou, em vídeo, o parlamentar.

Confira no vídeo abaixo:

Responsável por um dos maiores investimentos públicos em infraestrutura no estado, a construção do berço 98, autorizada pelo governador Flávio Dino no início deste mês, contribuirá para o aumento de 3,5 milhões de toneladas na movimentação portuária maranhense. Por se tratar de uma estrutura de multiuso, o berço 98 estará preparado para receber cargas gerais e atender à crescente demanda na movimentação do Porto do Itaqui.

Construído com recursos próprios da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), o berço 98 terá capacidade de integração com o berço 99, totalizando 860 metros de cais. Com moderna estrutura de iluminação, três trilhos para guindaste e preparado para receber embarcações com profundidade de até 18 metros, o berço 98 faz parte das ações de modernização da infraestrutura e logística portuária. O berço prevê, ainda, a integração com o sistema ferroviário, dando ao Porto do Itaqui mais competitividade em relação a outros portos da região.

“Em breve o Itaqui estará pronto para receber 20 milhões de toneladas de grãos e estará totalmente integrado à malha rodoviária, com a liberação da passagem por dentro do porto, o que reduz ainda mais o custo de frete e aumenta a capacidade de escoamento do corredor”, explica o diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Emap, Jadilson Luz.

Jadilson Luz (foto), destaca a importância dos investimentos próprios para o Porto e para o Maranhão. “Para cada R$ 1 investido pelo Porto do Itaqui, há retorno de R$ 6, o que significa que os R$ 250 milhões investidos na infraestrutura portuária pelo Governo do Estado, através da Emap, estão gerando R$ 1,5 bilhão em retorno de investimentos oriundos da iniciativa privada”, informa.

O presidente da Emap, Ted Lago, lembra que os investimentos do Porto se refletem diretamente na capacidade de arrecadação da máquina pública, que usa os recursos para investimentos prioritários no Maranhão, tais como saúde, segurança e educação. “O governador Flávio Dino determinou que investíssemos recursos próprios da Emap para essas melhorias de infraestrutura no porto. Essa estratégia permitiu que os lucros da Emap fossem utilizados para atrair mais investimentos. Para se ter uma ideia, hoje, praticamente um terço da arrecadação de ICMS passa pelo Porto do Itaqui, são esses recursos que o governo investe para melhorar as condições de vida dos maranhenses”, destaca Ted Lago.

Mais eficiência

Para a construção do berço 98, o Governo do Maranhão optou por sistema de licitação regido pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Esse regime amplia a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes, promove a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; incentiva a inovação tecnológica; e assegura tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

“O RDC transfere a responsabilidade de sondagem, elaboração de projeto e execução da obra para o consórcio de empresas ganhador da licitação. Com isso temos a vantagem de um sistema que não permite aditivos, uma vez que sendo o projeto de autoria da empresa vencedora, ela se responsabiliza por eventuais necessidades de readequações na obra, sem que haja necessidade de injeção de recursos adicionais”, explica Jadilson da Luz. A obra deve ser integralmente concluída em 36 meses

Características do Berço 98

• Berço para carga geral e granel sólido;
• Conexão com o berço 99;
• 860m de cais (100-99-98);
• Iluminação com lâmpadas de LED;
• Comprimento(m): 270;
• Largura: 40m;
• Profundidade Máx. (m): -15, com estrutura preparada para 18 metros;
• Trilho: 3 trilhos para guindastes.