Seis dos 10 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) receberam verbas acima do teto remuneratório do funcionalismo enquanto já ocupavam cargos na corte, que agora é palco de decisões contrárias ao pagamento de supersalários.

Entre os que embolsaram valores acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil, estão Flávio Dino e Gilmar Mendes, autores de liminares que barraram supersalários na administração pública federal, estadual e municipal.

Também receberam verbas extras em seus contracheques os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Desde 2019, os adicionais recebidos pelos ministros alcançaram R$ 2,8 milhões, em valores correntes.

A Folha fez o levantamento a partir de bases de dados do Poder Judiciário, do Ministério Público e da AGU (Advocacia-Geral da União), que paga a seus integrantes honorários de sucumbência —remuneração recebida por advogados da parte vencedora em um processo judicial e que, na administração pública, são comparados a uma espécie de bônus para os servidores da carreira.

Moraes foi quem recebeu os maiores valores ao longo do período analisado. O ministro, que trabalhou como promotor de Justiça de 1991 a 2002, recebeu ao todo mais de R$ 1 milhão líquido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) de 2019 a 2026.

Os ministros foram procurados por email e telefone via assessoria de imprensa do STF, mas não retornaram aos questionamentos da reportagem.

A ministra Cármen Lúcia e o presidente da corte, Edson Fachin, foram procuradores de estado, e Dias Toffoli, advogado-geral da União. A reportagem não identificou penduricalhos pagos aos ministros no período analisado. Cristiano Zanin nunca foi concursado, portanto não teria direito a esses adicionais.

Os ministros receberam supersalários devido a ganhos retroativos, um dos principais penduricalhos que engordam os contracheques dos magistrados. São conhecidos entre os servidores como “puxadinhos”: os órgãos criam algum benefício adicional a ser pago a seus integrantes e adotam o entendimento de que ele retroage até determinada data do passado, gerando faturas de milhares de reais devidas a um único servidor.

Em fevereiro, uma liminar de Dino barrou verbas pagas acima do teto constitucional e proibiu novas leis que criassem penduricalhos. Outra decisão no STF, esta de Gilmar Mendes, suspendeu os penduricalhos previstos em leis estaduais para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Dino recebeu valores acima do teto já no cargo na Suprema Corte. Em dezembro de 2024, o ministro, vinculado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ganhou quase R$ 30 mil líquidos apenas em valores referentes a verbas retroativas —referentes a direitos não usufruídos enquanto ainda era juiz federal, como férias e folgas —além do salário. Ou seja, naquele mês, Dino recebeu R$ 55 mil líquidos, somando-se a remuneração de R$ 24,6 mil como integrante do STF.

Além disso, o ministro recebeu supersalários enquanto ainda era governador do Maranhão. Em dezembro de 2020, ganhou R$ 106 mil líquidos, também por causa dos retroativos.

Já o decano da corte, Gilmar Mendes, embolsou mais de R$ 880 mil pagos pelo MPF (Ministério Público Federal) desde 2019.

O ministro atuou como procurador da República de 1985 a 1988. Depois, foi cedido para outros órgãos, mas continuou vinculado ao MPF até 2002. No fim de fevereiro, Gilmar liberou, por 45 dias, o pagamento de penduricalhos retroativos reconhecidos administrativamente e já programados para o período. O julgamento final sobre o tema, para tratar das liminares de Dino e do decano do STF, deve ocorrer na próxima quarta (25).

Em novembro de 2020, mesmo mês em que tomou posse como ministro do STF, Kassio Nunes Marques recebeu mais de R$ 277 mil também do TRF-1, onde foi juiz federal de segunda instância.

Mendonça, por sua vez, foi nomeado ministro do STF em dezembro de 2021. Ainda assim, ele recebeu R$ 175,3 mil, em valores nominais, desde janeiro de 2022. O maior valor foi pago em janeiro de 2025, quando o ministro recebeu R$ 154,8 mil em honorários retroativos, segundo dados do Portal da Transparência.

Moraes, que recebeu os maiores valores no período analisado, hoje é relator de dois recursos em tramitação no Supremo sobre simetria entre o Ministério Público e o Judiciário.

No começo do mês, Moraes mandou os Tribunais Regionais Federais e do Trabalho e os Tribunais de Justiça do país informarem quais são os penduricalhos pagos por equiparação ao Ministério Público ou a outra carreira nos últimos dez anos.

Com informações da Folha de São Paulo

Mais um dia marcante para ficar na memória da população de Santa Luzia. Desta vez, o governador Carlos Brandão, ao lado do Prefeito Juscelino Marreca, da Primeira-dama Vanessa Marreca, do Vice-Prefeito Iago Dutra, do presidente da Câmara Ariel Miranda, e demais secretários municipais, vereadores e população em geral, realizou a entrega de mil títulos de reconhecimento de terra, além da entrega de kits do Programa Padaria Artesanal, tablets e fardamento para agentes comunitários de saúde, além de veículos para reforçar a atuação municipal. O ato aconteceu na tarde do último sábado (21).

Aclamado pelo povo e feliz com os benefícios recebidos na cidade que administra, o Prefeito Juscelino Marreca agradeceu a parceria com o Governo do Estado e disse que essa parceria está fazendo história no município.

“Nossa cidade recebe o governador de braços abertos, ainda mais quando ele vem trazendo benefícios, atendendo a Educação, a Assistência, a Câmara de Vereadores e assinando ordens de serviço. Essa parceria com o Governo do Estado é fundamental para que as ações cheguem na ponta e façam a diferença na vida da população“, disse o prefeito de Santa Luzia, Juscelino Marreca, agradecendo a parceria institucional.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão participou da entrega dos títulos, iniciativa que garante mais segurança jurídica para as famílias e produtores rurais.
“Nós entregamos mil títulos de propriedades urbanas para pessoas que esperavam há mais de 10, 20, 30 anos. Agora, estão com o documento na mão, tudo gratuito. Se fosse pago, cada título custaria cerca de 15 mil reais. Só hoje seriam 15 milhões de reais, mas o Governo fez questão de garantir isso sem custo, olhando para quem mais precisa, enquanto também avançamos com ordens de serviço em áreas como pavimentação, abastecimento de água e equipamentos públicos”, ressaltou Carlos Brandão.

Também foram distribuídos kits do Programa Padaria Artesanal, iniciativa que incentiva pequenos negócios e movimenta a economia local. O kit inclui forno, batedeira planetária, balança digital, cilindro de abrir massas e formas, permitindo ampliar a produção e confeitaria.

Na área da saúde, mais de 260 agentes comunitários receberam tablets e fardamento padronizado, medida que contribui para a organização e fortalecimento do trabalho desenvolvido nas comunidades. Com o uso dos equipamentos, o registro das visitas domiciliares e o acompanhamento das famílias passam a ser feitos de forma mais ágil e precisa, otimizando o fluxo de informações na atenção primária.

A agenda contou ainda a entrega de três veículos destinados à Educação, Assistência Social e à Câmara Municipal, por meio do programa Coopera Maranhão, ampliando a capacidade de atendimento das estruturas municipais.

Na ocasião, foram anunciados novos investimentos e autorizadas obras de infraestrutura no município, com a assinatura de ordens de serviço para a reforma da Praça da Matriz, da Praça da Saudade, no bairro Batatal, e da Escola Municipal Deuris de Deus Moreno Dias Carneiro, além da implantação de uma Estação Tech voltada à capacitação de jovens.

O governador Carlos Brandão marcou presença também em eventos que movimentaram a cidade, como a 1° Marcha para Jesus, que reuniu cerca de 3 mil pessoas em um percurso de fé pelas principais ruas da cidade.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alerta a população sobre tentativas de golpes via WhatsApp e outros aplicativos de mensagem, nas quais criminosos se passam por magistrados, servidores e estagiários do Poder Judiciário e órgãos do Sistema de Justiça. As mensagens utilizam nomes, cargos e até números de processos reais para dar aparência de veracidade às fraudes.

Nos textos, os golpistas informam supostos “valores de indenizações” ou “causas ganhas na Justiça”, solicitando o envio de dados bancários ou o pagamento de taxas para a liberação dos valores. O TJMA esclarece que nenhum contato oficial é feito por aplicativos de mensagem para tratar de dados bancários ou repasse de valores.

O Judiciário realiza, via aplicativo de mensagens, atos de comunicação processual que dão ciência ao destinatário do processo, como intimação, citação e notificação, visando a dar mais celeridade ao processo, sem envio de links ou pedidos de valores.

As tentativas e consumação de golpes digitais utilizam-se de falsa representação de autoridades ou servidores do Poder Judiciário, com a finalidade de obter vantagem financeira ilícita. De modo recorrente, os criminosos utilizam aplicativos de mensagens instantâneas, em especial o WhatsApp, empregando:

• Fotografias de magistrados reais;
• Imagens institucionais do Tribunal de Justiça;
• Fotografias de terceiros, inclusive de pessoas já falecidas;
• Nomes e cargos falsos;
• Linguagem formal para simular comunicação oficial.

Há registros ainda de casos em que os golpistas realizam chamadas de vídeo com as vítimas, objetivando conferir maior credibilidade à fraude e reduzir a resistência psicológica da vítima.

Entre os principais tipos de golpes identificados, destacam-se:

• Falsa soltura de preso: abordagem a familiares de pessoas custodiadas, alegando que o pagamento de determinado valor possibilitaria a liberação imediata do detento;
• Intimação falsa por WhatsApp: envio de mensagens informando suposta audiência ou decisão judicial, acompanhada de link fraudulento ou pedido de pagamento para “regularizar” a situação.
• Golpe do falso Advogado: indivíduos que se passam por advogados ou estagiários, afirmando atuar no processo da vítima e solicitando valores para “dar andamento” ao feito;
• Golpe do acordo judicial: promessa de acordo imediato em processos trabalhistas, cíveis ou previdenciários, por falso Oficial de Justiça, mediante pagamento antecipado de taxa;
• Golpe da multa ou bloqueio de bens: comunicação falsa de que houve bloqueio judicial de conta ou veículo e que o problema seria resolvido com pagamento direto;

INTIMAÇÕES

O Judiciário realiza, via aplicativo de mensagens, atos de comunicação processual que dão ciência ao destinatário do processo, como intimação, citação e notificação, visando a dar mais celeridade ao processo. Os/as oficiais de Justiça não solicitam pix ou valores de qualquer natureza. Para a validade do ato de comunicação por via remota, o/a oficial de Justiça precisa conferir a identificação da parte, solicitando a apresentação de documento oficial com foto. O protocolo de segurança está previsto no Provimento n. 23/2021 da Corregedoria Geral da Justiça e garante que o destinatário receba a documentação.

O Provimento 23/2021 da Justiça do Maranhão estabelece regras para que as comunicações da Justiça (como as intimações) possam ser feitas pelo WhatsApp.

Como identificar se o contato é oficial:

•     O perfil que entrar em contato deve exibir o brasão oficial do Poder Judiciário do Maranhão na foto.
•     O oficial de justiça ou servidor deve se identificar logo no início, informando nome completo, cargo, matrícula e o número de telefone da unidade judicial para que a parte possa conferir a veracidade.
•    As mensagens virão de telefones móveis que pertencem ao Tribunal ou que foram cadastrados oficialmente para esse fim.

Como é realizada a intimação:

• O servidor enviará a mensagem acompanhada dos documentos do processo em formato PDF.
• Para que a intimação tenha valor, a parte precisa responder expressamente que recebeu e está ciente de tudo o que foi enviado.
• Eles também pedirão que a parte envie uma foto do seu documento de identificação para confirmar que é a parte quem está recebendo.

Prazos e confirmação

• A Justiça considera que a parte foi intimada no momento exato em que ela confirma sua identidade e que está ciente do conteúdo.
• Eles monitoram a resposta por um prazo de 48 horas. Se a parte não responder nesse tempo, o servidor pode tentar ligar para confirmar se a intimação foi recebida.

E se o WhatsApp não funcionar?

•    Se não for possível confirmar que a parte recebeu a mensagem ou se o caso for urgente, a intimação não será feita pelo WhatsApp. Nesses casos, o oficial de justiça irá pessoalmente até a parte, como feito tradicionalmente.

Dessa forma, a ferramenta serve para dar mais agilidade aos processos, mas sempre garantindo que a parte seja corretamente identificado e informado.

Diante desse cenário, o Poder Judiciário do Maranhão alerta e orienta:

• Nenhuma autoridade judicial solicita valores por aplicativos de mensagens;
• Nenhum magistrado ou servidor realiza chamadas de vídeo para tratar de pagamentos ou acessar sistemas com credenciais dos usuários;
• O Poder Judiciário não condiciona decisões ao pagamento direto a pessoas físicas;
• Desconfie de mensagens que solicitam dinheiro;
• Não realize transferências sem confirmação oficial;
• Não forneça dados bancários ou senhas de acesso a sistemas e não clique em links recebidos;
• Busque diretamente o fórum ou seu advogado;
• Denuncie tentativas de golpe às autoridades competentes ou à Diretoria de Segurança Institucional do TJMA (dirseguranca@tjma.jus.br).

Entidades do setor de combustíveis divulgaram nesta sexta-feira (20) uma nota conjunta em que alertam para risco de desabastecimento de diesel no país e cobram novas ações do governo federal.

Segundo as associações, o pacote anunciado pelo Planalto para conter a alta do combustível tem impacto limitado no preço final ao consumidor e pode desorganizar a cadeia de suprimento.

O documento é assinado por representantes de postos, distribuidoras, refinarias privadas e importadores (Fecombustíveis, Sincopetro, Abicom, Refina Brasil, Sindicom e BrasilCom).

Eles reconhecem que a isenção de impostos federais e a subvenção de até R$ 30 bilhões para produtores e importadores ajudam a aliviar custos, mas afirmam que os efeitos não chegam integralmente às bombas.

Um dos motivos é que os incentivos incidem sobre o diesel “A”, vendido às distribuidoras, enquanto o consumidor compra o diesel “B”, mistura com 15% de biodiesel.

As entidades afirmam que o aumento de R$ 0,38 por litro no diesel “A”, anunciado pela Petrobras, deve representar alta de cerca de R$ 0,32 no diesel “B”. Elas também citam leilões em que o diesel “A” é negociado entre R$ 1,80 e R$ 2 por litro, acima das próprias referências da estatal.

Na avaliação do setor, se a Petrobras mantiver preços desalinhados do mercado internacional e não ampliar a oferta, refinarias privadas e importadores podem reduzir volumes, elevando o risco de falta de produto.

Como o diesel é o principal combustível do transporte de cargas no país, o setor alerta para impacto em fretes, alimentos, produtos industriais e serviços.

O alerta ocorre em meio à disparada do petróleo com a guerra no Oriente Médio, que levou o barril de cerca de US$ 60 no início do ano para perto de US$ 115. Segundo levantamento da TruckPag, o preço médio do diesel no Brasil subiu de R$ 5,74 para R$ 7,22 em poucas semanas.

O governo tentou envolver os estados em um corte de ICMS, mas a proposta de zerar o imposto sobre o diesel enfrenta resistência de governadores, que alegam perda de arrecadação sem garantia de repasse ao consumidor.

Fonte: G1

Em um dia histórico para a segurança pública e o desenvolvimento social da região, o Governo do Maranhão, em parceria com a Prefeitura de São Mateus, inaugurou nesta quinta-feira (19) a nova sede do 19º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.

O evento, realizado às margens da BR-135, não se limitou à entrega do quartel. A cerimônia foi marcada por um robusto pacote de benefícios que incluiu a entrega de novos veículos, equipamentos para a frota municipal, tablets e fardamentos para agentes de saúde, além da distribuição de 400 óculos pelo programa “Cuidar dos Olhos” e 80 títulos de propriedade rural via ITERMA.

Fortalecimento da Segurança e Parceria

O Secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou a importância da descentralização dos serviços do Estado e o impacto direto da nova unidade na agilidade dos salvamentos na região.

“A entrega deste batalhão é a prova do compromisso do Governador Carlos Brandão com o municipalismo real. Não estamos apenas entregando um prédio, mas garantindo que o tempo de resposta em emergências seja reduzido, salvando vidas e trazendo mais tranquilidade para o povo de São Mateus e cidades vizinhas. É um investimento em proteção que caminha junto com as ações sociais que vimos hoje”, afirmou o secretário.

Gestão e Dignidade Social

Para o prefeito Miltinho Aragão, a inauguração simboliza um momento de colheita para a gestão municipal, unindo infraestrutura de segurança com dignidade para o trabalhador rural e para os profissionais de saúde.

“Hoje São Mateus vive um momento de gratidão. Receber a sede dos Bombeiros é um sonho realizado, mas ver o sorriso do trabalhador rural com o título de sua terra na mão e o agente de saúde equipado com tecnologia para cuidar da nossa gente é o que dá sentido à política. Nossa parceria com o Governo do Estado nunca foi tão forte, e quem ganha é o cidadão são-mateuense”, celebrou o prefeito.

Resumo das Entregas:
* Segurança: Nova sede do 19º Batalhão dos Bombeiros e Defesa Civil.
* Mobilidade: Reforço da frota municipal com 10 novos veículos.
* Saúde: 400 óculos (Programa Cuidar dos Olhos) e kits para Agentes Comunitários de Saúde.
* Regularização Fundiária: 80 títulos de domínio rural (ITERMA).

A deputada estadual Solange Almeida (PL) segue fortalecendo os investimentos na área da saúde no Maranhão. Desta vez, a parlamentar garantiu, por meio de emenda superior a R$ 300 mil, a aquisição de uma ambulância para atender a população do povoado Castelo, no município de Monção.

A entrega do veículo representa um importante avanço para a comunidade, que passa a contar com mais agilidade e segurança no transporte de pacientes, especialmente nos casos que necessitam de atendimento fora do povoado.

Com a nova ambulância, os moradores terão mais facilidade no acesso a serviços de saúde em outras localidades, reduzindo o tempo de resposta em situações de urgência e emergência.

Em seu primeiro mandato, a deputada Solange Almeida tem se destacado pela atuação voltada ao fortalecimento da saúde pública, com investimentos que beneficiam diretamente a população, principalmente nas regiões do Vale do Pindaré e da Baixada Maranhense.

A iniciativa reforça o compromisso da parlamentar com a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses, levando mais dignidade e acesso à saúde para quem mais precisa.

A pré-candidata a deputada estadual, Vanessa Marreca, assinou ficha de filiação na manhã desta quinta-feira (19), no Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e vai disputar as eleições de 2026 pela sigla.

Vanessa estava acompanha do esposo, o Prefeito de Santa Luzia, Juscelino Marreca. O ato contou também com as presenças da presidente da Assembleia, Iracema Vale, do deputado estadual Florêncio Neto e do secretário-geral do MDB, Kécio Rabelo, e ocorreu na sede do partido.

A agora emedebista Vanessa Marreca vem se destacando por todo o Estado do Maranhão como nome forte para ocupar uma das 42 vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão a partir de Fevereiro de 2027.

Fisioterapeuta de formação, Vanessa já ocupou o cargo de secretária de Assistência Social na cidade de Santa Luzia, tem forte influência no movimento evangélico, e é presença constante ao lado do marido, trabalhando e incentivando políticas públicas no município.

A contagem regressiva começou: faltam 60 dias para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, maior espaço de mobilização municipalista da América Latina. Entre os dias 18 e 21 de maio, em Brasília, prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais de todo o país voltam a se reunir para fortalecer o diálogo federativo e defender as principais pautas que impactam diretamente a gestão local. A programação oficial confirma arenas técnicas, debates e painéis sobre temas estratégicos para as administrações municipais.

Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha consolida-se, a cada edição, como o principal espaço de articulação política e técnica do movimento municipalista. Em 2026, o encontro será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), reunindo gestores de todas as regiões em torno de debates fundamentais para o presente e o futuro das cidades brasileiras.

Neste ano, o tema da Marcha – “O Brasil que dá certo nasce nos Municípios” – reforça o papel central das gestões locais na construção de um país mais equilibrado, eficiente e conectado à realidade da população. Assim como as raízes sustentam uma grande árvore, são os Municípios que absorvem as demandas reais da sociedade e transformam necessidades cotidianas em políticas públicas capazes de gerar resultados concretos.

É no território municipal que a vida acontece em todas as suas fases: da educação básica ao atendimento em saúde, da assistência social ao desenvolvimento econômico. E é ali que os desafios aparecem primeiro. Por isso, reconhecer os Municípios como protagonistas é reconhecer que o Brasil se constrói de baixo para cima, a partir da base que sustenta toda a estrutura nacional.

Faltam 60 dias para o encontro de quem está na base dessa grande construção coletiva e faz, todos os dias, o Brasil dar certo na prática. Inscreva-se e garanta sua participação.

Da Agência CNM de Notícias

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) por corrupção passiva dois deputados e um ex-parlamentar do Partido Liberal (PL), além de outros quatro acusados de desvio de emendas parlamentares.

Um grupo de 178 deputados federais uniu forças nesta quarta-feira (18) para protocolar no Supremo Tribunal Federal um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).