Durante inauguração da Unidade Básica de Saúde Vereador Araquem Vieira, nesta sexta (10), em Brejo de Areia, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) anunciou que destinará emenda para a construção de uma praça no município. O parlamentar prestigiou a entrega do posto a convite do prefeito de Brejo de Areia, Chico Eduardo. A nova Unidade foi construída no povoado Brejo Novo, e vai beneficiar centenas de famílias da região.

Acompanhado de vereadores, secretários municipais e líderes comunitários, o parlamentar destacou a gestão do prefeito, que tem investido em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e Assistência Social.

“Um gestor comprometido, que tem enfrentado desafios mas tem conseguido avanços, como este empreendimento humano que agora entrega aos povoados do município”, destacou.

Chico Eduardo agradeceu a presença do deputado, que recentemente destinou emenda ao município para a área da Cultura. Na ocasião, Verde anunciou a destinação de mais emendas para o município. Desta vez, para a construção de uma praça.

“Brejo de Areia comemora 20 anos de emancipação política e seu povo ganha em realizações. E nós continuaremos contribuindo, somando, sendo parceiros para o desenvolvimento de Brejo de Areia, por isso, a pedido do prefeito, a emenda que destinaremos será para a um espaço digno de lazer para as famílias do município”, garantiu o deputado.

O vereador Sá Marques (PHS), participou de mais uma Audiência Pública na manhã desta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de São Luís. Com o tema “O corte no orçamento da Assistência Social pelo Governo Federal e suas consequências para São Luís”, o evento serviu para discutir o atual momento pelo qual passa a Assistência Social, com os iminentes cortes feitos pelo governo federal.

Sá Marques fez questão de parabenizar o vereador Raimundo Penha pela iniciativa em realizara a audiência, de forma tão responsável, cristalina e de tanto interesse social para nosso povo.

“Eu quero me ombrear com a causa de vocês, eu me preocupo, visito socorrões, hospitais, tenho contato com as assistentes sociais, e sei do comprometimento de vocês, porque o salário que vocês recebem nesse país não é dignidade salarial, é sacerdócio“, ressaltou o parlamentar.

Ainda durante a audiência, Sá Marques fez duras críticas ao Governo Temer, onde citou os cortes na Assistência Social Brasileira, assim como em várias áreas importantes.

“O senhor Michel Temer não tem qualquer preocupação com aquilo que significa  dignidade da pessoa humana, não tem preocupação com o social. Atualmente, a renda líquida do Brasil hoje é de cerca de sete trilhões, esse governo ilegítimo perdoou o montante de dívidas de dois trilhões de reais, por parte dos grandes latifundiários, empresários, bancos e petrolíferas brasileiras, cortou em mais de 50% o investimento de prevenção de câncer das mulheres, cisternas no Brasil, FIES, Bolsa família, Minha Casa, Minha Vida, vários cortes na área social, o que é inadmissível“, criticou Sá Marques.

Ainda de acordo com o vereador, não se resolve crise cortando investimento, e sim fazendo investimento. “Não há perspectiva do verdadeiro desenvolvimento no país diante de tantos cortes especificamente na área social, não se pode pensar em crescimento econômico, sem que haja desenvolvimento, pois o desenvolvimento implica na melhoria da qualidade de vida. A economia não pode ter dinâmica quando se retira dinheiro, investimentos da área social”, pontuou.

Participaram do evento ainda, a secretária de Assistência social de São Luís, Andréa Lauande, representando o prefeito Edivaldo Holanda Jr, Margarete Cutrim, representando o Conselho Regional do Serviço Social do Maranhão, Marcelina Soares Lindoso, Coordenadora do Conselho Municipal dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Luciana Azevedo, Coordenadora do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Benigna Almeida, representando o Conselho Estadual de Assistência Social e o Sindicato Estadual de Assistência Social, Kyelle Neto, Coordenador do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão, e Rosângela Bertoldo, representando o Fórum Estadual das Entidades Sócio- Assistenciais e Conselho Municipal de Assistência Social.

Os Municípios receberam nesta sexta-feira (10), o primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total repassado será de R$ 3.133.829.025,16, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.917.286.281,45.

De acordo com dados de repasses anteriores do FPM, o montante repassado no primeiro decêndio deste mês apresentou crescimento de 5,91% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado com o mesmo decêndio de novembro de 2016. Quando é levado em conta as consequências da inflação, o valor que será repassado na próxima sexta-feira comparado ao mesmo decêndio de 2016 apresenta aumento de 3,74%.

De janeiro deste ano até o primeiro decêndio de novembro, foram repassados aos Municípios R$ 79,667 bilhões. Isso corresponde a um aumento de 9,67% em relação ao montante transferido no mesmo período do ano anterior sem considerar os efeitos da inflação. A CNM ressalta que nesse total é levado em consideração o repasse de 1% de julho previsto na Emenda Constitucional 84/2014. O repasse extra foi de R$ 3,999 bilhões. No caso de levar em conta os efeitos da inflação, o FPM acumulado em 2017 apresenta crescimento de 5,95% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Reduções no semestre

Apesar dos valores das transferências, a CNM alerta que os repasses no segundo semestre de cada ano são menores comparativamente aos repasses do primeiro semestre. Dessa forma, a entidade reforça a importância de os gestores ficarem atentos e terem cautela ao gerir os recursos municipais.A Confederação reitera que os recursos podem ser ainda menores que o previsto, pois costumam variar de acordo com fatores macroeconômicos.

Confederação Nacional dos Municípios

Nos dias 08 e 09 de novembro, o Procon/MA realizou ação de orientação nos estacionamentos e shoppings do Maranhão. Durante a operação, foram afixados avisos sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores. Em São Luís, a ação aconteceu no Shopping da Ilha, São Luís Shopping, Golden Shopping, Rio Anil, Passeio e Pátio Norte. Em Imperatriz, no Tocantins Shopping e no Imperial Shopping.

As empresas que administram os estacionamentos privados foram orientadas sobre sua responsabilidade em caso de danos e furtos de veículos no local, de acordo com a Súmula 130 do STJ. Outra informação repassada foi a de que esses locais não podem cobrar multa do consumidor em caso de perda do ticket.

Nos cinemas, os comunicados garantem à gratuidade para os acompanhantes das pessoas com deficiência que necessitam de cadeiras de rodas em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, conforme a Lei Estadual n° 10.097/2014

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, orientar consumidores e fornecedores contribui de forma positiva para as relações de consumo. “A orientação cria uma nova cultura que harmoniza as relações de consumo. Por isso, ações preventivas como essa são tão importantes, tanto para consumidores quanto para fornecedores”, disse.

Servidores de diversas secretarias e órgãos do Estado participaram, nos dias 30 e 31 de Outubro e 01 de Novembro, de um Curso de capacitação, promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), sobre Notas Explicativas. O objetivo foi mostrar a importância do assunto, proporcionando técnicas de teoria e prática.

De acordo com Flávio George Rocha, contador da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e palestrante, o treinamento sobre as notas explicativas contribui para que os contadores e gestores públicos tenham um parâmetro para aperfeiçoar o processo de evidenciação contábil em seus respectivos órgãos.

 “O curso veio apresentar para o Estado as notas explicativas, técnicas de elaboração, a importância das notas, fazendo com que os órgãos e o governo do estado como um todo, tenham uma melhora na informação contábil que é prestada a sociedade e aos órgãos de controle. Ele é destinado aos preparadores das demonstrações contábeis, a quem elabora as demonstrações contábeis, as prestações de conta dos órgãos”, enfatizou Rocha.

Para o subsecretário da Seplan, Marcelo Duailibe, é de fundamental importância que os servidores do Estado estejam participando de cursos e treinamentos, para que os serviços sejam aperfeiçoados.

“O intuito do Governo é capacitar e aperfeiçoar cada vez mais seus servidores, uma vez que são eles que trabalham diretamente no desenvolvimento do Estado. As notas explicativas contribuem para maior compreensibilidade, transparência das contas públicas e instrumentalização do controle social”, destacou o subsecretário.

Durante os três dias de treinamento, foram abordados itens como: Legislação sobre Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis; Características da informação contábil, Análise de Notas Explicativas nos entes da Federação, entre outros.

Participante pela primeira vez, a auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Maranhão, Lilian Barbosa, avaliou positivamente o curso. “Durante os três dias de curso, o assunto foi muito bem explorado, didática muito boa, tenho certeza que será muito proveitoso em nossas atividades diárias, principalmente para nós, que somos do Controle Externo”, pontuou a auditora.

Já o assessor do setor financeiro da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), José Maria Batista, destacou o conhecimento adquirido durante o curso. “Gostei bastante do curso, pois nos agrega conhecimento, e já estou esperando o próximo, pois foi muito bom e quanto mais tivermos cursos como esse, melhor para todos”, ressaltou o servidor.

Ao final do curso, os mais de cinquenta participantes, receberam um certificado de conclusão.

A partir desta sexta-feira (10), o novo sistema de fiscalização eletrônica implantado pela Prefeitura de São Luís estará funcionando em caráter definitivo. O monitoramento do sistema, feito pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), garantirá maior segurança a motoristas e pedestres, além de organização e controle do trânsito nas vias da capital maranhense. A fiscalização passa a valer após um mês de funcionamento experimental, tempo necessário à adaptação da população.

O titular da SMTT, Canindé Barros, destacou a nova sinalização eletrônica como um avanço na área. “Nosso objetivo é promover uma cultura de conscientização e educação sobre a importância do trânsito seguro para todos, estimulando o respeito à sinalização e o cumprimento das leis que regem o trânsito”, afirmou Canindé Barros, acrescentando, ainda, que a implantação da nova sinalização eletrônica é mais uma ação integrante do projeto de reestruturação e melhoria do sistema de trânsito e transporte da capital.

A partir de sexta-feira (10), os novos fotossensores vão fazer a observação de ultrapassagem da velocidade permitida e de avanço de sinal vermelho em dezenas de pontos dos principais corredores urbanos da cidade. Entre eles estão trechos da Avenida Daniel de La Touche, nas imediações do Colégio Adventista, do Bambuzal e da Avenida Principal do Cohajap; da Avenida Colares Moreira, próximo ao Tropical Shopping e Loja da TAM; da Avenida Castelo Branco, nas imediações da Igreja do São Francisco e do Posto Hélio Viana.

Na São Luís Rei de França, os equipamentos estão instalados na altura da Caixa Econômica e da Extrafarma; na Carlos Cunha, próximo ao Fórum de Justiça; na Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades da Forquilha, entre outros pontos da cidade, todos eles com fiscalização nos dois sentidos da via. Nesses locais a velocidade permitida é de 60km/h.

Também estarão sob fiscalização eletrônica o uso dos corredores exclusivos, pelos quais somente poderão trafegar ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da SMTT. A conversão pelos corredores exclusivos somente poderá ser feita por quem vai estacionar ou fazer a conversão à direita. Nesse caso, o trecho estará sinalizado com pontilhados.

O uso indevido dessas faixas exclusivas incorre em infração gravíssima. A fiscalização também se estende aos ônibus, pois os veículos que saírem da faixa exclusiva serão multados pela infração cometida. Os corredores exclusivos estão implantados nas avenidas Colares Moreira, Castelo Branco, ruas Cajazeiras e Rio Branco.

Também foi integrada ao sistema de monitoramento do trânsito da capital uma nova barreira eletrônica com fotossensor, na Avenida São Luís Rei França, nas proximidades da Faculdade Pitágoras. A velocidade permitida na área é de 40km/h.

Para complementar o monitoramento no trânsito, também estão sendo instaladas 32 câmeras de fiscalização para verificação de congestionamentos, colisões e outras ocorrências no trânsito da cidade. Inicialmente serão implantadas 12 câmeras e, nos próximos meses, mais 10 equipamentos farão a fiscalização 24 horas por esse sistema controlado por uma central de monitoramento já implantado na SMTT.

Além de colaborar com trabalho dos agentes no monitoramento e controle do fluxo, as câmeras vão fiscalizar o uso de celular na direção, a formação de fila dupla, avanço de sinal, estacionamento irregular, o não uso do cinto de segurança e outras infrações que forem captadas pelo sistema.

A consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017 foi aberta nesta quarta-feira, 8 de novembro. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), 2.358.433 contribuintes serão contemplados, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote contempla, também, restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. O crédito bancário será realizado no dia 16 de novembro e ficará disponível no banco durante um ano. Caso o contribuinte não retire o dinheiro nesse prazo, deverá requerê-lo por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (Dirpf).

Se o valor não for disponibilizado na conta, o contribuinte deve entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para solicitar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Confederação Nacional dos Municípios