A investigação sobre o destino do dinheiro de origem ilícita, por meio da gestão estratégica de dados e informações, é o alvo do trabalho do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), inaugurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) na manhã desta terça-feira (12).

As instalações ficam na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, anexas ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

A solenidade contou com a participação de servidores, promotores e procuradores de justiça, representantes da Polícia Civil e do Poder Executivo estadual, além do representante do Ministério da Justiça e coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia, Leonardo Terra.

Ao inaugurar o espaço, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou o esforço do Ministério Público do Maranhão em combater a corrupção e promover o intercâmbio com outras instituições e unidades ministeriais do Brasil. “Esse laboratório vai realizar um trabalho de rede que vai interligar os sistemas, ajudando a solucionar casos de corrupção de alta complexidade”.

Em relação aos resultados esperados, o promotor de justiça e coordenador do Gaeco, Marco Aurélio Rodrigues, confirmou que a parceria com outros laboratórios já iniciada no treinamento da equipe que vai trabalhar no LAB-LD permitirá auxiliar promotores de justiça de todo o Maranhão em suas investigações. “Trata-se, sem dúvida, de um grande avanço para o Ministério Público do Maranhão”.

O LAB-LD faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça. O primeiro laboratório do país foi instalado, em 2007, dentro da estrutura do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da atual Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ).

O conjunto destes laboratórios forma a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab), contando, após a inauguração da unidade do MPMA, com 41 em funcionamento no Brasil.

De acordo com o coordenador da Rede Lab, Leonardo Terra, a expectativa é ampliar a capacidade do Ministério Público no combate aos crimes financeiros e ao crime organizado, por meio do intercâmbio de boas práticas na utilização de softwares e ferramentas tecnológicas.

“O crime de lavagem de dinheiro conta com uma verdadeira engenharia para mascarar de onde vem o dinheiro e os bens dessas organizações criminosas. As investigações envolvem quebras de sigilos bancários e telefônicos de pessoas físicas e jurídicas, ou seja, são muitos dados a serem analisados e que exigem equipes preparadas para rastrear o caminho do dinheiro”, explicou Terra.

No mesmo sentido, a promotora de justiça e coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência, Jerusa Capistrano Bandeira, explicou que, devido à complexidade dos crimes financeiros, há necessidade de instrumentalizar as investigações de forma mais consistente e, por consequência, obter provas mais robustas contra os criminosos. “O trabalho do LAB-LD vai permitir traçar um caminho mais claro do dinheiro desviado e provar os vínculos a fim de ampliar as chances de reaver o dinheiro desviado dos cofres públicos ou obtido pela sonegação de impostos”.

O Governo do Maranhão preparou uma sessão especial de video mapping no Palácio dos Leões para esta quarta-feira (13), Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual. A projeção, que é uma das atrações de destaque da programação do Natal de Todos, será realizada com audiodescrição, recurso que amplia o entendimento das pessoas com deficiência visual por meio de informação sonora, transformando o visual em verbal.

Para quem não consegue enxergar, a experiência de assistir a apresentação com recursos de audiodescrição desperta as sensações e a imaginação. “O objetivo é levar a programação do Natal para todos, promovendo a inclusão social por meio da arte e da cultura”, declarou o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Diego Galdino.

O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, criado em julho de 1961, é um alerta à importância de conscientização sobre as necessidades e os direitos das pessoas com deficiências visuais, resguardando o direito de igualdade e solidariedade sem discriminação e distinção.

A projeção multimídia do video mapping, com efeitos luminosos em 3D combinados ao som de músicas natalinas e da cultura maranhense, será exibida na fachada do Palácio dos Leões, Centro Histórico de São Luís, a partir das 19h.

A apresentação tem sido um sucesso de público na programação do Natal de Todos deste ano, e todos os dias centenas de pessoas assistem e se encantam com as imagens, cores, luzes e música, tudo isso em um dos mais belos conjuntos arquitetônicos da cidade localizado na Praça Pedro II, área de importância histórica e turística da capital.

Para quem não assistiu ou quiser ver de novo, a atração no modo convencional será repetida diariamente durante o período natalino. As exibições de video mapping serão realizadas às 19h e possuem uma hora de duração.

SERVIÇO: 

O QUÊ? Exibição de video mapping com recursos de acessibilidade
QUANDO? Nesta quarta-feira (13), às 19h
ONDE? Palácio dos Leões, Praça Pedro II, Centro Histórico de São Luís

Nesta sexta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) empossa os novos dirigentes do Poder Judiciário, eleitos para o biênio 2018-2019: o novo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho; o presidente eleito, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; e o vice-presidente escolhido pela Corte, desembargador Lourival de Jesus Serejo. A solenidade acontece na Sala das Sessões Plenárias do TJMA (Pç. Pedro II, s/nº), às 10h.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva ocupará o cargo exercido atualmente pela desembargadora Anildes Bernardes Chaves Cruz, cuja gestão foi direcionada ao aprimoramento da Justiça de 1º Grau e redução do índice de congestionamento processual nas unidades judiciais, com destaque para a regulamentação da audiência de custódia; reformulação da comissão sentenciante; criação da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPUe) – que agilizou o trâmite das medidas de urgência em favor de mulheres vítimas de violência; implantação da 1ª Secretaria Judicial Digital do Maranhão (SEJUD), entre outras ações.

GESTÃO – Na sessão Plenária do último dia 6, o corregedor-geral eleito submeteu aos membros da Corte os nomes dos juízes indicados para auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), onde atuarão na área jurídico-administrativa, com competências para auxiliar o corregedor em visitas técnicas, correições e inspeções; elaborar propostas, sugestões e projetos que visem dinamizar, aprimorar o trabalho e aumentar a produtividade da Justiça de 1º Grau; apresentar plano estratégico e plano de atividades anualmente ao corregedor; coordenar, no campo jurisdicional, a instalação de serviços judiciários, entre outras atribuições.

Os novos juízes auxiliares da Corregedoria serão Raimundo Moraes Bogéa (9ª Vara Cível), Gladiston Luis Nascimento Cutrim (auxiliar da Capital), Jaqueline Reis Caracas (2ª Vara de Paço do Lumiar), Maria Francisca Galberto de Galiza (4ª Vara de Família) e Kariny Reis Bogéa Santos (3ª Vara de Santa Inês) – esta, para atuar na Coordenadoria do Planejamento Estratégico.

Os juízes Marcelo Silva Moreira (Bacabal) e Marcelo Amado Libério (Juizado Especial de São José de Ribamar) serão os novos diretor-geral da CGJ-MA e Coordenador dos Juizados Especiais, respectivamente.

Marcelo Carvalho afirmou que a CGJ atuará priorizando, entre outros, o julgamento de processos relacionados a violência doméstica e familiar contra a mulher e à erradicação do sub-registro no Maranhão, especialmente nos povoados de difícil acesso. Ele também observou que pretende dar continuidade aos projetos e iniciativas dos corregedores anteriores, em parceria com os juízes, Associação dos Magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública, Sindicato dos Servidores e, principalmente, a sociedade, em respeito ao compromisso da Corregedoria de garantir que o cidadão receba os serviços da Justiça. “A Corregedoria vai trabalhar em parceria com o TJMA e todos os atos serão compartilhados com o Presidente, desembargador Joaquim Figueiredo”, frisa.

ATRIBUIÇÕES – A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão é órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização das atividades administrativas e judiciais da primeira instância e extrajudiciais do Poder Judiciário do Maranhão.

Entre outras competências, ao corregedor-geral incumbe a correção permanente dos serviços judiciários de primeira instância, zelando pelo bom funcionamento e aperfeiçoamento da Justiça, com competência para fiscalizar a atividade dos órgãos e serviços judiciários de 1º Grau e do serviço extrajudicial (cartórios); realizar correição extraordinária em unidade jurisdicional ou serventia extrajudicial; proceder à inspeção nas penitenciárias e presídios do Estado; fiscalizar o procedimento funcional dos juízes de direito, entre outras.

O corregedor-geral da Justiça é dispensado das funções de relator, revisor e vogal nas câmaras reunidas e isoladas; podendo participar do Plenário, como vogal, nas questões constitucionais, e participando das votações, eleições e indicações durante as sessões administrativas, quando relata os processos originários da Corregedoria.

CURRÍCULO – Marcelo Carvalho Silva é natural de Teresina (PI) e graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 1982.

Exerceu o cargo de promotor de Justiça nas comarcas de Santa Luzia e Vitorino Freire, ingressando na magistratura em 24 de novembro de 1986. Foi juiz de Direito nas comarcas de Vargem Grande, Rosário e Imperatriz. Em São Luís, foi juiz da 4ª Vara da Família, da 9ª Vara Criminal e da 2ª Vara da Fazenda Pública e juiz da 1ª Zona Eleitoral (1997 a 2001).Foi promovido pelo critério de merecimento para o cargo de desembargador no dia 19 de dezembro de 2006.

No último ano de atividade como juiz de vara, em 2005, registrou índice de produtividade de 78%, de acordo com dados do perfil funcional elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça. Exerceu o cargo de juiz corregedor em quatro gestões: Orville Almeida, Galba Maranhão, Stélio Muniz e Raimundo Cutrim. Nesta última, de janeiro de 2006 até a data da promoção ao cargo de desembargador.

O magistrado foi professor das universidades UFMA (São Luís e Imperatriz), Uniceuma, Escola Superior do Ministério Público e Escola Superior da Magistratura, da qual foi diretor por quatro anos. É autor das obras jurídicas “Decisões Antecipatórias, Cautelares, Liminares e Sentenças” e “Compêndio de Legislação para Concursos e Profissionais”.

Realizada de 3 a 9 dezembro em Caxias, a 1ª Copa Verde de Futsal foi considerada um sucesso na região. O evento foi patrocinado pelo deputado estadual Júnior Verde, que fez questão de participar do encerramento da competição. No total, 14 equipes, sendo 8 masculinas e 6 femininas, participaram dos jogos.

A organização ficou por conta da Coordenação Municipal de Juventude, com o apoio da Prefeitura de Caxias por meio da Secretaria de Esportes. As finais ocorreram na noite do sábado (9), no Ginásio Mundico Santos, que ficou lotado. Quem primeiro entrou em quadra foram as agremiações Tamarineiro e Geo United, com vitória dos tamarineirenses por 7 a 2. Já no feminino, o Nova Geração goleou o BFC por 4 a 0 e ficou com o título.

As equipes vitoriosas e as que conquistaram a segunda e terceira colocações receberam troféus, medalhas e prêmios em dinheiro. “É gratificante presenciar tudo o que presenciei aqui em Caxias. O esporte como alavanca para política de integração da juventude. Quero parabenizar o coordenador Análio Júnior, o prefeito Fábio Gentil e todos que fizeram desta competição um sucesso absoluto. Que em 2018 nossas ações possam atingir um número ainda maior de jovens no municipal de Caxias e região”, destacou o deputado Júnior Verde.

Prestigiaram também a final da Copa Verde o coordenador municipal de Juventude, Análio Júnior; o secretário adjunto de Esportes, Adelson Pedrosa; o coordenador de Esportes, Edilberto Mathias; e a coordenadora de Esportes Femininos, Gir Rolim.

“Essa é a primeira de muitas competições que a Coordenação de Juventude pretende realizar daqui para frente. Quero agradecer a confiança do prefeito Fábio Gentil e o apoio do deputado Júnior Verde, além claro, de todo o esforço da equipe de organização que contribuíram para o sucesso da competição”, concluiu Análio Júnior.

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde na capital e no interior do Estado, publicou o edital de abertura de seu novo concurso público, que oferta 1.000 vagas para diversas carreiras de nível médio e superior. O Blog detalhou tudo que você precisa saber sobre o certame.

Vagas

O concurso oferta 60 oportunidades na área médica em diferentes especialidades, 630 vagas para as funções de enfermeiro e de técnico de enfermagem, além de 310 vagas distribuídas para os cargos de biomédico, bioquímico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, técnico em saúde bucal, advogado, analista administrativo, jornalista e assistente administrativo.

Inscrições 

Os interessados em participar da seleção poderão realizar as inscrições de 15 de dezembro a 09 de janeiro de 2018, pela internet, através do site da banca organizadora Instituto AOCP. Para confirmar a participação no certame os candidatos deverão pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 80 para nível médio e técnico e R$ 120 para nível superior.

O candidato deve escolher a Regional de Saúde para a disputa da vaga no ato da inscrição. A distribuição dos candidatos aprovados no concurso será de acordo com a necessidade/conveniência das unidades de saúde nas regionais as quais os candidatos se inscreveram.

Provas

O concurso será composto de provas objetivas e prova de títulos para os classificados dentro do número de vagas previsto no edital. As provas serão aplicadas no dia 18 de fevereiro de 2018. O local, a sala e o horário de realização das Provas serão disponibilizados no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, a partir de 19 de janeiro de 2018.

strutura das Vagas para Concurso Público da Emserh

• Biomédico: 15 vagas
• Bioquímico:  10 vagas
• Enfermeiro UTI – Adulto: 40 vagas
• Enfermeiro UTI Pediátrica/Obstetra/Neonatal: 30 vagas
• Farmacêutico: 60 vagas
• Fisioterapeuta: 28 vagas
• Fisioterapeuta UTI Pediátrica-Neonatal: 10 vagas
• Fonoaudiólogo: 15 vagas
• Nutricionista: 20 vagas
• Odontólogo: 15 vagas
• Psicólogo: 15 vagas
• Terapeuta Ocupacional: 15 vagas
• Técnico de Enfermagem: 560 vagas
• Técnico em saúde bucal: 26 vagas
• Médico cardiologista: 8 vagas
• Médico – clínica médica: 9 vagas
• Médico – endocrinologia: 13 vagas
• Médico  – ginecologia e obstetrícia:  9 vagas
• Médico – ortopedia: 7 vagas
• Médico – pediatria: 10 vagas
• Médico-psquiatra: 4 vagas

Área administrativa da Emserh

• Advogado: 2 vagas
• Analista administrativo: 44 vagas
• Jornalista: 5 vagas
• Assistente administrativo: 30 vagas

Detalhes concurso Emserh:

• Concurso: Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Concurso Emserh)
• Banca organizadora: Instituto AOCP
• Cargos: Diversos
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Número de vagas: 1.000
• Remuneração: Até R$ 7 mil
• Inscrições:  A partir do dia 15 de dezembro até 09 de janeiro de 2018
• Taxas: R$ 80 ou R$ 120
• Provas: 18 de fevereiro de 2018

O julgamento em segunda instância da condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, no processo do triplex no Guarujá, será realizado no dia 24 de janeiro de 2018, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).

A data foi marcada nesta terça-feira (12), pela 8ª Turma da Corte, com sede em Porto Alegre.

Com informações do Globo.com

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, a um ano, 11 meses e 15 dias de detenção, em regime inicialmente aberto. De acordo com a sentença, a ex-gestora também está impedida de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Motivaram a Denúncia do MPMA, que resultou na sentença proferida em 23 de novembro, diversas contratações temporárias, efetivadas por Bia Venâncio, sem qualquer critério e, muitas vezes, como recompensa por apoio político.

Ofereceu a Ação Penal contra a ex-prefeita, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard. Proferiu a sentença a juíza Jaqueline Reis Caracas.

HISTÓRICO

Em 2009, o Ministério Público encaminhou ofício à Prefeitura de Paço do Lumiar requisitando informações sobre as contratações, além de Recomendação esclarecendo que contratações temporárias ferem a norma constitucional, bem como as consequências desta conduta. Também foi recomendado que fosse cessado o pagamento dos salários dos servidores contratados irregularmente.

Após novo ofício, a Procuradoria Geral do Município informou que teria sido decretada situação de emergência em Paço do Lumiar, o que supostamente justificaria as contratações temporárias.

Diante da resposta, a promotora de justiça Gabriela Tavernard requereu da Câmara de Vereadores a lei municipal que autorizou a contratação dos funcionários sem concurso público.

A Câmara informou que havia aprovado a Lei nº 412/2009, estabelecendo a contratação temporária mediante processo seletivo simplificado e com ampla divulgação. Além disso, as contratações teriam tempo determinado, não podendo ultrapassar o prazo de um ano. A lei também dispunha sobre os cargos que poderiam ser providos sem concurso, número de vagas e vencimento.

Mas, segundo a Denúncia do MP, as nomeações realizadas pela ex-prefeita desobedeceram a lei municipal. Não houve processo seletivo simplificado e muitas contratações foram feitas unicamente para premiar pessoas que ajudaram na campanha, parentes ou amigos da então prefeita.

Para burlar a lei, Bia Venâncio demitia os contratados no final do prazo permitido e os contratava novamente.

Ao longo das investigações, o Ministério Público atestou um grande número de contratações temporárias, efetivadas no período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010, após quebra do sigilo bancário dos servidores da Prefeitura. A quantidade de contratações ultrapassava o número previsto na lei municipal, que posteriormente foi declarada inconstitucional.

Segundo a promotora de justiça, as contratações não tinham qualquer caráter de excepcional interesse público. “Na verdade, os servidores com contrato temporário ocupavam cargos básicos da administração pública, que deveriam ser providos por concurso”, concluiu Gabriela Tavernard.

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, participou no último sábado (09) do encerramento do curso de filetagem da carne de pescado para piscicultores e pescadores do município, oferecido pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAGRI), em parceria com o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

O objetivo do curso, realizado na Casa da Marisqueira, é de capacitar os produtores a agregar valor ao pescado, por meio de várias técnicas de preparo e processamento para o melhor aproveitamento da carne, fomentando a renda dos produtores e movimentando e economia local.

Muito feliz com o resultado do curso, o prefeito Luis Fernando parabenizou os alunos, agradeceu pela parceria com o SENAR e ressaltou as iniciativas da sua gestão em favor das políticas públicas em prol da melhoria da renda dos piscicultores e pescadores.

“Quando retornamos à prefeitura encontramos a Casa da Marisqueira fechada e com seus equipamentos destruídos. Uma das nossas primeiras determinações foi no sentido de reabrir este importante aparelho público inaugurado na nossa primeira gestão, e colocar os equipamentos para funcionar novamente. E hoje estamos aqui com esta máquina de filetagem funcionando e servindo aos nossos produtores nesse processo de aprendizagem que com certeza vai ser ampliado não só para quem está fazendo o curso, mas todos os demais membros da família que ajudam os pescadores e piscicultores”, destacou o prefeito.

Ele completou ainda que “a prefeitura está cumprindo seu papel, levando aos ribamarenses qualificação e oportunizando a geração de renda. Um curso na área da culinária, que é esse de Processamento de Carne de Peixe, traz novas oportunidades numa área que ainda é pouco explorada e que possui tantas possibilidades. O curso trouxe inovações, como a carne de hambúrguer e recheios de peixe. Queremos ampliar essas parcerias para que possamos sempre levar ao maior número de pessoas cursos de qualificação como esse”.

Para um dos participantes, a experiência e o conhecimento adquirido será de grande valia. “Quando vim para o curso não sabia da proporção de onde a gente poderia chegar. Ter uma qualificação para poder processar o filé do peixe e transformá-lo nessas variedades de produtos para vendermos no mercado, isso vale muito, acrescenta muito na nossa vida e na vida das nossas famílias”, comentou Kellson Roberto Lima.

Ministrante do curso, a professora Ocilene Maria Correia, doutora em engenharia e ciência de alimentos, comemorou os resultados. “Os participantes puderam conhecer as técnicas de processar todo peixe, não só do filé. O objetivo foi proporcionar aos nossos produtores a familiarização com as tecnologias de processamento da carne de peixe, onde os participantes do evento experimentaram todos os produtos produzidos, durante o curso, através do processamento da carne do peixe”, afirmou.

Além do prefeito Luis Fernando, marcaram presença no encerramento do curso, o vice-prefeito Eudes Sampaio, o reitor do IFMA, Professor Torreão, o líder do governo, vereador Cristiano Pinheiro, o secretário Isaque Buarque (SEMAGRI), além de lideranças e moradores da comunidade.

O movimento municipalista maranhense está em festa. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) irá inaugurar, na sexta-feira (15), a Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho, a nova sede da instituição que representa as cidades e os prefeitos do estado.

A nova sede da entidade era uma reivindicação antiga dos gestores públicos municipais e torna-se realidade em menos de um ano da gestão do presidente e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

A inauguração, também é importante frisar, faz parte da programação festiva em homenagem aos 32 anos de criação da FAMEM. O nome dado trata-se de uma justa homenagem ao ex-prefeito de Caxias e atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho.

Com uma área construída de mais de 1.600 metros, o moderno prédio fica situado na Avenida dos Holandeses, nº 06, quadra 08, no bairro Calhau, uma das regiões mais bem localizadas de São Luís. Todo o espaço é climatizado, além de possuir área segura de estacionamento e um auditório com capacidade para receber até 130 pessoas.

Os setores técnicos da Federação, assim como suas diretorias e coordenadorias, foram instalados de uma forma que permite integração entre os funcionários.

Além disso, foram destinados espaços amplos e bem equipados para abrigar os Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS- MA) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (UNDIME –MA).

Na nova sede da FAMEM, o prefeito e prefeita associados irão dispor, além de acompanhamento técnico gratuito, de ótima infraestrutura.

Duas salas destinadas aos gestores, por exemplo, com computadores interligados a Internet e climatização, foram criadas. No amplo auditório, cursos gratuitos de capacitação destinados aos técnicos municipalistas voltarão a ser ministrados através da Escola de Gestão Municipalista, que está sendo totalmente reestruturada pela diretoria da Federação.

Programação – A cerimônia de inauguração terá início às 19h e contará com as presenças de diversas lideranças políticas, dentre elas o governador Flávio Dino. Também serão feitas homenagens aos ex-presidentes da FAMEM; ex-prefeitos; e outras pessoas ligadas ao movimento municipalista no Maranhão.

O QUE: Inauguração da nova sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

QUANDO: Sexta-feira, dia 15 de dezembro, a partir das 19h.

ONDE: Avenida dos Holandeses, nº 06, quadra 08, bairro Calhau

O Ministério da Saúde e Hospitais de Excelência iniciaram, nesta segunda-feira (11), reunião técnica com 120 hospitais do país selecionados no Projeto Colaborativo “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil”, em São Paulo, com a participação da equipe do Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto. A unidade, instalada pelo Governo do Estado na Região Tocantina, é referência para 43 municípios das regiões de saúde de Imperatriz, Açailândia, Balsas e Barra do Corda.

O evento, que se estende até a próxima quarta-feira (13), tem como principal objetivo orientar os profissionais de saúde quanto as melhores práticas para o cuidado da segurança do paciente nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma equipe formada por cinco profissionais do Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto embarcou, neste fim de semana, para São Paulo para participar do Projeto Colaborativo “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil”, que terá duração de três anos.

O diretor administrativo do Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, Felype Hanns, destaca que a unidade já possui e aplica normas e procedimentos internos relacionados à segurança do paciente. Além disso, a participação no projeto vai possibilitar ainda mais a qualificação do serviço.

“Vamos identificar o que ainda pode ser implementado para garantir a segurança desses pacientes. O programa é importante, pois vai possibilitar que o nosso hospital seja referência para outras unidades do país no cuidado ao paciente”, explica Hanns.  Também participam do evento Francisco Alves, Eliete Carvalho, Sara Pinto e Ruilane Lima.

As 120 unidades selecionadas serão divididas em grupos coordenados pelos seis Hospitais de Excelência: Hospital Alemão Osvaldo Cruz (SP); Hospital Beneficência Portuguesa (SP); Hospital do Coração (SP); Hospital Israelita Albert Einstein (SP); Hospital Sírio Libanês (SP) e o Hospital Moinhos de Vento (RS).

A ação visa reduzir em 50% as infecções relacionadas à assistência à saúde no país, entre elas, infecção da corrente sanguínea associada ao uso de Cateter Venoso Central (CVC); pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV); e a infecção do trato urinário (ITU). A medida prevê também uma redução de R$ 1,2 bilhão de gastos com tempo de permanência do paciente nos leitos e com a utilização de insumos.

Referência

Desde que foi inaugurado pelo Governo do Estado em agosto de 2016, o Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, em Imperatriz, tem oferecido aos maranhenses atendimentos especializados. A unidade, que alcança a população de 43 municípios, tem cumprido na Região Tocantina um importante papel no que se refere aos cuidados na área de urgência e emergência, oferecendo atendimento ambulatorial, especialidades médicas e exames especializados aos maranhenses.

Segurança do Paciente

Em 2013, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Segurança do Paciente com o objetivo de prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos – incidentes que resultam em danos ao paciente, como quedas, administração incorreta de medicamentos e erros em procedimentos cirúrgicos nos serviços públicos e privados.

Entre as principais ações do programa está a implantação de uma gestão de risco e os núcleos de segurança do paciente nos estabelecimentos, além de envolver pacientes e familiares nas ações e fomentar a inclusão do tema no ensino técnico, graduação e pós-graduação de saúde.

PROADI-SUS

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), possibilita que as entidades de saúde de referência participem do desenvolvimento do SUS, transferindo tecnologias de gestão e de atenção úteis para serem adaptadas pela rede pública, além de desenvolverem pesquisas de interesse do sistema.

Entre 2015 e 2017, estão em execução 132 projetos nos seis hospitais de excelência, Albert Einstein, Sírio-Libanês, Hospital do Coração, Oswaldo Cruz, Moinhos de Vento e Samaritano. Atualmente, há 10 projetos relacionados a segurança do paciente e qualidade de serviços por meio do PROADI-SUS.