O deputado Júnior Verde (PRB) entregou, na última quinta-feira (14), no Palácio Henrique de La Roque, mais uma máquina motoniveladora (Patrol), desta vez, para Vitória do Mearim. Este é o terceiro município beneficiado com o equipamento, por meio de Indicações feitas pelo parlamentar. Duque Bacelar e Afonso Cunha também foram beneficiados.

A entrega da motoniveladora foi feita à prefeita Dídima Maria Corrêa Coêlho , durante solenidade conduzida pelo governador Flávio Dino. A Patrol será utilizada pela Prefeitura em obras de construção civil e nivelamento de estradas, melhorando a infraestrutura na região.

“As Motoniveladoras vão ajudar na manutenção das ruas, das estradas que cortam o município, e são fundamentais para o deslocamento das pessoas e para o escoamento da produção, sobretudo da agricultura familiar”, comemorou o deputado Júnior Verde.

A prefeita agradeceu ao deputado pela Indicação. “É um equipamento que vai gerar produção, emprego, renda e oportunidade de crescimento para todos”, disse. A ação integra o programa Caminhos da Produção, que visa oferecer recursos e infraestrutura para incentivo ao desenvolvimento produtivo e circulação de pessoas. As máquinas do tipo Patrol estão avaliadas em R$ 600 mil.

A entrega dos equipamentos complementa as ações do Programa Mais Asfalto, que já recuperou mais de 1.300 quilômetros de vias urbanas e que nesta nova etapa vai alcançar 100 municípios.

O Professor e Vereador Sá Marques, utilizou suas redes sociais, para desejar sorte aos candidatos inscritos no Concurso da PM, que será realizado neste domingo (17).

Assista o vídeo abaixo:

A liberação de R$ 1,9 bilhão de fomento à exportação – destinado a Estados e Municípios – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, no início da noite desta quarta-feira, 14 de dezembro. Com aprovação, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, de autoria do Poder Executivo, vai à sanção presidencial.

A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que a verba seja repassada aos cofres estaduais e municipais ainda este ano. No entanto, o texto aprovado diz, expressamente, que a transferência ocorrerá a partir deste mês de dezembro.

Todos os anos, o Congresso Nacional tem de aprovar matéria para garantir o repasse da verba, que é uma compensação financeira da União aos Estados exportadores, por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços, destinados à exportação, pela Lei Kandir.

Definição 
Com isso, os gestores regionais e locais ficam à mercê do Parlamento, sem uma definição certa para o repasse dos recursos. A Confederação tem mostrado essa disfunção há anos, e durante a votação da matéria, a atuação de entidades estaduais municipalistas foi mencionada pelos senadores. O senador Wellington Fagundes (PR) chamou a atenção dos parlamentares para a problemática. Ele tem trabalhado para fixar regras mais claras e a correção dos repasses do FEX.

“Hoje o FEX não é impositivo, o governo paga se puder e se quiser. Todo ano é essa dificuldade, onde os Municípios brasileiros e os Estados também ficam à espera. Já estamos praticamente fechando o ano e ainda não temos a certeza da aprovação e, principalmente, da sanção e da liberação dos recursos”, alertou o senador.

Diante dessa realidade, a Confederação sinaliza que a aprovação da matéria representa mais uma conquista municipalista obtida em 2017, pois também é resultado do trabalho desenvolvido pela entidade municipalista no Congresso Nacional.

Recursos
A CNM destaca que os recursos do FEX são de extrema importância, principalmente para as Prefeituras de Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os que mais dependem dessa receita. Também lembra que o Amapá, DF e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Do total repassado aos Estados, 25% pertence aos Municípios e deve ser distribuído conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Confederação Nacional dos Municípios

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, obteve na Justiça, no dia 4 de dezembro, liminar para que o Município de Miranda de Norte suspenda imediatamente quaisquer pagamentos à empresa J Rodrigues Macedo – ME.

Na mesma sentença, a juíza Laysa de Jesus Martins Mendes determinou a suspensão de qualquer fornecimento de mercadoria pela referida empresa ao Município, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais. O valor deverá incidir sobre patrimônio pessoal do representante legal do Município, o prefeito Carlos Eduardo Belfort, e ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão judicial atendeu a uma petição de tutela de urgência de natureza cautelar ajuizada, no dia 1º de dezembro, pela promotora de justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.

Segundo a representante do Ministério Público, a ação foi motivada devido à inexistência de qualquer contrato entre as duas partes e de realização do devido procedimento licitatório.

A promotora de justiça relatou que foi comunicada pelo procurador-chefe do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, Jairo Cavalcanti Vieira, de que a empresa J Rodrigues Macedo – ME estaria efetuando vendas ao Município de Miranda de Norte sem qualquer procedimento licitatório ou contrato regular.

Conforme informações coletadas pelo MP de Contas em portais eletrônicos, o Município de Miranda do Norte já teria desembolsado aproximadamente R$ 3.716.362,29 em favor da referida empresa.

Flávia Valeria Nava acrescentou que a empresa tem situação tida como “não cadastrada” junto à Secretaria de Estado da Fazenda, e mesmo assim vem emitindo notas fiscais. “De acordo com o art. 27, §1º, da Lei Estadual n° 7.799/2002, é considerado inidôneo o documento fiscal emitido por contribuinte cuja inscrição não esteja em situação cadastral regular”, observou a promotora.

Ela destacou, ainda, que a apresentação de documento inidôneo para comprovação de despesa é hipótese de lesão ao erário, acarretando imputação do débito correspondente.

OUTRAS DETERMINAÇÕES

Entre outras determinações, a Justiça vai intimar o Município de Miranda do Norte a exibir nos autos a cópia integral de eventuais procedimentos licitatórios e contratos decorrentes que teriam resultado na contratação da empresa J Rodrigues Macedo – ME, no prazo de cinco dias.

Foi designada para o dia 23 de janeiro de 2018, às 14h30, audiência de conciliação entre as partes. “O não comparecimento injustificado da parte autora ou do réu à referida audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa”, adverte a decisão judicial.

Depois da prorrogação do prazo em mais 30 dias, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), dá início nesta sexta-feira (15) à fiscalização das faixas exclusivas para ônibus, táxis com passageiro e veículos preferenciais como ambulâncias e viaturas. Desde a instalação da fiscalização eletrônica, a população teve um prazo total de 60 dias para se adaptar às modificações, que têm o objetivo de promover maior segurança e fluidez ao trânsito, beneficiando especialmente os usuários do transporte coletivo.

Durante todo o período de adaptação, a Prefeitura desenvolveu ampla campanha de divulgação, visando orientar a população acerca das regras do trânsito, especialmente nos trechos das vias que passaram por modificações de tráfego em função da implantação das faixas exclusivas. As faixas foram implantadas nas avenidas Rio Branco, Colares Moreira e Cajazeiras. Com a nova regra de uso, só poderão trafegar nos trechos demarcados ônibus, táxi com passageiros, ambulâncias, viaturas da Polícia e da SMTT. Os demais veículos podem apenas convergir à direita nos pontos sinalizados.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, explica como as faixas exclusivas beneficiam o trânsito na cidade. “A criação dos corredores exclusivos de ônibus proporcionou maior fluidez ao transporte coletivo e contribui para desafogar o trânsito de modo geral na cidade, pois, com as faixas, os coletivos deixam de competir por espaço com os demais veículos. A medida fez com que a velocidade média dos ônibus fosse elevada de aproximadamente 15 km/h para cerca de 35 km/h, nos horários de pico”, ressalta o secretário.

A população vê a sinalização como um instrumento que vai melhorar a segurança no trânsito. “Acredito que aqui no Renascença vai melhorar bastante, especialmente por conta dos pardais”, disse o motorista, Wanderley Costa, 37 anos. “Com a fiscalização, com certeza a população vai respeitar mais e obedecer as regras do trânsito”, afirmou o taxista, Isaque Ferreira, 42 anos.

A decisão de prorrogar o prazo resultou da necessidade de ampliar o alcance das informações em relação ao uso dos corredores exclusivos e, assim, esclarecer as dúvidas da população sobre as regras. O período experimental está vigorando desde o dia 9 de outubro.

O titular da SMTT acrescenta que a prorrogação do prazo inicial de 30 dias foi positiva. “O prazo foi alongado porque a nossa intenção não é multar as pessoas, mas promover o bem-estar da população e a formação de condutores mais conscientes no trânsito”, enfatizou.

O uso indevido das faixas exclusivas incorre em infração gravíssima, com multa de R$ 293,00 e sete pontos na carteira de habilitação. A fiscalização também se estende aos ônibus, pois os veículos que saírem da faixa exclusiva também serão multados pela infração cometida.

Quem depende do transporte coletivo para trafegar, aponta benefícios da faixa exclusiva. “Pra quem anda de ônibus vai melhorar, pois é um meio de fluir melhor o trânsito”, ressalta a pedagoga Fátima Sousa, 58 anos.

As eleições de 2018 se aproximam com uma velocidade impressionante. Agora é hora de tudo: Entra e sai de Partidos, articulações das mais variadas, pedidos, lembretes, acordos, enfim, uma série de coisas que a gente só encontra na Política e só quem está dentro dela sabe, de fato, como acontece.

Pois bem. É de conhecimento público que muitos secretários de Estado irão disputar as Eleições do ano que vem, uns vão tentar vaga na Câmara Federal, outros na Assembleia Legislativa, e por conta disso, óbvio, terão que se desincompatibilizar de seus cargos.

Diante disso, já se ouve especulações das mais variadas, e uma delas, dá conta de que o atual secretário de Segurança Jefferson Portela, assumiria o cargo na Articulação Política do Governo Flávio Dino no lugar do atual secretário, Márcio Jerry, pré-candidato a deputado federal, e o delegado Lawrence Melo (foto), hoje presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, seria o novo comandante da Segurança do Maranhão.

Segundo fontes próximas ao blog, a ida do delegado Lawrence para a SSP agradaria em cheio a classe dos policiais, escrivães, investigadores, e a população em geral, uma vez que ele é um delegado experiente, correto, possui um bom relacionamento com a sociedade, já exerceu várias funções de destaque no Estado, sempre trabalhando em prol dos maranhenses.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

A nova mesa diretora do Poder Judiciário do Maranhão – composta pelos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça) – toma posse nesta sexta-feira (15), às 10h, em sessão solene no Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Desembargador Lourival Serejo

Os novos dirigentes do Poder estadual foram eleitos no dia 4 de outubro deste ano, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, para o biênio 2018/2019. Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão e de outros estados irão prestigiar a cerimônia. O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos saudará os eleitos.

A solenidade será precedida por uma missa em ação de graças, às 8h, na Catedral Metropolitana, a ser celebrada pelo padre Cláudio Corrêa.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos – que assumirá o cargo no lugar do desembargador Cleones Cunha (biênio 2016/2017) – afirmou que pretende atuar numa gestão em conjunto com os colegas desembargadores, órgãos da Justiça como Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados, e com os Poderes Executivo e Legislativo, buscando a melhoria das condições de trabalho na Justiça de 1º Grau.
“Trabalharemos uma gestão transparente, com ética e em busca constante pelo aperfeiçoamento da Justiça para garantir uma prestação jurisdicional ágil e eficiente”, assinalou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Currículo

Natural do Município de São João Batista, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1978. Iniciou sua vida funcional como advogado e procurador do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Maranhão (DER), em 1978.

Atuou como procurador fiscal da Prefeitura de São Luís, no período de 1983 a 1986 – mesmo ano em que foi aprovado para concursos públicos de procurador do Estado e juiz de Direito. Ingressou na magistratura em maio de 1987.

Atuou em Riachão, Alcântara, Presidente Dutra, Itapecuru, Santa Inês e Bacabal. Chegou à 4ª entrância em 12 de fevereiro de 1992, exercendo o cargo de juiz auxiliar por cinco anos. Foi juiz corregedor na gestão do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, e diretor do Fórum de São Luís nas gestões de Orville Almeida e Jorge Rachid.

Palestrante reconhecido na área do Direito Penal, exerceu também o magistério durante 10 anos, como professor do Centro de Ensino Universitário do Maranhão (Ceuma) e da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

Como titular da 2ª Vara Criminal de São Luís, durante 11 anos anos e 9 meses, foi considerado um dos juízes de maior produtividade, de acordo com o perfil funcional da Corregedoria. Julgou casos importantes envolvendo o crime organizado no Maranhão. Em 19 de dezembro de 2006, ingressou no Tribunal de Justiça, pelo critério de merecimento, na primeira votação aberta para escolha de desembargadores da história do TJMA.

Júnior Verde recebe equipe de basquete do Moto Club

O deputado Júnior Verde (PRB) recebeu no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), a visita da equipe de basquete masculino do Moto Club. A equipe, que recebeu apoio do parlamentar, foi a grande campeã do Campeonato Maranhense de Basquete Adulto Masculino em 2017, título inédito do clube.

O deputado Júnior Verde destacou que o esporte agrega um valor social imensurável e, por isso, é preciso investimentos em todas as modalidades. “Nós estamos recebendo-os na Assembleia para homenageá-los e, também, mostrar para as autoridades que nós precisamos investir no esporte, apoiar todas as iniciativas que agreguem esse valor. Só temos a parabenizar por essa grande competição e o título inédito do Moto Club”, assinalou.

Carlos Brandão agora é Verde!

Na noite desta quarta-feira (13), o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, acabou com o imbróglio envolvendo sua permanência no PSDB e anunciou em sua rede social, que decidiu mesmo sair do Partido. O quase ex-tucano aproveitou para anunciar que irá se filiar ao PRB, Partido dos irmãos “Verdes”, deputados estadual e federal, Júnior e Cléber Verde. O encontro contou também com a presença de várias lideranças do Partido, como suplente de senador, deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e etc.

Maranhão e o “fim do mundo”

Os maranhenses estão revoltados com o apresentador da Globo, o midiático Luciano Huck, e sua equipe de programa. Em uma visita ao Maranhão nesta semana, o apresentador, sempre fazendo gracinhas gravando vídeos, perguntou a uma pessoa da sua equipe onde eles estavam chegando, no que o homem chamado de Zé respondeu: “Estamos chegando em Alcântara. É no fim do mundo”. Em seguida, ele diz :Maranhão. É uma pena que até nos dias de hoje, pessoas completamente indelicadas e sem cultura ainda expressem esse tipo de pensamento. Lamentável!

Agora foi! Roberto Rocha é o novo presidente do PSDB no Maranhão

Outro imbróglio resolvido foi o do senador Roberto Rocha, que recentemente alardeou aos quatro cantos que era o mais novo presidente do PSDB no Maranhão, mas que não havia nada assinado, de fato. Eis que nesta semana, em reunião realizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)  nacional, ele foi oficializado como o novo presidente do diretório estadual do partido. Sebastião Madeira, ex- prefeito de Imperatriz assume o cargo de secretário e também compõe a nova comissão executiva do partido no Maranhão.

A nova diretoria do Partido é formada por:

Ezequiel Gomes Soares (novo tesoureiro)

Marcos Frazão Barbosa
Lahersio Rodrigues do Bonfim
Gardenia Maria Santos Castelo Ribeiro Gonçalves
Ana Maria Santos Gomes
Clodomir Ferreira Paz
Maria do Carmo Souza
Augusto César de Moraes Rego Lago
Zesiel Ribeiro da Silva
Afonso Celso Caldeira Salgado
Samuel Jorge Arruda de Melo

Deputados e senadores derrubaram, nesta quarta-feira (13), veto de Michel Temer que permitia que um candidato financiasse toda a sua companha eleitoral, respeitando-se os limites estabelecidos para cada cargo. A matéria vai para promulgação.

Segundo explicou o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), existiam dois caminhos. O primeiro era permitir que o candidato gaste 100% de sua renda. O outro seria autorizar a gastar 10% do declarado no ano anterior, como qualquer outra contribuição. “Derrubar o veto é garantir o limite de doação do autofinanciamento”, disse.

O deputado Espiridião Amim (PP-SC) disse que, ao retirar o limite individual, o veto tirou o parâmetro legal para enquadrar o abuso do poder econômico. “É consolidar o desequilíbrio entre a renda e o uso do próprio dinheiro na campanha eleitoral”, disse.

Ainda para Rubens Júnior, o limite de autofinanciamento foi um dos avanços da reforma eleitoral. “A medida de Temer confirmaria o privilégio das campanhas dos milionários. O que precisamos é dar condições iguais para quem tem e quem não tem dinheiro”, complementou.

Reforma eleitoral

Continuam permitidas as doações de pessoas físicas. Os parlamentares definiram que o limite é de 10% dos rendimentos do doador no ano anterior à campanha e impuseram um teto de 50 salários mínimos (R$ 46,8 mil, hoje) por doador.

Até a eleição de 2014 o próprio candidato definia quanto deveria gastar. Um total absurdo. Agora, haverá tetos com valores distintos de acordo com o cargo que o candidato almeja. Para candidatos a deputados estaduais (ou distritais, válido para o Distrito Federal), o limite foi fixado em R$ 1 milhão. As campanhas para deputado federal não poderão gastar mais que R$ 2,5 milhões.

Os candidatos a senadores poderão gastar entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores de seu estado. As campanhas para governador poderão ter despesas de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. Já as campanhas para presidente terão limite de R$ 70 milhões no primeiro turno. Para o segundo turno, ficou estabelecido um teto da metade desse valor.

O governador Flávio Dino inaugurou na manhã desta quarta-feira (13) a Casa de Apoio do Hospital de Câncer do Maranhão. Localizada na Madre Deus, em São Luís, a Casa de Apoio vai abrigar pacientes do interior do estado e seus acompanhantes.

“Nós temos uma política consistente no tratamento do câncer, uma política séria e uma série de investimentos muito importantes. Agora, estamos implantando essa casa de apoio para dar melhores condições de tratamento para os pacientes e também para suas famílias. É um instrumento de humanização e, portanto, maior eficiência para o tratamento”, afirmou o governador.

O novo equipamento tem capacidade para oferecer acolhimento de 28 pacientes internados na unidade de referência estadual, servindo como como um espaço de assistência humanizada.

“É uma casa de apoio que dá um novo sentido a um prédio que estava abandonado há muitos anos e que passa a abrigar os pacientes e seus acompanhantes que enfrentavam um duplo sofrimento”, disse o secretário da Saúde, Carlos Lula.

“Não só o sofrimento que é enfrentar a doença, mas o sofrimento também da imensa e brutal desigualdade social do estado. A pessoa vinha do interior, caminhava quilômetros atrás de um tratamento e chegando aqui não tinha onde ficar. Então o Estado passa a estender a mão e cuidar dessas pessoas aqui na Casa de Apoio”, acrescentou o secretário.

Estrutura

Com investimento de R$ 1,1 milhão, o imóvel conta com área total de 1.630m² e 938m² de área construída, 28 leitos, refeitório, área de vivência, cozinha, banheiros, sala de TV, sala de leitura, sala de estar e área administrativa, com área de repouso para técnicos. O pavimento superior possui três grandes salões, que possibilitam a ampliação dos leitos e serviços.

“Esse é mais um investimento feito pelo Governo Flávio Dino que demonstra a sensibilidade em investir naquilo que é mais importante e prioritário para melhorar a vida das pessoas”, destacou o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Os acompanhantes e pacientes acolhidos na Casa de Apoio terão todas as principais refeições fornecidas gratuitamente. Anteriormente, no local, funcionava a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), que mudou de prédio.

Tratamento do Câncer

O Hospital de Câncer do Maranhão é referência no atendimento especializado a pacientes oncológicos na rede estadual de saúde e, há dois meses, passou a ser exclusivamente para o tratamento da doença, quando o Governo do Estado inaugurou o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO).

Nós já implantamos a radioterapia na cidade de Imperatriz, uma unidade de tratamento ao câncer de crianças também em Imperatriz e, há dois meses, em São Luís, passamos a ter pela primeira vez em nossa história um hospital público exclusivo para o tratamento de câncer, porque tiramos os pacientes de ortopedia e colocamos em outro hospital, de modo que nós temos definitivamente um hospital exclusivo para esse tratamento”, afirmou Flávio Dino.

Apoio

Presentes na inauguração, os pacientes acolhidos pela Fundação Antônio Bruno, que precisam se deslocar para realizar tratamento de câncer na capital, ressaltaram a importância da inauguração.

“Essa casa é muito importante para quem faz tratamento porque passamos a nos sentir acolhidos pelo Governo do Estado. Com certeza essa casa vai ajudar muitas pessoas que estão precisando desse apoio e desse abrigo aqui na cidade”, contou Nádia Reis Costa, que saiu de Nova Olinda para realizar tratamento no Hospital do Câncer.

Para o presidente da Fundação, Antônio Lima Sousa, a Casa de Apoio do Governo do Estado vem para somar o trabalho já realizado pela Antônio Bruno com o apoio da gestão estadual. “É uma casa que vai contribuir muito porque a demanda é muito grande. Ela vai ajudar a manter acolhidos os pacientes que vêm para São Luís e não têm onde ficar”, destacou.

Radioterapia

Durante a inauguração, o governador Flávio Dino anunciou para fevereiro do próximo ano a chegada de uma nova máquina para auxiliar no tratamento oncológico do Maranhão.

“Em fevereiro nós teremos um novo equipamento de radioterapia no Hospital Aldenora Bello. Adquirido com dinheiro do Governo do Estado, o equipamento significa a duplicação da capacidade de tratamento do Aldenora Bello, mostrando que nós temos uma preocupação permanente para qualificar o atendimento desses pacientes que precisam desse tipo de atenção”, finalizou o governador.