A 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís ingressou, na última quarta-feira, 9, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra 10 pessoas e duas empresas por conta de suposto desvio de recursos públicos resultantes de emendas parlamentares. O valor de R$ 560 mil foi disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), em 2021, e deveria ter sido utilizado na distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social no período da pandemia de Covid-19.

Foram acionados Arnaliz Pires Fonseca (presidente da Associação Assistencial Rio dos Cachorros); Diego Barbosa Lima (ex-assessor parlamentar da Câmara Municipal de São Luís); Hilqueias Gomes da Silva (coordenador do Departamento de Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal); os empresários Marcio Jorge Berredo Barbosa, Leandro Balby de Oliveira Rocha, Sandro Rommel Viana Pereira e Leandro Abreu Mendes; os servidores públicos Gleydson de Sousa Alves (vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, atualmente cedido para a Secretaria Municipal de Turismo); Jorge Luís Barros Lopes (vinculado à Fundação Municipal de Cultura) e Matheus Henrique Serra Lima (Câmara Municipal de São Luís); e as empresas D.B. Lima Comércio e Serviços e Distribuidora W.G. Mandacaru Eireli.

Os valores investigados pelo Ministério Público do Maranhão são resultado de emendas dos então vereadores Álvaro Pires e Fátima Araújo e foram repassados à Associação Assistencial Rio dos Cachorros, também conhecida como Escola Comunitária Santo Antônio, por meio de três termos de colaboração (11, 12 e 36/2021). Os recursos deveriam beneficiar moradores do Rio dos Cachorros, Tibiri, Itapera, Maracanã, João de Deus, Vila Conceição, Vila Lobão, Pirapora, Santo Antônio, Residencial João Alberto e São Bernardo.

INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES

De acordo com a Ação Civil Pública, no início de 2021 o Município de São Luís, por meio da Semsa, alocou R$ 4.140.527,00 oriundos de emendas parlamentares para diversas entidades do terceiro setor para a distribuição de cestas básicas. Após matérias jornalísticas que denunciavam possíveis irregularidades na destinação das emendas a nove entidades, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Fundações e Entidades de Interesse Social instaurou notícia de fato para apurar a questão.

Após o recebimento de informações da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, a Promotoria decidiu desmembrar o processo em 13 notícias de fato, cada uma direcionada a uma entidade específica. O caso da Associação Assistencial Rio dos Cachorros, tratado nesta ACP, ficou a cargo da 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

IRREGULARIDADES

Após receber informações da Semsa, a 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa identificou inconsistências nas prestações de contas, como a utilização de empresas inaptas ou baixadas junto à Receita Federal para cotação de preços.

As irregularidades não foram consideradas impeditivos para a aprovação de contas pela Secretaria, mas a repetição de cotações em vários termos de colaboração, com indícios de manipulação documental, levou a Promotoria a continuar com as investigações.

No curso das investigações, foram ouvidos a presidente e membros do Conselho Fiscal da Associação Assistencial Rio dos Cachorros, os vereadores que destinaram as emendas e representantes das empresas que teriam participado da cotação de preços e supostamente fornecido as cestas básicas.

Também foram feitas diligências nos endereços das empresas, solicitadas informações à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), requerida a quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados e solicitada a análise dos dados obtidos pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA, com o objetivo de rastrear as movimentações financeiras e a real destinação dos valores repassados à entidade.

“Os elementos de prova colhidos revelam a existência de um esquema estruturado de desvio de recursos públicos e fraude na execução dos projetos sociais voltados à distribuição de cestas básicas, por meio da utilização de empresas sem capacidade real para fornecimento dos bens contratados e da simulação de entrega das cestas à população, que resultou em prejuízos ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública”, explicou o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes.

De acordo com as investigações, a Associação Assistencial Rio dos Cachorros foi utilizada como instrumento para a liberação dos valores, sem que houvesse a real distribuição de cestas básicas. Foi identificado o uso de empresas sem o conhecimento dos proprietários e com a falsificação de assinaturas nas supostas cotações de preços.

EXECUÇÃO

Já na execução dos termos de colaboração, também foram apontadas sérias irregularidades. Relatório da Sefaz mostrou que os produtos supostamente vendidos pela D.B. Lima Comércio não foram efetivamente adquiridos pela empresa. Um exemplo foi o item “cuscuz flocão”, que teve 2.370 unidades registradas como entrada e 64.099 como saída, ou seja, vendidas. Também não houve o recolhimento de ICMS sobre as operações.

Incongruências fiscais também foram encontradas em relação à Distribuidora W.G. Mandacaru Eireli. Uma das notas fiscais emitidas para a Associação Assistencial Rio dos Cachorros tinha valor superior a R$ 194 mil. No entanto, não houve registro de entrada dos produtos supostamente entregues.

As diligências realizadas pelo Ministério Público também demonstraram que os endereços das empresas são incompatíveis com as atividades que deveriam desempenhar. A D.B. Lima Comércio, por exemplo, funcionaria em um local onde há uma residência habitada há mais de 20 anos e sem qualquer vestígio de atividade comercial.

A análise da movimentação financeira dos envolvidos também reforça a tese de desvio de recursos públicos. Inicialmente, a quase totalidade dos recursos recebidos pela Associação foram repassados às empresas. “A movimentação posterior dos recursos revelou práticas típicas de dissimulação e ocultação de valores, como o fracionamento de transferências, a utilização de múltiplas contas, cheques avulsos e saques em espécie, com o claro intuito de evitar alertas do sistema bancário e ocultar o destino final dos recursos”, explicou o promotor Augusto Cutrim.

Além dos repasses de recursos a vários dos acionados por improbidade administrativa, as investigações observaram que a presidente da entidade, Arnaliz Fonseca, também movimentou mais de R$ 148 mil da conta da Associação para a sua conta pessoal entre 1° de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022.

CONDUTAS

Na Ação, a 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa aponta que os demandados atuaram de forma coordenada e dolosa para desviar recursos públicos, mas individualiza a atuação de cada um deles. Arnaliz Pires Fonseca, como presidente da Associação Assistencial Rio dos Cachorros, foi essencial para legitimar as operações ilícitas e conferir aparente regularidade ao processo. Ela usou a estrutura da instituição para captar os recursos públicos, apresentando documentos forjados e prestações de contas fraudulentas para encobrir a não execução dos serviços.

Ainda de acordo com a ACP, Arnaliz Fonseca “demonstrou resistência em fornecer informações relevantes, omitindo os nomes dos fornecedores contratados, os responsáveis pela distribuição das cestas básicas e os beneficiários finais”. Ela também recebeu, pelo menos por duas vezes, valores diretamente de Diego Barbosa Lima.

Além de ser o responsável pela empresa D.B. Lima Comércio, na época dos fatos, Diego Barbosa Lima exercia a função de assessor parlamentar tendo acesso privilegiado e contínuo a informações estratégicas sobre os trâmites administrativos e financeiros da Câmara Municipal. Ele também teria capacidade de interferência nos processos de formalização e execução dos termos de colaboração.

Ao receber R$ 349.250,00 da entidade contratante, a empresa repassou R$ 118 mil diretamente para a conta pessoal de Diego Lima, além de realizar vários saques, emitir cheques avulsos e transferências fracionadas a terceiros. Os principais beneficiários foram os servidores públicos Jorge Luiz Lopes, Matheus Henrique Lima, Gleydson Alves e Hilqueias da Silva. Sobre o último, Diego Lima afirmou, ainda, que era o responsável pela prestação de contas da Associação junto ao Município.

Coordenador de Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal, Hilqueias Gomes da Silva tem estreita ligação com os trâmites burocráticos e a execução dos projetos custeados com recursos provenientes de emendas parlamentares. Ouvido pelo MPMA, confirmou que participou da elaboração de projetos de entidades que recebiam emendas parlamentares e que ajudou na prestação de contas da Associação Assistencial Rio dos Cachorros.

De acordo com as investigações, entre 2021 e 2022 Hilqueias da Silva recebeu mais de R$ 115 mil de Diego Barbosa Lima e da empresa D.B. Lima Comércio. Na mesma época, ele teria feito repasses a Márcio Berredo Barbosa.

“A proximidade temporal e a coincidência de beneficiário indicam uma atuação coordenada entre os integrantes do núcleo operacional do esquema, com divisão de tarefas e de funções, corroborando a possível existência de uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos”, observou Augusto Cutrim.

Ex-servidor da Fundação Municipal de Cultura, Márcio Jorge Berredo Barbosa teria participação direta no núcleo financeiro e logístico da fraude, “funcionando como ponte entre os agentes públicos e os destinatários finais dos recursos desviados”. Seu papel teria sido determinante para a ocultação da destinação dos recursos, contribuindo para fragmentar os repasses e dificultar a rastreabilidade dos valores movimentados.

Leandro Balby Oliveira Rocha seria o principal destinatário da Distribuidora W.G. Mandacaru Eireli. Ouvido, ele negou qualquer vínculo e até conhecer a empresa e afirmou ter fornecido cestas básicas à Associação Assistencial Rio dos Cachorros, por meio de outra empresa. “No entanto, não apresentou qualquer documento comprobatório da relação contratual ou da efetiva execução do serviço, o que fragiliza ainda mais a versão apresentada”.

Para a 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, há indícios suficientes de que Leandro Balby seria o verdadeiro beneficiário dos valores repassados à W.G. Mandacaru, “valendo-se de interposta pessoa (Leandro Abreu Mendes) para ocultar sua participação na empresa e viabilizar a apropriação indevida de recursos destinados à execução de política pública emergencial”.

Identificado como proprietário da W.G. Mandacaru Eireli, Leandro Abreu Mendes declarou que não exercia a gestão da empresa e que teria cedido seu nome a pedido de um terceiro não identificado. Como titular da empresa, ele teria contribuído de forma dolosa e consciente para que a organização fosse utilizada como instrumento para o desvio de recursos públicos sem possuir estrutura operacional, quadro funcional ou capacidade técnica para execução do contrato.

Além disso, a intenção de contribuir para o desvio de recursos públicos é demonstrada na negativa de apresentar os extratos bancários e ao declarar não se recordar do nome da pessoa que o procurou para constituir a empresa.

Gleydson de Sousa Alves também teve papel ativo na execução financeira e operacional do esquema. Ele seria “elo essencial na cadeia de fracionamento de repasses, facilitando o uso de interpostas pessoas (‘laranjas’) para dissimular a origem e o destino dos recursos desviados”. Além disso, entre 20 e 22 de abril de 2021 ele teria recebido R$ 63 mil das contas de Diego Barbosa Lima e da empresa D.B. Lima Comércio sem qualquer comprovação de prestação de serviços.

Jorge Luís Barros Lopes teria atuado como “laranja” para a movimentação dos valores ilícitos, cedendo sua conta bancária por orientação de Gleydson Alves e repassando valores sacados a Márcio Berredo. Para o promotor de justiça autor da ação, a condição de servidor público agrava a ilicitude da conduta, pois “embora não tenha exercido papel decisório ou técnico no processo, violou os deveres de lealdade, legalidade e honestidade, prestando-se a atuar como facilitador de operação ilícita com recursos públicos, com plena consciência do desvio de finalidade e da natureza ilícita dos valores envolvidos”.

Já Matheus Henrique Serra Lima figuraria como um dos destinatários finais dos recursos, tendo recebido R$ 98 mil da empresa D.B. Lima Comércio e de seu proprietário, sem que haja qualquer justificativa documental ou administrativa que legitime os repasses.

Chama a atenção, ainda, a semelhança entre os valores recebidos por Matheus Lima, Jorge Luís Lopes e Gleydson Alves, o que demonstraria um padrão de distribuição recursos, reforçando indícios de que a vantagem indevida teve por objetivo ocultar a destinação real dos valores desviados.

Por fim, Saulo Rommel Viana Pereira recebeu valores fracionados que totalizaram R$ 179,5 mil. De acordo com Diego Barbosa, os valores seriam relativos ao fornecimento de cestas básicas fornecidas como pessoa física, sem emissão de nota fiscal ou vínculo contratual. O acionado teria apresentado dois recibos, em nome de Arnaliz Fonseca e da vereadora Fátima Araújo, mas sem nota fiscal, comprovante de aquisição dos produtos, contrato, ordem de serviço ou qualquer formalização compatível com a execução de parcerias com a administração pública.

PEDIDOS

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens, rendas e valores de todos os demandados e o afastamento de Hilqueias Gomes da Silva do cargo de coordenador do Serviço de Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de São Luís e de Arnaliz Pires Fonseca da presidência da Associação Assistencial Rio dos Cachorros.

Também foi requerida a proibição de acesso de todos os demandados às dependências da Câmara Municipal e a proibição das empresas D.B. Lima Comércio e Serviço e Distribuidora W.G. Mandacaru Eireli de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios enquanto perdurar a Ação.

Ao final do processo, foi pedida a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como ressarcimento integral do dano causado ao erário, atualizado monetariamente e acrescido de juros; perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar ou receber incentivos do poder público; pagamento de multa; e perda da função pública.

Com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013), foi pedida a condenação das empresas citadas à perda dos bens, direitos ou valores obtidos ilicitamente; suspensão ou interdição parcial das atividades e dissolução compulsória das empresas; proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas, bem como de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público; e ressarcimento solidário dos prejuízos.

O promotor de justiça Augusto Cutrim alerta, ainda, que as condutas apuradas apresentam indícios que podem configurar crimes contra a administração pública como organização criminosa, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, sendo necessária a instauração de procedimento próprio para apurar a real extensão dos crimes e garantir a responsabilização criminal dos envolvidos.

Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (14/4), o médico-chefe da equipe cirúrgica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Claudio Birolini — responsável pela operação realizada no último sábado (12/4) —, afirmou que o problema não foi 100% resolvido e que “novas aderências vão se formar”.

“As aderências vão se formar, isso aí é inevitável. Um paciente que tem um abdômen hostil, por mais que você solte tudo, essas aderências vão se formar”, informou Birolini em entrevista no Hospital DF Star, em Brasília.

Nesse domingo (13/4), o ex-presidente foi submetido a uma cirurgia que durou 12 horas. O procedimento médico começou às 10h e teve como objetivo liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal.

De acordo com o médico-chefe, não é possível dizer que o problema do ex-presidente está resolvido. “No pós-operatório imediato, essas aderências vão se formar, e isso faz com que a recuperação, nesses próximos dias, seja um pouquinho mais lenta, e a gente não tenha nenhuma intenção em acelerar isso daí”, analisou o profissional.

Claudio Birolini também afirmou que a situação do ex-presidente é “complexa” devido à parede abdominal bastante “danificada”.

O prefeito de Bacabal e presidente da FAMEM, Roberto Costa (MDB), aparece bem avaliado em pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto INOP Previsão no município de Bacabal. O levantamento foi feito entre os dias 6 e 10 de abril, com 601 entrevistas aplicadas tanto na sede quanto na zona rural do município.

Aprovação

De acordo com os dados, 61,73% dos entrevistados disseram aprovar a gestão de Roberto Costa, que completou 100 dias à frente da Prefeitura no último dia 10 de abril. Em outro cenário, ao serem questionados sobre quem é atualmente a maior liderança política de Bacabal, 62,73% apontaram Roberto Costa. Em seguida, aparecem Marcos Miranda com 15,47%, o ex-prefeito Edvan Brandão com 7,15% e o deputado estadual Davi Brandão com 1,83%.

Avaliação estadual e federal

A pesquisa também avaliou a aprovação das gestões do governador Carlos Brandão e do presidente Lula. O chefe do Executivo nacional aparece com 67,89% de aprovação entre os bacabalenses, enquanto o governador do Maranhão registra 56,07% de aprovação no município.

A margem de erro da pesquisa é de 3,60 pontos percentuais, para mais ou para menos, com um grau de confiança de 90%.

Projeção

Com mais de 15 anos de experiência no parlamento estadual, Roberto Costa tem revolucionado a dinâmica política de Bacabal, conduzindo uma gestão técnica, participativa e próxima da população. Mesmo nos primeiros meses de mandato, o emedebista já se destaca no cenário estadual, ganhando cada vez mais evidência pelo trabalho que vem desenvolvendo na cidade, considerada a capital do Médio Mearim.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), voltou a destacar o caráter municipalista do Governo do Estado, sob o comando de Carlos Brandão (PSB), pontuando as parcerias com os prefeitos dos municípios maranhenses.

A fala da chefe do parlamento estadual aconteceu na manhã deste domingo (13) durante inaugurações de obras do executivo estadual que vão beneficiar diretamente a população de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

“Grata a Deus por estar aqui celebrando a entrega de obras tão importantes. Essa parceria forte que o governador Carlos Brandão tem com todos os municípios do Maranhão e tem de certa forma um carinho especial por Paço do Lumiar, pois já vim aqui várias vezes com ele entregar obras. Independente de palanques, o governador sempre olhou para o povo do Maranhão e para o povo de Paço do Lumiar”, pontuou Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão (PSB), por sua vez, aproveitou o momento para parabenizar a deputada Iracema Vale pela condução dos trabalhos no Palácio Manuel Beckman, ressaltando ainda que a Assembleia Legislativa é uma instituição parceira que também atua em benefício da população maranhense.

“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe. A presidente Iracema é uma grande parceira do nosso governo. Quando mandamos um projeto para a Assembleia, ela rapidamente conversa com os deputados e aprova. Até mesmo porque os projetos são bons e visam atender a população”, disse Brandão.

Inaugurações

Um dos espaços inaugurados neste domingo foi a Feira Municipal da Vila Epitácio Cafeteira, localizada na Rua 4, na própria comunidade. O novo espaço conta com 22 boxes comerciais, prontos para receber peixarias, açougues, hortifrutis, lojas de polpas de frutas, lanchonetes e galeteria, promovendo desenvolvimento econômico e geração de renda.

No mesmo local, a gestão entregou a nova sede da União dos Moradores da Vila Epitácio Cafeteira e uma praça moderna e funcional, equipada com academia ao ar livre, pista de cooper, caramanchão, área de coleta seletiva e estacionamento.

Iracema Vale também participou da entrega da nova Praça do Paranã, na Rua F. O espaço, que antes era um depósito de lixo e entulho, foi completamente transformado em uma bela área de lazer, com pista de cooper, parquinho, academia, campo de futebol, campo infantil, área pet, bicicletário e caramanchão.

Presentes nas inaugurações estavam o prefeito da cidade, Fred Campos (PSB); o senador Weverton Rocha (PDT); além de vereadores, lideranças comunitárias e a população em geral da cidade de Paço do Lumiar.

Com a marca do municipalismo, o governador Carlos Brandão lançou neste sábado (12) o programa Qualifica Maranhão, que oferecerá cursos com duração de 40 a 60 horas para atender, inicialmente, 4 mil estudantes do ensino médio nos municípios. A solenidade foi realizada no estacionamento do Edifício Clodomir Millet, e o governador entregou dez carretas equipadas para funcionarem como salas de aula para os cursos, que incluem corte e costura, cabeleireiro, gastronomia, eletricista, mecânica de motos, refrigeração e climatização, multicursos, além de garçom e barman.

“Essas carretas vão chegar aos locais mais longínquos, de norte a sul e de leste a oeste do estado. E, se essas 10 carretas não forem suficientes, iremos contratar mais, para que os maranhenses tenham essa oportunidade. Esse não pode ser um privilégio para apenas 4 mil pessoas por ano — levaremos para muito mais. A ideia surgiu com o secretário Tiago, da Juventude, e, a princípio, seria um programa só para jovens, mas decidimos estender para as comunidades onde os cursos forem oferecidos”, afirmou o governador.

O Qualifica Maranhão foi idealizado pela Secretaria Extraordinária de Estado da Juventude e concretizado a partir de um trabalho conjunto da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que coordenará o programa em todo o estado. Durante o lançamento oficial, a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressaltou a importância da iniciativa.

“Essa é mais uma ação do governador Carlos Brandão para investir na mão de obra qualificada nos nossos municípios. É um investimento que vem fortalecer ainda mais a política de educação profissional que o Iema e os Centros Educa Mais estão realizando. O Qualifica Maranhão permitirá que, onde o Iema e os Centros Educa Mais não chegam, a carreta chegue. É um governo municipalista, que não mede esforços para garantir uma educação de qualidade”, destacou a secretária.

Cada carreta estará completamente equipada para funcionar como sala de aula do curso ministrado e deve permanecer no município pelo período de um mês, ofertando turmas nos turnos da manhã, tarde e noite. Os estudantes terão acesso a material didático, e todas as ferramentas serão fornecidas durante as aulas.

Para maior conforto dos alunos, as carretas serão estacionadas ao lado de escolas da rede estadual, que oferecerão apoio com acesso a banheiros e bebedouros. As capacitações serão realizadas no contraturno escolar e, à noite, serão direcionadas às pessoas da comunidade local. Ao final do curso, os participantes receberão um certificado digital.

A seleção dos participantes será feita a partir de edital, considerando a ordem de inscrição e priorizando grupos específicos, de acordo com critérios como renda, idade e escolaridade. Já a escolha dos municípios levará em conta fatores como população, indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a demanda por mão de obra nos cursos oferecidos.

O lançamento do programa foi prestigiado por diversas autoridades, entre elas gestores estaduais, parlamentares estaduais e municipais. O deputado estadual Arnaldo Melo, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, foi um dos oradores convidados e destacou a mudança social que o Qualifica Maranhão deve proporcionar.

“Isso ajuda aquele jovem do interior do estado a permanecer em sua cidade, trabalhando próximo da família. Do contrário, ele precisa ir embora para outros locais, até para estados distantes, e, às vezes, não volta mais. Então é muito grande a nossa expectativa ao ver que esses veículos serão instrumentalizados com tecnologia para levar o Estado aos municípios mais distantes. Parabenizo o governador por essa iniciativa”, pontuou.

Juventude capacitada e com esperança

A solenidade de lançamento do programa foi acompanhada por estudantes do Centro de Ensino Dr. Clarindo Santiago. Na ocasião, o estudante Paulo Davi Martins foi escolhido para representar os jovens que serão beneficiados com a iniciativa. Ele expressou a expectativa dos estudantes em relação ao Qualifica Maranhão.

“Eu só tenho a agradecer ao governador Carlos Brandão, pois esse é um projeto importante, já que muitos jovens hoje em dia não têm oportunidade de trabalho. Quando chega o final do ano letivo, após concluir o terceiro ano, muitos ficam sem opção sobre o que fazer. Então é muito importante”, afirmou.

A estudante Lara Rodrigues, também do Centro de Ensino Dr. Clarindo Santiago, destacou a qualificação como diferencial para a entrada no mundo do trabalho. “Isso dá oportunidade para os alunos da rede pública. Tem muitos alunos que querem se qualificar, e é bom ter essa variedade de cursos, pois, lá na frente, quando a gente concluir o ensino médio, teremos um bom currículo”, comentou.

O Qualifica Maranhão surge como uma oportunidade para democratizar o acesso à qualificação profissional, impulsionando a empregabilidade e o desenvolvimento econômico regional, com cursos de curta duração alinhados às demandas do mercado, garantindo acesso à qualificação profissional para jovens e comunidades locais.

Com a marca do municipalismo, o governador Carlos Brandão lançou neste sábado (12) o programa Qualifica Maranhão, que oferecerá cursos com duração de 40 a 60 horas para atender, inicialmente, 4 mil estudantes do ensino médio nos municípios. A solenidade foi realizada no estacionamento do Edifício Clodomir Millet, e o governador entregou dez carretas equipadas para funcionarem como salas de aula para os cursos, que incluem corte e costura, cabeleireiro, gastronomia, eletricista, mecânica de motos, refrigeração e climatização, multicursos, além de garçom e barman.

“Essas carretas vão chegar aos locais mais longínquos, de norte a sul e de leste a oeste do estado. E, se essas 10 carretas não forem suficientes, iremos contratar mais, para que os maranhenses tenham essa oportunidade. Esse não pode ser um privilégio para apenas 4 mil pessoas por ano — levaremos para muito mais. A ideia surgiu com o secretário Tiago, da Juventude, e, a princípio, seria um programa só para jovens, mas decidimos estender para as comunidades onde os cursos forem oferecidos”, afirmou o governador.

O Qualifica Maranhão foi idealizado pela Secretaria Extraordinária de Estado da Juventude e concretizado a partir de um trabalho conjunto da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que coordenará o programa em todo o estado. Durante o lançamento oficial, a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressaltou a importância da iniciativa.

“Essa é mais uma ação do governador Carlos Brandão para investir na mão de obra qualificada nos nossos municípios. É um investimento que vem fortalecer ainda mais a política de educação profissional que o Iema e os Centros Educa Mais estão realizando. O Qualifica Maranhão permitirá que, onde o Iema e os Centros Educa Mais não chegam, a carreta chegue. É um governo municipalista, que não mede esforços para garantir uma educação de qualidade”, destacou a secretária.

Cada carreta estará completamente equipada para funcionar como sala de aula do curso ministrado e deve permanecer no município pelo período de um mês, ofertando turmas nos turnos da manhã, tarde e noite. Os estudantes terão acesso a material didático, e todas as ferramentas serão fornecidas durante as aulas.

Para maior conforto dos alunos, as carretas serão estacionadas ao lado de escolas da rede estadual, que oferecerão apoio com acesso a banheiros e bebedouros. As capacitações serão realizadas no contraturno escolar e, à noite, serão direcionadas às pessoas da comunidade local. Ao final do curso, os participantes receberão um certificado digital.

A seleção dos participantes será feita a partir de edital, considerando a ordem de inscrição e priorizando grupos específicos, de acordo com critérios como renda, idade e escolaridade. Já a escolha dos municípios levará em conta fatores como população, indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a demanda por mão de obra nos cursos oferecidos.

O lançamento do programa foi prestigiado por diversas autoridades, entre elas gestores estaduais, parlamentares estaduais e municipais. O deputado estadual Arnaldo Melo, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, foi um dos oradores convidados e destacou a mudança social que o Qualifica Maranhão deve proporcionar.

“Isso ajuda aquele jovem do interior do estado a permanecer em sua cidade, trabalhando próximo da família. Do contrário, ele precisa ir embora para outros locais, até para estados distantes, e, às vezes, não volta mais. Então é muito grande a nossa expectativa ao ver que esses veículos serão instrumentalizados com tecnologia para levar o Estado aos municípios mais distantes. Parabenizo o governador por essa iniciativa”, pontuou.

Juventude capacitada e com esperança

A solenidade de lançamento do programa foi acompanhada por estudantes do Centro de Ensino Dr. Clarindo Santiago. Na ocasião, o estudante Paulo Davi Martins foi escolhido para representar os jovens que serão beneficiados com a iniciativa. Ele expressou a expectativa dos estudantes em relação ao Qualifica Maranhão.

“Eu só tenho a agradecer ao governador Carlos Brandão, pois esse é um projeto importante, já que muitos jovens hoje em dia não têm oportunidade de trabalho. Quando chega o final do ano letivo, após concluir o terceiro ano, muitos ficam sem opção sobre o que fazer. Então é muito importante”, afirmou.

A estudante Lara Rodrigues, também do Centro de Ensino Dr. Clarindo Santiago, destacou a qualificação como diferencial para a entrada no mundo do trabalho. “Isso dá oportunidade para os alunos da rede pública. Tem muitos alunos que querem se qualificar, e é bom ter essa variedade de cursos, pois, lá na frente, quando a gente concluir o ensino médio, teremos um bom currículo”, comentou.

O Qualifica Maranhão surge como uma oportunidade para democratizar o acesso à qualificação profissional, impulsionando a empregabilidade e o desenvolvimento econômico regional, com cursos de curta duração alinhados às demandas do mercado, garantindo acesso à qualificação profissional para jovens e comunidades locais.

Visando fortalecer o Municipalismo no Maranhão, a Federação dos Municípios Maranhenses (Famem), e o Governo do Estado, irão promover, nos próximos dias 24 e 25 de Abril, o “Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão”, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, Multicenter Sebrae, em São Luís.

O evento pretende reunir os 217 prefeitos do Maranhão, e discutir estratégias de avanços e desenvolvimento para todos os municípios maranhenses.

De acordo com o presidente da Famem, Roberto Costa, o momento será de extrema importância para todos os gestores, e principalmente, para a população maranhense, uma vez que o Encontro vai debater ideias e ações para a melhoria de qualidade de vida do povo do Maranhão.

“Quero aproveitar e conclamar todos os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, assessores em geral, para que possam participar desse grande evento, que trará inúmeros benefícios para todos nós. Com a parceria importante e crucial do Governo do Maranhão, do nosso governador Carlos Brandão, que é o nosso maior líder municipalista, nós vamos discutir nossas principais demandas e assim, chegar a bons resultados ”, destacou Roberto Costa, que também é Prefeito de Bacabal.

A programação também contará com palestras, exposições, oficinas e debates.

As inscrições devem ser feitas pelo site : https://eventos.ma.gov.br

Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail: encontroprefeitosma@gmail.com ou pelos telefones: (98) 2108-9233 / 9237 / 9019.

Contato via WhatsApp: http://wa.me/+5598981254925

Na tarde desta quinta-feira (10), a Câmara de São Luís realizou uma sessão solene em homenagem aos 54 anos da APAE/São Luís. A proposição do evento é do vereador Octávio Soeiro (PSB).

Durante o ato solene, Soeiro destacou o inestimável serviço prestado pela instituição na promoção da inclusão, educação, saúde e assistência às pessoas com deficiência.

“Eu sempre digo que sou um APAExonado pela APAE, essa instituição que tanto contribuiu com a cidade de São Luís. E, hoje, essa homenagem simbólica é para agradecer pela atenção que a APAE tem dado. Destaco também as ações do nosso mandato que contribuem para o fortalecimento da instituição”, disse.

Octávio também destacou o tratamento de reabilitação auditiva e motora, além do teste do pezinho, que atende aos 217 municípios do Maranhão.

“A APAE cumpre esse trabalho extraordinário, que impacta positivamente na vida das pessoas. Isso é de extrema importância para a população de São Luís”, concluiu.

Já a presidente da associação de pais e amigos dos excepcionais da APAE-São Luís, Arionildes Silva, agradeceu ao vereador Octávio Soeiro e à Câmara de São Luís pela homenagem, que, segundo ela, foi emocionante.

“Esta homenagem representa muito mais do que uma cerimônia; ela reafirma os valores desta casa com a inclusão e com a justiça social. Somos gratos por essa grande iniciativa da Câmara de São Luís, na pessoa do vereador querido Octávio Soeiro. Essa homenagem, sem sombras de dúvidas, ficará marcada na memória da APAE, que há 54 anos vem trabalhando de forma compromissada em São Luís”, disse.

A solenidade ainda contou com a presença da diretoria da APAE, da enfermeira e articuladora política Audreia Noleto, de representantes do governo do estado e da prefeitura de São Luís.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (8), da assinatura do termo de cooperação do programa “Mutirão Rua Nova”, ao lado do secretário de Estado de Governo, Márcio Machado. O ato foi realizado na sede da Secretaria de Governo (Segov), em São Luís, e beneficiará os municípios de Buriti, Belágua e Urbano Santos.

Também participaram do encontro o deputado estadual Antônio Pereira (PSB); os prefeitos Neném Pontes (Belágua); André Gaúcho (Buriti); Clemilton Barros (Urbano Santos) e o vice-prefeito de Urbano Santos, Herlon Júnior.

Na ocasião, a chefe do Parlamento Estadual ressaltou o impacto positivo do programa nas cidades maranhenses, destacando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional.

“Esse é um programa idealizado pela gestão do governador Carlos Brandão, que tem transformado o Maranhão com trabalho sério e compromisso com a população. Levar pavimentação aos nossos municípios é mais que infraestrutura, é garantir dignidade, mobilidade e mais qualidade de vida para todos”, afirmou Iracema Vale.

O secretário Márcio Machado destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e os municípios para levar ações concretas à população.

“O Mutirão Rua Nova é mais uma ação concreta do Governo do Maranhão, que mostra o compromisso do governador Carlos Brandão com as cidades do interior. Junto com os municípios e com o apoio da Assembleia Legislativa, estamos promovendo desenvolvimento e garantindo mais qualidade de vida para os maranhenses”, declarou.

O programa

Lançado em dezembro de 2023, o Mutirão Rua Nova é uma iniciativa do Governo do Maranhão voltada à pavimentação de vias públicas em municípios do interior do estado.

A proposta é executada por meio de cooperação com as prefeituras e organizações comunitárias, assegurando infraestrutura de qualidade, acessibilidade e mobilidade urbana para as comunidades contempladas.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), obteve as assinaturas necessárias para pautar o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro com regime de urgência. Esse modo de tramitação permite que o texto seja remetido ao plenário da Casa, dispensando a apreciação das comissões permanentes. A urgência, na prática, dá ao projeto um rito acelerado.

O projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde o dia 30 de outubro de 2022. O requerimento de urgência ao texto precisava de ao menos 257 assinaturas. A petição superou esse índice na noite desta quinta-feira, 10, com a adesão do deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA).

O PL é o partido com o maior número de apoiadores ao requerimento de urgência, com 89 assinaturas. A maior sigla da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é seguida por União Brasil, com 39 apoios, PP, com 34, e Republicanos, com 26. O PSD registra 23 assinaturas e o MDB, 21.

Ainda que mais da metade da Câmara apoie a urgência do texto, pautá-lo em plenário ainda é uma atribuição de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa. Como mostrou a Coluna do Estadão, Motta busca um acordo com o Planalto e com o STF antes de pautar a revisão das penas aos condenados no 8 de Janeiro. O objetivo é construir um consenso de pacificação nacional entre os Poderes.

Veja os deputados do Maranhão que assinaram o requerimento de urgência da anistia:

Allan Garcês (PP-MA)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Detinha (PL-MA)
Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
Josivaldo Jp (PSD-MA)
Junior Lourenço (PL-MA)
Gil (PL-MA)

O Palácio do Planalto confirmou indicação do deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), atual líder do União Brasil na Câmara, para substituir Juscelino Filho no comando do Ministério das Comunicações.

A informação foi confirmada pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, após a reunião. Entre os presentes estavam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), além de ministros como Rui Costa (Casa Civil).

“O União Brasil apresenta o nome do Pedro Lucas para substituir o ministro Juscelino nas Comunicações. O presidente aceitou e fez um convite também ao líder para assumir, o Pedro Lucas. O Pedro Lucas só pediu até depois da Páscoa para assumir o ministério, porque ele tem que encaminhar umas questões pessoais de mandato e em relação à liderança da bancada. E nesse interregno vai assumir interinamente a secretária-executiva”, afirmou Gleisi.

O deputado pediu para assumir o cargo após o feriado da Páscoa, quando deve sair oficialmente sua nomeação. De acordo com a ministra, ele solicitou o período para encaminhar questões pessoais e relativas à liderança da bancada. Até lá, assume interinamente a secretária-executiva do ministério, Sônia Faustino Mendes.

O anúncio ocorreu após o presidente se reunir com o deputado, Gleisi, o ministro Rui Costa (Casa Civil), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o ex-ministro Juscelino Filho (União Brasil-MA).

Pedro Lucas é da ala governista do União Brasil e foi presidente da Agência Executiva Metropolitana durante a gestão Flávio Dino no Governo do Maranhão. Em seu segundo mandato na Câmara, assumiu a liderança da legenda na Câmara neste ano. Ele é considerado o parlamentar mais próximo do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda.

Ele entra no lugar de Juscelino, que deixou a Esplanada na terça-feira (8), após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), sob acusação de corrupção passiva e de outros crimes relacionados a suposto desvio de emendas. Juscelino reassumiu o mandato de deputado federal no mesmo dia em que deixou o Executivo.

No União Brasil desde 2022, Pedro Lucas é de um grupo político que rivalizava com Juscelino Filho, que também é da bancada maranhense da sigla. Formado em administração de empresas, Fernandes foi reeleito em 2022 como o segundo mais votado do Maranhão, com 159.786 votos, atrás apenas da deputada Detinha (PL). Nessa eleição, Juscelino foi o quarto mais votado, com 142.419 votos.

Iniciou sua carreira política em 2012, ao ser eleito vereador de São Luís pelo PTB de Roberto Jefferson. Foi reeleito em 2016, também pelo PTB. Em 2017, foi nomeado presidente da Agência Executiva Metropolitana no governo de Dino, à época no PC do B.

A escolha de Pedro Lucas, no entanto, rachou o partido, que é dividido entre uma ala oposicionista e outra mais governista. De um lado, integrantes da legenda defendiam um maior distanciamento do Executivo, já de olho em 2026 —no começo do mês, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, lançou sua pré-candidatura à Presidência.

Esses integrantes do partido também avaliavam ser ruim um nome tão ligado a Rueda integrar o governo formalmente. Além das Comunicações, o União Brasil tem indicações nas pastas do Turismo e do Desenvolvimento Regional.

Além disso, deputados colocavam dúvidas sobre a ida do líder para o ministério por acreditar que isso poderá gerar dificuldades em disputa pelo cargo da liderança partidária na Câmara. Isso porque o processo que levou o deputado ao cargo de líder se arrastou por três meses diante da falta de consenso em torno de seu nome.

Alcolumbre defende o nome de Juscelino para o posto, mas o ex-ministro não tem apoio suficiente entre os colegas de partido. Desde terça-feira, com a saída de Juscelino, integrantes do União Brasil participaram de uma série de reuniões para definir quem será o novo líder —mas ainda não há um nome definido.

Um aliado de Pedro Lucas reconhece que haverá dificuldades para criar consenso em torno de um novo líder da bancada, mas diz que depois de declaração pública de Lula sobre o parlamentar seria difícil reverter a indicação dele para a Esplanada.

Para construir o novo acordo sobre a liderança, o governo permitiu que o novo ministro tome posse apenas depois da Páscoa. Entre os favoritos para sucedê-lo na liderança está o deputado Moses Rodrigues (CE).

Pesou na escolha por entrar no governo a vontade do parlamentar de se tornar ministro de Lula, o que ampliará o prestígio em sua base eleitoral, o Maranhão, estado onde o petista é apoiado pela maioria da população. O cargo também pode projetá-lo para uma disputa ao Senado.

Em 2022, ele recebeu quase 160 mil votos, sendo o segundo mais votado do estado. Antes do Congresso Nacional, foi vereador da capital maranhense por outros dois períodos, à época filiado ao PTB (hoje PRD).