Foto Ilustrativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou a Lei 10.789 de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) que trata da prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviço no âmbito do Estado.

A partir de agora, as empresas da construção civil prestadoras de serviço no Estado do Maranhão deverão contratar e manter, prioritariamente, setenta por cento do quadro efetivo de funcionários trabalhadores maranhenses.

Para Bira, algo extremamente importante porque representa uma grande vitória para a categoria dos trabalhadores da construção civil – que há muito tempo reivindica isso; e ainda garante a oportunidade de emprego e geração de renda no Maranhão, movimentando e fortalecendo a economia local.

“É uma demanda que parte da própria categoria, que partiu da preocupação com a enorme dificuldade que trabalhadores maranhenses têm em conseguir vagas e oportunidade de trabalho nas empresas instaladas aqui no Maranhão. Então, por conta disso, resolvemos tomar essa iniciativa”, ressaltou.

O socialista ainda acrescentou que a medida não é excludente, ou discriminatória. Ela apenas prioriza, por intermédio de instrumentos e órgãos do próprio Governo do Estado, a contratação de mão de obra maranhense; e representa uma garantia da atenção aos trabalhadores locais.

A religiosidade, cultura e belezas do município de São José de Ribamar serão homenageadas pela escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé, durante o desfile deste ano. A agremiação, que já havia anunciado desde o ano passado a homenagem ao Maranhão, convidou formalmente o prefeito Luis Fernando para conhecer a sede da escola e o desfile que evidencia a singularidade da cidade ribamarense, que completou 65 anos de emancipação política.

Durante entrevista, realizada na manhã desta quarta-feira (24), no Salão de Turismo, localizado próximo a Concha Acústica, além de falar oficialmente sobre a homenagem, Luis Fernando contou emocionado, os detalhes e bastidores de um desfile que já está pronto, produzido sem custo ao erário municipal, e que ainda assim vai recolocar o destino de volta à prateleira turística do mercado internacional.

“É difícil até segurar a emoção. Após 65 anos de emancipação, a cidade é lembrada e ganha de presente uma homenagem da atual campeã do Carnaval de São Paulo em 2017, e tudo isso sem custo ao município. A grandiosidade do ato, além de colaborar diretamente no processo de reconstrução da cidade, ainda vai possibilitar a promoção do nosso destino turístico para mais de 170 países do mundo”, detalhou o prefeito.

Não escolhemos, fomos escolhidos, completou o prefeito, “e isso claro, em razão de toda a singularidade de nossa história que a partir de agora ganha um extraordinário destaque. De parabéns a Acadêmicos do Tatuapé por tão grande sensibilidade em capturar o sentimento de nossa gente e transpor para o samba enredo da escola, a religiosidade da nossa terra”, finalizou.

Para o desfile de 2018, a escola leva para o sambódromo do Anhembi, mais de três mil componentes que estarão divididos em 23 alas, cinco carros alegóricos acoplados que remetem ao número de dez, destacando a religiosidade, os romeiros que visitam o destino, além do arco que anuncia a passagem da cidade na avenida.

A Acadêmicos do Tatuapé entra na avenida na sexta-feira (09) gorda de carnaval. Pela ordem do sorteio, a escola campeã do carnaval de 2017, será a quinta do grupo especial a desfilar na avenida.

Visita a Acadêmicos do Tatuapé

Assinada pelos compositores Fabiano Tenor, Mike e Luiz Ramos, o tema da escola para este ano “Maranhão: os tambores vão ecoar na terra da encantaria”, foi apresentado oficialmente na ultima sexta-feira (19), na sede da escola em Tatuapé – São Paulo.

Na ocasião, o prefeito Luis Fernando, que esteve acompanhado do secretário de cultura, Edison Calixto e comitiva, foi recebido pelo presidente da Acadêmicos do Tatuapé, Eduardo Santos, além do carnavalesco e maranhense, Wagner Santos, e pelo presidente da organização internacional das Culturas Populares da Unesco, Clerton Vieira.

Para o destacado carnavalesco Wagner Santos, essa foi “uma missão desafiadora”, segundo ele, a responsabilidade se torna ainda maior em razão da busca pelo bicampeonato da escola.

“Me sinto muito feliz pela escolha do tema, porém, é uma dupla missão. Estamos buscando o bicampeonato e contando a história da cultura, e das belezas de uma terra que tem como padroeiro São José de Ribamar que atrai milhares de romeiros todos os anos, mais vamos em busca de mais um sonho”, detalhou o maranhense que sempre que a terra natal, visita a cidade balneária.

Além de três vezes vice-campeão e um dos mais premiados carnavalescos de São Paulo, Wagner Santos que já cantou o Maranhão em 2010, pretende consagrar a carreira vitoriosa conquistando seu primeiro título pela escola Acadêmicos do Tatuapé.

SÃO LUÍS – Uma mulher foi vítima de um sequestro na manhã desta quinta-feira (25), na região do Apeadouro. Três suspeitos entraram no veículo deixando a vítima no banco de trás.

A Polícia Militar foi acionada e iniciou uma perseguição. Os suspeitos só pararam o veículo porque o pneu furou quando já estavam na avenida dos Franceses, perto do Estádio Castelão.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8° Turma do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

A defesa de Lula tem dois dias a partir da publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração, que pedem, apenas, esclarecimento da sentença. Já que a votação foi unânime, não cabem embargos infringentes. O revisor, Leandro Paulsen, disse que o ex-presidente terá mandado de prisão expedido após o julgamento dos recursos.

Lula poderá ser preso após os esgotamentos dos recursos na corte. Do ponto de vista eleitoral, enquadra-se na Lei da Ficha Limpa.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4) já tem maioria para manter a condenação do ex-presidente Lula, no caso do tríplex da Operação Lava Jato. O relator do recurso do petista, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela manutenção da sentença do juiz Sérgio Moro e sugeriu o aumento da pena para 12 anos e 1 mês de prisão. O voto foi integralmente acompanhado pelo revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen. Vota neste momento o último integrante do colegiado, desembargador Victor Laus.

Caso a condenação seja mantida nesta quarta-feira (o desembargador Victor Laus pode pedir vistas do processo e interromper o julgamento), o ex-presidente ainda terá uma gama de recursos no próprio TRF-4 (a depender de como será a decisão da 8ª Turma) antes de, em tese, ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e acabar sendo impedido de participar das eleições deste ano. De todo modo, a última palavra sobre a inelegibilidade de Lula caberá à Justiça Eleitoral.

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou hoje (24), durante julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.

Zanin embasou a apelação ao defender que houve cerceamento de defesa, problemas na escolha da jurisdição e parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo em primeira instância.

A apelação da defesa de Lula é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR).

A defesa afirmou que falta correlação entre a denúncia e a sentença. “O juiz de primeiro grau construiu uma acusação própria. Ele deixou de lado a denúncia. O que se vê na sentença é uma completa distorção”, defendeu.

O advogado também criticou o conceito de tipicidade do crime de corrupção passiva. “O crime de corrupção passiva se tipifica quando o funcionário público recebe uma vantagem indevida. Então é preciso estabelecer o nexo. Aqui na sentença, o juiz diz que houve atos de ofício indeterminados. Significa reconhecer que não há atos de ofícios nesse processo. Crimes não pode ser fluidos.”

Antes de Zanin, falaram os advogados René Dotti – que é assistente da acusação e representa a Petrobras -, Fernando Augusto Henriques Fernandes – defensor do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto. As demais defesas abriram mão das manifestações.

Agência Brasil

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 17, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra. O motivo é a pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas de Núbia Dutra.

O Ministério Público recebeu, em maio de 2017, uma representação noticiando que, desde o início da gestão de Domingos Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de diversas escolas.

Na investigação promovida pelo Ministério Público, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.

Na ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.

Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Valter Luiz Bastos Cantanhede, o Valtinho, foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão pelo assassinato do prefeito de Poção de Pedras (MA), Raimundo Mota da Silva, conhecido por Borges (foto). O julgamento ocorreu nessa terça-feira (22), no 2º Tribunal do Júri de São Luís, e o juiz José Ribamar D´Oliveira Costa Júnior, que presidiu a sessão, decretou a prisão preventiva do acusado e o encaminhou ao sistema penitenciário para cumprir a pena em regime fechado. O réu e mais duas pessoas foram acusados de sequestrar, torturar e assassinar a tiros, além de carbonizar e ocultar o corpo da vítima.

O crime ocorreu no dia 17 de setembro de 1992, no Conjunto Paranã, próximo ao Maiobão (Paço do Lumiar) e, na época, Raimundo Mota da Silva estava afastado do cargo de prefeito por decisão judicial. Os outros dois acusados – Cosme José Teixeira Maciel e Rogério Furtado de Sousa – foram condenados, cada um, a 28 anos e 15 dias de reclusão, em setembro do ano passado, e também tiveram as prisões decretadas. Segundo a denúncia do Ministério Público, eles cometeram o crime a mando de Francisco de Alencar Sampaio, conhecido por Chicão (vice-prefeito de Poção de Pedras), e Romão Bizarrias Vilarindo (tesoureiro da prefeitura).

SESSÃO DO JÚRI – No julgamento de Valter Luiz Bastos Cantanhede, os jurados reconheceram as circunstâncias qualificadoras de motivo torpe (aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente) e simulação, condenando o acusado por homicídio duplamente qualificado. Na sentença, o juiz José Ribamar D´Oliveira Costa Júnior afirma que “considerando a gravidade e a hediondez do crime, bem como as circunstâncias de como o mesmo ocorreu, resta evidenciada a periculosidade do réu, de forma que emerge dos autos a necessidade da prisão preventiva como medida de garantia da ordem pública”.

Valter Luiz Bastos Cantanhede compareceu ao julgamento, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), e foi interrogado no Tribunal do Júri, em que também foram ouvidas duas testemunhas: o delegado Paulo Roberto de Carvalho, que na época estava na Delegacia Metropolitana e iniciou o inquérito policial do caso, e o motorista de Francisco de Alencar Sampaio. A sessão começou por volta das 9h e terminou no início da noite. Atuaram na acusação o promotor de justiça Haroldo de Paiva Brito e na defesa o defensor público Thales Alessandro Pereira.

CRIME – Conforme a denúncia, no dia 17 de setembro de 1992, por volta das 15h30, Raimundo Mota da Silva encontrava-se em sua residência, no Conjunto Vinhais, em São Luís, quando Rogério Furtado de Sousa chegou alegando que iria levá-lo à presença de um “Desembargador”, que providenciaria o retorno de Borges ao cargo de prefeito de Poção de Pedras. A vítima foi sequestrada, torturada, morta a tiros e o corpo carbonizado foi encontrado em um terreno no Conjunto Paranã.

Consta nos autos que Borges e Chicão foram eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Poção de Pedras, para o período de janeiro de 1989 a dezembro 1992, sendo o prefeito afastado por diversas vezes pela Câmara de Vereadores ou por decisão judicial e o cargo ocupado pelo vice-prefeito. De acordo com a denúncia, quando foi assassinado, Borges encontrava-se afastado do cargo e pretendia retornar, pois havia ingressado com um recurso na Justiça. A motivação do assassinato seria, conforme o Ministério Público, impedir o retorno de Raimundo Mota da Silva ao cargo de prefeito e efetivar Francisco de Alencar Sampaio como prefeito.

Foram pronunciados pela Justiça Rogério Furtado de Sousa, Cosme José Teixeira Maciel e Valter Luiz Bastos Cantanhede. Já o denunciado Francisco de Alencar Sampaio teve extinta sua punibilidade, por prescrição, no ano de 2012, quando estava com 72 anos de idade. Em 2013, foi declarada extinta a punibilidade de Romão Bizarrias Vilarindo, por morte do agente.

No auditório lotado e com muitas palmas e comemorações, servidores do Governo do Maranhão receberam nesta segunda-feira (22), no Palácio Henrique de La Roque, o “justo reconhecimento pelos trabalhos que têm feito a diferença para o povo do Maranhão”, afirmou o governador Flávio Dino.

Com o prêmio “Todos Nós Somos Número 1, 16 servidores foram homenageados pelo governador. Eles representaram os funcionários que tem colaborado com a execução de programas de governo, o que garantiu ao Estado o primeiro lugar no ranking usando dados do portal G1, do Grupo Globo.

Os dados reconhecem o Maranhão como o Estado com governo que mais cumpriu propostas de campanha. Flávio Dino já cumpriu ou está cumprindo 92% dos compromissos. Ele também aparece no topo de uma lista com governadores, prefeitos de capital, presidente da República e ex-governantes. São 60 políticos no total.

“O mais importante é nós termos essa compreensão de que o resultado tão expressivo, que coloca o nosso governo como um dos mais eficientes do Brasil, é resultado de um trabalho conjunto, o sentido principal desse evento é o da partilha e da gratidão”, destacou o governador.

Reconhecimento

Há nove anos na Polícia Civil, o Superintendente de Investigações Criminais, Thiago Bardal, nunca tinha recebido um título de reconhecimento pelo seu trabalho. Para ele, que levou a esposa para acompanhá-lo, a homenagem também se estende a outros servidores.

“Isso é muito importante não só para mim, mas para toda uma equipe que está por trás e é o reconhecimento do Governo do Estado para o servidor público, que é o coração, é o que movimenta toda a máquina”, afirmou o delegado.

Maria Raimunda Oliveira é superintendente de Manutenção de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). Ela também destacou a equipe existente para o sucesso do trabalho e falou dos desafios de suprir as históricas necessidades da população.

“Estou muito feliz, há uma equipe grande por trás, técnicos, engenheiros que não negam nossos pedidos e nesse momento a gente vê o reconhecimento desse trabalho que lida diretamente com a população, que tenta sempre agradar e resolver os problemas nas estradas para as pessoas”, comentou.

Confira a lista dos homenageados:

Audeglan Sousa Guimarães – Programa Sim, Eu Posso! (Seduc)
Auro Astério Azevedo Pereira – Aumento de vagas sistema penitenciário (Seap)
Bruno Eduardo Oliveira – Ampliação Rede de Hospitais Macrorregionais (Ses)
Fábio Aurélio do Nascimento Costa – Destaque em Robótica (Iema)
Francisco Júlio Rayol – Criação Secretaria de Transparência e Controle (stc)
Henrique Luiz Tavares Chaves – Pela ampliação do Viva/Procon
Jomar Fernandes Pereira Filho – Pelos incentivos fiscais concedidos aos empresários pela Sefaz
Maria Raimunda de Fátima Santos Oliveira – Pelo Programa Mais Asfalto (Sinfra)
Maria da Guia Taveiro Silva – Pela criação da UemaSul
Nazeldo Pereira Cruz – Pela criação do Programa Escola Digna (Seduc)
Salomão Wanderley Abreu dos Santos – Pela ampliação do número de Policiais Militares
Samuel Vieira Rodrigues Dumond – Pela Força Estadual de Saúde – FESMA
Suellen Correia Arruda – Pelo programa Mais IDH (SAF)
Taisa Dias Chaves – Pelo Restaurante popular (Sedes)
Thiago Bardal – Pelo aparelhamento da Polícia Civil (SSP)
Valéria Ferreira Pereira Souza – Pelo Programa Ninar (SES)