O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Dias Toffoli proferiu voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756 e votou favoravelmente à manutenção do critério de desempate por idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Toffoli acompanhou a ministra relatora Cármen Lúcia.

“Não houve qualquer inovação quanto ao critério de desempate disciplinado no inciso IV do art. 8o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ora impugnado, uma vez que essa previsão encontra-se em vigor desde 1991”, assinalou o ministro.

A ação, movida pelo partido Solidariedade, questiona o inciso IV do art. 8º do Regimento Interno da Alema, que prevê a eleição do candidato mais idoso em caso de empate. O partido alegou que a norma fere princípios constitucionais como a igualdade e a impessoalidade, além de desconsiderar critérios como o número de legislaturas e a experiência parlamentar.

Para o ministro Dias Toffoli, a regra contestada trata-se de matéria “interna corporis” — ou seja, de organização interna — e está dentro da autonomia conferida às Assembleias Legislativas pela Constituição Federal.

“Disso se infere que o modelo federal atinente às eleições de membros de mesa diretora do poder legislativo não é de observância compulsória pelos estados-membros. Também importa salientar que o Supremo Tribunal Federal tem afirmado, em diversas ocasiões, que os estados não estão totalmente livres para definir qualquer forma de eleição para os cargos diretivos dos respectivos parlamentos, devendo observar as balizas impostas pelos princípios republicano e democrático. Não há, na espécie, um modelo federal a seguir. Quanto ao ponto, destaca-se que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que, em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso, entre os de maior número de legislatura (art. 7o, IV)1 ; já o Regimento Interno do Senado Federal – de forma similar à norma impugnada – dispõe que, em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso (art. 88, § 2o)2. Essa distinção na disciplina da questão nas casas legislativas federais apenas reforça, a toda evidência, que a matéria é interna corporis e, portanto, regimental. Ademais, se nem no âmbito federal há uniformidade quanto ao critério de desempate nas eleições de membros das mesas diretoras. A expressão “sistema eleitoral” refere-se ao processo de eleição dos próprios deputados pelo sistema proporcional, não alcançando, portanto, o critério de desempate nas eleições internas das casas legislativas para a composição das respectivas mesas diretoras”, justifica Toffoli. Ele destacou ainda que nem mesmo as duas Casas do Congresso Nacional adotam critérios idênticos para situações de empate: enquanto a Câmara considera o número de legislaturas antes da idade, o Senado usa exclusivamente a idade como critério.

Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos.

A decisão dos ministros, alinhada aos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, enfatiza que o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição.

Outro ponto importante levantado pelo ministro foi a ausência de inovação na regra impugnada. Segundo informações prestadas pela própria Alema, o critério de desempate por idade está presente em seu regimento desde 1991, tendo sido apenas reorganizado em sua estrutura interna. Com base nesses argumentos, Toffoli concluiu que o uso da idade como critério de desempate não afronta os princípios republicano e democrático, tratando-se de um parâmetro objetivo, legítimo e tradicionalmente aceito no ordenamento jurídico brasileiro.

O julgamento segue em andamento no plenário virtual do STF.

Veja o voto de Dias Toffoli aqui.

O Governo do Maranhão realiza nos dias 24 e 25 deste mês um grande evento com gestores municipais de todas as partes do estado para ampliar o alcance das políticas públicas, promovendo desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para a população. O Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão será realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Altos do Calhau), em São Luís, garantindo contato direto dos gestores municipais para tirarem dúvidas sobre programas e ações da gestão estadual.

“Desde o início, nosso governo tem buscado fortalecer o municipalismo em todo o estado. Não tenho dúvidas de que contribuir para o fortalecimento dos municípios é a melhor maneira de assegurar que as políticas e programas de governo cheguem a cada cidadão. Por isso, já realizamos diálogos com mais de 60 prefeitos até agora, e vamos continuar até que tenhamos recebido todos os 217 gestores municipais do Maranhão. Com unidade e parceria, vamos ouvir as demandas da população e, assim, garantir ações mais efetivas”, declarou o governador Carlos Brandão.

Todos os órgãos estaduais estão envolvidos com o planejamento e organização do evento para que prefeitas e prefeitos possam ter a melhor orientação possível e levem ainda mais ações e serviços para a população maranhense. O evento contará com oficinas, palestras e estandes de diversas secretárias e órgãos, além de apresentar pontos focais e informações dos programas estaduais.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, o evento será um importante momento de troca de experiência e alinhamento das estratégias. “A expectativa é que esse encontro amplie o diálogo dos prefeitos, junto à Famem e ao governador Carlos Brandão, nosso grande líder municipalista, facilitando o acesso das prefeituras a todas as políticas públicas.  A troca de experiência e o alinhamento das estratégias que acontecerão no Encontro são fundamentais para que gestores possam voltar para suas cidades e desenvolver ações de melhoria direta na qualidade de vida dos maranhenses”.

Durante o evento, haverá assinatura do Termo de Adesão dos municípios ao Programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. O programa também será detalhado para os gestores municipais pela equipe da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag).

Para o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, cuja pasta é responsável por estreitar as relações do governo estadual com os municípios, o encontro fortalece o estado e representa mais parcerias em prol de todos os maranhenses.

“A Secretaria tem atuado como elo estratégico entre o Governo do Estado e os municípios para que o programa Maranhão Livre da Fome chegue a quem mais precisa. Desta forma é possível garantir que esse importante benefício alcance de maneira eficaz as famílias em situação de extrema pobreza. Essa parceria com os gestores municipais fortalece as políticas públicas e reafirma o compromisso do Estado com a dignidade e a segurança alimentar da nossa população”, frisou o secretário.

Durante o evento serão ministradas oficinas pela equipe da Semag para os gestores municipais sobre o acesso e manuseio do sistema do Maranhão Livre da Fome. Além disso, o órgão apresentará outras iniciativas realizadas ao longo dos últimos dois anos, como o programa de eficiência energética em prédios administrativos do governo; a ampliação da oferta de vagas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio; entre outras ações.

Na área da produção, órgãos como a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) auxiliarão os municípios sobre as principais políticas públicas em curso no Maranhão.

A Sagrima oferecerá atendimento especializado para a emissão e análise da Declaração de Conformidade da Atividade Agrossilvipastoril (DCAA), incluindo um plantão para esclarecimento de dúvidas; informações sobre agrometeorologia; explicação do passo a passo para adesão ao programa de melhoramento genético de rebanhos, o Mais Pecuária Brasil; além de apresentar projetos nas áreas de aquicultura, piscicultura, ostreicultura e carcinicultura.

No estande da Agerp serão apresentados os principais programas executados pelo órgão, além de serviços como a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), exposição de produtos da agricultura familiar e as oficinas ‘Farmácia Viva no Campo – Plantas Medicinais nos Quintais Produtivos’, ‘A importância da Assistência Técnica’ e ‘Garantia Safra’.

Com a equipe técnica da Aged serão repassadas informações sobre o Serviço de Inspeção Oficial nos municípios, o passo a passo para o registro de agroindústrias e orientação sobre como os municípios podem implantar o Serviço de Inspeção Municipal. Será reforçada a importância da formação dos consórcios municipais; da adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte; da obtenção do Selo Arte e do selo de produtos livres de agrotóxicos.

Na área de gestão, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) disponibilizará atas e formulários de adesão ao Propen/MA, plataforma que gerencia os processos eletrônicos, com direito ao passo a passo para adesão ao programa, apresentação de experiências bem-sucedidas, além de disponibilizar aos municípios canais de contato com a Sead.

Os gestores municipais também conhecerão a plataforma Maranhão Digital, que será apresentada pela Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e que serve para o cadastro e legalização online de empresas. Na ocasião, será realizada uma simulação interativa sobre o registro de empresas e distribuição de folders com informações sobre os benefícios para os municípios.

A Fundação Escola de Governo do Maranhão, Fundação Egma, apresentará aos municípios modelos inovadores para qualificação dos servidores públicos a partir das plataformas Egma Virtual e Egma TV; além de cursos de aperfeiçoamento, pós-graduação e assessoria técnica aos municípios. Durante o evento, será instalado um estúdio para demonstrar aos gestores municipais a forma de produção dos conteúdos.

Já o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) contará com um estande e equipe técnica para apresentar o funcionamento das unidades do VIVA/Procon e dos programas Dívida Zero e Procon Móvel para as prefeituras interessadas em aderir aos programas, que possibilitam a emissão de documentação gratuita, defesa de direitos dos consumidores, negociação de débitos, entre outros serviços.

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) levará ao evento equipe técnica especializada para apresentar os sistemas da Ouvidoria Geral do Estado (e-Sic e e-Ouv) e oferecerá orientações sobre a implantação e criação de ouvidorias municipais, reforçando a importância da comunicação entre o poder público e os cidadãos. Também será abordada a expansão da infraestrutura digital aos portais de transparência dos municípios, oportunizando uma rede estadual de transparência interconectada.

Outra ação importante que será apresentada pela STC é o I Encontro Maranhense de Controle, voltado para gestores e servidores municipais e que tem como principal objetivo incentivar os municípios a estruturarem seus sistemas de controle interno.

Na parte da educação, várias ações serão compartilhadas com os gestores municipais, como os programas ProfiTec, Ensinar, Proetnos e Uemanet, coordenados pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e que são voltados para formação de professores e ampliação do acesso ao ensino superior. Uma equipe técnica estará disponível para orientar os gestores municipais sobre como aderir aos programas.

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) realizará uma oficina voltada aos gestores municipais e técnicos das prefeituras. A capacitação será direcionada à elaboração de projetos para captação de recursos estaduais, federais e privados pelos municípios.

Já a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentará a trajetória do Pacto pela Aprendizagem com foco no regime de colaboração; avaliações, dados e rankings de indicadores, como o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); informações sobre o Selo Prefeito Alfabetizador; Prêmio Professor Alfabetizador; Prêmio Escola Digna; entre outros.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) abordará iniciativas voltadas à sustentabilidade e gestão ambiental nos municípios, como o Plano de Encerramento de Lixões. Serão apresentados o Programa Maranhão Sem Queimadas; a Sala de Situação para prevenção de desastres climáticos e ambientais; e o Simplifica Maranhão, que auxilia os municípios sobre regularização ambiental. Durante o evento, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) apresentará detalhes do Programa Travessia, um dos maiores programas de mobilidade inclusiva do país, que oferece transporte gratuito, porta a porta, em 46 municípios, para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que possuem deficiência física, visual, mobilidade reduzida permanente, além de crianças com hidrocefalia, microcefalia, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Já a Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) terá um estande interativo para os visitantes acessarem informações detalhadas sobre as ações e serviços prestados pelo órgão, que atua como polo estratégico a partir de Imperatriz, atendendo aos 22 municípios do sudoeste maranhense. O órgão apresentará uma palestra com dados socioeconômicos, políticos e ambientais, destacando as vocações produtivas, oportunidades de investimentos e projetos em andamento na região.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) levará informações sobre a expansão da rede de hemodiálise, ⁠Programa AVC – Cada Minuto Importa, ⁠Protocolo de Combate ao Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), ⁠Guia do Usuário do Tratamento Fora de Domicílio, Projeto Planifica Maranhão, ⁠Programa SUS Digital, Programa Cuidar de Todos Atenção Primária, Programa Cuidar de Todos Saúde Animal; além do painel e oficina ‘Atenção Primária e Vigilância em Saúde: o município atingindo alta performance’.

A Secretaria de Estado da Mulher (Semu) apresentará ações de fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. Destaque para o serviço de Ouvidoria da Mulher com o Disque 180; Caravana Maranhão Todos Por Elas; Caravana Maranhão Capacita Elas; Pacto pelo Enfrentamento ao Feminicídio; entre outros. Também serão repassadas orientações para criação e estruturação das secretarias municipais de políticas para as mulheres.

No evento, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apresentará os principais produtos e serviços gerados no âmbito do Programa Trabalho com Dignidade, que proporciona profissionalização aos internos do sistema prisional através de oficinas trabalho. Destaque para a produção de blocos de concreto e meios-fios; fardamentos escolares e uniformes; conjuntos escolares e cadeiras de escritório; móveis planejados em MDF; panificação e confeitaria; entre outros.

O Encontro de Prefeitos e Prefeitas do Maranhão contará, ainda, com a apresentação dos programas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). Os gestores municipais terão acesso a panfletos informativos e degustação de alimentos de programas como o Formando e Cozinhando, Banco de Alimentos, Padaria Artesanal, Mais Renda e Minha Renda; além de esclarecimentos sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e oficinas sobre ações e programas de Assistência Social, Transferência de Renda e Cidadania e Segurança Alimentar.

Ao longo de dois dias, toda a estrutura de governo estará disponível para apresentações, dúvidas e esclarecimentos a gestores municipais, com o objetivo de ampliar a atuação e parceria do Governo do Estado, reforçando o caráter municipalista da gestão Carlos Brandão.

Inscrições

Os prefeitos e prefeitas podem realizar suas inscrições por meio do site https://eventos.ma.gov.br. Dúvidas sobre as inscrições podem ser sanadas pelo e-mail:econtroprefeitosma@gmail.com, ou pelos telefones: (98) 2108-9233 / 9237 / 9019 (contato via WhatsApp: 98 981254925). Deputados, assessores, demais autoridades e públicos em geral podem se inscrever no mesmo link.

Nos dias 16 e 17 de abril, o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Emanoel Filho (MDB), promoveu uma grande ação solidária no município, distribuindo cestas básicas para as famílias gonzaguenses que mais precisam.

A iniciativa, que beneficiou diretamente milhares de famílias tanto na sede quanto na zona rural, contou com o apoio do vice-prefeito Luan Rogério, do secretariado municipal, dos vereadores e, na quinta-feira (17), com a presença do deputado estadual Davi Brandão, parceiro constante das ações sociais no município.

Durante a entrega, Dr. Emanoel destacou o significado da ação em um momento tão simbólico como a Semana Santa.

“Ontem iniciamos a entrega das cestas, levando alimento e esperança aos gonzaguenses que mais precisam, e hoje estamos aqui concluindo essa missão. Cada cesta entregue carrega mais do que alimento, leva alegria, fé e esperança ao coração do nosso povo. Servir é uma dádiva, e também a nossa missão. Sou muito grato a cada pessoa que caminha conosco nessa jornada e a todos que nos recebem com tanto carinho!”, destacou o gestor municipal.

Os moradores também fizeram questão de expressar sua gratidão.

“Eu só tenho a agradecer ao prefeito Emanoel Filho. Essa cesta vai fazer muita diferença lá em casa”, afirmou Luzia Sandes, moradora do bairro Invasão.

Dr. Emanoel Filho tem se destacado como um gestor atento e sensível às necessidades da população, reafirmando seu compromisso com o bem-estar dos gonzaguenses. Seu olhar humano e empático se traduz em ações concretas voltadas aos que mais precisam, promovendo iniciativas que unem solidariedade, atenção social e responsabilidade com o futuro de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Durante esta Semana Santa, o deputado estadual Davi Brandão realizou mais uma edição da ação Solidariedade que Alimenta, reafirmando seu compromisso com o bem-estar social da população maranhense.

A mobilização, realizada entre os dias 13 e 17 de abril, beneficiou milhares de famílias com a entrega de cestas básicas, peixes e chocolates para as crianças. A ação percorreu diversas regiões do estado, levando alimento, cuidado e esperança àqueles que mais precisam. A programação teve início no domingo (13), com visitas a 17 povoados da zona rural de Bacabal.

Na segunda-feira (14), a ação seguiu para os municípios de Matões do Norte — com o apoio do vereador Luís Fernando — e Mirador, ao lado da liderança política local Armando Galvão.

Na terça-feira (15), o projeto passou por Brejo de Areia, ao lado da prefeita Geyse Costa; por Pio XII, com o apoio do vereador Hilquias Tubarão; e por Lago Açu, com ao lado do líder político Dr. Alyson Almeida.

Na quarta-feira (16), a ação atendeu o município de Lago Verde, junto ao prefeito Alex Almeida, e os povoados restantes de Bacabal, com o apoio da família do deputado — seu pai, Edvan Brandão, e seu irmão, Erlin Brandão. A ação foi encerrada na quinta-feira (17), no município de São Luís Gonzaga do Maranhão, ao lado do prefeito Dr. Emanoel Filho.

Ainda na quinta-feira, houve a entrega de chocolates para as crianças dos povoados de Bacabal e dos projetos sociais Vamos Crianças e Catequese do Madre Rosa, com a participação da mãe do deputado, Neidinha Brandão, e da irmã, Thalita Brandão. Para o deputado Davi Brandão, a iniciativa vai muito além de um gesto material.

“Este projeto nasceu do desejo de fazer a diferença na vida das pessoas, especialmente em um período tão significativo como a Semana Santa. O que estamos fazendo é levar carinho e esperança em forma de alimento a milhares de famílias maranhenses. Agradeço a Deus por me permitir servir aos nossos maranhenses com esse carinho, responsabilidade e compromisso”, afirmou o deputado.

Dona Silvana Pires, moradora de Mirador, expressou sua gratidão pela ação “Esse é um momento muito especial para nós. Receber essa cesta durante a Semana Santa é algo que realmente faz a diferença. Em um período como esse, sentimos a necessidade de apoio, e poder contar com esse gesto tão bonito do deputado Davi Brandão é uma bênção. Estou recebendo com o coração cheio de gratidão.” Gilvan Soares, morador do povoado Luziana, em Bacabal, também falou sobre sua gratidão.

“O deputado Davi Brandão é uma pessoa muito presente aqui. Ele está sempre atento às nossas necessidades e faz muito para ajudar. Ele é daqui, né? Também cresceu no simples. Então sabe como é nossa realidade e está sempre realizando ações que fazem diferença na vida da gente. A gente fica muito grato por tudo isso.” A cada edição, o Solidariedade que Alimenta cresce em alcance, fortalecendo o compromisso do deputado com o Maranhão e com políticas públicas que impactam diretamente a vida dos maranhenses. A ação reafirma sua missão de servir com empatia, compromisso social e respeito por aqueles que mais precisam.

A Grande Ilha receberá mais uma grande obra de infraestrutura viária e mobilidade urbana executada pelo Governo do Maranhão. Nesta quarta-feira (16), o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para a construção da nova Avenida Litorânea. Com 7 quilômetros de extensão, a via ligará a Avenida São Carlos, no bairro Olho d’Água, em São Luís, à Avenida Atlântica, no bairro Araçagi, em São José de Ribamar.

Atualmente, a Avenida Litorânea tem 7 quilômetros de extensão. Ao fim das obras que serão executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a via terá 14 quilômetros. A intervenção já é considerada um dos maiores projetos de mobilidade e urbanismo do litoral maranhense.

O novo prolongamento da Avenida Litorânea representa um investimento de R$ 235.686.179,02 e integra os municípios da Grande Ilha com uma via moderna, segura e ambientalmente responsável. Os recursos são oriundos de parceria entre o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, e o Governo do Maranhão.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão assinalou a importância da obra para a integração dos municípios da Grande Ilha. “Esta é uma obra estruturante que vai ligar São Luís e São José de Ribamar, impactando positivamente também em Raposa, que é a região para onde a Grande Ilha está crescendo, representando um grande avanço para a mobilidade urbana. Esta é uma obra que será feita pensando no futuro, no crescimento da nossa economia, no turismo de toda a região”, informou.

Brandão também ressaltou que o projeto de extensão da Avenida Litorânea foi construído por meio do diálogo com diversos órgãos, entidades, donos de bares e a população. “Nossos técnicos elaboraram este projeto durante dois anos, ouvindo os órgãos de meio ambiente, a Superintendência de Patrimônio da União, a Marinha e diversas outras entidades. Também ouvimos os representantes dos bares e dos vendedores ambulantes que trabalham na região há 30 anos e que serão beneficiados com esta obra, recebendo bares de alto padrão para poderem trabalhar e atender os turistas”, explicou.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que o novo prolongamento representa uma mudança profunda no modo como as pessoas se conectam à cidade e à natureza.

“Quando concluirmos esta obra, teremos uma avenida de 14 quilômetros, ligando desde a Praça dos Pescadores até a Praia de Olho de Porco. Estamos garantindo segurança, acessibilidade e qualidade de vida, com equilíbrio entre urbanização e preservação ambiental. É uma obra para esta e para as próximas gerações”, garantiu Aparício Bandeira.

Também participaram da solenidade o ministro dos Esportes, André Fufuca; a senadora Eliziane Gama; o desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); os deputados federais Pedro Lucas e Júnior Lourenço, os deputados estaduais Adelmo Soares e Ricardo Arruda; os prefeitos de São José de Ribamar, Dr. Julinho, e de Raposa, Eudes Barros; o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor; além de diversos prefeitos de municípios maranhenses, secretários estaduais e vereadores dos quatro municípios da Grande Ilha.

Prolongamento da Avenida Litorânea

A obra de prolongamento da Avenida Litorânea terá 7 quilômetros de extensão, sendo considerada uma obra de função é múltipla, pois irá conectar os municípios, proteger o meio ambiente, estimular o turismo e organizar o crescimento urbano da orla da Ilha de São Luís.

O projeto inclui ciclovia ao longo de toda a avenida, 10,2 quilômetros de calçadas amplas, 3 faixas de rolamento por sentido, sendo 1 exclusiva para ônibus ao lado da qual serão instalados novos abrigos para os usuários do transporte coletivo. Também será feito estacionamento a 45º do lado esquerdo da via, canteiro central em piso intertravado e iluminação pública em LED. Será executado sistema completo de drenagem pluvial e integração com o sistema de esgoto por meio de duas estações elevatórias.

Um trecho da via será referente a uma ponte sobre o Rio Jaguarema, que fará a integração direta do novo eixo viário com a Avenida Atlântica, no Araçagi. Assim será possível dar mais fluidez ao tráfego, acessibilidade e conexão entre áreas urbanas.

Na Praça de Iemanjá, já no bairro Olho d’Água, será executada uma ampliação do projeto de urbanização da área, que ganhará espaço de lazer, contemplação e valorização cultural e religiosa, área planejada para convivência comunitária, turismo e manifestações culturais. A infraestrutura moderna com acessibilidade, paisagismo e iluminação especial irá resgatar e valorizar a identidade simbólica e espiritual da orla maranhense.

Benefícios da obra

Além de conectar a orla dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, a extensão da Avenida Litorânea trará diversos outros benefícios. A via será uma alternativa eficiente entre a Avenida dos Holandeses e a MA-203 (Estrada da Raposa), reduzindo congestionamentos e melhorando a mobilidade regional. O novo trecho também oferecerá resposta do Estado ao desafio de trânsito e transporte intermunicipal.

A nova via também promoverá a dinamização econômica e inclusão cultural, valorizando diversas áreas destinadas ao turismo, lazer e comércio da orla da Grande Ilha, gerando oportunidades de trabalho tanto na economia formal quanto informal, fortalecendo atividades culturais locais, ampliando a inclusão produtiva, criando um circuito integrado entre economia, cultura e turismo.

O ordenamento territorial e a sustentabilidade ambiental também serão outros benefícios da obra, pois ela promoverá o controle do uso e ocupação das praias e áreas costeiras, restringindo a circulação de veículos sobre dunas, falésias e zonas de risco, promovendo o uso urbano ambientalmente equilibrado da orla, dando mais dignidade para a população local.

No segundo dia de distribuição do pescado da Prefeitura de Bacabal, por meio do programa Um Gesto de Amor, o governo municipal atendeu, nesta terça-feira (16), milhares de famílias nos bairros Parque Rui Barbosa, Alto da Assunção, Cohabinha e na Avenida Mearim.

O peixe, símbolo do alimento mais procurado nas feiras e mercados neste período da Semana Santa, foi muito bem recebido pelos moradores, que reconhecem a importância da ação, conduzida pessoalmente pelo prefeito Roberto Costa. “Esse é o prefeito que bota comida na mesa do pobre. Barriga cheia! Esse é o prefeito que queremos aqui em Bacabal”, declarou o aposentado José de Ribamar.

Com uma estrutura bem organizada, seguranças e uma equipe de apoio preparada, as entregas do pescado acontecem de forma rápida e sem qualquer tumulto, por meio das fichas entregues previamente aos moradores.

O prefeito Roberto Costa, que já realizava a tradicional entrega de pescado durante seus mandatos como deputado estadual, agora dá continuidade a essa importante ação social em sua gestão à frente da Prefeitura de Bacabal. “E essa entrega de peixe, a gente está atendendo praticamente toda a cidade. São 50 toneladas de peixe e também de cestas básicas que vamos fazer pelas comunidades. É um trabalho que a gente já faz há muitos anos como deputado, e eu estou muito feliz, pela primeira vez, pelo primeiro ano agora como prefeito da cidade, poder fazer uma entrega que está atendendo a grande maioria da nossa população, do nosso povo, que precisa desse apoio, desse suporte, sempre nesse momento”, afirmou.

Na semana em que Bacabal comemora seus 105 anos de história, a Prefeitura realiza a maior ação de entrega de alimentos já registrada no município. Além de garantir o sustento de milhares de famílias, a iniciativa faz parte das atividades comemorativas e representa a forma como o governo municipal escolheu celebrar a data: com ações concretas voltadas para quem mais precisa.

“Essa é também uma forma que nós estamos encontrando de fazer a comemoração do aniversário de Bacabal, que amanhã, dia 17, completa 105 anos. E essa comemoração é assim, exatamente juntinho com o povo da cidade de Bacabal, que tem sido uma prioridade da nossa gestão em todas as ações que nós temos feito”, destacou o prefeito Roberto Costa.

Duas colaboradoras de uma universidade em São Luís foram condenadas a pagar indenização por danos morais por terem acessado indevidamente o aplicativo de mensagens WhatsApp de uma colega de trabalho, fazendo prints das mensagens e enviado a terceiros. Na decisão, o juiz titular da  3ª Vara Cível da Capital, Márcio Castro Brandão, considerou que isso causou prejuízos à imagem, honra e credibilidade da requerente, bem como a perda de seu cargo na instituição de ensino.

Conforme a autora da ação, uma amiga de trabalho teve o aplicativo de mensagens WhatsApp acessado indevidamente pelas requeridas, por meio de um computador da universidade em que trabalhavam. A requerente informou que foram realizadas capturas de tela (prints) das conversas privadas, tanto entre a autora e sua amiga, quanto em grupos do Whatsapp dos quais participavam, sendo as  mensagens expostas a terceiros.

Na contestação, as requeridas  sustentaram não ter havido  violação de sigilo porque o computador utilizado era de uso compartilhado e que as mensagens estavam visíveis na tela. Que não praticaram qualquer ato ilícito e que a situação descrita não configura dano moral, mas mero aborrecimento, além de alegarem  suposta ilicitude das provas juntadas aos autos.

Em réplica, a parte autora reafirmou a ocorrência de violência contra sua intimidade e privacidade e destacou que as provas juntadas foram obtidas licitamente.

De acordo com a decisão judicial, pelo depoimento de uma testemunha é possível inferir-se que a situação se tornou de conhecimento por todo o corpo de funcionários da universidade, inclusive chegando à direção superior do estabelecimento de ensino. A testemunha não pôde afirmar, com certeza, quem exatamente lhe enviou os prints, dada a repercussão que o assunto teve entre diversas pessoas.

Conforme  o magistrado, a proteção às comunicações é assegurada pela Constituição Federal (art. 5º, inciso XII). “Desdobra-se da liberdade de expressão, e, ao fim, resguarda o direito à intimidade e à privacidade, que possuem, igualmente, status constitucional. Dessa forma, as conversas e ligações realizadas em sede do aplicativo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações”, destacou o juiz, acrescentando: “indubitável o fato de que terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante o consentimento dos participantes ou autorização judicial”.

Ainda, segundo o juiz, o dano restou patentemente comprovado, tendo em vista que a exoneração da autora da ação, do cargo que ocupava na universidade, deu-se “em decorrência dos fatos, além das demais consequências do ocorrido, com exposição de sua intimidade, julgamentos no âmbito profissional, não se podendo tampouco a condição de gestante em que se encontrava à época dos fatos”. Segundo o magistrado,  foram  preenchidos os requisitos legais que impõem às rés o dever de indenizar pelos danos causados.

As duas colaboradoras foram condenadas ao pagamento de 10 mil reais (R$ 5 mil cada uma), a título de reparação por danos morais, acrescidos de correção monetária pela variação do IPCA a partir da data da sentença, e de  juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso. Elas também terão que pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da parte autora.

Feriados e datas comemorativas são sempre uma oportunidade para impulsionar o comércio e atrair consumidores, mas é importante ter cautela na hora de ir às compras a fim de evitar gastos acima dos padrões. A fim de orientar os consumidores durante as compras para a Páscoa, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), realizou uma pesquisa de preço, entre os dias 01 e 10 de Abril, em seis estabelecimentos da Capital.

Foram pesquisados 160 itens entre pescados, chocolates e mercearia em geral. A diferença de preços chegou a 229,33% entre um estabelecimento e outro para o mesmo produto. O produto em questão se trata de uma cartela de ovos com duas dúzias da marca Avine Branco.

Nos supermercados do Grupo Mateus (Shoppings da Ilha, Rio Anil e Pátio Norte) custa R$ 9,99, enquanto no supermercado Assaí Atacadista (Av. Guajajaras) custa R$ 32,90.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, a pesquisa tem papel essencial na proteção do consumidor e no combate a práticas abusivas. “Sabemos que, nesse período, há um aumento significativo na procura por pescados e chocolates. Essa pesquisa tem o objetivo de oferecer ao consumidor uma ferramenta essencial para a garantia de seus direitos: a possibilidade de comparar preços entre os estabelecimentos, buscar as melhores ofertas e, ao mesmo tempo, permitir que acompanhemos o mercado de perto, prevenindo práticas abusivas, como o aumento injustificado dos preços”, explicou.

Chocolate

Para quem não abre mão do bom e velho chocolate, após análise de preços, foi encontrada uma variação de até 101,01%. Os CHOCOLATES BB LACTA SONHO DE VALSA e OURO BRANCO estão custando R$ 0,99 nos supermercados do Grupo Mateus (Shoppings da Ilha, Rio Anil e Pátio Norte) e R$ 1,99 no Cantinho Doce (Av. Daniel de La Touche).

Pescados

O quilo do peixe Palombeta pode ser encontrado com 100,11% de diferença, custando R$ 8,99 na rede Mateus (Shoppings da Ilha, Rio Anil e Pátio Norte) e no R$ 17,99 no Atacadão.

A pesquisa completa você encontra no site [url=http://www.procon.ma.gov.br]http://www.procon.ma.gov.br[/url]

A Polícia Civil informou que concluiu as investigações envolvendo o assassinato da influenciadora digital Adriana Oliveira, de 26 anos, morta a tiros em Santa Luzia, no dia 15 de março. O inquérito será encaminhado ao Ministério Público, que irá analisar se encaminha a denúncia à Justiça pelo crime de feminicídio.

O Prefeito de Santa Luzia, Juscelino Marreca, celebrou 100 dias de gestão à frente da Prefeitura com a marca de 62,3% de aprovação dos luzienses. A pesquisa foi feita pelo Instituto Exata, entre os dias 10 e 14 de Abril. O nível de confiança foi de 95% e a margem de erro é de 3,62%.

“Receber esse reconhecimento do meu povo amado de Santa Luzia me enche de gratidão e mais responsabilidade ainda. Cada percentual representa a confiança da população no trabalho que estamos realizando com seriedade, humildade e compromisso. Seguimos firmes, cuidando da nossa cidade e olhando pra frente, com a certeza que juntos, iremos avançar mais ainda”, destacou Juscelino Marreca.

Vale ressaltar que no último dia 26 de Março, Santa Luzia completou 64 anos de emancipação política, com entrega de diversas obras, show de prêmios em homenagem também ao Dia da Mulher, corrida de rua, início do programa “Minha Casa Agora Sim”, campeonatos esportivos, reinauguração do Centro de Referência dos Idosos, além das entregas do Centro de Fisioterapia e kits de enxovais do Projeto Cegonha. Shows e atrações culturais também fizeram parte dessa grande festa.