A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, atendendo demandas da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) e das Procuradorias Gerais dos Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia, decidiu proibir a importação de camarão do Equador. A decisão foi tomada na última segunda-feira (4) e publicada na terça-feira (5).

A ação movida pelo Estado do Maranhão decorre de uma sequência de mudanças de posição quanto ao assunto. Em 2016, a Secretaria de Agricultura e Pesca (SAP), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), afirmou ser proibida a importação de camarão do tipo Litopenaeus vannamei sem que fosse realizada a Análise de Risco de Importação (ARI).

Em 2017, a competência da questão foi transferida para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), também ligada à MAPA, que alterou o entendimento anterior, liberando a importação do camarão equatoriano sem análise. A Associação Brasileira de Criadores de Camarão ajuizou Ação Civil Pública em que pedia a volta dos trâmites anteriores, tendo em vista que o camarão do Equador pode representar um perigo à biodiversidade marinha e à atividade pesqueira brasileira. Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia entraram no caso como assistentes da ABCC e o conjunto obteve uma tutela provisória.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), em desacordo com a decisão, ingressou com um Agravo junto à justiça, que permitiu a volta da compra do camarão sem Análise de Risco. “Daí, o Estado do Maranhão decidiu por requerer uma contracautela, pois estamos certos que o camarão estrangeiro pode causar danos irreparáveis, assim como prejuízos à economia, à ordem pública e, principalmente, à saúde da população”, disse o procurador do Estado, Pablo Romão.

Em parte da decisão tomada, a ministra Carmen Lúcia destaca que “as questões apresentadas nos estudos acadêmicos e pareceres técnicos elaborados pelo MAPA nos últimos três anos sobre a possibilidade de disseminação de 10 novas doenças virais e bacteriológicas (…) existentes em solo equatoriano e ausentes no território brasileiro, (…) demonstram a conveniência de se exigirem medidas sanitárias mais rígidas, aptas a impedir danos à biodiversidade marinha e, ainda, à atividade pesqueira nacionais”.

A presidente do STF restabeleceu decisão liminar que já havia condicionado a importação do camarão do Equador a uma Análise de Risco.

No último dia 08 de Junho, o Governo do Estado do Maranhão recebeu os secretários de Planejamento e Gestão de vários Estados, para debater sobre os desafios atualmente enfrentados nas áreas de finanças e gestão pública, durante a reunião conjunta do LXIII Fórum Nacional de Secretários de Estado do Planejamento (Conseplan) e do 107° Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em São Luís.

Com a presença dos respectivos presidentes dos conselhos, coube às secretárias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Cynthia Mota Lima, e da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Lílian Guimarães, realizarem a abertura do evento.

Em sua palavra inicial, a secretária Cynthia Mota Lima ressaltou a importância da reunião e apresentou sinteticamente os projetos e ações positivas desenvolvidas pelo Governo do Maranhão, desde o início de 2015.

“O Conselho se reúne para discutir ações de interesse comum aos Estados, onde pontos fundamentais são expostos e debatidos no intuito de melhorarmos as práticas fiscais e de gestão pública dos entes federativos”, pontuou a secretária.

Para o presidente do Conseplan, secretário de Estado de Economia e Planejamento do Espírito Santo, Regis Mattos, o encontro serviu também para compartilhar as boas práticas no sentido de conhecer os temas mais relevantes que estão em debate nacional, gerando, assim, uma mútua contribuição para o desenvolvimento de cada Estado participante.

“A nossa reunião de hoje cumpriu esse objetivo, discutindo temas importantes relacionados aos indicadores que demonstram evolução de cada Estado, para que a gente possa cada vez mais melhorar em diversas áreas, com base em dados e informações confiáveis”, ressaltou.

O presidente do Conseplan também fez questão de agradecer a receptividade dos maranhenses. “Eu também gostaria de agradecer ao governador Flávio Dino, e as secretárias de Planejamento e Gestão que nos receberam e brindaram com uma excelente recepção e hospitalidade, e em nome delas, agradecer a todo povo do Maranhão, sempre tão hospitaleiro”, elogiou.

Um dos pontos altos da reunião, foi a palestra proferida pelo doutor em Política Comparada e Relações Internacionais pela Universidade do Texas, Austin, EUA e professor da Fundação Getúlio Vargas, Robert Gregory Michener, que discorreu sobre os desafios da gestão pública e a transparência nas contas fiscais.

Segundo Michener, o Maranhão tem se destacado pela transparência nas finanças públicas. “O Maranhão se transformou de maneira notável. O Estado tem um compromisso forte com a transparência, o que é importante para o povo, para a qualidade democrática do Governo e para a coordenação das políticas públicas. Transparência, obviamente, serve para prestação de contas, e mais importante do que isso, é que não se pode tomar decisões de forma efetiva sem boa informação”, ressaltou o professor.

O evento também contou com as palestras da economista Ana Carla Abrão Costa, que falou sobre a “Eficiência da Máquina Pública”; do professor do Mestrado em Administração Pública da EBAPE/FGV, Flávio Alcoforado; do diretor de Pesquisas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Armando Castro e do advogado, Mestre pela Georgetown University – McDonough School of Business, em Washington D.C., Estados Unidos e Ex-presidente do Consad, Eduardo Diogo, que palestrou sobre “A Democracia Americana e Donald Trump”.

Entre os dias 23 e 30 de junho, a segunda maior cidade do estado, Imperatriz, recebe a programação do São João de Todos 2018 na Avenida Beira-Rio. A festa realizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), terá atrações variadas com toda a diversidade e tradição da cultura junina maranhense.

O primeiro dia do festejo, 23 de junho, será marcado por apresentações de grupos de quadrilhas e forró com Xaxado Pé de Serra do Seu Genu, Banda Retrô, dentre outras atrações.

A programação contará também com o trio sertanejo Brassalis, que é formado pelos irmãos Monique, Suzy e Ruan Brassalis, filhos dos cantores Wilsinho Gogó de Ouro e Lílian Leite. A banda promete deixar o clima do São João de Todos ainda mais animado ao som do sertanejo, cantando musicas já conhecidas pelo público e de própria autoria.

Já no segundo dia de programação, a Beira-Rio recebe atrações que devem reunir milhares de espectadores para curtirem o Forró Jorge Baião – Baião de Dois, Lilian Diniz e banda, Boi da Gameleira, Companhia Sotaque, Boi da Juventude de Miranda do Norte, Boi da Juventude e Boi Bem Querer.

No dia 25 de junho, o Forró Jorge Baião – Baião de Dois, e no dia 26, o Forró Xaxado Pé de Serra do Seu Genu, irão fazer o público dançar ao som de muito xote e pé de serra. Os grupos garantem a diversão do público e um repertório que não deixará ninguém parado.

Lairton e Seus Teclados

Entre os shows mais aguardados pelo público está o de Lairton e Seus Teclados no dia 27 de junho. O cantor ficou conhecido em todo o Brasil pelo single ‘Morango do Nordeste’, e irá tocar o melhor da seresta em clima junino, fazendo o público relembrar grandes sucessos.

Outras atrações da programação são: Atemi Di Barros, Boi Vitória, Quadrilha Arrasta Pé e o show de Kevin Baetz. No dia 28 de junho, a Beira-Rio recebe em seu palco o Forró Xaxado Pé de Serra do Seu Genu, Grupo Kizomba, Boi Estrela da Manhã de Governador Edson Lobão, Show Negrine e banda, e para fechar a noite o show da banda Meu Forró do Tops.

No dia 29, o cantor cearense Toca do Vale, com 41 anos de carreira, levará para o arraial o melhor do forró. Seus principais sucessos na atualidade são as músicas ‘Farra de Vaqueiro’ e ‘O que me prometeu’ que contou com a participação especial de Wesley Safadão. Toca do Vale ainda é intitulado por muitos como ‘Rei do Forró’, pois leva para seus shows antigos e novos sucessos.

No dia 30 de junho, o palco da Beira-Rio recebe o show de Gargamel na Zabumba e o show Fama de Rei.

No último sábado (09), foi realizada mais uma edição do Café Pensante, desta vez, no espaço cultural da Associação Maranhense dos Escritores Independentes (AMEI), no São Luís Shopping.

O evento teve a presença dos expositores Marco Aurélio Nogueira e do professor Henrique Borralho, e foi organizado pela INICIATIVA EIDOS, projeto cultural filosófico e literário comandado pelos professores Rogério Rocha, Marco Rodrigues, Alan Goudard e André Luís.

O Café Pensante da INICIATIVA EIDOS, em parceria com a AMEI, é um evento com entrada gratuita que acontece mensalmente, no segundo Sábado de cada mês, nas dependências da Livraria da AMEI, em São Luís. O projeto tem por finalidade criar uma cena cultural voltada para a disseminação, a exposição, o debate e a reflexão sobre filosofia e literatura, em diálogo constante, e como ponto de partida, para conexões com as mais diversas áreas do conhecimento humano.

O encontro foi regado a muita filosofia e paixão pelos quadrinhos. Em suas falas, os convidados puderam tecer comentários e realizar análises sobre as obras e personagens mais destacados dos universos das HQ’s e graphic novels da história da Marvel Comics e da DC Comics. Teorias, paralelismos e argumentos que ajudaram o público presente a melhor compreender as relações que se estabelecem entre a ficção e a realidade também estiveram em pauta.

O mais amplo e recente retrato sobre a educação brasileira mostra que o Maranhão é um dos Estados que mais têm valorizados os professores. O estudo é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação.

O “Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – 2018” analisa diversas ações no ensino em todos os Estados.

O Maranhão aparece com destaque principalmente no que diz respeito à equiparação do salário dos professores com os de outros profissionais com a mesma formação. Quanto mais perto de 100%, mais valorizados são os professores em relação aos demais profissionais. A meta é atingir os 100% de equiparação.

O Maranhão tem a melhor marca do Nordeste e a quarta melhor em todo o Brasil: 93,5%. Na média, incluindo professores de todas as esferas (municipal, estadual e federal) da educação básica, o Maranhão paga o salário de R$ 3.721,40, o segundo maior do Nordeste.

No que diz respeito à região Nordeste, o estudo mostra que, em 2017, os estados mais próximos de alcançar o objetivo da Meta 17 – que trata sobre o salário dos professores – foram Maranhão (93,5%), Rio Grande do Norte (92,0%) e Sergipe (90,6%).

Ainda de acordo com o estudo, “observa-se que no estado do Maranhão ocorreu o maior crescimento real dos rendimentos brutos médios mensais dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica – aumento de 18,0% no período analisado (de R$ 3.153,32, em 2012, para R$ 3.721,40, em 2017)”.

Maior salário da rede estadual

Outro levantamento recente publicado na revista Nova Escola mostrou que, levando em consideração apenas os professores da rede estadual, o Maranhão é o Estado brasileiro com a melhor remuneração: R$ 5.750,83. O valor se refere a profissionais em início de carreira com licenciatura plena e jornada de 40 horas semanais.

Mais crianças nas creches

O estudo do Inep também verificou a frequência nas creches. De acordo com o relatório, entre 2015 e 2016, o Maranhão aumentou de 23,2% para 28,9% o total de crianças de até três anos que frequentavam a creche. É o quarto melhor índice entre os nove Estados do Nordeste. Em 2014, o Maranhão estava na sexta posição.

O Maranhão também teve aumento na taxa de crianças de 4 a 5 anos em creche, passando de 94,6% para 97%. É o segundo melhor índice de todo o Brasil.

As creches fazem parte da política educacional dos municípios, que vêm sendo estimulados pelo Escola Digna. “O Programa Escola Digna repercute também nessa evolução do atendimento de creche porque coloca a educação no centro de uma política pública, estimulando a gestão municipal a investir cada vez mais na área”, afirma Nádia Dutra, secretária adjunta de Ensino da Secretaria de Estado da Educação.

O Escola Digna investe, entre outras coisas, na substituição de escolas de taipa por escolas de alvenaria no ensino fundamental, mas também faz a formação de gestores da educação infantil. “Quando a gente leva isso para as cidades, os gestores municipais também se sentem estimulados a investir em educação, sabendo que é uma política fundamental para o futuro dos maranhenses”, acrescenta a secretária adjunta.

O deputado Júnior Verde (PRB) ministrou nesta sexta, 08, palestra sobre o tema “Trabalho Escravo no Brasil” durante a 1ª Conferência de Igualdade Racial, que debateu as políticas de reparação, despertando nas pessoas a necessidade de reflexão e posicionamento em relação aos danos causados às minorias.

Verde abriu o ciclo de palestras destacando a importância de se discutir a temática, principalmente no Maranhão. “O município de Codó é considerado um dos principais fornecedores de mão-de-obra escrava para todo o país. Infelizmente, estamos cada vez mais enveredando para o caminho de crescimento desses dados”, disse.

Em seguida, o parlamentar apresentou gráficos que comprovam a redução no número de fiscalização do trabalho escravo no Brasil, se comparado a anos anteriores. Para Júnior Verde, essa ausência de monitoramento causa o aumento de trabalhadores submissos.  “Precisamos intensificar e efetivar, de fato, as fiscalizações no Brasil, porque é por meio delas que detectamos esse tipo de trabalho”, acentuou.

Por fim, o deputado enfatizou que a geração de emprego e renda pode mudar a realidade dessas minorias “As pessoas só precisam de uma oportunidade e a falta dela pode levá-las a se submeterem ao trabalho escravo na atividade rural, o que ainda é muito comum, já que fazendeiros e patrões os tratam como propriedade e não lhes dão o direito a documentação e, muito menos, ao registro no Ministério do Trabalho”, disse.

Outras palestras

Palestraram ainda: Gerson Pinheiro, secretário de Estado de Igualdade Racial, com o tema “Políticas públicas para a população negra”; Raquel Correia, coordenadora de Igualdade Racial do Mato Grosso, que falou sobre o tema “A rota do combate à discriminação”; e a deputada federal Tia Eron (PRB-BA), coordenadora Nacional da Igualdade Racial do PRB, que tratou tema “Desafios no Caminho da emancipação”.

O governador Flávio Dino deu posse nesta quinta-feira (07) ao novo defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos. Ele assume o cargo para o biênio 2018/2020.

A Defensoria Pública é um órgão a quem os cidadãos podem recorrer gratuitamente para garantir o direito de ingressar com ações judiciais e ter questões apreciadas pela Justiça.

“É uma função que cumpre o papel imprescindível de ser o canal para que as pessoas que não podem pagar possam ingressar em juízo. Portanto é uma instituição que ajuda a legitimar e a democratizar o sistema de Justiça”, afirmou Flávio Dino.

O novo defensor público-geral disse que uma das prioridades no biênio é reformular o atendimento a famílias que procuram a instituição. Hoje, o procedimento padrão é encaminhar a ação judicial, mas a decisão nos tribunais pode levar muito tempo. A ideia, portanto, é priorizar os acordos entre os que se sentem prejudicados e a outra parte.

“A nossa ideia é que, na primeira vez que a pessoa for à Defensoria, a gente já marque uma audiência de conciliação. Caso se frustre essa tentativa, a gente ingressaria com a ação judicial”, explicou Alberto Pessoa Bastos.

De acordo com ele, a Defensoria ingressou com 67 mil petições no ano passado, um volume muito grande. “A gente quer promover o acesso à Justiça de forma mais rápida, sem ter a necessidade de ingressar no Judiciário.”

Para o interior, o novo defensor público-geral explicou que um dos objetivos é padronizar um modelo de atendimento mais ágil, a exemplo da capital, que conta com a inclusão de pessoas no CadÚnico e, automaticamente, elas passam a ter potencial direito a diversos programas sociais tanto do Estado, quanto da União.

Dez partidos assinaram um termo de compromisso com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça (5), para evitar a disseminação de “Fake news” (notícias falsas) durante a campanha eleitoral deste ano.

No total, 35 partidos haviam sido convidados. Segundo o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, as demais legendas terão um prazo maior para aderir, pois não houve anúncio prévio de que o termo de compromisso seria assinado na reunião desta terça, realizada no TSE.

Fux afirmou que o termo de compromisso é simbólico, “uma colaboração dos homens de bem”, e não prevê sanção para as legendas. O combate às fake news é uma das principais bandeiras da gestão do ministro na corte eleitoral.

Assinaram o documento os seguintes partidos: DEM, PCdoB, PSDB, PDT, PRB, PSC, PSD, PSL, PSOL e Rede.

Para Fux, a colaboração dos partidos e da imprensa é tão importante quanto o trabalho dos órgãos de repressão, como a Polícia Federal. Segundo ele, as agremiações poderão levar ao TSE casos de irregularidades envolvendo notícias falsas.

O termo de compromisso destaca, sem citar exemplos, que democracias ocidentais consolidadas já enfrentaram manipulação de notícias com o objetivo de interferir em disputas eleitorais – daí a importância de o Brasil se precaver.

“Em primeiro lugar, recomendamos [ao eleitor] que haja uma checagem com relação às notícias que são veiculadas. E, depois da checagem, que avalie a necessidade ou não de compartilhar [nas redes sociais] e de que maneira esse compartilhamento atenderá ao interesse maior da democracia, que é eleger os representantes do povo”, disse Fux.

Com informações da Folhapress

O governo federal decretou o reajuste dos valores referentes aos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) e caracterizou os valores de referência das situações de pobreza e extrema pobreza no Brasil. O Decreto 9.396/2018 foi publicado no dia 30 de maio e valerá a partir de 1º de julho.

Com a medida, passarão a ter acesso ao benefício as famílias com renda de até R$ 178 mensais por pessoa, enquadradas na linha da pobreza. Anteriormente, eram consideradas famílias com renda mensal per capita de até R$170. Outra mudança aconteceu no reajuste do valor do benefício para famílias que se encontram na extrema pobreza do país. Fixada atualmente em R$ 85, o valor passará a R$ 89.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enxerga a importância do reajuste decretado pelo governo federal e positiva aos 5.568 Municípios. A Entidade entende que o benefício complementa a renda dessas famílias e corrobora para a garantia mínima de subsistência, uma vez que os valores recebidos aumentam sua autonomia financeira. Além disso, colabora com o giro financeiro local, quando as famílias beneficiárias investem o benefício no Município.

Ainda para a Confederação, além de contemplar as famílias que já se encontram em uma linha de extrema pobreza, com várias vulnerabilidades sociais, o reajuste contribui para que o Programa continue a abraçar e garantir a segurança alimentar, proteção social e os direitos mínimos sociais de milhões de famílias.

Benefícios Variáveis
As mudanças no reajuste contemplam também os benefícios variáveis pagos pelo Bolsa Família por criança até 15 anos, gestante ou nutriz. O valor anunciado passa de R$ 39 para R$ 41. Já o Benefício Variável Adolescente pago a jovens entre 15 e 17 anos passará de R$ 46 para R$ 48 mensais, até o limite de dois benefícios por família.

Gestão municipal do Programa Bolsa Família
A CNM enaltece o trabalho dos profissionais do Cadastro Único que fazem toda a manutenção, inclusão e alterações das informações dos usuários e famílias no Cadastro para Programas Sociais do Governo Federal. A Entidade esclarece, ainda, que são essas equipes que prestam os serviços para garantir a continuidade do programa federal nos Municípios. São esses profissionais, também, que, em âmbito local, executam e mantém toda estrutura de gestão e atendimento à população local.

Os Municípios estão cumprindo todas as exigências relacionadas ao PBF, porém, os valores repassados aos Municípios para aprimorar e melhorar a gestão local do Cadastro Único, sob a forma do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF), está sem reajuste nos valores de referência de cadastros válidos e atualizados desde o ano de 2010, não sendo suficiente e compatível com a realidade local e as necessidades dos gestores locais.