A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o dia 29 de junho, Dia de São Pedro, é considerado feriado municipal, portanto o comércio deve permanecer de portas fechadas durante esse dia na capital. Os supermercados e as farmácias, consideradas atividades essenciais, podem funcionar em horário livre nesse dia.

Os 5.568 Municípios brasileiros receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês na sexta-feira, 29 de junho. Pouco mais de R$ 2 bilhões devem ser partilhados entre as prefeituras, considerando a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao somar esse porcentual ao montante, o terceiro decêndio do Fundo somará R$ 2,5 bilhões, em valores brutos.

A estimativa dos valores é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números divulgados pelos Secretária do Tesouro Nacional (STN). Pelos cálculos da equipe de Estudos Técnicos da Confederação, um Município com coeficiente 0.6 – de Roraima -, por exemplo, deve receber pouco mais de R$ 92 mil, em valor bruto. Do mesmo Estado, uma Prefeitura com coeficiente 0.8 ou 1.0 deve receber R$ 114 e 143 mil, respectivamente, também em valor bruto.

De acordo com o levantamento da entidade, em comparação com mesmo repasse feito em 2017, o Fundo apresentou crescimento de 10,53%, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 11,12%, uma vez que em junho do ano passado foram repassados R$ 7,7 bilhões e este ano o valor soma R$ 8,5 bilhões. Mas, quando considera a inflação, o levantamento mostra crescimento menos expressivo, de 7,21% no terceiro repasse e de 7,79% na soma total transferida no sexto mês do ano.

Resultado
Apesar de o segundo decêndio do FPM ter sido menor que o valor repassado ano anterior, o acumulado do mês e do ano tem demostrado resultado positivo. Do início do ano até agora, o fundo apresentou aumento de 9,13%, em termos nominais e em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo quando se considera o impacto inflacionário, o acumulado do FPM em 2018 registra crescimento de 6,09% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ainda que o resultado seja favorável, a CNM alerta que a tendência do Fundo é reduzir no início do segundo semestre.

Confederação Nacional dos Municípios

A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) informa que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nesta segunda-feira (2). A medida será obedecida por todos os órgãos do Estado, sendo mantidos os serviços considerados de natureza essencial.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi um dos parlamentares a receber uma comissão de vereadores do município de Araioses, esta semana, na Assembleia Legislativa. Os vereadores foram recepcionados pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), na sala da presidência, e pediram o apoio do Parlamento Estadual na resolução de várias situações de irregularidades, que, segundo eles, vêm acontecendo no município.

Participaram da reunião os deputados César Pires (PV), Paulo Neto (DEM) e Edilázio Júnior (PSD). A comitiva foi composta pelos 13 vereadores que integram a Câmara Municipal de Araioses, que apresentaram aos deputados a atual situação em que se encontra o município. De acordo com os legisladores municipais, a população está sendo prejudicada pela deficiência dos serviços de saúde, falta de merenda escolar, além de indícios de irregularidades na administração pública.

Segundo o deputado Júnior Verde, as demandas apresentadas são legítimas. Ele disse que é importante a união dos agentes públicos para buscar uma solução a favor da população. “São reivindicações que, na verdade, são gritos da sociedade, para que nós possamos, como parlamentares, acolher essas iniciativas, no sentido de levar a educação, a saúde e a infraestrutura necessária. A Câmara tem, inclusive, uma Comissão Processante apurando essas irregularidades. Precisamos unir forças em defesa da sociedade de Araioses”, afirmou.

“Nós ouvimos as reclamações dos 13 vereadores, que compõem a Câmara Municipal de Araioses. Ouvimos as reclamações e desejamos que a cidade volte, o quanto antes, à normalidade. Eles, inclusive, vão visitar representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Nós lamentamos que a cidade esteja enfrentando essa turbulência política e, para que a população não continue sendo punida, esperamos que, rapidamente, tenha um desfecho, para que os serviços públicos possam voltar a chegar às pessoas”, assinalou o deputado Othelino Neto.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Elson Coutinho, ressaltou que a comitiva veio pedir o apoio do Parlamento Estadual, para que seja encontrada uma solução, o mais rápido possível, para os problemas de Araioses. “Viemos buscar o apoio dos deputados para mostrar a realidade do nosso município, o que estamos sofrendo. Não é à toa que estamos aqui, os 13 vereadores, a Câmara em peso, a favor da população, mostrando as dificuldades de Araioses e o abandono”, disse.

“Nossa principal reivindicação é em relação às demandas da população de Araioses. Escândalos com licitações fraudulentas, falta da merenda escolar e medicamentos nos postos de saúde. Enfim, um verdadeiro caos, onde, nesses últimos anos, nunca vimos uma gestão tão despreparada. A população de Araioses pede socorro”, complementou o vereador Ingram de Tarso.

O cantor Fagner será a grande atração do São João de Todos, nesta quinta-feira (28), no arraial da Praça Maria Aragão. O artista, que já está em solo maranhense, conversou com a impressa nesta quarta-feira (27) e prometeu presentear o público com sucessos como ‘Borbulhas de Amor’, ‘À Sombra de um Vulcão’, ‘Deslizes’ e ‘Espumas ao Vento’, que fazem parte de sua coletânea de 40 anos de carreira. “Noventa por cento das músicas do roteiro do show são composições conhecidas”, adianta Fagner.

O show é parte da programação oficial do São João de Todos, promovido pelo Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís. “Ao receber o convite ele prontamente aceitou. Fagner é um ícone da música nordestina e nacional. Um artista de renome. Ele virá para essa programação acolhida por todos os maranhenses e vai mostrar um pouco de sua bela carreira para nosso público. Quem vier curtir a programação do arraial da Maria Aragão, neste dia, vai ter boas surpresas”, pontuou o secretário de Estado de Cultura e Turismo (Sectur), Diego Galdino.

O compositor, músico e produtor cearense Raimundo Fagner foi lançado no meio artístico por Elis Regina que gravou Mucuripe e Noves Fora (ambas de Fagner e Belchior) – Mucuripe seria, posteriormente, gravada por Roberto Carlos. No seu primeiro LP, Manera fru-fru manera, de 1973, musicou e gravou Canteiros (baseado no poema “A marcha”, de Cecilia Meireles), sucesso imediato em todo o Brasil.

A afinidade do cantor com o Maranhão não é de hoje, em 2003 Fagner lançou cd e dvd com o maranhense Zeca Baleiro. O dvd do projeto intitulado “Raimundo Fagner & Zeca Baleiro” vendeu mais de 500 mil cópias. E adiantou novidades para este ano com a parceria. “Eu e Zeca, estamos preparando o relançamento do cd do nosso trabalho de 2003, e estamos preparando um novo repertório também. Tem surpresa vindo pela frente”, afirma Fagner.

No São João de Todos, ele vem relembrar grandes sucessos de sua carreira. “Minha música faz parte da vida das pessoas, tendo marcado namoro, casamento… É impressionante. E um fato que me chama atenção é que o pessoal que me ouve desde lá atrás vem passando para as novas gerações o amor pela minha música. É uma emoção! Sentimento é o que move a minha música”, resume Fagner, artista que sempre expressou suas opiniões com personalidade e contundência, sem medo de exercitar sua liberdade de expressão. “Eu falo o que penso. Acerto, erro, mas essa coragem de me posicionar é o que gera a confiança do público em mim e no meu trabalho”, argumenta o cantor.

Fagner estará no palco do Arraial da Maria Aragão a partir das 22h, logo após a apresentação do Boi de Orquestra Encanto da Ilha, uma das dez atrações que estará no arraial na quinta-feira, que inicia a partir das 18h. A programação trará, ainda, Dança do Boiadeiro Potência Cowntry, quadrilha Flor do Sertão, Boi de Guimarães (Zabumba), Boi de Itapera do Maracanã (Matraca), Boi Meu Tamarineiro (Orquestra) e o Boi de Apolônio (Baixada). Na Arena do Forró, quem comandará o ritmo são as bandas de Zeca Melo e do Grupo Três do Forró.

O município de Timon foi contemplado com uma série de benefícios em uma agenda de entregas realizada na última terça-feira (26). O governador Flávio Dino inaugurou obras, entregou equipamentos e garantiu melhorias à população local. Entre as ações, assinatura de ordem de serviço para construção do parque ambiental, entrega do novo prédio do Colégio Militar e de fardamentos para estudantes da rede pública.

“Fico feliz em ver que estes jovens têm um leque de opções para que cheguem preparados ao curso superior. É preciso ter sonhos e torná-los concretos, o que só é possível com estudo, dedicação e disciplina. Sempre acreditei no estudo e digo a vocês que este é o caminho da luta e sucesso”, enfatizou o governador em mensagem aos estudantes. Flávio Dino citou ainda, a implantação do ensino em tempo integral no município com a entrega de um Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) na região.

A reforma do Colégio Militar Tiradentes V integra as ações do programa Escola Digna, que já construiu, reformou e melhorou mais de 760 unidades em todo o Maranhão. A escola possui 13 salas de aula, cinco salas de reforço, oito laboratórios (informática, química, física, biologia, robótica, artes e idiomas), biblioteca, cozinha, refeitório, anfiteatro, auditório, área de vivência, ginásio poliesportivo, quadra de areia e área de circulação. Na solenidade, o governador entregou 19.172 uniformes, beneficiando mais de 9.580 alunos.

“Esse prédio era um lugar de medo e violência para nossa comunidade e agora, é um símbolo de educação. Passei dois anos sem ajuda do Governo do Estado e com a eleição de Flávio Dino, tendo visto o projeto, logo se comprometeu para concretizá-lo. É a presença firme do Estado em nossa cidade e estou muito grato por ver esta escola construída e à disposição dos nossos estudantes”, destacou o prefeito de Timon, Luciano Leitoa.

“É uma estrutura completa e dar funcionalidade a um prédio que estava abandonada e, agora, vai agregar nossos alunos e todas as atividades e projetos desenvolvidos na unidade. Nós damos ênfase à educação, unida à valores e ética, envolvendo a família neste processo de educação. Este espaço adequado ao trabalho vai propiciar uma ação mais efetiva e de resultados”, avaliou o tenente-coronel, Francisco de Sousa, diretor da unidade. Na ocasião, foi anunciada a implantação do programa Bolsa Escola, que vai garantir a estudantes da rede pública acesso a material escolar.

O Colégio Militar Tiradentes V existe há um ano e meio e antes funcionava no prédio da Escola Padre Delfino. Agora, funciona na antiga sede do CAIC. A estrutura estava abandonada há doze anos e foi totalmente reformada para abrigar o colégio Militar. São 840 alunos, divididos em dois turnos. A escola se destaca por ter ampliado a matriz curricular – os alunos tem um horário a mais de aula diariamente para disciplinas chaves do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O estudante Natanael Ferreira destacou que a nova sede vai melhorar muito a realização dos projetos. “Aqui temos mais espaço que servirá para a melhor qualidade da educação e até para que mais jovens tenham acesso. Ficou muito boa a escola”.

O governador assinou ainda, ordem de serviço para construção do Parque Ambiental Sucupira, que vai ocupar área de preservação de cerca de sete hectares. O projeto contempla pista de caminhada, esplanada, ciclovia, estacionamento, jardim, canteiros, pergolados, quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, pista de skate, praças e espelho d’àgua. Na obra, o Governo investe recursos de mais de R$ 6 milhões e contempla ainda a recuperação da vegetação regional da área.

Começa hoje o Arraial mais charmoso e colorido de São Luís. Trata-se do Arraial “Casa de Lili”, que, como no ano passado, terá dois dias de festa na Associação que tem o mesmo nome, no bairro do João Paulo. O festejo junino é uma realização do Vereador Sá Marques, com o apoio da Prefeitura de São Luís e Governo do Estado. O Arraial começa nesta quinta-feira (28) e continua amanhã (29).

Para este ano, várias atrações já estão confirmadas, como Boi de Morros, Axixá, Barrica, Estrela Guia, Nina Rodrigues, Cacuriá, entre outros.

Os preparativos já começaram, com a montagem de barracas, pinturas e bandeirinhas, tudo para deixar o ambiente mais alegre e bonito, como pede o clima junino.

De acordo com Sá Marques, que é um grande incentivador da cultura e a tem no sangue, já que é filho da saudosa folclorista Lili Marques, tudo foi pensado para proporcionar um São João digno para os ludovicenses, com boas atrações, segurança, conforto e organização.

“Quero convidar toda a população para participar dessa grande festa, nesses dois dias, e eu tenho certeza que agradará a todos, assim como foi no ano passado. Nosso objetivo maior é poder levar o que há de melhor do nosso São João do Maranhão, e claro, com muita alegria e paz no coração”, destacou o vereador.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 13 de junho, contra a ex-prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, por 31 crimes contra a Lei de Licitações (8.666/93), durante o mandato 2013-2016. Assina a manifestação o promotor de justiça Benedito Coroba.

As dispensas ilegais foram verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado e constam no Relatório de Informação Técnica relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

No ano de 2013, foram firmados 17 contratos com a empresa Hidrata Construções para locação de veículos, cada um no valor de R$ 3 mil, totalizando R$ 51 mil de prejuízo aos cofres públicos. Também foram assinados oito contratos com a J. de Moura e CIA para aquisição de material de informática, no valor total de R$ 32.713,56.

Em datas imprecisas, em 2013, seis contratos com o Posto Americano, totalizando R$ 25.101,75, foram firmados para aquisição de combustíveis.

“Observou-se que despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada”, afirmou, na Denúncia, Benedito Coroba.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu reunião na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRE) para tratar sobre o processo unificado de escolha para Conselheiro Tutelar no Maranhão por meio de urnas eletrônicas, com o objetivo de dar maior confiabilidade e segurança no pleito. Participaram do encontro o presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe, e representantes do Ministério Público; da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA); do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA); da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP); e do Fórum do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São José de Ribamar.

“A iniciativa é importante para o processo de transparência e segurança, dando celeridade à escolha dos conselheiros tutelares no Maranhão, que visam a defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, defendeu Júnior Verde, que foi autor da Indicação que solicita a mudança.

O presidente do TRE-MA sinalizou com a possibilidade da realização desse processo de escolha. “Faremos estudos e levantamentos de dados dos municípios que ofereçam condições reais para que se faça a eleição”, explicou.

Os órgãos que participaram da reunião por meio de seus representantes se comprometeram a articular uma consulta aos municípios que desejam o processo eletrônico. “Espero que a próxima eleição dos conselheiros já seja feita nas urnas eletrônicas”, acrescentou o parlamentar.

Na ocasião, foi firmada também uma parceria que garantirá a participação do TRE-MA na abertura do XV Encontro de Formação de Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares da Região do Munim, que acontecerá no dias 18 a 20 de julho, com o tema “PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR”.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), comunica que, nesta sexta-feira (29), não haverá expediente nos órgãos estaduais que funcionam em São Luís, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial, como assistência médica e hospitalar, policiamento, abastecimento de água, dentre outros serviços de atendimento de necessidades inadiáveis da população.

O dia 29 de junho é feriado municipal na capital maranhense, data instituída pela Lei municipal nº 3432, de 6 de fevereiro de 1996, em que se comemora o dia de São Pedro. Os feriados declarados em leis municipais são observados pela administração do Estado em suas respectivas localidades, conforme artigo 3º do Decreto 33.766, de 22 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado.