O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi o relator do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 20, que dispõe sobre o acréscimo no prazo de vida útil de veículos no âmbito do serviço público de Transporte Alternativo Intermunicipal e Semiurbano do Maranhão.

A Lei traz como limite de vida útil dos veículos fabricados com monobloco 08 anos, e para veículos fabricados com chassis, 10 anos. O texto é de iniciativa do Executivo, mas foi amplamente discutido com a categoria por intermédio do deputado Júnior Verde, em todas as reuniões realizadas.

“Uma grande conquista, pois conseguimos aprovar de forma a atender as reivindicações da categoria. Será um grande ganho para o Maranhão, pois alguns operadores estavam regularizando seus veículos em outros Estados, por conta da ausência da norma. Representa fortalecimento desses trabalhadores e da economia do Estado”, justificou o parlamentar.

O deputado reiterou que entre 2015 e 2017, foram concluídos cerca de 2.500 Km de estradas e vias urbanas no Estado, melhorando a infraestrutura rodoviária. “A mudança aprovada na Assembleia vai de acordo com a nova realidade das rodovias e vias urbanas do Maranhão. Além disso, a iniciativa visa manter mais profissionais na formalidade, desestimulando a informalidade”, concluiu.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu nesta terça-feira a ministra Rosa Weber para ocupar a presidência da corte. A ministra vai suceder Luiz Fux no comando do tribunal a partir de Agosto, quando o magistrado deixa a Corte, após integrá-la pelo prazo máximo de dois anos.

Rosa Weber, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir as eleições de outubro e deverá ficar no cargo até maio de 2020 .”Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”, disse a ministra após a votação.

A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho. O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE.

Agência Brasil

As medidas de proteção à mulher e combate à desigualdade de gênero no Maranhão serão reforçadas por meio de emenda destinada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB). O anúncio foi feito nesta tarde (19), durante encontro do parlamentar com a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

“O governador Flávio Dino vem trabalhando no sentido de apoiar e ampliar iniciativas que melhorem o atendimento às mulheres, incluindo o combate e a prevenção da violência, e queremos contribuir para este processo”, explicou Rubens Júnior.

A Casa da Mulher Brasileira reúne os principais serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, se consolida como referência no combate ao feminicídio e ao desprezo à condição feminina na Grande São Luís. Inaugurada em outubro de 2017, já realizou mais de 10 mil atendimentos.

Susan Lucena detalhou o funcionamento da Casa e destacou que Rubens Júnior será o primeiro parlamentar a destinar verba para incremento das atividades do local. “O espaço funciona 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados e conta com a Delegacia Especial da Mulher (DEM), onde dez delegadas atuam em Plantão Especializado. Reúne, ainda, Agência do Sine, Ministério Público, Patrulha da Mulher, Defensoria Pública, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – criada especialmente para atuar na Casa -, além do Centro de Referência à mulher em situação de violência (Cram)”, detalhou a diretora.

A Casa da mulher Brasileira conta com atendimento humanizado com salas de acolhimento, recepção, abrigo de passagem com alojamentos, brinquedoteca e demais dependências. Atende casos de violência doméstica familiar, casos de estupro, e faz encaminhamento aos órgãos de referência. Promove, ainda, ações de geração de emprego e renda, a partir dos serviços do Sine Mulher – primeiro do Brasil – coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres).

A Patrulha da Mulher, programa coordenado pela Polícia Militar, é outro serviço disponível na estrutura da casa. Coordenada pela coronel Maria Augusta Ribeiro, a patrulha garante maior efetividade da Lei Maria da Penha e cumprimento de ações como medidas protetivas, acompanhamento, encaminhamento, visitação e acolhimento da mulher. É composta por policiais militares e conta com viaturas para patrulhamento de área e condução de autores.

O atendimento direcionado e especializado à mulher é um dos principais diferenciais da casa, observa a titular da Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), Kazumi Tanaka. “Trata-se de um equipamento importantíssimo pela sua especificidade, pois, estará disponível em todos os horários e será totalmente voltada aos casos sofridos por esta mulher vítima”, reforça a delegada. A Codevim se responsabiliza por toda a rede de Delegacias da Mulher do Maranhão, totalizando 20 instituições.

Ação em rede integrada de diversos órgãos, como Secretarias de Estado, Delegacia da Mulher com Plantão Especializado, Patrulha da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria de Justiça, entidades civis organizadas de apoio e proteção à mulher vítima e demais instituições. A mulher conta, ainda, com o Departamento de Feminicídio, o primeiro do Brasil e criado no governo Flávio Dino.

O concurso público da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) recebeu um total de 13.675 inscritos para as 42 vagas oferecidas. As provas serão realizadas no domingo (24), tanto para os cargos/áreas de nível superior quanto para o cargo/área de nível médio, com duração de 4 horas e 30 minutos. Para o nível superior serão realizadas pela manhã, às 8h; e para o nível médio, às 15h.

Os locais de aplicação de provas estão disponibilizados no site da instituição realizadora, o Cespe/Cebraspe: http://www.cespe.unb.br/concursos/emap_18, por meio de consulta individual. Também estão disponibilizados no site os números de inscritos por cargo, bem como a demanda de candidatos por vaga (http://www.cespe.unb.br/concursos/EMAP_18/arquivos/EMAP_18___DEMANDA.PDF).

Como empresa pública, a EMAP é regida pelo princípio constitucional de preenchimento de cargos mediante concurso público. De acordo com o plano de ação da empresa, será realizado outro concurso em 2019 para o provimento dos demais cargos criados.

Dicas para o dia da prova

O inscrito deve comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início e apresentar comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Para responder às questões o candidato deve usar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

Equipamentos eletrônicos e alguns objetos são proibidos durante a realização das provas e caso o candidato seja surpreendido portando algum deles poderá ser eliminado. Entre os itens vetados estão celulares, calculadoras e qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens; relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca‐texto e (ou) borracha.  O mesmo vale para chapéu de qualquer tipo, recipiente ou embalagem que não seja transparente e qualquer dos objetos citados no item 5 do edital.

Todas as orientações para o candidato estão disponibilizadas no site do Cespe/Cebraspe e também são enviadas por e-mail.

O segundo repasse do Fundo de Participação Municípios (FPM) de junho deste ano será 23,01% menor, em termos nominais, que o valor transferido em 2017. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o montante a ser partilhado entre as 5.568 prefeituras, nesta quarta-feira, 20, será de pouco mais de R$ 1,4 bilhão. Isso, considerando a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o porcentual do Fundeb, o segundo FPM do mês chega a R$ 1,7 bilhão. Com base no dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), a CNM aponta a redução nominal, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo repasse ocorrido no ano passado. O valor deflacionado eleva a retração para 25,32%, em comparação com os R$ 2,2 bilhões repassados na mesma época do ano anterior.

Mesmo com o resultado negativo, a Confederação ressalta estimativa da STN de crescimento de 2,1% no FPM para este mês. A previsão otimista pode ser justificada pelo acumulado de repasses, do início do ano até agora, que apresentou crescimento de 9,05% em termos nominais, e somou R$ 48,4 bilhões. Em 2017, de janeiro ao segundo repasse de junho, os Municípios haviam partilhado pouco mais de R$ 44,4 bilhões. Ao considerar os efeitos inflacionários, a CNM indica crescimento de 6,04%.

Resultados
Quando soma os três decêndios repassados, todos os meses foram de mais recursos que os repasses de 2017. De acordo com o levantamento da CNM, os meses que registraram crescimento mais baixos foram abril e janeiro, com aumento nominal de 2,83% e de 6,05%, respectivamente. Apesar de reconhecer os resultados positivos do Fundo este ano, a CNM reforça a importância de os gestores locais terem um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre, que tende a ter redução de repasses.

O deputado Max Barros (PMB) ocupou a tribuna, na manhã desta terça-feira (19), no tempo do grande expediente, para anunciar que não vai disputar as eleições de Outubro.

“Subo a esta tribuna com a mesma emoção e entusiasmo que a utilizei ao longo destes 16 anos que faço parte deste Poder. Ao mesmo tempo, possuído por um sentimento de serenidade, de tranquilidade d’alma, de efetivar uma decisão já há muito tempo amadurecida e tomada que espelha, de certa forma, o meu modo de ver a vida e a política”, com esta frase, Max Barros iniciou seu pronunciamento.

Conhecido por seus discursos sensatos e coerentes, ele fez um relato de toda a sua vida pública e citou fatos ocorridos ao longo do exercício de funções de gestor público no Poder Executivo estadual. Lembrou de sua trajetória como dirigente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MA), como pró-reitor de Ensino da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), diretor da Cemar, gerente metropolitano de São Luís e secretário de Infraestrutura do Estado.

“Olhei para mim, os caminhos percorridos como filho, como marido, como pai, como político, como gestor público, como cidadão simplesmente. Este olhar e essas reflexões como um filme de magias passaram diante de mim e mostraram as mutações, as muitas vicissitudes que a vida atravessou em meus caminhos, mas me mostraram também as diversas formas que me utilizei para contorná-las para atingir os meus propósitos que sempre contiveram subjacentes à ética, a moral, à responsabilidade, à fidelidade e à sinceridade”, discursou o deputado.

Ele frisou que, investido em importantes cargos públicos, teve a chance de realizar inúmeras obras, como a recuperação da BR-135, no trecho de Colinas a Orozimbo, que possibilitou integração norte sul do Maranhão; a BR-203, de Balsas a Barão de Grajaú, que assegurou o polo agrícola do Sul do Maranhão; a implantação da BR-402, viabilizou polo turístico dos Lençóis e ajudou a consolidação também da pesca naquela região.

Dentre as obras, Max Barros citou ainda a Avenida dos Holandeses, a Avenida Ferreira Gullar, a Avenida da Forquilha ao Maiobão, a Avenida Luís Eduardo Magalhães, a Avenida Litorânea no trecho da Ponta d’Areia, o Viaduto da Cohab, o canal da Raimundo Corrêa, a Avenida Expressa, a Avenida Orlando Araújo ligando o Olho d’Água ao Araçagi, a revitalização do Centro Histórico em 50 hectares, as construções de estação de tratamento, a revitalização do Castelão e outras obras, muitas delas, como no Bairro Legal e no Projeto Viva, com a participação das lideranças comunitárias.

Max Barros acentuou que, ao chegar à Assembleia Legislativa do Maranhão para o exercício de sucessivos mandatos que o povo lhe concedeu, estava tomado de júbilo. “Estava, sim, orgulhoso pela honra de ter sido escolhido entre os 6 milhões de maranhenses, um dos 42 a representá-los. Ali estava a despeito da grave crise de representatividade que já atravessava o nosso país, crise em grande parte fruto do nosso sistema político eleitoral que favorece o poder econômico, a forma em detrimento do conteúdo”.

Além de discorrer sobre suas proposições legislativas, ao longo de quatro mandatos, Max Barros aproveitou para frisar razões de cunho pessoal que o levaram a tomar a decisão de não concorrer à reeleição. E frisou também seu gesto de gratidão e respeito às pessoas com quem conviveu ao longo de sua trajetória. “Tudo em mim é esperança e vida. Sou grato a Deus, que me deu a vida e palmilha o meu destino. Sou grato aos meus pais, Maria e José Barros. Sou grato à Cristiane, minha esposa, e a meus filhos, Gustavo e Maurício. Sou grato a Aníbal Pinheiro, quem primeiro me convidou a ocupar um cargo público”.

Max Barros acrescentou que também é muito grato à ex-governadora Roseana Sarney, “que me incentivou a entrar na política e me honrou convidando-me a participar dos seus governos. Sou grato também aos líderes políticos municipais e às lideranças comunitárias”.

“MISSÃO CUMPRIDA”

Em apartes, os deputados presentes à sessão destacaram os 16 anos de Max Barros na Assembleia Legislativa, ao longo de quatro mandatos.

O presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), Wellington do Curso (PSDB), Nina Melo (MDB), Levi Pontes (PCdoB), Vinicius Louro (PR), Raimundo Cutrim (PCdoB), Graça Paz (PSDB), César Pires (PV), Júnior Verde (PRB), Rafael Leitoa (PDT), Eduardo Braide (PMN), Fábio Braga (SD), Sérgio Frota (PR), Edson Araújo (PSB) e Neto Evangelista (DEM) fizeram questão de parabenizar o deputado Max Barros por sua brilhante trajetória na vida pública.

Othelino Neto observou que Max Barros não vai disputar a eleição deste ano, “mas vai estar aqui conosco. O seu legado fica, os seus ensinamentos ficam, os amigos também e vai continuar na política como cidadão, como conselheiro e, certamente, como alguém que vai estar sempre pronto a servir o Maranhão”.

Depois de receber os parabéns de todos os deputados presentes, em razão de sua trajetória de servidor público e de parlamentar, o deputado Max Barros explicou que cumprirá o seu atual mandato até o último dia “com a mesma retidão, com o mesmo empenho com que o fiz todos os dias ao longo da minha passagem por este Poder”.

Ao encerrar seu pronunciamento, disse que a vida pública continuará sendo sua forma de expressar as convicções que formou ao longo do tempo para uma São Luís, para um Maranhão e para um Brasil melhor.

“Vencendo os meus abismos e minhas turbulências, trago um sentimento de missão cumprida. Estou mais maduro e experiente. E me pergunto: valeu a pena? Respondo com os versos de Fernando Pessoa, no poema Mar Português: ‘Tudo vale a pena se a alma não é pequena, Deus ao mar o perigo, o abismo deu, mas nele é que espelhou o céu’. Minha alma não é e nem nunca será pequena, ela tem a dimensão dos meus sonhos, do meu caráter, da minha formação e da minha história”, ressaltou Max Barros.

A segunda-feira (18) foi de entregas e inaugurações para moradores de quatro municípios da Região Tocantina do Maranhão. O governador Flávio Dino percorreu as cidades de Lajeado Novo, São João do Paraíso, Campestre do Maranhão e Ribamar Fiquene e realizou a inauguração de obras emblemáticas para os municípios, como a Escola Digna que substituiu o antigo “Morcegão”, as vias asfaltadas, incentivos à produção, além das assinaturas de ordens de serviço para mercados, praças e outros investimentos.

De acordo com o governador, o objetivo das entregas é favorecer as populações dos municípios: “Nós estamos ajudando os municípios e com isso, conseguimos fazer entregas expressivas em todas as cidades e regiões”.

Lajeado Novo

A agenda de entregas começou por Lajeado Novo, onde, além dos mais de 700 fardamentos escolares dados aos estudantes da rede estadual, da assinatura de convênio para construção de construção de praça pública com internet gratuita para a população e das vias asfaltadas pelo programa Mais Asfalto, foi inaugurada a agora Escola Digna Centro de Ensino Prof. Carlos Alberto Monteiro Macedo.

Durante muito tempo abandonada pelo poder público, a escola conhecida como “Morcegão” não tinha piso, portas e carteiras adequadas. Com a reforma, ganhou nova estrutura e móveis, que está beneficiando diretamente 378 estudantes do município.

“Com a Escola Digna, o aluno tem vontade de vir estudar. Antigamente, não tinha biblioteca, nem laboratório. Agora vamos desfrutar desse novo recurso”, contou a aluna Carla Beatriz, do terceiro ano e presidente do Grêmio Estudantil do Centro de Ensino.

Além das vias inauguradas que receberam as melhorias trazidas pelo Mais Asfalto em Lajeado Novo, a rua que fica em frente à escola em breve também será pavimentada.

São João do Paraíso

Para incentivo da agricultura no município de São João do Paraíso, foram entregues um caminhão aberto para produtores de banana da região e uma patrulha agrícola. Além disso, houve entrega de fardamentos escolares, assinatura de ordem de serviço para reforma e adequação do Centro de Ensino Delfino Aguiar de Azevedo e a inauguração de vias contempladas com o Programa Mais Asfalto.

“Para nosso setor foi vida nova, a poeira aqui dominava. Graças a Deus, o governador implantou esse asfalto na nossa avenida e melhorou bastante”, contou o comerciante Rivaldo Borges Marinho sobre as mudanças trazidas pelo Mais Asfalto.

Campestre do Maranhão

Além da entrega das obras de pavimentação asfáltica pelo Mais Asfalto, no município de Campestre do Maranhão, o governador Flávio Dino também assinou convênio para iluminação da Avenida Palmeirinha, entregou fardamentos escolares e fez vistoria às obras do Centro de Ensino Valentin da Silva Aguiar, escola que há mais de 30 anos aguardava uma reforma.

“Era uma obra muito desejada, a escola está há 30 anos sem reforma, foi construída em 1988 e de lá pra cá nunca teve uma reforma”, contou a gestora da escola, Lucileia Barros.

Ribamar Fiquene

Na quarta visita a municípios desta segunda-feira, o governador Flávio Dino esteve em Ribamar Fiquene, onde visitou o Hospital Municipal de Ribamar Fiquene, recém-reformado com o apoio do Governo do Estado. Ele também vistoriou a obra de reforma do Centro de Ensino de Ribamar Fiquene, prédio de seis salas de aula, sala de professores, laboratório, banheiros, entre outros.

Na sede do município ele também assinou convênio para a construção do Mercado Municipal e da Praça do Mercado; entregou kits de irrigação e equipamentos para o trabalho agrícola e fardamentos escolares.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) deu início às discussões para a elaboração de um Programa Estadual de Armazenamento e Descarte de Resíduos de Saúde. O parlamentar reuniu profissionais que atuam na segurança do trabalho, saúde e vigilância sanitária, para ouvir as dificuldades e traçar estratégias no I Seminário de Gestão de Resíduos de Saúde. São Luís possui cerca de 850 estabelecimentos da área da saúde, que juntos produzem cerca de 15 toneladas de resíduos por dia. Do total de instituições, 20% não realizam o gerenciamento nem o descarte adequados.

“O encontro foi de extrema relevância porque foi a primeira vez que ocorreu um Seminário para discutir uma problemática tão séria”, afirmou o professor Lúcio Macedo, doutor em Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O Seminário, realizado na FIEMA, foi uma inciativa do deputado Júnior verde, que é membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Os encaminhamentos propostos no encontro vão embasar o Programa Estadual de Armazenamento e Descarte dos Resíduos de Saúde.

“Ouvimos os profissionais de saúde e a partir daí, criaremos esse programa. Essa é uma das atribuições do parlamentar. Fazer leis que permitam trazer benefícios para a população e atender, nesse caso, os anseios desta categoria”, explicou o deputado, que alertou ainda para a preocupação em evitar também casos de infecções hospitalares.

Durante o seminário foram discutidos temas relacionados às atribuições, tratamento, descarte e soluções. “Enquanto Vigilância Sanitária, temos orientado o descarte adequado dentro da realidade deles. Mas efetivamente precisamos de uma ampliação e de novas estratégias até para que os impactos ambientais sejam os menores possíveis”, pontuou o superintendente de Vigilância Sanitária do Estado, Edmilson Diniz.

O coordenador do Seminário, professor de Direito Ambiental Oiama Cardoso Filho, destacou a importância do evento. “Não existe um Plano adequado em todo o Estado. Esse encontro foi extremamente relevante porque vai preencher esse vazio legal que existe na questão dos resíduos de saúde”, finalizou.

Em todo o Maranhão, a vacina contra gripe atingiu, até o momento, 1.258.597 pessoas. O dado representa 85,20% do público prioritário. O Governo do Estado alerta a população que a meta é continuar vacinando os grupos prioritários até o próximo 22 de junho, principalmente, crianças, gestantes, idosos e pessoas com comorbidades.

Os grupos prioritários, formados por professores da rede pública e privada; profissionais de saúde; crianças entre 6 meses e cinco anos; gestantes; mulheres com parto recente (com até 45 dias); idosos a partir de 60 anos; povos indígenas; portadores de doenças crônicas, além da população privada de liberdade (inclui funcionários do sistema prisional e menores infratores) devem procurar os postos de saúde para receberem a vacina contra gripe.

“É muito importante que a população, classificada como público prioritário, procure imediatamente os postos de saúde. A gestão estadual adotou todas as medidas para distribuir o insumo nas regionais de saúde, capacitação de profissionais da rede pública e privada, e o abastecimento das unidades regionais com o medicamento oseltamivir. Contamos com o serviço ativo da Epidemiologia Estadual e do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, ampliando o monitoramento de eventuais surtos, epidemias e outras emergências em saúde pública no âmbito Regulamento Sanitário Nacional”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

O Departamento de Doenças Imunopreveníveis da SES realizou a dispensação da vacina para as 18 Unidades Regionais de Saúde e Região Metropolitana, abastecendo os municípios com o insumo e fortalecendo as ações preventivas, desde o início da campanha nacional de vacinação contra gripe, 23 de abril deste ano.

A vacina contra influenza contribui para a redução das complicações, das internações e, consequentemente, da mortalidade decorrente das infecções pelo vírus da gripe, orienta o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A partir do dia 25 de junho, caso haja disponibilidade de vacinas nos municípios do Maranhão, a vacinação também poderá ser estendida para crianças de cinco a nove anos de idade e adultos de 50 a 59 anos. E, ainda, continuar vacinando os grupos prioritários.

H1N1

O Ministério da Saúde alerta que a influenza ou gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório, ocasionada pelo vírus influenza, com elevado potencial de transmissão. Existem três tipos de vírus influenza/gripe que circulam no país: A, B e C, sendo que vacina contra gripe disponibilizada na rede pública protege contra estes tipos de vírus.

Por determinação do Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Município de São Vicente Férrer é obrigado a adequar, no prazo de 180 dias, o Portal da Transparência à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação. A cidade é administrada pela Prefeita Conceição Castro (foto).

O Poder Executivo também é obrigado a criar o serviço de atendimento ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atendimento e orientação do público, prestação de informações, tramitação de documentos, protocolo e requerimentos de acesso a informações.

A sentença é de 18 de maio deste ano e a Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça em agosto de 2016. O prazo final para organizar e instalar o Portal da Transparência expirou em 30 de maio de 2013.

Ao analisar o site que deveria reunir as informações da administração municipal, o Ministério Público constatou a ausência de dados do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, execução orçamentária e financeira, publicação de informações de pessoal e licitações.

“Dessa forma, informações que devem ser prestadas espontaneamente pela prefeitura, conforme determina a lei, não estão acessíveis aos cidadãos, nem mesmo diante de provocação por parte da população, uma vez que não há na prefeitura um serviço de informação ao cidadão”, afirmou a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

Segundo a titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, a falta de acesso aos dados públicos prejudicam a fiscalização dos atos administrativos pelo cidadão comum, como também aos órgãos fiscalizadores, a exemplo do Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores e Ministério Público Estadual, no que se refere a atos não sujeitos a qualquer sigilo, como relativos a folha de pagamento, informações sobre possíveis parentescos entre funcionários públicos, escala de profissionais da área de saúde, dentre outros.

EXIGÊNCIAS

 O Município de São Vicente Férrer deve disponibilizar os seguintes dados: planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal; informações detalhadas, em tempo real, sobre execução orçamentária e financeira; lançamento e recebimento de todas as receitas do Município, inclusive referentes a recursos extraordinários; registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; repasses ou transferências de recursos financeiros; procedimentos licitatórios, editais, resultados e contratos celebrados; dados gerais de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; ferramenta de pesquisa de conteúdo; possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos; indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefone, com o órgão ou entidade; e adaptar o conteúdo para permitir o acesso às pessoas com deficiência.