Uma sentença proferida pela Comarca de Buriti Bravo penalizou a empresa AutoViação Progresso LTDA pela prática conhecida como “overbooking rodoviário” contra dois consumidores que adquiriram passagens para o trecho Recife (PE) – Teresina (PI), e foram impedidos de embarcar para realizar a viagem. A juíza Mayana Nadal Sant´ana Andrade, titular da comarca, assina o documento, que condena a empresa prestadora de transportes interestaduais ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Os autores afirmam na ação que, no dia 01/03/2017, compraram duas passagens para o dia 02/03/2014 com saída às 14h30 de Recife/PE com destino a Teresina/PI, cada uma no valor de R$ 111,50, perfazendo total de R$ 223,00 reais. Ocorre que no dia e hora marcados para embarque foram impedidos de realizar a viagem, pois a empresa alegou não haver mais vagas, já que o ônibus teria chegado na rodoviária de Recife/PE já lotado, configurando assim “overbooking rodoviário”. Afirmaram também que só haveria um próximo ônibus no período noturno, e inconformados, solicitaram a devolução do dinheiro das passagens, porém os funcionários da empresa teriam devolvido quantia menor do que os valores pagos. “Os autores tiveram que comprar as passagens em outra empresa (Expresso Guanabara) e somente assim conseguiram chegar no destino final”, discorre o processo.

Notificada a se manifestar, a empresa requerida apresentou contestação alegando ausência de comprovação dos fatos narrados na inicial, pois não haveria provas de que os autores compraram as passagens com a empresa, e que não foi solicitado reembolso. Contudo, não apresentou nenhum documento que demonstrasse ter prestado o serviço de forma satisfatória, e não impugnou nenhum dos documentos juntados pelos autores ao processo (passagens, Boletim de Ocorrência, etc). “Constata-se, assim, que o Réu não se desincumbiu do seu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do (a) Autor(a)”, conclui a magistrada no documento.

Na análise da juíza, o caso é tipicamente uma relação consumerista, cabendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.079/90), de modo que a empresa Auto Viação Progresso é fornecedora de serviço de transporte interestadual, e os autores qualificam-se como consumidores. “Assim, o enquadramento jurídico da discussão é sobre a existência ou não de defeito no serviço realizado pela requerida, uma vez que teria vendido mais passagens do que a quantidade de vagas disponíveis, prestando serviço defeituoso, não fornecendo a segurança e cautela que legitimadamente o consumidor esperava, nos termos do art. 14 do CDC”, frisa.

RESPONSABILIDADE – Nesse sentido, o CDC dispõe que o fornecedor de serviços responde de forma objetiva, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos seus serviços, responsabilidade essa que somente será excluída se comprovada a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro ou, ainda, nos casos fortuitos/força maior.

Ao caso,foi aplicada a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII e art. 14, §3º, ambos do CDC, em virtude da verossimilhança de suas alegações e da sua condição de hipossuficiente processual. Segundo o Judiciário, cabe ao requerido o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. “Observa-se, assim, que a parte autora comprovou que adquiriu as passagens na empresa requerida no dia 01/03/2017 pelo valor de R$ 223,00 (fls. 09), bem como registraram a ocorrência da ausência de venda de passagens superior a quantidade de vagas no ônibus, conforme B.O nº 17E0102000796 (fls. 10/13) e ainda juntou aos autos comprovante de pagamento de novas passagens efetuadas na empresa Expresso Guanabara no valor de R$ 114, 89 cada com destino a Timon/MA”, registra a sentença, fixando a indenização no valor de R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 230,74 por danos materiais.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 27 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Araújo, conhecido como Mazinho Leite, e a assessora jurídica do Município, a advogada Edna Maria Andrade.

Na manifestação, o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira requer a exoneração, em 10 dias, de sete parentes da assessora jurídica e do prefeito, contratados sem concurso público, configurando a prática de nepotismo.

Além do nepotismo (que é vetado pela Súmula Vinculante nº13, do Supremo Tribunal Federal), o representante do MPMA questiona, ainda, a contratação de servidores sem concessão de benefícios trabalhistas como férias remuneradas, gratificação natalina e adicional por horas extras.

“No município de Cândido Mendes, foram identificados numerosos casos de nepotismo, uma vez que, por possuir poder irrestrito para a contratação de pessoal, a administração vem privilegiando seus parentes e correligionários, em notório detrimento dos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”, relata Marcio Antonio Oliveira, na ACP.

NEPOTISMO

A advogada Edna Maria Andrade trabalha na administração municipal desde 2013 como assessora jurídica e mantém cinco parentes (duas irmãs, um sobrinho e duas tias) no cargo de “assessor comunitário”. Entretanto, o cargo não existe na estrutura do Município.

Segundo o promotor de justiça, além de desnecessários, tais cargos oneram a folha, somente por causa do vínculo familiar com a assessora jurídica.

A situação também atinge o prefeito, que também mantém a cunhada no cargo de “assessor comunitário”.

PEDIDOS

Ao final do julgamento, se condenados, o prefeito e a assessora jurídica estarão obrigados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O MPMA também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil. O valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A poucos dias do início das convenções partidárias, nova pesquisa JP/Instituto Exata aponta que, se a eleição fosse hoje, o governador Flávio Dino (PCdoB) seria reeleito logo no primeiro turno com ampla vantagem.

No levantamento, Dino aparece com 60% dos votos válidos, quase 30 pontos percentuais à frente da segunda colocada, Roseana Sarney (MDB), que obteve 31% das intenções de votos.

Na sequência aparece Maura Jorge (PSL), com 4%, e Roberto Rocha (PSDB), com 3%. Os pré-candidatos Ramon Zapata (PSTU) e Ovídio Neto (PSOL) não pontuaram.

Apesar de aparecer na projeção com 2% das intenções de voto, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PRP) anunciou desistência da sua candidatura ao governo na semana passada para tentar uma vaga na Câmara Federal.

O nome foi incluído na pesquisa porque, quando ele fez o anúncio, o levantamento já estava em campo.

Aprovação

A Pesquisa Exata mediu ainda o nível de aprovação da gestão Flávio Dino entre os maranhenses. Dino mantém um dos melhores índices de aceitação do país, com 62% de aprovação, enquanto 33% disseram não aprovar o atual governo e 5% disseram não saber ou não responderam.

Na série histórica, em junho, o Instituto Exata já apontava Flávio Dino na liderança com 57% contra 30 % de Roseana Sarney. A pesquisa anterior já mostrava a administração Dino com os mesmos 62% de aprovação.

Presidente

O estudo analisou ainda a preferência dos maranhenses para a disputa presidencial. Segundo a pesquisa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o líder isolado na corrida pelo Palácio do Planalto, com 66% dos votos válidos, seguido de Jair Bolsonaro (PSL) com 13%, Marina Silva (Rede) com 6%, Ciro Gomes (PDT) com 4%, Geraldo Alckmin (PSDB) com 2% e Álvaro Dias (Podemos) com 1%.

Os pré-candidatos Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL) não pontuaram. Votos brancos e nulos somaram 6% e não souberam ou não responderam 2%.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-06768/2018, a pesquisa Exata/JP ouviu 1.404 eleitores de todas as regiões do Maranhão, entre os dias 15 e 20 de julho. A margem de erro é de 3,2 pontos.

O novo ministro do Trabalho do governo do presidente Michel Temer, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes, entre 2005 e 2013, por fiscalização do Ministério do Trabalho.  Nesse período, ele foi alvo de infrações  trabalhistas  na fazenda de sua propriedade,  em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais.

No período da fiscalização, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, e confirmada pelo Ministério do Trabalho, em 2009, durante uma fiscalização, foram encontrados na fazenda do ministro dois trabalhadores rurais sem registro em carteira de trabalho, ou seja,  sem o pagamento de benefícios trabalhistas – FGTS, INSS e férias remuneradas. A autuação gerou multas de R$ 46 mil.

Os auditores do Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o ministro mantinha uma plantação de café. Além dos dois funcionários que estavam há três anos trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene na fazenda.

De acordo com os autos de infração, era permitido o livre acesso dos trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que ficava perto do refeitório dos funcionários. “É grande a chance de contaminação, pois nem todo trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico”, afirma o assessor jurídico da (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais, Carlos Eduardo Chaves Silva.

Outra infração apontada foi o fato de a moradia dos empregados ficar perto da baia dos animais, além do não fornecimento de equipamento de proteção individual para os funcionários. Os fiscais do Ministério do Trabalho ainda autuaram Vieira de Mello pela precariedade das instalações elétricas e por risco de contato acidental com a picadeira.

Nota

Em nota, o Ministério do Trabalho confirmou as infrações. Entretanto, disse que as ações já transitaram em julgado e, além disso, o Ministério Público do Trabalho não viu necessidade  de entrar com ação civil pública contra o ministro.

Com informações do Correio Braziliense

Tudo pronto para a apresentação da A Esquadrilha da Fumaça, nesta terça-feira (24), às 16h, no Espigão Costeiro.

Comemorando os 145 anos de nascimento do pai da aviação, Alberto Santos Dumont, a Esquadrilha da Fumaça cumpre roteiro no Circuito Norte/Nordeste, que teve início no dia 12 de julho e se encerra no dia 30 do mesmo mês.

Sem dúvida nenhuma, uma ótima programação para um fim de tarde na Ilha do Amor!

Em ato gigantesco realizado na manhã deste domingo (22), na cidade de Matões, o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB) lançou de maneira oficial sua pré-candidatura a reeleição para uma vaga na Câmara Federal. Com a presença de milhares de pessoas, o evento mostrou a força política e o prestígio do deputado e todo o seu grupo político nos municípios do Leste Maranhense.

Em seu discurso, Rubens Jr. destacou seu processo de amadurecimento político durante aquele que pode ser considerado um dos piores Congressos da história. “Nós fomos testados na pior Câmara de todos os tempos, e fomos aprovados. Permanecemos ao lado dos interesses do povo, e por isso acreditamos que podemos fazer ainda mais”, disse o pré-candidato.

Ainda em sua fala, Rubens Jr. fez questão de agradecer as presenças dos amigos de Matões e a região, que têm acreditado no projeto político do governador Flávio Dino e acompanhado de perto os investimentos do Governo do Maranhão. “Sempre faço questão de comparar, para aqueles que fazem questão de negar, como era e como está nossa cidade. Hoje, por exemplo, temos umas das melhores escolas do Maranhão, que é o Iema de Matões, um investimento gigantesco feito pelo Governo do Estado, e que podemos considerar o maior legado deixado por Flávio Dino para os matoenses”, afirmou.

Ainda segundo Rubens Jr, “aqui o filho do pobre tem condições de aprender com o que há de melhor, aqui o jovem tem condições de sonhar alto, sem se colocar limites, sabendo que através dessa educação ele pode chegar onde quiser. É por isso que estamos aqui, todos, sem qualquer receio, colocando nossos nomes como pré-candidatos, para que outras conquistas tão importantes quanto o Iema possam ser trazidas no futuro, para beneficiar ainda mais nosso povo”, afirmou o parlamentar.

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, representou o governador Flávio Dino no ato e fez questão de parabenizar os matoenses pela belíssima festa e destacou a grande atuação do deputado Rubens Jr. em Brasília, fator que o credencia para retornar ao mandato e continuar representando “com maestria” o povo de Matões e maranhenses em geral.

Os pré-candidatos ao Senado, Weverton e Eliziane Gama, além da pré-candidata a deputada estadual, Cleide Coutinho, também estiveram no encontro e foram unânimes em destacar a atuação de Rubens Jr. no Congresso Nacional e a importância de sua reeleição.

Rubens Pereira e Suely Pereira também reforçaram seus apoios ao projeto de reeleição do governador Flávio Dino e sua chapa. “Flávio Dino ajudou a mudar a história de Matões, quem aí não se lembra como era nossa cidade durante os governos passados, governos que sequer construíram uma escola ou creche no nosso município. Ele investiu em Matões como nenhum outro, por isso não tenho medo algum de afirmar que estamos apoiando sua reeleição e os pré-candidatos que tanto ajudaram no desenvolvimento de nossa cidade ao longo dos últimos anos”, afirmou Rubens.

PARNARAMA

A convite do prefeito de Parnarama, Raimundinho Silveira, o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB), realizou, na tarde deste domingo (22), o lançamento de sua pré-candidatura à reeleição no município. Acompanhado do deputado estadual e pré-candidato a reeleição, Carlinhos Florêncio (PCdoB) e do deputado federal e pré-candidato ao senado federal Weverton Rocha (PDT), Rubens foi recebido por uma multidão, que reforçou o compromisso com a chapa e o parabenizou pelo brilhante trabalho realizado na Câmara Federal.

Rubens Jr. destacou a parceria com o prefeito Raimundo Silveira, que o procurou após vencer as eleições de 2016, propondo uma aliança em favor do município de Parnarama. Desde então, o parlamentar já destinou R$ 2,2 milhões em emendas federais, beneficiando principalmente a saúde da cidade. Além disso Rubens Jr. tem sido um importante elo entre o prefeito e o governo do estado, possibilitando outras conquistas.

“Não tenho dúvidas que essa parceria e nossa atuação em Brasília, sempre em favor dos interesses do povo de Parnarama, Matões, Caxias e de todo o Maranhão foram fundamentais para que o prefeito Raimundinho Silveira resolvesse estar aqui hoje, em sua casa, nos apresentando como seu pré-candidato. Tenho a convicção que nunca os decepcionei, principalmente nas votações em que seus futuros estavam em jogo. Nossa intenção é que possamos retornar à Câmara Federal para fazer ainda mais por Parnarama e por todo nosso Maranhão”, afirmou o parlamentar.

O prefeito Raimundo Silvério aproveitou a oportunidade para destacar a brilhante atuação de Rubens Jr. ao longo de seu mandato como deputado federal. “Rubens é um rapaz preparado, que apesar da pouca idade, já apresenta uma capacidade técnica e uma experiência de dar inveja em muito políticos. Só temos a ganhar com essa parceria, por isso espero que possamos retribuir tudo que Rubens Jr. tem feito por nossa cidade. ” afirmou o prefeito.

Assim como em Matões, o evento de Parnarama reuniu uma multidão, que além de ouvir o parlamentar, esteve no ato para agradecer todo o empenho do mesmo em favor do município.

Rubens Pereira Jr

Advogado e mestre em Direito Constitucional, o deputado federal Rubens Jr., é um dos grandes destaques do parlamento brasileiro na atualidade. Em seu primeiro mandato, assumiu postos relevantes, participando das decisões mais importantes do País nos últimos anos. Sem sombra de dúvidas, hoje é um grande voz do Maranhão na Câmara dos Deputados.

Rubens Jr. tanto fez, que o resultado não poderia ser diferente. Foi eleito por meio de consulta popular, como melhor deputado do Maranhão pelo Prêmio Congresso em Foco em 2017. Com posicionamentos firmes e pautados pela defesa da Constituição Federal, o parlamentar Ficha Limpa ganhou grande destaque na imprensa nacional no último ano.

Importantes lideranças políticas da região Tocantina declararam apoio à pré-candidatura do deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB). Em reuniões no último sábado (21), o parlamentar foi apresentado em Senador La Rocque pelo vice-prefeito Rinaldo da Queijeira (PCdoB) a lideranças do seu grupo político, assim como aconteceu em João Lisboa, sendo apresentado pelo ex-candidato a prefeito do município, o advogado Dr. Enoque (PP).

Em ambas as agendas, Marco Aurélio foi apresentado como pré-candidato a deputado estadual, juntamente com o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PP), como o pré-candidato à deputado federal.

O vice-prefeito Rinaldo da Queijeira, que é do mesmo partido que o deputado Marco Aurélio, reuniu amigos e lideranças políticas do seu grupo em sua propriedade, na zona rural do município de Senador La Rocque, onde declarou apoio ao pré-candidato pelo trabalho que já vem desenvolvendo na região.

Em João Lisboa, Dr. Enoque, que tem uma militância permanente, ativista das boas causas e tem um propósito firme para o município também declarou apoio à pré-candidatura do Professor Marco Aurélio. A reunião, que aconteceu em sua residência na noite de sábado, teve as presenças de amigos, a exemplo do Professor Francisco Taylon, Rafael Heringer, do pai do Governador Flávio Dino, Dr Salvio Dino e de lideranças do município e partido.

Com o sentimento de alegria e satisfação pelo reconhecimento do trabalho prestado nesse primeiro mandato, o deputado Marco Aurélio relata gratidão pelos apoios “fico imensamente feliz com os apoios de lideranças fortes de nossa região. Graças a Deus e ao trabalho desenvolvido nesta grande parceria com o Governo Flávio Dino, nós conseguimos avançar com pessoas que antes não caminharam conosco e hoje, através desses resultados e da confiança que a liderança em conjunto nos proporcionou, conseguimos novos parceiros e a partir daí reforçamos novos compromissos com esses municípios. Sou muito grato aos líderes que se juntam ao nosso propósito, mas sem perder jamais o contato direto com o Povo. Continuaremos a semear nossa ideia e práticas, frutos de um trabalho forte por nossa região”, destacou.

Todos esses apoios destacam a força do trabalho através desse primeiro mandato do deputado estadual Professor Marco Aurélio pelo Maranhão, e principalmente pela região Tocantina, força esta que o levou até a Assembleia Legislativa e que se consagra como forte líder que prioriza sua região na atuação parlamentar.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que no dia 28 de julho, feriado estadual de Adesão do Maranhão à Independência, o comércio de rua em São Luís poderá abrir das 8 às 14 horas e os localizados nos shopping centers podem funcionar das 14 às 20 horas, com pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 50,00 ao final do dia, conforme acordo firmado por meio da Convenção Coletiva de Trabalho.

Os supermercados e as farmácias, consideradas atividades essenciais, podem funcionar em horário livre nesse dia.

Até sexta-feira (27), cidadãos podem negociar dívidas com empresas e instituições, durante o “Balcão de Renegociação de Dívidas”, no Shopping Rio Anil. O evento foi aberto nesta segunda-feira (23) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, com a presença dos desembargadores José Luiz Almeida (presidente do Núcleo de Solução de Conflitos), Lourival Serejo (vice-presidente do TJMA) e João Santana.

Em seu pronunciamento, o desembargador Joaquim Figueiredo enfatizou a importância da iniciativa, que, segundo ele, é bastante válida por assegurar a solução de impasses por meio do consenso entre as partes, num esforço conjunto do Núcleo de Solução de Conflitos e as instituições parceiras.

A iniciativa – voltada para os moradores de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa entre outros – visa possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com entidades credoras, com vistas a facilitar o diálogo entre as partes na tentativa de acordos para a renegociação de dívidas.

A ação integra o projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos’, desenvolvido pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA).

O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, ressaltou o alcance social do projeto, que possibilita aos cidadãos resolverem suas questões financeiras de forma simples, rápida, por meio do diálogo, contribuindo para instaurar um sentimento coletivo de conciliação e paz social.

“Num país, onde mais da metade da população encontra-se em situação de inadimplência, um evento como esse é de extrema relevância, inclusive por facilitar o acesso da população ao Judiciário”, pontuou o magistrado, agradecendo o apoio incondicional do presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, aos projetos desenvolvidos pelo Núcleo de Conciliação, e a todos os parceiros e servidores envolvidos no evento.

O coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu, ressaltou que o Balcão, idealizado para atender a um anseio da própria sociedade, busca criar um elo entre as empresas mais demandadas e as pessoas que mais necessitam do Judiciário.

“As pessoas precisam desse canal direto de negociação com as empresas, com a oferta de boas condições de pagamento e de acordo com a capacidade financeira dos cidadãos, priorizando a sua qualidade de vida”, frisou.

Alexandre Abreu divulgou dados das oito edições anteriores do Balcão – realizadas em São Luís e nas comarcas de Imperatriz, Santa Inês, São José de Ribamar e Timon – que registraram a marca de 15 mil atendimentos e mais de R$ 33 milhões em débitos renegociados.

ACORDO – Quem compareceu à abertura do evento saiu satisfeito com o atendimento dispensado pelos servidores da Justiça e pelos parceiros. Foi o caso de Cintia Pavão Almeida, balconista, que conseguiu solucionar um impasse com a Cemar.

“Agora, estou bastante tranquila e feliz por ter conseguido, finalmente, resolver uma questão com a Cemar por meio de uma negociação diferenciada. Além disso, fui muito bem recebida e orientada por todos. O Judiciário está de parabéns por promover eventos tão importantes assim e voltados para nós, cidadãos”, disse.

SERVIÇOS – Além da renegociação de dívidas, outros serviços são oferecidos no local, tais como: atendimento de solicitações; informações sobre direitos dos cidadãos; consultoria financeira; oferta para contratos habitacionais; reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas); cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda; recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU); agendamento de audiências de conciliação nas áreas de relações de consumo, família (inclusive para coleta de DNA e confirmação de paternidade), vizinhança; encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.

Podem participar do Balcão clientes que possuem processos em andamento na Justiça contra as empresas participantes, assim como aqueles que ainda não têm ação judicial e desejam resolver a questão por meio do diálogo.

EMPRESAS – Bancos, empresas, instituições, concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino superior, estão com stands no evento para recebimento do público. Mais de 100 profissionais estão envolvidos na organização do Balcão.

Estão presentes no evento: Câmara de Dirigentes Lojistas do Maranhão (CDL), Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Lojas Gabryella, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), Credishop, Companhia de Água e Esgotos do Maranhão (Caema), Ceape, Universidade Ceuma (Uniceuma), Faculdade Pitágoras, Faculdade Facam, Claro/NET, Companhia Energética do Maranhão (Cemar), escritório de advocacia Raul Abreu, Condomine, ServGroup. Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE/MA).

MEDIAÇÃO DIGITAL – No local, também existe um stand voltado especificamente para mediação digital, visando auxiliar os cidadãos a solucionarem questões com 450 empresas acessíveis por plataformas digitais. O consumidor pode cadastrar reclamações, informar interesse em negociar dívidas ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estiverem participando fisicamente do Balcão.

Para isso, basta o interessado fazer seu cadastro nas plataformas eletrônicas “mediacaodigital” e “consumidor.gov.br” – sistemas de facilitação no processo de mediação direta entre consumidores e empresas, disponibilizados pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente. Tudo isso com o auxílio de servidores do 1º e do 2º Centros de Conciliação do TJMA.

DOCUMENTOS – Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.) e de endereço.

FUNCIONAMENTO – Logo na entrada do local do evento, o consumidor é atendido pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), detentora do cadastro do SPC, que informa sobre a existência de pendências financeiras. Identificado algum débito, o consumidor é encaminhado para atendimento direto.  As empresas participantes estão instaladas em stands personalizados para atendimento de convidados e do público em geral, que estão sendo atendidos por ordem de chegada, devidamente orientados, conforme o caso a ser resolvido. Identificada a existência de pendência, cujo credor não esteja presente, o consumidor é direcionado para a tentativa de solução da pendência de forma virtual ou para agendamento de audiência no Centro de Conciliação.

INFORMAÇÕES – Para mais informações, entrar em contato com o Telejudiciário – 0800 707 1581 ou com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – (98) 3198.4558.