O Município de Turiaçu, administrado pelo Prefeito Umbelino Ribeiro (foto), deverá disponibilizar, no prazo de 48 horas (a contar da ciência da decisão), transporte escolar gratuito para todos os alunos da rede pública situada na sua área geográfica e que dependam do serviço para o seu deslocamento diário até a escola, sob pena de multa diária no importe de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil. A determinação consta de decisão que concedeu tutela provisória de urgência, proferida pela juíza Urbanete de Angiolis, titular da comarca de Turiaçu. O prazo vale a partir da ciência da decisão por parte do Município.
Na ação, o Ministério Público relatou que instaurou Procedimento Administrativo no mês de junho de 2016, para investigar irregularidades na oferta de transporte escolar para atender crianças e adolescentes matriculados na rede pública de Turiaçu. Narrou, ainda, que recebeu diversas reclamações formais de moradores dos Povoados Alto da Alegria, Capoeira Grande e Santa Rita, todos localizados no entorno do Município, afirmando que não existe oferta de transporte escolar aos alunos que frequentam o ensino público em escolas localizadas na respectiva zona rural.
O MP afirma que em 12 de março deste ano foi realizada uma vistoria, na qual teria sido constatado que apenas um ônibus escolar, de uma frota de oito veículos, estaria em condições razoáveis para prestação desse importante serviço público. Ressaltou, ainda, entre os problemas relatados, a existência de “pneus carecas”, tacógrafos avariados, bancos rasgados, entre outros, que colocariam em risco a segurança do transporte dos estudantes.
O Município de Turiaçu apresentou prestação de contas do período de 2015, 2016 e 2017, comprovando o recebimento de R$ 283.777,97 (duzentos e oitenta e três mil setecentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos) de verba oriunda do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/PNATE, consistente na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmera, serviço de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria e etc.
O MP ressaltou ainda que, por omissão ou desídia, o Município também não teria aderido ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão/PEATE/MA, que propicia acesso a recursos financeiros pelos municípios para prestação do serviço de transporte escolar dos alunos do ensino médio da rede pública estadual residentes na zona rural, o que agravaria, ainda mais, o estado caótico verificado. Por fim, ressaltou que a falta de transporte escolar implicaria em outros problemas, além da previsível evasão escolar, como também a utilização de motocicletas por menores, a fim de se deslocarem às suas escolas, o que constituiria ilícito de trânsito e ainda colocaria em risco a vida de tais crianças e adolescentes.
“Verifico o absoluto estado de precariedade dos ônibus pertencentes a frota escolar municipal, circunstância nefasta esta que, não só atenta contra a dignidade de crianças e adolescentes usuários do serviço, quanto coloca em risco a vida destas pessoas, na medida em que, quando conduzidas, são submetidas a utilizar veículos, visivelmente, avariados e sem mínimas condições de segurança”, observa a juíza na sentença.
Para a magistrada, o próprio Município demonstrou que vem recebendo verba pública para o custeio do serviço. “Frente a isso, não se faz justificável, tampouco, razoável, admitir que crianças e adolescentes deixem de ter acesso ao serviço de transporte escolar adequado ou mesmo que sejam atendidos em veículos mecanicamente inseguros, havendo recurso financeiro específico para as despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmera, serviço de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, dentre outros”, diz a decisão.
Além da imposição já citada, o Poder Judiciário determinou que, no prazo de 60 (sessenta) dias, o requerido submeta os veículos da frota escolar municipal à inspeção do DETRAN/MA, adequando os respectivos veículos às exigências dos artigos 136 e 137 do Código de Trânsito Brasileiro, tudo sem a interrupção do serviço e mediante comprovação no processo, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil.
“Toda criança nasce e desenvolve o ser artista a partir dos estímulos e incentivos recebidos” Joel DuMara. O que dizer da observação de um artista que percebe poesia nas garatujas, e faz leitura de mundo, traduz em sensibilidade, expertise e relaciona-se com a realidade que o cerca, e no olhar de uma criança percebe mundos.
O artista Joel DuMara traz mais uma exposição de sucesso, dessa vez SOL DA INFÂNCIA: do papel à tela. O coquetel de abertura acontece dia, (03.09), ás 19h30 no Shopping da Ilha – Piso L4 e fica aberta ao público durante o mês de setembro.
O artista absorve e alimenta-se da arte, e a transforma em nova arte, em um ciclo poético de desenhos iniciais que partem da IMAGINAÇÃO das crianças, percorrem para o papel e mergulham na alma multicor do artista, sendo transformadas em obra de arte.
De posse de papel e lápis, a criança retrata o que sente, o que vive, reconstrói o mundo, se reinventa e faz a leitura da sua realidade através de desenhos e o desenho, por sua vez, necessita do equilíbrio entre mão, gesto e instrumento, de maneira que, ao desenhar, o pensamento se constrói.
De início, a criança desenha pelo prazer de riscar. Com o tempo, a criança busca registrar as situações do mundo. Uma das principais funções do desenho no desenvolvimento infantil é a possibilidade que oferece de representação da realidade, e devido a isto, o desenho é visto como estratégia também de observação emocional, no sentido de trazer à tona as emoções sentidas.
Procurando evidenciar a infância, captando a inocência através dos desenhos, tempo que não volta mais, mas que pode ser eternizado feito sol da infância.
A EXPOSIÇÃO SOL DA INFÂNCIA
Retrata o olhar peculiar dos desenhos, onde o artista plástico JOEL DUMARA mantém, com fidelização, os traços, as formas e expressões impressas no papel e nas telas, a identidade dos desenhos individuais de cada criança. Para o artista, sentir a sensibilidade dos traços de cada criança foi o maior desafio para manter a marca pessoal e transmitir a delicadeza que o desenho proporcionava.
O projeto foi dividido em três etapas:
1 – SOL DA INFÂNCIA: Da imaginação para o papel – Esta é a etapa inicial, onde as crianças soltam a imaginação e a colocam no papel. Com o apoio dos professores e suas intervenções pedagógicas a criança é estimulada para o desenho, promovendo uma relação com ela mesma, com o outro e com as suas observações e leituras de mundo.
2 – SOL DA INFÂNCIA: Do Papel para a tela – Esta etapa consiste na exposição de obras sob o olhar do artista plástico Joel DuMara que, a partir dos desenhos iniciais, faz sua releitura retratando os desenhos realizados pelas crianças em forma de obras de arte.
3 – SOL DA INFÂNCIA: Da tela para livro – Nesta etapa as telas produzidas se transformam em ilustrações que irão compor histórias do livro. O lançamento deste livro fortalecerá ainda mais as obras já produzidas pelas crianças. O livro será utilizado como paradidático. As histórias estão sendo desenvolvidas pela escritora de literatura infantil maranhense Sharlene Serra.
Como tudo surgiu a ideia deste projeto
O projeto SOL DA INFÂNCIA nasceu inicialmente do olhar, não do artista JOEL DUMARA, mas do pai da Joana. Naquele momento de observação para com sua filha Joana, Joel Dumara percebeu a forma como a sua relação com o desenho, e como ela retrata a sua leitura de mundo. Percebeu a poesia existente no emaranhado de traços infantis. Joel pôde definir o olhar preciso da criança e que a imaginação salta as folhas de papel. A partir disto, o olhar do artista plástico veio à tona, gerando em si um vínculo entre o olhar da criança e o olhar do artista. A partir do momento que o artista encontra a possibilidade de recriar a arte mediante uma proposta de se absorver do imaginário infantil, ele buscou o Centro Educacional Sagres para ser a genitora deste projeto, da qual será o ponto de partida de todo o processo.
Os alunos da Escola Sagres
Neste projeto participaram crianças de 4 a 7 anos do Centro Educacional Sagres (Do infantil até o 1º ano do ensino fundamental menor). A escolha se deu mediante a fase inicial das ilustrações, o processo de construção e abstração, as garatujas, os emaranhado de traços que sobrevoam no imaginário infantil. O desenho retrata a expressão natural e espontânea da criança.
Para Montessori, existem três condições para que uma criança se expresse pelo desenho: um olhar que veja, uma mão que obedeça e uma alma que sinta. A partir disso, pensamos que o desenho é produzido através do sentir, do pensar e do agir. O olho segue a mão que por sua vez retrata o que o coração sente.
Para a escola, o ato de criar envolve tanto criatividade como a necessidade do pensar, possibilitando o desenvolvimento de inteligência não apenas artística, mas também quanto a coordenação motora, autoestima, olhar crítico e a própria emoção do aluno, captada a partir da construção do desenho.
Os alunos do Sagres se envolveram na atividade orquestrada pela professora em sala, onde os desenhos elaborados foram repassados para a execução das telas.
Artista Plástico Joel DUMARA?
Joel DuMara nasceu em Santa Inês, Maranhão, é autodidata e desenvolve seus talentos artísticos desde a infância, talentos que vão do desenhos à pintura. Formou-se em Ciências Econômicas pela UFRRJ e segue carreira atuante em atividades bancárias como funcionário do Banco do Brasil desde 2004. Mas a arte sempre pulsava em si. Através da divulgação e contato com outros artistas e na Exposição de Arte ” O Maranhão Que Grita” vem tornar-se realidade e coroar o trabalho desse promissor artista maranhense. Participou da Publicação do livro ARTE BRASILEIRA NA CONTEMPORANEIDADE (bilíngüe), da curadora de Arte de São Paulo Carmem Pousada; ilustrou a capa do livro REMEMORANDA A HISTÓRIA DO ENSINO DA ARTE NO BRASIL, de Ângelo Roberto, e recebeu o título, juntamente com outros artistas, de Dr. Honoris Causa em Artes pelo CENTRO SAMATHIANO DE ALTOS ESTUDOS FILOSÓFICOS E HISTÓRICOS na Exposição ARTE E LITERATURA, em São Paulo. Seu conceituado trabalho foi selecionado para 3 salões de arte no Brasil (Salão de Arte da marinha do Brasil, VI Salão de Arte Visuais de São Luís, de 2016, e o VII Salão Internacional de artes visuais de São Paulo, em 2018)
Ainda este ano, o artista fará participação na exposição com artistas internacionais em Portugal, na galeria de arte CNAP- Clube Nacional de Artista plástico.
SERVIÇO:
O que: Exposição de arte SOL DA INFÂNCIA: do papel à tela
Quando: 03 de setembro de 2018
Horário: 19H30
Onde: Shopping da Ilha – Piso L4
O coordenador do Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade, Cassius Chai, agradeceu o apoio da PGJ e destacou a importância do processo de formação dos membros do MPMA para o bom desempenho das funções que foram designadas pela vocação constitucional e a relevância do tema da palestra. “É preciso que saibamos o que devemos fazer para que a fraternidade, liberdade e solidariedade palmilhem e permeiem o cotidiano de todos, pois somos iguais, por uma única simples razão: exatamente porque cada um é diferente. E o coeficiente da igualdade reside na diferença, no respeito ao multiculturalismo”, finalizou.
João Paulo Bichão fez uma explanação sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.
Abordou ainda sobre o Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos e conceitos convencionais. O membro do Ministério Público Português explicou também a diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, comumente confundidos. “Direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação e Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, baseados no Direito Internacional, e bem mais amplos que os direcionados ao Direito Penal”, afirmou João Bichão.
O palestrante detalhou o que é o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, criado em 18 de setembro de 1959 e de que forma ele atua. João Paulo Borges Bichão apresentou também estatísticas. Segundo ele, no ano de 2017, foram registradas 35 mil queixas no Tribunal Europeu. Este ano, até o início de agosto, essa soma já era de 25 mil registros, 90% deles, relacionados a violações do artigo 6º (“Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”), sob as vertentes civil e criminal.
Após a palestra, o promotor português respondeu a questionamentos das debatedoras e público relacionados ao atual modelo de Direitos Humanos em vigor, países que mais infringem as leis de direitos humanos e as perspectivas para o futuro.
São estáveis os quadros de saúde do deputado estadual Stênio Rezende, e sua esposa Andreia Rezende, candidata a deputada estadual, de acordo com boletim médico divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Hospital São Domingos, em São Luís.
O motorista Davy Rogers Araújo dos Santos, está internado no mesmo hospital e passou por uma cirurgia por conta de uma fratura na perna direita. Eles sofreram acidente no último domingo (26), na BR-316, em Olho d’Água das Cunhãs, distante 200 km de São Luís. Reveja aqui.
De acordo com os boletins, o deputado apresentou lesões pelo corpo e a preocupação maior foi uma fratura no ombro direito, que passou a ser tratada pelo setor de ortopedia do hospital. Ele segue monitorado no UTI, assim como sua esposa, que também passou por cirurgia devido as lesões causadas pelo acidente automobilístico. Os boletins confirmam que ambos estão estabilizados e conscientes.
A agenda política do final de semana do Professor, vereador e candidato a deputado federal Sá Marques, foi bastante movimentada e continua a todo vapor por todo o Estado. Prova disso, é que Sá Marques esteve na cidade de Timon, Caxias, Codó, Coroatá, Timbiras, Vargem Grande e Itapecuru, entre os dias 24 e 25 de Agosto, em busca de apoios para sua caminhada rumo à Câmara Federal, onde conversou com a classe policial, oportunidade a qual recebeu total apoio a sua candidatura.
De acordo com Sá Marques, durante a viagem, ele entrou em contato com seus irmãos da Polícia Civil e das Regionais.
“São policiais e amigos que são lideranças, exatamente pela notoriedade do trabalho e respeitabilidade pelas ações que eles desenvolvem. Desde já, gostaria de agradecer novamente a receptividade a qual tive logo assim quando cheguei, o que é muito gratificante para mim, poder contar com pessoas tão honrosas e trabalhadoras”, destacou o parlamentar.
Nesta semana, no roteiro de viagens do vereador estão inclusas as cidades de Imperatriz, Açailândia, Buriticupu, Fortaleza dos Nogueira e Balsas, para fazer o mesmo trabalho, visitando e conversando com as pessoas , sem deixar de ressaltar o contato com alunos, ex-alunos, amigos, policiais militares, civis em todos esses municípios.
O Ministério Público do Maranhão propôs, em 22 de agosto, Ação Civil Pública contra o Município de Paraibano, devido a inúmeras irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura. Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. O município é administrado pelo Prefeito Zé Hélio (foto).
O MPMA constatou que o Executivo municipal vem descumprindo o princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Foram verificadas a inexistência, no Portal da Transparência da Prefeitura, de dados essenciais sobre procedimentos licitatórios, folha de pagamento dos servidores e prestações de contas dos anos anteriores.
Também não é facilmente acessível o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), não há possibilidade de envio de pedidos de informação e não existem ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Outra irregularidade é a ausência de informações a respeito das competências e estrutura organizacional da Prefeitura. Não é possível igualmente acompanhar os dados gerais de programas, ações, projetos e obras.
Sobre as irregularidades constatadas, o promotor de justiça, autor da ação, ressaltou: “Não é possível que, em pleno ano de 2018, o Poder Executivo trate a coisa pública como privada. Não disponibilize dados essenciais para os seus administrados. Tal fato prejudica muito a fiscalização dos atos administrativos pelo cidadão comum, como também pelos órgãos fiscalizadores”, alertou Gustavo Pereira Silva.
PEDIDOS
Como medida liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano solicitou a regularização imediata do Portal da Transparência e o Sistema de Acesso a Informações Públicas, conforme exige a legislação, possibilitando o acompanhamento pleno da sociedade das informações relativas ao trabalho do executivo municipal.
Caso a medida não seja cumprida em 20 dias, foi indicado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, que deve ser cobrada diretamente do prefeito José Hélio Pereira de Sousa.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta segunda-feira (27) a primeira parcela do 13º salário dos aposentados, que será de 50% do valor do benefício. Ao todo, serão 30 milhões de pagamentos.
Os depósitos serão feitos até 10 de setembro, junto com a folha mensal de pagamentos do INSS.
Já segunda parcela do 13º será paga junto com os benefícios de novembro e corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada.
Segundo o governo, o dinheiro da primeira parcela deverá injetar R$ 21 bilhões na economia nos meses de agosto e setembro. No ano passado, o valor da 1ª parcela também foi pago em agosto.
Tem direito ao 13º quem, ao longo do ano, recebeu benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Já para quem recebe auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º será proporcional ao período recebido.
Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade desse valor.
Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício, segundo o Ministério da Fazenda.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado somente na segunda parcela, que é paga em novembro e dezembro.
O pagamento da 1ª parcela começará a ser depositado seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de agosto, para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir de setembro.
O depósito será realizado na folha mensal de pagamentos do INSS, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018 abaixo:
Extrato
O extrato mensal de pagamento estará disponível para consulta no site Meu INSS e nos terminais de autoatendimento da rede bancária juntamente com o extrato de pagamento de benefícios da folha de agosto.
Em 2017, foram contemplados 29,4 milhões de beneficiários na primeira parcela, o que representou uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro.
Com informações do G1
A eleição, como todos sabem, já começou e os candidatos seguem suas agendas de campanha a todo vapor por todo o Maranhão. Aliado a isso, eles também já começaram a receber doações de campanha.
O governador Flávio Dino, até agora, já recebeu R$4.084.800,00 (quatro milhões, oitenta e quatro mil e oitocentos reais). Entre os doadores, a direção nacional, o irmão Sálvio Dino, o presidente da Emap, Ted Lago, entre outros.
Já a candidata Roseana Sarney, até o momento, teve apenas um único doador: a direção nacional do seu Partido, o MDB. Roseana recebeu a quantia de R$8.000.000,00 (oito milhões) para turbinar seu caixa de campanha.
Os candidatos Maura Jorge, Roberto Rocha, Ovídio Neto e Ramon Zapata, estão com seus caixas zerados.
Por volta da meia noite e vinte minutos deste domingo (26), no km 313,5, sentido decrescente da BR 316, município de Olho D’água das Cunhãs/MA, um grave acidente deixou uma pessoa morta e ao menos três feridos graves após o Jeep Cherokee de placas JJG4692 e o passeio Crosfox de placas JUX 1243, colidirem frontalmente.
O impacto da batida vitimou fatalmente o condutor do automóvel CrossFox, que morreu no local. No Jeep, o condutor do mesmo foi socorrido para um hospital de Bacabal com fratura na tíbia. O deputado Stênio dos Santos Rezende, que é médico, sofreu ferimentos na testa, fraturou o ombro e estava sendo encaminhado para ser operado. E a esposa dele, Andréa Rezende, candidata a deputada estadual, foi levada para o município de Santa Inês para ser atendida no hospital macro regional. De acordo com as primeiras informações, o quadro dela é bem mais grave, pois sofreu lesão na coluna vertebral, ferimentos na cabeça, no pulmão e em outras partes do corpo. Ficou acertado que no início da manhã deste domingo ela seria transferida de helicóptero para a capital São Luís para ser operada.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Assessoria de Comunicação do deputado estadual Stênio Rezende e da candidata ao pleito estadual 2018, Andreia Rezende, vem a público confirmar o acidente na madrugada deste domingo, 26 de agosto de 2018, envolvendo o veículo do deputado na BR 316, na altura do município de Olho D’água das Cunhãs/MA, em colisão parcialmente frontal com outro veículo, infelizmente, vitimando o motorista deste. O condutor do veículo do deputado foi socorrido para um hospital de Bacabal com fratura na tíbia. O deputado Stenio Rezende, sofreu ferimentos na testa, fraturou o ombro e está estável. Sua esposa foi levada para o município de Santa Inês para ser atendida no hospital macro regional, e também encontra-se estável. Na manhã deste domingo (26), eles foram transferidos para um hospital de São Luís, onde Andreia passa por cirurgias.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer pela aprovação da candidatura de Suely Pereira, segunda suplente de Weverton, candidato ao Senado pela Coligação Todos Pelo Maranhão. Na mesma decisão, o MPE recomendou multa sobre a coligação de Roseana Sarney, por litigação de má-fé, já que a lei da inelegibilidade não poderia ser aplicada à candidata.
O contrário do que alegou a ação movida pela coligação O Maranhão Quer Mais, da candidata Roseana Sarney (MDB), as contas da candidata foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Weverton condenou a ação do grupo de Roseana. “Além da acusação leviana de inelegibilidade, nossos adversários incluíram o meu nome e do meu primeiro suplente gratuitamente na ação, sem qualquer acusação de conduta que justificasse. Como eles não têm argumentos fundamentados, resolveram partir para a apelação”, garantiu Weverton.
De acordo com o parecer, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, somente a rejeição das contas, e não a sua aprovação com ressalvas, implica a incidência de inelegibilidade.
