A ausência de concurso público para nomeação de servidores municipais e contratações temporárias sem qualquer justificativa legal, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, no último dia 18 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Sydnei Costa Pereira e o ex-prefeito Helder Lopes Aragão, de Anajatuba.

A Promotoria de Justiça também ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, em 23 de janeiro, contra o Município de Anajatuba, pedindo à Justiça que obrigue o Executivo municipal a realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público para os cargos reiteradamente ocupados por processos seletivos.

Em 2015, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Anajatuba (Sindtran) denunciou ao MPMA a existência de contratações temporárias desde o ano de 2012. O último concurso público foi realizado em 2010.

Diante da denúncia, foi expedido ofício ao então prefeito Helder Aragão requisitando cópia da lei que autorizaria a contratação temporária no exercício financeiro de 2015. Também foram encaminhadas duas recomendações, no mesmo ano, para que o gestor não efetuasse qualquer contratação sem concurso público ou processo seletivo simplificado e fossem revogadas todas as contratações temporárias.

O Poder Executivo municipal encaminhou cópia da Lei Municipal nº 466/2015, que dispunha sobre contratação temporária e as cópias dos contratos temporários realizados com professores.

Após o afastamento de Helder Aragão, por decisão judicial, o vice-prefeito Sydnei Costa Pereira assumiu o comando da cidade, em 2016. Nas eleições no mesmo ano foi eleito prefeito. Em novembro, o gestor informou à Promotoria de Justiça que estaria concluindo um levantamento sobre a situação funcional dos servidores. O estudo apontou a necessidade de contratar 81 professores e 64 profissionais de apoio administrativo.

No relatório, a Prefeitura de Anajatuba tentou demonstrar que os custos com um quadro de servidores efetivos é maior do que com o de servidores contratados, gerando, supostamente, um déficit de R$ 214.265,61 aos cofres públicos.

O Sindtran encaminhou cópia das folhas de pagamento dos servidores contratados pelas Secretarias de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social atestando que a Prefeitura de Anajatuba contava com 475 servidores contratados.

Em março de 2018, os vereadores Edvan Sanches, Luiz Fernando Soares Mendes, Edinilson dos Santos Dutra, Lauro Jorge Rego Sousa e Emanuel da Costa Fernandes relataram ao Ministério Público que dois projetos de lei autorizando a contratação temporária de servidores foram aprovados em sessão extraordinária sem que todos os parlamentares tenham sido convocados para a votação.

O Ministério Público recolheu as folhas de pagamentos de contratados de junho de 2015 e julho de 2017, extraídas da prestação de contas municipais e disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado. Nenhum documento foi obtido em 2018 pois não havia prestação de contas no encerramento do procedimento e o portal da transparência de Anajatuba não disponibiliza as informações.

“A análise de tais documentos demonstram a necessidade de realização de concurso público pelo Município de Anajatuba, bem como a prática de atos de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade”, afirmou o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede, na Ação Civil.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Anajatuba, desde 2010, já transcorreram mais de oito anos e as contratações temporária contrariam as regras constitucionais. “Os gestores, portanto, descumpriram conscientemente a regra constitucional do concurso público, violando princípios basilares da administração pública como os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência”.

PEDIDOS

Além da realização de concurso público, foi pedido ao Poder Judiciário que determine ao Município de Anajatuba de se abster de realizar contratações temporárias sem atendimento aos critérios constitucionais.

Também foi pedida a condenação dos denunciados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e impedimento de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.

Mais de 2 mil armas já foram apreendidas no Maranhão depois da implantação da premiação de policiais civis e militares, sendo 1.427 apreensões apenas no ano passado e que teve a solenidade de reconhecimento dos policiais realizadas na segunda-feira (11).

A ação, estabelecida em 2016 a partir da Medida Provisória 219/2016, faz parte do Pacto pela Paz, gerido pelas Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Segurança Pública (SSP).

Os policiais premiados recebem, cada um, um cheque de 20 mil reais, sendo que alguns foram premiados pela terceira vez. O policial militar Costa Lima, que apreendeu 85 armas no ano passado, ficou em segundo lugar na sua categoria e acredita que as ações da gestão estadual estão no rumo certo.

“O governador demonstra preocupação com a população maranhense quando premia os policiais por esse trabalho preventivo. No 16º Batalhão, sob o comando do major Emerson, por exemplo, estamos há dois meses sem homicídios na área e isso é fruto de muito trabalho e da competência de toda a equipe de governo”, avaliou.

O Maranhão possui, hoje, os maiores indicadores de redução de violência no Brasil. Nenhuma outra região metropolitana, no país, reduziu em 60% o número de crimes letais em apenas três anos. Na contramão da campanha armamentista liderada pelo Governo Federal, o governador Flávio Dino vem conquistando números históricos na segurança pública com o recolhimento de armas e valorização da força policial.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou a importância da valorização desses profissionais e ressaltou que “é a terceira premiação de policiais que mais apreenderam armas no Maranhão, então, é um reconhecimento do Governo do Estado a esse trabalho de salvar vidas, retirando armas de fogo de circulação”.

“Nós sabemos, que elas são usadas, inclusive, nos crimes mais graves, que são os crimes contra a vida. Então, agradeço muito ao governador Flávio Dino por esse reconhecimento aos homens e mulheres do sistema de segurança do Maranhão”, completou Portela.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, parabenizou os policiais premiados e as corporações das Polícias Civil e Militar pelo trabalho de controle da segurança pública por meio de ações preventivas, que valorizam, sobretudo, vidas.

“Ao contrário do que prega o senso comum, os Direitos Humanos dialogam profundamente com a polícia, uma vez que ambos trabalham em defesa da vida humana. Acreditamos que o trabalho conjunto entre as duas áreas é um caminho bastante promissor para a promoção de uma cultura de paz”, afirmou.

Pacto pela Paz

O governador Flávio Dino instituiu, por meio da Lei nº 10.387, de 21 de dezembro de 2015, o programa Pacto pela Paz, visando reduzir os índices de criminalidade por meio de ações preventivas e educativas, em uma parceria da polícia com a comunidade.

O programa reúne uma série de ações para reestruturação da Segurança Pública do Maranhão. As iniciativas envolvem a contratação de mais policiais, promoções, investimentos em formação profissional, tecnologia e infraestrutura.

O diálogo com a população, através do estreitamento das relações com as lideranças comunitárias, e a realização de cursos e oficinas para estimular a cultura de paz são outras vertentes do programa social.

O governador Flávio Dino segue anunciando as mudanças em seu secretariado via rede social. Na noite desta terça-feira (12), Dino confirmou o ex deputado federal Rogério Cafeteira na Secretaria de Esportes do Estado.

Ainda dentro das mudanças, a engenheira agrônoma e especialista em tecnologia de alimentos (UFMA), fiscal agropecuário da AGED, Fabiola Ewerton Mesquita, será a nova presidente da Agência.

Desde já, desejo sorte aos dois novos integrantes da equipe do Governo do Maranhão!

Na manhã desta terça-feira (12), o vereador Sá Marques, ao lado de várias autoridades, esteve em reunião na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), onde tratou, mais uma vez, sobre a aplicação da Lei de sua autoria, que visa amparar as mulheres vítimas de violência doméstica. A Lei tem como objetivo disponibilizar gratuidade de transporte coletivo urbano por 60 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias, para mulheres vítimas de violência doméstica. O PL foi proposto ainda em 2017, mas ainda não está em execução (reveja aqui).

Durante a reunião, o parlamentar conversou com o titular da SMTT, Canindé Barros, sobre a operacionalização no sentido de viabilizar o quanto antes esse transporte.

De acordo com Sá Marques, o secretário Canindé se mostrou bastante sensível a operacionalização, que é o de colocar em prática o referido benefício, por meio de cartão por 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

“Esses benefícios são destinados exclusivamente as mulheres vítimas de violência, para que elas possam ter acesso a Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal (IML), atendimento jurídico e psicológico, bem como a providência do Bolsa-Família para seus filhos. Aproveito para agradecer a sensibilidade do secretário em resolver essa questão“, destacou o vereador.

Participaram ainda da reunião, a coronel da Polícia Militar do Maranhão e coordenadora da Patrulha da Lei Maria da Penha, Augusta Andrade, a promotora da Vara de Família, Selma Regina Martins, a Delegada e coordenadora das Delegacias de Mulher no Maranhão, Kazumi Tanaka Ericeira,  a Juíza titular da 2 Vara da Mulher, Lúcia Helena Heluy,  a Delegada titular da Delegacia da Mulher, Wanda Moura, e a Gestora da Casa da Mulher, Susan Lucena.

A Assembleia Legislativa lançou, nesta terça-feira (12), o novo sistema de gerenciamento eletrônico de documentos – o InovaLegis. A ferramenta permite o trâmite totalmente eletrônico de processos e documentos entre os setores administrativos da Casa.

 Na solenidade de lançamento, o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez a assinatura digital do primeiro processo eletrônico por meio do InovaLegis, dando início à utilização do sistema pelo Parlamento Estadual.

Participaram do evento diretores e servidores do Legislativo, que, a partir de agora, farão uso do sistema nas suas rotinas de trabalho. O deputado Wendell Lages (PMN) também esteve presente na apresentação. Entre os benefícios do InovaLegis estão economia com uso de papel, automatização dos fluxos processuais, compartilhamento do ambiente de trabalho em tempo real, além de transparência, segurança, celeridade e economicidade.

“Esse é mais um passo que nós damos, no sentido de modernizar os procedimentos da Assembleia Legislativa. Por isso, fizemos questão de ter esse momento de apresentação, para que entendamos como funciona o sistema e a importância dele, não só no que diz respeito à agilidade dos processos, mas como outros aspectos, a exemplo da economia de papel e o valor que isso tem no quesito ambiental”, destacou o presidente.

Othelino Neto afirmou, ainda, que a Assembleia passa a ser um exemplo para as outras instituições da sociedade. “Nesse sentido, inauguramos oficialmente esse sistema, assim como outros virão, para modernizar, dar celeridade, transparência e fazer com que a nossa Assembleia Legislativa se adeque a um novo momento e às novas tecnologias”, assinalou.

“É um momento de satisfação para toda a equipe, que se envolveu nesse projeto. O presidente Othelino, quando assumiu, uma das suas principais premissas foi a modernização da Casa. Demos o primeiro passo com a implantação do pregão eletrônico, colocando a Assembleia em um patamar de tecnologia na área de licitações. Estamos finalizando um trabalho longo, árduo, mas muito prazeroso”, ressaltou Antino Noleto, diretor administrativo da Alema.

A etapa inicial de carga de dados já foi finalizada e boa parte dos servidores já foram treinados para utilizar o sistema. Eles também contarão com todo o suporte técnico após a implantação. Segundo Paulo Marcelus Castro Silva, diretor de Tecnologia da Informação da Alema, o sistema é totalmente implantado no centro de processamento de dados da Casa, contando, assim, com todo o suporte para garantir a segurança das informações.

“É um sistema, como o nome já diz, inovador, através de uma empresa contratada, que fez a idealização e que já está trabalhando conosco há algum tempo, fazendo o trabalho de treinamento dos funcionários e implantação do sistema. É importante ressaltar que o sistema é totalmente implantado no Data Center da Assembleia Legislativa, com total segurança dos nossos sistemas de antivírus, firewall e pode ser acessado tanto no sistema de intranet da Alema, quanto nos sistemas web, através da internet”, explicou.

“O objetivo não é só criar automação na Casa, mas mudar rotinas. É preciso que todos nós estejamos engajados nesse processo de mudança. A área Legislativa, que será o segundo momento, já está em fase final e vamos disponibilizar à sociedade, em tempo real, todo o processo legislativo”, completou Braúlio Martins, diretor-geral da Mesa Diretora.

O deputado federal pastor Gildememyr (PMN), participou na última quarta-feira (06), na Câmara, da apresentação do projeto de Lei Anticrime, apresentado por Sérgio Moro, Ministro da Justiça e da Segurança Pública. A proposta prevê alterações em 14 leis referentes ao código Penal, Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos e foi apresentada aos parlamentares no Auditório Nereu Ramos, daquela Casa de Leis.

As mudanças propostas na nova lei seguem três linhas de frente: corrupção, crime organizado e crimes violentos. Para o pastor Gildememyr, as medidas apresentadas pelo Ministro da Justiça, podem ajudar a reduzir a criminalidade. Nas redes sociais, o parlamentar fez questão de apoiar a proposta e destacou que fará um esforço para que o dispositivo seja aprovado.

“Participei da reunião da Frente Parlamentar contra o crime organizado. O Ministro Sérgio Moro apresentou a Lei Anticrime. Pelo Brasil, pelo Maranhão farei todos os esforços para que esta lei seja aprovada”, informou Gildememyr.

Entre os temas mais polêmicos na proposta está a prisão a partir de condenação em segunda instância e a chamada excludente de ilicitude para policiais em serviço. O texto aumenta ainda a pena para quem portar arma de fogo sem autorização, criminaliza o caixa dois e endurece a regra para progressão de regime de condenados, além de outras alterações.

Logo após a reunião, o pastor Gildememyr se encontrou com Moro e na oportunidade garantiu ao ministro seu apoio ao projeto que visa combater o crime organizado no país. “Vai aí [sic] o meu apoio tanto ao projeto quanto ao ministro”, completou o parlamentar.

QUEM É ELE?
Educador, jornalista, maranhense e patriota! Este é o mais novo Deputado Federal, eleito com grande aceitação pela população maranhense, atingindo expressivos 47.758 mil votos.

Gildenemyr, ou Pastor Gil como é conhecido pela comunidade protestante de seu estado, é o perfil do novo Governo Eleito, liderado pelo presidente da república, Jair Messias Bolsonaro. De perfil técnico, é um alento para uma população que há tempos estava desacreditada da classe política.

Para garantir uma boa condição de saúde tanto para a mulher quanto para o recém-nascido, o Governo do Maranhão investe na qualificação da assistência no estado. Com ações de promoção à saúde e de prevenção, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) realiza, nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, roda de gestantes na Maternidade Benedito Leite, abordando as vantagens e desvantagens entre o parto natural e a cesariana, com a elaboração do plano de parto.

Os temas do ciclo são variados e prosseguem até o dia 14 de março, com a entrega de certificados às participantes, pintura de barriga, chá de benção e dança do ventre. As rodas, também, ajudam a melhorar as boas práticas de assistência à gestante e ao bebê. “Observamos muitas situações da obstetrícia e como as mulheres atravessam todo esse processo. Acrescentamos mais informações e temas que são sugeridos a cada nova roda e, assim, garantimos uma preparação bem melhor das gestantes em seus direitos e cuidados”, salientou Kelma Lucena, coordenadora de enfermagem da Maternidade Benedito Leite.

Pilates é tema de Roda de Gestantes 

Com sete meses de gravidez, a professora Camila Mendes, de 32 anos, é mãe de primeira viagem. Para zelar pela própria saúde e a do bebê, a gestante procurou a Maternidade Benedito Leite, unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para troca de informações e socialização em rodas de conversas.

Dez grávidas participaram da roda de gestante, na última quinta-feira (7), sobre os benefícios do Pilates para gestação. “Apesar de ter muita informação na internet, a gente se sente perdida em muitos momentos da gestação, no cuidado com o corpo, na prática de algumas atividades. E como a gravidez é um turbilhão de emoções a gente quer dar o nosso melhor, aprender junto com outras gestantes”, disse Camila Mendes.

Fisioterapeuta orienta gestante sobre atividade física (Foto: Divulgação)

Durante a roda de conversa, a fisioterapeuta Raquel Batista Sousa aplicou alguns exercícios que podem ser feitos em casa, com uso de bolas, bastões ou mesmo em um colchonete. “O principal recurso do Pilates é o controle do corpo. Todos os movimentos que elas aprenderam aqui podem ser feitos em casa, alguns alongamentos sem exageros. Hormônios gerados pela gravidez aumentam a flexibilidade da musculatura e os exercícios, também, ajudam a melhorar a condição respiratória, o alívio das dores musculares e lombares e na região pélvica”, explicou Raquel.

No primeiro trimestre são recomendadas caminhadas, a partir da 12ª semana de gravidez. Depois, a postura do corpo muda com arredondamento da região torácica e são indicados os alongamentos e atividade de relaxamento. No terceiro trimestre de gravidez os movimentos da região pélvica, com uso das bolas de exercício, ajudam no fortalecimento da musculatura. “Para quem já pratica o Pilates e tem parto natural, os benefícios são muitos podendo a gestante voltar às atividades após 24 horas de puerpério. Em caso de cesarianas, somente após 3 meses”, pontuou a fisioterapeuta.

Inscrições 

As rodas de conversa são gratuitas e as inscrições podem ser feitas pelo telefone (98) 99139.8387 ou pelo e-mail maternidadebleite@outlook.com. A Maternidade Bendito Leite, em São Luís, é gerenciada pelo Instituto Acqua.

Vereadores de São Luís que integram uma comissão formada para acompanhar a situação da Maternidade Maria do Amparo, no bairro do Anil, se reuniram com a direção da unidade de saúde, nesta segunda-feira (11), e deram prosseguimento às discussões, iniciadas na semana passada, que visam encontrar uma solução que resulte na sua reabertura.

Funcionando há 37 anos, a Maternidade é filantrópica e teve as suas atividades suspensas em função de problemas referentes aos repasses provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), do governo federal.

“Tivemos um encontro de reavaliação hoje e amanhã [terça-feira], às 14h, haverá uma reunião na Secretaria de Saúde do município, com o secretário Lula Filho. O que percebemos é que há uma boa intenção por parte das autoridades públicas em contribuir para reabertura da Maternidade. Tenho convicção que iremos conseguir o desfecho esperado pela população da cidade”, afirmou o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT).

O vereador Gutemberg (PRTB), que trouxe a discussão para a Câmara, também se disse otimista. “As expectativas são as melhores possíveis. O Parlamento Municipal, inclusive, vem exercendo um papel muito importante no que diz respeito a intermediar uma solução para problemática”.

Egídio Ribeiro, um dos fundadores da unidade de saúde, destacou o papel do Parlamento Municipal.

“Estamos vendo um interesse muito efetivo, por parte de todos os agentes envolvidos, em ajudar na reabertura da Maternidade, como é o caso da Câmara de Vereadores”, disse.

A Maria do Amparo suspendeu os serviços de internação desde dezembro de 2018 em virtude de questões financeiras.

Com os valores repassados pela tabela do SUS defasados, não houve mais como cobrir os custos para sua manutenção, que gira em torno de R$ 280 mil. Incluindo material, maternidade e ambulatórios, o faturamento total era de R$ 220 mil, com um déficit, portanto, de R$ 60 mil mensais, sem contar com os profissionais.

Também participaram da reunião os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Marcelo Poeta (PCdoB), Sá Marques (PHS), Raimundo Penha (PDT), Concita Pinto (Patriota), Ricardo Diniz (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Estevão Aragão (PSDB), Fátima Araújo (PC do B) e, Pavão Filho (PDT).

O secretario de Assuntos Políticos da Prefeitura de São Luís, Ivaldo Rodrigues, também esteve presente, assim como o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que  se comprometeu em acionar a Bancada Maranhense em Brasília para contribuir na causa.

O jornalismo brasileiro está de luto. Morreu nesta segunda-feira (11), o jornalista e apresentador Ricardo Boechat, aos 66 anos de idade, em São Paulo. O âncora da TV Bandeirantes e rádio BandNews FM era um dos ocupantes do helicóptero que se acidentou no início desta tarde na alça de acesso do Rodoanel para a Rodovia Anhnaguera, na zona oeste da capital.

“É com profundo pesar que, nesses quase 50 anos de jornalismo, cabe a mim informar que o jornalista, pai de família, companheiro e maior âncora da televisão brasileira, Ricardo Boechat, morreu hoje em um acidente de helicóptero , no Rodoanel, aqui em São Paulo“, anunciou o também jornalista José Luiz Datena, na TV Bandeirantes .

Ricardo Boechat  retornava de uma viagem a Campinas, no interior paulista, onde ele havia realizado uma palestra. O helicóptero que transportava o jornalista, atingiu  ainda um caminhão que havia acabado de passar pela praça de pedágio da rodovia Anhanguera. De acordo com testemunhas, a aeronave se preparava para realizar pouso de emergência na pista, mas acabou colidindo com o caminhão, que não teve tempo para frear. O motorista do caminhão sofreu ferimentos leves.

O Tribunal Regional Federal da primeira região em Brasília, deferiu na última quinta-feira (07), liminar que suspendeu a decisão em primeiro grau da Justiça Federal, atendendo uma ação civil pública do Ministério Público Federal, que anulava a Bonificação Regional para alunos oriundos de escolas do Maranhão para o ingresso na Universidade Federal do Maranhão – UFMA. A decisão do TRF-1 foi dada pelo Juiz Federal Leão Aparecido Alves e tem como base a premissa de que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil objetivos fundamentais, dentre outros, reduzir as desigualdades sociais e regionais. Para “reduzir as desigualdades sociais e regionais” pode ser necessário, como no presente caso a agravante sustenta que é, criar distinções quanto à origem, por exemplo. Ademais, se todas as distinções entre brasileiros fossem inconstitucionais, o STF não teria declarado a constitucionalidade da Lei n° 12.990/2014″, que reserva vagas para negros nos concursos públicos.

Professor Marco Aurélio foi um dos grandes defensores da causa, participando de inúmeras audiências com a reitoria da Universidade Federal do Maranhão, com a forte participação da Assembleia Legislativa, com professores e estudantes de todo o estado. Marco Aurélio presidiu ainda uma audiência pública no município de Imperatriz com alunos e professores de toda a Região Tocantina para discutir sobre a bonificação, através da Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação do Enem.

Segundo a decisão, a iniciativa não cria qualquer distinção entre brasileiros ou mesmo estrangeiros ao acrescer a nota dos alunos beneficiados, uma vez que para se obter o benefício basta que o aluno tenha cursado o último ano do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas maranhenses, portanto, alunos de qualquer estado ou até mesmo estrangeiros podem ser beneficiados com o acréscimo desde que cumpra tal exigência.

Marco Aurélio comemorou a decisão e ressaltou que os alunos oriundos de escolas do Maranhão só têm a ganhar. “A bonificação regional é uma medida que ajudará a combater uma grande injustiça que acontece nas nossas universidades. Em Imperatriz, por exemplo, a grande maioria dos alunos que entram no curso de Medicina não concluem o curso, na sua maioria são alunos de outros estados que acabam pedindo transferência para suas cidades de origem, deixando dezenas de vagas ociosas nas nossas universidades todos os semestres”, destacou o deputado.

O deputado destacou a importância da união de todas as categorias que incorporaram e defenderam essa causa. “Agradeço em especial à Universidade Federal do Maranhão, através de sua Reitoria e do conselho de ensino, pesquisa e extensão, que corajosamente aprovou a resolução do Ingresso Qualificado, à Assembleia Legislativa do Maranhão, na pessoa do presidente Othelino Neto e de todos os parlamentares que participam dessa luta. Agradeço também aos alunos e professores que sempre apoiaram e acreditaram na causa”, afirmou Marco Aurélio.

Na tarde desta sexta-feira (08), o deputado Marco Aurélio reuniu com a reitora Nair Portela, com a pró-reitora de ensino e pesquisa, professora Dourivan Câmara, com o pró-reitor de pesquisa, pós-graduação e inovação, professor Allan Kardec e toda a equipe da reitoria para tratar dos próximos passos para que a Bonificação esteja disponível para a chamada do SISU do segundo semestre. “A UFMA está muito feliz com essa notícia, trata-se de uma medida importante que irá garantir aos nossos estudantes muito mais condições de ingresso à Universidade. Agradeço ao empenho da Assembleia Legislativa, em especial ao deputado Marco Aurélio, que esteve conosco desde o início desta causa”, declarou a reitora Nair Portela.

A decisão é em caráter liminar, mas já anula a decisão que suspendia a Bonificação e garante a UFMA a implementar tal política afirmativa ainda no segundo semestre de 2019, caso não haja nenhuma mudança de efeito.