O coordenador do Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade, Cassius Chai, agradeceu o apoio da PGJ e destacou a importância do processo de formação dos membros do MPMA para o bom desempenho das funções que foram designadas pela vocação constitucional e a relevância do tema da palestra. “É preciso que saibamos o que devemos fazer para que a fraternidade, liberdade e solidariedade palmilhem e permeiem o cotidiano de todos, pois somos iguais, por uma única simples razão: exatamente porque cada um é diferente. E o coeficiente da igualdade reside na diferença, no respeito ao multiculturalismo”, finalizou.

João Paulo Bichão fez uma explanação sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.

Abordou ainda sobre o Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos e conceitos convencionais. O membro do Ministério Público Português explicou também a diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, comumente confundidos. “Direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação e Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, baseados no Direito Internacional, e bem mais amplos que os direcionados ao Direito Penal”, afirmou João Bichão.

O palestrante detalhou o que é o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, criado em 18 de setembro de 1959 e de que forma ele atua. João Paulo Borges Bichão apresentou também estatísticas. Segundo ele, no ano de 2017, foram registradas 35 mil queixas no Tribunal Europeu. Este ano, até o início de agosto, essa soma já era de 25 mil registros, 90% deles, relacionados a violações do artigo 6º (“Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”), sob as vertentes civil e criminal.

Após a palestra, o promotor português respondeu a questionamentos das debatedoras e público relacionados ao atual modelo de Direitos Humanos em vigor, países que mais infringem as leis de direitos humanos e as perspectivas para o futuro.

A agenda política do final de semana do Professor, vereador e candidato a deputado federal Sá Marques, foi bastante movimentada e continua a todo vapor por todo o Estado. Prova disso, é que Sá Marques esteve na cidade de Timon, Caxias, Codó, Coroatá, Timbiras, Vargem Grande e Itapecuru, entre os dias 24 e 25 de Agosto, em busca de apoios para sua caminhada rumo à Câmara Federal, onde conversou com a classe policial, oportunidade a qual recebeu total apoio a sua candidatura.

De acordo com Sá Marques, durante a viagem, ele entrou em contato com seus irmãos da Polícia Civil e  das Regionais.

“São policiais e amigos que são lideranças, exatamente pela notoriedade do trabalho e respeitabilidade pelas ações que eles desenvolvem. Desde já, gostaria de agradecer novamente a receptividade a qual tive logo assim quando cheguei, o que é muito gratificante para mim, poder contar com pessoas tão honrosas e trabalhadoras”, destacou o parlamentar.

Nesta semana, no roteiro de viagens do vereador estão inclusas as cidades de Imperatriz, Açailândia, Buriticupu, Fortaleza dos Nogueira e Balsas,  para fazer o mesmo trabalho, visitando e conversando com as pessoas , sem deixar de ressaltar o contato com alunos, ex-alunos, amigos, policiais militares, civis em todos esses municípios.

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 22 de agosto, Ação Civil Pública contra o Município de Paraibano, devido a inúmeras irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura. Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. O município é administrado pelo Prefeito Zé Hélio (foto). 

O MPMA constatou que o Executivo municipal vem descumprindo o princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Foram verificadas a inexistência, no Portal da Transparência da Prefeitura, de dados essenciais sobre procedimentos licitatórios, folha de pagamento dos servidores e prestações de contas dos anos anteriores.

Também não é facilmente acessível o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), não há possibilidade de envio de pedidos de informação e não existem ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Outra irregularidade é a ausência de informações a respeito das competências e estrutura organizacional da Prefeitura. Não é possível igualmente acompanhar os dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

Sobre as irregularidades constatadas, o promotor de justiça, autor da ação, ressaltou: “Não é possível que, em pleno ano de 2018, o Poder Executivo trate a coisa pública como privada. Não disponibilize dados essenciais para os seus administrados. Tal fato prejudica muito a fiscalização dos atos administrativos pelo cidadão comum, como também pelos órgãos fiscalizadores”, alertou Gustavo Pereira Silva.

PEDIDOS

Como medida liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano solicitou a regularização imediata do Portal da Transparência e o Sistema de Acesso a Informações Públicas, conforme exige a legislação, possibilitando o acompanhamento pleno da sociedade das informações relativas ao trabalho do executivo municipal.

Caso a medida não seja cumprida em 20 dias, foi indicado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, que deve ser cobrada diretamente do prefeito José Hélio Pereira de Sousa.

A eleição, como todos sabem, já começou e os candidatos seguem suas agendas de campanha a todo vapor por todo o Maranhão. Aliado a isso, eles também já começaram a receber doações de campanha.

O governador Flávio Dino, até agora, já recebeu R$4.084.800,00 (quatro milhões, oitenta e quatro mil e oitocentos reais). Entre os doadores, a direção nacional, o irmão Sálvio Dino, o presidente da Emap, Ted Lago, entre outros.

Já a candidata Roseana Sarney,  até o momento, teve apenas um único doador: a direção nacional do seu Partido, o MDB. Roseana recebeu a quantia de R$8.000.000,00 (oito milhões) para turbinar seu caixa de campanha.

Os candidatos Maura Jorge, Roberto Rocha, Ovídio Neto e Ramon Zapata, estão com seus caixas zerados.

Por volta da meia noite e vinte minutos deste domingo (26), no km 313,5, sentido decrescente da BR 316, município de Olho D’água das Cunhãs/MA, um grave acidente deixou uma pessoa morta e ao menos três feridos graves após o Jeep Cherokee de placas JJG4692 e o passeio Crosfox de placas JUX 1243, colidirem frontalmente.

O impacto da batida vitimou fatalmente o condutor do automóvel CrossFox, que morreu no local. No Jeep, o condutor do mesmo foi socorrido para um hospital de Bacabal com fratura na tíbia. O deputado Stênio dos Santos Rezende, que é médico, sofreu ferimentos na testa, fraturou o ombro e estava sendo encaminhado para ser operado. E a esposa dele, Andréa Rezende, candidata a deputada estadual, foi levada para o município de Santa Inês para ser atendida no hospital macro regional. De acordo com as primeiras informações, o quadro dela é bem mais grave, pois sofreu lesão na coluna vertebral, ferimentos na cabeça, no pulmão e em outras partes do corpo. Ficou acertado que no início da manhã deste domingo ela seria transferida de helicóptero para a capital São Luís para ser operada.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Assessoria de Comunicação do deputado estadual Stênio Rezende e da candidata ao pleito estadual 2018, Andreia Rezende, vem a público confirmar o acidente na madrugada deste domingo, 26 de agosto de 2018, envolvendo o veículo do deputado na BR 316, na altura do município de Olho D’água das Cunhãs/MA, em colisão parcialmente frontal com outro veículo, infelizmente, vitimando o motorista deste. O condutor do veículo do deputado foi socorrido para um hospital de Bacabal com fratura na tíbia. O deputado Stenio Rezende, sofreu ferimentos na testa, fraturou o ombro e está estável. Sua esposa foi levada para o município de Santa Inês para ser atendida no hospital macro regional, e também encontra-se estável. Na manhã deste domingo (26), eles foram transferidos para um hospital de São Luís, onde Andreia passa por cirurgias. 

O Ministério Público Eleitoral deu parecer pela aprovação da candidatura de Suely Pereira, segunda suplente de Weverton, candidato ao Senado pela Coligação Todos Pelo Maranhão. Na mesma decisão, o MPE recomendou multa sobre a coligação de Roseana Sarney, por litigação de má-fé, já que a lei da inelegibilidade não poderia ser aplicada à candidata.

O contrário do que alegou a ação movida pela coligação O Maranhão Quer Mais, da candidata Roseana Sarney (MDB), as contas da candidata foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Weverton condenou a ação do grupo de Roseana. “Além da acusação leviana de inelegibilidade, nossos adversários incluíram o meu nome e do meu primeiro suplente gratuitamente na ação, sem qualquer acusação de conduta que justificasse. Como eles não têm argumentos fundamentados, resolveram partir para a apelação”, garantiu Weverton.

De acordo com o parecer, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, somente a rejeição das contas, e não a sua aprovação com ressalvas, implica a incidência de inelegibilidade.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB), foi recebido por uma multidão para o lançamento oficial da sua candidatura à reeleição, na Casa de Shows Tom Music, localizada no bairro Turú, na tarde deste sábado (25).

Centenas de pessoas vindas em caravanas de diversas cidades do Maranhão, deram uma demonstração de carinho e de força ao candidato. O evento contou com a presença do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PRB), do deputado federal e candidato à reeleição, Cléber Verde (PRB), do candidato ao cargo de deputado federal, Eduardo Sá (PHS), além de vereadores e lideranças políticas da capital e do interior.

Muito emocionado, Júnior Verde falou sobre sua trajetória e da atuação como deputado no Maranhão. “Deus me permitiu estar deputado estadual para defender o povo do Maranhão. Estou muito honrado em poder vivenciar este momento tão importante. Hoje, nós reiniciamos nossa caminhada, e estar aqui com vocês, que vieram externar sua confiança, que vieram dizer sim ao deputado Júnior Verde, é uma imensa alegria. Quero dizer que mais uma vez eu vou honrar o meu mandato e as pessoas que depositaram sua confiança em mim. Quero agradecer as pessoas que acreditaram no meu trabalho, agradecer a minha equipe, a minha família, enfim, a todos que me apoiaram”, concluiu.

Júnior Verde fez questão de apresentar cada um dos seus aliados no palanque. Assim, segue agregando apoios importantes, não só com os candidatos, mas, sobretudo, com o povo, que terá agentes públicos realmente comprometidos em legislar de acordo com suas causas e interesses.

Com informações do Blog da Ellen Nascimento

Neste domingo (26), o deputado estadual e candidato à reeleição Neto Evangelista (DEM) fará o lançamento oficial da sua candidatura a deputado estadual. O evento acontecerá no Espaço 1000, localizado na Avenida dos Holandeses, Calhau, São Luís, às 9h. Além de correligionários políticos e apoiadores de campanha, o lançamento contará com a participação de alguns candidatos, entre eles, o governador Flávio Dino (PCdoB).

Participarão ainda os candidatos ao senado Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS), e o candidato a deputado federal Juscelino Filho (DEM).

Prefeitos, vereadores e diversas lideranças políticas do interior que apoiam a reeleição de Neto Evangelista, também confirmaram presença.

O democrata reforça o convite a simpatizantes e eleitores, para que compareçam ao evento. “Além do apoio de amigos e políticos, conto com o apoio de quem acredita e sempre acreditou no meu trabalho. Será mais um dia muito importante na minha trajetória política e de vida”, destacou o candidato.

Neto Evangelista disputará pela terceira vez o cargo de deputado estadual. Em seu primeiro pleito, no ano de 2010, Neto elegeu-se um dos deputados mais novos do país, com apenas 22 anos. Em 2014, disputou a eleição novamente para deputado estadual, e mais uma vez saiu vitorioso. Em 2015 foi convidado pelo governador Flávio Dino para assumir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, desempenhando um ótimo trabalho com resultados significativos e efetivos para a população maranhense durante três anos e meio a frente da pasta.