A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Diretoria de Comunicação, iniciou, no fim de semana, uma campanha publicitária contra o assédio e o feminicídio (link do vídeo acima), que tem por objetivo alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores.

A campanha está no ar com um vídeo e spot de 60 segundos, que estão sendo veiculados em emissoras de televisão e de rádio em todo o Estado. O projeto conta com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e da Procuradoria da Mulher.

Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio! Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.

Mulheres que lideram equipes, mulheres empresárias, policiais, mulheres que trabalham e estudam, são mães e cuidam da família. O importante papel de destaque feminino na sociedade também está presente no VT da Alema. A abordagem da campanha impõe um basta à violência e também destaca que mulheres merecem respeito.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sensível à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil, lança esta campanha publicitária que serve não apenas de alerta, mas, principalmente, com o objetivo de promover o empoderamento das mulheres, mostrando que elas ocupam posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

Números do feminicídio

A campanha institucional, lançada pela Assembleia Legislativa, ocorre em março, mês da mulher, quando várias instituições unem forças para alertar e conter a onda de feminicídio no Brasil, que, em 2018, fez 4.254 vítimas em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança  Pública.

Nos dois primeiros meses de 2019, já foram registrados, no Brasil, 217 casos de feminicídio consumados, conforme estudo da USP. No Maranhão, neste mesmo período, ocorreram 10 assassinatos de mulheres com as mesmas características de crime de ódio pela condição feminina, segundo relatório do Departamento de Feminicídio do Estado.

Já o site Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, apresenta uma pesquisa em que os dados são ainda mais preocupantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada sete segundo uma mulher é vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.

Na última sexta-feira (22), foi promulgada a Lei Nº 6.459/2019, de autoria do Vereador Professor Sá Marques, que diz respeito ao Food Truck, para que haja sua padronização e o pagamentos de tributos que serão arrecadados pelo município pelo serviço prestado na cidade.

“Criamos esse projeto visando no melhor para população de São Luís, tanto para aqueles que consomem alimentos do Food Truck, quanto para aqueles que tiram suas rendas financeiras trabalhando com isso“, destacou o vereador Sá Marques.

O Projeto foi idealizado juntamente com o Promotor Cláudio Cabral, que recebeu muitos elogios dos Vereadores que se encontravam presentes na reunião. No final do ato solene, os vereadores elogiaram também a atuação e sensibilidade do Vereador Professor Sá Marques, por ser um parlamentar muito atuante, que segue buscando melhorias diariamente, em prol da  sociedade ludovicense.

Sá Marques (PHS) destacou a importância da promulgação da medida que, segundo ele, foi colocada em prática a partir de uma sugestão do promotor Cláudio Cabral Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

“Foi uma ideia do promotor Cláudio Cabral que virou lei. Com a promulgação da norma, agora é partir para padronização e da higiene para não gerar uma situação de insalubridade e não melindrar a saúde pública“, reiterou o parlamentar.

Para o promotor Cláudio Cabral Marques, a lei vai possibilitar novas iniciativas na área de alimento e bebida, num momento de grave crise econômica.

“Eu considero de grande importância a promulgação dessa lei que vai possibilitar novas iniciativas nessa área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica que o país passa. Então, tanto a fiscalização, mas principalmente as opções para população e segurança para as pessoas que vão ingressar ou estão nessa atividade“, disse o promotor.

O texto, de autoria do vereador Sá Marques, contou com a colaboração do Ministério Público Estadual, e foi aprovado pela Casa Legislativa em Novembro de 2018.

Para Osmar Filho, a nova lei colabora com o impulsionamento da economia local, gerando emprego e renda com a comercialização de alimentos em diversos pontos da capital maranhense.

“É uma iniciativa louvável do vereador professor Sá Marques que a Casa aprovou por unanimidade e hoje estou tendo a oportunidade de promulgar uma lei que regulamenta um segmento que contribui com o impulsionamento da nossa economia, gerando emprego e renda com comercialização de alimentos em diversos pontos da cidade“, destacou o presidente.

Participaram ainda da reunião, o Promotor de Justiça, Cláudio Cabral; Secretário Adjunto de Fiscalização da SEMURH – Blitz Urbana; Samuel Dorea de Carvalho Filho; Superintendente de Postura da SEMURH – Blitz Urbana, Arnoldo de Assis Bastos Segundo; Secretário de Articulação Política de São Luís, Ivaldo Rodrigues; juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar filho e os Vereadores Cézar Bombeiro, Genival Alves e Pavão Filho.

Principais normas da lei:

Localização – Não serão admitidos aos ‘veículos de alimentos’ estacionar em frente a estabelecimentos de ensino, hospitais, farmácias, portões de acesso a edifícios ou repartições públicas respeitando todas as disposições do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Distância – O ‘veículo de alimento’ conterá até 6,3 metros de comprimento e oferecer no mínimo um espaço de 3 metros de calçadas livre para pedestres.

Limites para atuação:

Não serão emitidas licenças para:

1. A comercialização de produtos ou alimentos perecíveis só será permitida se estiver garantida as condições de conservação dos alimentos resfriados, congelados ou aquecidos.

2. A instalação de equipamentos em passeios públicos respeitará a legislação urbanística em vigor.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), realizou, nos dias 18 e 19 de Março, reuniões de planejamento com todos os órgãos do Estado para apresentar a metodologia que será utilizada para a elaboração do PPA 2020-2023. O encontro aconteceu no auditório da Casa Civil. De acordo com a Secretária Cynthia Mota Lima, trata-se de mais um momento importante para o Estado,  em que todos os órgãos estiveram reunidos para dar andamento e consequentemente, melhorar as ações desenvolvidas em prol da população maranhense.“Tivemos dois dias de reunião e tenho absoluta certeza que nosso objetivo foi alcançado, que foi o de levar informações, além da troca de conhecimentos, entre os órgãos do Estado. Quero aproveitar para agradecer a todos que participaram do evento e dizer que seguiremos alinhando ações para termos cada vez mais melhores resultados”, destacou a Secretária.

O coordenador de Planejamento e Orçamento da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e servidor do Estado há mais de vinte anos, Ribamar Soares, disse que essas reuniões são sempre produtivas, pois presta os devidos esclarecimentos junto aos órgãos para que todos possam conhecer a realidade do nosso Estado.“Há tempos nós já vínhamos alinhando com a Seplan nossas políticas em relação ao orçamento, pois sabemos da crise que afetou todo o Brasil, e seguimos direcionando nosso orçamento a essas políticas de contenção de despesas, claro, sem deixar a qualidade dos serviços de lado”, reiterou o servidor.

Também presente ao evento, a assessora especial do Governo, Esther Marques, elogiou a equipe da Seplan e comentou sobre o novo modelo de gestão que está sendo implantado no Estado. “Eu tenho acompanhado bastante as ações da Seplan e tenho percebido que tem havido uma evolução muito interessante em relação a realização dos eventos, pois houve bastante interação, as pessoas estão mais atentas, apresentação dos trabalhos está mais leve. É um novo modelo, mais conceitual. Diminuir orçamento não significa dizer que a ação vai ter menos qualidade. Nesse novo modelo, vamos organizar o monitoramento, o acompanhamento, e a Seplan está de parabéns nesse sentido, pois o trabalho que ela está desenvolvendo é fantástico, e é um esforço quase hercúleo, de mudar toda a concepção de planejamento do Maranhão. Eu já tive em várias áreas de planejamento e é a primeira vez que estou vendo isso na prática”, realçou.

O secretário-adjunto do Planejamento, Roberto Matos, que fez uma explanação dos aspectos gerais e orçamentários para 2019, reiterou que o Governo segue concentrando esforços, bem como intensificando as ferramentas de gestão a serviço do povo do Maranhão.”Além de inovarmos na metodologia de elaboração do próximo PPA, aproximando esse importante instrumento de planejamento das agendas estratégicas do Maranhão, estamos trabalhando em um manual de políticas públicas, que reunirá um conjunto de ferramentas que nos ajudará a aperfeiçoar o desenho das nossas ações e fortalecer o processo de avaliação e controle social. Para continuarmos  avançando na melhoria da qualidade de vida da nossa população no atual cenário fiscal restritivo, precisamos aperfeiçoar nosso sistema de planejamento”, ressaltou o Secretário Adjunto.

Participaram ainda do evento, o subsecretário da Seplan, Marcello Duailibe, o secretário-adjunto do Tesouro e Contabilidade, Eduardo Pereira, o superintendente de Assuntos Fiscais, Marcelo Santos, o superintendente de Programas, Raphael Vidal, Superintendente de Gestão de Planos e Orçamento, Tânia Macatrão, Superintendente de Normas, Juliana Alves, e a Gestora dos Sistemas de Planejamento e Orçamento, Graça Ximenes.

Segundo dia

No segundo dia de evento, temas como Selo Unicef, Sistema de Metas, Agendas Estratégicas (SIGEF), Brasil Central, Indicadores, Brasil Central e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fizeram parte do cronograma de apresentações, onde representantes das Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SedihPop), Secretaria de Governo (Segov), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Secretaria de Políticas Públicas (SEEP), exibiram dados para os participantes.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) comunica que, até o dia 31 de maio de 2019, o Banco do Brasil estará recebendo nos caixas de atendimento, os títulos de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e demais taxas.

O acordo do Governo do Estado com Banco do Brasil garantirá aos usuários a opção de realizar o pagamento dos títulos correlacionados ao licenciamento de veículos do ano de 2019 diretamente nos caixas de agências e postos do referido banco, até o dia 31 de maio.

O acordo com o BB foi uma ação conjunta entre o Detran-MA, Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz) e Secretaria de Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan) que vem atender a solicitação dos proprietários dos veículos.

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ofereceu, no último dia 12, Denúncia contra Edna Maria Cunha de Andrade e Ney Moreira Costa pelo homicídio do ex-secretário de Saúde do município, Rolmerson Robson, ocorrido em 21 de fevereiro de 2014, na estrada que liga o povoado Águas Belas, em Cândido Mendes, ao município de Governador Nunes Freire. Edna de Andrade era esposa da vítima.

As investigações realizadas em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Polícia Civil apontaram que a versão apresentada por Edna de Andrade e Ney Costa, de que Rolmerson Robson teria sido vítima de uma emboscada, era falsa. Os disparos foram feitos a curta distância e pelas costas. No momento do crime, Ney Costa estava no banco de trás do carro dirigido por Rolmerson Robson, que tinha a esposa a seu lado.

De acordo com a Denúncia, há uma única perfuração visível no lado de fora do veículo, o que para os promotores de justiça Francisco Jansen Lopes Sales, Marco Antonio Alves de Oliveira e Hagamenon de Jesus Azevedo, que assinam o documento, configura “uma desesperada tentativa de forjar a cena do crime”.

INVESTIGAÇÕES

Edna de Andrade teria oferecido R$ 100 mil, além de um carro, para que Ney Moreira Costa executasse o ex-secretário, tendo recebido uma contraproposta de R$ 150 mil mais um carro. O motivo seria a descoberta, por Rolmerson Robson, de um caso extraconjugal entre a esposa e o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo, conhecido como “Mazinho”.

Rolmerson Robson teria ameaçado delatar à Justiça atos de corrupção em que estariam envolvidos o gestor municipal e sua esposa, que era advogada do prefeito. Além disso, com a morte do marido, Edna de Andrade recebeu mais de R$ 668 mil de um seguro de vida de seu esposo, do qual era beneficiária.

Quando da prisão temporária de Ney Costa, em 16 de fevereiro de 2019, foi encontrado com o acusado um carro pertencente a uma empresa de Edna de Andrade. As investigações não apontaram participação do prefeito Mazinho no crime.

Além dos dados colhidos dos laudos do exame cadavérico, de vistoria do veículo e da reprodução simulada dos fatos, feita por Ney Moreira Costa, o depoimento de um detento que dividiu a cela com ele no Complexo Penitenciário de Pedrinhas trouxe novas informações. Na cadeia, o denunciado teria se vangloriado várias vezes do crime cometido, com riqueza de detalhes.

De acordo com o depoimento, na oportunidade do acerto para o crime, Edna de Andrade estaria acompanhada de um homem não identificado que analisou o perfil físico de Ney Moreira e a arma adequada para o homicídio, de forma que pudesse ficar oculta em suas roupas. Na ocasião, foi fornecido um revólver calibre 38 com 10 munições.

O momento exato do crime também teria sido acertado entre os denunciados. Edna de Andrade faria a vítima se aproximar, em atitude de carinho, deixando a cabeça de Rolmerson Robson ao alcance do executor para o primeiro tiro. Após o assassinato, Ney Costa estaria tentando simular um ataque, atirando contra o veículo, quando percebeu a aproximação de um motociclista, se desfazendo da arma do crime. Com a aproximação de pessoas, a esposa da vítima teria simulado gritos de desespero.

Após a prisão temporária, a família de Ney Costa teria ficado revoltada, de acordo com interceptações telefônicas realizadas. Para eles, a prisão era uma injustiça, pois “Edna estaria livre e solta, sendo não só a mentora intelectual do crime como também colaboradora material do suporte”, descrevem os membros do Ministério Público. A advogada foi presa temporariamente em 26 de fevereiro deste ano.

DENÚNCIA

Edna Maria Cunha de Andrade e Ney Moreira Costa foram denunciados por homicídio qualificado

em concurso de pessoas. A pena prevista pelo Código Penal é de reclusão de doze a trinta anos. Além disso, o Ministério Público requereu a prisão preventiva dos denunciados, visto que haveria um plano para que Ney Costa fugisse da prisão e diante do fato da grande influência política e econômica de Edna de Andrade, que poderia causar temor a testemunhas. Há informações, inclusive, que a advogada seria pré-candidata à prefeitura de Cândido Mendes.

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão.

O governador Flávio Dino lançou, na manhã desta quarta-feira (20), o Pacto Estadual pela Aprendizagem, com o objetivo de intensificar o regime de colaboração entre o estado e municípios, melhorando as condições de aprendizagem, ensino em idade adequada e aumento dos índices de permanência dos estudantes no ambiente escolar.

As metas e ações previstas para o Pacto são focadas na Educação Infantil e o Ensino Fundamental, que no Sistema Educacional Brasileiro é de responsabilidade municipal. O Governo do Estado irá auxiliar os municípios com a melhora na infraestrutura das escolas, formação de professores, oferta de assessoria técnico-pedagógica, entrega de kits pedagógicos e de veículos escolares (ônibus e lanchas), para garantir o acesso dos estudantes ao ambiente escolar.

“Nós temos esse ano a mensuração de um novo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e vamos continuar elevando a qualidade de ensino da rede estadual mas, também, queremos que os municípios caminhem junto conosco”, disse o governador Flávio Dino.

Para o governador, os entes devem trabalhar juntos para atingir melhores resultados para a educação maranhense. “Acreditamos que a união de esforços, nesse caso, vai garantir aquilo que desejamos que, neste ano, o Ideb cresça, e que cresça nos próximos anos. O Ideb crescendo significa qualidade de aprendizagem, os meninos aprendendo mais sobre todas as disciplinas”, acredita Flávio Dino.

Durante o evento, foi entregue aos gestores e professores municipais o Documento Currículo do Território Maranhense, que servirá como base curricular para que as escolas elaborem seus projetos e planos de aulas de docentes para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.“O documento é referência para que todas as redes municipais de ensino do Maranhão sigam no mesmo caminho. É um Pacto que tem uma dimensão política, mas sobretudo uma dimensão muito prática que é o estado mais próximo dos municípios com apoio técnico e financeiro para que juntos a gente melhore a educação do Maranhão”, defende o governador Flávio Dino.

Para José Henrique Paim, ministro da Educação entre os anos de 2014 e 2015 e um dos elaboradores do Documento Currículo, o Maranhão está no rumo certo para a construção de uma educação pública de qualidade social, investindo em infraestrutura e incentivo técnico-pedagógico. “Aqui era uma situação muito grave. Eu acompanhei esse processo todo quando eu estava no Ministério da Educação. Durante 11 anos, eu recebia fotos de vários Estados com a situação de carência de infraestrutura, e aqui era o pior estado. O governador Flávio Dino tomou uma decisão muito correta trazendo o Escola Digna”, garantiu Paim.

Ainda, segundo Paim, o conjunto das ações torna o Maranhão exemplo para o país. “A criança e o jovem têm que ter o direito de aprender. Esse pontapé inicial, nesse processo que considero fundamental, é exemplo e referência para o Brasil. O processo que foi construído de implementação da base curricular são passos corretos. Eu tenho certeza que vamos lograr muito desse trabalho que está sendo realizado. E o Maranhão vai passar a ser uma referência positiva para a educação do Brasil, não tenho dúvidas. Saio daqui muito satisfeito com o que estamos vendo”, referendou.

Segundo Danilo Moreira, subsecretário de Educação, o Pacto representa uma evolução do Programa. “É o Escola Digna versão 4.0. Fizemos na primeira gestão um investimento muito grande na rede estadual, melhoramos significativamente nosso Ideb e a qualidade de aprendizagem. Mas não faz sentido o Ideb da rede estadual crescer, se o das redes municipais não crescer junto. Vamos oferecer nossa experiência exitosa para melhorar a aprendizagem nos municípios”, garantiu.

Durante a solenidade, foram entregues 98 kits pedagógicos para municípios que já receberam obras do programa Escola Digna.

O vereador de São Luís, Professor Sá Marques, lamentou o falecimento do ex Prefeito Zé Vieira, ocorrido na tarde desta terça-feira (19). Ele tinha 84 anos e faleceu no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em decorrência de um câncer. O corpo será velado em Bacabal.

O parlamentar disse que o político era renomado e ressaltou o clima de civilidade entre os desafetos.

“Me compadeço com os familiares, com a absoluta certeza que a politica cria adversários e não inimigos. Meus sentimentos aos familiares, amigos, e a população bacabalense, rogando a Deus que guarde na sua infinita misericórdia a alma do político e homem, Zé Vieira“, disse Sá Marques.

Idealizada pela promotora de justiça Cristiane Maia Lago, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena de São Luís, a campanha “Quem Escolhe o Seu Caminho? Você ou as Drogas?” visitou na última terça-feira, 19, dez escolas da rede pública de ensino, nove em São Luís e uma na Raposa.

A promotora Cristiane Lago foi a palestrante na UEB Rubem Almeida (Coroadinho) e UEB Mário Pereira (Vila Sarney). Onze palestrantes convidados visitaram as outras oito escolas: UEB Camélia Costa Viveiro (Coroado), UI Artur Azevedo (Parque Pindorama), UEB João Lima Sobrinho (Parque Timbira), CE Cidade Operária II (Cidade Operária), CE Professor José França de Sousa (Raposa), CE Cidade de São Luís (Cohab), CE Y Bacanga (Anjo da Guarda) e CE Antônio Ribeiro da Silva (Sá Viana).

As ações foram realizadas em parceria com a Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico (Febracis) e Patrulha Escolar da Polícia Militar.

Para a promotora de justiça Cristiane Lago, “as parcerias são fundamentais para ampliar o alcance da campanha. As drogas atingem milhões de pessoas no mundo todo, destroem famílias e tiram vidas. Não é mais um problema só de segurança, mas de saúde pública também. Precisamos unir esforços na luta contra as drogas e toda ajuda é bem-vinda”.

Nas palestras, foram destacadas as diferenças entre drogas depressoras, estimulantes, alucinógenas e seus efeitos na vida dos usuários. Também foram abordadas as consequências físicas e psicológicas do uso de drogas lícitas, como o cigarro e o álcool.

CAMPANHA

As atividades do “Quem Escolhe o Seu Caminho? Você ou as Drogas?” são desenvolvidas, desde 2013, em escolas públicas das redes municipal e estadual de ensino, em municípios do Maranhão. O objetivo é estimular o debate no ambiente escolar e prevenir o uso de substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes.