A justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Tiago Mattos Bardal, ex-superintendente de investigações criminais do Maranhão. A decisão é do juiz José Gonçalo de Sousa Filho, da 3ª Vara Criminal da Capital.
Tiago Bardal está sob liberdade provisória no caso de uma prisão em flagrante ocorrida no dia 21 de dezembro de 2016, na cidade de Viana, quando ele ainda era superintendente estadual de investigações criminais e não teria tomado a providência devida.
Neste dia, uma carga de cigarros contrabandeados foi apreendida em uma van pelo delegado regional de Viana, trazida para São Luís e entregues a Bardal. Com a carga em São Luís, Bardal teria solicitado ao delegado de Viana que não apreendesse o veículo e nem autuasse o condutor, sob a alegação de que a van estava monitorada e a apreensão atrapalharia uma investigação já iniciada na SEIC. Além disso, a carga de cigarros nunca foi encontrada.
Além do caso em Viana, Tiago Bardal é acusado pelo Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) de participar de um esquema de contrabando internacional de mercadorias em São Luís. Quanto a este caso, o ex-delegado nega a sua participação.
Decisão pela retirada da tornozeleira
A defesa de Tiago Bardal fundamentou o pedido de revogação do monitoramento eletrônico ao fato de que ele estaria usando a tornozeleira há 100 dias e cumprindo com os termos da liberdade provisória impostos pela Justiça. Já o Ministério Público foi contra e pediu a manutenção do monitoramento a fim de resguardar a instrução processual e a aplicação da lei penal.
Na decisão, o juiz José Gonçalo de Sousa Filho acolheu o pedido da defesa e justificou ao afirmar que existe um prazo máximo de 100 dias para o uso do equipamento de monitoração eletrônica para monitorados em situação de provisoriedade, o que pode ser levado em consideração no caso de Bardal.
“Analisando-se os autos, tenho que o pleito formulado pelo acusado, através de seu advogado, merece acolhida, por que, no momento, entendo não mais perdurarem os motivos autorizadores para a manutenção desta medida cautelar (monitoramento eletrônico), que foi imposta como uma das alternativas ao ergastulamento preventivo. É que até a presente data não recebi nenhuma informação de que o denunciado tenha descumprido as condições que lhe foram impostas quando do deferimento de sua liberdade provisória, notadamente quanto ao uso da tornozeleira eletrônica, o que demonstra que sua retirada pode ser determinada”, conta o juiz na decisão.
Uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ambiental proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, em 3 de novembro de 2014, levou a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão a confirmar a condenação de Josemar Sobreiro Oliveira, ex-prefeito do município.
A Ação tratou da omissão do então gestor em cumprir as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010) no que diz respeito à disposição ambientalmente adequada dos resíduos produzidos em Paço do Lumiar. O prazo de quatro anos determinado pela lei não foi cumprido pela Prefeitura, que era comandada por Josemar Sobreiro.
De acordo com a promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, o lançamento de dejetos a céu aberto caracteriza dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, além de possibilitar a proliferação de vetores de doenças e, em alguns casos, a contaminação dos recursos hídricos de superfície.
A situação também coloca em risco a vida e saúde das pessoas que precisam ir ao lixão em busca de materiais que possam ser vendidos para reciclagem. “O descarte de resíduos sólidos passíveis de reutilização e de reciclagem, inapropriadamente, mantém em exclusão social várias pessoas que poderiam ser empregadas em coleta, segregação e em indústrias de reciclagem”, complementa.
O processo teve como relator o desembargador Raimundo José Barros de Sousa. Também participaram os desembargadores Kleber Costa Carvalho e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. A Procuradoria Geral de Justiça foi representada na sessão pelo procurador de justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. O parecer do Ministério Público foi elaborado pela procuradora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho.
O acórdão confirmou a omissão dolosa de Josemar Sobreiro Oliveira, caracterizando improbidade administrativa. O ex-gestor foi condenado ao pagamento de multa de 50 vezes o valor do salário recebido enquanto exercia a função de prefeito de Paço do Lumiar, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de ser contratado pelo Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Os trabalhadores que forem convocados para atuar nas seções eleitorais durante o pleito, têm direito a dois dias de folga por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, se uma pessoa participa de um dia de treinamento e comparece no dia de votação em um turno, ela pode tirar quatro dias de descanso, sem prejuízo do salário. Se houver segundo turno, e o cidadão tiver de comparecer à Justiça Eleitoral por mais dois dias, por exemplo, ele tem direito a oito dias de folga.
Quem tem direito
Todo trabalhador que for convocado pela Justiça Eleitoral e atuar durante a eleição tem direito ao descanso pelo dobro do tempo à disposição. Isso vale para mesários, secretários, presidentes de seção e também para quem exercer função durante apuração dos votos.
Como comunicar a empresa
Os dias de folga devem ser definidos de comum acordo entre o funcionário e o empregador. A empresa não pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concessão do período de descanso, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral.
A comunicação ao empregador deve ocorrer assim que o trabalhador receber a convocação. A entrega da declaração expedida pelo juiz eleitoral deve ser enviada imediatamente após o pleito.
Quando folgar
A Justiça Eleitoral orienta que as datas sejam definidas para um período logo após a eleição, mas não existe obrigatoriedade para que isso ocorra nos dias imediatamente seguintes a um dos dois turnos. Também não há prazo legal para que o direito à dispensa seja extinto.
Folga antes da eleição
O descanso é concedido mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, comprovando o comparecimento ao treinamento ou à seção eleitoral. Por isso não é possível tirar a folga antes das atividades desempenhadas (treinamento ou votação)
Folga x remuneração
A lei prevê apenas o direito às folgas, mas não existe impedimento legal para conversão do descanso em remuneração, caso ambas as partes concordem. O mesmo vale para casos em que o funcionário se desligar da empresa após a atividade (treinamento ou trabalho na eleição) e não tiver gozado as folgas.
Mais de um emprego
Funcionários em mais de um emprego têm direito ao descanso, pelo dobro dos dias à disposição da Justiça Eleitoral, em cada um dos lugares onde trabalhar.
Férias, feriados ou folgas
O empregado tem direito às folgas mesmo que esteja de férias durante o período de votação ou que tenha descanso previsto para os dias de treinamento ou da eleição.
Convocação
Quem for chamado pela Justiça Eleitoral para trabalhar na eleição tem até cinco dias – a contar da data do envio da convocação – para pedir dispensa ao juiz da zona eleitoral onde estiver inscrito. A solicitação deve ser entregue com a comprovação sobre o impedimento para que atue no pleito. O pedido é avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa.
Votação x ausência
Mesmo que o mesário não compareça ao trabalho durante a eleição, ele tem direito a votar. A ausência durante o pleito implica penalidade específica, não impedindo a participação como eleitor. Caso a pessoa convocada tenha impedimento para ir a um treinamento, ele deve procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para se informar sobre novas turmas.
Informações sobre o trabalho
A data e o horário em que o mesário deverá se apresentar para a primeira reunião sobre a atuação na eleição constam no documento de convocação. Para mais detalhes, é possível entrar em contato com o cartório eleitoral.
O deputado federal Victor Mendes (MDB) declarou apoio à reeleição do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), durante encontro que aconteceu, na noite de terça-feira (25), no TDB Eventos. Centenas de pinheirenses participaram do ato de campanha que selou a união das duas forças em prol do município.
O deputado federal Victor Mendes, que também concorre à reeleição, ressaltou a parceria em prol do município com Othelino Neto. “É um homem íntegro, que sempre respeitou a nossa história e nossa honra e isso é um bom sinal. Ele tem vários trabalhos prestados em Pinheiro, por isso nós decidimos somar forças para trabalharmos juntos pelo povo de Pinheiro”, explicou.
O encontro evidenciou maturidade política na união de forças em benefício do município, considerado a “Princesa da Baixada” . “Sinto-me em casa sempre que venho a Pinheiro, a cidade natal da minha esposa Ana Paula. Eu e Victor Mendes somos de diferentes grupos políticos, mas não somos adversários da cidade. Muito me honra o carinho da população e saberei retribuir esse apoio”, ressaltou Othelino.
Trabalho reconhecido
Centenas de pinheirenses participaram do ato de campanha que selou a união das duas forças em prol do município
Durante o encontro, várias lideranças municipais lembraram as melhorias adquiridas com o trabalho do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, como a indicação de pavimentação asfáltica, ambulância e recursos para o hospital regional.
Com a proximidade do dia das eleições, Othelino Neto tem intensificado, cada vez mais, as atividades de campanha nas bases aliadas. Por onde passa, o parlamentar conquista o carinho e apoio dos maranhenses.
Centenas de pinheirenses participaram do ato de campanha que selou a união das duas forças em prol do município
Na Baixada Maranhense não tem sido diferente. Na região, Othelino Neto tem ganhado mais destaque em respostas ao trabalho parlamentar de ação municipalista que vem realizando, levando grandes melhorias aos municípios.
Além de Pinheiro, Othelino Neto já passou por Santa Helena, Presidente Sarney, São Bento, Peri-Mirim, Monção, Penalva, São Vicente Ferrer e Conceição do Lago Açu.
Para os próximos dias, Othelino tem agendas confirmadas ainda para Bequimão, Mirinzal, Monção, Santa Helena e São Bento.
O deputado estadual Júnior Verde (PRB) segue sua agenda de campanha no interior do Estado e fortalece suas bases rumo à reeleição na Assembleia Legislativa. Nos últimos dias, o parlamentar visitou diversos municípios na companhia do deputado federal Cleber Verde (PRB), que também busca renovar o mandato na Câmara Federal.
Júnior Verde tem participado de reuniões com diversos segmentos prestando contas do trabalho realizado, colhendo mais demandas. O deputado avança nas cidades maranhenses, e visitou recentemente Igarapé do Meio, com o apoio do representante do Sindicato da Pesca, Júnior; Zé Doca, com as lideranças Hudson e Renato; Newton Belo, onde realizou grande comício com os apoiadores Rildo 10; e Santa Luzia do Tide. Por onde passa, o parlamentar reencontra amigos, fortalece as parcerias e reafirma os compromissos assumidos em diversas áreas.
“Agradecemos os votos de confiança que recebemos com muito trabalho e compromisso, que são transformados em resoluções, proposições, projetos de leis e indicações. Afirmo com alegria que todos os nossos esforços têm se transformado em melhorias para toda a sociedade maranhense, da capital ao interior do Estado. Agora, precisamos pensar no futuro e no presente. Hoje, temos muitas ações que trazem benefícios para os segmentos sociais e vamos fazer muito mais”, garantiu Júnior Verde.
“Nós queremos que o cidadão maranhense escolha aqueles que de fato irão trabalhar pelo povo do nosso Estado e eu e o deputado estadual Júnior Verde já demos exemplo do que podemos fazer em prol do povo do Maranhão”, afirmou Cleber Verde.
Tudo pronto para o lançamento do livro ” Geohistória do Maranhão- Aspectos físicos, humanos, históricos e econômicos”, de autoria dos Professores Luiz Celso e Pedro Neto. O lançamento do livro acontecerá no próximo sábado, dia 29 de Setembro de 2018, no Liceu Maranhense, a partir das 18h.
De acordo com o Professor Pedro Neto, que é licenciado em Geografia pela UFMA e pós graduando em Gestão Ambiental, foram três anos de pesquisas para a produção do livro, reunindo 22 capítulos que abordam a geografia do Maranhão.
O evento também conta com o apoio cultural do Colégio Marista Araçagy.
Serviço: Lançamento do livro “Geohistória do Maranhão”
A doze dias para a eleição, as reviravoltas estão acontecendo a todo vapor. Prova disso foi que, na tarde desta terça-feira (25), o ainda deputado estadual e opositor ferrenho do Governo Flávio Dino, Sousa Neto, anunciou em vídeo sua desistência da reeleição nas eleições do dia 07 de Outubro. Sousa Neto disse que não conta com o apoio do grupo e que vai priorizar agora a candidatura do genro Ricardo Murad para deputado federal e sua cunhada, Andrea, para deputada estadual.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciou, nesta terça-feira (25), o processo de geração de mídias, carga e lacre das 19.752 urnas eletrônicas do estado que serão utilizadas no dia 7 de outubro. Os eventos são públicos.
Nas seis zonas de São Luís (1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 76ª e 89ª) a geração de mídias ocorre no dia 26 de setembro, entre 8h e 17h, no Fórum Eleitoral (localizado no retorno da Cohama). O evento contará com a presença dos presidente e corregedor do TRE-MA, desembargadores Ricardo Duailibe e Tyrone Silva. Já as audiências de carga e lacre ocorrem entre os dias 28 de setembro e 3 de outubro, também entre 8h e 17h.
O que é a geração de mídia?
Gerar mídias consiste em copiar dados dos candidatos, eleitores e demais tabelas, assim como os programas que foram lacrados pelo TSE para as mídias (espécie de pen drive) para posteriormente carregarem as urnas eletrônicas.
Dar carga e lacre significa inserir nas urnas todas as informações dos candidatos que estão concorrendo. Após este procedimento as urnas são lacradas e o seu uso fica programado para acontecer apenas no dia da eleição, a partir das 8h.
A Justiça Eleitoral convida o Ministério Público, partidos políticos, candidatos e demais interessados para a geração de mídias e para a carga e lacre. Nas eleições 2018, o Maranhão tem 4.535.492 eleitores aptos a votar em 217 municípios divididos em 15.830 seções de 5.742 locais de votação de 105 zonas eleitorais.
Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte.
Para solicitar a segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas. Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1 a R$ 35,14.
Título digital
Eleitores que estiverem com a situação regular também podem optar pela versão digital do título de eleitor que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para smartphones gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.
Pelo aplicativo é possível saber o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, até sua seção eleitoral. Além disso, ele também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.
O local de votação também pode ser conhecido com uma pesquisa simples no portal do TSE, por meio da seção Serviços ao eleitor “Título de eleitor”, título e local de votação. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe. Os eleitores que perderam o prazo final do alistamento, no dia 9 de maio, não poderão votar nas Eleições de 2018. Essa foi a data limite para requererem inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).
A justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Tiago Mattos Bardal, ex-superintendente de investigações criminais do Maranhão. A decisão é do juiz José Gonçalo de Sousa Filho, da 3ª Vara Criminal da Capital.
