O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 205/2018, que cria 70 cargos em comissão de Assessor Júnior (simbologia DAS-2) na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto, a implantação desses cargos em comissão fica condicionada à prévia redução de despesas na Defensoria Pública, na mesma proporção. O projeto prevê ainda que as despesas resultantes desta Lei corram à conta das dotações próprias da DPE-MA.

Na Mensagem 062/2018, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino declara que, atualmente, a DPE-MA possui 181 defensores públicos e 75 cargos em comissão em sua estrutura.

“E suas atividades estão presentes em 39 comarcas e 86 municípios, o que exige estrutura compatível para garantir eficiência à atividade finalística”, afirma o governador, na justificativa do projeto.

A cinco dias do segundo turno das eleições, a campanha do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, gastou mais do que arrecadou. O presidenciável recebeu R$ 32.471.866,33 e contratou R$ 32.502.258,39 em despesas, o que resulta em um saldo negativo de R$ 30.392,06. Adversário de Haddad na disputa pelo Planalto, Jair Bolsonaro (PSL) tem uma “sobra” de R$ 826.102,78. A campanha do deputado recebeu R$ 2.547.640,20 e contratou R$ 1.721.537,42.

As informações foram fornecidas pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda segundo a prestação de contas oficial, a maior parte dos gastos de Haddad foi com a produção de programas de rádio televisão ou vídeo (47,47%). Na sequência, aparecem doações financeiras a outros candidatos/partidos (15,11%), pesquisas ou testes eleitorais (8,993%), despesas com transporte ou deslocamento (8,129%) e publicidade por materiais impressos (6,748%). Por outro lado, o maior doador de verbas para a campanha do petista é a direção nacional do próprio partido, responsável por 98,33% do total recebido.

Bolsonaro também dedicou a maior fatia de seus recursos à produção de programas de rádio, televisão ou vídeo (38,34%). Em seguida, vêm serviços prestados por terceiros (21,25%), doações financeiras a outros candidatos/partidos (20,04%), criação e inclusão de páginas na internet (6,68%) e publicidade por adesivos (6,517%). O maior doador da campanha do deputado é a Aixmobil Serviços e Participações LTDA, uma empresa que faz “vaquinhas” virtuais. Dela, o candidato recebeu 84,87% de seus recursos.

Haddad, porém, não o único com deficit na campanha. Alguns candidatos derrotados no primeiro turno também gastaram mais do que arrecadaram. Foi o caso de Alvaro Dias (Podemos), que teve um saldo negativo de R$ 332.241,31; Ciro Gomes (PDT), que registrou deficit de R$ 1.450.932,41; e Geraldo Alckmin (PSDB), cujo prejuízo foi de R$ 2.824.516,12.

Correio Braziliense

E as movimentações em torno da nova eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2019/2010 continuam a todo vapor. Desta vez, a novidade é a deputada eleita e médica Dra. Thaiza Hortegal, que obteve mais de 50 mil votos e foi 7ª mais votada do Estado. Ela foi indicada para 3ª vice-presidência da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2019/2020.

A futura parlamentar foi indicada pelo bloco PP/ Solidariedade, que é formado pelos deputados  novatos Fernando Pessoa, Rildo Amaral e Helena Duailibe do SD; Ciro Neto e por ela própria.

A indicação foi acertada na manhã desta terça-feira (23), durante reunião  com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, na sala da presidência. Participaram da reunião, além de Thaíza e Othelino,  o deputado eleito Rildo Amaral e o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, esposo da deputada eleita.

“Agradeço pela confiança e garanto que irei trabalhar diuturnamente para honrar cada voto que me trouxe até aqui“, disse Thaiza.

Em tempo

O PDT, que conta com uma bancada de 7 deputados, já indicou Glalbert Cutrim para o posto de 1º vice-presidente.

Pela primeira vez, desde que foram instituídos dois turnos para a eleição no Executivo, o país não terá debate entre presidenciáveis às vésperas da votação decisiva. Depois da Record e da Band, a Rede Globo cancelou o debate previsto para a próxima sexta-feira (26) entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). A emissora também descartou o pedido de Haddad para que, na ausência do adversário, ele fosse entrevistado.

Em carta à Globo, a campanha de Bolsonaro diz que o candidato “enfrenta limitações em virtude da bolsa de colostomia que carrega”. Na semana passada médicos que acompanham o candidato no Hospital Albert Einstein informaram que, clinicamente, ele estava liberado para participar de debates. O candidato se recupera de um atentado a faca ocorrido no dia 6 de setembro em Juiz de Fora (MG). Bolsonaro, porém, havia admitido, dias atrás, a possibilidade de não ir a qualquer debate no segundo turno por uma questão estratégica.

“Na reunião de elaboração das regras do evento foi acertado com as assessorias dos candidatos que, se Jair Bolsonaro não pudesse comparecer por razões de saúde, o debate não seria substituído por entrevistas”, informou a emissora. O debate seria realizado entre as 22h e as 23h40 da próxima sexta.

Veja a nota da Globo:

“Recebemos na data de hoje [22], último dia combinado com as campanhas dos candidatos à Presidência para confirmação do debate de sexta-feira próxima, email da campanha do candidato Jair Bolsonaro (transcrito abaixo), informando que o mesmo não poderá participar do evento, em razão de limitações de saúde. Já o candidato do PT, Fernando Haddad, confirmou sua disposição de estar presente. Como se trata de campanha de segundo turno, obviamente não há outros candidatos para viabilizar a realização do debate. Na reunião de elaboração das regras do evento foi acertado com as assessorias dos candidatos que, se Jair Bolsonaro não pudesse comparecer por razões de saúde, o debate não seria substituído por entrevistas.”

A nota da assessoria de Bolsonaro citada pela Globo:

“Como informado pelo Rodrigo Marcondes, na reunião do dia 9 de outubro pp., a presença do candidato Jair Bolsonaro ao debate da TV Globo precisaria ser confirmada por sua assessoria, tendo em vista o seu atual quadro de saúde.

Apesar de o Dr. Antonio Macedo ter reduzido o nível de restrição de suas atividades rotineiras, o candidato continua com limitações em virtude da bolsa de colostomia. Segundo explicado pelo aludido médico (vídeo anexo), o paciente com a bolsa de colostomia fixada ao lado direito do abdômen, como no caso do candidato, não tem qualquer controle intestinal. Com isso, o seu preenchimento total pode ser rápido e inesperado, podendo levar ao rompimento da bolsa, o que gera extremo desconforto e constrangimento ao paciente.
Além disso, por orientação médica, ele ainda deve evitar esforço físico, estresse excessivo ou ficar muito tempo em pé.

Por esses motivos, ele não poderá comparecer ao debate marcado para o dia 26 de outubro, às 22 horas'”.

Congresso Em Foco

“É um momento para confraternização, gratidão e agradecimento, porque fizemos uma belíssima campanha”, relatou Flávio Dino, governador reeleito no Maranhão, sobre o ato com prefeitos, deputados estaduais e federais – que estão no cargo e os eleitos – e lideranças políticas de todo o estado que lotaram o evento, na noite de segunda-feira (22). Reconduzido ao segundo mandato, Flávio Dino garantiu: as parcerias com os municípios serão mantidas, com a chegada de programas e obras que beneficiam a população, sem distinção, como ocorreu ao longo dos quatro primeiros anos de gestão.

Ao lado do vice-governador Carlos Brandão, do senador vitorioso Weverton Rocha e do suplente da senadora Eliziane Gama, Pedro Fernandes, Dino disse aos mais de 150 prefeitos presentes, e fazendo ressoar aos demais gestores que o apoiaram que não puderam comparecer, que foi graças a união os mais de 1,8 milhões de votos alcançados. Para ele, passado o pleito estadual, agora é hora de unir ainda mais, deixando de lado as possíveis diferenças do período e centrando forças numa gestão democrática e que leve dias melhores a todos os municípios maranhense, marca do Governo Flávio Dino.

“A união é muito necessária para que nós possamos concretizar novas metas, novos projetos e obras, que é o que a população espera. Então, queremos, mediante a gratidão, projetar o que vai ser o próximo Governo, um Governo que apesar das dificuldades imensas que o Brasil atravessa, é feito com entusiasmo, com determinação, com coragem e um Governo que procura caminhar com todos. E todos aqueles que queiram ajudar o Maranhão são bem vindos e essa é a mensagem principal”, definiu.

Mudanças

Durante o evento, Flávio Dino adiantou que as mudanças de secretariado, que são habituais em cada nova gestão, não serão feitas agora, apenas depois da definição da eleição presidencial e da montagem do grupo de trabalho do novo presidente. “Eu já comuniquei a minha equipe, mudança de Governo é normal. Não vamos fazer mudança agora, vamos esperar a eleição presidencial, ver quem vai ganhar a eleição e ver qual vai ser a equipe deste presidente da República, quais partidos estarão no governo, quais estarão na oposição. O Governo é este que está aí, funcionando, e progressivamente a gente vai fazendo pequenas mudanças, de acordo com a conjuntura nacional”, explicou.

2º turno

O governador reeleito aproveitou o encontro com as lideranças políticas para reafirmar seu apoio ao presidenciável Fernando Haddad, do PT, no segundo turno. Para ele, o papel dos municípios será fundamental para centrar forças nessa reta final e, assim, virar os números que indicam as pesquisas e obter vitória.

“Todos vocês conhecem a minha posição e eu tenho me manifestado muito claramente sobre o que é melhor para o Maranhão e para o Brasil. Isto porque está se definindo uma posição em que o outro candidato tem feito uma série de declarações desastradas, sobre o judiciário, sobre o direito das pessoas, sobre o Supremo Tribunal Federal e eu realmente o acho ruim para o Brasil, para o Nordeste e para o Maranhao”, disse, incentivando: “No Maranhão Haddad teve mais de 60% e é importante que agora tenha mais de 70%”.

O professor e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, lançou, na noite deste sábado (20), dois livros durante a I Festa Literária de Itapecuru Mirim, realizada pela Academia Itepecuruense de Ciências, Letras e Artes (AICLA), em alusão aos 200 anos da Vila de Itapecuru Mirim.

Membro da Academia Ludovicense de Letras (ALL), Felipe lança duas importantes obras: Escola Digna – O caminho da política de transformação social na educação do Maranhão, e os discursos da posse na ALL (Cadeira 24) e no Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (Cadeira 13).

“Você, meu amigo Felipe, veio abrilhantar está festa tão importante, realizada na minha terra natal, que é Itapecuru, a qual nunca consegui cortar o meu cordão umbilical. Se eu fosse vereador daqui, amanhã apresentaria um projeto para conceder o título de cidadão itapecuruense ao Felipe Camarão, pelo serviço que ele tem prestado a esta cidade”, frisou Benedito Buzar, presidente da Academia Maranhense de Letras.

“Felipe Camarão foi o primeiro a nos dar apoio a esse evento. Ele tem um amor muito grande pela cultura e literatura, e ocupa uma cadeira muito importante na Academia Ludovicense, que é a de Viriato Corrêa, um itapecuruense, que Felipe dedicou um capítulo sobre ele no nosso Púcaro Literário II, que é uma edição da Academia. Para nós é uma honra”, destacou Jucey Santos de Santana, presidente da AICLA, entidade a qual Camarão também é membro correspondente.

Felipe Camarão agradeceu o carinho do povo itapecuruense e destacou ações do governo Flávio Dino na cidade. “Em uma das minhas passagens por Itapecuru, conheci a Casa de Cultura, levei a demanda ao governador Flávio Dino, que prontamente atendeu. Ela já foi reformada e entregue à população; também entregamos aqui a primeira escola de tempo integral da cidade, duas escolas dignas e a reforma do farol. Todas as vezes que venho em Itapecuru vejo uma cidade melhor. Hoje tive a honra de lançar obras nesta festa literária e espero que a cada ano seja um evento ainda maior, com mais escritores lançando seus livros”, enfatizou.

O prefeito Miguel Lauand ressaltou que o Itecupecuru vive um momento de resgate cultural e destacou o papel de Felipe nesse processo. “Tenho fé que em breve entraremos no roteiro literário com a reforma da Casa da Cultura e do Farol do Saber, cuja Ordem de Serviço foi assinada pelo secretário Felipe Camarão”, apontou.

O presidenciável do PT agradeceu o governador Flávio Dino pelo empenho e disse que se até o dia da eleição ganhar um ponto percentual a vitória está garantida. “Se a gente ganhar 1 ponto por dia, basta apenas isso, a gente vira esse jogo e vamos juntos subir a rampa do Planalto”, afirmou.

No fim, Fernando Haddad voltou a desafiar o seu adversário para o debate e comprometeu-se a não entregar a base de Alcântara aos EUA. “Não acho que o Bolsonaro honre a farda que já vestiu um dia. Só tem uma candidatura que defende a soberania nacional. Nós não vamos entregar a base de Alcântara pra base militar americana. Não vamos entregar nosso petróleo para ninguém. O pré sal é do povo, para saúde e educação”, concluiu.

Em um mês de funcionamento, o novo Hospital dos Servidores Públicos do Maranhão contabiliza a marca de 1.281 atendimentos realizados. Construído em área atrás do Hospital Carlos Macieira, no bairro Calhau, em São Luís, a unidade oferece consultas ambulatoriais em oito especialidades e tem capacidade para cerca de três mil atendimentos diários.

Estão em andamento as duas últimas etapas da obra. Depois de concluído esse serviço, a unidade passa a oferecer serviços laboratoriais e exames de imagem. Gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), o hospital vai beneficiar mais de 100 mil servidores estaduais e seus dependentes.

Quem já utiliza os serviços do novo Hospital dos Servidores aprovou a estrutura e as condições de atendimento. Funcionária pública estadual há quase três décadas, Sônia Soares da Silva, 62 anos, ficou surpresa com o ambiente e recepção. “Acredito que agora sim vamos ter um serviço de saúde mais humanizado, com melhores condições. O hospital está realmente digno e dá gosto ser atendido aqui. A localização é ótima. A gente queria mesmo que voltasse a atender aqui. Nós servidores merecemos essa qualidade de atendimento”, enfatizou a funcionária.  Os servidores podem marcar consultas para clínica médica, ortopedia, ginecologista, endocrinologista, nutricionista, pediatria e psiquiatria.

Para o analista de sistemas Marcelo do Nascimento Oliveira, 50 anos, o hospital é uma referência aos servidores estaduais que já aguardavam o retorno para o antigo endereço. “É muito mais cessível, para todos e algo que nós já estávamos aguardando. Agora, nós vamos ter uma estrutura que condiz com o que se precisa em atendimento de saúde. Estão de parabéns por terem feito algo que era um desejo de todos os servidores públicos do Estado”, pontuou. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h; e aos sábados, das 8h às 12 horas.

Para ter acesso aos atendimentos, o servidor estadual precisa estar vinculado ao Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). Têm direito à assistência do Fundo os servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado. Podem se associar os ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes. Para tanto, o servidor precisa preencher o requerimento de adesão ao Funben e apresentar documentos pessoais (RG, CPF, contracheque do mês vigente constando desconto para o fundo, certidão de casamento atualizada, certidão de nascimento / RG de filhos, comprovante de residência – originais e cópias).

“O expressivo número de consultas médicas realizadas apenas no primeiro mês de atividades do ambulatório do novo Hospital dos Servidores, revela a excelente aceitação da nova unidade entre os funcionários públicos do Estado. Assim que as próximas etapas forem entregues, o nível de satisfação dos usuários será ainda maior, pois haverá ampliação dos serviços, com exames laboratoriais e de imagem no próprio hospital”, destaca o presidente da Emserh, Vanderley Ramos.

A secretária de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Lílian Guimarães, a unidade é muito importante por valorizar quem trabalha pelo Maranhão. “Foram mais de mil atendimentos em apenas um mês, com somente a primeira etapa inaugurada. Isso demonstra a preocupação do Governo do Estado com a saúde dos servidores”.

Nova estrutura

Inaugurado oficialmente no dia 17 de setembro, nesta etapa, o Hospital dos Servidores Públicos Estaduais realiza em média 50 atendimentos por dia. Cardiologia endocrinologia são as especialidades mais procuradas.

“Além do novo hospital, com as condições de atender bem e com dignidade, o servidor público conta com uma rede de assistência. Após concluídas as outras etapas da obra, o servidor vai poder contar com um hospital de referência na saúde”, reforça o coordenador administrativo da unidade, Cleiton Alves do Rosário.

A rede de assistência que complementa o atendimento do Hospital dos Servidores inclui o Hospital São Luís (HSLZ), na Cidade Operária, que oferece serviços de urgência e emergência, exames, internações e exames eletivos.

Há, também, o Centro Ambulatorial Holandeses (CADH), situado na Avenida dos Holandeses, com diversas especialidades médicas, serviços de imagem e outros, como eletrocardiograma, teste ergométrico, ecodopplercardiograma e laboratoriais; o Centro Médico Holandeses, clínica que fica ao lado do CADH; e três clínicas credenciadas para oferecer atendimento odontológico: Serviço Especializado de Odontologia – SEO (Centro), Riso Plano Odontológico (Cohafuma) e Clínica Odontológica Belo Dente (Centro).

Mais serviços

A segunda etapa do serviço contempla a ampliação dos ambulatórios e disponibilidade de exames laboratoriais (tomografia, ultrassom, raio x e exames de laboratório), além de mais especialidades médicas. Na terceira e última etapa, passam a funcionar os setores de urgência, emergência e internação.

Em razão do Dia do Comerciário, nesta segunda-feira (22), lojas e supermercados de São Luís permanecem fechados. O funcionamento voltará ao normal nesta terça-feira (23).

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, a penúltima segunda-feira do mês de outubro é dedicada às comemorações do Dia do Comerciário e considerada de repouso remunerado para os empregados. A informação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

No entanto, farmácias funcionarão normalmente hoje.

Imirante.com