O Maranhão é um dos poucos estados brasileiros que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respeitando o limite de gastos com pessoal, conforme estudo divulgado pelo Tesouro Nacional, na última terça-feira (6). A informação teve repercussão nacional e foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo.

O governador Flávio Dino é um dos poucos que vem mantendo em dias as despesas com salários e aposentadorias, priorizando pagar com antecedência ao dia previsto a remuneração dos servidores públicos, o que atribui à condução de uma gestão séria, responsável e transparente com bons resultados alcançados.

“Mostra que nós fizemos o dever de casa no passado, ou seja, mantivemos um controle das receitas e despesas e ao mesmo tempo nos desafia a continuar”, pontuou o governador Flávio Dino, diante do ranking apresentado, em que o Maranhão aparece na quinta melhor situação do país.

Por lei, para não colocar em risco as finanças públicas e aumentar o risco de insolvência nos Estados, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal. No entanto, segundo o relatório do Tesouro Nacional, em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram esse tipo de despesa – em 2016, foram nove estados. Nesse estudo, o Maranhão aparece com 57%.

O governador Flávio Dino explicou que está sendo promovida uma série de controle de despesas públicas, no Maranhão, em face da retração de receitas federais para que, com isso, mantenha o Estado funcionando.

“Quando nós olhamos para o prognóstico, para a projeção econômica de 2019, nos estados, municípios e no próprio Governo Federal, infelizmente não vemos crescimento econômico. Ou seja, não haverá crescimento de receita. Então, isso impõe, naturalmente, por uma questão óbvia, que na ausência de receitas novas advindas do Governo Federal, em face da crise econômica, nós controlemos as despesas ainda mais para que com isso consigamos manter o estado funcionando”, adiantou Flávio Dino.

Panorama nacional

A melhor situação do país está em São Paulo, com 54% da RCL destinada ao pagamento de servidores e aposentados. Os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas e em manter em dias a remuneração de gastos com pessoal. Os três estados estão no fim da lista, com 79%, 81% e 86%.

“Estamos vendo muitos estados em colapso absoluto e estamos fazendo tudo para fazer com que o Maranhão permaneça fora dessa lista, daqueles estados que não estão conseguindo manter os serviços públicos básicos. Temos conseguido até aqui e tenho fé que, mediante trabalho, responsabilidade, gestão e transparência, seguiremos assim”, defendeu o governador no Maranhão.

A deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS) foi anunciada como a futura ministra da Agricultura. Assumirá o cargo no dia 1º de janeiro de 2019. A divulgação foi feita na tarde desta quarta-feira (7/11) pelo vice-presidente da Frente Parlamentar de Agricultura, Alceu Moreira (MDB/RS), após reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou a informação pelo Twitter.

O grupo de parlamentares ligados ao setor se reuniu com o futuro presidente para sugerir o nome da deputada. Tereza é presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), também conhecida como Bancada do Boi.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estabeleceu teto financeiro para prestação dos serviços assistenciais, por plantão de 24 horas, da rede estadual de saúde para as especialidades de ginecologia/obstetrícia, cirurgia geral, clínica médica, anestesiologia, pediatria e ortopedia, realizadas por empresas prestadoras dos serviços médicos em unidades de saúde da rede.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, comentou que a Portaria SES nº 1.044, que estabelece os critérios para a redução do teto das despesas com a prestação dos serviços assistenciais da rede estadual de saúde e publicada no Diário Oficial do Maranhão no último 30 de outubro, não traz qualquer menção que possa ser entendida como corte no valor dos plantões médicos.

“A classe médica não será prejudicada, o que estamos fazendo é estabelecer uma igualdade de parâmetros às empresas prestadoras dos serviços médicos. Ou seja, adotamos o mesmo parâmetro para aplicação do teto de serviços iguais em unidades diferentes, repasse este isonômico e sem distorções”, garantiu Carlos Lula.

Ainda segundo o gestor estadual, a medida é uma exigência legal diante da expansão da rede de serviços de alta complexidade e prevista na emenda constitucional nº 95, que impactou fortemente o repasse de verbas federais para a saúde. Além da redução de verbas federais, o Maranhão tem um dos menores tetos financeiros per capita de média e alta complexidade do SUS transferidos pelo Ministério da Saúde para custeio das ações e serviços de saúde no valor de R$ 154,98/ano em comparação com a média nacional que é de R$ 203,54/ano.

O teto mensal estabelecido para empresas prestadoras dos serviços médicos em unidades de saúde da rede das áreas de ginecologia/obstetrícia, cirurgia geral, clínica médica, anestesiologia, pediatria e ortopedia será de R$ 77.500 para capital e 88.350 para o interior.

De acordo com a portaria, as especialidades médicas, decorrentes dos contratos de gestão da rede estadual de saúde, não previstas no artigo 1° deverão apresentar redução linear de, no mínimo, 10% (dez por cento) sobre os valores atualmente pactuados.

Para o diretor clínico do Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, em Timon, Candilberto Filho, a isonomia nos valores aplicados no teto dos serviços das empresas médicas é uma medida adotada de forma justa. “A Secretaria de Estado da Saúde assume um posicionamento de igualdade entre as empresas que fornecem serviços médicos às unidades de saúde, e diante do cenário nacional com possíveis reduções de repasse de verbas, a medida é apropriada, visto que a rede de saúde está ampliada com mais hospitais”.

A Presidência da Assembleia Legislativa promoverá, na próxima quinta-feira (8), às 8h30, no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, palestra do desembargador Ney de Barros Bello Filho com o tema “Constituição de 1988: Pluralidade e Espaço Político”.

Ney Belo é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região desde 27 de junho de 2013, promovido pelo critério de merecimento. Ele nasceu em São Luís e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Já  atuou como promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Maranhão de 1992 a 1995, e como procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), em 1995, além de exercer a atividade de professor-adjunto na Universidade Federal do Maranhão. Assumiu o cargo de juiz federal substituto da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) em novembro de 1995 e atuou como juiz da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (TR/JEFs). Foi juiz federal titular da 1ª Vara Criminal do Maranhão. Também exerceu o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), entre 1996 e 1998. É autor de três livros de literatura publicados e integra, desde 2009, a Academia Maranhense de Letras.

O público da palestra será constituído de servidores da Casa, parlamentares, advogados, alunos do curso de direito e demais interessados.

Um jovem cheio de sonhos e ideais. Assim é o deputado estadual eleito, Luis Felipe Oliveira de Carvalho, engenheiro civil de 24 anos, maranhense de Santa Inês, e que se elegeu com 21. 714 votos pelo PRTB nas últimas eleições de Outubro. Evangélico, filho do seu Antonio e da dona Jocineide, Felipe se considera um rapaz de muita fé.

De início, o jovem era filiado ao antigo PMDB, depois viu uma oportunidade dentro do PRTB, onde se filiou no ano de 2018, para disputar a eleição de deputado estadual. “No começo  eu não queria, mas tinha uma promessa de Deus na minha vida que era uma cadeira na Assembleia, e foi a partir daí que tive coragem de disputar“, revelou Felipe dos Pneus.

Sobre o nome que irá adotar dentro da Alema, ele conta que continuará usando o nome o qual ganhou eleição: Deputado Felipe dos Pneus. “Eu carrego esse nome comigo pois já somos conhecidos na região por essa alcunha, onde também somos pecuaristas. Também aproveito para dizer que minha referência é meu Pai, Antonio dos Pneus, e como a gente sabe, somos reflexos dos nossos pais. No meu caso, meu grande herói e minha inspiração é o meu pai, e eu sempre procuro me igualar ou procurar ser melhor do que ele“, ressaltou o deputado estadual eleito.

Sobre a bandeira principal que defenderá no seu mandato na Assembleia, que se inicia no próximo dia 01 de Fevereiro de 2019, Felipe dos Pneus conta que será a pauta da juventude.

“É uma classe muito forte, mas que é desvalorizada, e minha prioridade é justamente essa, os jovens, até porque a maioria dos meus eleitores foram os jovens, com essa esperança, e querendo ou não, o jovem hoje não é só o presente, mas também o futuro”, realçou.

Ele destacou também outra prioridade do seu mandato: a saúde! “Nossa outra prioridade será a saúde também, pois, durante a campanha, visitei muitos povoados de Santa Inês onde existe ainda a falta de água, e isso prejudica muito”, completou. 

Sobre a eleição presidencial, Felipe disse que ficou neutro, pois sua política é diferente.

“Fiquei neutro na eleição presidencial. Minha política foi diferente, tive uma teoria, onde não apoiei ninguém com mandato, nem governador, nem senador. Busquei meu mandato só com a fé em Deus e graças a ele eu consegui, hoje estou aqui livre justamente para representar o povo. As pessoas me perguntam se serei oposição ou posição, já disse que ficarei neutro e vou decidir o que é correto e o que é errado”, explicou.

Ainda sobre sua campanha vitoriosa nas urnas, o parlamentar eleito disse que esteve presente em 144 municípios, mas que abrangeu todo o Maranhão. “Claro que a região mais forte foi a nossa, onde fizemos questão de adotar a cor verde, pois é a cor da esperança, e  é essa esperança que queremos trazer para o povo maranhense“, reiterou.

Ao final da entrevista concedida ao Blog da Cristiana França, Felipe dos Pneus agradeceu os votos dados a ele pelos  maranhenses e glorificou sua vitória ao Senhor Jesus Cristo.

“Toda honra e toda glória seja dada ao Senhor, quero agradecer aos 21.714 votos, votos estes que foram votos de confiança, e quero dizer que estou aqui para representar vocês e que meu gabinete estará de portas abertas para todas as classes para gente dar o máximo principalmente como deputado estadual, trazendo essa nova política e proporcionando melhorias para todo o Maranhão“, finalizou.

Curiosidades sobre Felipe dos Pneus:

• R$ 193.610,62 foi o total de recursos gastos na campanha eleitoral do deputado estadual eleito, onde o montante de R$ 167.161, 75 foi doado do próprio bolso. De acordo com ele,  hoje não somos mais reféns de jornal, já utilizamos muito a internet, e isso o ajudou bastante durante a campanha, onde sempre publicava sobre as visitas que fazia. “Foi também onde conquistei o carinho e a confiança das pessoas, contato esse que só vai se intensificar”, disse.

• No final do ano, em vez de promover festa de arromba , o deputado estadual eleito vai comemorar a vitória fazendo o bem a quem precisa: Felipe vai doar mil cestas básicas para as pessoas mais carentes e que realmente precisam. 

• Antes de entrar na política, Felipe ainda trabalhou na área da engenharia civil. Entre suas obras, trabalhou na construção de uma grande obra de um supermercado no Maranhão. 

O encerramento das Oficinas de Planejamento, promovidas pela SEPLAN, foi marcado pela temática do Plano Mais IDH, na tarde da última quinta-feira (01). No último dia de evento, o secretário-adjunto de Promoção do IDH da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Bruno Lacerda, fez uma explanação do Plano e dos principais desafios para os próximos quatro anos.

De acordo com Bruno Lacerda, o próximo passo é, com base em todos os diálogos realizados durante as Oficinas, repensar o planejamento a partir de 2019, fortalecendo a intersetorialidade e a transversalidade, pois só garantindo essas etapas em conjunto, o Governo conseguirá avançar no Plano MAIS IDH e em outras ações existentes.

“O período de 2019 a 2024 contemplará a ampliação do Plano Mais IDH, levando em consideração, claro, as condições fiscais e orçamentárias. Vamos decidir, em conjunto com o Governador Flávio Dino, como será feita essa ampliação. Aproveito para destacar essa atividade de integração, que foi extremamente importante, pois quando nos integramos, conseguimos otimizar recursos e, consequentemente, expandir as ações”, enfatizou o secretário-adjunto.

De acordo com a assessora especial do Governador, Margarete Cutrim, que também participou das Oficinas, o evento teve um objetivo bastante funcional, já que estamos em fase de formulação e aprimoramento de um novo sistema, que vai integrar os sistemas já existentes de planejamento, orçamento, monitoramento, acompanhamento de metas, etc. Ela destacou ainda, que para o Governo,  isso é muito positivo, na medida em que foram reunidas todas as Assessorias de Planejamento para conhecer algumas funcionalidades desse novo sistema, avaliando as próximas etapas do planejamento e, sobretudo, sob a perspectiva do PPA 2020-2023.

Margarete Cutrim ressaltou ainda os pontos principais do evento e aproveitou para elogiar a iniciativa da SEPLAN, em promover esse momento de discussão e integração entre os servidores do Estado.

“O primeiro momento foi de alinhamento sobre toda essa concepção, especialmente sobre o esforço que o Governo vem fazendo em integrar, no planejamento e orçamento, as ações e políticas transversais. Então, é um salto qualitativo que estamos dando, no sentido de aprimorar as estratégias de gestão. Nós já vínhamos fazendo isso, a diferença agora é aprimorar do ponto de vista das ferramentas, que possibilitarão visualizar, acompanhar e avaliar, de fato, os impactos, resultados e processos de execução de todos os programas e atividades. A SEPLAN está de parabéns pelas Oficinas, das quais nós também pudemos participar, e o desafio atual é mergulhar mais profundamente, pois aqui foi só um exercício. Agora vamos trabalhar o orçamento 2019 nessa perspectiva de garantir a agenda estratégica do Governo, para que tudo continue caminhando firme e de maneira benéfica para todos”, destacou.

O secretário-adjunto da SEPLAN, Roberto Matos, fez o encerramento do evento e agradeceu a participação de todos.

“Em nome da Secretária Cynthia Mota, agradeço a todos pelo engajamento demonstrado nos 4 dias de atividades e pelas valiosas contribuições para o aperfeiçoamento do sistema de planejamento do Estado. E para que este trabalho alcance os objetivos propostos, é fundamental que seja mantida a ampla participação nas próximas etapas, quando iremos operacionalizar o que foi discutido nos últimos dias”, acrescentou o Secretário Adjunto da SEPLAN.

Sobre o evento

Durante os quatro dias de evento (um dia de Seminário e três de Oficinas técnicas), os servidores do Estado discutiram temáticas relativas ao planejamento governamental. Foram desenvolvidas atividades com o corpo técnico de todos os órgãos e entidades do Estado, com o intuito de aperfeiçoar as propostas apresentadas. Durante as Oficinas, servidores se dividiram em vários grupos de trabalho, com os objetivos de iniciar um exercício de padronização das subações e de identificar, em suas ações, as temáticas da intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 10 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Silva (mais conhecido como Eric Costa), devido à omissão de informações sobre o aluguel de um imóvel do vereador Raimundo da Rodoviária, em nome de outra pessoa.

A ACP foi formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo, a partir de representação dos vereadores Marinilda Barbalho, Francisco Oliveira, Doracy Silva e Maria das Graças Sousa.

OMISSÃO

Em 30 de setembro de 2015, o MPMA solicitou que o prefeito encaminhasse a cópia do contrato de locação do imóvel, localizado no térreo da casa do vereador Raimundo da Rodoviária. O pedido foi reiterado em 13 de maio de 2016.

“O prefeito, até a presente data, não forneceu cópia dos documentos requisitados, nem forneceu nenhuma explicação quanto ao fato, nem quanto à impossibilidade de cumprimento da requisição”, relata o promotor de justiça, na ação.

Na manifestação ministerial, Guaracy Figueiredo esclarece que a omissão do prefeito afronta o princípio da legalidade da administração pública, já que, no exercício do cargo, o gestor municipal não atendeu à requisição do Ministério Público.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação do prefeito Eric Costa por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Transição de Bolsonaro 

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) já é oficialmente o ministro extraordinário que cuidará da transição de Governo por parte de Bolsonaro. Confirmado para assumir a Casa Civil, Onyx passou os últimos dias em Brasília, preparando a chegada do presidente eleito, que desembarcará amanhã (6) na cidade, onde fica até a próxima quinta-feira (8).Na transição, que funcionará no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), próximo ao Palácio do Planalto e à Esplanada dos Ministérios, representantes do atual governo do presidente Michel Temer e da equipe de Bolsonaro se reunirão. A equipe pretende trabalhar em três etapas: a primeira para análise da situação, em seguida avaliação sobre como reduzir gastos e pessoal e a última, definição de metas e dados.

Orçamento gordo para Sérgio Moro

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, quer levar integrantes da força-tarefa da Lava Jato para o ministério e contará com o maior orçamento da pasta para esta década. De acordo com o Estado de S.Paulo, Moro terá R$ 4.798 bilhões, 47% a mais do que o previsto para este ano. Ao mesmo tempo, ele herdará um déficit pessoal em órgãos como a Policia Rodoviária Federal, que voltará a integrar a pasta, assim como a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Como Moro vai comandar uma estrutura mais robusta, o orçamento será maior. De acordo com o Estadão, os R$ 4,7 bilhões que terá a disposição dizem respeito somente a gastos discricionários, ou seja, despesas de custeio e investimento que poderão ser livremente administradas pelo chefe da pasta. Os valores não são comprometidos com salários de servidores inscritos na categoria de gasto obrigatório.

Deputados da nova Câmara devem R$ 158, 4 milhões à União

Pelo menos 96 dos 513 deputados eleitos para a próxima legislatura devem, juntos, mais de R$ 158,4 milhões à União, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Os valores inscritos na dívida ativa se referem a tributos não pagos, conforme levantamento feito na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As pendências estão registradas no CPF dos parlamentares e em CNPJs de empresas das quais são sócios. Elas incluem pendências previdenciárias e outros tipos de tributos não quitados. Com R$ 47 milhões de dívidas em duas empresas, a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) é  a maior devedora. Jader Barbalho (MDB-PA), ex-marido de Elcione, é o senador eleito que mais deve à União, com R$ 57,7 milhões em pendências. Eles têm duas empresas em comum na contabilização da dívida. Ainda segundo o Estadão, 12 dos 54 eleitos no Senado em 7 de outubro acumulam R$ 65 milhões em débitos com a União.

Novos deputados enrolados; PT é o campeão

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que um em cada três integrantes do novo Congresso responde na Justiça por crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. De acordo com a pesquisa, 160 deputados e 38 senadores são alvos de acusações nos tribunais de Justiça dos estados, na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos mais de 30 partidos que conquistaram cadeira no Congresso, apenas seis não têm representante processado. o PT é a legenda com maior número de envolvidos: 30 de seus 62 eleitos são investigados ou réus. Proporcionalmente, porém, o MDB é aquele que tem mais parlamentares enredados com a Justiça. São 16 deputados e oito senadores emedebistas – ou 52% da bancada no Congresso ante 48% do PT.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o petista acusa o juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de perda de imparcialidade para processá-lo.

Os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a suspeição de Moro para julgar o ex-presidente e decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa requer ainda que a nulidade seja estendida “a todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro” – as denúncias ligadas a supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia (SP).

Lula está preso desde abril em Curitiba, base da Lava-Jato. O ex-presidente foi condenado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Corte de apelação da Operação Lava Jato, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

O habeas corpus de Lula foi distribuído ao ministro Edson Fachin no último sábado (03).

Correio Braziliense

O Porto do Itaqui fechou outubro com 2,4 milhões de toneladas de cargas movimentadas, recorde mensal, atingindo um total de 18,5 milhões de toneladas no acumulado do ano. A marca é resultado ainda da super safra de grãos e também da alta performance da operação de granel líquido, que obteve novo recorde com mais de 1 milhão de toneladas de combustíveis e derivados de petróleo movimentados em um único mês.

Também contribuem para esse resultado os investimentos da EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária na ampliação da infraestrutura do Porto do Itaqui, além da atração de investimentos privados. “O número reflete o trabalho que vem sendo executado, consolida o porto do Itaqui como hub logístico do Corredor Centro Norte e da região Norte/Nordeste para movimentação de granel líquido. E a expectativa para 2019 é de um crescimento ainda maior, tendo em vista os projetos já existentes”, afirma o presidente da EMAP, Ted Lago.

Ele também chamou a atenção para o salto em produtividade desde a implantação do Centro de Controle Operacional (a partir de 2017) e a redução do tempo de espera de navios no Itaqui em mais de 50%.

Essa alta vem se desenhando desde julho, com a entrada em operação do Berço 108 e a retomada da movimentação de carga de entreposto de combustíveis para as demais regiões do país, empreendida pela Transpetro. No acumulado de janeiro a outubro foi registrada a movimentação de 5,3 milhões de toneladas desse tipo de carga (combustíveis, soda cáustica e etanol), um aumento de 30,6% em relação ao mesmo período de 2017.

O acréscimo de operações de transbordo foi responsável por cerca de 30% da movimentação, fruto do trabalho da empresa em parceria com a EMAP e demais clientes na busca contínua pela otimização dos processos operacionais.

Todos os investimentos, tanto públicos quanto privados, estão voltados à consolidação do porto público maranhense como hub logístico e canal estratégico de crescimento para o Maranhão e área de influência. O plano é dobrar a capacidade de movimentação de grãos em dois anos, com a segunda fase do Tegram, que deve começar a operar em 2020. Na movimentação de granéis líquidos a capacidade de armazenagem também deve dobrar dentro de três anos.

Com a infraestrutura do novo píer petroleiro, que entrou em operação em julho, a movimentação de granéis líquidos tende a crescer ainda mais com os investimentos planejados. Em setembro foram entregues à equipe da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) para ampliação de capacidade de armazenamento de combustíveis do Porto do Itaqui. São quatro lotes, totalizando 169 metros cúbicos a mais de capacidade de armazenagem, com investimento privado estimado em R$ 450 milhões.

Além disso, estão em andamento as obras de ampliação do Tequimar-Ultracargo, um investimento de R$ 170 milhões, com geração de 400 empregos diretos e 1.200 indiretos. Mais de 60% dos serviços foram realizados, faltando acabamento de pintura, montagem de bombas de drenagem e teste hidrostático das linhas. A previsão é de que a obra seja concluída em dezembro.