Assembleia instala CPI que irá investigar obras da construtora Cyrela no Maranhão

Foi publicado, na última quinta-feira (8), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que irá investigar as denúncias de irregularidades nos imóveis construídos pela empresa Cyrela no Maranhão.

Proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), a comissão deve focar no descumprimento a direitos dos consumidores maranhenses. A CPI da Cyrela terá prazo de 120 dias para proceder às investigações.

A abertura da CPI é um clamor da população que nos buscou na Assembleia, após várias ações judiciais já tramitarem para reparar os danos sofridos, mas precisamos aprofundar essa investigação sobre a Cyrela que tem descumprindo os direitos dos consumidores”, destacou o parlamentar.

No Diário Oficial da Assembleia já consta a lista dos deputados que irão compor a CPI. A comissão será formada por sete parlamentares e sete suplentes, que deverão, no prazo de 120 dias, apurar as responsabilidades e irregularidades nos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence, no bairro Altos do Calhau; Vitória, no bairro Forquilha; e Pleno Residencial, no bairro Jaracati. Os empreendimentos apresentaram imensuráveis falhas e problemas nas edificações, como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, revestimento cerâmico e infiltrações.

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Ministério Público do Maranhão lança edição 2018 do Prêmio de Jornalismo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), lançou nesta segunda-feira, 12, a edição 2018 do Prêmio de Jornalismo. Neste ano, o tema do concurso é “O Ministério Público e a imprensa na defesa dos direitos humanos.”

Os interessados podem inscrever trabalhos veiculados de 1° de janeiro a 15 de novembro de 2018, nas categorias jornalismo impresso, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. A participação é aberta aos profissionais de comunicação com registro profissional.

Nesta edição, a novidade é que os estudantes também poderão concorrer à premiação específica, nas categorias jornalismo impresso e webjornalismo.

As inscrições dos trabalhos poderão ser realizadas no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2018.

As matérias devem abordar as seguintes áreas de trabalho do Ministério Público: meio ambiente; combate a organizações criminosas; infância e juventude; educação; patrimônio público; cidadania; consumidor; criminal; controle externo da atividade policial; saúde; pessoa com deficiência; idosos; conflitos agrários; habitação e urbanismo; direitos humanos e violência doméstica.

A comissão julgadora será composta por membros do MPMA e servidores da Coordenadoria de Comunicação da instituição.

PREMIAÇÃO

Os melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. Para os profissionais, o valor da premiação é de R$ 4 mil. O melhor trabalho entre os quatro premiados receberá a premiação extra de R$ 4mil.

Para os estudantes, o melhor trabalho em cada categoria receberá o prêmio de R$ 500. Não haverá, para estudantes, premiação extra.

A solenidade de premiação está prevista para ser realizada em dezembro deste ano, em data que será divulgada pelo MPMA.

Edital Prêmio MPMA de Jornalismo.

Vídeo de divulgação Prêmio de Jornalismo.

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“Nós temos feito um esforço muito grande de manutenção da responsabilidade fiscal”, afirma Flávio Dino ao Jornal Le Monde

Le Monde – Reeleito para seu segundo mandato como governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) analisa as perspectivas políticas para os próximos anos, as relações de sua região, onde a esquerda saiu vitoriosa, com o futuro governo e as dinâmicas da corrida eleitoral. “Se o programa de Guedes tivesse sido apresentado, Bolsonaro perderia a eleição”.

Se Jair Bolsonaro se identifica com Pinochet e Paulo Guedes promete aplicar uma agenda econômica semelhante ao que o ditador chileno fez no país andino, o governador do Maranhão Flávio Dino, 50 anos, tem como referência o ex-presidente chileno Salvador Allende — um marxista declarado que chegou ao poder pelo voto democrático.

Nascido na capital São Luís, Dino acredita que foi a Greve da Meia Passagem — popular movimento estudantil maranhense de 1979, brutalmente reprimido pela polícia — um dos principais fatores que o levou para a política. “Eu tinha onze anos e assisti tudo da minha janela, vi passeatas, policiais batendo em estudantes, bombas de gás lacrimogêneo. A greve ‘abriu minha cabeça’. Simultaneamente tivemos a campanha da anistia, meu pai tinha sido cassado em abril 1964, ele era deputado estadual. Eu tenho o telegrama do comando do exército determinando a cassação dele por ser comunista, e ele nem era (risos). Mas naquela época, assim como nos dias de hoje, tudo que era contestador era classificado como comunismo”, afirma o governador.

Formado em direito na Universidade Federal do Maranhão, advogou para uma série de sindicatos, e aos 25 anos passou no concurso para juiz federal, coincidentemente o mesmo em que Sérgio Moro foi aprovado. Abandonou a magistratura 13 anos depois para entrar na política. “Quando considerei que havia uma transição a ser feita no Maranhão do modelo oligárquico para uma sociedade mais aberta, pluralista, livre, resolvi me engajar nessa causa me filiando a um partido político (PCdoB), me elegi deputado federal e disputei três vezes o governo do estado, 2010, 2014, 2018, perdi a primeira e ganhei as outras duas”, explica.

Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, o primeiro governador da história do Partido Comunista do Brasil prevê uma crise política em 2019 por acreditar que durante a corrida eleitoral a dupla Bolsonaro/Guedes ocultou a agenda econômica que pretendem implementar. Ciente de que a esquerda precisa se reorganizar, defende a criação de uma frente ampla baseada na experiência da esquerda portuguesa, além de afirmar que existem interesses internacionais que operam na desestabilização para que o Brasil não se torne uma potência mundial.

Você é conhecido por militar desde cedo, inclusive no DCE da UFMA. Como era atuar no movimento estudantil numa época em que existiam no mundo, com clareza, dois sistemas políticos…

É, eu sou da época pré-queda do muro de Berlim (risos). Nós nos situávamos de modo geral, e ainda hoje, no campo da esquerda. Havia um debate muito intenso sobre modelos de socialismo, porque naquele período tínhamos a União Soviética, China, Cuba… Havia uma discussão na militância política sobre os modelos na estruturação de uma nova sociedade. Mas, de modo geral, um sentimento anticapitalista, de que o capitalismo não é o final da história, que não é o modelo definitivo por ser concentrador de riqueza e excludente em relação à maioria da população.

Hoje o senhor prefere ser classificado como socialista ou comunista?

Pra mim, hoje, é a mesma coisa. Acho que foi superada aquela visão segundo a qual haveria uma sociedade sem estado, que iria caracterizar o comunismo como uma espécie de etapa superior do socialismo, em que a sociedade seria tão perfeita, tão utopicamente perfeita, que como não haveria classes sociais e injustiças, sequer haveria estado. Isso hoje é inexeqüível pela própria complexidade da sociedade, então pra mim hoje são termos sinônimos.

Mas no mundo de hoje ainda existe espaço para as utopias?

Sem as utopias ninguém vive. Temos que ter os pés na realidade, mas o olhar no horizonte. E as utopias estão no horizonte. Se você ficar preso no aqui e no agora, nas coisas tais quais ela são, você renunciou a vida. Então, temos que estar sempre sonhando, projetando, imaginando, mesmo coisas que da sua vida familiar, pessoal, profissional ou política sejam aparentemente irrealizáveis. Sempre temos que estar olhando para o horizonte, e a utopia é decisivo para que mantenhamos a pulsação existencial na direção transformadora. É claro que isso não deve gerar ansiedade ou agonia, mas precisamos de uma referência, de algo melhor. No meu caso, de que o mundo para ser bom tem que ser bom para todo mundo. Eu sei que gerações e gerações se passarão até que nós tenhamos uma sociedade efetivamente justa, mas eu acredito nisso e luto por isso, é minha utopia, é o que me impulsiona, que me faz todos os dias acordar e trabalhar muito. E acredito que nós temos que colocar um tijolinho na construção dessa utopia.

O que te levou a abandonar a carreira de juiz federal para entrar na política?

A magistratura tem que buscar a isenção, você não pode ser parte de conflitos, pelo menos essa é minha concepção – um e outro, agora, andaram alterando esses cânones. Mas, na minha visão, um juiz tem que ter um comportamento, no máximo quanto possível, que o legitime como arbitro imparcial dos conflitos alheios. Nesse sentido, um juiz não pode exercer com plenitude suas paixões, porque se não ele vai quebrar essa legitimação derivada de uma isenção e imparcialidade. E eu sou muito intenso nas coisas que eu faço, e considerava que havia uma antinomia entre os deveres do cargo de juiz com essa intensidade com que eu procuro fazer as cosias. Associado a isso, existia um limite profissional, porque na maioria das vezes, um juiz de primeira instância trata de casos individuais, de pessoas determinadas, e busca fazer justiça naquele caso, enquanto na política você está lidando, normalmente, com os interesses de milhares ou milhões de pessoas. Quando eu proferia uma sentença, por exemplo, em favor de um estudante ter acesso a educação, eu fazia justiça para uma pessoa. Quando eu construo uma escola, eu estou fazendo justiça para milhares de estudantes.

Eu gostava muito de ser juiz, e posso, inclusive, voltar a fazer com o maior prazer, mas considerava que naquele momento da minha vida, aos 38 anos, e considerando o que estava acontecendo no Maranhão, a desagregação do sistema oligárquico e a necessidade de construir algo novo, fiz a opção mais dura, porém mais congruente com meu jeito de ser e forma de agir.

A esquerda proporcionou avanços no começo desse século, mas o retrocesso foi muito rápido. Porque o Brasil parece estar eternamente condenado a ser um país do futuro?

Muito provavelmente porque não rompemos com características históricas que aprisionam o Brasil. Nós fizemos uma abolição da escravatura que manteve o racismo como algo estruturante da sociedade. Em certo sentido, o capitalismo foi implantado no Século XIX, mas mantendo a mentalidade da casa grande e da senzala. Superamos o regime militar, mas ao mesmo tempo mantivemos a impunidade dos torturadores. Eu te diria que são essas coisas do passado que nos escravizam até hoje, e nos impedem de conseguirmos caminhar para uma sociedade mais igualitária. Enquanto não enfrentarmos esses esqueletos do armário, ficaremos condenados o tempo todo a isso que você diz, essa agonia do eterno retorno. Essas transições imperfeitas ao longo da história fazem com que tenhamos muito retrocessos, exatamente por não completarmos a tarefa de superar esses demônios, sobretudo os demônios da escravidão negra, do passado colonial, da mentalidade de senhores de escravo, de casa grande e senzala, da naturalização da desigualdade, do sofrimento físico visto por alguns como legítimo para o exercício do poder, mediante, por exemplo, a tortura.

Agora um candidato venceu as eleições para presidente sem explicar muito sua agenda, simplesmente com o slogan de ser “contra tudo isso que está aí”, o que parece ser incoerente…

E neste caso ele é profundamente parte disso que estou falando. Todo esse legado, toda essa herança, está impregnado na candidatura dele, mas do que em qualquer outra pessoa.

Muito se diz sobre a reorganização da esquerda. Na sua opinião, como reinventar a esquerda brasileira e qual o papel dela nesse novo cenário que se desenha?

Em primeiro lugar, em relação ao governo Bolsonaro, eu não tenho nenhuma dúvida de que o lugar certo é na oposição. Uma oposição democrática, claro, respeitando o resultado das urnas, porém oposição. O segundo aspecto: é preciso, nesse instante, redescobrir a força e a organização das classes populares, porque são elas que podem ancorar profundamente um processo de mudança social num sentido de combate a desigualdade. Quando olhamos o resultado da eleição presidencial vemos claramente uma clivagem de classes entre o voto do Haddad e do Bolsonaro. Acho que isso é um sinal muito poderoso para a esquerda de onde está sua vertente principal de construção. As classes populares que tem maior interesse na superação da desigualdade, embora a superação da desigualdade obscena que o Brasil tem seja de interesse de todos.

Apesar desse interesse as classes populares ajudaram a eleger um candidato que terá como Ministro da Economia Paulo Guedes e agenda muito semelhante ao que foi o governo Pinochet no Chile. Você já disse em mais de uma oportunidade que prevê uma crise política em 2019. O que você espera dessa eventual crise e como olhar para o futuro com otimismo?

Eu sempre me refugio naquela fórmula gramsciana de “pessimismo na teoria, otimismo na ação”. Ou seja, você tem que ter criticidade na abordagem dos temas, porém acreditar que novas conjunturas se colocam. Apesar do aqui e o agora ser muito difícil e complexo, nós podemos transformar e devemos lutar para transformar. Porque eu imagino que haverá crise? O campo vitorioso, em primeiro lugar, não foi claro em relação ao seu programa de governo, por uma razão simples: se o programa da dupla Bolsonaro/Guedes tivesse sido apresentado ele teria perdido a eleição.

No momento em que esse programa vier à luz, a parte das pessoas que votaram em Bolsonaro acreditando que ele era antissistema irá ver que na verdade ele é uma engrenagem do mesmo sistema de sempre de dominação e de concentração de riqueza na mão de uma minoria. As privatizações propostas por eles vão fazer com que direitos sejam submetidos à lógica do mercado. A idéia da reforma da previdência de Paulo Guedes e Bolsonaro é o mesmo sistema que o Pinochet aplicou no Chile, em que cada um contribui para sua própria aposentadoria. Ou seja, quem mais tem contribui mais e vai ter uma aposentadoria melhor. Quem menos tem vai contribuir pouco e terá uma aposentadoria menor. Isso quebra o laço de solidariedade que é inerente ao conceito de previdência social que está na constituição de 1988, em que toda sociedade contribui para aqueles mais frágeis em razão de sua idade ou infortúnios possam usufruir de um final de vida digno. Então há um inhame de solidariedade que é rompido pelo regime de capitalização, e, ao introduzir esse modelo, os mais ricos deixam de ajudar os mais pobres e por isso a concentração de riqueza continua. A previdência deles é um modelo que tem tudo haver com esse sistema a favor da casa grande. E por isso eu antevejo uma crise política, porque na medida em que isso vier à luz, vai haver frustração de largas parcelas da sociedade, e imagino uma conjuntura muito parecida com o governo Collor, que no prazo de um ano ele já havia erodido praticamente toda sua popularidade.

Como a agenda econômica de Guedes/Bolsonaro deve impactar nos estados do Nordeste, sobretudo o Maranhão, governado por um comunista, onde o futuro presidente prometeu “varrer do estado”?

Só o voto popular do povo do Maranhão pode varrer o Partido Comunista do estado. Bolsonaro não é o “dono da vassoura”, quem é o “dono da vassoura” é sua excelência, o povo. E aí, só em 2022. Então, essa hipótese realmente não existe no contexto democrático.

O que eu espero, obviamente, é que seja possível discutir pautas de interesse da Federação e pautas de interesse do Nordeste. Como disse, a oposição é um exercício legítimo do estado democrático de direito. Não impede, é claro, que naquilo que disser respeito ao desenvolvimento regional, haja debate. Espero que o Nordeste seja preservado no que tem de mais importante para a estruturação de políticas de desenvolvimento. Me refiro, por exemplo, a obras de modo geral, ao Banco do Nordeste, a transferência constitucional de recursos para nacionais, que são devidos ao Nordeste não por benemerência, mas por uma correção de desigualdades históricas, regionais. Então, nós estamos reivindicando a manutenção de políticas de desenvolvimento regional que estão na constituição de 1988, e que são devidas em razão da má formação do federalismo brasileiro que fez com que o eixo mais dinâmico da economia brasileira durante períodos pretéritos sugasse energias das outras regiões do país. Então, nós queremos igualdade e chances de oportunidades. Por isso, defendemos as políticas de desenvolvimento regional.

Tenho muito medo de medidas que sejam antissociais. Por exemplo, se uma reforma da previdência selvagem for implementada, nós teremos o sacrifício das aposentadorias dos trabalhadores rurais para o futuro e isso seria um desastre social, eu te diria um genocídio, mas ao mesmo tempo teria um impacto econômico muito negativo nas nossas cidades do nordeste de modo geral, uma vez que a previdência social e aquele sistema de repartição que eu descrevi, é também um vetor de circulação de riqueza da economia local, de sustentação do comércio local. Então, eu gostaria de sublinhar que essas medidas antissociais, elas têm um efeito no beneficiário imediato, em quem deixará de se aposentar por hipótese, mas tem também um efeito dominó sobre as próprias atividades econômicas dessas cidades nordestinas, cujas redes de comércio e serviço dependem em larga medida, por exemplo, da aposentadoria dos trabalhadores rurais.

Se algumas características apresentadas por Guedes/Bolsonaro já nos permitem fazer uma analogia ao governo Pinochet, não é exagero dizer que seu governo no Maranhão se assemelha ao do atípico revolucionário Salvador Allende, que chegou ao poder pelo voto democrático se declarando abertamente um socialista marxista…

Eu tenho um pequeno busto do Salvador Allende na minha sala, inclusive (risos). Eu tenho alguns bustos ao lado dos meus santos. É um dos grandes ídolos que eu tenho. E um dos grandes livros que eu li é “Confesso que vivi”, do Pablo Neruda. Um livro autobiográfico, claro que é a história do Neruda, mas é muito “entrecortado” porque o Neruda foi Senador do Chile no período do Allende, então esse livro tem muito da intensidade daquele período chileno. Salvador Allende é um dos ídolos políticos que eu tenho, sem dúvida.

Quando o filho de Bolsonaro ameaçou o STF, o senhor prontamente respondeu que estaria na porta do Supremo, na linha de frente da defesa da democracia. Sua fala foi inspirada na resistência de Salvador Allende no Palácio de La Moneda?

Eu não hesitaria se fosse o caso. Mas eu espero, realmente, que isso não ocorra. Minha criticidade não chega ao ponto de imaginar que isso efetivamente vá ocorrer. Ou seja, que eles sejam capazes de determinar o fechamento do Supremo e do Congresso. Realmente, eu não vislumbro isso como uma coisa concreta, factível. Mas, se fosse o caso, eu não teria nenhuma dúvida, porque eu me sentiria mal comigo mesmo, não por heroísmo. Ao contrário, por profundo respeito aos verdadeiros heróis da democracia que sacrificaram suas vidas para que as ditaduras militares da América do Sul fossem superadas. Eu me sentiria muito mal diante desses verdadeiros heróis se a minha geração permitisse a volta da ditadura militar. Por isso mesmo eu não hesitaria em estar na linha de frente de qualquer resistência, caso isso viesse ocorrer. Sublinhando de novo que eu não acredito que isso ocorra.

Você não teme a possibilidade desse governo de extrema-direita diminuir os repasses aos estados do Nordeste, sobretudo ao seu que leva o nome de “comunista”? Além disso, qual é a saída para essa região que contrariou a onda conservadora que elegeu Bolsonaro? E como conseguir governar com estabilidade nesse período?

Em primeiro lugar, diante do belicismo das manifestações do presidente eleito antes e depois da eleição, é claro que todo temor é justificado. Então, a primeira resposta é sim, eu tenho receio de que esse belicismo se traduza até em medidas injustas contra o povo do Nordeste de modo geral.

Segundo lugar, qual é a saída? União do Nordeste. E união, eu diria até, de todos os governadores que defendem um pacto federativo justo. Acho que nós do Nordeste, somos todos os nove governadores amigos, convivemos juntos por várias razões e temos muita identidade, devemos convidar todos os governadores do Brasil, independentemente de posição ideológica, que queiram debater um federalismo justo. Ou seja, segunda resposta, a receita é o máximo de união possível no âmbito dos governos estaduais.

A terceira pergunta, como governar com estabilidade: nós temos feito um esforço muito grande de manutenção da responsabilidade fiscal, que não é um dogma de fé, é um instrumento e um caminho. Se você não tem um governo equilibrado do ponto de vista fiscal você não se consegue fazer políticas sociais e de desenvolvimento. Nossa preocupação é manter esse equilibro. Estamos discutindo num quadro árido, hostil do ponto de vista político e econômico, como manter esse equilíbrio sem perder serviços públicos, sem sacrificar os direitos das pessoas, porque se você perder esse equilíbrio você perde a governabilidade, e perde a capacidade de melhorar a vida das pessoas, porque aí você entra num emaranhado, numa espécie de labirinto que você demora anos para sair, que é o caso do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, por exemplo. Então, nesse quadro hostil, minha obstinação hoje é manter o equilíbrio de receita e despesa.

O senhor foi reeleito no primeiro turno contra uma das oligarquias mais fortes do país levando o nome de comunista no partido. Em sua opinião, o que aconteceu nas eleições de 2018 para que um candidato como Bolsonaro tenha sido eleito?

Eu acho que ele conseguiu agregar, em primeiro lugar, uma minoria de preconceituosos, racistas, misóginos e violentos, e isso infelizmente existe na sociedade. E, repito, uma minoria dos eleitores dele se inserem nessas categorias, e ele conseguiu galvanizar essa minoria. Ao mesmo tempo, ele conseguiu ampliar isso com um discurso antissistema por duas razões: em primeiro lugar a crise econômica classicamente beneficia saídas supostamente antissistemas. Hitler e Mussolini são frutos diretos de crises econômicas. E a segunda razão pela qual ele conseguiu êxito, a única proteção do sistema institucional aos olhos do povo foi removida. Essa proteção se chama Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é o único integrante do sistema político tal qual como existente que tinha a adesão da maioria do povo. Na hora que essa “proteção” do sistema político institucionalizado foi removida arbitrariamente não sobrou nada no lugar, e aí nós vimos essa avalanche, porque ele era o único político popular que tinha no Brasil nesse ano de 2018.

Quando ele foi inabilitado não sobrou nenhum anteparo, e a população de modo geral ficou procurando quem era o substituto desse que era identificado como porto-seguro, que era o Lula, e identificou no discurso antissistema, não só do Bolsonaro, mas de alguns candidatos aos governos estaduais como Wilson José Witzel, eleito no Rio de Janeiro. Se o Lula estivesse solto ele teria vencido a eleição no primeiro turno e eu não tenho nenhuma dúvida, por isso aliás, que ele foi preso.

Quem o senhor acredita que opera esse sistema que colocou o impeachment em marcha e prendeu um candidato?

Somente um ingênuo, hoje, poderia dizer que não existem interesses internacionais por trás disso. Eu sou uma pessoa de boa fé, mas procuro fugir da tolice, e por isso mesmo tenho convicção de que há interesses internacionais poderosos movidos, por exemplo, pelo desejo de dissolver o bloco dos BRICS, de impedir uma potência regional como o Brasil de se afirmar no mundo com soberania energética e tecnologia, movida, por exemplo, pelos interesses ávidos de domínio do pré-sal, essa grande reserva petrolífera que Deus nos legou. Então, essa gama de interesses internacionais se organizaram muito poderosamente, e a prova definitiva está na eleição presidencial. A prova das provas, a rainha das provas, foi o envolvimento de empresas estrangeiras e de consultores internacionais vinculados a correntes ideológicas estrangeiras na eleição presidencial, cujo expoente mais notável foi esse senhor Steve Bannon, que permitiu que as fake news derrotassem o sistema institucional brasileiro. As fake news pautaram o debate presidencial e conseguiram impor uma agenda falsa, de ocultação da agenda verdadeira do Bolsonaro, que é esse programa antinacional e antipopular, e conseguiram driblar, inclusive, os mecanismos de fiscalização da Justiça Eleitoral. E isso foi feito por uma inteligência fora do Brasil. Então, não há duvidas, com uma prova tão evidente, de que desde 2013 nós vivemos em uma conjuntura onde interesses estrangeiros se imiscuíram muito fortemente na política interna brasileira.

Alguns críticos políticos acreditam que se Bolsonaro implementar o 13º bolsa família ele pode angariar votos e aumentar a popularidade no Nordeste. O senhor acredita que o nordestino vota por essas pequenas concessões? O que fez o nordestino votar à esquerda?

Nas últimas eleições com certeza o reconhecimento da correção de um caminho, que junta investimento público e políticas sociais. É claro que uma medida utópica dessa seria bem vinda, e eu sou defensor de políticas sociais de um modo geral, venha de onde vier. Porém, insuficiente para imaginar que com isso se iria comprar a consciência da população. É preciso ver o conjunto da obra para entender o motivo pelo qual os nordestinos votam à esquerda. O lulismo se firmou como uma corrente popular mais forte da história brasileira pelo conjunto da obra, não por uma medida só.

Então, o senhor acredita que só a implosão do sistema político conseguiria fazer com que essa agenda de Guedes/Bolsonaro passasse pelo crivo do voto?

Sem dúvida. Eles precisaram primeiro tirar a Dilma por um impeachment fraudulento e vexatório do ponto de vista jurídico. Porque politicamente o deputado vai lá e vota como a consciência manda, e eu respeito isso. Mas juridicamente o impeachment era insustentável, não houve crime de responsabilidade nenhuma. Ele foi criado para permitir que uma parte dessa agenda passasse. O Temer, num certo sentido, fracassou porque erodiu a popularidade e por isso não conseguiu implementar o conjunto da agenda, embora em grande parte ele tenha executado. E aí a saída foi aprofundar ainda mais a destruição do sistema político de um modo tal que todos os partidos foram levados, não só os de esquerda. Fala-se muito que o PT tem que fazer autocrítica, sim. E o PSDB, não tem? Foi igualmente reprovado nas urnas. O MDB… todo o sistema institucional foi tragado, triturado por esses interesses econômicos, internacionais, e por essa lógica da imposição do político antissistema de modo artificial, para possibilitar que ele seja uma espécie de cavalo de tróia desse programa que hoje se fala: de reforma da previdência, privatizações, etc. Bolsonaro é um cavalo de tróia que foi apresentado pelo povo brasileiro como antissistema, que na verdade no seu bojo carrega exatamente o pior do sistema, que é concentração de riqueza, negação de sistema, etc.

A formação de uma frente ampla nos moldes do que ocorreu com a esquerda em Portugal não saiu do papel para as eleições presidenciais. Com uma coligação de 16 partidos, você se inspirou nesse modelo?

Claro, e essa é a receita do sucesso. Na vida política o isolamento quase nunca é um bom lugar. E numa sociedade complexa e plural como a brasileira, e estamos falando de uma das maiores democracias do planeta, você caminhar isolado é muito difícil. Então você sempre tem que ter flexibilidade para buscar alianças, inclusive com o chamado centro, que foi muito estigmatizado. Não o centro político, partidário. O centro que eu particularmente olho, é o pensamento médio da sociedade. É mais ou menos como se existissem três terços, um deles mais progressista, outro mais conservador e o terceiro que fica ali pelo meio, de um modo geral é assim e no Maranhão isso é muito claro. Então você tem que buscar alianças para polarizar seguimentos que estão nesse centro, e, infelizmente, por uma série de razões nós não conseguimos isso nas eleições presidenciais. Mesmo o Haddad só conseguiu ampliar na última semana e é quando ele cresce. Exatamente quando ele consegue ampliar é que ele cresce. E esse é o principal desafio, como manter sua visão programática, estratégica e de princípios. Ao mesmo tempo ter consciência de que você não é detentor da verdade ou da virtude. Nenhuma corrente política é detentora desses valores. Sempre temos que ter flexibilidade para abranger outros seguimentos sociais e políticos.

Quando Haddad conseguiu isso, não pela vertente partidária, porque essa já estava destruída, mas pela vertente social, os artistas entraram na campanha, movimentos sociais, pessoas do povo, juventude, mulheres, etc. Quando ele consegue isso ele quase chega. Mais duas semanas talvez ele chegasse, exatamente pela virtude da amplitude.

Agora, pensando no futuro, no ponto de vista político, nós precisamos de uma reorganização orgânica da esquerda. Nós temos uma força claramente hegemônica, que é o PT, mas essa força não pode resolver sozinha as coisas. É preciso que tenha amplitude para que a gente consiga obter as vitórias. Se você olhar nas derrotas desde 2013, vai notar que conforme as alianças foram ficando estreitas, as derrotas foram vindo.

E qual foi o erro de planejamento do PCdoB, que não alcançou a cláusula de barreira?

Superestimamos algumas hipóteses, tínhamos como meta fazer 12 deputados e fizemos nove, mas dá para corrigir esse erro. Existem mecanismos legais que permitem a sobrevivência do PCdoB. Por exemplo, outros partidos comunistas ao longo do mundo já adotaram, como os comunistas uruguaios que atuam dentro da Frente Ampla, ou os comunistas portugueses dentro dos verdes. Existem experiências frentistas, que aglutinam dois ou três partidos. De uma forma ou de outra, fundido ou não, o PCdoB vai continuar existindo, porque é um partido que corresponde a um pensamento que não se pode negar a legitimidade e que eu traduzo, de modo geral, ao pensamento anticapitalista, que é o que nós somos, acreditamos que o capitalismo não é o final da história.

Por fim, a revolução está em marcha?

Sempre está em marcha, a revolução é inerentes a natureza humana. Como disse o filósofo, nenhum homem se banha duas vezes no mesmo rio, e na política é assim também, nada é imutável, tudo flui, e as derrotas de hoje são aprendizados para outras vitórias.

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Delegado diz que morte de Prefeito de Davinópolis tem características de “homicídio mercenário”

O corpo de Ivanildo Paiva (PRB), prefeito de Davinópolis, a 663 km de São Luís, está sendo velado desde a noite de domingo (11) na residência da família. Segundo a polícia, o prefeito foi executado a tiros na manhã de domingo (11) a cerca de 2 km da sede da sua chácara, situada na zona rural do município. O sepultamento está previsto para ocorrer às 17h no Cemitério Campo da Saudade na cidade de Imperatriz.

O corpo de Ivanildo foi encontrado a 2 km de sua chácara no povoado Juçara, em Davinópolis. Já o carro do prefeito foi encontrado abandonado na BR-010, ao lado da mata do 50 BIS, em Imperatriz. Após perícia, foram encontradas pequenas manchas de sangue e sinais de resistência da vítima em seu quarto na chácara. Segundo a polícia, o prefeito foi assassinado com arma de fogo e teria sido atingido com seis a sete disparos.

Investigações

O delegado Regional, Eduardo Galvão, que acompanha o caso, afirmou que a investigação está em aberto e que a hipótese menos provável é o crime de latrocínio, já que nenhum objeto do prefeito morto foi roubado. O delegado acrescentou que a morte de Ivanildo Paiva apresenta características de um homicídio mercenário, quando existe um mandante e um executor, o que torna a ação metodicamente planejada.

“A investigação está em aberto. Todas as linhas de investigação são possíveis. A menos provável e dificilmente teria ocorrido é a hipótese de latrocínio porque ninguém vai se dá a uma missão dessa, a todo um planejamento, arquitetar um crime e nada levar. Na realidade foi levado apenas o celular, mas por questões alheias a ideia de crime contra o patrimônio. Ali tem todas as características de homicídio mercenário, que nós chamamos de homicídio mediante paga, que tem um mandante e executores. Porque pelo que foi arrecadado no local, em termos de indícios, era impossível uma única pessoa ter rendido ele no interior da residência”.

Eduardo Galvão disse também que aconteceu uma luta corporal antes do prefeito ser executado e que durante o crime houve a participação de mais de uma pessoa na ação criminosa. “Houve luta corporal no interior da residência porque há manhas de sangue. Ter conseguido retirar ele do local. Ele foi morto provavelmente onde o corpo foi encontrado. Foi amarrado até o local. Então um único homem não o faria, mas também não descartamos a possibilidade de que esse suposto mandante tivesse na própria ação no momento em que foi perpetrada”.

O delegado ainda revelou que o assassinato de Ivanildo Paiva foi planejado. “Mas que foi um crime metodicamente planejado nós não temos a menor dúvida pela distância, pelo horário. A pessoa provavelmente este mais cedo no local, traçou a rota de fuga por onde sairia para onde executaria o prefeito. Então foi um crime planejado, um crime que teve todo um preparo para ocorrer”.

O delegado Regional disse também que no domingo a polícia já começou a colher os primeiros depoimentos e que uma equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Luís foi encaminhada para Davinópolis a fim de ajudar nas investigações.

“O subsecretário determinou a vinda de uma equipe da DHPP da capital, o delegado Jeffrey de Paula Furtado, e o grupo de investigadores foram trazidos de helicóptero do CTA. De imediato, juntamente com os delegados da Homicídios de Imperatriz, Praxísteles e Gustavo, passaram o dia intimando pessoas, levando para a Delegacia de Homicídios. Já foram colhidos vários depoimentos e hoje o dia prossegue com a realização de perícias e oitivas de novas pessoas referidas, relacionadas que possam nos ajudar”, disse Eduardo Galvão.

Eduardo Galvão ressalta que todas as pessoas que tinham alguma reação com o prefeito morto serão ouvidas para que a polícia possa identificar a linha de investigação sobre o caso. “Eu acho que todos aqueles próximos ao Ivanildo, que tinham alguma relação de amizade, que eram confidentes, que possam nos ajudar nessa investigação tem que ser ouvidos para clarear realmente se vinha sendo ameaçado, motivações, se havia alguma queixa por parte dele em relação a qualquer tipo de ameaça para que a gente possa ir delimitar uma linha de investigação”, finalizou.

G1 Maranhão

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Governo anuncia alargamento da Jerônimo de Albuquerque para fluidez do trânsito no Angelim

A Avenida Jerônimo de Albuquerque, em todo o trecho que vai da Cohab até o elevado da Cohama, é um dos trajetos que concentra o maior fluxo de veículos, sobretudo em horários de pico. Isso resulta em congestionamentos diários, tanto para quem segue em direção ao Vinhais, quanto para quem faz o caminho contrário. Para ajudar a resolver o problema, o Governo do Maranhão iniciará, ainda este mês, as obras de alargamento de via na região entre o túnel da Cohab e a entrada de acesso ao bairro Angelim.

O projeto será executado pela Agência Executiva Metropolitana (AGEM) e compreende uma área de 500 metros. No trecho serão realizados serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação, bem como construção de meio-fio e sarjeta. “É uma obra de extrema necessidade para a Jerônimo de Albuquerque, que é uma das avenidas que possui maior trânsito de veículos e pedestres da capital”, explica o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

A obra é uma demanda antiga na capital, lembra Lívio Corrêa. “Trata-se de um dos trechos mais centrais de nosso trânsito e, justamente por isso, é trajeto para muitos bairros, o que provoca congestionamentos frequentes”, comenta.

Segundo Luís Sérgio Amaral, proprietário da empresa que irá realizar a obra, os trabalhos levarão 90 dias. “Por se tratar de um alargamento, os serviços não irão atrapalhar o tráfego de veículos. Além disso, o acesso será feito por vias auxiliares”, afirmou o engenheiro civil.

Parceria

Outra obra será realizada na região pela Prefeitura de São Luís e irá complementar o projeto da AGEM. Os trabalhos compreenderão a área entre a Cohab e o Bequimão, passando pelo Angelim. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), essa obra criará alças semelhantes às que já existem na área entre a entrada do bairro Bequimão e o elevado da Cohama.

“Com isso, o tráfego de veículos será facilitado, o que irá diminuir os congestionamentos frequentes”, afirma o presidente da AGEM, Lívio Corrêa.

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Abertura do Festival Maranhense de Teatro Estudantil acontece nesta sexta-feira (09)

Com a apresentação da peça Diálogos do Balaio, será aberta nesta sexta-feira (9) a 22ª edição do Festival Maranhense de Teatro Estudantil (Femate) em São Luís. O evento é aberto ao público e acontece a partir das 20h no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, na Praia Grande, região do Centro Histórico da capital.

O festival é direcionado a estudantes e professores de escolas do ensino fundamental e médio das redes municipal, estadual, federal, privada e comunitária. A programação contempla 24 espetáculos produzidos por grupos e instituições de São Luís, Miranda do Norte, Axixá, Alcântara, Rosário e São José de Ribamar.

A apresentação dos espetáculos das escolas que concorrem à premiação do festival acontecerá de 12 a 16 de novembro, na Escola Modelo Benedito Leite. Os grupos premiados recebem o troféu Cosme Júnior, certificados e bolsas de estudos para o curso Técnico em Arte. A ação é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), por meio do Centro de Artes Cênicas do Estado do Maranhão (Cacem).

G1 Maranhão

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Primeiro FPM de novembro cairá nas contas das Prefeituras nesta sexta -feira (09) com alta de 19,76%

A transferência referente ao 1º decêndio do mês novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será promovida nesta sexta-feira, 9. Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 19,76% maior.

O repasse aos Municípios será de R$ 3,7 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 14,86%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Confederação Nacional dos Municípios

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Nomeado na equipe de transição de Bolsonaro, Allan Garcês diz que seu único pensamento de “poder”, é ajudar a saúde do País e do Maranhão

O médico Allan Garcês foi convidado para integrar a equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro e já se encontra em Brasília. Allan tem 49 anos, nasceu em Belém (PA), mas mora no Maranhão há vários anos.

Garcês foi candidato a deputado federal pelo PSL nas eleições de Outubro, onde obteve 20.288 votos.

Em sua página pessoal, Allan disse acreditar que sua nomeação seja  motivo de alegria e esperança por uma saúde melhor, para todos os maranhenses.

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Estudo do Tesouro Nacional aponta Maranhão em boa situação fiscal

O Maranhão é um dos poucos estados brasileiros que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respeitando o limite de gastos com pessoal, conforme estudo divulgado pelo Tesouro Nacional, na última terça-feira (6). A informação teve repercussão nacional e foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo.

O governador Flávio Dino é um dos poucos que vem mantendo em dias as despesas com salários e aposentadorias, priorizando pagar com antecedência ao dia previsto a remuneração dos servidores públicos, o que atribui à condução de uma gestão séria, responsável e transparente com bons resultados alcançados.

“Mostra que nós fizemos o dever de casa no passado, ou seja, mantivemos um controle das receitas e despesas e ao mesmo tempo nos desafia a continuar”, pontuou o governador Flávio Dino, diante do ranking apresentado, em que o Maranhão aparece na quinta melhor situação do país.

Por lei, para não colocar em risco as finanças públicas e aumentar o risco de insolvência nos Estados, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal. No entanto, segundo o relatório do Tesouro Nacional, em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram esse tipo de despesa – em 2016, foram nove estados. Nesse estudo, o Maranhão aparece com 57%.

O governador Flávio Dino explicou que está sendo promovida uma série de controle de despesas públicas, no Maranhão, em face da retração de receitas federais para que, com isso, mantenha o Estado funcionando.

“Quando nós olhamos para o prognóstico, para a projeção econômica de 2019, nos estados, municípios e no próprio Governo Federal, infelizmente não vemos crescimento econômico. Ou seja, não haverá crescimento de receita. Então, isso impõe, naturalmente, por uma questão óbvia, que na ausência de receitas novas advindas do Governo Federal, em face da crise econômica, nós controlemos as despesas ainda mais para que com isso consigamos manter o estado funcionando”, adiantou Flávio Dino.

Panorama nacional

A melhor situação do país está em São Paulo, com 54% da RCL destinada ao pagamento de servidores e aposentados. Os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas e em manter em dias a remuneração de gastos com pessoal. Os três estados estão no fim da lista, com 79%, 81% e 86%.

“Estamos vendo muitos estados em colapso absoluto e estamos fazendo tudo para fazer com que o Maranhão permaneça fora dessa lista, daqueles estados que não estão conseguindo manter os serviços públicos básicos. Temos conseguido até aqui e tenho fé que, mediante trabalho, responsabilidade, gestão e transparência, seguiremos assim”, defendeu o governador no Maranhão.

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Bolsonaro anuncia líder da bancada ruralista como ministra da Agricultura

A deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS) foi anunciada como a futura ministra da Agricultura. Assumirá o cargo no dia 1º de janeiro de 2019. A divulgação foi feita na tarde desta quarta-feira (7/11) pelo vice-presidente da Frente Parlamentar de Agricultura, Alceu Moreira (MDB/RS), após reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou a informação pelo Twitter.

O grupo de parlamentares ligados ao setor se reuniu com o futuro presidente para sugerir o nome da deputada. Tereza é presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), também conhecida como Bancada do Boi.

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