O Governo do Estado do Maranhão, através da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) permitiu o trânsito de veículos leves e pesados em cerca de 1.300 metros de via concretada da MA-203, obra do BRT, no Bairro do Araçagi, no sentido Olho D’Água/Araçagi.

A via faz parte do sistema BRT, que está sendo implantado na região, e foi liberada com o objetivo de dar mais fluidez ao trânsito na área. Na próxima semana, a via sentido Araçagi /Olho D’Água também será liberada para tráfego.

A primeira etapa da obra do BRT, na Rodovia Estadual MA-203, vai até a altura da UPA do Araçagi e vai contemplar duas vias de concreto, que consiste em base de camada de brita graduada simples (BSG), com 10 centímetros de espessura, 10 centímetros de concreto compactado a rolo (CCR) e ainda 23 centímetros de camada de concreto que finaliza o pavimento.

Vias laterais

As fortes chuvas que estão caindo em São Luís prejudicaram a trafegabilidade das vias laterais, que compreendem o trecho da obra do BRT no Araçagi. Para recuperar a fluidez do trânsito no local, a MOB vem desenvolvendo a recuperação dessas vias com brita tratada com cimento, a fim de extinguir os buracos e devolver o fluxo normal de veículos no local.

“O Governo do Estado, através da MOB, está trabalhando diuturnamente para amenizar os impactos para a população maranhense que trafega por essa região. Com a liberação das vias de concreto já efetivamos a funcionalidade da obra e iremos diminuir os impactos que uma obra dessa magnitude momentaneamente traz”, pontuou Lawrence Melo, presidente da MOB.

BRT

A obra de implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) é a maior de mobilidade urbana do Maranhão que vai inaugurar um novo modelo de transporte público no Estado. Com investimento de 140 milhões de reais, ela compreende o prolongamento da Avenida Litorânea em 1.800 metros, requalificação da Avenida São Carlos e ainda a Avenida Litorânea, existente até a altura do parquinho e parte da Avenida Colares Moreira, no lote 01, e a requalificação da Avenida dos Holandeses e a Rua Búzios, referente ao lote 02.

Com a implantação do corredor exclusivo de ônibus rápido, a população que utilizará o transporte público vai diminuir o tempo de viagem em até 40 minutos para se deslocar dos municípios que compõem a Grande Ilha (Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar) até o Centro de São Luís. O projeto conta ainda com estações de embarque e desembarque, ciclovias e passeios acessíveis.

As ações para promover o turismo maranhense no Brasil e no mundo continuam dando resultado. Desta vez, foi ao ar na TV italiana um documentário de dez minutos sobre os encantos e espetáculos dos Lençóis Maranhenses, de São Luís e de Alcântara.

A equipe italiana veio ao Maranhão a convite do Governo do Estado para promover o destino e, assim, gerar emprego e renda para a população.

O documentário mostra a história, os azulejos e algumas atrações da capital maranhense. O tambor de crioula, o São João, o Bumba-Meu-Boi e o Centro Histórico têm destaque.

Sobre Alcântara, são exibidos os costumes e as tradições, além das atrações naturais.

No programa do último domingo (12), foram exibidas ainda imagens do Parque Nacional dos Lençóis e das paisagens impressionantes das dunas e lagoas. O Rio Preguiças também apareceu.

O material foi exibido pelo mais importante programa televiso de turismo da TV Italiana, o Alle Falde del Kilimangiaro. Ele vai ao ar todos os domingos.

O material está disponível no site da RAI (www.raiplay.it) ou neste endereço: https://www.raiplay.it/video/2020/01/maranhao-brasile—kilimangiaro-8c6571fc-0be7-45b7-9df2-508f7e83d79b.html. É necessário fazer cadastro gratuito.

A programação oficial do Pré-Carnaval do Maranhão começa nesta quarta-feira (15) e se estende até o último final de semana que precede o Carnaval 2020. São centenas de atrações em cinco pontos de folia espalhados pela capital maranhense, com destaque para o Circuito Beira-Mar, que vem revolucionando a folia de Momo em São Luís. Confira a programação completa do Pré-Carnaval do Maranhão no cultura.ma.gov.br e redes sociais da Secma.

Pensada para valorizar cada vez mais os artistas maranhenses, a programação traz também os baluartes da cultura carnavalesca local.

Blocos afros, Tribos de índios, Tambor de Crioula e o melhor dos blocos tradicionais, grupos de samba e trios carnavalescos prometem agitar os finais de semana de Pré-Carnaval. A folia começa nesta quarta-feira, na Casa do Tambor de Crioula, Centro Histórico.

Os demais pontos da folia neste período são a Praça Nauro Machado; a Av. Beira Mar; a Praça dos Catraieiros (Casa do Maranhão) e o Beco do Gavião, na Madre Deus.

Para o secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso, a temporada carnavalesca em 2020 será a mais diversificada possível. “Nosso intuito é abranger cada vez mais a população e os turistas que vem nos visitar, oferecendo uma programação alegre, segura e de muitas opções para os mais diversos gostos possíveis”, ressaltou.

Para o Pré-Carnaval do Maranhão, foram mobilizados parceiros como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Blitz Urbana e SMTT, que vão garantir a segurança dos foliões no período.

Início do Pré-Carnaval

Nesta quarta-feira, os grupos Proteção II Mirim e Cravo e Rosa de São Benedito – União da Baixada se apresentarão na Casa do Tambor de Crioula, a partir das 18h, iniciando a programação do Pré-Carnaval do Maranhão, realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Em 2020, o Tambor de Crioula terá forte presença na programação, que se estende até o dia 16 de fevereiro, sempre às quartas-feiras, na Casa do Tambor de Crioula, Rua da Estrela, Centro Histórico de São Luís.

A brincadeira, presente nas mais diversas manifestações culturais do estado, atrai admiradores e turistas para a Casa do Tambor, não apenas para brincar junto e aprender um pouco sobre essa rica tradição, mas para conhecer o acervo e as instalações da casa de cultura.

O espaço cultural possui exposição permanente composta por painéis informativos e artigos característicos da tradição, como imagens de São Benedito, tambores, garrafas de cachaça e trajes típicos.

A casa também oferece, ocasionalmente, atividades de ensino e formação, oficinas de dança, confecção de indumentárias e de tambores, artesanato, entre outras.

No comando da Associação Comercial do Maranhão para o triênio 2020-2022, o novo presidente Cristiano Barroso Fernandes (foto acima), colocou como prioridade, reuniões semanais com os diretores da casa para a definição de estratégias importantes para o empresariado maranhense.

As plenárias acontecem às quartas-feiras, às 19h e, entre as novidades, visando maior aproximação e trabalhando para o desenvolvimento de competências, a entidade abre suas portas para que seus associados também participem desses encontros. Hoje, por exemplo, a ACM oferece o “Treinamento da Ferramenta de Gestão A3”.

Em tempo

O A3 é uma ferramenta muito útil para resolução de problemas. Foi usado pela primeira vez pela Toyota e ganhou rapidamente popularidade, já que, por meio dele, as empresas começam a ver os problemas – identificando suas causas raiz, como oportunidades de melhorias contínuas.

Aos poucos, o Edifício João Goulart, localizado na Praça Pedro II, no coração do Centro Histórico de São Luís, começa a ganhar status de nova sede administrativa do Governo do Maranhão. Abandonado há quase três décadas, o prédio passou por ampla reforma para abrigar secretarias e órgãos de governo, que já estão chegando ao local.

O edifício será oficialmente inaugurado pelo governador Flávio Dino ainda este mês, sendo o primeiro prédio do programa Nosso Centro a ser ocupado.

A movimentação por lá é intensa. Equipes de várias secretarias já começaram a adaptar suas estruturas para o João Goulart. O edifício será o novo lar das secretarias de Estado de Governo (Segov), Relações Institucionais (SRI), Esporte e Lazer (Sedel), Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), além da Casa Civil, Vice-Governadoria e Assessoria Especial do Governador.

A ideia do programa Nosso Centro é dar ainda mais movimento ao Centro Histórico e aquecer a economia no entorno, já que centenas de pessoas passarão a transitar pela região com a mudança.

“A ocupação vai valorizar o Centro Histórico, com uma média de 500 novos servidores que vão passar a ocupar essa área e circular diariamente pela região”, diz o secretário de Estado de Governo, Diego Galdino, um dos responsáveis pela organização da nova sede administrativa.

O uso do João Goulart é também sinônimo de contingenciamento de gastos e vai desafogar o Palácio Henrique de La Rocque, gerando mais economia para os cofres públicos.

“Umas das grandes vantagens de concentrar essas secretarias no João Goulart é a economia com a locação de prédios. Órgãos que ficam em prédios alugados vão para o La Rocque”, ressalta Galdino.

A montagem do mobiliário também foi inovadora e humanizada. Internos do sistema penitenciário do Maranhão trabalharam na instalação e fabricação dos móveis.

Nosso Centro, polo institucional

Prédio João Goulart começa a ser ocupado novamente. Foto: Nael Reis/Secap

A reforma e utilização do João Goulart faz parte das ações do Polo Institucional do programa Nosso Centro, que visa a ampliar o fluxo de pessoas em horário comercial na região central de São Luís.

Na obra de revitalização, foi utilizado um modelo mais moderno e eficaz para a reabilitação do prédio. Trata-se do chamado “aluguel sob medida” (“built to suit”, em inglês), no qual a iniciativa privada financia a obra de reforma e a manutenção das instalações do imóvel por tempo determinado.

Construído em 1957, o Edifício João Goulart é um ícone da cidade de São Luís por ser uma das primeiras construções modernistas instaladas na Ilha. O Edifício possui pouco mais de 6 mil m² de construção, sendo 2 subsolos, térreo e 10 andares.

Prédio João Goulart começa a ser ocupado novamente. Foto: Nael Reis/Secap

O deputado federal licenciado, secretário estadual de cidades e pré- candidato à prefeitura de São Luís, Rubens Pereira Jr (PCdoB), concedeu entrevista ao programa Ponto Continuando, da Mais FM, demonstrando, desde as primeiras perguntas dos entrevistadores, que a sua pré-candidatura é uma realidade.

Perguntado sobre a decisão do partido de lançar Rubens Jr ao pleito de 2020, o pré-candidato foi enfático. “Minha pré-candidatura não é um projeto pessoal, um projeto de mim mesmo. Mas fico imensamente honrado na possibilidade que meu partido me apresentou de ser pré-candidato a prefeito da minha cidade”, disse Rubens Jr.

As especulações sobre a sua candidatura vêm desde o fim do ano passado, porém como afirma Rubens, ainda não era o momento oportuno para o debate eleitoral. “Em 2019 fiz questão de deixar todas as minha atenções para a secretaria, a cidade não estava em clima de eleição. A cidade quer que quem ganhou governe e governe bem”, disse.

As primeiras pesquisas feitas com possíveis candidatos à prefeitura de São Luís, apontam de forma antecipada números quantitativos ainda pouco expressivos em relação ao nome do secretário, o que de nenhuma maneira o abala. Rubens Jr, além de confiante, mostra uma boa desenvoltura ao analisar o cenário político 10 meses antes da eleição.

“Quem analisar eleição baseada em pesquisa apenas quantitativa dez meses antes da eleição, está cometendo um erro primário. nós não somos pautados por pesquisas com um momento tão longe assim”, afirma Rubens. Ainda sobre o início da caminhada eleitoral, o deputado federal licenciado dá indícios que os eleitores de São Luís ainda o conhecerão muito bem. “Eu não tenho dúvidas que eu serei a novidade nesta eleição. Quando são luis conhecer a minha história e ver o quanto eu estou repara para ser prefeito da minha cidade, eu não tenho dúvidas que cresceremos no momento certo”, explica.

Com uma positiva intenção de agregar, Rubens Jr já demonstra como será a sua forma de fazer política à frente da prefeitura de São Luís. “Quero debater a cidade, fazer uma ampla aliança política, conversando com a esquerda, com a direita, com o centro, com todo mundo. diminuindo as diferenças, fazendo um governo voltado para melhorar a educação, um governo voltado para quem mais precisa, um governo honesto e que melhore a vida das pessoas”, afirmou o pré-candidato.

Por fim, quando o assunto são suas atuais alianças, o destaque para o atual prefeito da capital, Edivaldo Holanda Jr, a quem o pré-candidato Rubens Jr teceu elogios à gestão, e definiu em uma palavra os últimos 7 anos: honestidade! “O governo Edivaldo não é marcado por denúncias de corrupção. Não é um governo perfeito, é certo, mas não denúncias de corrupção”, finalizou Rubens Jr

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida também como Bia Venâncio, foi condenada novamente. Desta vez, por ter autorizado, no ano de 2011, a instalação de mais 16 (dezesseis) trailers de venda de bebidas e lanches na Área Verde 2, no Maiobão. Conforme a sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, o ato da ex-gestora configurou-se como sendo de improbidade administrativa, cabendo a aplicação das seguintes sanções: Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos; Ressarcimento integral ao Município de Paço do Lumiar as despesas com maquinário e obras realizadas, a serem apuradas em fase de cumprimento de sentença , bem como a pagar multa civil de duas vezes o valor do dano ao Erário apurado. A sentença tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins.

A ação narra que no início de 2011 o Município de Paço do Lumiar já sob a administração da ré Glorismar Rosa Venâncio, conhecida por Bia Venâncio, decidiu autorizar a instalação de mais 16 (dezesseis) trailers de venda de bebidas e lanches na Área Verde 2, tendo inclusive utilizando o maquinário da Prefeitura para a limpeza e preparação da nova invasão do local. “É contra este último ato que se insurge o Ministério Público na presente ação, vez que o fato se consubstanciou em um flagrante ato de improbidade administrativa ambiental, tendo causado, ainda, prejuízo ao erário”, destaca o processo. A ré argumentou que não houve comprovação de sua má-fé no caso específico e nem qualquer autorização por parte da ré no que diz respeito à instalação dos trailers na chamada Área Verde 2.

“A análise do processo revela a caracterização da conduta da ré violadora dos deveres de honestidade e lealdade às instituições públicas, bem como causadora de prejuízos ao erário. Constato que a ação descrita na petição inicial encaixa-se em diversos incisos do art. 10, da Lei de Improbidade. Uma vez que houve a utilização de maquinário do órgão municipal para a instalação de 16 (dezesseis) trailers de venda de bebidas e lanches na Área Verde 2, ou seja, permitiu-se a utilização privada de área pública municipal sem as formalidades legais (inc. II)”, fundamentou Douglas Martins.

ÁREA JUDICIALIZADA – “Dos autos se extrai que a ré Glorismar Rosa Venâncio possuía conhecimento da instalação de mais 16 (dezesseis) trailers de venda de bebidas e lanches na Área Verde 2, no loteamento maioba, Conjunto Maiobão. Alguns fatores levam a essa presunção, como a desocupação da área verde em questão já estava judicializada, bem como área fica próxima a duas avenidas e a obra era de grande amplitude. Outro fator é que o Conjunto Maiobão é uma área urbanizada, com grande densidade populacional e com amplo destaque no Município de Paço do Lumiar, ou seja, o local era de ampla visibilidade”, enfatiza o juiz.

Para o magistrado, quanto à tese levantada em manifestação da requerida acerca da impossibilidade de gestor municipal responder por atos de improbidade administrativa: “Consigno que o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese de repercussão geral, que versa que o processo e julgamento de prefeito por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) não impede sua responsabilização por atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/1992, em virtude da autonomia das instâncias”. Segundo a sentença, a ex-prefeita está proibida, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2019 em 4,31%. A taxa é superior aos 3,75% observados em 2018, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa também ficou acima do centro da meta de inflação, estipulada pelo Banco Central para 2019: 4,25%.

Em dezembro, o IPCA ficou em 1,15%, acima do 0,51% de novembro e do 0,15% de dezembro do ano anterior. Esse é o maior resultado para o mês desde 2002 (2,10%).

Com taxa de 1,54%, os transportes também tiveram impacto importante no IPCA de dezembro, com destaque para a alta de preços de 3,36% da gasolina no período.

Agência Brasil

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário condenou, em 17 de dezembro, a Vale S/A e o Município de São Luís a realizarem obras para eliminar riscos de novos desabamentos na gleba original do loteamento Alto da Esperança, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.

A área foi utilizada ilegalmente pela Vale para construção do loteamento com objetivo de reassentar as famílias que habitavam a Praia do Boqueirão, em um terreno de 430.754,75m² dividido em 617 lotes e 27 quadras, áreas de uso comum e equipamentos urbanos.

Em 2008, alguns imóveis começaram a desabar por causa da má qualidade do aterro executado na implantação do loteamento. A Justiça determinou, ainda, que os réus adotem medidas para recuperação da área de preservação ambiental degradada e evitar a reocupação do espaço.

Assinada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís, a ACP foi ajuizada em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Na decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ele destacou que “a Vale implantou o loteamento em local inadequado, sem a adoção das obras de infraestrutura necessárias para garantia da segurança aos moradores, e para isso contribuiu o Município de São Luís que o aprovou”.

Os laudos do CREA/MA e da Defesa Civil Municipal atestaram que o desabamento foi resultado da infraestrutura construída em desacordo com as normas técnicas. Além disso, a implantação do loteamento Alto da Esperança violou a Lei nº 6.766/1979, que proíbe o parcelamento do solo em uma área de risco.

A perícia apontou, ainda, que o loteamento foi implantado em uma Área de Preservação Permanente (APP). A caracterização como APP impõe ao particular e ao Poder Público a adoção de medidas reparatórias e de recuperação da vegetação, de remoção da população ilegalmente assentada e o seu reassentamento em outra localidade, de modo que se observe a legislação ambiental e urbanística.