O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — que será creditado na quarta-feira, 10 de abril — distribuirá R$ 3.198.220.357,79 entre as prefeituras brasileiras. O valor já considera a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em relação ao mesmo decêndio de abril de 2018, a quantia teve crescimento de 8,74%. Quando considerada a inflação do período, o aumento é de 4,99%. O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) está baseado nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Também no acumulado do ano, o valor total do fundo apresenta crescimento positivo em comparação ao mesmo período de 2018. De janeiro até o primeiro decêndio de abril de 2019, a evolução no total repassado é de 10,88% (sem considerar os efeitos da inflação).
Distribuição
Para os 2.460 Municípios que recebem coeficientes 0,6, o valor a ser repartido soma R$ 795.402.172,88, ou seja, 19,90% do total do repasse. É importante destacar que há diferenças entre os Estados.
Um Município de coeficiente 0,6 em Mato Grosso, por exemplo, embolsará o valor bruto de R$ 274.620,94, enquanto um Município de Santa Catarina, também sem os descontos, receberá R$ 290.703,23. Já os Municípios de coeficientes 4,0 — que são 166 — ficarão com o montante de R$ 514.673.652,90, ou seja, 12,87% do total que será transferido.
O FPM segue a tendência da maioria das receitas de transferências do país, que não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por isso, a Confederação ressalta a necessidade de planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.
Confederação Nacional dos Municípios
A tarde da última sexta-feira (05) foi marcada pelo lançamento inovador da Campanha de eliminação de plásticos, criada pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan). O evento reuniu servidores da Casa e foi realizado no auditório do Palácio Henrique de La Rocque.
A Secretária da Seplan, Cynthia Mota Lima, abriu os trabalhos, agradecendo a presença de todos e convidando-os a aderirem ao projeto e aproveitou para contar como surgiu a ideia da campanha.
“O que a gente vai começar aqui, é uma gotinha no oceano, mas é uma gotinha que se cada um fizer a sua parte, isso pode se expandir. Vamos transformar essa ação em uma grande corrente de amizade. Essa ideia surgiu a partir de uma ida minha ao supermercado com minha filha de 16 anos, e foi quando peguei um pacote de copo descartável, e ela me recriminou na hora, falando de dados lamentáveis reais sobre o assunto. E a partir daí, nós da Secretaria começamos a pensar nessa campanha, com o objetivo de abolir o copo descartável para água, onde cada servidor público vai receber sua garrafinha. Sem sombra de dúvidas, o meio ambiente agradece“, pontuou a secretária.
Logo após, a técnica de segurança Maria Medeiros, realizou uma palestra sobre empreendedorismo social- atitude sustentável, onde exibiu vídeos sobre as consequências da utilização desse material, que são produzidos a partir do poliestireno.
E, para fechar com chave de ouro, o humorista maranhense Tedd Mac fez uma apresentação que levantou todo o público, literalmente. Tedd fez uma dinâmica com os servidores, onde eles participaram de uma brincadeira e o ganhador, obviamente, ganhava um prêmio, que já era a garrafinha de alumínio que será distribuída a todos os servidores.
Em meio a sua apresentação humorística, Tedd falou da importância da campanha e aproveitou para elogiar a iniciativa da Secretaria.
“É uma iniciativa bastante louvável, haja vista que hoje, infelizmente, muitas pessoas ainda não tem essa consciência de preservação do meio ambiente, mas acredito que, com essa bela iniciativa da Seplan, e aproveito para parabenizar todos os envolvidos, esse movimento pela eliminação dos plásticos vai crescer e teremos daqui pra frente mais pessoas engajadas nesse projeto tão bonito e saudável”, destacou o comediante.
Para o servidor José de Ribamar Fernandes, do setor de Direitos e Deveres, que participou da brincadeira e foi o vencedor da disputa, a Seplan está de parabéns por ter abraçado essa causa.
“A partir de agora, todos nós devemos somar para que os nossos animais marinhos tenham a vida saudável e abundante, assim como nós também desejamos ter no futuro”, ressaltou o funcionário.
Participaram ainda do evento, o subsecretário Marcello Duailibe; os secretários-adjuntos de Planejamento, Roberto Matos, e de Tesouro e Contabilidade, Eduardo Pereira, além da Secretária de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Flávia Alexandrina.
A Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza acontecerá no Maranhão no período de 10 de abril a 31 de maio, sendo o Dia D em 4 de maio. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um dos grupos.
A vacinação começará com o atendimento de gestantes e crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias, no período de 10 a 19 de abril, que também poderão pôr em dia outras vacinas previstas nas cadernetas de saúde.
A partir de 22 de abril, a vacinação contra influenza será ofertada aos demais grupos prioritários, que são: pessoas com 60 anos ou mais, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.
Ao todo, 2.036.900 doses da vacina contra influenza serão enviadas ao Maranhão em cinco etapas.
SERVIÇO:
O QUÊ? Campanha de vacinação contra a gripe 2019 começa com atendimento de gestantes e crianças
QUANDO? Quarta (10), às 8h
ONDE? Sala de vacinação do Hospital Dr. Adelson de Souza Lopes, localizado na Rua São Paulo, S/N, na Vila Luizão
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nonato Lago, assinaram, nesta segunda-feira (8), o Termo de Cooperação Técnica para a veiculação do programa “TCE em Pauta” na grade da TV Assembleia. O objetivo é levar aos telespectadores informações sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão. Participaram também da assinatura o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings, e o coordenador de Comunicação do TCE, Fernando Abreu.
“Agora, os telespectadores acompanharão aquilo que é produzido no Tribunal de Contas, cuja função constitucional é fazer o controle externo, ou seja, controlar a boa aplicação do recurso público, e lá se produz muito. É importante que a sociedade conheça de perto aquilo que é feito pelo Tribunal de Contas”, afirmou o presidente da Alema, ressaltando que a relação harmônica entre as instituições permite o enriquecimento da grade da TV Assembleia, que, por sua vez, presta, cada vez mais, serviços à sociedade.
“É uma estratégia nossa estabelecer uma relação mais harmônica possível com os outros poderes. Nós temos a TV Assembleia e a nossa estrutura de Comunicação e, quanto mais pudermos permitir que essas instituições falem por meio da nossa estrutura, melhor para a sociedade”, completou Othelino Neto.
Visita
Logo após a assinatura do termo, o presidente do Tribunal de Contas conheceu as dependências do Complexo de Comunicação e a estrutura da TV. “O Tribunal de Contas assinala um teto na sua vida institucional. Essa parceria é da maior importância, porque a sociedade precisa saber das ações do Tribunal de Contas e, quanto mais mecanismos de transmitir essas ações, melhor”, assinalou o conselheiro Nonato Lago.
O programa será exibido semanalmente, com duração de 10 a 15 minutos, enfocando assuntos de relevância para o controle externo estadual. Segundo o diretor de Comunicação da Alema, a Assembleia Legislativa cumpre seu papel social, primando pela harmonia entre os demais poderes e estabelecendo parcerias, a exemplo das que foram firmadas com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Maranhão, que já possuem programas na grade da TV Assembleia.
“Damos mais um passo importante, abrindo espaço na nossa grade para um programa do Tribunal de Contas do Estado, o programa TCE em Pauta, que será veiculado aos sábados. Já estamos na parte das tratativas e, hoje, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica pelos presidentes Othelino Neto e Nonato Lago. Agora é a parte de preparar os pilotos dos programas para, em breve, iniciarmos mais essa novidade na TV Assembleia”, afirmou Edwin Jinkings.
O coordenador de Comunicação do TCE, Fernando Abreu, disse que a parceria amplia as possibilidades de diálogo com a sociedade. “Que, hoje, é uma prioridade não apenas do Tribunal de Contas, mas um esforço do sistema Tribunal de Contas como um todo, em nível nacional. Todos, por sua vez, e em rede, estão buscando ampliar esses canais de diálogo e interação social”, disse.
O deputado Vinicius Louro (PR) acompanhou a assinatura do Termo de Cooperação entre as instituições. “Parabenizo Othelino Neto e Nonato Lago por essa frutífera parceria e, também, o diretor Edwin Jinkings, por essa grande gestão na TV Assembleia, que melhorou bastante”
Nesta segunda-feira (08), o Vereador Professor Sá Marques, reuniu-se, ao lado do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Cláudio Cabral, com prestadores de serviços do ramo alimentício Food Truck, para informá-los sobre a Lei de sua autoria, bem como a regularização da mesma.
Sá Marques conversou com o público presente na reunião e disse que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Câmara, mas que até agora, a Lei foi apenas promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, faltando ser sancionada pelo Prefeito Edivaldo Jr.
Na oportunidade, o Vereador Sá Marques garantiu a proteção dos empreendedores e parabenizou o Promotor Cláudio Cabral. “Eu irei andar de mãos dadas com o Dr. Cláudio Cabral, no sentido de proteger vocês para que possam criar capital de giro, tributação e serviço de dignidade. Parabenizo a todos, pois agora não estão mais a margem da lei, já que estão amparados por ela ”, afirmou o parlamentar.
O Promotor de Justiça, Cláudio Cabral, disse que iria prestar mais atenção aos food trucks no que diz respeito sobre não estacionarem em frente em instituições de ensino, hospitais, farmácias e repartições públicas. E como cidadão ludovicense, deixou claro que irá ajudar esses empreendedores.
“Vivemos em um período de crise e uma das alternativas para fonte de renda é o food truck, mas temos que disciplinar isso e venho aqui para dizer que como cidadãos de São Luís, nós temos ideias para vocês. Estamos vendo uma nova possibilidade de local para vocês na Avenida Litorânea, com mais facilidade”, enfatizou Cláudio Cabral.
Presente na reunião, o comerciante Edson Ramos, que trabalha com Food Truck, elogiou a Lei, e comentou que está se sentindo mais seguro. Ele também aproveitou para agradecer pela oportunidade de sair da informalidade.
“A reunião foi muito produtiva, esse projeto só vem a melhorar para todos nós. Já sobre a questão da legalização e apoio, era o que a gente esperava e desejava. Tem muita gente que precisa dessa condição para melhoria da sua vida”, reiterou o comerciante de Food Truck.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em sua rede social nesta segunda-feira (8), a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Bolsonaro informou também que o novo ministro será Abraham Weintraub.
Bolsonaro e Vélez tiveram uma reunião no Palácio do Planalto nesta segunda, pouco antes do anúncio da demissão do agora ex-ministro.
“Comunico a todos a indicação do Professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao prof. Velez pelos serviços prestados”, afirmou o presidente.
Depois, o presidente corrigiu uma parte da informação sobre o currículo de Weintraub. Disse que ele não tem doutorado, mas sim mestrado. “Corrigindo: Abraham possui mestrado em Administração na área de Finanças pela FGV e MBA Executivo Internacional pelo OneMBA, com título reconhecido pelas escolas: FGV/Brasil, RSM/Holanda, UNC/Estados Unidos, CUHK/China e EGADE-ITESM/México. “
A exoneração de Vélez e a nomeação de Weintraub foram publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira.
Colombiano naturalizado brasileiro, Vélez Rodríguez tomou posse no cargo em 1º de janeiro e enfrentava uma “guerra interna” no MEC provocada por desentendimentos entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho.
A Unidade Mista de Saúde do bairro Bequimão, em São Luís, foi assaltada na noite de domingo (7). Devido à ação criminosa, os serviços de urgência e emergência foram suspensos na manhã desta segunda-feira (8). Os ladrões chegaram atirar dentro do local, mas ninguém se feriu. Lula Fylho (foto acima) é o atual secretário de saúde de Saúde de São Luís.
A polícia informou que a ação criminosa aconteceu por volta das 22h30. No momento do assalto os bandidos se passaram por pacientes para conseguir entrar no local. Após anunciar o crime, eles renderam pacientes e os funcionários e roubaram os seus pertences.
De acordo com a polícia, os quatro bandidos ainda atiraram duas vezes dentro da unidade mista. Após o roubo, eles fugiram levando também a arma de fogo e o colete do vigilante da unidade. Até a última atualização desta reportagem ninguém foi preso.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que adotará as medidas necessárias para evitar novas ocorrências e garantir a segurança das equipes médicas e dos pacientes.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que, na noite desse domingo (7), por volta das 22h30, um homem pediu atendimento na Unidade Mista do Bequimão, alegando fortes dores abdominais. A Semus esclarece que, por protocolo, ele entrou com um colega acompanhante no setor de emergência da unidade e, de imediato, recebeu atendimento médico. Já por volta das 22h50, enquanto estava sendo medicado, o paciente sacou uma arma de fogo e anunciou o assalto. A Secretaria informa que, logo após o fato, a direção da Unidade Mista acionou as guarnições policiais da área que, rapidamente, começaram a fazer buscas na tentativa de localizar os assaltantes. A Semus esclarece que, durante a ação, havia um vigilante armado de prontidão, mas ele foi rendido e teve o seu colete e arma levados. A Secretaria comunica ainda que o setor de Emergência e o setor ambulatorial da unidade estão atendendo normalmente. Por fim, a Secretaria reforça que adotará as medidas necessárias para evitar novas ocorrências dessa natureza e para garantir a segurança das equipes médicas e dos pacientes.
G1 Maranhão
As fortes chuvas que atingem todo o Maranhão já fez 13 cidades decretarem situação de emergência. Os dados são do Corpo de Bombeiros. Dados parciais apontam que 130 mil pessoas foram afetadas e mais de 1500 famílias estão desabrigadas em várias regiões do estado.
Fora da lista, a Prefeitura de Imperatriz decretou situação de calamidade pública nesta sexta-feira (5) e cerca de 800 famílias estariam desabrigadas em diversos bairros. Ruas e avenidas que há muitos anos não eram invadidas pela água foram atingidas pela cheia de riachos.
A cidade de Caxias, a 360 km de São Luís, está em estado de alerta por causa do aumento do nível do rio Itapecuru. Segundo a Defesa Civil, o rio está acima da média e em pouco tempo pode transbordar por causa da intensidade das chuvas nas últimas 24 horas.
Nas margens do rio Pindaré, em Pindaré-Mirim, a 255 km da capital, o nível da água continua subindo. Já na BR-316, na região do Alto Turiaçu, os riachos transbordaram e está oferecendo riscos aos motoristas que passam pelo local, já que a estrada ficou totalmente coberta pela água das chuvas.
A cheia do rio Turiaçu também causou a inundação de ruas e desabriga famílias em Santa Helena, a 120 km de São Luís. A Prefeitura pediu auxílio à Defesa Civil do Maranhão e decretou situação de emergência, após as fortes chuvas que atingem o município.
Moradores de Boa Vista do Gurupi, a 500 km de São Luís, estão apreensivos com a cheia do Rio Gurupi. Com a chegada do período das chuvas, o nível do rio subiu mais de seis metros, inundando casas, plantações e causando transtornos a pelo menos 30% da população. O ponto mais afetado pela enchente fica na área central da cidade.
As fortes chuvas na terça-feira (2), na Região Metropolitana de São Luís, também causaram alagamentos e ruas com águas arrastando até veículo no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar. O Prefeito Domingos Dutra decretou situação de emergência.
Dados parciais em lista de cidades que decretaram situação de emergência no MA:
- Santa Helena: 284 famílias desalojadas, 53 desabrigadas. Total de afetados – 33.492
- Boa Vista do Gurupi: 130 famílias desalojadas, 60 desabrigadas. Total de afetados – 3.252
- Alto Alegre do Pindaré: 348 famílias desalojadas, 77 desabrigadas. Total de afetados – 729
- Santo Amaro: 20 famílias desalojadas, 40 desabrigadas
- Itaipava do Grajaú: Total de afetados – 15.897
- Barão de Grajaú: Total de afetados – 17.841
- Nina Rodrigues: Total de afetados – 14.264
- Sítio Novo: Total de afetados – 18.001
- Icatu: Total de afetados – 26.953
- Paço do Lumiar: Total de afetados – 210
- São José de Ribamar: Total de afetados – 168
- Araioses: Dados em fase de consolidação
- Formosa da Serra Negra: Dados em fase de consolidação
G1 Maranhão
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença para condenar a Universidade Pitágoras a indenizar por danos morais, no valor de dez mil reais, estudante que concluiu com êxito o curso superior, mas foi considerado reprovado por falha no sistema.
A decisão unânime determinou que a instituição de ensino expeça o diploma, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de mil reais. O voto teve como relator o desembargador Cleones Cunha, que foi acompanhado pelos desembargadores Cleonice Freire e Marcelino Everton.
O estudante não estava incluso na lista dos alunos aptos a concluírem o Curso de Rede de Computadores, decorrente de falha no sistema de informática da instituição de ensino que, de forma equivocada, o teria considerado reprovado.
Para o relator, está configurado o nexo de causalidade (comprovação de que houve o dano) entre o ato danoso ocasionado ao estudante. “Ressoa indiscutível a responsabilidade objetiva, tendo agido com acerto o magistrado de primeiro grau ao decidir”, entendeu o desembargador.
O desembargador Cleones Cunha enfatizou que a instituição de ensino sequer se insurgiu quanto à ocorrência da não inclusão do aluno na lista de aprovados, tendo alegado a ausência de má-fé, o que não desconstitui a sua responsabilização objetiva. “A evidente demora na expedição do diploma causou-lhe mais do que mero dissabor, mas verdadeira lesão aos direitos de sua personalidade”, explicou.
O relator também considerou que o magistrado de base agiu com ponderação e equilíbrio, pautando-se pelo princípio da proporcionalidade. “Não obstante seja impossível mensurar os transtornos sofridos, tendo como premissa o objetivo técnico almejado pela indenização de natureza moral, face à situação dos autos e à luz dos precedentes da Corte Superior de Justiça, mantenho o valor fixado”, concluiu o desembargador.
O Governo do Maranhão avança na implantação do tratamento de iodoterapia – indicado para pacientes diagnosticados com câncer na tireoide. O Governo, a Prefeitura de São Luís e o Hospital Aldenora Bello celebraram acordo, nesta quinta-feira (4), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou a importância da implantação do serviço no estado. “Será uma conquista muito grande. Com o quarto terapêutico, o paciente não precisará recorrer ao tratamento em clínicas privadas. Existe uma demanda reprimida, mas esperamos resolver agilmente e atender a todas as pessoas nessa situação, pois esse é o compromisso da gestão estadual”, afirmou.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, presidiu a sessão e se mostrou otimista com os resultados alcançados na homologação do acordo. “Relevantíssimo o que ocorreu hoje. Um acordo fundamental para garantir o direito à saúde das pessoas, principalmente aquelas que tem o câncer de tireoide. A habilitação desse serviço é muito importante. Com o esforço de todas as instituições, em um diálogo institucional, conseguimos que esse serviço seja prestado à população o mais breve possível”, disse.
No acordo, Estado e Município assumem compromisso de celebrar contrato com o Hospital Aldenora Bello para realização de rádio iodoterapia integral. A medida deve ser implantada após liberação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), por se tratar de um procedimento que usa material radioativo.
“É um avanço na esperança de cura no tratamento que é eficaz e que as pessoas não estavam conseguindo ter acesso na rede pública. Isso reforça que acordos que buscam solução e não punição tem muito mais efeito prático, e com menos tempo de implantação. Todos aqui saem ganhando, sobretudo, a população”, destacou o secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho.
O Hospital Aldenora Belo – única unidade que disponibiliza o procedimento pelo Sistema Único de Saúde – passou um ano sem realizar o serviço após fim do contrato com a antiga empresa. Com o acordo, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semu) de São Luís passam a arcar com 60% e 40% das despesas operacionais do serviço, respectivamente.
Com o comprometimento dos órgãos públicos, a unidade poderá atender toda a população. “O tratamento de câncer por iodoterapia voltará a ser realizado após a conclusão das obras do quarto terapêutico, das adequações exigidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a liberação do credenciamento pela CNEN”, explicou Antônio Dino, vice-presidente da Fundação Antônio Dino, mantenedora do Hospital Aldenora Bello.
