A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira (24), uma audiência pública para avaliar as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018 do Poder Executivo.

A apresentação foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento e contou com a participação dos deputados Carlinhos Florêncio (PC do B), Adriano Sarney (PV), Antônio Pereira (DEM), Zé Gentil (PRB), Rafael Leitoa (PDT), Rildo Amaral (Solidariedade), Dr. Yglésio (PDT) e Wellington do Curso (PSDB), além do subsecretário  de Estado de Planejamento, Marcelo Duailibe Barros, e demais técnicos da pasta.

A demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo são exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que busca a transparência dos gastos públicos.  De acordo com o subsecretário Marcelo Duailibe houve uma redução de 42% no déficit primário do Estado, de 2017 em relação a 2018. Ele afirmou que o Estado do Maranhão não está negativado: o que ocorreu foi uma ampliação  de políticas públicas, sobretudo nas áreas de educação e segurança pública, um compromisso firmado pelo governador Flávio Dino.

“O Estado não está no negativo. Ao contrário, as despesas e os salários dos servidores, as dívidas públicas, todas aquelas despesas obrigatórias, estão em dia. Graças a Deus nós temos enfrentado essa conjuntura  desafiadora, que é um quadro muito desfavorável para todos nós, mas, com muita responsabilidade e compromisso com o  servidor, estamos implementando as políticas públicas e, também, com a população que está lá na ponta e que recebe  o serviço público”, disse Marcelo Duailibe.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Florêncio, saiu satisfeito da audiência. “Eram números precisos que vieram para corroborar. O importante é que a Assembleia Legislativa está fazendo o seu papel. Convocou a audiência, que foi realizada com a presença de vários deputados e também do corpo técnico do governo. Ficamos satisfeitos e continuaremos nessa luta na Comissão de Orçamento”, afirmou Carlinhos Florêncio.

Líder do governo na Assembleia, o deputado Rafael Leitoa fez uma avaliação positiva da audiência pública.  “Acho que cumprimos aqui um papel importante – que é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina.  O Estado trouxe o relatório comprovando que há realmente uma dificuldade, mas ela vem sendo suprida  com avaliação interna, com políticas  sociais funcionando. Eu acho que o Estado cumpriu o seu papel hoje aqui  e acho que todos foram  contemplados com as explanações feita pelos técnicos da secretaria”.

Moradores dos municípios de Santa Helena e Presidente Sarney receberam, nesta quarta-feira (24), cestas básicas doadas pelo Grupo de Esposas dos Deputados do Maranhão (Gedema), como parte das ações do programa Gedema Solidário, beneficiando famílias que se encontram desalojadas em decorrência das fortes chuvas na Baixada Maranhense.

Segundo a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, a ação é apenas uma das obrigações do Grupo de Esposas dos Deputados neste momento difícil pelo qual passam moradores de várias cidades maranhenses. “O Gedema Solidário sensibilizou-se com os problemas acarretados pelos alagamentos e nós resolvemos começar a distribuição das cestas básicas e trazer nosso carinho e solidariedade. A população pode contar com a nossa ajuda e com a ajuda do deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão”, disse Ana Paula, acrescentando que as ações chegarão também a outros municípios castigados pelas cheias.

Defesa Civil agradece

A coordenadora da Defesa Civil de Santa Helena, Célia Silva, disse que todas as doações são bem-vindas, já que a Defesa Civil não tem como arcar com todas as despesas. “Agradecemos ao Gedema e ao deputado Othelino Neto, que estão sempre presentes e ajudando a nossa população”.

Para a pescadora Laura Costa, abrigada em uma escola do município, as doações fazem muita diferença na vida das mais de 1800 famílias que passam pela mesma situação. “Eu perdi quase tudo e é muito importante a gente saber que tem gente boa querendo ajudar”, agradeceu.

Presidente Sarney

 Moradores do distrito de Três Furos, em Presidente Sarney, onde pelo menos 130 famílias estão desalojadas, também receberam cestas básicas. A dona de casa Nalva Ribeiro ficou feliz por ter sido uma das contempladas. “É muito bom receber essa ajuda neste momento tão difícil para nós”, disse.

A prefeita de Presidente Sarney, Valéria Castro, reconheceu a importância da ação. “Nós agradecemos o apoio do Gedema, na pessoa da presidente Ana Paula Lobato, neste momento delicado para muitas famílias do distrito de Três Furos. Agradeço também ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, que sempre está presente, ajudando a população da nossa cidade”.

O governador Flávio Dino participou, do IV Fórum de Governadores, em Brasília. O evento reúne os chefes do Executivo de todas as unidades da Federação e tem como objetivo discutir e alinhar ações em prol dos estados e Distrito Federal.

Desta vez, o tema foi a discussão de uma nova proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que consiste em um fundo com aportes municipais, estaduais e federal para o financiamento e valorização da educação básica em todo o país, distribuindo recursos de forma mais equânime e diminuindo a desigualdade entre as redes de ensino.

A lei de criação do fundo, datada de 2007, determina que o mesmo deve ser encerrado em 2020, o que poderia originar uma crise no sistema educacional de todo o país. Outro ponto de estrangulamento é a baixa contribuição do Governo Federal no FUNDEB. Atualmente, a União repassa para o fundo o equivalente a 10% do valor total da contribuição dos demais entes.

Já estados e municípios investem 20% das suas receitas provenientes de impostos e transferências.
Na visão do governador Flávio Dino, a discussão de um novo FUNDEB é o debate realmente urgente para a educação do Brasil. “Precisamos acelerar o passo. Compactuar com o Governo Federal ainda no primeiro semestre o que teremos, para termos a votação no segundo semestre. Precisamos concretizar o FUNDEB, que é vital para o país”, defendeu.

Ainda de acordo com o governador, com a extinção do Fundo as redes municipais de educação poderão ser destruídas, visto que a arrecadação dos municípios é menor. “Sem letramento adequado das crianças nas redes municipais também não existe ensino médio. É de interesse dos municípios, é de interesse dos estado. Caso contrário, não vamos conseguir investir apropriadamente e obter resultados”, garantiu Flávio Dino.

Durante o Fórum, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, apresentou aos demais governadores a proposta “Por um Novo Fundeb: permanente e com mais participação da União no financiamento da Educação Básica”. O projeto será levado para apreciação do Governo Federal.

Como todos sabem, o Maranhão inteiro está sendo castigado pelas fortes chuvas, e claro que São Luís não fica atrás. A buraqueira só aumenta por ruas e avenidas da cidade, o que  virou um verdadeiro tormento para pedestres e motoristas.

Diante dessa situação, o Vereador Sá Marques, sempre atento as necessidades da população ludovicense e como representante do povo, tem ocupado a tribuna da Câmara frequentemente, para solicitar, entre outras coisas, serviços de recapeamento asfáltico para várias localidades de São Luís.

Um dos seus requerimentos mais recentes já aprovados na Câmara, diz respeito a intervenções na infraestrutura das Ruas 1, 2 e 3, no bairro Mangue Seco, em Pedrinhas, na Zona Rural de São Luís.

“Eu, como vereador, solicito quase que diariamente ao Executivo serviços de recapeamento asfáltico para bairros de toda a São Luís, por entender que de fato é uma necessidade urgente. Estamos falando da melhoria da malha viária. Isso é respeito às pessoas no que diz respeito a mobilidade urbana, que impacta na segurança, na saúde pública, na dignidade humana. Reafirmo para a população ludovicense, que não tenha dúvida que vamos continuar exigindo o trabalho de asfaltamento nas vias de São Luís”, enfatizou Sá Marques.

O governador Flávio Dino empossou, nesta segunda-feira (22), o Coronel Ismael de Sousa Fonseca, que ocupava o comando do Centro Tático Aéreo (CTA), desde 2015. Coronel Ismael assume a corporação na vaga que era ocupada pelo coronel Jorge Luongo, desde março de 2018.

Na solenidade de transmissão do cargo, realizada no Comando Geral da PMMA, o governador Flávio Dino explicou que, apesar da troca, a intenção é seguir o excelente trabalho que o comando da polícia militar vem realizando desde 2015, o que resulta em significativas quedas no número de ocorrências criminais e melhorias na Segurança Pública do Maranhão.

“Nós conseguimos a redução da criminalidade violenta, ou seja, daquela que envolve a perda de vidas violentas, por exemplo, de homicídios, uma redução na ordem de 64% em São Luís e uma redução em todo o estado. E vamos continuar fazendo investimento público e aprimorando os comandos”, destacou Flávio Dino, que, na oportunidade, falou da incontestável competência do Coronel Ismael para o Comando, também parabenizando o trabalho desenvolvido pelo coronel Luongo na condução da Polícia Militar do Maranhão e que agora estará em nova missão na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

“Estamos criando uma diretoria de operações integradas, na SSP, para que Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros possam atuar numa parceria mais intensa, e o coronel Luongo foi deslocado para esse comando, e, portanto, fizemos a substituição por um coronel, que é o mais antigo do Maranhão, e que já demonstrou suas virtudes e qualidades e tenho certeza que ele vai dar continuidade a esse grande objetivo, que é de fazer com que, ano a ano, nós consigamos reduzir a criminalidade”, pontuou Flávio Dino.

O secretário de Estado de Segurança Publica, Jefferson Portela, destaca que, de modo prático, não há mudanças. “Tudo continua exatamente como está.  É a passagem de um coronel honrado, sério e competente para outro coronel honrado, sério e competente. Segue a missão”, defendeu.

A dedicação e empenho serão, segundo o novo comandante, fios condutores do trabalho que se iniciar. “Assumir o comando é ajudar na missão de assegurar a segurança pública de milhões de maranhenses. A grande responsabilidade de conduzir o CTA está sendo ainda mais ampliada. Agradeço a confiança”, enfatizou o coronel Ismael.

Atualmente, quem vai de São Luís para Alcântara ou vice-versa precisa estar de olho na maré e se planejar com antecedência. Apesar da curta distância entre as duas cidades – 18 quilômetros –, a travessia marítima é restrita a poucos horários e disponibilidade. Isso vai mudar com a construção de dois Terminais Portuários ligando os municípios.

O projeto do Governo do Maranhão recebeu o nome de Cais Flutuante São Luís-Alcântara. A mudança vai ser sentida na prática. Quem desejar viajar de uma cidade para outra não vai mais precisar consultar o mapa de marés e nem se planejar com antecedência. Bastará chegar até um dos terminais e pegar a embarcação, que sairá de hora em hora.

O serviço terá capacidade para funcionar 24 horas, transportando 3.312 passageiros diariamente. Hoje, são menos de 400.

Os cais flutuantes poderão receber embarcações independentemente da maré. Hoje, os barcos não saem na maré baixa.

Além disso, os terminais vão ajudar no transporte da produção, encurtando em mais de 200 quilômetros o trajeto entre São Luís e a Baixada Maranhense.

Ou seja, será mais uma alternativa para a travessia, que também continuará podendo ser feita por terra ou pelo ferryboat. O projeto do Cais Flutuante não muda nada no transporte via ferryboat.

Obras

O projeto já foi apresentado a moradores de Alcântara e da Península da Ponta d’Areia. O empreendimento está em fase de obtenção das licenças para a execução. A obra deve consumir 18 meses até ficar pronta.

Os terminais contarão com urbanização das regiões do entorno, estacionamento, jardim, passeio, espaços para comercialização de artesanato, lanchonetes, banheiros, área de retroporto, píer e rampas de acesso móveis.

“A comunidade deve ter bem claro que não se trata de um projeto a mais, mas de uma ação que irá trazer muitos benefícios para a área, em particular, e para São Luís e Alcântara, de maneira geral”, diz o presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Mendonça Corrêa, responsável pelo empreendimento.

Em São Luís, o Terminal da Ponta d’Areia será construído em uma área próximo ao Espigão Costeiro e contará com área de 6.954,46 m² com capacidade para sete embarcações grandes e 16 pequenas.

Já o Terminal Independência construído em Alcântara será na localidade Sítio da Independência, com área construída de 4.177,52 m².

Travessia São Luís Alcântara

Como é hoje
– Duas viagens por dia
– Só sai na maré alta
– 398 passageiros por dia

Com será com o Cais Flutuante
– Viagens de hora em hora
– 24 horas por dia
– 3.312 passageiros por dia

Uma grande confusão causou polêmica na noite da última quinta-feira (18), na cidade de Poção de Pedras, onde um policial civil foi agredido por militares em frente a sede da Delegacia da cidade.  Vídeos que foram divulgados nas redes sociais, mostram toda a confusão.

De acordo com o depoimento do policial civil que foi agredido, Antônio Edson Rodrigues Junior (foto acima), lotado na cidade de Caxias há exatamente 34 anos, ele e a família foram passar o feriado na casa de um amigo da família, no município de Poção de Pedras.

Inconformado com a ordem, o policial civil Júnior se dirigiu à delegacia de Polícia Civil de Poção de Pedras para prestar quixas contra a ação dos PMs; no local, porém, foi informado pelo carcereiro que o delegado não se encontrava. Veja o vídeo aqui.

Confirmada a data da Convenção Estadual 2019 do Democratas para a próxima sexta-feira (26).

O evento será realizado a partir das 9h no Auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, e contará com a presença do presidente nacional do DEM, ACM Neto, e de outras importantes lideranças políticas da legenda no Estado.

A expectativa pela convenção deste ano é grande. O objetivo do Democratas é possuir candidaturas a prefeitos em quase todos os municípios.

Foi lançado, nesta segunda-feira (22), o novo modelo de Carteira de Identidade do Maranhão, o RG+. A criação do documento foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, em fevereiro deste ano, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado Zé Gentil (PRB) e coautoria do deputado Duarte Jr. (PCdoB). Deputados estaduais participaram do lançamento, que aconteceu na unidade do VIVA no Shopping da Ilha, com a emissão das primeiras vias do novo documento. Durante o evento, também ocorreu a assinatura de Termo de Contratação da Central de Libras, que prestará atendimento nas unidades do VIVA/PROCON.

Baseada na Lei Estadual 10.996/2019, a nova Carteira de Identidade permitirá a inclusão de outros documentos, como CNH; título de eleitor; carteira de trabalho; registro profissional (OAB, CRM, etc.); identidade de contribuinte do IR; certificado militar; NIS/PIS/PASEP; certidão de nascimento (resumo de comarca, cartório, livro, folha e nº do registro); tipo sanguíneo; informação sobre condições especiais de saúde (alergias, etc.) e, também, declaração de doador (a) de órgãos.

“Agora, por meio do RG+ e dessa lei estadual, todos os documentos estarão reunidos em apenas um documento. Ou seja, carteira de trabalho, carteira de motorista, tipo sanguíneo, informação sobre algum tipo de deficiência, PIS/PASEP, tudo em um único documento. Além de desburocratizar, também tem uma questão de sustentabilidade, com menos resíduos sólidos, menos papel no meio ambiente e, também, acesso a direitos de uma forma mais eficiente”, ressaltou o deputado Duarte Jr., destacando que, apesar de ser fruto de uma lei estadual, o documento vale em todo o território nacional.

Central de Libras

Na ocasião, também foi assinado o Termo de Contratação da Central de Libras, com a Associação de Surdos do Maranhão (Asma), que prestará atendimento nas unidades do VIVA/PROCON. “Agora, a pessoa surda poderá acionar o serviço da Central de Libras, em qualquer unidade do PROCON, e isso vai garantir acessibilidade e mais direitos. Assinamos o contrato hoje com a Asma e, a partir do próximo mês, estará em pleno funcionamento”, garantiu Francisco Gonçalves, secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

“É um passo importante, que vai garantir acessibilidade em Libras em todas as unidades do VIVA no Maranhão. Também vamos ceder essa estrutura da Central para eventos do Governo do Estado”, completou Karen Barros.

O serviço de parcelamento de multas e dívidas relativas a veículos e habilitação, na opção cartão de crédito, já está disponível aos usuários do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O objetivo é oferecer mais alternativas de quitação de débitos para os proprietários de veículos, além de proporcionar mais tranquilidade aos usuários da Instituição. O serviço já está disponível no hall de atendimento da sede, na Vila Palmeira, e no Posto Avançado do Calhau, com stand próprio da empresa de cartão.

A iniciativa do Detran-MA atende a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), alterada pela Resolução nº 736/2018, e a Portaria nº 149/2018 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Segundo as medidas, os órgãos executivos estaduais de trânsito devem normatizar o procedimento de arrecadação de multas e demais tributos, por meio do cartão de crédito ou débito, com empresas credenciadas pelo Órgão Nacional.

De acordo com o Denatran, o pagamento via cartão de crédito não é obrigatório é apenas, mais uma opção ao usuário, que poderá quitar a dívida do veículo ou habilitação na forma tradicional – com a emissão do DARF fornecido pela instituição pública responsável – ou parcelar em até 12 vezes, junto às empresas autorizadas. A negociação deve ser feita diretamente entre o usuário e a empresa do cartão de crédito, que cobrará a taxa de serviços de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo cliente.

O Detran-MA receberá apenas o valor do débito à vista, repassado pela empresa como em qualquer outra operação de crédito realizada no comércio, sem os valores extras gerados pelo contrato entre a empresa e o usuário. O pagamento parcelado pode ser feito com cartões das principais bandeiras crédito. Após 40 minutos – tempo para a baixa do débito nas agências financeiras – o proprietário do veículo pode solicitar a emissão do documento na unidade do Detran-MA.

No total, 05 empresas de cartão de crédito estão credenciadas pelo Denatran a prestar os serviços de parcelamento de dívidas nos estados brasileiros. O Detran-MA conta com 02 empresas autorizadas pelo Denatran e outra em fase de credenciamento. Até o final da próxima semana, o serviço será estendido para os Postos Avançados de Atendimento do Paço do Lumiar e BR135.

O funcionário público federal, Josevan de Costa Oliveira, foi o primeiro a ser atendido pela empresa de cartões no hall do Detran-MA. “Ter acesso a essa opção de pagamento e poder parcelar qualquer despesa é muito bom, porque posso programar meu orçamento”.

Já o aposentado, Militino Mendes Sá, ressaltou a vantagem do serviço. “Muito bom saber que temos outras formas de negociar as dívidas. É vantajoso, porque a baixa do débito é rápida e a situação do nosso veículo fica regular”, finalizou.