O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 161/2020, adotará um conjunto de medidas de contenção de gastos no Parlamento Estadual, durante o período de suspensão das atividades na Casa, em razão do momento econômico causado pela pandemia do novo coronavírus. Com a economia, o Poder Legislativo pretende colaborar com recursos para o combate à doença no Maranhão.
A matéria foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de segunda-feira (30) e já está em vigor.
Segundo a Resolução, ficam suspensas, por 60 dias, as emissões de novas Ordens de Fornecimento e Serviços relativas à execução dos Contratos Administrativos ajustados entre a Assembleia Legislativa e particulares, tais como o agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, rodoviárias, fluviais e ferroviárias; a prestação de serviços de buffet e de hotelaria, assim como de alimentação a convidados oficiais.
Além disso, também ficam suspensos o fornecimento de materiais de expediente e a prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus, entre outras medidas.
O chefe do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou que a Resolução tem como objetivo promover o equilíbrio das contas públicas e tentar amenizar os impactos econômicos inevitáveis, que foram provocados pelo atual momento de emergência sanitária. “Seguimos nos adaptando ao atual cenário, agindo com responsabilidade e adotando todas as medidas necessárias para ajudar a tentar amenizar o abalo econômico provocado pela pandemia”, assinalou.
Desde o último dia 17, a rotina do Legislativo Estadual foi alterada por conta da pandemia da COVID-19. Foi adotado um conjunto de medidas preventivas visando garantir a segurança dos deputados e servidores.
Na primeira Resolução Administrativa, ficaram suspensos o acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema e a realização de eventos coletivos não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário e das comissões.
Após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Maranhão, foi publicada uma nova Resolução Administrativa, que determinou a suspensão das atividades da Casa por 15 dias, mantendo apenas os serviços considerados essenciais, com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou o fluxo atualizado de atendimento aos usuários das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Hospitais da capital maranhense contra o coronavírus (Covid-19). A explanação aconteceu nesta segunda-feira (30), em coletiva realizada no Palácio dos Leões, e também teve o objetivo de explicar como se dá a assistência às pessoas não suspeitas da doença, bem como as respectivas unidades médicas que farão o atendimento.
“A nossa preocupação sanitária é cuidar da vida dos maranhenses. Continuaremos a tomar nossas medidas com base na ciência e não em achismos. O mais rápido possível queremos voltar à realidade, mas só faremos isso quando a doença estiver controlada e a população segura. Nós iremos vencer esta doença, pois o Maranhão é muito maior que o vírus”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.
A apresentação se deu no mesmo dia em que o governador Flávio Dino pontuou os casos confirmados e informou sobre o primeiro óbito por conta da doença no estado. As ações tomadas pelo executivo estadual destacaram as medidas de prevenção e controle do Covid-19 e também apoio aos maranhenses para que mantenham o isolamento social e práticas de higiene.
Também estiveram presentes na coletiva o secretário de Estado de Articulação das Políticas Públicas, Marcos Pacheco; o secretário de saúde de São Luís, Lula Fylho; o médico e assessor especial da SES, Rodrigo Lopes; e a superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), Joyce Santos.
Atendimento
O fluxo de atendimento foi construído a partir do trabalho conjunto entre os entes federal, estadual e municipal. No novo fluxo, as UPAs Itaqui-Bacanga, Cidade Operária e Vinhais receberão qualquer pessoa que apresente sinal gripal por mais de uma semana. Nessas unidades, os indivíduos serão submetidos ao primeiro atendimento e, em seguida, à triagem em estruturas montadas na parte externa, para que seja dado diagnóstico de quadro leve, moderado ou grave.
Hospital Carlos Macieira é uma das unidades de referência para o tratamento do Covid-19 na capital (Foto: Julyane Falcão)
Os casos considerados leves são aqueles em que os pacientes apresentam sinais e sintomas de gripe comum, coriza e mal-estar. Os enquadrados neste grupo deverão receber alta e serão encaminhados ao isolamento domiciliar com monitoramento constante de técnicos da SES.
Já os identificados como moderado são os apresentam coriza, tosse seca, febre de 38° ou mais e que esteja persistente, além de desconforto respiratório. Estes, deverão ser encaminhados para a enfermaria das unidades médicas e hospitalares de referência para o coronavírus na capital, que são: Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), Hospital das Clínicas Integradas (HCI), Hospital da Mulher (HM) e Hospital Universitário (HUUFMA). Em casos excepcionais, a enfermaria do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO) também poderá ser utilizada.
Os classificados com quadro grave são aquelas pessoas que estiverem com tosse intensa, febre alta e falta de ar. Estes, deverão ser imediatamente transferidos para unidades de tratamento intensivo (UTI) do HCM, HCI, Hospital da Mulher, HUUFMA ou HTO.
De acordo com o secretário municipal Lula Fylho, 51 unidades básicas de saúde de São Luís darão apoio aos casos diagnosticados como leves. “O município de São Luís tem buscado esforço conjunto com o Estado para que sejam dadas as respostas que a população precisa. Queremos ser porta aberta para os casos considerados leves, que são aqueles que apresentarem desconforto respiratório pouco evidente, ou aquela gripe persistente, e que por estes motivos despertem dúvidas nas pessoas”, destacou.
Também presente na coletiva, a superintendente do HUUFMA, Joyce Santos, observou a união entre as esferas governamentais contra a doença. “O HUUFMA ficou especificamente para atendimento dos pacientes mais graves. Diante disso, ele se faz presente não apenas no sentido da assistência, mas também da capacitação daqueles que trabalham na unidade”, ressaltou.
Mais segurança
Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula (Foto: Julyane Galvão)
Segundo o assessor especial da SES Rodrigo Lopes, também foram elencadas unidades médicas consideradas blindadas para dar assistência aos pacientes não diagnosticados por Covid-19. A medida foi tomada no intuito de não haver cruzamento de fluxo entre pacientes saudáveis e os provavelmente suspeitos, ou infectados, algumas unidades foram blindadas e destinadas exclusivamente aos atendimentos de paciente comuns.
As unidades blindadas são o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 1), Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão 2), UPA Vila Luizão, UPA Parque Vitória, Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Bello (IMOAB), Hospital de Câncer do Maranhão e o Hospital Universitário Materno Infantil (HUMI).
Portaria
Entre as determinações de segurança foi apresentada a Portaria nº 202, que orienta sobre velório e sepultamento para casos suspeitos e confirmados de Covid-19. Para evitar riscos de contaminação, os velórios devem acontecer em local aberto e não residencial. No momento do enterro, o número será limitado a 10 pessoas presentes e o caixão deverá estar lacrado.
O Governo do Maranhão e outros poderes públicos do Estado estão unidos para identificar e pedir a punição de autores de fake news sobre o coronavírus. Diversas notícias falsas vêm sendo espalhadas nas redes sociais, o que dificulta ainda mais a prevenção e o combate à doença.
Uma das mais recentes ações contra as fake news é do Ministério Público do Maranhão. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional Criminal lançaram uma nota técnica para orientar a atuação de seus integrantes na área criminal.
“A profusão do uso das redes sociais e outros meios de comunicação para a prática de crimes, tais como, a divulgação de notícias ou fatos inverídicos, a incitação ao crime e outras práticas ilícitas impõem vigilância e providências por parte do Ministério Público”, diz o documento.
A nota técnica mostra que os autores de fake news podem ser processados diversos crimes (por exemplo, calúnia, difamação ou injúria, com pena de detenção, entre outras punições).
O Ministério Público deixa claro que se a notícia falsa tiver o objetivo de provocar falso alarme ou pânico acerca do coronavírus, o autor está sujeito à pena de prisão.
Além disso, são elencados outros tipos de crimes, como o caso em que a fake news tiver link com código malicioso para roubar dados do usuário.
“Em qualquer dos casos acima referidos, além das consequências descritas, no âmbito penal, outras providências poderão ser adotadas contra os autores das condutas indicadas, com a exclusão da notícia e reparação de eventuais danos materiais e morais”, afirma a nota técnica.
O Ministério Público do Estado do Maranhão acrescenta que “nesse grave momento por que passa a sociedade brasileira, reafirma sua missão institucional de guardião da ordem jurídica e de fiscal do efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, dentre os quais o direito à saúde e à vida”.
Na manhã desta quinta-feira (26), os deputados Professor Marco Aurélio e Rildo Amaral, além do Secretário de estado da infraestrutura, Clayton Noleto, fizeram transmissões ao vivo de suas redes sociais lançando a campanha Fique em Casa e Faça o Bem.
A Campanha foi criada com o intuito de ajudar aqueles que mais precisam de apoio em meio ao momento de pandemia global do Covid-19. O movimento tem por objetivo arrecadar recursos para a aquisição de cestas básicas que serão distribuídas por entidades filantrópicas de Imperatriz a famílias carentes e profissionais que estão impedidos de trabalhar durante o período de isolamento social.
Durante a transmissão, Marco Aurélio destacou a integração entre uma grande rede de amigos e as entidades que estão participando. Foi buscada também uma parceria com a rede de supermercados Mateus, que disponibilizou uma plataforma do cartão pré-pago, possibilitando que as entidades já recebam as doações de forma direta e ao término, adquiram as cestas básicas para serem entregues. A plataforma digital garante segurança fiscal, além de total transparência.
Marco Aurélio reforçou a importância da integração de esforços. “Estamos vivendo um momento nunca antes imaginado. O isolamento social dessa pandemia nos traz a necessidade de mudarmos certos hábitos, mas não podemos deixar de sermos solidários. Por isso unimos esforços com tantas pessoas e entidades para juntos fazermos uma grande corrente do bem. Imperatriz é e sempre foi uma cidade muito solidária, que sempre se ajuda durante os momentos mais difíceis, por isso tenho a certeza que iremos conseguir “dar as mãos” e atravessar essa tempestade, e neste caso, respeitando o protocolo para que todos que puderem, fiquem em casa e façam o bem”, afirmou o deputado.
Direto de suas próprias residências, as pessoas poderão escolher uma das instituições participantes, que serão beneficiadas. Com o recurso, as próprias instituições farão a compra das cestas e selecionarão as pessoas que serão beneficiadas e realizar a entrega das cestas. Estão participando da campanha, a Fazenda da Esperança, da Igreja Católica, o Instituto Lugar de Ajuda, da Igreja Nova Aliança e a Associação Beneficente Cidade Esperança, da Igreja Assembleia de Deus. Todos os líderes das entidades concordaram em fazerem as entregas das cestas sem aglomerações, a partir da identificação de necessidades nos bairros da cidade. A entrega será feita exclusivamente pelas entidades.
Os interessados devem entrar em contato, através do telefone (99) 98159-4289, informando o valor que deseja contribuir e a instituição para qual deseja destinar a doação. A partir daí é gerado o boleto e o doador, ao efetuar o pagamento pelo seu app do banco, automaticamente já informa seus dados, inclusive para as emissões dos recibos fiscais.
Marco Aurélio agradeceu a atenção e reforçou a importância da participação das pessoas. “Em breve, com muita fé em Deus, nós voltaremos às nossas rotinas, com tantos outros desafios que devem surgir, mas tenho a plena certeza que juntos somos capazes de superar qualquer que seja o obstáculo. Sabemos da gravidade desse vírus e da importância de seguir as orientações das autoridades de saúde, por isso essa campanha é tão importante porque possibilita que você e sua família ajudem, mesmo de casa. Fique em Casa e Faça o Bem,” finalizou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, oficializaram parceria, nesta sexta-feira (27), visando à utilização da estrutura do Complexo de Comunicação da Alema para a gravação de videoaulas voltadas aos estudantes das redes públicas estadual e municipais. A reunião contou também com a participação do diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings.
O instrumento pedagógico servirá como auxílio aos alunos nesse período de suspensão das aulas por conta da pandemia do novo coronavírus. O conteúdo produzido será veiculado pela TV Assembleia (canal aberto digital 51.2/17 TVN), além de outras emissoras de rádio, por meio de audioaulas, e de plataformas digitais para que todos tenham a possibilidade de acesso à aprendizagem.
O chefe do Legislativo maranhense pontuou que é mais uma parceria da Assembleia com o Governo do Estado, a exemplo da que foi firmada na área da Saúde, para amenizar os efeitos da crise provocada pela COVID-19, no Maranhão.
“É uma iniciativa muito importante para que os alunos, que, infelizmente, não estão podendo frequentar as escolas em razão da pandemia, possam ter acesso ao conteúdo e, assim, a comunidade escolar permaneça mobilizada e os prejuízos sejam menores”, afirmou Othelino.
Colaboração
O secretário de Educação, Felipe Camarão, explicou que as videoaulas não substituirão as aulas presenciais, mas serão um reforço nesse período de suspensão das atividades escolares. Ainda de acordo com o titular da Seduc, serão produzidos conteúdos para o Ensino Fundamental e Médio. As aulas serão gravadas seguindo os protocolos de segurança recomendados por órgãos de saúde.
“Nós teremos videoaulas, que serão transmitidas pela TV Assembleia e disponibilizadas, também, na internet, além de audioaulas transmitidas pelas rádios, de modo que possamos atingir o máximo de estudantes possível em todo o Maranhão. A expectativa é de que os pais possam garantir que seus filhos assistam para que, depois que a suspensão acabar e as aulas voltarem, a gente faça apenas o reforço do conteúdo e a vida seguir normalmente, que é o mais importante”, assinalou.
Felipe Camarão agradeceu a parceria com os deputados estaduais pela importante colaboração em mais uma ação de combate ao novo coronavírus. “Agradecemos imensamente a todos os deputados estaduais, na pessoa do presidente Othelino, que, mais uma vez, demonstra o seu espírito público, trabalhando, efetivamente, em benefício do povo do Maranhão”.
O diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, informou que as gravações das videoaulas serão iniciadas neste sábado (28), com transmissão do conteúdo a partir de segunda-feira (30), no período da manhã, das 8h às 10h20, e à tarde, das 13h40 às 16h.
“Uma ação de grande importância para os alunos da rede de ensino pública do Maranhão. É um trabalho que será desenvolvido em parceria com a Assembleia, por meio da Diretoria de Comunicação, juntamente com a comunicação da Seduc. Estamos todos empenhados em colaborar, da melhor forma possível, para superarmos essa crise sanitária que o país vive com medidas contra o avanço da pandemia de coronavírus em nosso estado”, frisou Edwin Jinkings.
Uma equipe formada por profissionais do Centro de Informações Estratégicas e Vigilância em Saúde (Cievs) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) monitora diariamente os casos suspeitos e confirmados do Covid-19 no Maranhão. Diariamente, os profissionais desta equipe monitoram esses pacientes e acompanham a evolução do estado de saúde de cada um deles, além de reforçarem a importância do cumprimento das recomendações médicas.
“O trabalho é dividido entre as pessoas da equipe que monitoram cada caso diariamente. Em conversa com cada um, acompanhamos como está o estado de saúde, a sintomatologia e verificamos se o isolamento está adequado, se alguém da família também está com os sintomas. Esse é um trabalho diário realizado por nós”, explica a coordenadora do Cievs, Jakeline Trinta Rios.
O trabalho do Cievs no controle do Covid-19 tem início quando um caso suspeito é identificado e notificado. Os dados chegam ao sistema do Cievs, que entra em contato com esse paciente e busca a rotina, mapeia as pessoas que tiveram contato com o paciente, se ele veio de outro estado, por qual meio de transporte, com quem ele teve contato e o paciente é orientado a fazer o isolamento domiciliar para barrar o contágio.
Se o paciente veio de outro estado em ônibus ou avião, o contato dos passageiros é anotado. Se o resultado do exame desse paciente é positivo, os passageiros mais próximos desses pacientes são contactados para que façam imediatamente o teste para detecção do vírus.
Quando o resultado do exame é negativo, o paciente recebe uma mensagem da equipe do Cievs, que informa o resultado. Já para os resultados positivos, um médico psiquiatra entra em contato com o paciente e informa o resultado do exame.
“Atualmente, a equipe conta com dois médicos psiquiatras e vamos ampliar essa assistência conforme a demanda. O médico entra para dar o diagnóstico porque ele tem outra abordagem, usa uma linguagem de conforto a esse paciente e está pronto para dar o suporte que ele necessitar”, contou Alberto Allan Rodrigues Patrício, chefe da Assessoria Especial da SES.
Além disso, a equipe do Cievs conta ainda com psicólogos que fazem o monitoramento dos familiares caso seja preciso alguma intervenção. O paciente é monitorado diariamente até ter alta médica. Em alguns casos, dependendo das circunstâncias, a equipe vai até a casa dos pacientes que testaram positivo para fazer coleta de material também dos familiares.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e a Justiça do Trabalho destinaram mais de 656 mil reais para o enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus nas cidades de Estreito e Porto Franco. O montante é fruto de uma ação de execução por quantia certa, diante do descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC).
De acordo com a procuradora do Trabalho Fernanda Mauri Furlaneto, dos R$ 656 mil executados, R$ 470 mil serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Franco e R$ 185 mil irão para o Fundo Municipal de Saúde de Estreito.
“Inicialmente, o MPT requereu que os valores fossem destinados à obra de construção/reforma da Gerência Regional do Trabalho de Imperatriz. No entanto, diante da pandemia, o MPT requereu a destinação aos dois municípios, tendo em vista a necessidade de aquisição de ventiladores pulmonares e equipamentos de proteção individual a serem utilizados pelos profissionais da saúde”, explica a procuradora.
Em Porto Franco, os recursos serão utilizados para aquisição de sete ventiladores pulmonares e uma série de equipamentos de proteção individual (EPI’s) descartáveis, como: touca, propé (sapatilha), avental, luva, máscara N95 e tripla, roupa completa, óculos de proteção em acrílico e álcool 70%.
Em Estreito, serão adquiridos dois respiradores pulmonares e os seguintes EPI’s: máscara N95, máscara cirúrgica, álcool em gel, luvas de procedimento, óculos hospitalar e macacão.
As duas destinações foram homologadas, na última quinta-feira (26), pelo juiz titular da vara do Trabalho de Estreito Maurílio Ricardo Néris. “Fica consignado o prazo de 30 dias para os municípios comprovarem nos autos a entrega dos equipamentos e materiais”, determinou ele.
Total de destinações
Esta é a segunda destinação do MPT-MA para o enfrentamento do coronavírus no Maranhão. No último sábado (21), o juiz titular da 2ª vara do Trabalho de Imperatriz Nelson Robson Costa de Souza homologou a destinação de R$ 210 mil para aquisição de três ventiladores de ar pelo município de Imperatriz. Somadas as duas destinações, já são mais de R$ 876 mil a serem utilizados para aquisição de aparelhos de ventilação pulmonar e EPI’s.
Para que servem os respiradores
Os ventiladores de ar médicos são equipamentos que ajudam as pessoas com dificuldades respiratórias, como ocorre com os pacientes que contraem a Covid-19 e apresentam quadros clínicos graves. Esses aparelhos levam o ar por um tubo na traqueia dos pacientes aos pulmões. Sem esse procedimento, os pacientes podem morrer.
Para que servem os EPI’s
De acordo com a Norma Regulamentadora NR 6, é considerado Equipamento de Proteção Individual todo acessório ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador que tem como finalidade protegê-lo de riscos ou ameaças à segurança e à saúde no trabalho.
A partir desta terça-feira (23), o quadro de viagens do transporte aquaviário de ferryboat entre os terminais da Ponta da Espera e Cujupe vai passar a funcionar com novos horários.
A medida tem o objetivo de adequar o serviço de ferryboat às recomendações do Decreto do Governo do Estado do Maranhão Nº 35.672, de 19 de março de 2020, bem como a Portaria Nº 250, de 18 de março de 2020 da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) relativa ao Plano de Contingência e Prevenção da Transmissão do novo coronavírus, Covid-19.
“Nesse momento de crise é de fundamental importância o esforço de todos para vencermos o novo coronavírus. E o Governo do Maranhão está tomando todas as medidas necessárias para tentar conter essa pandemia”, disse Lawrence Melo, presidente da MOB.
Serão realizadas diariamente seis viagens saindo de cada terminal, totalizando a quantia de 12 viagens.
As passagens adquiridas antecipadamente para viagens a partir do dia 24 de março de 2020, que não correspondam aos novos horários, deverão ser remarcadas nas bilheterias das empresas prestadoras do serviço.
As vendas de bilhetes e remarcações serão realizadas apenas nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe.
Caso haja demanda e disponibilidade de embarcações, poderão ser realizadas viagens adicionais.
Como uma das medidas para reduzir o impacto econômico do coronavírus na vida das pessoas, o Governo do Maranhão começou, nesta terça-feira (24), a distribuir 200 mil cestas básicas à população que mais precisa. A ação é uma parceria com a Assembleia Legislativa.
A ideia é ajudar pessoas como ambulantes, que têm a venda reduzida por causa da menor circulação de pessoas nas ruas. A recomendação das autoridades sanitárias é que a população fique em casa para não ajudar na disseminação do vírus.
A entrega das cestas começou por ambulantes da Rua Grande, na capital. A distribuição foi feita na Casa do Maranhão, no Centro Histórico. “A ação vai se expandir progressivamente e chegará a todo o Estado, com o apoio dos deputados estaduais”, disse o governador Flávio Dino.
“É uma ação muito boa, maravilhosa para as pessoas que precisam desta ajuda neste momento de preocupação e insegurança. Veio em boa hora para que as pessoas fiquem em casa e mais tranquilas”, disse o artista César Peixinho, um dos beneficiados.
Secretário Anderson Lindoso (Foto: Handson Chagas)
“Estamos passando por este período em que o distanciamento social está sendo fundamental para manter a curva baixa da propagação do coronavírus”, afirmou o secretário de Cultura, Anderson Lindoso, que participou da distribuição.
“Muitas pessoas estão sem trabalhar, as lojas estão fechadas, o comércio tá fechado. Então o governador Flávio Dino resolveu adquirir 200 mil cestas básicas para a gente doar a essas pessoas”, acrescentou.
Bairros e interior
Serão 200 mil cestas básicas (Foto: Handson Chagas)
Inicialmente, estão sendo atendidos grupos cadastrados em órgão oficiais, como é o caso dos ambulantes da Rua Grande. Eles estão cadastrados na Blitz Urbana. Em seguida, será a vez dos beneficiários do Mais Renda.
Também haverá sorteios em bairros de São Luís. Para não haver aglomeração, as cestas serão distribuídas gradualmente na Casa do Maranhão
O interior também está sendo contemplado. “É um trabalho que vai atingir todos os municípios. Durante a semana, começaremos em Imperatriz e, a partir daí, vamos distribuindo para mais cidades. Pedreiras e Trizidela do Vale também foram contempladas: as pessoas desabrigadas receberam da Defesa Civil parte das cestas básicas”, disse Lindoso.
Em uma iniciativa inédita na história da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi realizada, nesta terça-feira (24), a primeira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. A sessão via internet foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e contou com ampla participação de 38 dos 42 deputados estaduais, que elogiaram a solução tecnológica encontrada pela Mesa Diretora para dar continuidade ao trabalho da Alema face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
A primeira reunião deliberativa online do Parlamento maranhense obedeceu às medidas preventivas estabelecidas pelas Resoluções Administrativas 157 e 159/20, publicadas pelo Poder Legislativo, na semana passada, visando evitar o encontro presencial dos deputados e garantindo a segurança deles e dos demais servidores e colaboradores da Casa.
Othelino Neto destacou a importância histórica da reunião e agradeceu a participação maciça dos deputados estaduais, que atenderam à convocação para a sessão extraordinária neste momento delicado pelo qual passa o país.
“Agora temos a autorização para fazer as sessões por videoconferência, o que vai nos permitir, neste período em que não pudermos nos reunir presencialmente, deliberar sobre temas importantes para o Maranhão, como o Decreto de Calamidade Pública enviado pelo Poder Executivo, devido à ampliação do número de casos suspeitos de infecção pelo COVID-19, e que foi autorizado pela Assembleia Legislativa, nesta sessão extraordinária”, frisou o parlamentar.
O presidente da Alema pontuou, ainda, que a montagem da estrutura e do sistema utilizado na sessão por videoconferência teve custo zero para o erário. “Essa ferramenta, que foi montada de forma rápida e emergencial, sem qualque custo, pois foi construído por nosso corpo técnico, nos permitindo realizar esta sessão e cumprirmos a missão importantíssima de ajudar no combate ao novo coronavírus”, assinalou Othelino Neto.
Ineditismo
Durante a sessão, os deputados puderam interagir antes da votação. Os parlamentares foram unânimes ao reconhecer o ineditismo e a importância da iniciativa da votação remota por videoconferência para que a Assembleia continue deliberando sobre temas relevantes, principalmente neste momento de emergência sanitária.
“Parabenizo o presidente Othelino, seus auxiliares e a todos nós, deputados, pela implementação dessa iniciativa que nos permitirá apreciar e votar matérias importantes. A sessão remota por videoconferência ajudará a nos proteger do contágio. Eu espero que a gente continue com esse propósito de ajudar o Maranhão, por meio dessa modalidade de votação, que é séria e segura”, declarou a deputada Cleide Coutinho (PDT).
O deputado Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente da Alema, também enalteceu o ineditismo da ação implementada na gestão do presidente Othelino Neto. Ele parabenizou todos os setores envolvidos da Casa, que se empenharam para que a sessão por videoconferência acontecesse de forma ágil.
O deputado César Pires (PV) classificou a iniciativa como um avanço histórico do Parlamento Estadual, sob a condução do presidente Othelino. “Eu digo sempre que, quando a história passar por nós, fica a história que nós deixamos instalada na Casa, e o senhor deixa esse trabalho importantíssimo para nós, que estamos vivenciando hoje. Quero parabenizá-lo por isso e toda a sua equipe. Sem dúvida, um avanço histórico no Parlamento maranhense”.
“Agradeço a Deus por ter nos dado sabedoria para estarmos aqui conduzindo esses problemas tão difíceis, com paciência e competência. Espero que outras medidas importantes como essa sejam aprovadas aqui”, disse a deputada Helena Duailibe (SD).
Inovação e Comunicação
Segundo o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings, com a sessão remota, a Alema cumpre o seu papel de levar informações seguras ao público, fazendo uso de todas as mídias e tecnologias das quais dispõe. “Assim, permitimos à população acompanhar o trabalho desenvolvido na Assembleia pelos nossos mais diversos veículos, seja pela TV, rádio ou redes sociais. Dessa forma, também seguimos as determinações estabelecidas pelas medidas protetivas contra o novo coronavírus, no sentido de evitar aglomerações na Casa”, afirmou.
Para Bráulio Martins, que coordena a Mesa Diretora da Alema, a solução tecnológica vem contribuir com esse processo no qual os deputados precisam manter as atividades da Casa nesse momento de restrições sanitárias. “A nova modalidade vai viabilizar a discussão e a votação de matérias por vídeo e áudio entre os parlamentares, de forma online, fazendo com que não precisem se deslocar à Assembleia”, explicou o diretor da Mesa Diretora da Assembleia”. disse.
O diretor de Tecnologia e Informação da Assembleia, Paulo Marcelus, explicou que a comunicação por áudio e vídeo entre os participantes da sessão foi feita por meio da plataforma de videoconferência Zoom, a mesma utilizada em outras Casas Legislativas e no Senado Federal.
“É um aplicativo de videoconferência que oferece a melhor qualidade de imagem e áudio e o compartilhamento de tela disponível no mercado. Além disso, é um meio muito seguro por onde os deputados poderão votar e discutir matérias”, disse.
A sessão também foi transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, e pela TVN, canal 17, assim como pelo site www.al.ma.leg.br/tv, facebook e pela rádio web, www.radioalema.com.