O vereador Sá Marques, que é ligado as tradições culturais maranhenses desde que nasceu, por conta de sua Mãe, a saudosa Lili Marques, convida a população ludovicense para participar do Festejo de Nossa Senhora de Fátima, que está acontecendo desde o início deste mês de Maio.

A tradição já existe há mais de um século, e começou tendo à frente a dona Mundica, e logo depois Lili Sá Marques, Dona Nhazinha, e hoje conta com a organização de dona Francisca. O parlamentar, que este ano está ao lado de dona Francisca dando total apoio ao evento, disse que, além da questão de ser um evento de fé e cristão, também faz parte da tradição da nossa cultura.

“Procuro estar sempre antenado com essa questão da religiosidade e com aquilo que significa tradição, pois carrego em meu sangue essa veia cultural e tradicional. E por conta disso, aproveito para dizer também que eu e minha irmã, Esther Marques, iremos voltar também com a tradição da Pastoral, evento este que foi realizado por muitas décadas pela nossa mãe, Lili Sá Marques”, destacou Sá Marques.

O governador Flávio Dino participou, nesta quinta-feira (9), de uma extensa agenda institucional em Brasília onde defendeu o desenvolvimento do Maranhão e a retomada do crescimento do país ao participar de diversas reuniões, incluindo o encontro de governadores da região Nordeste com o presidente Jair Bolsonaro, realizado à tarde no Palácio do Planalto.

Na reunião com Jair Bolsonaro, o governador destacou a pauta apresentada pelos Estados do Nordeste contemplando temas importantes como a manutenção dos recursos do Fundeb, que hoje é utilizado por Estados e Municípios para arcar com parte dos gastos na educação, especialmente salário dos professores.

“Esperamos que o governo federal estude o assunto e apresente uma proposta o quanto antes. Nós vamos insistir nessa pauta para que não haja retrocessos nas conquistas educacionais que nós tivemos nas últimas décadas”, declarou Flávio Dino.

O governador frisou que foram apresentados sete pontos considerados importantes para a geração de emprego e retomada do crescimento econômico e que houve um avanço na proposta de equilíbrio fiscal com o Plano de Estabilidade Financeira (PEF) do governo federal, mas que os demais pontos não serão esquecidos, especialmente a educação.

“Vamos continuar insistindo nos outros pontos não só de equilíbrio fiscal, mas também nessa questão educacional que é, na nossa visão, aquela que é mais emergencial hoje”, reiterou.

Acompanharam a reunião os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Santos Cruz (Secretaria de Governo), Bento Albuquerque (Minas e Energia), e o Advogado-Geral da União, Luiz de Almeida.

Plano contra crise nacional

Durante a agenda em Brasília, o governador Flávio Dino participou, na Secretaria do Tesouro Nacional, de reunião com o secretário Mansueto Almeida, para dialogar sobre o Plano de Estabilidade Financeira (PEF) e buscar alternativas para diminuição dos efeitos da crise nacional no Maranhão.

O PEF, que deve ser apresentado pelo Governo Federal na próxima semana, é um projeto de ajuda financeira aos estados, que vai permitir que os entes obtenham crédito junto a instituições públicas e privadas, com quitação garantida pela União.

“Estive com o secretário Mansueto para conhecer os termos do PEF que será apresentado pelo Governo e ver como o Maranhão se enquadra para obtenção de novos recursos para investimentos em obras”, afirmou o governador Flávio Dino.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (6), o presidente Othelino Neto (PC do B) foi reeleito, por unanimidade, para presidir a Assembleia Legislativa no biênio 2021-2022, da 19ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2021.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única, intitulada “Igualdade e Democracia”, foi eleita com o voto de 41 dos 42 deputados. Houve apenas uma ausência: a do deputado Hélio Soares (PR). A sessão de eleição da nova Mesa Diretora foi presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB).

Todos os 41 deputados presentes no Plenário participaram da votação, em chapa única. A sessão extraordinária contou, também, com a presença dos deputados federais Juscelino Filho (DEM) e Gil Cutrim (PDT), dos secretários de Estado Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rodrigo Lago (Comunicação Social e Assuntos Políticos) e do conselheiro Edmar Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2021/2022, foi anunciada com a seguinte composição:

 Presidente – Othelino Neto (PCdoB)

 1°Vice-presidente – Glalbert Cutrim (PDT);

  2º vice-presidente – Detinha (PR)

  3º vice-presidente – Rildo Amaral (Solidariedade)

  4º vice-presidente – César Pires (PV)

 1ª Secretaria – Andréia Rezende (DEM)

 2ª Secretaria – Dra. Cleide Coutinho (PDT)

 3º Secretaria – Pará Figueiredo (PSL)

 4ª Secretária – Paulo Neto (DEM)

Após a proclamação do resultado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), ocupou a tribuna e reafirmou o compromisso de manter a autonomia e a independência do Poder Legislativo, em harmonia com os demais Poderes. Ele salientou que a eleição da nova Mesa Diretora foi fruto de conversas, de debates e de entendimento.

“Foi opinião predominante nesta Casa de que este era o melhor momento de fazer a eleição. E, assim, fizemos, e o  resultado da eleição, que acabamos de ter, demonstra este espírito de unidade, respeitando as diferenças, a diversidade. Esse é, sem dúvida, o maior segredo para que a Assembleia continue dando uma grande contribuição para o Maranhão”, ressaltou Othelino Neto.

Entendimento

O deputado Antônio Pereira (DEM), que foi relator do projeto de antecipação da eleição da Mesa Diretora, na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a eleição desta segunda-feira foi fruto de um entendimento surgido a partir de muita discussão e de uma maturidade política que buscou dar tranquilidade ao Poder Legislativo.

O deputado Wellington do Curso (PSDB) salientou o trabalho do deputado Othelino na legislatura passada e no início dessa legislatura: “Cabe louvar o trabalho do deputado Othelino na ausência do saudoso presidente deputado Humberto Coutinho, todas as vezes que tão bem presidiu esta Casa e que foi conduzido à Presidência já na atual legislatura e agora já para o biênio 2021 e 2022. Sou testemunha do trabalho que Othelino, à frente desta Casa, faz sempre respeitando a oposição e sempre no sentido de preservar esta Casa com o espírito da harmonia e da independência”, enfatizou.

O Ministério Público do Maranhão realizou, com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta terça-feira, 7. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.

O Inquérito Civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços. 

IRREGULARIDADES

As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.

De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).

O governador Flávio Dino (PCdoB) fez novamente mudanças em seu Governo. Desta vez, no comando no Procon/VIVA, Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) e na Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC).

Na sexta-feira (3), já haviam sido empossados o Prof. André Santos para a presidência da FAPEMA e a assistente social Sorimar Sabóia para a presidência da FUNAC. Já para o Procon/VIVA, a nova presidência ficará a cargo do advogado Carlos Sérgio.

O Vereador Sá Marques, em mais uma reunião produtiva, pleiteou a reativação do Posto de saúde do João Paulo, que se encontra fechado há aproximadamente dois anos. A Secretaria Municipal de Saúde tem a ideia de reativar a unidade em um terreno da União, em um prédio onde funcionava a Junta Militar, ao lado do 24° Batalhão de Infantaria Leve, sede do Exército Brasileiro, em São Luís.

Para agilizar o processo, o vereador Sá Marques vem fazendo o intermédio da situação, com o intuito de resolver o problema de uma vez por todas.

“Conversei com o secretário de saúde Lula Fylho e ele me explicou que a União teria que liberar a concessão para a Prefeitura de São Luís. Nesta semana me encontrei com o Cel. Monteiro, Superintendente do Patrimônio da União (SPU), para pleitear o prédio para abrigar a unidade de saúde a partir da concessão dada a Prefeitura. Eu fui acompanhado do vereador César Bombeiro, que reforçou o pedido. Também solicitamos a regularização fundiária do bairro da Liberdade e áreas circunvizinhas, demanda antiga e um desejo da comunidade”, explicou Sá Marques.

Por fim, o parlamentar se disse muito satisfeito com a reunião, onde agradeceu a receptividade do Cel Monteiro.

“Eu estou muito satisfeito, o Cel. Monteiro nos recebeu prontamente, ele se comprometeu em agilizar o processo de liberação do prédio para funcionamento do posto de saúde no João Paulo, para que assim a comunidade do bairro e de áreas adjacentes possam ser atendidas sem ter que se deslocar para longe, percorrer longos caminhos, para ter acesso a esse direito básico que é a saúde“, ressaltou Sá Marques.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou em suas redes sociais a repercussão nacional da campanha institucional contra o assédio e o feminicídio, produzida pela Alema, por meio da Diretoria de Comunicação.

A campanha passou a ser veiculada em rede para todo o Brasil pelas TVs Senado e Câmara. Veja o vídeo no link https://www.youtube.com/watch?v=J1qQib56ROE

No Maranhão, o vídeo da campanha foi exibido em todas as emissoras de televisão e rádio, durante os meses de março e abril. “Satisfeito com o alcance nacional da campanha institucional/publicitária contra o assédio e o feminicídio, idealizada pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. É muito gratificante poder contribuir, de maneira mais ampla, para alertar a sociedade brasileira sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando-as a denunciar os agressores”, declarou Othelino Neto.

O projeto, que contou com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e da Procuradoria da Mulher, tem como objetivo alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando as vítimas a denunciar os agressores, destacando o número 180.

As frases de efeito “Chega de abuso!”, “Chega de assédio” e “Chega de feminicídio!” foram usadas para empoderar a campanha.

O vídeo aborda ainda o espaço conquistado pelas mulheres que, além de cumprirem o papel de mães e desempenharem outras funções no lar, também estudam, lideram equipes e assumem diversos postos importantes de trabalho.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão levantou essa bandeira ao lançar esta campanha sensível de combate à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil. Conseguimos mostrar, em um minuto, também o empoderamento das mulheres ao ocuparem posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar, mostrando que elas são fortes e não se intimidam”, destacou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

Atendendo a uma das demandas recebidas na reunião com lideranças e trabalhadores rurais de Amarante no último sábado (27), o deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB) esteve nesta segunda-feira (29) em audiência com o superintendente comercial do Banco do Brasil da Regional de Imperatriz, Cristiano Monteiro, junto com as lideranças Cleiva Silva, Rosélis Carvalho, Vanderlan, Yuri Anceles e Major Alan, comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar de Amarante, para buscarem melhorias no atendimento na unidade bancária no município.

O deputado Marco Aurélio, que solicitou o encontro entre as lideranças de Amarante com o representante do Banco do Brasil, informa que “Amarante é um dos municípios com maior potencial econômico da região Tocantina, com o maior rebanho bovino no estado, forte na agricultura familiar, também com forte inclusão de aposentadoria rural, porém, na cidade existe a dificuldade de circulação de dinheiro porque o Banco do Brasil limita o fluxo de numerários na agência, o que dificulta, tanto para os servidores, aposentados e população, como também para o comércio local. É necessário que o dinheiro circule no município para aquecer o mercado local e facilitar para a população “, destacou o deputado.

As lideranças Rosélis Carvalho e Cleiva Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amarante, informam que o principal problema é a falta de dinheiro nos caixas, gerando despesas as pessoas que precisam sacar seus benefícios. “Os trabalhadores e principalmente os aposentados têm que ir a outras cidades, tendo despesas com passagens e alimentação, diminuindo sua renda, que muitas vezes já está quase toda comprometida”, declarou a presidente do Sindicato.

No comando do Batalhão da PM de Amarante, o major Alan garantiu a eficiência da segurança pública no município, principalmente após o governador Flávio Dino ter transformado o destacamento em batalhão e ter aumentado o efetivo de policiais na região, além das condições de trabalho. “O Governo do Estado melhorou a nossa situação, com viaturas, armamentos e número de policiais, nos possibilitando a desenvolver um trabalho melhor e mais eficiente na segurança de Amarante e os municípios que compõem nosso batalhão”, afirmou o comandante Major Alan.

O superintendente comercial do Banco do Brasil, Cristiano Monteiro, que é responsável pela região, disse que as atividades teriam diminuído após o assalto que houve na agência há vários anos, mas que com as novas informações da polícia militar, demonstrou interesse em retomar as atividades, que por hora, será gradativa.

“Onde se encontra frágil a segurança pública, o banco adota algumas medidas, às vezes até a pedidos do próprio Banco Central para que se diminua o numerário na praça, mas já começamos a voltar o fluxo da praça e diante da solicitação e condições apresentadas, reforçaremos para que a agência volte a trabalhar com um numerário maior em Amarante. O banco tem feito essa reavaliação fortemente e se depender da nossa região, lá volta a ser uma agência, que terá autonomia maior” afirma o superintendente do Banco do Brasil, Cristiano.

Nesse primeiro momento, ficou acordado e garantido pelo superintende do Banco do Brasil, que será feito um levantamento de todas as informações dos serviços que estão sendo executados na unidade e dados sobre o município, principalmente em relação à segurança pública, já apresentadas pelo major Alan. Essas informações serão levadas ao Banco Central, que já vem fazendo essas reavaliações em algumas unidades pelo estado, que no caso de Amarante, Cristiano declarou estar havendo mais benefícios do que custos.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira (24), uma audiência pública para avaliar as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018 do Poder Executivo.

A apresentação foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento e contou com a participação dos deputados Carlinhos Florêncio (PC do B), Adriano Sarney (PV), Antônio Pereira (DEM), Zé Gentil (PRB), Rafael Leitoa (PDT), Rildo Amaral (Solidariedade), Dr. Yglésio (PDT) e Wellington do Curso (PSDB), além do subsecretário  de Estado de Planejamento, Marcelo Duailibe Barros, e demais técnicos da pasta.

A demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo são exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que busca a transparência dos gastos públicos.  De acordo com o subsecretário Marcelo Duailibe houve uma redução de 42% no déficit primário do Estado, de 2017 em relação a 2018. Ele afirmou que o Estado do Maranhão não está negativado: o que ocorreu foi uma ampliação  de políticas públicas, sobretudo nas áreas de educação e segurança pública, um compromisso firmado pelo governador Flávio Dino.

“O Estado não está no negativo. Ao contrário, as despesas e os salários dos servidores, as dívidas públicas, todas aquelas despesas obrigatórias, estão em dia. Graças a Deus nós temos enfrentado essa conjuntura  desafiadora, que é um quadro muito desfavorável para todos nós, mas, com muita responsabilidade e compromisso com o  servidor, estamos implementando as políticas públicas e, também, com a população que está lá na ponta e que recebe  o serviço público”, disse Marcelo Duailibe.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Florêncio, saiu satisfeito da audiência. “Eram números precisos que vieram para corroborar. O importante é que a Assembleia Legislativa está fazendo o seu papel. Convocou a audiência, que foi realizada com a presença de vários deputados e também do corpo técnico do governo. Ficamos satisfeitos e continuaremos nessa luta na Comissão de Orçamento”, afirmou Carlinhos Florêncio.

Líder do governo na Assembleia, o deputado Rafael Leitoa fez uma avaliação positiva da audiência pública.  “Acho que cumprimos aqui um papel importante – que é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina.  O Estado trouxe o relatório comprovando que há realmente uma dificuldade, mas ela vem sendo suprida  com avaliação interna, com políticas  sociais funcionando. Eu acho que o Estado cumpriu o seu papel hoje aqui  e acho que todos foram  contemplados com as explanações feita pelos técnicos da secretaria”.