O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 219/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que extingue a Fundação Nice Lobão.

Através da Mensagem nº 024/2019, publicada no Diário Oficial da Alema, datado de 29 de abril de 2019, o governador Flávio Dino, na justificativa do projeto, alega “necessidade de atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão na área do direito à educação”.

O projeto de lei do governo extingue a Fundação Nice Lobão – criada pelo então governador Edison Lobão em outubro de 1993 – e a substitui pelo Instituto Rio Anil, redistribuindo servidores efetivos da Fundação para o Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), instituição de ensino que tem por finalidade ofertar a educação profissional e tecnológica de nível médio e superior no estado.

Por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – Rio Anil, afirma o governador, “objetiva-se democratizar a oferta de educação profissional e tecnológica, bem como favorecer o emprego juvenil e o empreendedorismo”.

A segunda etapa de recepção aos turistas que desembarcaram no aeroporto de São Luís foi finalizada nessa quarta-feira (26) pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur). A ação proporcionou aos visitantes contato com manifestações da cultura popular e distribuição de matracas.

“Nós precisamos recepcionar nossos visitantes da melhor forma possível, a forma mais adequada que encontramos foi, mostrar a riqueza da nossa cultura e folclore, nossas belezas naturais, e o mostrar o que é o nosso São João”, explicou o secretário de Estado do Turismo, Catulé Junior.

O grupo Batuques do Maranhão apresentou diversos ritmos como bumba-meu-boi, tambor de crioula e cacuriá. Nas esteiras, junto às malas, os passageiros encontravam matracas, instrumento musical constituído de madeira. Personagens como índias, miolo do boi e cazumbá mostraram os sotaques e danças típicas. Com decoração de bandeirinhas em todo o teto, o aeroporto também ganhou um destaque especial para a época.

“Fiquei emocionada ao desembarcar em São Luís e ser recebida com essa boas vindas”, disse a turista de Belo Horizonte, Silvia Oliveira. Para a superintendente do aeroporto, Tayse Brandão, o turista, quando chega a São Luís, já tem uma pequena amostra do que o espera no São João do Maranhão. “Temos sim um dos melhores São João do Brasil e os turistas já percebem ao desembarcarem aqui no Aeroporto Internacional de São Luís como essa festa é rica”.

A ação ocorreu em um dos  momentos de maior fluxo de turistas na cidade em pleno São João. A realização foi possível por meio de emenda do vereador Honorato Fernandes. O objetivo principal foi apresentar a cultura da cidade e informar sobre as programações juninas e atrativos turísticos.

Nos dias 18 e 19 de junho os visitantes foram recepcionados com o repertório e a dança da Companhia Encantar e do Bumba-Meu-Boi Encanto da Ilha. A ação foi fruto de iniciativa da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e a Prefeitura de São Luís.

Centro de Atendimento ao Turista

A informação para o turista é um item essencial para que a viagem seja aproveitada da melhor forma possível. Pensando nisso, a Setur está com mais dois Centro de Atendimento ao Turista (CAT) funcionando nos arraiais da Rua da Estrela na Praia Grande e no Ipem durante o período junino.

Quem chega ao balcão recebe informações e conhece um pouco das belezas naturais dos polos de São Luís, Lençóis Maranhenses e Chapadas das Mesas através dos óculos de realidade virtual. Estão sendo distribuídos mapas e a programação dos arraiais. Nos CATs, os visitantes também desfrutam de painéis temáticos juninos para tirar fotos nos cenários dos polos indutores, além da importante realização de pesquisa do Observatório do Turismo.

“Os centros de atendimento ao turista são fundamentais, pois tem o relevante papel de orientar e informar para que o turista possa aproveitar ao máximo o destino turístico”, ressalta Catulé Júnior.

Aprovada por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60/2019,
de autoria do deputado Eduardo Braide, que cria o Fundo Nacional de
Prevenção e Combate ao Câncer. A proposta foi analisada na reunião da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dessa terça-feira (25).

“A exemplo do Maranhão, que já dispõe do fundo estadual de combate ao
câncer – também de nossa autoria, apresentamos essa proposta na Câmara dos
Deputados para que mais pessoas que enfrentam essa luta possam ter os
recursos necessários nesse enfrentamento”, explicou o deputado.

De acordo com a PEC 60, os recursos do fundo virão de percentuais do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre cigarros e
derivados de tabaco (3%), e bebidas alcoólicas (1%).

“Esses recursos serão geridos por um conselho com a participação de
representantes do Governo e da sociedade civil organizada. Nada mais justo
que utilizar recursos de dois dos maiores causadores do câncer para a sua
prevenção e o tratamento de milhares de pessoas”, destacou Braide.

Com a aprovação unânime na CCJ, a PEC será analisada por uma Comissão
Especial e depois seguirá ao plenário da Câmara.

“O paciente com câncer não pode esperar. Por isso vamos trabalhar pela
aprovação total da PEC 60. A aprovação desse fundo vai ajudar a salvar
muitas vidas no Maranhão e Brasil”, concluiu Braide, autor da PEC 60.

A proprietária de um imóvel em São Luís ganhou o direito a indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em razão do transbordamento do vaso sanitário de sua unidade. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a condenação da Construtora Escudo, entendeu que a constatação de vício ou irregularidade de construção não se trata de simples dissabor ou mero aborrecimento contratual, mas constitui abalo e contrariedade de quem contrata a construção de um bem acreditando se encontrar em plenas condições de uso.

Na ação original, a moradora afirmou ter sofrido abalos psicológicos decorrentes de complicações no sistema de esgoto do empreendimento construído pela empresa. Segundo ela, o transbordamento do vaso sanitário inundou o seu quarto, gerando infiltrações na cozinha e banheiro, dentre outras.

A construtora apelou contra a sentença do Juízo da 13ª Vara Cível da capital, alegando que os problemas enfrentados pela apelada não são mais de sua responsabilidade, na medida em que houve vistorias necessárias à concessão do “habite-se”, e a Caema retirou as bombas existentes para a manutenção.

A Escudo afirmou que construiu observando as exigências técnicas e legais, não sendo responsável por qualquer abalo moral sofrido pela apelada, ressaltando a culpa exclusiva de terceiro.

VOTO – O desembargador Jaime Ferreira de Araujo (relator), em análise dos autos, verificou que os vícios de construção detectados no imóvel negociado revelaram-se visíveis antes mesmo da entrega do empreendimento, tornando-o impróprio ou inadequado ao fim a que se destinaria.

O relator destacou que a construção de um imóvel constitui uma obrigação de resultado, em que o contratante espera pela perfeição técnica da obra, bem como pela sua solidez e segurança.

Ressaltou que, aos contratos de construção, devem ser aplicados os artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, que asseveram que o construtor responde, independentemente de existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, bem como aqueles relativos à prestação de serviços, além dos vícios de qualidade ou quantidade do produto, entre outros.

Diante das provas juntadas aos autos, o relator observou, por meio de fotos, boletim de ocorrência e e-mails trocados pelas partes, que o apartamento adquirido na planta pela apelada apresentou vícios de construção não atribuídos ao uso e desgaste do imóvel, passíveis, portanto, de reparação.

Jaime Araujo extraiu dos autos que as irregularidades, detectadas, inclusive, na fase de construção, tidas por regularizadas, voltaram a aparecer alguns dias após a entrega do imóvel, ocasionando transbordamento do vaso sanitário, decorrente de problemas na elevatória de esgoto.

Acrescentou que o problema com o sistema de esgoto foi resolvido após determinação judicial liminar e que, desse modo, a constatação de vício ou irregularidades não se trata de simples dissabor ou mero aborrecimento.

O relator citou entendimento do TJMA em casos semelhantes, considerou razoável o valor fixado a título de danos morais e decidiu manter a sentença de primeira instância. Em relação aos danos materiais, entendeu como não demonstrados, haja vista não terem sido juntados documentos orçamentários e comprovantes de pagamento.

Cartão-postal e referência do turismo no Maranhão, o Centro Histórico de São Luís receberá um conjunto de ações estruturantes para promover ainda mais o turismo, movimentar a economia e valorizar a área. Essa é a proposta do programa Nosso Centro, iniciativa do Governo do Estado, lançado nesta segunda-feira (24), no Palácio dos Leões. Na ocasião, o governador Flávio Dino apresentou a estratégia do programa, assim como ações já em execução de revitalização do centro e que serão intensificadas.

O Nosso Centro consiste em obras de infraestrutura como a construção de acessos, novas áreas de estacionamento, melhoramento de estruturas como calçadas, meios fios e outros elementos. O trabalho será desenvolvido em polos prioritários agregando cultura-lazer-gastronomia, e também o habitacional, institucional, comercial, turístico e tecnológico. A intervenção compreende áreas de tombamento estadual, federal e zona central da cidade, com obras do Governo do Maranhão, Prefeitura de São Luís e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O governador Flávio Dino enfatizou que o programa é a consolidação de um conjunto de medidas executadas pelo Governo do Estado na área central da cidade. “O resultado tem sido maior movimento no Centro Histórico da capital e abrindo caminho para a ampla revitalização, renascimento e fortalecimento desta área. Vamos prosseguir neste caminho elevando a nossa cidade. Apesar da crise brasileira, vivemos um bom momento e o programa vem reforçar esse cenário”, informou.

Para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Nosso Centro é a consolidação das ações parceiras já desenvolvidas com o Governo do Estado e também com o Iphan. “Agora, com essa iniciativa do Governo do Estado, este trabalho será reforçado. É uma ação significativa para a preservação e recuperação do Centro Histórico e vai impulsionar as diversas atividades desenvolvidas aqui, refletindo positivamente na economia e no turismo da cidade”, destacou.

Segundo o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Junior, essa articulação incrementará os recursos federais, estaduais, municipais, nacionais ou estrangeiros e também da iniciativa privada para valorização e revitalização do Centro Histórico. “A viabilidade dos investimentos no centro da capital, que vem sendo marcante pelas intervenções da gestão estadual e também municipal, tornará a área referência em renovação e desenvolvimento sustentável, preservando seu valor histórico e cultural”, frisou.

O coordenador do Nosso Centro, Raimundo Reis, destacou o investimento da gestão estadual na área turística de São Luís. “Vai trazer tanto ao maranhense, quanto ao turista, uma nova e melhor condição de visitação do Centro. A proposta é trazer e manter as pessoas no Centro, a partir deste plano de revitalização e reforçando a condição de cidade histórica que é São Luís”, disse.

O lançamento do programa Nosso Centro também foi acompanhado pelos secretários estaduais Antônio José Bittencourt Junior (Turismo), Diego Galdino (Cultura), e pelo presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

Melhorias no Centro Histórico

Aproximadamente 25 obras estruturais foram concluídas pelo Governo do Estado na área do Centro Histórico, como: Casa de Nhozinho, Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM), Praça Odorico Mendes, prédio da Delegacia de Polícia Civil na Rua Rio Branco, casas de cultura na Madre Deus, Praça Maria Firmina/Vila Gorete, reforma das escolas Liceu Maranhense, Escola Modelo, Benedito Leite, Sotero dos Reis e do Centro de Ensino João Francisco Lisboa.

Ainda na série de melhorias em infraestrutura, estão incluídos: a implantação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Praça Pedro II, Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, Viva na Beira-Mar, reforma do Convento das Mercês, Praça Nauro Machado, Praça Valdelino Cecio, Casarão Renato Archer, programa Mais Asfalto, Praça Joãozinho Trinta e Praça Gomes de Sousa, Centro de Artes Cênicas do Maranhão (Cacem), anexo Escola de Música, Museu do Reggae, Morada das Artes.

Os investimentos nestas obras são de aproximadamente R$ 73 milhões pelo Governo do Estado, além de mais R$ 71 milhões em obras parcerias com a Prefeitura de São Luís, Iphan e iniciativa privada. Com o Nosso Centro, serão investidos mais de R$ 140 milhões para a execução de novas obras.

Milhares de pessoas prestigiaram a vasta agenda de atrações do São João do Maranhão no Arraial do Ipem, na noite de sábado (22). A diversidade do folclore maranhense com as apresentações de grupos de cacuriá, bandas de forró pé-de-serra e bumba boi animaram quem escolheu o espaço para prestigiar mais uma noite de festejo junino. Estimativa da Polícia Militar apontou aproximadamente seis mil pessoas na noite de evento, curtindo a maior festa junina do país com alegria, diversidade e segurança.

A agenda do arraial inclui atividades para as diversas faixas etárias. O público infantil é contemplado com um espaço pensado para eles. A programação para as crianças tem início na abertura do arraial, às 17h, com a contação de histórias, atraindo a criançada. Em seguida, houve apresentação do grupo de bumba meu boi Mimoso. A brincadeira do sotaque de orquestra é formada por alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Barracão do Forró foi outro espaço que levou grande público ao arraial (Foto: Handson Chagas)

No Barracão do Forró, o arrasta pé atraiu o público para curtir o show do Forró Ruan Duanny e banda e Michael Prata e Forró do Xeleléu. O barracão foi outro espaço que levou grande público ao arraial. No palco principal, mais forró, bumba meu boi e cacuriá que fez o público dançar, cantar junto e aplaudir. A decoração soma no atrativo ao público. O colorido das bandeirolas que enfeitam toda a extensão do arraial, fazem sempre lembrar deste período de festa e animação que movimenta a cidade e atrai milhares de pessoas.

“A programação está linda e o arraial dá gosto de ver. Muito seguro, bem organizado e com muitos grupos que a gente gosta. Aqui é que se faz o São João mais bonito, mais cultural, mais colorido e alegre do Brasil”, disse a aposentada Rita Carvalho, 80 anos, que saiu de casa com a nora Márgilla Santana Oliveira, 28 anos, para aproveitar a estrutura e segurança do arraial. “Sou turismóloga, sei a importância de estar aqui e valorizar a nossa cultura. Essa festa é a maior do país e atrai todos os olhares para nossa cidade. Uma festa linda e bem feita”, enfatizou.

Estimativa da Polícia Militar apontou aproximadamente seis mil pessoas na noite de sábado no Ipem (Foto: Handson Chagas)

Animado e um ótimo ambiente para a família, avaliou o supervisor administrativo Antônio Fernando Silva Ribeiro, 34 anos, que prestigiou a variedade de atrações com a esposa Marcelle Ribeiro, 37 anos e os filhos Luís Emanoel, quatro anos, e Fernanda Marcelle, 10 anos. “Aqui está tudo ótimo. Tem segurança em todos os cantos, tem espaço para as crianças e realmente só atrações próprias da nossa cultura que dá vontade de ver. Nós chegamos para aproveitar e vamos voltar, porque é bom demais”, disse ele.

A animação é garantida assim como a segurança com o grupamento de mais de 100 policiais militares, com viatura e realizando abordagens, monitoramento e revistas a pé por todo o arraial durante a programação. Também há reforço de equipes do Corpo de Bombeiros e segurança privada.

Organizado pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de São Luís, o São João do Maranhão se estende até dia 30 de junho.