Na última segunda-feira, 06, foi realizada na sede da Associação Comercial do Maranhão, a Assembleia Geral de Posse Administrativa da Diretoria Eleita para o triênio 2020-2022. Na oportunidade, os associados da entidade acompanharam a transmissão de cargo do presidente Felipe Mussalém para os mais novo dirigente, Cristiano Barroso Fernandes, e a vice-presidente, a empresária Magnólia Rolim.

A assembleia foi comandada pela presidente do Conselho Superior da Casa, a ex-presidente Luzia Rezende e, após a diplomação de Cristiano Barroso Fernandes, transformou-se em plenária com a diplomação da diretoria eleita.

Aos 42 anos – atuando no mundo empresarial desde os 16 anos, tendo iniciado como menor aprendiz, o empresário Cristiano Barroso Fernandes é formado em administração de empresas, com pós-graduação em Gestão Empresarial e mestre em Gestão de Empresas. Ele é do Grupo Atlântica, Internacional Marítima e Promo 3 Eventos.

Já Magnólia Rolim, a primeira mulher a ocupar o posto de vice-presidente da entidade, atua no setor de revenda de combustíveis, pneus e gás de cozinha. Ela tem formação na área de administração de empresas, MBA em Marketing e Gestão Empresarial pela FGV. É filha do empresário João Rolim e junto com o pai comanda os negócios da família.

Devido à nomeação e manutenção da estudante Itana Caroline Ricardo Sampaio Leite como servidora da Câmara de Vereadores de Barra do Corda, enquanto ela cursava Direito, em São Luís, recebendo um salário-mínimo, sem trabalhar, o Ministério Público ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a funcionária, o pai dela, vereador Francisco Eteldo Sampaio Leite, e o presidente do Legislativo Municipal, Gilvan José Oliveira Pereira.

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda solicitou liminarmente ao Poder Judiciário o afastamento dos dois vereadores do exercício de seus mandatos na Câmara; a indisponibilidade dos bens e aplicações financeiras dos parlamentares e da estudante; e a condenação dos demandados por improbidade administrativa.

Por meio de denúncia anônima, registrada na Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça confirmou que Itana Leite ocupava cargo comissionado que exigia trabalho com expediente diário na Câmara de Vereadores mas, em vez de trabalhar, cursava Direito na Universidade Ceuma, em São Luís.

O Ministério Público notificou os três demandados questionando a lotação de Itana na Câmara Municipal e detectou contradição nas informações. Ela foi nomeada por Gilvan José Oliveira Pereira para exercer o cargo em comissão de recepcionista. Em seguida, Gilvan e Itana informaram que a lotação como recepcionista ocorreu por um erro e ela seria, na verdade, assessora do pai, vereador Francisco Eteldo. Este, porém, afirmou ao MPMA que a filha estava lotada como recepcionista.

“É evidente a confusão dos requeridos em esclarecer qual função foi exercida pela servidora, o que comprova de fato que esta nunca exerceu a função de assessora de seu pai, haja vista o próprio pai não a reconhecer como sua assessora, tampouco exerceu a função de recepcionista, considerando-se que a própria servidora e o presidente da Câmara rechaçaram o exercício de tal função”, afirmou, na Ação, Guaracy Figueiredo.

O promotor de justiça destacou, ainda, que a jornada de trabalho é de 20 horas semanais e deveria ser cumprida de 8h às 14h enquanto a servidora estudava no turno matutino, campus Anil, da Universidade Ceuma, em São Luís, e teve apenas três faltas durante a graduação.

Entre fevereiro de 2017 e abril de 2019, ela recebeu indevidamente R$ 25.747,00. “Todos os requeridos arquitetaram verdadeira estratégia com vistas a causar prejuízos aos cofres públicos da entidade nomeando e abrigando funcionária fantasma para o atendimento de interesses escusos”.

Guaracy Figueiredo afirmou também que os agentes públicos têm o dever de agir de acordo com a lei e com os princípios constitucionais e, ao contrário, os vereadores “agiram com desonestidade e comprovada má-fé, configurando típicos atos de improbidade”.

MULTAS

O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário, a indisponibilidade dos bens dos demandados para pagamento da multa civil.

Itana Leite deve R$ 102.988,00 correspondente ao valor do enriquecimento ilícito e multa civil de três vezes o valor devido aos cofres públicos. Gilvan Pereira e Francisco Eteldo devem, cada um, R$ 877.241,00, correspondente ao valor do dano ao erário, multa de duas vezes o valor do dano e multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida.

PEDIDOS

Além do afastamento dos requeridos dos cargos de vereador e presidente da Câmara Municipal, a Promotoria de Justiça pediu a condenação deles e da estudante Itana por improbidade administrativa.

Todos estão sujeitos a condenação de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito e pagamento das multas.

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) comemorou a sanção, pelo Governo do Estado, da lei de sua autoria, 11.172/2019, que trata da  “Depressão Pós-Parto”. A lei cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto no Sistema da Rede Pública e Privada Estadual e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto.

“Iniciamos o ano com esta notícia maravilhosa. Sabemos dos inúmeros casos de depressão que afetam muitas mulheres após o período da gestação. Ao propor essa lei, nos preocupamos com o tratamento e acompanhamento profissional para as mães que não podem pagar um tratamento adequado. Depressão é uma doença que precisa de um diagnóstico preciso e eficaz”, enfatizou a deputada.

A lei que trata da depressão pós-parto assegura às mulheres assistência durante esse período gestacional, durante o qual muitas mães apresentam sintomas da doença, que se agravam após darem à luz. Agora, essas mulheres receberão auxílio psicológico para prevenir ou, em caso de diagnóstico, enfrentar esse processo tão delicado.

“Agradeço ao governador Flávio Dino por sancionar esta importante lei e aos meus colegas parlamentares por aprovarem em todos os turnos o nosso projeto de lei na Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que será um ano de muitas conquistas para a população maranhense. Trabalharei incansavelmente pelo nosso povo, em especial por nossas mulheres. Este é o meu compromisso”, finalizou.

Mais de 230 cantores, bandas e grupos folclóricos da música, arte e cultura do Maranhão vão abrilhantar a agenda do Carnaval de Todos 2020. Entre as atrações estão cantores, blocos carnavalescos, tribos de índio, grupos de tambor de crioula, bandas de samba e pagode, companhias de teatro, escolas de samba e muitos outros. O evento é uma promoção do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de São Luís, e será realizado de 21 a 25 de fevereiro, nos circuitos Beira-Mar, Madre Deus e Rio Bacanga (Areinha), além de espaço exclusivo para programação infantil na Casa do Maranhão, no Centro.

“Assim como foi realizado nas festas de fim de ano, o Carnaval de Todos traz uma programação para todos os gostos. A agenda foi pensada para garantir a alegria e a diversão das milhares de pessoas que estarão no circuito no período. Nossa expectativa é de um festejo de Carnaval alegre, vasto de música e arte maranhense e a exemplo dos demais anos, de paz e segurança”, enfatizou o secretário de Estado de Cultura (Secma), Anderson Lindoso.

Entre as bandas, cerca de 30 atrações integram a lista dos maranhenses na festa carnavalesca. Vão fazer a alegria do público as bandas Jegue Folia, já consagrada desta festa no Maranhão e que traz canções para dançar e se divertir. Considerado um dos mais contagiantes e animados da capital, o Jegue Folia traz para o circuito seus maiores sucessos. O grupo conta com mais de 10 instrumentistas e três vocalistas. Eles começaram a se apresentar em 1996 e a fantasia era composta de viseiras com as orelhinhas do jegue e abadás, que permanece atualmente.

Ainda entre os artistas e grupos maranhenses que se apresentarão no carnaval estão: Bicho Terra, Teresa Canto, Roberto Ricci, Mano Borges, Felô Santana, Gerude, Gargamel, Jegue Folia, Confraria do Copo, Máquina de Descascar Alho, Djalma Chaves, Erasmo Dibel; Blocos Tradicionais Os Brasinhas, Os Feras, Foliões, Tremedões, Os Vampiros, Vinagreira Show; as escolas de samba Flor do Samba, Império Serrano, Mocidade Independente da Ilha, Turma da Mangueira, Turma do Quinto, Marambaia, Favela do Samba; grupos afro Abiyeye Maylo, Abibimã, Gdam, Officina Afro, Neto de Nanã, Omnira de Cururupu e muitas outras atrações locais.

Atrações nacionais

Maria Rita está entre as atrações nacionais confirmadas para este ano

A cantora Maria Rita, consagrada no cenário nacional, é atração confirmada para a festa do Carnaval de Todos. A cantora, que é filha da saudosa e reconhecida artista Elis Regina, ganhou notoriedade logo em seu primeiro trabalho, chamado Maria Rita ao Vivo. A lembrança da mãe é uma constante em suas interpretações e o carisma, aliado às belas canções, lhe renderam grande admiração e sucesso de público e crítica.

O cantor Kenyatta Hill, revelação do novo reggae jamaicano, também se apresenta no carnaval maranhense. Ele é filho do saudoso nome do reggae Joseph Hill, fundador da banda legendária jamaicana, o trio vocal Culture. Atualmente, substitui o pai nos vocais principais da banda. Hill promete trazer aos palcos do Carnaval do Todos o melhor do reggae raiz, ritmo musical de referência na capital maranhense, conhecida como Jamaica Brasileira.

No repertório de Kenyatta Hill são esperadas composições próprias, algumas do pai e da banda Culture. A canção ‘Daddy’, primeiramente lançado como single, foi seu primeiro trabalho solo, e teve apoio de músicos famosos como o baterista Sly Dunbar e o saxofonista Dean Fraser. Outra atração confirmada é o grupo de pagode carioca Bom Gosto. Outros quatro artistas nacionais estão previstos para abrilhantar a festa, com as presenças a serem confirmadas.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, em 17 de dezembro, Denúncia contra José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, e Rosária de Fátima Chaves, ex-secretária de Educação do município, por crime de peculato. Ambos são acusados de desviar recursos públicos por meio de superfaturamento dos preços de contratações de assessoria contábil e aquisição de combustíveis. As contratações foram realizadas sem o devido processo licitatório. No total, houve dano de R$ 217.248,00 ao erário municipal.

Também são alvo da Denúncia cinco ex-membros da Comissão Permanente de Licitação de Cururupu: Luís Sérgio Pinheiro, Natália Ferreira da Silva, Nelcy Diniz Ribeiro, Ilana Patrícia Pires e Jacira Pimentel Cunha; dois contadores: Márcio Henrique de Souza e Manoel Barbosa; e a sócia da empresa Mercantl Cururupu Ltda, Nelcionita Ramos Machado dos Santos.

A manifestação ministerial foi elaborada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde temporariamente pela comarca de Cururupu.

CONTRATAÇÕES IRREGULARES

Segundo consta nos autos, nos meses de janeiro a dezembro de 2009, o então prefeito José Francisco Pestana e a secretária municipal de Educação de Cururupu na época, Rosária de Fátima Chaves, teriam feito a aquisição de combustíveis e a contratação de serviços contábeis sem o devido processo licitatório.

No intuito de legitimar as contratações irregulares, membros da CPL teriam montado o processo licitatório Tomada de Preços nº 004/2009, cujo objeto era aquisição de combustíveis no valor de R$ 113.048,00, o que caracterizaria crime de falsificação de documentos públicos.

Os contadores Márcio Henrique de Souza e Manoel Barbosa teriam emitido notas de empenho, ordem de pagamentos e recibos em nome dos beneficiários com o objetivo de dar aparência de legalidade das contratações irregulares sem o devido processo licitatório, também caracterizando crime de falsificação de documentos públicos e uso destes.

Também foi verificado que em 2008, durante as eleições para prefeito, o Mercantil Cururupu Ltda teria sido o fornecedor de combustível da campanha do então candidato José Francisco Pestana. À época dos fatos, a sócia do estabelecimento, Nelcionita Ramos Machado, era cunhada de José Francisco.

PECULATO

Ainda segundo apurou o Ministério Público, os ex-gestores municipais teriam desviado recursos públicos decorrentes de superfaturamentos/sobrepreço dos serviços de assessoria contábil e aquisição de combustíveis. Também não houve comprovação de entrega do produto ou realização do serviço.

Os documentos comprobatórios das despesas apresentados, revelaram que no período de janeiro a dezembro de 2009 houve consumo de combustível incompatível com o quantitativo de veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Educação de Cururupu. Conforme notas fiscais nos autos, foram fornecidos 3.911 litros de gasolina e 11.204 litros de diesel, sem nenhuma comprovação que de fato o Município recebeu tal quantidade de combustível.

Nas notas de empenho, ordem de pagamento e notas fiscais, não existe nenhuma informação se houve a prestação de serviços contábeis e não foi encontrado qualquer documento na prestação de contas do Município que apareça Manoel Barbosa como contador.

O MPMA pede a condenação de todos demandados pelos crimes de omissão, falsificação de documentos públicos e uso destes.

A Promotoria de Justiça de Cururupu também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para ressarcir os valores ao erário.

Saudando 2020, a festa da virada na Avenida Litorânea reuniu milhares de pessoas ao som de muita música e desejos de um novo ano melhor. A programação do Réveillon do Maranhão, na noite de terça-feira (31), contou com atrações de vários estilos musicais como samba, forró, arrocha, música eletrônica e a força contagiante do axé na voz da baiana Daniela Mercury, ponto alto do evento. A cantora subiu ao palco para cantar sucessos e relembrar seus mais de 30 anos de carreira.

Ao som de música eletrônica, a festa da virada iniciou às 18h, com a Dj Vanessa Serra esquentando o público para a vasta agenda musical. Seguiram apresentações dos artistas Márcio Guimarães, Michael Wesley, banda Feijoada Completa, que abriram para o show de Daniela Mercury. Lembrando suas mais de três décadas de carreira e 19 discos lançados, a baiana cantou sucessos consagrados como ‘Swing da Cor’, ‘O Canto da Cidade’, ‘Rapunzel’ e ‘Maimbê Dandá’, animando a multidão que aguardava os fogos anunciando a chegada de 2020.

Cantora Daniela Mercury comandou o show da virada do ano na Litorânea (Foto: Gilson Teixeira)

A cantora Daniela Mercury enfatizou a emoção de iniciar o novo ano no Réveillon do Maranhão. Com banda completa e grupo de bailarinos, a artista baiana mostrou porque se mantém como ícone do axé music, sendo referência de muitos novos artistas. “O Maranhão é um estado lindo, cheio de energia positiva e este show reflete a alegria deste povo, a riqueza desta cultura que amamos e que devemos sempre reverenciar, porque é a cultura do Brasil e que se fortalecerá com o este novo ano que chega para trazer benção, alegria e amor para nós todos”, comentou a cantora.

Após o show da baiana, a banda My Love manteve o ritmo para saudar o novo ano e levou o público a dançar e cantar com grandes sucessos do arrocha. O repertório foi desde os clássicos do gênero, incluindo canções do Asas Livres, Pablo, Leo Magalhães, Tayrone, Silvanno Salles; até os mais novos nomes, como Unha Pintada e Anna Catarina.

Com a diversidade de estilos, o Réveillon do Maranhão reuniu milhares de pessoas para prestigiar a música e reverenciar a alegria. “Uma festa linda, com o que a gente gosta de ouvir e não tem lugar melhor para receber o Ano Novo. E que venha com paz, com saúde e com muito amor para todo mundo”, disse a servidora pública Ana Maria Garcês, 34 anos, que prestigiou toda a festa com familiares e amigos.

Governo e prefeitura articularam grande estrutura de segurança para garantir a tranquilidade das festas do Réveillon (Foto: Handson Chagas)

Na segurança, uma grande estrutura foi articulada para garantir a tranquilidade dos quatro dias de festas do Réveillon na capital. O trabalho teve ação conjunta do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), e Prefeitura de São Luís.

“Foi uma grande festa liderada pelo governador Flávio Dino, onde procuramos fazer um evento eclético, para atender a vários gostos e produções culturais que temos no Maranhão. Conseguimos atingir nosso objetivo principal no atendimento ao público maranhense e aos turistas, proporcionar espaço para os nossos artistas e valorizar nossa cultura. Tenho certeza que quem participou desta festa adorou e vai prestigiar novamente”, pontuou o secretário de Estado da Cultura (Secma), Anderson Lindoso.

O Réveillon do Maranhão foi realizado de 28 a 31 de dezembro, com dezenas de shows incuindo reggae, samba e celebração ao bumba-meu-boi, contemplando a diversidade e riqueza cultural do Maranhão.

Carnaval

Com o encerramento das festividades do Réveillon, a Secma entra no ritmo do Carnaval com uma programação que vai contemplar a produção cultural maranhense na agenda de pré-carnaval. “O Maranhão produz cultura o ano inteiro. Temos sempre agentes da cultura trabalhando para que possamos, cada vez mais, valorizar nossa cultura, arte e artistas”, afirmou Anderson Lindoso.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês será realizado na segunda-feira, 30 de dezembro. O valor do crédito é de R$ 2,9 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3,7 bilhões.

Os valores por Município estão detalhados na nota técnica FPM – 3º decêndio de dezembro de 2019. Nela consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de dezembro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 6,84% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 9,01%.

Acumulado
Com relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM apresentou crescimento ao longo do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de dezembro de 2019 apresentou um crescimento de 8,94% em relação ao mesmo período de 2018. O FPM fechou o ano com um crescimento de 5,12% em relação ao mesmo período do ano anterior. “O FPM é a principal fonte de receita da grande maioria dos Municípios. Os números apontam que, apesar das dificuldades enfrentadas, o FPM fechou o ano com um resultado positivo”, destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Conquista Municipalista
Vale lembrar que, entre as primeiras conquistas municipalistas de 2019, o congelamento dos coeficientes do FPM para localidades com redução populacional, pelos cálculos do IBGE, até os novos dados do Censo 2020 evitou que muitos Municípios perdessem recursos de uma hora para outra.

Confederação Nacional dos Municípios

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2020 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 686/2019.

Diferente do ano de 2019, o Governo do Maranhão determinou que o vencimento da cota única do IPVA 2020 seja junto com a primeira cota do imposto, apenas no mês de março.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2020, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 02 janeiro de 2020 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2020 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela disponível no site da Sefaz.

A Diretoria Geral da Mesa e a Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgaram, nesta quinta-feira (26), o balanço das atividades desenvolvidas pelo Plenário e pelas Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, referentes à 19ª Legislatura, no período de 3 de fevereiro a 20 de dezembro. Segundo os dados, 2019 superou os números de 2017, que foi o ano de maior produtividade da Casa. Das 3.750 proposições apresentadas foram apreciados 611 projetos de lei, 1936 indicações, 758 requerimentos, 175 projetos de resolução e 115 monções, entre outras. Os números correspondem a um aumento de 40% em relação ao ano passado, que foi totalizado em 1534, e de  24% em comparação ao ano retrasado, totalizado em 3.006.

No relatório, além do quantitativo de proposições apresentadas, projetos de lei, sessões legislativas (ordinárias e extraordinárias), constam ainda números de matérias encaminhadas pelos poderes Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.

Comissões Técnicas

O relatório apresenta também o aumento da produtividade das diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, o que resultou em um proveitoso trabalho na apreciação de proposições nas comissões técnicas.

De acordo com o balanço da Diretoria Legislativa, as comissões técnicas realizaram, no total, 157 reuniões ordinárias e encaminharam 886 proposições. Os números apontam um aumento de 58,58% em relação a 2018, quando foram realizados 99 encontros. Foram realizadas ainda 22 audiências públicas e 6 visitas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, uma das mais importantes da Casa, que julga a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições do Parlamento Estadual, realizou 33 reuniões ordinárias, 63 extraordinárias e uma audiência pública; apreciou 750 proposições e, além disso, emitiu 51 pareces verbais e 699 escritos.

Condução Positiva

Junto com os números, as ações no Legislativo apresentaram uma evolução considerável na atual Legislatura no que diz respeito à proximidade do Parlamento com a sociedade maranhense e no que concerne à harmonia entre os Poderes e órgãos autônomos e entre todos os parlamentares, sejam de situação ou oposição.

Sob a liderança do presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), cada um dos parlamentares destinou emenda de R$ 100 mil, totalizando R$ 4,2 milhões destinados à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A unidade de saúde havia deixado de oferecer serviços essenciais aos pacientes em tratamento de câncer por conta da crise financeira. O Governo do Estado já liberou o pagamento, que será feito em seis parcelas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES)

Outro destaque foi a realização do programa Assembleia em Ação, instituído por meio da Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa, com o objetivo de promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores. A Alema em Ação já passou pelos municípios de Balsas, Timon e Trizidela do Vale, superando as expectativas a cada edição, com participação significativa de parlamentares e lideranças políticas.

Umas das marcas da legislatura atual é discutir temas em destaque no cenário local, assim como no plano nacional, que afetam diretamente o cidadão maranhense. Para falar sobre Reforma Tributária, por exemplo, a Alema deu início ao primeiro ciclo de palestras “O Maranhão discutindo o Brasil”, que contou com esclarecimentos dos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, uns dos mais renomados do país.

Antes de ser apreciada, a Reforma da Previdência foi outro tema em nível nacional amplamente discutido. Othelino Neto, como presidente do ParlaNordeste, passou por vários estados da Região, junto ao Colegiado, defendendo o posicionamento do grupo em prol dos nordestinos.

Outro destaque em 2019 foi a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria é um exemplo, dentre outras ações concretas da Assembleia Legislativa do Maranhão, em defesa da integridade da mulher.

Durante o fim de semana, o mutirão de cirurgias de pele beneficiou dez pacientes do Hospital de Câncer do Maranhão. A iniciativa visa reduzir o tempo de espera por procedimentos cirúrgicos na unidade que é referência no tratamento de pacientes oncológicos na rede de Secretaria de Estado da Saúde.

A ação beneficia diretamente pacientes como o aposentado Melquides Nunes Gomes, 72 anos, que antecipou em um mês a cirurgia de duas lesões no tórax. “Em 30 minutos, retiraram o tumor que começou só como um sinal, uma verruga há um ano, e que tinha se tornado pior”, conta.

Segundo a cirurgiã dermatológica do Hospital de Câncer do Maranhão, Cássia Leite, a agilidade no tratamento e na cirurgia são fatores essenciais para que tumores desse tipo não cresçam e para que se mantenha a possibilidade de operá-los enquanto há grandes chances de cura sem provocar deformidades.

“Somos unidade de referência no SUS e todos os dias ingressam novos pacientes com tumores. Por isso, é tão importante que ocorra este esforço para acelerar a resolução dos problemas das pessoas”, explicou.

O mutirão de cirurgias de pele zerou a fila de pacientes à espera do procedimento no Hospital de Câncer do Maranhão.

Atendimento Humanizado

O Hospital de Câncer do Maranhão organizou um sistema de acolhimento ao paciente que prevê a atuação de uma equipe multidisciplinar desde a primeira consulta até a retirada dos pontos pós-cirurgias e finalização do tratamento.

“Nós contamos com diversos profissionais qualificados na assistência ao paciente. Estamos trabalhando para que mais pacientes sejam beneficiados e que possam realizar os procedimentos eletivos em curto espaço de tempo e buscar a melhoria da qualidade da assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde”, destacou a diretora geral da unidade, Ana Flávia Lustosa.