A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça suspendeu, na última segunda-feira, 2 de dezembro, o pregão presencial nº 52/2019, realizado em novembro de 2019, pela Prefeitura de Balsas para contratar serviços de prevenção e correção em equipamentos odontológicos, hospitalares e acessórios.

O edital do procedimento licitatório incluía diversas cláusulas e critérios restritivos, que afrontavam a legislação e jurisprudência atuais.

Proferiu a decisão a juíza Elaile Carvalho, como resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pela promotora de justiça Dailma Maria Brito Fernández, em 29 de novembro.

IRREGULARIDADES 

Em 19 de novembro, uma das participantes do pregão, a empresa Odontotec Assistência Técnica Autorizada Kavo encaminhou representação ao MPMA, relatando diversas inconsistências no edital do procedimento licitatório. Posteriormente, as irregularidades foram confirmadas em parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Uma das cláusulas restringia a participação de empresas em recuperação judicial, afrontando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Para credenciar licitantes, o edital também exigia documentos como declaração de que não contratava menores de 18 anos, cartão de CNPJ emitido em 30 dias antes da sessão do pregão e certidão de junta comercial, emitida após 30 de abril de 2019.

Requeria, ainda, declarações de elaboração independente de propostas e de inexistência de fatos impeditivos de habilitação, além de termo de compromisso de entrega produtos licitados, alvará sanitário e cédula de identidade do empresário ou de todos os sócios.

ERRATA

Chama a atenção, ainda, a publicação de errata ao edital, que, segundo o MPMA, alterou substancialmente, os termos iniciais do procedimento licitatório. A republicação do documento obrigava a reabertura de sessão para apresentação de propostas, o que não ocorreu.
Uma das inclusões na nova versão do documento foi a exigência de contratação de engenheiro eletrônico, resultando em ônus financeiros às licitantes e repercutindo nos valores das propostas.
“A errata foi publicada no dia 14 de novembro, véspera de feriado, circunstância que dificultou ainda mais aos interessados a participação no certame, dado o prazo que teriam para viabilizar a contratação de engenheiro eletrônico, cuja qualificação técnica nem é sempre fácil de encontrar”, ressaltou, na ação, a promotora de justiça Dailma Fernández.

DESCUMPRIMENTO

Em caso de descumprimento da decisão, deve ser paga multa de R$ 10 mil diários, a incidir sobre o patrimônio do prefeito Eric Costa.

Uma audiência promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, presidida pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, terminou em acordo entre moradores do Condomínio Pleno Residencial (Jaracati), representados pelo IBDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), e a Construtora Cyrela Brazil Reality e outros. Presentes na audiência, ainda, representantes do Ministério Público e do Procon Maranhão. Na audiência, as partes requeridas se comprometeram a efetuar o pagamento, a título de ressarcimento por danos morais e materiais individuais ao proprietário e inquilino pelos eventos narrados no processo, no valor de R$ 8.036,00 (oito mil e trinta e seis reais), inclusas taxas de movimentação financeira, ao proprietário da unidade residencial que preferir aderir ao acordo.

O acordo relata que, em caso de aceitar o valor da indenização, o proprietário da unidade habitacional, e o inquilino, se houver, conferirá às requeridas quitação integral de todos os danos ou prejuízos por eventos relacionados ao processo, assumindo a obrigação de desistir de eventual demanda com o mesmo objeto, abrindo mão do processo que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Cada proprietário deverá comprovar, no momento de adesão ao acordo, a titularidade do imóvel através do respectivo registro imobiliário, atestada por meio de certidão da matrícula do imóvel atualizada e documento de identificação pessoal do proprietário com foto. Em caso de procurador, deverá apresentar procuração particular com firma reconhecida, ou pública, outorgada pelo proprietário da unidade habitacional, acompanhada também de documento de identificação oficial do procurador com foto.

SOBRE A AÇÃO – Trata-se de ação civil pública que tem como objeto o empreendimento Condomínio Pleno Residencial, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, Jaracati, ao lado do São Luís Shopping. O conjunto de prédios em comento foi construído pelas demandadas (CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, LIVING AFENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA) e passou a apresentar fissuras e trincas nas fachadas em menos de dois anos de sua construção.

Além disso, relata a ação, o piso em todos os andares e de todas as 6 torres, começou a apresentar defeitos, ficando “fofo”, popularmente falando. “Crédulos nas rés, muitos consumidores venderam tudo que possuíam para residir no condomínio em questão. Comprometeram-se alguns, até por inúmeros anos, em financiamentos bancários, para viverem sobressaltados, com receio de explosão (…) Humilhação, desrespeito, medo, frustração. Estes são os sentimentos de quem acreditou na proposta das rés e hoje não tem para onde ir, pois toda a sua renda está investida neste pesadelo sem fim”, destaca os autores na ação.

Conforme a Ata da Audiência, o juiz nomeará, no prazo de até 60 dias, perito judicial de engenharia, cujo procedimento seguirá a legislação processual civil, para fins de avaliar a existência ou não de eventuais vícios e apurar a responsabilidade por sua reparação, relativo aos seguintes itens do condomínio: Impermeabilização das cisternas e fechamento; Casas de gás; Muro do Condomínio; Pórtico de entrada do condomínio; Lixeira central; Marquises de entradas das torres; Estacionamentos e placas de atoleiro; Janelas das torres; Paisagismo; Piscinas; Arquibancada da quadra; Drenagem pluvial; Áreas de vivência e caixas de ar-condicionado, além de outros itens.

“As partes requeridas pagarão em favor do CONDOMÍNIO PLENO RESIDENCIAL, a título de indenização, o importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a ser depositado em juízo, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da presente data, sendo que a liberação dessa quantia será realizada mediante a apresentação de projeto por parte dos representantes do Condomínio, aprovado em Assembleia e por este Juízo (…) Com exceção aos itens reclamados pelo condomínio os quais estão, na sua totalidade, relacionados na cláusula 03, declara ele (condomínio) estar plenamente satisfeito com a construção do Condomínio Pleno Residencial, razão pela qual, eventuais novas reclamações e/ou pedidos feitos pelo mesmo serão tratados como assistência técnica, desde que realizada a devida manutenção e /ou esteja dentro do respectivo período de garantia, conforme previsto no manual do proprietário e síndico”, observa a Ata.

“Foi uma audiência longa e trabalhosa. São mais de 700 famílias que moram lá, que serão beneficiadas apenas aceitando o acordo. A vitória maior foi garantir a obrigação da Cyrela de corrigir todos os defeitos encontrados no condomínio residencial. Vale ressaltar que, com isso, estamos reduzindo a judicialização desse caso. Ficamos por horas ajustando os pontos controversos para que todos saíssem satisfeitos da audiência. Muitos moradores acharam pouco o valor das indenizações, mas a maioria decidiu e todos têm que entender que o acordo vem apenas para beneficiar a coletividade. Alguns entraram individualmente na Justiça, mas quem quiser aderir ao acordo já vai receber o valor sem esforço algum, bem como os benefícios que serão realizados no condomínio”, declarou Douglas de Melo Martins.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou a destinação de recursos para a aquisição de 42 ambulâncias, que serão disponibilizadas a unidades de saúde do Maranhão. Segundo o parlamentar, em razão de uma série de medidas administrativas adotadas pela gestão da Assembleia, desde o início do ano, para a contenção de gastos, houve uma sobra orçamentária que será revertida para a aquisição desses veículos pelo Governo do Estado e, em seguida, entregues aos municípios maranhenses.

O anúncio foi feito durante a terceira edição do programa “Assembleia em Ação”, que aconteceu na quinta-feira (5), em Trizidela do Vale, reunindo deputados estaduais, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim.

“Em razão dessa sobra orçamentária que tivemos, resultado de uma administração austera de contenção de gastos, combinamos com o Governo do Estado que iríamos transformar esse recurso da Assembleia Legislativa para a aquisição de 42 ambulâncias. A licitação já foi concluída e o Poder Executivo vai repassar para o Tesouro Estadual o valor referente à aquisição desses veículos, que serão entregues em meados de fevereiro de 2020”, explicou Othelino.

O chefe do Legislativo Estadual pontuou, ainda, que os municípios a serem beneficiados com as ambulâncias serão indicados por cada um dos 42 deputados estaduais. “Cada parlamentar indicará uma ambulância para algum município do estado. A nossa intenção é colaborar objetivamente com a saúde pública do Maranhão”, frisou.

O governador Flávio Dino assinou, na noite desta quinta-feira (5), a liberação de R$ 4,2 milhões para o Hospital Aldenora Bello, instituição privada que também presta serviço filantrópico a pacientes em tratamento oncológico. O recurso é fruto de emendas parlamentares destinadas à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do hospital.

Para garantir o valor, foi elaborada uma carta compromisso dos 42 deputados, onde cada um indicava o valor de R$ 100 mil ao hospital. O recurso virá do orçamento do Estado e será destinado à Fundação. O montante contribuirá para ajudar a unidade na superação da crise pela falta de recursos financeiros, que ocasionou a suspensão de alguns serviços. Para melhor gerir o recurso, a Fundação Antonio Dino também firmou um plano de trabalho com o Governo do Estado.

“A chegada desse recurso é muito importante para a Fundação. Chegamos a suspender serviços, como o Pronto Atendimento. E esse recurso vem para reabrir esses serviços e restaurar a normalidade do tratamento dos pacientes do Aldenora Bello”, garantiu Antonio Dino, vice-presidente da instituição.

De acordo com o governador Flávio Dino, o início do repasse ao Hospital Aldenora Bello será feito ainda na sexta-feira (6). “Estamos auxiliando para que, com isso, nós tenhamos o Hospital Aldenora Bello também auxiliando a rede pública que mantemos e atendendo sobretudo as pessoas. Nosso desejo é que este hospital, que é tão importante para a sociedade do Maranhão tenha condições de continuar atendendo os maranhenses”, pontuou.

Ainda segundo o governador Flávio Dino, o Governo do Estado já possui um histórico de colaboração com a Fundação Antonio Dino. “Estamos continuando essa trajetória de apoio, a exemplo do que viabilizou a compra do acelerador linear (utilizado na radioterapia), que é fundamental para o tratamento contra o câncer e muito em breve estará em funcionamento”, disse.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto, a causa do Aldenora Bello, que envolveu todos os parlamentares, é apartidária. “Todos os deputados ofereceram colaboração. Ficamos satisfeitos com o resultado e é uma forma objetiva de nós colaborarmos para a solução das dificuldades pelas quais passa o Hospital”.

Autor da carta compromisso assinada pelos deputados maranhenses, o deputado Yglésio Moyses traduziu o momento como de extrema felicidade. “Dos dias de mandato do primeiro ano, este é o melhor dia. Foi um esforço coordenado para que cada deputado fizesse a doação e vai fazer uma diferença gigantesca no financiamento do Aldenora. Vamos ter uma qualidade de assistência muito melhor para as pessoas que sofrem com câncer no estado”, assegurou.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), o Estado do Maranhão – por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA), celebraram, nesta quinta-feira (5), convênio estabelecendo cooperação para implementar, nas serventias extrajudiciais de Registro Civil do Maranhão, a emissão de Registro Geral – RG (carteira de identidade). O documento conjunto foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; pelo coordenador estadual da ARPEN no Maranhão, Devanir Garcia; e pelo diretor do Instituto de Identificação do Maranhão, órgão ligado à SPP, Lúcio Flávio Cavalcante, que no ato representou o Governo do Estado.

Os cartórios extrajudiciais de Registro Civil do Maranhão passam a atuar como “Ofícios da Cidadania”, em conformidade com a Lei 13.484/2017, que alterou a Lei 6015/1973, e com o Provimento n.º 66/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.

A juíza Jaqueline Caracas, auxiliar da CGJ e responsável pelas Serventias Extrajudiciais, explica que todo o procedimento, desde a solicitação até o recebimento do RG serão feitos a partir de agora também nos cartórios, o que significa a ampliação das oportunidades e o maior acesso a um direito que leva cidadania para a população. “É um avanço que resulta de uma importante parceria entre o Judiciário, o Executivo e os oficiais de Registro Civil do Maranhão”, frisa a magistrada.

Pelo convênio, os cartórios precisam aderir ao convênio e cumprir uma série de exigências para iniciarem a emissão das carteiras de identidade. As serventias realizarão todo o trâmite, desde o recebimento do protocolo de solicitação do RG; autuação do pedido em primeira ou segunda via registral, com posterior análise e digitalização dos documentos apresentados; coleta dos dados biográficos no Sistema de Informação de Segurança Pública – SISP; e preenchimento de alterações, quando for o caso de segunda via.

As serventias também farão a coleta biométrica, composta de foto facial, impressões digitais e assinatura, conformidade com o padrão internacional da ICAL, e entregarão o documento impresso ao cidadão em periodicidade mínima semanal. A 1ª Via da carteira de identidade, por lei (n.º 12.687/2012), é gratuita.

Na assinatura do convênio, o desembargador Marcelo Carvalho Silva ressaltou a dimensão do projeto, que pretende ampliar o rol de serviços disponíveis nos cartórios de Registro Civil, e proporcionar à população mais um espaço para a emissão do RG. “Muitos cidadãos, principalmente aqueles residentes nos mais longínquos municípios, por vezes possuem apenas a certidão de nascimento, por não terem, na localidade, um órgão que faça a emissão da carteira de identidade, e os cartórios, presentes em todos os municípios do Estado, vão ajudar a suprir essa carência a partir de agora”, pontua o corregedor.

Para Devanir Garcia, a assinatura do convênio fixa um momento histórico, e amplia de tal modo a oferta de um serviço tão básico de cidadania, que certamente resultará na melhoria da qualidade de vida dos moradores de todo o Estado. “A parceria entre a Corregedoria, o Estado e os registradores por meio da ARPEN nos coloca diante de um novo momento, que não é possível mais retroceder, só avançar na melhoria dos serviços cartorários à população maranhense”, finalizou.

Participaram da assinatura, as dirigentes da ARPEN-MA, Gabriela Caminha (serventia e Igarapé Grande) e Caroline Brasil (serventia do 2º Ofício de Paço do Lumiar).

O Natal do Maranhão continua com sua agenda cultural durante todo o mês de dezembro. Para este fim de semana estão previstas apresentações de teatro, dança, orquestra, coral, além das atrações diárias com videomapping, Casa do Papai Noel, chuva de neve, Árvore Cantante, entre outros. A programação acontece nas praças Pedro II e Benedito Leite e Rua da Estrela, Centro Histórico de São Luís.

Nesta sexta-feira (6), tem Orquestra Maranhense de Reggae no palco do Tribunal de Justiça, animando a Vila Natalina a partir das 20h. Destaque também para a apresentação do espetáculo “O macaco malandro” no Coreto da Praça Benedito Leite, ótima opção para a criançada. A peça, com texto de Tatiana Belink e direção de Urias de Oliveira, é uma fábula moderna e conta a história de dois amigos, Dona Raposa e Seu Lobo, que tiveram de se unir para sobreviver.

No sábado (7), a Casa do Papai Noel terá a presença do Coral Infantil Uirapuru na sacada do sobrado da Rua Portugal, além de banda de fanfarra. No Coreto da Benedito Leite, a cantora e artista popular Camila Reis comanda a contação de histórias para os pequenos. Já o palco do TJ terá a Orquestra João do Vale com um repertório de canções natalinas.

Orquestra de Berimbaus

Uma das atrações da Vila Natalina é o videomapping (Foto: Divulgação)

No domingo (8), a programação conta com apresentação especial da Orquestra de Berimbaus Mandingueiros do Amanhã, formado por crianças e adolescentes que mostrarão a versatilidade do instrumento, interpretando ritmos da cultura maranhense. A orquestra existe desde 2008 e foi premiada pelo programa Capoeira Viva, do Ministério da Cultura.

Outra atração do fim de semana é a Pulsar Cia de Dança que apresentará coreografias de dança contemporânea, ballet clássico e jazz. Entre os espetáculos, o clássico natalino “O Quebra Nozes”.

A programação completa está disponível no site cultura.ma.gov.br e redes sociais do Governo do Maranhão e Secretaria de Estado da Cultura.

O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), usou a tribuna, na manhã desta quarta-feira (04) para destacar a inauguração da obra de revitalização e cobertura do calçadão de Imperatriz. Uma obra importante e que ajudará a desenvolver ainda mais o comércio local, nesta que é uma cidade tão importante para a economia maranhense.

“Dentre tantas inaugurações e parcerias firmadas com nossa cidade, destaco essa obra que há muito tempo era esperada por toda nossa população. Nesta sexta-feira, o governador Flávio Dino entregará o novo Calçadão, principal centro comercial de Imperatriz. O calçadão é de uma importância enorme, pois é considerado o polo comercial de toda a grande Região Tocantina, por isso, temos a satisfação de informar, o calçadão está pronto! A população está muito feliz com essa obra, que renova toda a expectativa do comércio de Imperatriz e certamente trará muitas novas oportunidades de emprego”, destacou o parlamentar.

Inaugurado em 1979, pelo então prefeito Carlos Amorim, o calçadão recebeu esse compromisso do governador Flávio Dino e do secretário Clayton Noleto, através de um pleito muito justo da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz. O governo do estado, que já tem uma série de importantes obras em Imperatriz e em toda a Região Tocantina como a UemaSul, a nova Beira-Rio, mais de 100Km de asfalto, o Hospital Macrorregional, deixa mais essa marca em Imperatriz.

“Não poderia deixar de parabenizar o nosso secretário de Infraestrutura do estado, Clayton Noleto, que tem sido um grande representante da nossa cidade e enchido nosso povo de orgulho, através da realização de tantas obras marcantes em nossa cidade. Clayton vem realizando um trabalho digno e honrado que, sem dúvidas, o coloca na história da nossa cidade. Quem conhece Imperatriz sabe da importância dessa obra, que integra, desenvolve, renova e trará grandes oportunidades de desenvolvimento de negócios para nosso centro comercial de Imperatriz”, afirmou o deputado Marco Aurélio.

Além da cobertura, o novo calçadão ganhou drenagem, toda a infraestrutura e uma decoração especial para as festas de fim de ano.

A Região Tocantina é contemplada com pacote de obras em infraestrutura e equipamentos que favorecem o trabalho e renda, garantidos pelo Governo do Estado. Nesta sexta-feira (6), o governador Flávio Dino faz a entrega de vários itens e inaugura obras estruturais, cumprindo agenda no município de Imperatriz, a partir das 17h30. Na ocasião, inaugura ainda a decoração natalina da cidade.

A agenda terá início com a entrega das obras que revitalizaram o Calçadão Dr. Carlos Gomes Amorim, na Avenida Getúlio Vargas, centro da cidade. Os serviços realizados pelo Governo do Estado, contemplaram a cobertura, paisagismo, construção de quiosques, recuperação de iluminação, implementação do sistema de combate a incêndio e adequações necessárias para receber pessoas com deficiência. A obra foi executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Na ocasião, o governador inaugura a decoração de Natal do calçadão. “Esta é mais uma das ações de forte impacto para a população, que garante mais infraestrutura à cidade e qualidade de vida a quem vive aqui. Agora, neste período natalino, será um ícone das comemorações. O Governo do Estado vem promovendo grandes mudanças em todo o Maranhão e está ação reforça o trabalho permanente”, pontua o titular da Sinfra, Clayton Noleto. O calçadão foi construído em 1979, na gestão do prefeito Carlos Gomes de Amorim, in memoriam.

Em seguida, governador e comitiva de autoridades visitam a sede da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), no bairro Três Poderes, às 18h30. Após a visita, Dino faz a entrega simbólica do poço do povoado Vilinha-Parque Alvorada.  A implantação da estrutura vai beneficiar 1,5 mil famílias das localidades. Para as obras, a gestão estadual investiu recursos de R$ 400 mil.

Ainda na sede da Agemsul, o governador assinou ordem de serviço para construção de novos poços na Vila Macedo, obra que será coordenada pela própria agência; inaugurou o escritório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); entregou 150 kits do programa Mais Renda, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), contendo carrinhos e fardamento para quem atua na área de alimentação e estética.

A agenda de governo contemplou ainda a entrega 57 cartões do programa Cheque Gestante. O programa paga diretamente à gestante até nove parcelas de R$ 100, sendo até seis durante a gravidez e as demais nos primeiros meses de vida da criança. O valor está condicionado ao comparecimento a consultas e realização de exames e deve ser utilizado exclusivamente na aquisição de alimentos.