A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza, a partir de terça-feira (17) até às 23h59 do dia 27 de dezembro, a pré-matrícula online para a 1ª série do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino. Podem se inscrever, estudantes que estão concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental em escolas das redes federal, estadual, municipal ou privada. Ao todo, estão sendo ofertadas 91 mil vagas, em 642 escolas da rede estadual de ensino. A pré-matrícula será feita pelo site: www.educacao.ma.gov.br/matricula2020

No ato da pré-matrícula, os candidatos poderão optar por uma das escolas da rede estadual, sejam elas de ensino parcial ou em tempo integral, localizadas nos 217 municípios maranhenses, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que têm calendário diferenciado.

O estudante fará opção pelo município que deseja estudar, informando seus dados pessoais. Em seguida, fará opção pela escola na qual deseja cursar a 1ª série do Ensino Médio Regular, no ano letivo de 2020, conforme vagas disponíveis.

Ao escolher o município da escola para a qual deseja se inscrever, o estudante só poderá optar por instituições pertencentes àquela localidade. Ao selecionar uma unidade escolar, automaticamente assume a vaga disponível na escola de sua preferência, até que as vagas se esgotem. Cada estudante só poderá solicitar a pré-matrícula em uma única escola.

Período de matrículas

As matrículas serão efetivadas no período de 13 a 17 de janeiro de 2019. Neste período acontece, também, a matrícula e rematrícula para as 2ª e 3ª séries do Ensino Médio.

A programação do Natal do Maranhão recebe, neste fim de semana, o poeta cordelista Braulio Bessa entre as atrações da Vila Natalina montada em diversos pontos do Centro Histórico de São Luís. O show de cordel acontece no sábado (14), às 20h, no palco em frente ao Tribunal de Justiça, Praça Pedro II.

O cordelista cearense é autor do best-seller “Poesia que Transforma” e “Poesia com Rapadura”. Este último chegou ao topo da lista de mais vendidos na Amazon. Braulio Bessa também tem quadro fixo no programa da Rede Globo Encontro com Fátima Bernardes’

Na sexta-feira (13), destaque para o espetáculo de ballet Presente Natalino, apresentado por jovens bailarinas do Dançando e Educando, programa da Prefeitura de São Luís que oferece aulas gratuitas a alunas da rede municipal de ensino.

Outra atração de dança, neste fim de semana, será da Cia Ateliê de dança contemporânea, na programação de domingo, às 20h. No mesmo dia, em outro espaço da Vila Natalina, a programação infantil terá oficina e contação de histórias.

A programação do fim de semana conta ainda com Desfile Natalino, presença do Papai Noel, além das atrações diárias como a Árvore Cantante, o videomapping projetado na fachada do Palácio dos Leões, a Casa do Papai Noel, chuva de neve e uma linda iluminação.

A programação completa está disponível no cultura.ma.gov.br e redes sociais do Governo do Maranhão e Secretaria de Estado da Cultura (Sectur).

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2020/23, por meio do Projeto de Lei 486, enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Agora, a matéria irá à sanção governamental.

Na mensagem enviada aos deputados, o governador diz que “o PPA materializa o planejamento de médio prazo por meio de programas e ações, com suas respectivas metas e indicadores, alinhados aos eixos, diretrizes e objetivos estratégicos a serem executados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no quadriênio 2020-2023”.

A mensagem assegura que o projeto foi “legitimado pelo protagonismo assumido pela população, e a elaboração deste PPA Participativo contempla programas que objetivam alavancar importantes setores de desenvolvimento social e econômico, que visam assegurar a universalização e a qualidade dos serviços prestados à população”.

Aponta também que as estratégias de governo para o quadriênio 2020-2023 serão implementadas dentro da realidade fiscal do Estado, envolvendo recursos originários da Receita do Tesouro, no valor de R$ 74.321.856.796,00 líquido de deduções; bem como de Outras Fontes, no valor de R$ 10.053.640.000,00; totalizando R$ 84.375.496.796,00, visando atingir aos objetivos traçados nos programas e ações de governo.

Nesta terça-feira (11), o Bumba Meu Boi do Maranhão foi escolhido como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em reunião realizada em Bogotá, na Colômbia.

Em 2011, a manifestação artística já havia sido reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural do Brasil.

O título foi dado a todo o complexo cultural que constituí o Bumba Meu Boi, já que congrega diversos valores e atividades: performances dramáticas, musicais e coreográficas e elementos materiais, como artesanatos, bordados do couro do boi, instrumentos musicais, indumentárias dos personagens, entre outros.

Para o secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso, a condecoração deve ser recebida com muito orgulho pelos maranhenses e pelo povo brasileiro, pois trata-se de um reconhecimento legítimo à importância do Bumba Meu Boi.

“Sem dúvida nenhuma, é um título muito importante para o povo do estado do Maranhão. O Bumba Meu Boi é uma tradição determinante para a formação da identidade do maranhense. É o que faz o nosso estado ser conhecido no mundo inteiro. Certamente, é uma conquista que devemos valorizar, é um reconhecimento mais do que justo. Comemoraremos mais essa conquista do nosso estado com um grande São João 2020”, comentou o secretário.

A história do Bumba Meu Boi

Sob forte influência do catolicismo, o Bumba Meu Boi é considerado a manifestação mais importante da cultura popular do Maranhão e está diretamente relacionado à devoção aos santos juninos (Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal) e aos cultos religiosos afro-brasileiros do Maranhão, como o Terecô e o Tambor de Mina.

Em geral, dividem-se em cinco sotaques (baixada, matraca, zabumba, costa de mão e orquestra), contudo estes estilos não são os únicos e existem ainda muitas variações, assim como os bois alternativos.

Estima-se que a lenda é oriunda do século XVIII. A versão mais popular conta que Catirina, grávida, sentiu desejo de comer a língua do boi mais precioso da fazenda onde trabalhava. Para satisfazer as vontades da amada, Pai Chico matou o boi, causando a ira de seu patrão. Todavia, com ajuda de seres mitológicos, o boi ressuscitou, deixando todas as partes felizes.

Com o embarque do navio M/V ASL Vênus, na madrugada desta quarta-feira (11), o Terminal de Grãos do Maranhão bateu os 7 milhões de toneladas de grãos (soja, milho e farelo de soja) movimentadas. No acumulado desde janeiro, foram 108 navios operados, marca que supera o total de 99 navios operados em 2018, quando o terminal movimentou 6,3 milhões de toneladas de grãos. O recorde histórico é mais um na esteira de crescimento de um projeto que transformou o Porto do Itaqui em referência nacional na exportação de grãos.

“Esse resultado demonstra a eficiência do projeto de desenvolvimento que o Terminal de Grãos do Maranhão representa para o nosso estado por meio do Porto do Itaqui. Uma parceria que gera emprego e renda ao longo de uma extensa cadeia produtiva, consolidando o papel do porto público”, afirma o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago.

O Consórcio Tegram é formado pelas empresas Terminal Corredor Norte S.A, Glencore Serviços, Corredor Logística Infraestrutura S.A e ALZ Terminais Portuários S.A. Para o gerente de Operações do Consórcio Tegram-Itaqui, Randal Luciano, atingir e ultrapassar o volume de 7 milhões de toneladas de grãos movimentados é um marco que “consolida o Tegram como um dos terminais de maior performance no Brasil, assim como o Corredor Norte do Brasil como uma estrutura preparada para absorver a demanda e o volume crescente do agronegócio brasileiro, sendo o Porto do Itaqui uma solução extremamente viável para a logística do país”.

Além do recorde, 2019 marca também o avanço na ampliação do Tegram. “Iniciamos e já estamos a passos largos com a implantação da segunda fase, que permitirá a duplicação das linhas de recepção no modal ferroviário e também as linhas de expedição de embarque, o que possibilitará o embarque de dois navios de forma simultânea em dois berços distintos”, afirmou Randal. Ele destacou o empenho dos colaboradores de todas as equipes, tanto do Consórcio Tegram-Itaqui e Tegram Operações Portuárias S.A como da gestão e equipes dos quatro terminais das empresas consorciadas e da atuação e apoio da Autoridade Portuária Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) “por acreditar e trabalhar como facilitadores neste processo de avanços e crescimento do Tegram”.

O Maranhão, por meio Tegram e do Porto do Itaqui, reúne hoje as condições necessárias para o adensamento de cadeias produtivas ligadas ao agronegócio, a exemplo do que já ocorre na região Centro-Oeste. Desse modo, tem papel importante no escoamento da produção de grãos do Brasil, que cresce a cada ano para atender a demanda internacional.Com capacidade estática de armazenamento de 500 mil toneladas, compreendendo quatro armazéns para 125 mil toneladas/cada, o Tegram contempla infraestrutura para recepção de grãos nos modais rodoviário e ferroviário, além de um sistema de correias transportadoras que levam os grãos diretamente aos navios.

As operações do Terminal de Grãos no Porto do Itaqui são realizadas no berço 103 e a partir de 2020, na 2ª fase, utilizará também o berço 100. Ao final das obras de expansão o terminal terá capacidade final para movimentar 14 milhões de toneladas/ano.

O Itaqui é o terceiro maior porto brasileiro no escoamento de soja, atrás apenas de Paranaguá e Santos. Essa posição demonstra a importância do porto público do Maranhão para o desenvolvimento do estado e de toda a sua área de influência, que compreende os estados do Tocantins, Piauí, Bahia, parte do Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.

É hoje! Logo mais à noite, às 19h, abre as portas na capital maranhense mais uma unidade da Majô Beauty Club, desta vez no São Luís Shopping. E quem participa da festa de inauguração, é a fundadora da franquia, a goiana Claudia Vobeto. A Majô é o primeiro Beauty Club do Brasil especialista em depilação, sobrancelhas, estética e unhas. Esta é a terceira unidade da franquia na capital.

Em tempo

A Majô Beauty Club já nasceu grande. Claudia Vobeto, depois de quase onze anos como sócia de rede de franquias no ramo da beleza, decidiu recomeçar, pois, em janeiro deste ano, nasceu a marca já com 33 franqueados e a expectativa é encerrar o ano com faturamento de R$ 13 milhões.

Ao longo de 2019, a Majô Beauty Club investiu mais de R$ 1 milhão em inovação, que envolveu tecnologia e o lançamento de 27 produtos químicos e cosméticos.

Na última sexta-feira (6), as idealizadoras do Réveillon Del Mar 2020, a Promo 3 Eventos e J Produções, realizaram na rádio Nova FM um Pocket Show que foi uma espécie de ‘esquenta’ para aquela que promete ser uma das maiores festas de virada do ano da capital.

As atrações locais do Del Mar 2020, os DJs e bandas, assim como os diretores da rádio Nova FM, marcaram presença na confraternização. A banda Filhinho de Papai, que também estará no Del Mar 2020, tocou durante duas horas animando os convidados especiais.

Vale destacar, que o Réveillon Del Mar 2020, acontece este ano no Rio Poty Hotel, e tem como atração principal o sambista Xande de Pilares, ex-grupo Revelação.

Após processo de licitação iniciado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) em 2017, o Terminal Rodoviário de São Luís passou a contar, a partir desta segunda-feira (9), com uma nova administradora.

A assinatura do contrato de concessão por 20 anos com a empresa Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart) foi realizada no dia 12 de novembro após cumprimento de decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão. A Sinart foi vencedora do processo de licitação com 100 pontos, contra 67,89 pontos da segunda colocada. Durante a vigência do contrato a Sinart terá que investir, no mínimo, R$ 4,5 milhões na reforma e revitalização da Rodoviária de São Luís.

“O processo de reforma do Terminal Rodoviário de São Luís já teve início com a recuperação emergencial da cobertura que deve ficar pronta em 90 dias. A partir de agora vamos analisar os projetos da Sinart para a revitalização e modernização da rodoviária, atuando na parte de infraestrutura, hidráulica e elétrica e assim entregar um novo terminal rodoviário para a população do Maranhão”, disse o presidente da MOB, Lawrence Melo.

Segundo o representante da Sinart, José Neto, o Terminal Rodoviário de São Luís será um novo cartão de visitas da capital maranhense. “Vamos requalificar e modernizar todo o espaço e fazer com que os ludovicenses se orgulhem ao utilizar os serviços do terminal. Vamos investir toda nossa tecnologia e experiência em gestão de mais de 37 terminais de todo o Brasil para oferecer um trabalho de excelência e transformar a rodoviária em um cartão de visitas de São Luís”, disse José Neto.

Devido a irregularidades em contratações realizadas pela Câmara Municipal de Serrano do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de dezembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa. Motivaram a ação irregularidades encontradas na prestação de contas do exercício financeiro de 2009, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foram acionados Hermínio Pereira Gomes Filho (foto acima), presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão; Leociane Marques Silva; Jacenilde Carneiro Abreu; Natanaele da Silva Almeida; Katma Ivane Pinto Aguiar; Rodrigo Passinho Azevedo e Ailton Dias Abreu.

IRREGULARIDADES

Segundo a apuração, após análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Serrano do Maranhão pela Unidade Técnica de Contas de Governo do TCE, nos meses de janeiro e fevereiro de 2009, o presidente da Câmara dos Vereadores, Hermínio Pereira Gomes Filho, teria feito a contratação direta dos serviços de assessoria contábil, jurídica e locação de veículo sem os procedimentos legais necessários.

Nas cartas convite 001/2009, para contratação de serviços contábeis, 002/2009, para serviços jurídicos, e 003/2009, para locação de veículo, foram identificados problemas como falta de orçamento estimado para o valor a ser contratado; falta de pesquisa de preço; ausência de parecer técnico emitido por pessoa competente sobre o instrumento de convocação das empresas; e falta de documentos rubricados pelos licitantes.

PARTICIPAÇÃO

De acordo com a ACP, Hermínio Pereira Gomes Filho, na condição de gestor e ordenador de despesas, acabou por beneficiar Ailton Dias Abreu, Rodrigo Passinho Azevedo e Katma Ivane Pinto Aguiar, infringindo a regra da realização de licitação.

A contratação direta dos serviços da assessoria contábil, assessoria jurídica e locação de veículo causou prejuízo ao município no valor de R$ 106.200,00. Foi verificado que o contador Ailton Dias Abreu e o assessor jurídico Rodrigo Passinho Azevedo prestavam serviços nas Câmaras de Vereadores de Cururupu, Serrano do Maranhão e Bacuri, mas não frequentavam seus locais de trabalho e não cumpriam seus horários de serviços.

“Assim, é cristalino que houve a prática de sobrepreço ou superfaturamento nas contratações de serviços contábeis e locação de veículo, além de fortes indícios que os prestadores de serviços não realizavam seus serviços”, afirmou o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, autor da Ação.

PENALIDADES

O MPMA pediu ao Poder Judiciário, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Também foi solicitada a nulidade das contratações e a condenação de todos os envolvidos por atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei n° 8429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Entre as penalidades previstas estão a reparação dos danos aos recursos públicos, aplicação de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.