Após a campanha de vacinação ter sido interrompida no início deste mês, por conta das medidas de isolamento social em virtude da pandemia de Covid-19 em São Luís, a prefeitura divulgou um novo calendário de vacinação contra a gripe Influenza/H1N1. Após ser retomada na semana passada, começa nesta segunda-feira (25) a imunização para o público-alvo desta fase e tem nomes iniciados com as letras G,H e I.
Até o dia cinco de junho vacinam crianças de 6 meses a 5 anos de idade, gestantes, puérperas (mulheres que deram à luz há até 45 dias), adultos de 55 anos a 59 anos e professores das escolas públicas e privadas e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.
A imunização esta correndo em 43 unidades de saúde e quatro escolas da rede pública. Nesta nova fase os grupos prioritários foram divididos, sendo que o primeiro vacina no período de 18 de maio a 05 de junho e o segundo de oito a 26 de junho.
No segundo grupo estão profissionais das forças de segurança e salvamento; caminhoneiros; profissionais de transporte coletivo (motorista e cobrador; portuários e pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e deficiência múltipla e os retardatários, pessoas dos grupos anteriores que não se vacinaram durante sua fase de campanha.
Confira a dinâmica pessoas por ordem alfabética
- Dia 25 de maio: primeiro nome pelas letras G, H e I;
- Dias 26 e 27 de maio: primeiro nome pelas letras J, K e L;
- Dias 28 e 29 de maio: primeiro nome pelas letras M, N e O;
- Dias 1º e 2 de junho: primeiro nome pelas letras P, Q e R;
- Dias 3 e 4 de junho: primeiro nome pelas letras S, T, U e V;
- Dia 5 de junho: primeiro nome pelas letras W, X, Y e Z.
Seguindo a ordem alfabética, no período da manhã, das 8h às 12h, os locais de vacinação devem atender crianças de 6 meses a 5 anos de idade, gestantes e puérperas até 45 dias. No turno vespertino, das 13h às 17h, serão atendidos pessoas com doenças crônicas, adultos de 55 a 59 anos e professores das escolas públicas e privadas.
No período de 08 a 26 de junho podem vacinar profissionais das forças de segurança e salvamento; caminhoneiros; profissionais de transporte coletivo (motorista e cobrador; portuários e pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e deficiência múltipla.
Os retardatários, pessoas dos grupos anteriores que não se vacinaram durante sua fase de campanha, também poderão buscar um dos locais de vacina seguindo também a ordem alfabética e turno estipulado na data compreendida entre 08 a 26 de junho.
Unidades de saúde (de segunda a sexta-feira das 8h às 17h)
- Centro de Saúde Dr. Paulo Ramos – Rua do Passeio, 236 – Centro
- C.S Bezerra de Menezes – Rua 2, S/N – São Francisco
- CTA Lira (atendimento específico) – Praça São Roque Lira, S/N – Lira
- Materno Infantil – CRIE (atendimento específico) – R. Silva Jardim, s/n – Centro
- C. S. Clodomir P. Costa – Av. Odilo Costa Filho, S/N – Anjo da Guarda
- C. S. Valdecy Eleoteria Martins (Paraíso) – Av. Sarney Filho – Vila Embratel
- C. S Yves Parga – BR 135, S/n – Vila Maranhão
- C.S. Vila Nova – Praça Raimundo de Sousa Gomes, S/N – Vila Nova
- Hospital Aquiles Lisboa – R. José Sarney, s/n – Bonfim
- C.S. da Vila Embratel – Rua 14 S/N – Vila Embratel
- C.S. do Gapara – Rua Projetada S/N Gapara
- C.S Bairro de Fátima – Rua Ademar de Barros, S/N – Bairro de Fátima
- U.M Coroadinho – Rua da Vitória, S/N – Coroadinho
- C.S. Dr. Antônio Guanaré – Rua da Vitoria – Coroadinho
- U.M. Bequimão – Av. do Contorno s/n Bequimão
- C.S. Amar – Rua Deputado Luís Rocha, S/N – Vicente Fialho
- C.S. Radional – Rua G, S/N – Radional
- C.S. Vila Lobão – Estrada da Vitória, Nº 8 – Vila Lobão
- C.S. João de Deus – Rua Gardênia Ribeiro Gonçalves, S/N – João de Deus
- U.M. São Bernardo – Rua São Benedito, Nº 185 – São Bernardo
- C.S Santa Bárbara – Rua principal, Nº 180 – Santa Bárbara
- PS Coquilho – Avenida Principal 10 A, 10 – Vila Coquilho
- C.S. Drª Nazaré Neiva – Rua 15, Nº 01 – São Raimundo
- USF Maria Ayrecila II – Rua 16, Qd 82, Bloco C, S/N – Cidade Olímpica
- USF JaIlson Alves III – Rua 7, Qd 83, Casa 1 – Cidade Olímpica
- USF Santa Clara – Rua Lucy Sarney, S/N – Santa Clara
- USF Santa Efigênia – Rua Tancredo Neves, S/N – Santa Efigênia
- USF Pirapora – Rua 3, Qd B, S/N – Parque Sirlândia/ Tirirical
- C.S. Vila JanaIna – R. da Saudade, 148 – Cidade Operária
- UBS Dr. Expedito Alves de Melo – Av: 4, Qd 36, Casa 11 – Cidade Olímpica
- C.S Cohab – Anil – Rua 04, S/N – IV Conj. Cohab – Anil
- C.S Salomão Fiquene – Av. Leste Oeste, S/N – Cohatrac
- C.S Djalma Marques – Av. Celso Coutinho, S/N – Ipem Turu
- CTA Anil (atendimento especifico) – Av. São Sebastião, S/N – Anil
- C.S. Itapera – Rua Principal, Nº 31 – Itapera
- C.S. Quebra Pote – Praça do Cemitério, S/N – Quebra Pote
- C.S. Pedrinhas I – BR 135, Km 12, Nº 26 – Pedrinhas
- C.S. Pedrinhas II – Rua da União, S/N – Pedrinhas
- C.S. Tibiri – Rua Santo Antonio, S/N – Tibiri
- C.S. Maracanã – Estrada da Vitória, S/N – Maracanã
- USF Coqueiro – Rua da Vitória, S/N – Coqueiro
- C.S. Mª de Lourdes Rodrigues (Rio Grande) – Rua Bom Jardim, 385- Rio Grande
- C.S Vila Itamar – Rua do Fio, S/N – Vila Itamar
Escolas (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
- UEB Rosália Freire – Avenida dos Portugueses, Vila Isabel
- Escola Militar Tiradentes – Rua Gabriela Mistral, Vila Palmeira
- C.E Nascimento de Moraes – Avenida 3, Vinhais
- UEB Felipe Conduru – Avenida Guajajaras, 115
G1 Maranhão
A partir desta segunda-feira (25), vai começar uma abertura lenta e gradual das atividades econômicas no Maranhão. Mas ainda estarão mantidas diversas restrições de funcionamento e será necessário seguir regras sanitárias para evitar a disseminação maior do coronavírus.
Tudo o que já está autorizado a funcionar continua liberado a partir desta segunda (25), como supermercados, farmácias, delivery de alimentos, etc. A novidade é que também podem abrir pequenas empresas exclusivamente familiares.
“São empresas mantidas exclusivamente por núcleos familiares. São os pequenos comércios de bairro, a pequena unidade de prestação de serviço em que trabalham o pai e filho, o pai e a filha, a mãe e o filho, o marido e a mulher, por exemplo”, disse o governador Flávio Dino.
Já a partir de 1º de junho, serão retomadas gradualmente outras atividades, ainda a serem definidas.
Essas definições vão ser semanais. Ou seja, a cada semana serão liberadas mais atividades, de acordo com as avaliações que serão feitas.
Esse processo deve durar 45 dias, ou seja, até a metade do mês de julho.
Regras de cada município
Além das regras estabelecidas pelo Governo do Estado, os prefeitos têm autonomia para aplicar normas mais rígidas, dependendo da evolução do coronavírus na cidade. Ou seja, os prefeitos podem vetar o funcionamento do que está previsto no decreto estadual. Podem, inclusive, determinar o lockdown (bloqueio total das atividades).
Regras sanitárias gerais
Cada segmento deve seguir uma série de regras sanitárias. Mas há três regras gerais para empresas e consumidores que devem ser observadas o tempo todo: máscaras em locais públicos e privados de uso coletivo (por exemplo, rua, feira, banco e comércio); limpeza das mãos (com água e sabão ou álcool em gel); e distanciamento social (pelo menos dois metros um do outro).
Fiscalização
Fiscalização continuará sendo feita no Maranhão. Foto: Divulgação
Para que as regras sejam cumpridas, todos os cidadãos podem colaborar, de modo responsável.
As denúncias de funcionamento irregular ou de comportamento contrário às normas sanitárias (tanto de empresas quanto dos consumidores) podem ser feitas por três números de WhatsApp: (98) 99162-8274, (98) 98356-0374, (98) 99970-0608. A Vigilância Sanitária vai receber e encaminhar as denúncias.
“Já realizamos pela Vigilância Sanitária mais de mil operações, a Polícia Militar já realizou mais de 50 mil abordagens. Não está faltando fiscalização, nós precisamos que todo mundo colabore”, disse o governador.
Veja algumas atividades que PODEM FUNCIONAR a partir desta segunda-feira (25) no Maranhão
– Pequenas empresas exclusivamente familiares
– Supermercados e mercadinhos, com metade da capacidade
– Delivery de bar, restaurante, lanchonete, depósitos de bebidas e similares
– Hospitais, clínicas, farmácias, óticas e laboratórios
– Drive thru ou retirada no local desses mesmos estabelecimentos
– Serviços de entrega e retirada de lavanderia
– Lojas de tecido
– Oficinas e venda de material de construção
– Coleta de lixo e postos de combustível
Veja algumas atividades que ainda NÃO PODEM FUNCIONAR
– Academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares e casas noturnas
– Restaurantes, lanchonetes, salões de beleza e lojas
– Visitas a pacientes suspeitos ou confirmados com coronavírus
O governador Flávio Dino anunciou nesta quinta-feira (21) que o pagamento dos servidores públicos estaduais referentes a maio de 2020 será feito entre os dias 28 e 30 de maio.
Como aconteceu nos dois meses anteriores, o pagamento será escalonado, a fim de evitar aglomerações nas agências bancárias. Essa é uma das medidas de prevenção contra a disseminação do coronavírus.
A prioridade será para aposentados e pensionistas, que vão receber no dia 28. No dia seguinte, é a vez dos servidores da administração direta (funcionários de secretarias e outros órgãos de governo). No dia 30, são os servidores da administração indireta (autarquias e empresas públicas, por exemplo).
O cenário recessivo global não vai impedir que o Maranhão pague a folha de pagamento dos servidores de forma antecipada pelo 65º mês consecutivo.
Filas organizadas
Além de evitar aglomeração no pagamento dos servidores, o Governo do Maranhão contratou bombeiros para organizar filas em agências bancárias da Caixa Econômica Federal nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Batizada de Operação Distância Segura, a ação tem como meta evitar aglomerações e possíveis contágios do novo coronavírus durante o pagamento do auxílio emergencial, pacote econômico aprovado pelo Congresso Nacional, para reduzir os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 no Brasil.
Em novo decreto editado nesta quarta-feira (20), o governador Flávio Dino (PCdoB) determinou que a reabertura do comércio inicia em 1º de junho, com avaliações da situação sanitária toda semana para dar sequência ao plano de retomada da economia ou interrompê-lo.
O decreto Nº35.831 diz que a ideia é liberar o funcionamento do comércio, mas alternando no primeiro momento os horários entre os estabelecimentos para diminuir o fluxo de passageiros no transporte coletivo.
“A retomada das atividades deve ser gradual, isto é, por setor econômico, iniciando no dia 1° de junho de 2020 e estendendo-se por até 45 (quarenta e cinco) dias. Os estabelecimentos devem funcionar com horários alternados para diminuir a concentração do fluxo no transporte coletivo”, diz trecho do decreto.
“Nós teremos manutenção das regras vigentes até o próximo domingo (24). A partir do dia 25 de maio, nós vamos iniciar um processo gradual, com segurança, com a observância de normas sanitárias, de liberação das atividades econômicas. Esse processo iniciará a partir da próxima segunda-feira pelas empresas exclusivamente familiares, ou seja, estabelecimentos que trabalham somente o proprietário e pessoas do seu grupo familiar. Pequenas empresas que estejam situadas em qualquer cidade do Maranhão, menos no caso de shoppings”, disse o governador.
A limpeza do ambiente de trabalho duas vezes por turno, atenção maior na higienização, ocupação de elevadores e banheiros e também orientação nos refeitórios são determinações às empresas que constam no decreto para evitar muitos funcionários no mesmo local simultaneamente.
Lanchonetes, restaurantes e bares seguem proibidos de receber clientes para consumo interno. Apenas pedidos encaminhados para a residência do cliente ou entregue na recepção do estabelecimentos seguem liberados.
Por outro lado, as lojas de vestuário estão liberadas para funcionar, mas “caso permitam a prova e a troca de roupas e similares, deverão adotar medidas para que a mercadoria seja higienizada antes de ser fornecida a outros clientes”.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (20) a saída da atriz Regina Duarte do cargo de secretária especial de Cultura. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que ela assumirá a Cinemateca Brasileira, em São Paulo.
A Cinemateca Brasileira é a instituição responsável pela preservação da produção audiovisual brasileira e é vinculada à Secretaria da Cultura.
Regina Duarte assumiu a pasta em 4 de março, com a missão de “pacificar” o embate entre a classe artística e a indústria da cultura com o governo federal.
“Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o Governo e a Cultura Brasileira assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias”, afirmou Bolsonaro nas redes sociais.
A publicação de Bolsonaro foi acompanhada de um vídeo dele e de Regina, gravado no Palácio da Alvorada (veja abaixo). Na gravação, a atriz diz ter ido até a residência oficial do presidente perguntar se estaria sendo “fritada”.
“Regina, toda a semana tem um ou dois ministros que, segundo a mídia, estão sendo fritados. Objetivo é desestabilizar a gente e tentar jogar o governo no chão. Não vão conseguir. Jamais ia fritar você”, responde Bolsonaro no vídeo.
Na sequência, a agora ex-secretária de Cultura diz ter acabado de ganhar um presente, o convite para comandar a Cinemateca.
“Acabo de ganhar um presente que é um sonho de qualquer pessoa de comunicação, de audiovisual, de cinema, de teatro: um convite para fazer cinemateca, que é um braço da cultura que funciona lá em São Paulo, e é um museu de toda a filmografia brasileiro, ficar ali, secretariando o governo dentro da cultura na cinemateca. Pode ter presente melhor do que esse? Obrigado, presidente”, diz Regina.
Com informações do Globo.Com
A Câmara Municipal de Imperatriz, aprovou nesta terça-feira (19), uma moção de aplauso, de autoria do vereador Pedro Gomes (PCdoB), à Campanha Refúgio dos Heróis, seus idealizadores e parceiros. A campanha consiste na disponibilização de quartos de hotel para trabalhadores da rede de saúde de Imperatriz, que atuam na linha de frente do combate à Covid-19, medida que visa evitar que estes profissionais, que estão em contato direto com pacientes infectados exponham seus familiares.
Ao explicar o projeto, o vereador destacou a importância do mesmo para ajudar a frear o contágio na cidade de Imperatriz. “Trata-se de uma medida muito acertada, uma vez que por enquanto o isolamento social continua se mostrando a medida mais eficaz contra o corona vírus. Deixo mais uma vez o meus parabéns aos deputados Marco Aurélio, Rildo Amaral, ao secretário Clayton Noleto, ao Alfredo Wagner, à Unimed, Associação Comercial, Hotel Posseidon e todos os parceiros pela sensibilidade com esses profissionais.
O deputado Marco Aurélio agradeceu o reconhecimento e ressaltou a importância das parcerias que o tornaram possível. “Expresso o agradecimento em nome de todos os parceiros que ajudaram a elaborar e executar esse projeto, que trouxe uma grande contribuição a esses guerreiros, que estão na linha de frente da luta contra a Covid-19 na rede de saúde de Imperatriz. O projeto segue firme e tem dado mais conforto e tranquilidade aos amigos que tanto tem ajudado nosso povo. Agradeço também pelo reconhecimento da Câmara Municipal de Imperatriz, em especial ao vereador Pedro Gomes”, afirmou o deputado.
A campanha Refúgio dos Heróis foi lançado no início de maio, com a disponibilização de 22 apartamentos no Hotel Poseidon para profissionais da saúde que residem com pessoas do grupo de risco da Covid-19.
Nesta quarta-feira (20), será repassado aos cofres municipais o segundo decêndio do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) corresponde a R$ 726.025.654,34. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 907.532.067,93.
A grande preocupação dos gestores municipais e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se torna ainda mais evidente neste repasse. É que comparado ao mesmo período do ano passado, o acumulado do ano apresenta uma queda de 28,78%. O cenário mostra os grandes desafios que os gestores terão de enfrentar devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), já que a paralisação da economia deve perdurar ainda por um tempo.
Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, o decêndio apresenta crescimento de 14,20% se comparado ao mesmo período do ano anterior. Porém, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o FPM está em a queda de 30,53% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2019, levando-se em conta a inflação do período.
O cenário de queda no repasse também é verificado no valor total transferido aos Municípios de janeiro até o segundo decêndio de maio de 2020, comparado ao mesmo período de 2019. O valor apresenta um decréscimo de 4,22%.
Auxílio Financeiro
A CNM reforça que a Medida Provisória 938/2020 garante repasse aos Municípios de complementação do FPM. Os valores a serem transferidos vão compensar as perdas no Fundo quando, tornando-o equivalente ao mesmo patamar de 2019. Os recursos são transferidos pela União até o 15º dia útil de cada mês, de março a junho de 2020.
Confederação Nacional dos Municípios
O promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, com 195 votos, foi o mais votado na eleição para escolha do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2020/2022. A lista tríplice se completa com o procurador de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que teve 165 votos, e com o promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, com 129 votos.
Como votantes, participaram da disputa, realizada por processo eletrônico, 324 membros do MPMA, do total de 326 aptos para votar. Dois votos não foram computados.
Ao final da votação, a Comissão Eleitoral encaminhou, também por meio eletrônico, o resultado para o governador Flávio Dino, que tem o prazo de 15 dias para nomear o futuro chefe do Ministério Público do Maranhão.
Na abertura dos trabalhos, a comissão eleitoral abriu a zerésima, na presença dos três candidatos, demonstrando a regularidade do sistema. De hora em hora a comissão indicou o percentual de membros que já tinham votado.
A eleição foi conduzida pela Comissão Eleitoral, designada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Maranhão, sendo composta pelos procuradores de justiça Selene Coelho de Lacerda (presidente), Teodoro Peres Neto e Rita de Cassia Maia Baptista (todos membros titulares) e Domingas de Jesus Fróz Gomes e Marco Antonio Anchieta Guerreiro (membros suplentes).
De acordo com a presidente da Comissão Eleitoral, todo o processo ocorreu de forma regular e transparente. “O processo eleitoral foi realizado por meio eletrônico.Tudo se deu de forma tranquila, democrática, o que foi possível com a contribuição dos candidatos”, avaliou a procuradora de justiça Selene Coelho de Lacerda.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (18), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), que cria bonificação em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à Covid-19.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com emenda do deputado Neto Evangelista (DEM), que estende a bonificação a todos os profissionais que atuaram nas unidades de saúde, na linha de frente de combate à Covid-19, tais como auxiliares de serviços gerais, motoristas de ambulância, porteiros, maqueiros e similares.
Durante a votação, vários deputados parabenizaram Othelino Neto pela iniciativa, que, segundo os parlamentares, será de extrema importância para os profissionais da saúde que estão na luta contra a Covid-19. “Este projeto vai beneficiar pessoas que estão dando a vida para salvar o nosso povo”, destacou a deputada Cleide Coutinho (PC do B).
Autor da emenda, o deputado Neto Evangelista disse que se sentiu honrado em poder contribuir com o projeto de Othelino Neto, pelo grande incentivo que trará aos profissionais que estão na linha de frente de combate ao coronavírus.
Concurso
De acordo com o projeto aprovado, os concursos da área de saúde, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, deverão contar como título o tempo de serviço prestado nos hospitais públicos das redes municipal, estadual ou federal e, também, nos hospitais privados, pelos profissionais de saúde que atuaram diretamente no combate à Covid-19, durante o tempo de vigência do Estado de Calamidade.
O PL prevê, ainda, que o tempo de serviço prestado pelos profissionais de saúde deverá ser de, no mínimo, 240 horas trabalhadas no combate direto à Covid-19, e atestado pelo diretor-geral do hospital da rede pública ou privada no qual o profissional tenha atuado.
Após aprovação da redação final, o projeto de Othelino Neto seguiu à sanção do governador Flávio Dino.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em turno único, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência realizada nesta segunda-feira (18), mais 13 projetos de decretos legislativos de calamidade pública em municípios. Os projetos foram solicitados pelos prefeitos das respectivas cidades em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus.
Na sessão, conduzida pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), as matérias foram votadas de forma conjunta, pelo fato de que a fundamentação é a mesma para todos os pedidos.
Os parlamentares apreciaram os projetos de decretos legislativos, com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou os pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês. O relator da maioria foi o deputado Ricardo Rios (PDT), presidente da CCJ.
Durante a votação, Adriano (PV) defendeu a necessidade de aprovação dos decretos. “É uma iniciativa importante para garantir a liberação de recursos a esses municípios”, disse. O deputado Felipe dos Pneus (PRTB) complementou: “Os municípios enfrentam um momento delicado com o avanço da pandemia. Por isso torna-se necessário a decretação de estado de calamidade”.
O primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Glalbert Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação e pediu que a cidade de Santa Inês seja incluída. Ele informou que a situação naquele município é delicada. Rafael Leitoa (PDT), por sua vez, registrou que Timon também enfrenta grandes dificuldades com a pandemia. Já Wellington do Curso (PSDB) defendeu a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, por parte dos prefeitos.
Fundamentação
Em todos os pedidos, os prefeitos justificam a declaração de estado de calamidade em saúde pública em razão da existência de casos confirmados da Covid-19 e de H1N1. Eles levam em conta, ainda, a Portaria 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.
Todos justificaram que elaboraram o Plano de Contingência e que “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito municipal”.
Pareceres favoráveis
Dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde receberam pareceres favoráveis, os decretos municipais transformaram-se em projetos de decretos legislativos.
Em alguns dos municípios, foram criados ainda o Centro de Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, para o monitoramento da emergência em saúde. De acordo com os prefeitos, compete ao Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde definir as medidas e estratégias referentes ao enfrentamento da proliferação do coronavírus, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico. O estado de calamidade pública terá duração de 15 dias, podendo ser prorrogado por até 180 dias.
Já tinham sido votados sete pedidos de intervenção na sessão anterior, para os municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutóia e Formosa da Serra Negra. Municípios como São Luís, Bacabal, São José de Ribamar e Vitória do Mearim tiveram seus decretos de calamidade aprovados em sessões anteriores, em função dos problemas decorrentes da pandemia do novo coronavírus e da gripe H1N1.
