O Governo do Maranhão, após consulta e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), resolveu manter as consultas públicas para o Orçamento Participativo (OP) de 2020, porém, apenas de forma virtual, via portal www.participa.ma.gov.br. Também não haverá consulta por meio de cédulas de votação, que eram distribuídas à população nas agências dos Correios espalhadas nos 217 municípios do Estado.

A decisão foi tomada pela Comissão Permanente do Orçamento Participativo, composta pelas Secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan); Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).

Tais medidas têm como objetivo contribuir para o combate à proliferação do novo coronavírus (Covid-19), garantindo, assim, a integridade física da população que todos os anos participa das audiências públicas presenciais em todas as regiões do Estado, sem que com isso o processo de consulta popular seja interrompido, como explica o secretário de Estado da Sedihpop, Francisco Gonçalves.

“Todos os anos, temos registrado um avanço tanto no número de audiências que saltou de 15 em 2015 para 35 no ano passado, bem como no número de participantes que passou dos 60 mil na última edição”, disse Francisco Gonçalves.

“Neste momento em que atravessamos esta grave crise sanitária, devemos ter, acima de tudo, responsabilidade para com o próximo e bom senso na condução dos serviços públicos e a forma que encontramos de continuar prestando o serviço para a população, apesar do isolamento social imposto, é garantir a todos o direito de escolha através de consulta virtual das propostas preferidas de cada cidadão para a sua região. O Governo do Maranhão não pode e não vai parar. Vamos vencer mais esta batalha”, completou.

Para o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Roberto Matos, a metodologia do OP 2020, apesar de virtual, deverá seguir os mesmos princípios dos anos anteriores. “Vamos garantir para que o fato de não termos audiências presenciais não implique em prejuízos para a população na escolha das propostas prioritárias que foram vencedoras em seus eixos temáticos durante as audiências públicas do Plano Plurianual de 2019″, defendeu.

“Temos certeza de que a população irá compreender este momento e atender ao chamado do Governo do Maranhão, participando da votação virtual através da plataforma participa. Nossa equipe da área do planejamento está trabalhando, observando todos os possíveis gargalos legais e tecnológicos para que tudo saia dentro da mais perfeita normalidade. Em breve daremos mais detalhes de como se dará todo o processo do OP”, pontuou.

Saiba Mais sobre o Orçamento Público Participativo

O Orçamento Público do Estado é dividido em três elementos, que são: Lei Orçamentária Anual (LOA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Todos esses elementos possuem o viés da participação social, seja ela digital ou presencial.

O OP busca uma participação ampliada dos diversos segmentos sociais como um espaço de disputa do orçamento público, mas, também, tende a contemplar um maior número de segmentos e diversificar a atuação governamental, seja nas despesas, nos investimentos ou na arrecadação. Alguns critérios são imprescindíveis: sistematização; avaliações periódicas; intersetorialidade governamental; ferramentas de controle popular e permanente revisão contextualizada.

Realizadas desde 2015, as audiências públicas para escuta da população já permitiram a elaboração de mais de mil propostas, que tiveram como áreas mais votadas pela a saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social.

Dentre as aplicações realizadas através do OP, destacam-se: a construção dos hospitais macrorregionais de Santa Inês e Caxias, ampliação do Hospital Macrorregional de Barreirinhas, a construção do Centro de Referência da Economia Solidária em São Luís, e a construção e reforma de 88 escolas, além de perfuração de poços, adutoras e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água em todas as regiões do Estado.

As consultas virtuais para o OP 2020 deverão ocorrer entre os meses de maio e junho de 2020, exclusivamente através da plataforma digital www.participa.ma.gov.br. Os resultados das propostas vencedoras, por região, deverão ser conhecidos até o mês de setembro, quando serão encaminhadas juntamente com a LOA de 2021, para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado.

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, aponta que as penalidades para quem insistir em abrir os estabelecimentos comerciais não essenciais no Maranhão durante a pandemia do novo coronavírus pode resultar em advertências, interdição parcial ou total do negócio e, ainda, em uma multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Os valores foram estipulados pela lei citada acima. Essa e outras medidas estão sendo tomadas como ações de prevenção contra a disseminação do vírus que já infectou milhões de pessoas ao redor do mundo e matou milhares.

O governador Flávio Dino editou decreto nesta terça-feira (07) para restringir as viagens a partir da Grande São Luís – e também em direção à Ilha – neste feriado de Semana Santa. O objetivo é evitar a disseminação em massa do coronavírus no Maranhão.

O decreto suspende, a partir das 7h de quarta-feira (8), os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, com entradas e saídas da Ilha de São Luís. A suspensão vale até as 23h59 do dia 13 de abril, uma segunda-feira.

A medida atinge todos os tipos de transporte coletivo, sejam os convencionais, os alternativos, os de fretamento e os de turismo. A restrição vale também para os ônibus que usam o ferry boat.

Além disso, fica reduzida a um terço a quantidade de viagens dos ferry boats. Nas viagens mantidas, terão prioridade ambulâncias, viaturas policiais, caminhões e profissionais da saúde em viagem a trabalho.

O dinheiro dos bilhetes já comprados no ferry boat será devolvido.

Colaboração

“Quero pedir a colaboração de todas as famílias do Maranhão. Sei que a Semana Santa é um momento muito especial, de fé, comunhão, partilha e convivência. No entanto, precisamos lembrar que estamos num momento excepcional”, afirmou o governador.

“Por isso, quero pedir a todos que evitem viagens, uma vez que a circulação de pessoas é um caminho de disseminação do coronavírus. E certamente ninguém deseja que seus amigos e parentes de outras cidades acabem sendo acometidos por essa doença. Façam esse sacrifício, não em nome do governo, mas em nome das famílias, da população”, acrescentou.

Como o maior número de casos confirmado, que já passam de 200, estão concentrados na Grande Ilha, há o grande risco de que o vírus se espalhe simultaneamente por outras partes do território maranhense caso ocorram muitos deslocamentos na Semana Santa.

Isso levaria a uma sobrecarga nos serviços de saúde, colocando em risco a vida de muitas pessoas.

Além disso, a medida também serve para proteger os profissionais de saúde, que precisam se manter firmes e saudáveis para dar conta do atendimento crescente.

“Estamos protegendo também os profissionais de saúde, porque não adianta termos leitos, equipamentos e hospitais se os profissionais de saúde ficarem doentes”, afirmou o governador.

Municípios

Flávio Dino também enviou ofício à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) lembrando que os prefeitos podem e devem adotar medidas protetivas das suas respectivas cidades, especialmente neste período da Semana Santa.

O decreto desta terça-feira também estabelece que os prefeitos poderão editar normas complementares temporárias para disciplinar a entrada e saída do transporte intermunicipal de passageiros.

Novas medidas

De acordo com o governador, na próxima semana deve haver o anúncio de novas medidas em relação ao isolamento social. Isso vai depender da evolução do quadro da doença. “Onde houver condições, desejamos que o mais rapidamente possível haja a retomada das atividades profissionais, comerciais e econômicas.”

“Por outro lado, se houver agravamento do quadro, podemos ter exatamente o oposto. Em locais em que haja proliferação de casos, devemos tornar as medidas ainda mais rígidas, de modo que precisamos acompanhar tecnicamente os números e precisamos de muita colaboração da sociedade”, disse.

Ele acrescentou que o Maranhão tem mantido alinhamento técnico com a equipe do Ministério da Saúde.

Enfim, uma boa notícia! Subiu para 45 o número de maranhenses que estão recuperados do novo coronavírus (Covid-19), segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Maranhão (SES) nesta segunda (6). Foram 16 novos pacientes recebendo alta nas últimas 24 horas.

Já são quatro as mortes confirmadas pelo novo coronavírus no Maranhão. A informação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (6) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). O paciente estava internado há três dias na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, e era hipertenso, obeso e diabético. O estado também registrou a quarta morte pela doença. A vítima mais recente, foi uma idosa, de 74 anos, que estava internada desde o dia 29 de março no Hospital São Luís. Ela já tinha histórico de doenças cardíacas.

Só neste fim de semana, a secretaria também anunciou que, em menos de 24 horas, o Maranhão registrou mais 37 novos casos do novo coronavírus, elevando para 133 o número de pacientes com Covid-19. Dentre os casos ainda em investigação, são 1040 suspeitos em todo o estado. Outros 1652 casos suspeitos já foram descartados.

A empresa 99 Tecnologia doou 4 mil vouchers ao Governo do Estado em corridas por aplicativo aos profissionais da saúde que estejam em atendimento e deslocamento (casa-trabalho), executando atividades diretamente ligadas a combate do Covid-19 no Maranhão.

“Desde o início da crise sanitária temos recebido doações de produtos e serviços em favor da população. Agradeço a todas as empresas que estão colaborando com a saúde pública no Maranhão”, afirmou o governador Flávio Dino.

Essa é uma parte das ações que integra o conjunto de parcerias entre Governo, sociedade e empresas no período de expansão da pandemia.

O aplicativo de mobilidade irá encaminhar os vouchers ao Governo do Estado, que ficará responsável por fazer a gestão e distribuição dos códigos promocionais aos profissionais de saúde. Cada voucher terá o valor de R$ 15,00 e será válido para um deslocamento. A ideia é contribuir, oferecendo um melhor deslocamento dos profissionais que estão trabalhando diretamente na área da saúde.

O Centro de Hemoterapia e Hematologia do Maranhão (Hemomar) alerta para a necessidade de doações de sangue. O estoque apresenta redução desde o início da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo o Setor de Hemoterapia do Hemomar, atualmente o estoque encontra-se abaixo do nível crítico e o Governo do Estado tem se esforçado para sensibilizar as pessoas sobre a importância da doação.

A média de doadores ideal para manter o estoque seria entre 180 a 200 doadores por dia, normalmente as doações ficam em torno de 160. Atualmente, o volume de doações caiu em 70%. “Para o Hemomar ter um estoque mínimo suficiente para atender por três dias, seriam necessárias 270 bolsas no estoque, sendo 243 positivas e 27 negativas, hoje só existem 48 bolsas no total, sendo 38 positivas e 10 negativas. Portanto, nós estamos bem abaixo do nosso número mínimo, em estado crítico em todas as doações”, afirma a assistente social do Hemomar, Ana Penha.

A responsável pelo Serviço de Hemoterapia, Ana Maria Brito, explica que algumas medidas de segurança foram adotadas para garantir ainda mais a saúde dos doadores neste período de pandemia. “As cadeiras de doação, por exemplo, agora ficam separadas por um espaço de um metro e meio de distância e as da recepção também estão respeitando o distanciamento mínimo para evitar contato entre as pessoas. O trabalho de assepsia está ainda mais rigoroso, estão sendo disponibilizados ainda álcool em gel e máscaras de proteção”, disse.

Também está mais rigorosa a entrevista com os doadores, que sempre acontece antes da doação, com o objetivo de descartar qualquer suspeita de que o doador esteja contaminado com o novo coronavírus; e todos os procedimentos habituais de segurança estão mantidos. “Todos os candidatos à doação de sangue podem ficar despreocupados porque no ato da doação não existe risco algum de contaminação. Os materiais que nós utilizamos são descartáveis, então não há possibilidade de contaminação”, explicou Ana Maria Brito.

Para facilitar o acesso dos doadores ao Hemomar, desde a última terça-feira (31), o Centro disponibilizou o serviço de transporte para grupos de pelo menos cinco e no máximo sete doadores que podem ser feitos por meio do telefone (98) 3216-1134 ou pelo WhatsApp (98) 9162-3334.

O Hemomar incentiva as doações de empresas, comunidades, igrejas e outros grupos. Os interessados em fazer a coleta externa podem solicitar o agendamento para a Coordenação de Coleta Externa, por meio dos telefones já citados. Atualmente, o centro está funcionando de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h, e aos sábados das 7h30 às 12h.

Seis maranhenses que haviam sido confirmados com o novo coronavírus no Maranhão receberam alta da quarentena, de acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Maranhão (SES). Segundo orienta o Ministério da Saúde, os pacientes atendem ao critério por terem passado 14 dias em isolamento domiciliar, a contar da data de início dos sintomas, e seguem assintomáticos.