A diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran – MA), Larissa Abdalla Britto, que também preside a Associação Nacional dos Detrans (AND), ofíciou, na terça-feira (17), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em nome dos 27 órgãos estaduais, pedindo a adoção de algumas medidas excepcionais na área de habilitação de condutores durante esse período de crise envolvendo a pandemia do novo coronavírus.

As medidas incluem procedimentos simplificados e prorrogação de prazos para diminuir o fluxo dos atendimentos dos Detrans durante esse período, evitando a aglomeração de pessoas e, por conseguinte, a disseminação do vírus. Em coletiva de imprensa, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em cujo organograma está o Denatran, adiantou a adoção de alguma delas.

“Acreditamos que tais medidas impactarão positivamente a população que evitará deslocar-se até as sedes dos Detrans e sentir-se-á tranquila quanto às medidas de prevenção”, destacou Larissa Abdalla no ofício enviado ao Denatran.

Abaixo as medidas solicitadas ao Denatran pela AND:

Prorrogação de validade do prazo do RENACH já abertos para mais 6 meses;

Prorrogação do prazo para entrega de recursos de multas;

Prorrogação dos prazos para provas teóricas e práticas sem afetar o Renach;

Prorrogação dos prazos para exames médicos e psicológicos;

Implantação dos serviços online a fim de evitar aglomeração de pessoas nas sedes dos Departamentos de trânsito;

Ampliar o prazo de vencimento do processo de transferência veicular para não incidir em multa de transferência fora do prazo;

Ampliar o prazo de vistorias veiculares (ECV e Detran).

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), anunciou que os 42 deputados estaduais decidiram, em conjunto, pela destinação de R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares para a aquisição de 50 respiradores. Cada deputado indicará R$ 50 mil para a compra dos equipamentos, que devem abastecer a rede estadual de saúde e ampliar as unidades de terapia intensiva neste momento de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), apesar de não haver casos confirmados no Maranhão.

O chefe do Legislativo maranhense informou, também, que uma parceria com o Governo do Estado garantirá a aquisição de 200 mil cestas básicas, a serem distribuídas conforme a necessidade da população, em especial, aos trabalhadores informais, que devem sofrer as consequências deste período de retração econômica por conta da pandemia.

“Os estudos dizem que cerca de 5% dos infectados pelo novo coronavírus vão precisar de UTI e que um dos grandes problemas será a falta de respiradores. Tendo em vista que o equipamento é essencial para salvar muitas vidas, os 42 deputados estaduais decidiram que cada um vai indicar R$ 50 mil em emenda parlamentar, o que permitirá a compra, pelo Governo do Estado, de 50 respiradores para abastecer a nossa rede estadual de saúde. A decisão é fruto dessa preocupação, que é de todos nós, de termos instrumentos em maior número para atender a população, caso necessário”, afirmou Othelino Neto.

Assistência e economia

O presidente da Alema disse, ainda, que a aquisição de 200 mil cestas básicas é uma junção de esforços da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, como medida de assistência às pessoas que trabalham de forma autônoma e que podem vir a sofrer as consequências da pandemia do novo coronavírus, além de ser uma estratégia de movimentação da economia local.

“Por conta das consequências da pandemia, muitos trabalhadores poderão ter que suspender suas atividades. E a distribuição dessas cestas é uma forma de dar assistência a essas pessoas, que vão ter sérias dificuldades de ter a sua renda e sobreviver no atual cenário. Ao mesmo tempo em que se investe na economia local, que é outro aspecto importante, tendo em vista que vai haver uma grande retração na área, em razão de que boa parte das pessoas está evitando sair de casa, como estratégia de precaução contra o contágio da doença”, ressaltou Othelino.

O governador Flávio Dino agradeceu o apoio dos deputados estaduais, no sentido de buscar formas de contribuir com a população, nesse período delicado vivenciado no país. “Estamos providenciando a compra de 200 mil cestas básicas para ajudar as famílias mais pobres nesse momento de paralisação da econômica. A ação conta com o apoio dos deputados estaduais, a quem agradeço na pessoa do presidente da Assembleia, Othelino Neto”, publicou o governador em suas redes sociais.

Desde segunda-feira (16), está funcionando na Policlínica Diamante, em São Luís, o primeiro Centro de Testagem para coronavírus do país.

Veja como ele funciona e quem deve ir até lá:

Quem deve ir?

– Deve ir quem, nos últimos 14 dias, retornou de viagem de área com coronavírus confirmado e tem sintomas de resfriado, coriza, tosse com ou sem febre. É preciso apresentar comprovante de viagem.

– Deve ir quem, nos últimos 14 dias, teve contato com pessoa confirmada ou com suspeita de coronavírus e apresenta os sintomas.

Quem NÃO deve ir?

– Não deve ir quem, nos últimos 14 dias, não viajou para lugares com coronavírus confirmado e nem teve contato com pessoa suspeita ou confirmada para a doença.

– Quem estiver com falta de ar e febre acima de 37,8 graus tem que procurar uma UPA ou hospital de urgência imediatamente. Nesse caso, NÃO deve ir ao Centro de Testagem.

Quando funciona?
– De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.

Como é o procedimento?
– O paciente entra por um setor isolado, faz os exames e vai embora para casa, sem ter contato com nenhum outro paciente.

– Logo na entrada, os pacientes são orientados a usar máscara de proteção e passam por uma breve triagem para avaliar se o caso é classificado como suspeito.

– Se for suspeito, o enfermeiro colhe a amostra de secreção nas narinas e de saliva na boca dos pacientes.

E depois?

– A coleta é encaminhada para o Laboratório Central do Maranhão (Lacen-MA), que realizará o mapeamento viral e, caso necessário, enviará a amostra para o Instituto Evandro Chagas, no Pará.

O que acontece com o paciente após o teste?

– Se estiver com o quadro clínico agravado, é encaminhado para uma UPA. Caso contrário, os pacientes vão para casa e se comprometem a ficar em isolamento domiciliar, aguardando o resultado do exame.

– Os pacientes em isolamento domiciliar são monitorados por equipes de saúde que acompanham a evolução de cada caso.

E se o caso não for considerado suspeito?
– O paciente é orientado a ir para casa e tomar os cuidados necessários.

Qual o telefone para informações?
– Por meio do número (98) 3133-6406, a população é auxiliada sobre o atendimento do Centro de Testagem do Maranhão.

– Há também o telefone 136, do Ministério da Saúde, para esclarecimentos sobre o coronavírus.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) anunciou a antecipação da vacinação contra a Influenza, para o grupo de crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e vinte nove dias, no estado, logo na primeira fase da campanha, junto com o grupo prioritário de idosos e trabalhadores de saúde. A campanha tem início na próxima segunda-feira (23), nos postos de vacinação.

Em tratativa com o Ministério da Saúde, desde a semana passada, a SES dialogou sobre as aplicações da medida de antecipação da vacinação para o grupo de crianças de 6 meses a menores de 6 anos para esta população considerada mais vulnerável contra a influenza. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários contra influenza. No Maranhão, o total de vacinas para todas as fases é de 2.233.200 doses.

A solicitação de antecipação da vacinação foi encaminhada para Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS), bem como do envio das doses previstas que corresponde a 686.000 doses a mais, a fim de realizar a imunização. Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, uma das aplicações práticas da medida de antecipação da vacinação para o grupo de crianças de 6 meses a menores de 6 anos é proteger esta população considerada mais vulnerável contra a influenza.

“A medida direciona-se para reduzir as complicações, as internações e a mortalidade, por exemplo, decorrentes de infecções causadas pelo vírus da influenza. Nesse contexto, a SES entendeu que seria oportuno antecipar a vacinação para o grupo de crianças de 6 meses a menores de 6 anos no Maranhão”, destacou o secretário Carlos Lula.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), a infecção pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção (crianças menores de 5 anos de idade, gestantes, adultos com 60 anos ou mais, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais).

Sobre as precauções, em caso de doenças febris agudas, moderadas ou graves: recomenda-se adiar a vacinação até a resolução do quadro, com o intuito de não se atribuir à vacina as manifestações da doença.
A vacina da rede pública previne contra três tipos de vírus Influenza, sendo dois do tipo A (H1N1 e H3N2) e um do tipo B.

A Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Departamento de Doenças Imunopreveníveis, iniciou esta semana a entrega de 522 mil doses da vacina contra a influenza para as 18 Unidades Regionais de Saúde (URS), bem como os municípios da Região Metropolitana.

Vacinação contra influenza
23 de março (1ª fase) – Idosos (60 anos e mais), trabalhadores da saúde e crianças de 6 meses a menores de 6 anos.

16 de abril (2ª fase) – Professores das escolas públicas e privadas, profissionais das forças de segurança e salvamento e Portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

9 de maio (3ª fase) – Gestantes; Puérperas; povos indígenas; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional e adultos de 55 a 59 anos de idade e pessoas com deficiência.

A Secretaria de Estado da Educação editou portaria com regras específicas acerca da suspensão de aulas no Maranhão por 15 dias. A medida foi tomada nesta segunda-feira (16) pelo governador Flávio Dino e vale para escolas municipais e estaduais, sejam públicas ou privadas, incluindo universidades.

Entenda como funciona a suspensão das aulas:

– Vale por 15 dias para todos os estabelecimentos de Educação, públicos ou privados, no Maranhão. Inclui as universidades;

– Após esses 15 dias, que começam a contar nesta terça-feira (17), será feita nova avaliação;

– Os alunos e professores ficam em casa durante este período;

– Todo o calendário será ajustado para não haver prejuízo aos alunos;

– Fica mantido o horário de expediente da gestão escolar e dos servidores que atuam no suporte pedagógico, para não prejudicar os serviços administrativos;

– Cada Unidade Regional de Educação vai estabelecer, após análise e em articulação com a Secretaria, o sistema de rodízio entre os funcionários, sempre resguardando a manutenção dos serviços;

–  Os serviços terceirizados de agente de portaria, copeiragem e auxiliar de serviços gerais também serão mantidos em todas aas escolas, por meio de rodízio;

– O sistema de rodízio não implicará falta ou descontos salariais;

– Ficam mantidas, normalmente, as atividades nos prédios administrativos vinculados à Secretaria de Estado da Educação, inclusive na sede e nas Unidades Regionais de Educação.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (17), a Medida Provisória 302/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Estatuto da Polícia Militar do Maranhão.

A matéria, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB) mediante a Mensagem 115/2019, altera a Lei 6.513, de 30 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Maranhão.

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que o desligamento do serviço ativo da Polícia Militar, na forma do Art. 115 da Lei Estadual 6.513/1995, decorre, dentre outras hipóteses da transferência para a reserva remunerada, a qual pode ser concedida a pedido do militar ou, de ofício, pela Administração Pública.

Os requisitos para a transferência compulsória para a Reserva Remunerada estão delineados no Art. 120 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão.

De acordo com o referido diploma normativo (Art. 120, II), ao completar cinco anos no último posto ou graduação de seu quadro e contar com mais de 30 (trinta) anos de contribuição, se do sexo masculino, ou mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se do sexo feminino, o servidor militar passa compulsoriamente à situação de inatividade por meio da transferência para a reserva remunerada.

A exemplo do que já ocorre com o comandante-geral e com o chefe do Gabinete Militar do Governador (Art. 120, § 4º), a alteração legislativa proposta pelo Poder Executivo tem por finalidade, segundo o governador Flávio Dino, excepcionar da transferência compulsória para a Reserva Remunerada o militar que, tendo cinco anos no último posto da carreira e 35 anos (ou 25 anos, se mulher) de contribuição, ocupar o cargo de subcomandante da Polícia Militar.

“A relevância da matéria”, argumenta Flávio Dino na mensagem governamental, “guarda relação com a experiência e com as contribuições que os militares integrantes do último posto da carreira podem oferecer quando do auxílio no comando da instituição policial militar, do assessoramento ao Comandante-Geral nos assuntos pertinentes à Corporação, bem como na coordenação dos trabalhos do Estado-Maior.”

O texto da Medida Provisória 302/2019 e da Mensagem Governamental 115/2019 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, na edição datada de 17 de dezembro de 2019.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ratificou, na sessão plenária desta terça-feira (17), a importância do cumprimento do conjunto de medidas preventivas adotadas pela Casa, por meio da Resolução Administrativa 157/2020, contra a infecção e a propagação do novo coronavírus (COVID-19), apesar de não haver casos confirmados da doença no Estado.

Pela manhã, o chefe do Legislativo Estadual também recebeu o médico infectologista Bernardo Wittlin, em visita à Casa. O especialista avaliou positivamente as precauções tomadas contra a pandemia, para garantir a segurança dos parlamentares, servidores e colaboradores do Poder Legislativo.

Othelino ressaltou que o Parlamento maranhense está acompanhando e sempre buscando informações para poder agir, imediatamente, diante deste momento delicado pelo qual passa os brasileiros. Ele reforçou que foram adotadas uma série de medidas internas como, por exemplo, a suspensão do acesso de visitantes e usuários às dependências da Casa e de viagens oficiais; o afastamento das atividades dos servidores acima de 60 anos ou que tenham doenças crônicas, assim como também das servidoras gestantes. Também estão suspensos eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões.

“A visita do doutor Wittlin à Casa também foi importante no sentido de contribuir com mais orientações ao nosso corpo administrativo e, ao mesmo tempo, por meio da nossa estrutura de Comunicação, falar para a sociedade sobre o tema, porque a solução maior é o compromisso individual de cada um de fazer a sua parte na prevenção e no combate à propagação da doença”, afirmou Othelino

Bernardo Wittlin analisou as medidas que a Assembleia Legislativa vem tomando para enfrentar a pandemia do coronavírus e destacou que, neste momento, a preocupação também é com a “epidemia da desinformação”, o que se faz necessário armar a população com informações seguras acerca do assunto.

“Nós temos que ter essa preocupação, porque, além da COVID-19, também temos essa “epidemia da desinformação”, que se transmite mais rapidamente ainda. As medidas que estão sendo tomadas, internamente, na Assembleia, são muito importantes e estão em consonância com a gravidade do problema. São determinações restritivas, de educar as pessoas, algo fundamental nesse momento para evitar uma evolução trágica da pandemia”, ressaltou o infectologista.

 Orientações 

O médico infectologista lembrou, ainda, que as pessoas devem evitar viagens para diminuir a possibilidade de transmissão do vírus. “A orientação é não viajar neste momento, a não ser por força maior ou motivos mais graves. O certo é ter consciência e responsabilidade, porque é um tipo de situação em que só vamos estar protegidos se todos estiverem”, pontuou o médico.

A reunião com o infectologista contou com a participação de diretores da Casa, entre eles, o diretor de Saúde, Dionílio Costa Jr.; o diretor-geral, Valney Pereira; o diretor de Administração, Antino Noleto; o chefe do Gabinete Militar, coronel Marcelo Jinkings; a diretora da Escola do Legislativo, Juliana Guerra; e o chefe de Gabinete da Presidência, Alessandro Monteiro.

Plenário

Ainda na sessão plenária, Othelino Neto explicou aos parlamentares alguns pontos da Resolução da Alema, que foi editada de acordo com as determinações de órgãos nacionais e internacionais de saúde, além de seguir, também, os termos do Plano Estadual de Contingência para resposta às emergências em saúde pública, decorrentes da COVID-19, estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.

“Queria pedir a compreensão e a colaboração de todos. Claro que é lamentável para nós olharmos a galeria e o comitê de imprensa vazios. Nós também não podemos receber o que é algo usual do exercício de nossos mandatos, que são os visitantes aos nossos gabinetes. São todas medidas necessárias para que preservemos a saúde dos parlamentares e de todos os servidores da Casa, além das pessoas que nos visitam”, frisou.

O chefe do Legislativo maranhense pediu, ainda, que os deputados e deputadas fiquem atentos, dentro dos seus gabinetes, aos servidores que apresentarem sintomas da doença. “Essa é uma recomendação do médico infectologista, que esteve pela manhã aqui, uma orientação que não constava da nossa resolução, mas que, independentemente do servidor ou servidora ter estado em alguma região de risco, se estiver com os sintomas, por exemplo, tossindo, tendo febre ou gripe, que seja afastado temporariamente de suas atividades para evitar a proliferação de doenças respiratórias dentro da Assembleia”, ponderou.

Othelino foi aparteado pelos deputados Rafael Leitoa (PDT), Dr. Leonardo Sá (PL), Vinicius Louro (PL), Dr. Yglésio (PROS), Mical Damasceno (PTB), Daniella Tema (DEM), Helena Duailibe (SD), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Duarte Jr. (Republicanos) e Wellington do Curso (PSDB), que elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora em adotar medidas preventivas no âmbito do Poder Legislativo. Os parlamentares também levantaram algumas questões, como a possibilidade de suspensão ou a continuidade das sessões plenárias.

“Ouvi atentamente todas as ponderações. É claro que esta instituição é uma Casa colegiada e as opiniões de Vossas Excelências são fundamentais para que tomemos as devidas decisões”, frisou o presidente da Alema.

O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, no domingo (15), Dia Mundial do Consumidor, o ranking das 10 empresas mais reclamadas, em 2019. O topo da lista foi ocupado pelas operadoras de telefonia Oi Móvel, Oi Fixo e TIM S.A.

“Essas empresas ocuparam os três primeiros lugares. A Oi, nas categorias móvel e fixo, nas duas primeiras colocações, e a TIM em terceiro”, detalha o diretor de Atendimento do Procon/MA, Francisco Berredo.

Da 4ª até a 10ª colocação, ficaram também entre as mais reclamadas, ano passado, as empresas BRK, Claro, Cemar (Equatorial), Pitágoras, Caema, SKY, e Banco do Brasil, nessa sequência.

Além da posição no ranking, a lista divulgada pelo PROCON/MA detalha quantas reclamações as empresas atenderam e quantas não atenderam. A divulgação desses dados está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em seu artigo 44, o CDC determina que os órgãos públicos de defesa do consumidor mantenham cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.

“O CDC prevê a ampla divulgação anual do cadastro, pois trata-se de uma importante ferramenta no planejamento do consumidor em suas relações de consumo”, explica a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

O governador Flávio Dino editou decreto suspendendo eventos feitos pelo poder público estadual que impliquem grandes aglomerações de pessoas. É uma medida de prevenção e combate ao coronarívus (Covid-19), que ainda não foi registrado no Maranhão.

“Peço a compreensão de todos. Outras medidas poderão ser adotadas, à luz da evolução do problema sanitário”, disse o governador Flávio Dino nesta segunda-feira (16).

Entre os eventos suspensos, estão congressos, seminários, plenárias e similares organizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, ou que sejam realizados nas suas dependências, que não sejam urgentes e inadiáveis.

O decreto também prevê a suspensão de eventos de qualquer natureza com previsão de grande presença de público e que precisem de licença por parte dos Bombeiros ou da Delegacia de Costumes. Excepcionalmente, poderão ser feitos eventos de grande porte mediante análise prévia das justificativas.

Órgãos públicos e servidores

Todos os órgãos públicos terão funcionamento normal. Sempre que possível, as reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais, utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.

Especificamente sobre os servidores públicos estaduais e demais colaboradores, serão afastados administrativamente por até 14 dias aqueles com sintomas respiratórios e/ou febre. Deverá haver comunicação imediata e comprovação.

Sempre que possível e observada a natureza da atividade, servidores afastados trabalharão a distância.

“Não faz sentido, no momento, adotar medidas extremas que paralisem totalmente serviços públicos e empresas. Medidas extremas exigem prudência, pois também tem consequências negativas. Estamos agindo com informações e senso de proporcionalidade”, explicou Flávio Dino.

Segurança do consumidor

O decreto também estabelece que, para segurança dos consumidores, os restaurantes e similares deverão colocar as mesas no mínimo dois metros de distância umas das outras. Os estabelecimentos deverão ser o mais arejado possível.