Como todos sabem, a Ilha de São Luís já está sob o efeito do LOCKDOWN, mas, infelizmente, ainda tem muita gente que não sabe o que isso significa.

Abaixo, uma lista de perguntas e respostas contendo informações sobre essa ação que vai durar 10 dias aqui na Ilha do Amor!

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que, partir desta terça-feira (5), as viagens de ferry boat entre o Terminal São Luís e o Terminal do Cujupe terão novos horários.

A medida obedece ao Decreto 35.784, do Governo do Estado do Maranhão, e Portaria da MOB, e fixa os horários de 8h e 15h para as viagens que saem de São Luís em direção ao Cujupe e 10h30 e 17h30 do Cujupe em direção ao Terminal da Ponta da Espera.

As viagens serão exclusivamente para ambulâncias, profissionais da saúde, veículos com transporte de paciente (TFD), viaturas policiais, profissionais da segurança, caminhões e veículos a serviço de atividades essenciais. Não será permitido o transporte de passageiros, nem o trânsito comum em veículo particular.

A saída e entrada por terra, por meio da Ponte Marcelino Machado, no Estreito dos Mosquitos, através do modal rodoviário, obedecem as mesmas regras e está proibido o trânsito de passageiros e veículos particulares, Vans e Ônibus.

Transporte Semiurbano

Sobre as regras para o transporte intermunicipal semiurbano entre os municípios de São Luís, José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, somente será admitida a presença de passageiros com máscaras de proteção, sendo vedado o transporte de passageiros em pé.

As empresas, consórcios e concessionárias deverão obedecer ainda a Portaria 250 da MOB que, entre outros itens, determina protocolos de higienização, realizando a limpeza com água e sabão ou álcool 70%, as superfícies de contato dos veículos e embarcações como barras, assentos e portas antes de cada viagem, orientar os funcionários para a manutenção das janelas dos veículos abertas ao longo das viagens, assim como manter distância dos passageiros.

Trânsito nas MAs localizadas na Ilha

O trânsito nas rodovias estaduais MA-201, MA-202, MA-203 e MA-204 estão suspensos a partir do dia 5, somente sendo permitido o tráfego de ambulâncias, viaturas policiais, profissionais da saúde em deslocamento, veículos com transporte de passageiros, caminhões e veículos a serviços das atividades essenciais. Ao longo de todas as MAs localizados na Ilha de São Luís, haverá fiscalização com barreiras policiais.

“É de extrema importância que a população do Maranhão entenda a necessidade do isolamento social. Essa medida salva vidas e, somente assim, iremos diminuir a curva de contágio do novo coronavírus. Fiquem em casa e assim preserve a sua vida, a vida dos seus familiares e amigos”, alertou Lawrence Melo.

Sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), dezenas de bombeiros iniciaram na manhã desta segunda-feira (4) uma operação para organizar as filas nas agências da Caixa espalhadas pelas quatro cidades que integram a Ilha de São Luís.

A medida é para evitar as aglomerações em agências bancárias que vêm efetuando o pagamento do auxílio emergencial, pacote aprovado pelo Congresso Nacional para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19 entre os brasileiros.

Batizada de Operação Distância Segura, a ação vem sendo realizada em agências bancárias dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. De acordo com o major Lisboa, chefe da seção de Comunicação do CBMMA, durante a Operação Distância Segura as equipes estão utilizando viaturas equipadas com megafones para conscientizar a população sobre a importância dessas medidas de segurança no combate à pandemia.

“Temos consciência que essas ações não serão eficientes se não houver a conscientização das pessoas. Além dessas ações que nós estamos desenvolvendo na Operação Distância Segura, estamos trabalhando na conscientização das pessoas, para usarem máscaras e para se manterem organizadas no distanciamento. Assim a gente acredita que consegue uma boa intervenção para prevenir a transmissão do novo coronavírus”, frisou major Lisboa.

Uma força-tarefa envolvendo equipes do CBMMA e da Secretaria de Estado de Governo (Segov) trabalhou diuturnamente, durante o sábado e o domingo, para balizar e marcar as filas nas agências bancárias e evitar as cenas de aglomerações recorrentes em todo o Brasil, que são foco de transmissão do novo coronavírus.

Segundo o tenente Paulo Costa, que coordenou o início de uma das fiscalizações, as posições foram sinalizadas para garantir uma distância segura entre cada pessoa na fila e evitar possíveis contágios.

“Foi feita uma marcação na fila pelo Corpo de Bombeiros a cada 1,5 metro. A gente fica orientando as pessoas para que fiquem nessas marcações para evitar aglomerações. Todas as agências bancárias têm uma equipe do Corpo de Bombeiros fazendo essa organização, acompanhado de algum funcionário da Caixa, que nos auxiliam nessa organização”, explicou o militar.

A intervenção estadual nas filas dos bancos surge em razão da falta de providências do Governo Federal e das instituições financeiras para resolver o problema.

“Depois vamos cobrar da Caixa o ressarcimento ao Governo do Estado, uma vez que a obrigação jurídica é deles”, afirmou o governador Flávio Dino.

O Governo do Maranhão irá manter os serviços da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME) durante o período de lockdown. O atendimento funcionará de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 18h, sem pausa para o almoço, garantindo assistência farmacológica aos pacientes durante a pandemia do novo coronavírus.

“Para ter acesso aos medicamentos, o usuário deverá ter em mãos a sua carteirinha de cadastro, bem como um documento de identificação. Caso o paciente seja do interior do estado, e que precise vir à capital, a carteirinha irá validar o seu deslocamento. Outra alternativa é solicitar o acesso aos remédios junto à secretaria de saúde municipal como forma de resguardar segurança e o bem-estar do usuário”, explica o diretor da FEME, Pedro Satiro.

A FEME atende todos os 217 municípios do Maranhão. O serviço possui 40 mil pacientes cadastrados, destes, 30 mil estão ativos. Diariamente, são atendidos entre 900 a mil pacientes e, para conter a transmissão e diminuir o risco de contágio pela Covid-19, foram montadas estratégias como o aumento da validade das receitas de três para seis meses, assim como a liberação de uma quantidade maior de medicamentos.

Para Priscila Barbosa, de 39 anos, o funcionamento durante o lockdown será bom para todos. “Eu moro em São Luís e preciso buscar medicamentos para a minha filha. A manutenção dos serviços da FEME durante o bloqueio com certeza ajudará muitos, principalmente as pessoas de outras cidades e que precisam vir à capital buscar seus remédios”, declarou.

Além da dispensação de medicamentos, a área administrativa da farmácia do estado continuará funcionando normalmente, com setor de cadastro dando suporte àqueles que necessitarem contar com o suporte do serviço. Para dar apoio à organização de filas e evitar aglomerações, a FEME conta com o apoio dos Bombeiros Civis do Maranhão. Mais de 170 já se voluntariaram, atuando também nas UPAs do Vinhais, Araçagi, Itaqui-Bacanga e Cidade Operária.

Segundo o coordenador da ação e bombeiro civil, Manoel Arias, somente na farmácia do estado 11 profissionais prestam apoio. “Colocamos os nossos profissionais à disposição para que, de alguma forma, possamos contribuir com as autoridades no combate ao novo coronavírus. Nós dividimos o grupo em dois, no intuito de dar suporte nos turnos da manhã e da tarde”, destacou Manoel.

O decisão judicial de lockdown foi determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís na última sexta-feira (1º). O decreto entra em vigor nesta terça-feira (5) e terá duração de 10 dias.

Considerando a crise decorrente do enfrentamento ao corona vírus – Covid 19 – e os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, o TCE-MA decidiu, em sessão plenária virtual de 29 de abriL,  suspender até o dia 1º de junho de 2020, o vencimento do prazo para apresentação das prestações e das tomadas de contas, estaduais e municipais, referentes ao exercício financeiro de 2019.

 A mesma sessão também decidiu que ficam suspensos até o dia 11 de maio de 2020 todos os os prazos processuais e administrativos.

 Até o vencimento do novo prazo estipulado, a apresentação das prestações de contas dos Poderes, órgãos, fundos e entidades estaduais e municipais ocorrerá, exclusivamente, por meio de acesso ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br .

A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA  exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Neto Evangelista (DEM) iniciaram uma campanha em solidariedade aos profissionais da área de saúde que atuam no combate à Covid-19, em São Luís, com o intuito de viabilizar hospedagem para aqueles que estão na linha de frente da pandemia, mas não têm condições de custear diárias em hotel e estão com receio de voltar para casa e contaminar seus familiares.

Já aderiram à campanha os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Ricardo Rios (PDT), Cleide Coutinho (PDT), Wendell Lages (PMN), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Mical Damasceno (PTB), Helena Duailibe (Solidariedade), Glalbert Cutrim (PDT), Andreia Rezende (DEM), Fernando Pessoa (Solidariedade), Pará Figueiredo (PSL), Thaiza Hortegal (PP), Rafael Leitoa (PDT), Marcos Caldas  (PTB) e Zé Gentil (PRB). Além deles, também apoiam a iniciativa o senador Weverton Rocha (PDT) e os deputados federais Juscelino Filho (DEM), Gil Cutrim (PDT) e  Pedro Lucas Fernandes (PTB), bem como o vereador Osmar Filho (PDT).

O movimento, intitulado “Acolhendo Heróis”, tem como objetivo facilitar minimamente a vida desses profissionais que estão mais expostos ao risco de contaminação.

Segundo Othelino Neto, iniciativa semelhante já está sendo desenvolvida em Imperatriz, sob a liderança do deputado Marco Aurélio (PCdoB), em parceria com a Associação Comercial do município, entre outros parceiros, que se mobilizaram para ajudar os profissionais da saúde da Região Tocantina, neste momento crítico da pandemia.

“Resolvemos, também, trazer essa iniciativa para São Luís, como uma forma de estender a mão a esses profissionais que estão na linha de frente cuidando das pessoas acometidas pela Covid-19 e que estão com receio de voltar para casa e contaminar os seus familiares. Em muitos casos, há profissionais que não têm condições de pagar um hotel para que possam ficar em isolamento. Por isso, o deputado Neto Evangelista e eu, com alguns amigos, estamos liderando esse movimento para que esses profissionais possam ficar hospedados em um hotel da cidade e, assim, tenham mais tranquilidade para continuar cuidando das pessoas”, explicou o chefe do Legislativo Estadual.

O deputado Neto Evangelista frisou que os profissionais da saúde são verdadeiros guerreiros nesta batalha contra o novo coronavírus e, por isso, merecem toda a atenção e auxílio necessários. “Além de preservar a vida de seres humanos e a missão do profissional, estamos contribuindo com a manutenção dos postos de trabalho no setor hoteleiro, que foi bastante afetado pela crise do coronavírus”, completou o parlamentar.

Hospedagem 

Uma ala do hotel Soft Win já foi reservada para acomodar os profissionais de saúde que estejam trabalhando em regime de plantão nos setores hospitalares de clínica médica ou de UTI das unidades que abriram leitos específicos para atender a casos de Covid-19. A acomodação inclui café da manhã, a ser entregue nos quartos do hotel.

Os interessados deverão solicitar a autorização de ingresso na acomodação pelo e-mail movimentoacolhendoherois@gmail.com. Será enviado um formulário que deverá ser preenchido com informações pessoais, assim como local de trabalho, horário do plantão e telefone para contato. Obedecidos todos os critérios, a hospedagem será autorizada pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado, dependendo da gravidade da situação.

“É com esta ação solidária que nós pretendemos dar a nossa humilde colaboração para os profissionais de saúde que estão cuidando das pessoas do Maranhão. Todos que queiram ajudar poderão colaborar nessa grande corrente para apoiar aqueles que mais precisam desse auxílio. Enfatizo que é absolutamente voluntária a doação dos que queiram se unir a essa rede de solidariedade”, finalizou Othelino Neto.

Nesta quarta-feira (29), o governador do Maranhão, Flávio Dino, deu entrevista à TV Mirante falando sobre o endurecimento das medidas de restrição na Região Metropolitana de São Luís. Segundo Flávio Dino, o quadro sanitário é gravíssimo em âmbito nacional, pois os números de pessoas infectadas com o novo coronavírus está crescendo em todos os estados brasileiros. No Maranhão, houve um crescimento da taxa de hospitalização, tanto na rede pública quanto na privada, principalmente na capital.

“Recebi um ofício do Sindicato dos Hospitais Particulares de São Luís, informando que os hospitais não dispõem mais de vagas, pois os números de internação já ultrapassam a capacidade de atendimento da rede de saúde privada. E, na Ilha de São Luís, temos o preenchimento de 100% dos leitos de UTI, tanto público quanto no privado. Diante disso, nós temos uma tendência de, infelizmente, a partir da próxima semana, termos um endurecimento das medidas. Porque elas, infelizmente, são necessárias. É o caminho que o mundo inteiro indica”, afirmou o governador do Maranhão.

Flávio Dino destacou que não há motivo para pânico por parte da população e negou os boatos que estão circulando nas redes sociais, afirmando que o governador iria decretar, nesta quinta-feira, o lockdown.

O Governo do Estado abriu convocação para profissionais da medicina para reforçar a assistência oferecida aos casos de novo coronavírus no estado. São 40 vagas e os interessados devem ter idade mínima de 18 anos, possuir formação em medicina em instituição brasileira ou estrangeira com diploma revalidado, experiência de atuação no “Programa Mais Médicos”, entre outros requisitos descritos em edital publicado no site www.saude.ma.gov.br.

“Com o avanço da doença no estado, o Governo precisou expandir a rede hospitalar com a abertura de novos leitos. O trabalho de ampliação segue sendo realizado, mas os leitos só funcionam com profissionais que atuem no atendimento aos pacientes. A convocação é mais uma forma de combatermos a pandemia no Maranhão e, assim, conseguir salvar mais vidas”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Os profissionais cujos serviços forem requisitados desempenharão suas atividades nas unidades de saúde da rede estadual na capital ou no interior, conforme determinado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Vale destacar que a requisição administrativa será temporária e não implica continuidade de vínculo estatutário ou empregatício com a Administração Pública Estadual.

As inscrições podem ser realizadas entre as 00:00 horas desta quarta-feira (29) até às 23:59 horas da quinta-feira (30) pelo site da Secretaria de Estado da Saúde. A inscrição vale como forma expressa de concordância pelos termos que constam no edital do seletivo e o candidato assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas no preenchimento dos dados que apresentará, arcando com as consequências de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas.

A inscrição será cancelada se constatada a existência de declarações falsas, inexatas ou divergências entre os dados informados na inscrição e documentos apresentados. Também poderá ocorrer o desligamento das suas funções, bem como a anulação de todos os atos decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) não se responsabilizará por inscrições não finalizadas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de transmissão de dados, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impeçam a transferência de dados.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, à sanção governamental.

Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.

De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).

“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.

Emendas

Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.

Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.