A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou o protocolo de retomada progressiva das atividades presenciais da Casa, que estavam suspensas por conta das medidas de proteção e combate à pandemia da Covid-19. Na próxima terça-feira (23), às 9h30, no Plenário Nagib Haickel, o chefe do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), deverá conduzir a primeira sessão presencial após o período de restrições das atividades, com a adoção de todas as ações necessárias para a prevenção de contágio do novo coronavírus.

No mês de março, a Assembleia adotou medidas preventivas para resguardar a saúde dos parlamentares e servidores, suspendendo o expediente presencial na Casa e adotando o sistema de trabalho remoto, bem como a realização de sessões virtuais. Durante esse período, foram mantidos apenas os serviços considerados essenciais.

O Legislativo Estadual funcionará, provisoriamente, com horário de expediente especial, das 8h às 14h, com acesso às dependências restrito a deputados, servidores, estagiários e terceirizados imprescindíveis à manutenção de serviços.

O retorno das atividades parlamentares de forma presencial foi regulamentado pela Resolução Legislativa nº 1.032/20, aprovada pelos deputados na última sessão remota da Casa, na terça-feira (9). De acordo com a resolução, os deputados que, por questões de saúde ou pertencerem ao grupo de risco, poderão participar das sessões de forma remota, por meio de plataforma virtual.

A resolução também prevê a realização de até duas Sessões Ordinárias ou Extraordinárias por semana, contando somente com o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia, ficando suspensas as realizações de sessões especiais e solenes.

O acesso ao Plenário também será restrito e as sessões contarão com o número mínimo de servidores necessário ao seu funcionamento. Os assentos dos parlamentares serão ajustados dentro do Plenário para garantir o distanciamento entre os deputados.

Higienização

Os setores administrativos e gabinetes já iniciaram a retomada do expediente presencial de forma gradual e sistematizada, seguindo as medidas sanitárias e de segurança disciplinadas pela Resolução Administrativa nº 235/2020, em consonância com as orientações das autoridades de saúde.

Todos os ambientes serão submetidos a limpeza, higienização e desinfecção antes do início das atividades. Os servidores deverão manter distanciamento mínimo de dois metros no ambiente de trabalho, além de fazer uso obrigatório de máscaras em todos os ambientes internos e externos da Casa, em cumprimento à etiqueta respiratória. Os servidores deverão, também, manter higiene pessoal constante das mãos.

O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (15), a fiscalização sanitária de lojas de shoppings centers de São Luís. A ação aconteceu em cumprimento da Portaria nº 39, publicada pela Casa Civil do Maranhão, que visa estabelecer protocolo de retomada das atividades econômicas dos centros comerciais privados. Participaram da vistoria agentes da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) do Estado e do Procon-MA e bombeiros civis.

De acordo com o superintendente da Vigilância Sanitária da SES, Edmilson Diniz, o trabalho objetiva o cumprimento dos protocolos sanitários como proteção à vida. “Neste primeiro momento a Suvisa irá fazer a orientação dos lojistas, a fim de que as exigências sanitárias sejam cumpridas. A nossa intenção é fazer com que a retomada de atividades seja realizada de forma segura tanto para os trabalhadores, como para a população que vai usufruir dos espaços”, comentou.

Conforme a portaria, lojas de roupas e presentes são alguns dos segmentos do setor lojista com permissão para funcionar. Continuam sem autorização para retornar ao atendimento convencional praças de alimentação, cinemas e áreas infantis. O objetivo é evitar aglomerações.

A portaria abre concessão para restaurantes, lanchonetes, bares e similares localizados em galerias e shoppings que oferecem serviços de delivery (entrega) ou drive thru (retirada no local). Ficam de fora dessa determinação a venda para consumo no local em bares, restaurante ou similares, dentro ou fora de shopping. Academias e estabelecimentos do gênero também deverão permanecer com atividades suspensas.

As fiscalizações aconteceram nos turnos da manhã e da tarde, de forma simultânea em vários pontos da capital. Pela manhã, com a ajuda e escolta policial, os agentes da Suvisa e Procon-MA percorreram estabelecimentos situados nos bairros do Monte Castelo, João Paulo, Avenida Kennedy, São Francisco, Renascença, Ponta D’Areia, São Bernardo e João de Deus. No turno da tarde, os fiscais visitaram os shoppings São Luís (Jaracati), Ilha (Maranhão Novo) e Rio Anil (Cohab).

Recomendações

Mesmo com a abertura gradual das atividades econômicas no estado, a Portaria nº 39 mantém as determinações de distanciamento social, higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel e uso de máscaras de proteção. As lojas só poderão permitir até dez pessoas como capacidade máxima, sendo três ao mesmo tempo, com distanciamento de dois metros entre elas. Em caso da formação de filas, o distanciamento de dois metros por pessoa também deverá ser obedecido.

Para o gerente de marketing do Shopping São Luís, Igor Quartin, a possibilidade de diálogo com os órgãos públicos é sempre bem-vinda. “A visitação dos agentes nos ajuda a fazer ajustes para poder garantir um ambiente mais seguro para todos. Dessa forma, esperamos seguir as recomendações e também contribuir com o decrescimento do número de doentes”, destacou.

Outra recomendação é quanto à retirada de bancos e sofás, garantindo maior circulação de pessoas com o máximo de afastamento possível. Além disso, os shoppings centers deverão criar horários específicos para atender idosos e adultos do grupo de risco, oferecendo refis com álcool em gel a cada 20 metros.

Os lojistas devem fazer a limpeza de vitrines, provadores e outras áreas de contato direto com o público pelo menos uma vez a cada quatro horas. Também estão suspensas atividades como distribuição de panfletos, manobristas, o uso de sacolas reutilizáveis e carrinhos de bebês.

Mesmo com a pandemia, as articulações para as eleições 2o20 continuam a todo vapor. Depois de manter alguns encontros bastante proveitosos, diga-se de passagem, com o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT),o deputado estadual Neto Evangelista, pré-candidato a Prefeito de São Luís, conseguiu o apoio do PDT na capital.

O anúncio foi feito pelo próprio Osmar Filho, que até então era o candidato do Partido, na tarde desta segunda-feira (15), em um programa de rádio aqui mesmo na capital.

Na manhã desta segunda-feira, 15, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foi realizada a cerimônia de posse do novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que comandará a instituição no biênio 2020/2022.

Devido à pandemia do novo coronavírus, a solenidade foi restrita e parcialmente virtual. Na sala dos Órgãos Colegiados, na PGJ, estiveram presentes o então procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que passou a chefia da instituição a Eduardo Nicolau, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior.

A cerimônia foi acompanhada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, por promotores de justiça, servidores e convidados.

Virtualmente também participaram o governador Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen.

Outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, além de membros do Ministério Público brasileiro, assistiram ao evento.

A leitura do termo de posse e exercício foi feito pela procuradora de justiça e secretária do Colégio de Procuradores, Flavia Tereza de Viveiros Vieira.

TRANSFORMAÇÃO

Permeando quase todo o seu discurso com um trecho de um poema, de Luís Vaz de Camões, que trata das transformações necessárias e inerentes à vida e ao ser humano: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança. Todo mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”, Eduardo Nicolau enfatizou que cerimônias de posse sempre materializam desejo de mudança, a vontade de modificação de sentimentos e de atividades. “Nesse momento de passagem, o comandante e a confiança mudam de rosto, mas a essência da instituição permanece e é renovada”, enfatizou.

O novo procurador-geral de justiça do MP maranhense também destacou que objetiva concretizar o projeto de uma instituição interagente com seus membros e instituições democráticas para o enfrentamento dos desafios do atual tempo de pandemia e de pós-pandemia. “Todas as instituições aqui reunidas devem assumir o compromisso de fortalecer a imunidade e a humanidade de nosso povo. Quero promotores e procuradores com vigor para efetivar a participação popular no ciclo de formação de políticas públicas, que realmente interessem à sociedade. Aprender a colocar-se no lugar do outro, a acordar-se com os demais, a respeitar o seu semelhante e a ser solidário. Essa é a grande missão a ser compreendida, a grande qualidade a ser alcançada por todos nós”, disse.

Por fim, elencou duas frentes a serem empreendidas pelo Ministério Público estadual em seu mandato: o combate à corrupção, edificando como bases da sociedade a honestidade e a confiança, e o enfrentamento do racismo e demais formas de discriminação, reflexos da abissal desigualdade social o país. “Prometo lutar por um estado moderno e impessoal, em que suas estruturas trabalhem para atender ao ser humano e não a nomes e sobrenomes, e lutar para conferir cada vez mais dignidade à vida de cada maranhense”, concluiu.

UNIDADE

Em seu discurso de despedida, Luiz Gonzaga Coelho, fez um breve histórico das realizações de sua gestão, citando o investimento na estrutura física da instituição, como as inúmeras melhorias e construções das sedes das Promotorias de Justiça nas comarcas capital e do interior do estado, além dos vários projetos, programas e campanhas premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. “Conseguimos elevar o nome do Ministério Público do Maranhão no cenário nacional, êxito que deve ser creditado ao conjunto de membros e servidores da instituição desde os mais simples até os mais graduados”, declarou em tom de agradecimento.

Gonzaga finalizou desejando sucesso ao novo procurador-geral de justiça em sua gestão, para que seja pautada pelo diálogo permanente e serenidade na condução dos destinos da instituição ministerial.

O presidente da Ampem, Gilberto Câmara Júnior, também desejou êxito ao novo procurador-geral de justiça e defendeu a unidade institucional, com a soma de esforços de todos os membros do MPMA para o enfrentamento dos desafios impostos pela sociedade. “O seu desempenho nos cargos de corregedor-geral do MPMA, membro do Conselho Superior e subprocurador-geral de Assuntos Jurídicos nos dá a segurança de que exercerá a chefia da instituição com a experiência e a competência exigidas”, afirmou.

CONFIANÇA

Em seu pronunciamento, o presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, elogiou o trabalho exercido por Luiz Gonzaga Coelho, e deu as boas-vindas ao novo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacando a necessidade de manter o MP empenhado em cumprir a sua missão de acordo com a Constituição e as demais leis brasileiras, com o enfoque nos valores humanos. “Que o Ministério Público do Maranhão consiga avançar, em cultura, estratégia, tecnologia. Precisamos ser eficientes, mas precisamos manter os valores que nos tornam grandes homens: a solidariedade e a fraternidade. Muita sorte e muito êxito ao novo procurador-geral”.

O governador Flávio Dino alertou para a necessidade da manutenção da harmonia entre poderes e instituições democráticas para o melhor enfrentamento da crise política, sanitária, econômica e social, que se concretiza no país neste momento devido à pandemia e aos ataques aos valores democráticos. “Teremos a maior queda de todos os tempos no PIB brasileiro. Se não houver políticas públicas adequadas, esse obsceno poço irá se aprofundar. Estamos desafiados a praticar a harmonia, a convergência, o consenso, dada a elevada dimensão dos riscos a que estamos submetidos“.

Também elogiou as duas principais metas de trabalho elencadas pelo novo procurador-geral de justiça: a defesa da probidade administrativa e a preocupação com as causas sociais, em especial o combate ao racismo, e ressaltou a trajetória de Eduardo Nicolau. “Possuidor de muitos títulos e méritos na instituição, tenho certeza de que Eduardo Nicolau está imbuído das virtudes democráticas para chefiar o Ministério Público do Maranhão”, concluiu.

TRAJETÓRIA

O novo chefe do Ministério Público do Maranhão ingressou na instituição em 1980. Atuou como promotor de justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz e Codó, até chegar à capital.

Em 1992, foi promovido a procurador de justiça. Além de corregedor-geral do MPMA, Eduardo Nicolau exerceu o cargo de subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos.

O procurador de justiça Eduardo Nicolau foi eleito corregedor-geral do MPMA três vezes. A primeira, em 2005; a segunda, em 2017; e a terceira, em 2019. Agora, ele deixa o cargo para assumir a chefia da instituição.

CONVIDADOS

Também participaram da solenidade como convidados as seguintes autoridades: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; o desembargador federal Ney Belo Filho; o vice-governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão; o deputado federal Marcio Jerry; o corregedor nacional do Ministério público, conselheiro Rinaldo Reis lima; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; a presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, corregedora geral do MPSP Tereza Cristina Maldonado Katur Chi Exner; a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Maria Luiza Ribeiro Martins, que representou o presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, Erickson Girley Barros dos Santos; o diretor da Escola Superior da Magistratura, José de Ribamar Froz sobrinho, dentre outros.

A Casa Civil do Governo do Maranhão publicou nova portaria autorizando a reabertura das organizações religiosas em todo o Estado, desde que sigam uma série de regras para evitar a disseminação do coronavírus.

A Portaria 038 já está valendo. As organizações religiosas, como igrejas, precisam seguir tanto as regras gerais (que valem para todos os estabelecimentos) quanto as específicas para esse segmento.

Entre as regras, está a de que as organizações religiosas só podem funcionar com metade de sua capacidade. Para assegurar o cumprimento dessa medida, devem ser retirados bancos, cadeiras e similares até que se atinjam os 50% de capacidade ou fazer marcações para indicar onde as pessoas devem sentar.

Deve haver distância de dois metros entre as pessoas, com exceção dos que sejam da mesma família e morem na mesma casa. Não pode haver aglomerações na entrada ou na saída. Também não são permitidas vigílias que possam gerar aglomeração.

Máscaras

Como em todos os lugares públicos e privados de uso coletivo, o uso das máscaras é obrigatório. Também é imperativo higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel ao entrar ou sair dos prédios e casas religiosos.

Devem ser evitados cumprimentos que envolvam toque físico.

O horário de funcionamento das organizações religiosas é das 6h às 22h. As celebrações podem durar no máximo 60 minutos. Deve haver um intervalo de duas horas entre as celebrações. Nesse período, todo o ambiente deve ser higienizado. O ambiente deve ficar o mais arejado possível.

As pessoas dos grupos de maior risco ou que tenham sintomas de gripe devem participar apenas virtualmente (online) das celebrações, não podendo estar presentes nos locais físicos.

Esse grupo inclui pessoas com 60 ou mais anos; que tenham pneumopatias graves ou descompensados; cardiopatias graves ou descompensadas; imunodepressão; doenças renais crônicas; diabetes melitus; obesidade mórbida; doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; gestantes.

Devem ser isolados por 14 dias os colaboradores que tiverem sintomas de gripe, testarem positivo para coronavírus ou morarem comprovadamente com pessoas com Covid-19.

Sempre que possível, as celebrações devem ser feitas pela internet.

Os prefeitos podem editar regras mais rígidas nos municípios, de acordo com a análise da evolução da doença.

Atenção,mamães de plantão!

Acontece nesta quinta-feira (11), ás 18h, a live “Baixa autoestima da mulher após o parto”, assunto bastante interessante e atual. O encontro virtual será comandado pela fisioterapeuta Nathália Caldas, da clínica “Nathália Caldas Estética Avançada”, que discutirá o tema com a psicóloga Jerla Mayanne Pinho.

De acordo com Nathália, a iniciativa em realizar a live partiu das muitas mensagens  recebidas por ela, sobre a baixa autoestima da mulher após a gestação, e sobre como isso impacta no relacionamento a dois.

“Recebi muitas mensagens com relatos impressionantes sobre o tema. A live vai servir pra conversarmos, tirarmos dúvidas e principalmente nos apoiar. Uma coisa que sempre falo, é que  temos que nos agradar primeiro, para depois agradar o outro, isso é fato“, reiterou a fisioterapeuta.

Acompanhe a Live pelo instagram @estetica.nathaliacaldas .

Como é de conhecimento geral, a Assembleia Legislativa do Maranhão, promulgou no último dia (04), a Lei 11.274/2020 que suspende por 90 dias o desconto das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados, servidores públicos e empregados da iniciativa privada. O Sindeducação obteve informação, na manhã desta terça-feira, 9, junto à Secretaria de Administração – SEMAD, que a Prefeitura de São Luís dará cumprimento à lei e realizará a suspensão das parcelas de todos os servidores neste mês de junho. Os professores que não desejarem obter a facilidade, deverão solicitar a manutenção dos descontos por um canal eletrônico que será disponibilizado e divulgado, em breve, pela SEMAD.

A professora Izabel Cristina, presidente em exercício, ressalta que a lei chega para ratificar a preocupação da entidade sindical com a saúde financeira dos professores, que nesse período se veem diante do aumento de gastos, como alimentação, energia, água e remédios. “Muitos dos nossos educadores da Rede Municipal são arrimos de família, sofrem com perdas salariais de 32,15%, por isso, nada mais justo que garantir um fôlego de 90 dias para que ele refaça as finanças, abaladas pelo aumento de gastos durante a pandemia”, pontua.

Com informações do SindEducação

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em turno único, na 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta terça-feira (9),  Projetos de Decretos Legislativos reconhecendo estado de calamidade pública em mais 14 municípios, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Os decretos receberam 33 votos favoráveis e um contrário, de autoria do deputado Dr. Yglésio (Pros). “É preciso averiguar com atenção os casos de alguns municípios onde há poucos casos da doença, o que não justifica o estado de calamidade”, frisou o parlamemtar.

Wellington do Curso (PSDB) votou a favor, mas voltou a chamar a atenção para o controle dos recursos federais, dizendo que devem ser fiscalizados pela Assembleia, pelos órgãos de controle e pelas Câmaras Municipais. “É preciso que a população também fiscalize a aplicação desses recursos. Não podemos admitir que, neste momento de pandemia, haja desvio de dinheiro público”, disse.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), registrou que a preocupação é procedente, mas acrescentou que a aprovação não significa uma autorização para que os municípios gastem os recursos de forma irregular. “Ninguém está dando qualquer permissão para que os municípios venham a aplicar indevidamente esses recursos. Aprovamos aqui levando em consideração a questão da pandemia”, explicou.

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que tem enviado os decretos de reconhecimento de calamidade à Promotoria de Saúde Pública, para acompanhar a aplicação dos recursos.

Pareceres favoráveis

Todos os projetos de Decreto Legislativo já tinham pareceres aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reconhecendo estado de calamidade pública em São Pedro da Água Branca, Vila Nova Dos Martírios, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário, Itapecuru-Mirim, Pastos Bons, Governador Archer, Cedral, Aldeia Altas, Apicum Açu e Governador Eugênio Barros.

O presidente da CCJ, deputado Ricardo Rios (PDT), assinou parte dos pareceres (Vila Nova dos Martírios, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário e Itapecuru-Mirim). Os demais são de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT).

Motivações legais

Os decretos foram justificados pelos prefeitos mostrando a necessidade da criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vistas as ações de monitoramento.

De acordo com os prefeitos, compete ao Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde definir as medidas e estratégias referentes ao enfrentamento da doença, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico. Todos decretaram estado de calamidade por 15 dias, podendo este prazo ser prorrogado por até 180 dias.