A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar projetos de leis em tramitação na Casa que pretendem minimizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 na vida das mulheres.

Em reunião com a ONU Mulheres, programa das Nações Unidas para as questões femininas, no início de agosto, deputadas e especialistas apontaram que os problemas econômicos decorrentes da pandemia estão atingindo mais diretamente a população feminina. Isso porque as mulheres são maioria em um setor fortemente afetado, o de serviços, além de representarem 80% dos trabalhadores informais do País.

Diagnóstico e propostas
O colegiado, que foi criado a pedido da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), deverá fazer um diagnóstico sobre a situação da mulher e as conseqüências econômicas que a pandemia causou no mercado de trabalho para as brasileiras.

O grupo também poderá sugerir projetos de lei que apresentem soluções específicas para superar o quadro de desigualdades no mercado de trabalho existentes entre homens e mulheres.

O trabalho do novo grupo será coordenado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) será a vice-coordenadora; e a deputada Angela Amin (PP-SC),  a relatora.

Agência Câmara de Notícias

A enfermeira, empresária e presidente do GEDEMA, Ana Paula Lobato (PDT), esposa do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, será a a candidata a Vice-Prefeita na chapa do Prefeito de Pinheiro, candidato à reeleição, Luciano Genésio (PP).

“Essa junção política, que já tem trazido resultados concretos para o município, trará muitos outros benefícios para ajudar a melhorar a qualidade de vida dos pinheirenses“, disse Othelino (PCdoB).

Como presidente do Gedema, Ana Paula tem desenvolvido um trabalho social bastante proveitoso e competente.

Como todos sabem, as Eleições municipais 2020 se aproximam, agora marcadas para os dias 15 e 29 de Novembro (primeiro e segundo turno) e, claro, as articulações estão a todo vapor.

Em Apicum-Açu, a pré-candidata a vereadora Noura Ferreira, já pavimenta sua caminhada rumo à Câmara Municipal de Vereadores. Noura disputará eleição pelo PDT e faz parte da base de apoio ao pré-candidato a Prefeito da cidade, Jadeco e sua pré-candidata a Vice-Prefeita, Renata.

Noura Ferreira, ladeado pelos pré-candidatos a Prefeito e Vice de Apicum-Açu, Jadeco e Renata

De sorriso fácil, simpática, mas ao mesmo tempo firme e segura nos seus ideais, Noura é funcionária pública aposentada e revelou que entrou na Política por incentivo exclusivo da família.

“Sou filha de Apicum-Açu, meus pais também são de lá, temos uma história muito bonita e de colaboração dentro do município, e diante do apoio de toda a minha família, resolvi entrar na vida política, disputando uma vaga para a Câmara Municipal nas eleições deste ano”, disse Noura Ferreira.

Uma das principais bandeiras de Noura é a geração de empregos para os jovens. Na Câmara, Noura pretende trabalhar em prol da população, e principalmente dos jovens.

” Nós montamos um grupo onde todos temos visão de crescimento. Vamos trabalhar para que a cidade se desenvolva cada vez mais, para que nossos jovens cresçam com oportunidade, pois a população só aumenta e precisa de mão-de-obra qualificada para entrar no mercado de trabalho. Um dos nossos objetivos é criar projetos voltados para a geração de emprego e renda”, enfatizou a pré-candidata.

Noura Ferreira, ao lado do deputado estadual Glauberth Cutrim

Em ritmo de pré-campanha, Noura se divide entre reuniões políticas em São Luís e no interior. Ela disse também estar bastante confiante, pois tem sido bem recebida em todas suas andanças pelos povoados de Apicum-Açu, sempre recebendo o carinho e apoio do povo.

“Aproveito para agradecer ao povo de Apicum-Açu, que abraçou meu nome, que sempre me recebeu muito bem e me apoia totalmente. Tenho certeza que juntos, iremos construir um município cada vez melhor para se viver, com muito trabalho e força de vontade”, ressaltou Noura Ferreira.

Sálvio Dino, pai do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), morreu no início da manhã desta segunda-feira (24), vítima do novo coronavírus (Covid-19). Ele tinha 88 anos e estava em tratamento na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Carlos Macieira, em São Luís.

NOTA

O Governo do Maranhão lamenta profundamente o falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de João Lisboa, Sálvio Dino, aos 88 anos, vítima de Covid-19.

Sálvio Dino nasceu em 5 de junho de 1932 em Grajaú, e era bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Luís.

Homem da literatura, Sálvio Dino ocupava a cadeira número 32 da Academia Maranhense de Letras. Suas obras incluíam poesias, contos, crônicas e relatos históricos e biográficos.

Na vida política, Sálvio Dino foi um grande defensor das instituições democráticas. Foi preso e teve seus direitos políticos cassados pela ditadura militar, em 1964.

O Governo se solidariza em especial com a família e os amigos de Sálvio Dino neste momento de perda e dor.

O deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) será homologado como pré-candidato a prefeito de Imperatriz pelos partidos PCdoB, Solidariedade, PT, PDT e PSB, que já se preparam para a convenção que homologará, também, os seus pré-candidatos a vereador e vereadora.

O prazo para as convenções partidárias, foi prorrogado, e será de 31 de agosto a 16 de setembro, devido ao adiamento das eleições municipais deste ano, que também resultou em mudanças nos eventos previstos no calendário eleitoral.

Do mesmo partido do governador Flávio Dino, Marco Aurélio tem atuação destacada na Assembleia Legislativa e tem trajetória crescente na política Imperatrizense: foi o vereador mais votado e deputado mais votado em 2014 e 2018.

Há um ano, Marco Aurélio foi lançado pré-candidato a prefeito, tendo como mote o movimento “Imperatriz Pode Mais”. O movimento criou uma rotina de diálogo com a cidade, ouvindo sugestões para a elaboração do seu plano de governo, afirmando seu projeto.

Ao seu lado, lideranças fortes da cidade, como o deputado Rildo Amaral e o secretário de infraestrutura do estado, Clayton Noleto, o ex vice-governador, Pastor Porto, o pré-candidato acredita na união de forças políticas e comunitárias para o sucesso do projeto: “Tenho muita fé que esse momento desperta um sentimento da cidade. Juntamos muitos amigos e amigas, lideranças da cidade e no plano estadual, estamos construindo um diálogo muito próximo do nosso povo e com humildade, temos levado nossa mensagem de que nossa cidade pode e merece mais. Construímos uma base forte, com pessoas com bons propósitos. Em poucas semanas realizaremos nossa convenção e este ato será o ponto alto dessa construção política e popular. Estaremos homologando um projeto de Imperatriz, para Imperatriz. Seguiremos firmes nessa luta na campanha que se avizinha”, afirmou o pré-candidato.

A convenção partidária é um evento em que os membros dos partidos políticos se reúnem para escolher os candidatos que serão lançados pela legenda no próximo pleito, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo e oficializar a candidatura. A data da convenção majoritária que homologará Marco Aurélio a prefeito e a pré-candidatura a vice, será 16 de setembro e o formato respeitará os protocolos sanitários. Diálogos com outros partidos seguem e novas adesões devem ser confirmadas até a data da convenção.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) demonstrou, perante a Justiça Federal, a legalidade das obras de prolongamento da Avenida Litorânea. O empreendimento vem sendo alvo de contestações por parte do Ministério Público Federal, que questiona a competência, bem como a legalidade dos atos praticados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) no âmbito do licenciamento ambiental para a realização dos trabalhos de prolongamento e reestruturação da Avenida Litorânea.

A PGE/MA comprovou que a SEMA tem competência administrativa para conduzir o processo de licenciamento, conforme previsto na Lei Complementar n. 140/2011, bem como demonstrou a regularidade dos atos praticados no curso do procedimento, ao apresentar medidas adotadas pela Secretaria quando da exigência de adequação do projeto e reparos nos estudos de viabilidade técnica apresentados pela executora da obra, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB).

O texto que segue é parte da sentença, onde fica comprovado que a SEMA analisou o projeto e cobrou algumas adequações para cumprimento das exigências ambientais, conforme defendido pela PGE: “Na ocasião da solicitação da licença de instalação, o Parecer Técnico n. 923/2017-SPR.LA/SEMA registrou a apresentação do detalhamento de vários programas ambientais […] e pontuou novas condições com repercussão sobre as condicionantes já determinadas na licença prévia. […] Ainda no que diz respeito à regularização das inconsistências detectadas no processo de licenciamento da obra em questão, tem-se a manifestação técnica da autoridade ambiental […], em cujo contexto foram analisados diversos documentos e estudos apresentados com o fim de dar cumprimento às condicionantes da licença de instalação, que concluiu pela ausência apenas das licenças autônomas referentes à instalação do canteiro de obras, com processo já em tramitação”.

Com base nestes relatos, o juiz que analisou o caso concluiu que “os vícios constantes […] detectados pelo órgão licenciador (SEMA) foram supridos mediante apresentação de estudos complementares pelo empreendedor (MOB), de modo que não há motivos para declaração de nulidade do processo de licenciamento ambiental”. A decisão foi pela improcedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os recursos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de Julho serão creditados nesta sexta-feira, 21 de agosto. Levantamento feito pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 106 milhões. Neste valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Destaca-se que as perdas no Fundo de Participação dos Municípios serão repostas até o mês de novembro, o que representa mais uma conquista do movimento municipalista. A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 3,1 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.

Dados do Tesouro mostram que, em julho de 2019, foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 6.539.865.535,80. No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 6.446.897.493,36. Assim, no acumulado do mês de julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 1,42%. Veja os valores a serem repassados a cada Município. 

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

A entidade alerta, ainda, que não incide sobre o Apoio Financeiro desconto para o Fundeb. Além disso, 81 Municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.

É importante destacar que já houve quatro repasses aos municípios, conforme abaixo:

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu no dia 14 de abril;

II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em 7 de maio;

III) Em 5 de junho, foi realizada a terceira transferência referente a maio; e

IV) No dia 7 de julho, foi realizada a quarta transferência referente a junho.

Confederação Nacional dos Municípios

Representada pelo Grupo Martins Andrade, inaugura neste sábado (22), a Drogaria Ultra Popular, a Farmácia mais barata do Brasil, desta vez no bairro da Cohama, a partir das 9h, com várias promoções.

Uma delas, é a “Entrou, ganhou”, onde os 300 primeiros clientes receberão o voucher de 20 reais em compras. O grupo que a representa já obtém a Drogaria Ultra Popular no Maiobão, Anjo da Guarda e Cohab. Nesse mesmo dia será inaugurado o Centro Administrativo do Grupo Martins Andrade com uma MEGA estrutura.

 A Ultra Popular nasceu em 2012 e deste então apresenta um grande crescimento em todo o território nacional.   As Drogarias Ultra Popular estão presentes em mais de 280 cidades brasileiras, inclusive nas principais capitais do país. O objetivo das Drogarias Ultra Popular é trabalhar com um atendimento personalizado.

As Drogarias Ultra Popular possuem uma marca com grande credibilidade e confiança do consumidor, que prioriza o melhor preço ao cliente. As Drogarias Ultra Popular têm em seu grupo líderes com larga experiência no mercado farmacêutico.

O que: Inauguração Drogaria Ultra Popular

Quando: Sábado dia, (22). 

Horário: A partir das 9h

Onde: Avenida Daniel de La Touche, 17 – Cohama

Referência: Em frente  ao restaurante Picuí tábua de carne ao lado da papelaria moderna.

O governador Flávio Dino anunciou, nesta quinta-feira (20), o início do Plano Emergencial de Empregos Celso Furtado, que destinará R$ 558 milhões para aquecer a economia maranhense, gerando emprego e renda aos maranhenses entre os meses de agosto e dezembro de 2020.

“O Plano Emergencial Celso Furtado é vinculado a uma luta nacional para que o Governo Federal cumpra o papel que é seu de gestor da política econômica. Representa um esforço de várias fontes de recursos para que nós possamos cumprir o objetivo de zerar o efeito recessivo da pandemia do coronavírus. A nossa meta é gerar mais de 62 mil empregos entre agosto e dezembro deste ano; número de admissões formais semelhante ao alcançado nesse mesmo período, no ano anterior”, assegurou o governador.

Infraestrutura e Educação 

Serão destinados R$ 219 milhões para recuperação e construção de rodovias estaduais, além de ampliação de avenida, reformas e modernização do Porto do Itaqui e manutenção de prédios públicos.

Em obras educacionais serão investidos R$ 144 milhões em reformas de prédios escolares, construção de IEMA’s e ampliação da UEMA.

Saúde/Cultura, Esporte e Lazer

Na Saúde, são R$ 31 milhões para construção de policlínicas nos municípios de Santa Inês, Açailândia, Presidente Dutra, além do início das obras do Socorrão de Imperatriz, Hospital de Alcântara e Hospital Humberto Coutinho, em São Luís.

Serão destinados R$ 79 milhões para construção e reforma de praças, obras esportivas, espaço de lazer para crianças, além de editais do setor cultural e implementação de leis de incentivo à cultura.

Meio Ambiente e Habitação

Projetos de novos parques ambientais, editais do programa Maranhão Verde, ações de combate aos incêndios florestais receberão R$ 36 milhões e na área de habitação serão investidos R$ 10 milhões com a nova fase do Cheque Minha Casa, que destinará 2 mil cheques, cada um no valor de R$ 5 mil para melhorias e reformas habitacionais.

Segurança e Agricultura

Para a modernização da segurança pública, em todo o estado serão viabilizados R$ 20 milhões.
Na Agricultura, Agricultura Familiar e Pesca serão destinados R$ 12 milhões para compras de produtos, projetos de assistência técnica, regularização fundiária, pesca, aquicultura, equipamentos e sementes para a Agricultura.

Mais Renda e Economia Solidária

Para a aquisição de equipamentos destinados aos microempreendedores individuais do programa Mais Renda, o Governo investirá R$ 4 milhões e R$ 3 milhões serão destinados à aquisição de produtos, editais para compra de produtos de ações sociais e mutirões Rua Digna.

O plano homenageia Celso Furtado, por sua preocupação pioneira com o desenvolvimento do Nordeste, mediante a criação da Sudene.

“Celso Furtado completaria 100 anos este ano. Dentre tantos legados, ele dissertou sobre a importância do Maranhão para a economia do Nordeste, ainda nos anos 50”, disse o governador.

Os recursos utilizados no Plano Emergencial de Empregos Celso Furtado são oriundos do Tesouro Estadual, EMAP, Fundo Escola Digna, Lei Aldir Blanc, Compensação Ambiental e decisão do STF, Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Petrobras e Fundação Open Society.

Além dos investimentos em compras e obras públicas, o Governo implementa medidas fiscais como anistia, parcelamento e desconto em multas e juros de créditos tributários, além da criação do Programa Emprego Jovem que beneficiará, inicialmente, 2 mil jovens maranhenses.

“No ano que vem desejamos lançar a segunda fase do plano. Empenharemos todos os nossos esforços para a concretização dessas metas. Estamos falando de dezenas de empresas trabalhando nessas obras, com milhares de trabalhadores que trabalharão diretamente no setor da construção civil. Estamos falando de compras, de estimulo à economia solidária. Um pacto nacional pelo emprego, esta é a agenda do Brasil”, concluiu o governador.

Ainda como parte das ações realizadas pela Operação Cabanos, nesta quarta-feira, 19, o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil encontraram documentos da Prefeitura de Cândido Mendes em uma casa alugada na Rua Regina Rocha, Bom Jardim, Turu. Segundo informações, a casa seria frequentada pelo prefeito do município, José Ribamar Leite de Araújo, preso na manhã desta quarta-feira, por um contador e por um advogado.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela juíza Myllene Sandra Cavalcante, da Comarca de Cândido Mendes. No imóvel, localizado em uma rua com um único acesso, foram encontrados vários documentos da Prefeitura de Cândido Mendes, como contratos com empresas para execução de serviços, convênios, processos, bem como carimbos da Prefeitura e de um advogado. A suspeita é que o local seria utilizado para praticar as irregularidades envolvendo empresas contratadas pelo Município.

A Operação Cabanos é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Cândido Mendes em junho de 2018. A Ação tem como alvos, além do Município de Cândido Mendes e do gestor municipal, a assessora jurídica Edna Maria Cunha Andrade, além de cinco empresas e seus responsáveis: JM Sales e Cia Ltda – ME (João Mota Sales), Cristal Serviços e Construções Ltda. – ME (Lindomar Pereira de Sá), Almeida e Lima Ltda – ME (Igor Lima Castelo Branco), Construtora Akrus Ltda – EPP (Reginaldo Gomes Melônio) e J. A. Cruillas Neto (Jaime Anglada Cruillas Neto).

As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público do Maranhão desde 2016 e começaram por conta de contratos de fornecimento de materiais de limpeza e expediente. O valor somado nos anos de 2013, 2014 e 2015 chega a R$ 2.097.507,50. No endereço indicado da empresa contratada (Maria Leda de Jesus Souza – ME), no município de Turiaçu, funcionava, na realidade, uma casa lotérica.

As investigações, no entanto, apontaram uma série de irregularidades em outros contratos. Um deles tratava da manutenção da iluminação pública do município, firmado com a empresa Almeida e Lima Ltda. – ME, no valor mensal de R$ 148.320,00. Apesar do valor elevado, inspeção realizada pela Promotoria verificou vias e praças públicas em completa escuridão.

As investigações descobriram que três servidores foram precariamente contratados para realizar a manutenção da rede de iluminação, com materiais fornecidos por Edna Andrade e pelo próprio prefeito Mazinho Leite. Os funcionários sequer conheciam o responsável pela empresa contratada.

ESCOLAS

Em maio de 2017, a Prefeitura de Cândido Mendes firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a reforma de escolas municipais. Uma delas seria a Unidade Escolar Leda Tajra. Apesar das notas fiscais testarem o pagamento total pela obra, é impossível discriminar os serviços feitos ou mesmo o servidor responsável por atestar os serviços.

Além disso, vistoria realizada pela Promotoria identificou a existência de caibros podres no telhado, apesar de terem sido pagos mais de R$ 55 mil para a reposição de 874,14 m² de madeira. Onde deveria funcionar o refeitório havia livros didáticos no chão, enquanto as crianças faziam o lanche sentadas no chão das salas de aula.

Chama a atenção que os contratos para a reforma desta e de outras escolas têm a assinatura da mãe de Edna Andrade como testemunha.

Já na reforma da Unidade Escolar Iracy Teixeira, no povoado Cajual, licitada em R$ 467.318,98, apurou-se que a Construtora Akrus Ltda, vencedora da licitação, “serve apenas para intermediar o aporte de recursos entre as contas públicas do Município de Cândido Mendes e os requeridos e demais participantes do ‘grupo’”.

Os pedreiros contratados eram pagos pela própria Edna Andrade ou por um representante da Prefeitura, identificado como Cleberson Sousa de Jesus. O total acertado com os pedreiros seria de R$ 82 mil.

AMBULÂNCIA

Em 2017, a empresa J M Sales e Cia Ltda. firmou contrato de R$ 90 mil para locação de uma ambulância para o Município. Na suposta sede da empresa, em Maracaçumé, o executor de mandados do MPMA encontrou o imóvel fechado e, segundo vizinhos, sem movimentação de pessoas.

As investigações mostraram, ainda, que a ambulância que deveria servir ao Povoado Barão de Tromaí ficou parada na residência de Cleberson de Jesus por um longo período, no qual os pagamentos continuaram sendo feitos.

Notificado a prestar informações na Promotoria, o proprietário da empresa, João Mota Sales não compareceu. Procurado em sua residência no dia marcado, ele havia tomado rumo ignorado.

COLETA DE LIXO

A empresa J M Sales e Cia Ltda. também foi contratada para a realização do serviço de coleta de lixo em Cândido Mendes. Os dois contratos assinados somam R$ 745.680,00. No suposto endereço da empresa, no entanto, servidores do Ministério Público atestaram só existir um matagal.

ESTRADAS

A Cristal Serviços e Construtora Ltda. foi contratada, por dispensa de licitação, para a construção e recuperação de estradas vicinais. Apesar de assinado em 23 de junho de 2016, o contrato só foi publicado em 2 de janeiro de 2017, contrariando a determinação da Lei de Licitações (8.666/93) de que a publicação do extrato de contratos deve ser feita em até 25 dias.

O Ministério Público verificou que, pelo menos uma das estradas, que dá acesso ao povoado Tatajuba, não teve obras realizadas. O valor desse contrato era de R$ 424.253.57. Diligências apontaram que a empresa nunca funcionou no local indicado.

VEÍCULOS

O pregão presencial n° 03/2018, para locação de veículos para o gabinete do prefeito e secretarias municipais, no valor de R$ 1.625.480,00, teve como vencedora a empresa J A Cruillas Neto ME. Em consulta realizada pelo Ministério Público, no entanto, constatou-se que a empresa não possuía nenhum veículo em seu nome e que, entre os anos de 2016 e 2018, não tinha adquirido um único produto.

A documentação do processo licitatório – cuja sessão teria sido realizada em 26 de dezembro de 2017, um dia após o feriado de Natal – não consta do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Nos documentos analisados pelo Ministério Público, constatou-se que o atestado de qualificação técnica apresentado foi emitido pela Prefeitura de Joselândia, datado de janeiro de 2016. Ocorre que a empresa não foi contratada para locação de veículos em Joselândia no ano anterior.

NEPOTISMO

As investigações apontaram a existência de vários casos de nepotismo na administração de Cândido Mendes. A assessora jurídica Edna Andrade, por exemplo, tinha na folha de pagamento duas tias, uma irmã e um sobrinho, todos lotados no cargo de “assessor comunitário”. “Pesquisando a legislação municipal, verificou-se inexistir previsão de tal cargo”, observou, na Ação, o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira.

Verificou-se que o próprio procurador jurídico do município incidia em prática de nepotismo, sendo a sua sogra secretária de Infraestrutura e Obras.

INFLUÊNCIA

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Maranhão chama a atenção para a ingerência na gestão municipal de um grupo capitaneado por Edna Maria Cunha de Andrade, que atuava na administração municipal desde 2013 e só posteriormente assumiu o cargo de assessora jurídica.

Edna de Andrade era, inclusive, a proprietária da empresa E. M. C de Andrade Locadora de Equipamentos Médicos e Laboratoriais, que assinou contrato com o Município em março de 2013, no valor de R$ 943.200,00. Mais uma vez, não foi cumprida a determinação de publicação do contrato, que só aconteceu em dezembro do mesmo ano.

“Salta aos olhos a influência exercida pela sra. Edna Maria Cunha Andrade, que até bem pouco tempo não exercia qualquer cargo na gestão municipal, embora desde o ano de 2013, início do primeiro mandato, desfrute de elevada influência no âmbito da Prefeitura, possuindo posição proeminente na tomada de decisões atinentes à administração do município desde as mais elementares até as mais complexas, como as relativas a orçamento, finanças, gestão de pessoas e contratação de serviços terceirizados”, avalia o promotor Marcio de Oliveira.