A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) demonstrou, perante a Justiça Federal, a legalidade das obras de prolongamento da Avenida Litorânea. O empreendimento vem sendo alvo de contestações por parte do Ministério Público Federal, que questiona a competência, bem como a legalidade dos atos praticados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) no âmbito do licenciamento ambiental para a realização dos trabalhos de prolongamento e reestruturação da Avenida Litorânea.

A PGE/MA comprovou que a SEMA tem competência administrativa para conduzir o processo de licenciamento, conforme previsto na Lei Complementar n. 140/2011, bem como demonstrou a regularidade dos atos praticados no curso do procedimento, ao apresentar medidas adotadas pela Secretaria quando da exigência de adequação do projeto e reparos nos estudos de viabilidade técnica apresentados pela executora da obra, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB).

O texto que segue é parte da sentença, onde fica comprovado que a SEMA analisou o projeto e cobrou algumas adequações para cumprimento das exigências ambientais, conforme defendido pela PGE: “Na ocasião da solicitação da licença de instalação, o Parecer Técnico n. 923/2017-SPR.LA/SEMA registrou a apresentação do detalhamento de vários programas ambientais […] e pontuou novas condições com repercussão sobre as condicionantes já determinadas na licença prévia. […] Ainda no que diz respeito à regularização das inconsistências detectadas no processo de licenciamento da obra em questão, tem-se a manifestação técnica da autoridade ambiental […], em cujo contexto foram analisados diversos documentos e estudos apresentados com o fim de dar cumprimento às condicionantes da licença de instalação, que concluiu pela ausência apenas das licenças autônomas referentes à instalação do canteiro de obras, com processo já em tramitação”.

Com base nestes relatos, o juiz que analisou o caso concluiu que “os vícios constantes […] detectados pelo órgão licenciador (SEMA) foram supridos mediante apresentação de estudos complementares pelo empreendedor (MOB), de modo que não há motivos para declaração de nulidade do processo de licenciamento ambiental”. A decisão foi pela improcedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os recursos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de Julho serão creditados nesta sexta-feira, 21 de agosto. Levantamento feito pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 106 milhões. Neste valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Destaca-se que as perdas no Fundo de Participação dos Municípios serão repostas até o mês de novembro, o que representa mais uma conquista do movimento municipalista. A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 3,1 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.

Dados do Tesouro mostram que, em julho de 2019, foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 6.539.865.535,80. No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 6.446.897.493,36. Assim, no acumulado do mês de julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 1,42%. Veja os valores a serem repassados a cada Município. 

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

A entidade alerta, ainda, que não incide sobre o Apoio Financeiro desconto para o Fundeb. Além disso, 81 Municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.

É importante destacar que já houve quatro repasses aos municípios, conforme abaixo:

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu no dia 14 de abril;

II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em 7 de maio;

III) Em 5 de junho, foi realizada a terceira transferência referente a maio; e

IV) No dia 7 de julho, foi realizada a quarta transferência referente a junho.

Confederação Nacional dos Municípios

Representada pelo Grupo Martins Andrade, inaugura neste sábado (22), a Drogaria Ultra Popular, a Farmácia mais barata do Brasil, desta vez no bairro da Cohama, a partir das 9h, com várias promoções.

Uma delas, é a “Entrou, ganhou”, onde os 300 primeiros clientes receberão o voucher de 20 reais em compras. O grupo que a representa já obtém a Drogaria Ultra Popular no Maiobão, Anjo da Guarda e Cohab. Nesse mesmo dia será inaugurado o Centro Administrativo do Grupo Martins Andrade com uma MEGA estrutura.

 A Ultra Popular nasceu em 2012 e deste então apresenta um grande crescimento em todo o território nacional.   As Drogarias Ultra Popular estão presentes em mais de 280 cidades brasileiras, inclusive nas principais capitais do país. O objetivo das Drogarias Ultra Popular é trabalhar com um atendimento personalizado.

As Drogarias Ultra Popular possuem uma marca com grande credibilidade e confiança do consumidor, que prioriza o melhor preço ao cliente. As Drogarias Ultra Popular têm em seu grupo líderes com larga experiência no mercado farmacêutico.

O que: Inauguração Drogaria Ultra Popular

Quando: Sábado dia, (22). 

Horário: A partir das 9h

Onde: Avenida Daniel de La Touche, 17 – Cohama

Referência: Em frente  ao restaurante Picuí tábua de carne ao lado da papelaria moderna.

O governador Flávio Dino anunciou, nesta quinta-feira (20), o início do Plano Emergencial de Empregos Celso Furtado, que destinará R$ 558 milhões para aquecer a economia maranhense, gerando emprego e renda aos maranhenses entre os meses de agosto e dezembro de 2020.

“O Plano Emergencial Celso Furtado é vinculado a uma luta nacional para que o Governo Federal cumpra o papel que é seu de gestor da política econômica. Representa um esforço de várias fontes de recursos para que nós possamos cumprir o objetivo de zerar o efeito recessivo da pandemia do coronavírus. A nossa meta é gerar mais de 62 mil empregos entre agosto e dezembro deste ano; número de admissões formais semelhante ao alcançado nesse mesmo período, no ano anterior”, assegurou o governador.

Infraestrutura e Educação 

Serão destinados R$ 219 milhões para recuperação e construção de rodovias estaduais, além de ampliação de avenida, reformas e modernização do Porto do Itaqui e manutenção de prédios públicos.

Em obras educacionais serão investidos R$ 144 milhões em reformas de prédios escolares, construção de IEMA’s e ampliação da UEMA.

Saúde/Cultura, Esporte e Lazer

Na Saúde, são R$ 31 milhões para construção de policlínicas nos municípios de Santa Inês, Açailândia, Presidente Dutra, além do início das obras do Socorrão de Imperatriz, Hospital de Alcântara e Hospital Humberto Coutinho, em São Luís.

Serão destinados R$ 79 milhões para construção e reforma de praças, obras esportivas, espaço de lazer para crianças, além de editais do setor cultural e implementação de leis de incentivo à cultura.

Meio Ambiente e Habitação

Projetos de novos parques ambientais, editais do programa Maranhão Verde, ações de combate aos incêndios florestais receberão R$ 36 milhões e na área de habitação serão investidos R$ 10 milhões com a nova fase do Cheque Minha Casa, que destinará 2 mil cheques, cada um no valor de R$ 5 mil para melhorias e reformas habitacionais.

Segurança e Agricultura

Para a modernização da segurança pública, em todo o estado serão viabilizados R$ 20 milhões.
Na Agricultura, Agricultura Familiar e Pesca serão destinados R$ 12 milhões para compras de produtos, projetos de assistência técnica, regularização fundiária, pesca, aquicultura, equipamentos e sementes para a Agricultura.

Mais Renda e Economia Solidária

Para a aquisição de equipamentos destinados aos microempreendedores individuais do programa Mais Renda, o Governo investirá R$ 4 milhões e R$ 3 milhões serão destinados à aquisição de produtos, editais para compra de produtos de ações sociais e mutirões Rua Digna.

O plano homenageia Celso Furtado, por sua preocupação pioneira com o desenvolvimento do Nordeste, mediante a criação da Sudene.

“Celso Furtado completaria 100 anos este ano. Dentre tantos legados, ele dissertou sobre a importância do Maranhão para a economia do Nordeste, ainda nos anos 50”, disse o governador.

Os recursos utilizados no Plano Emergencial de Empregos Celso Furtado são oriundos do Tesouro Estadual, EMAP, Fundo Escola Digna, Lei Aldir Blanc, Compensação Ambiental e decisão do STF, Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Petrobras e Fundação Open Society.

Além dos investimentos em compras e obras públicas, o Governo implementa medidas fiscais como anistia, parcelamento e desconto em multas e juros de créditos tributários, além da criação do Programa Emprego Jovem que beneficiará, inicialmente, 2 mil jovens maranhenses.

“No ano que vem desejamos lançar a segunda fase do plano. Empenharemos todos os nossos esforços para a concretização dessas metas. Estamos falando de dezenas de empresas trabalhando nessas obras, com milhares de trabalhadores que trabalharão diretamente no setor da construção civil. Estamos falando de compras, de estimulo à economia solidária. Um pacto nacional pelo emprego, esta é a agenda do Brasil”, concluiu o governador.

Ainda como parte das ações realizadas pela Operação Cabanos, nesta quarta-feira, 19, o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil encontraram documentos da Prefeitura de Cândido Mendes em uma casa alugada na Rua Regina Rocha, Bom Jardim, Turu. Segundo informações, a casa seria frequentada pelo prefeito do município, José Ribamar Leite de Araújo, preso na manhã desta quarta-feira, por um contador e por um advogado.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela juíza Myllene Sandra Cavalcante, da Comarca de Cândido Mendes. No imóvel, localizado em uma rua com um único acesso, foram encontrados vários documentos da Prefeitura de Cândido Mendes, como contratos com empresas para execução de serviços, convênios, processos, bem como carimbos da Prefeitura e de um advogado. A suspeita é que o local seria utilizado para praticar as irregularidades envolvendo empresas contratadas pelo Município.

A Operação Cabanos é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Cândido Mendes em junho de 2018. A Ação tem como alvos, além do Município de Cândido Mendes e do gestor municipal, a assessora jurídica Edna Maria Cunha Andrade, além de cinco empresas e seus responsáveis: JM Sales e Cia Ltda – ME (João Mota Sales), Cristal Serviços e Construções Ltda. – ME (Lindomar Pereira de Sá), Almeida e Lima Ltda – ME (Igor Lima Castelo Branco), Construtora Akrus Ltda – EPP (Reginaldo Gomes Melônio) e J. A. Cruillas Neto (Jaime Anglada Cruillas Neto).

As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público do Maranhão desde 2016 e começaram por conta de contratos de fornecimento de materiais de limpeza e expediente. O valor somado nos anos de 2013, 2014 e 2015 chega a R$ 2.097.507,50. No endereço indicado da empresa contratada (Maria Leda de Jesus Souza – ME), no município de Turiaçu, funcionava, na realidade, uma casa lotérica.

As investigações, no entanto, apontaram uma série de irregularidades em outros contratos. Um deles tratava da manutenção da iluminação pública do município, firmado com a empresa Almeida e Lima Ltda. – ME, no valor mensal de R$ 148.320,00. Apesar do valor elevado, inspeção realizada pela Promotoria verificou vias e praças públicas em completa escuridão.

As investigações descobriram que três servidores foram precariamente contratados para realizar a manutenção da rede de iluminação, com materiais fornecidos por Edna Andrade e pelo próprio prefeito Mazinho Leite. Os funcionários sequer conheciam o responsável pela empresa contratada.

ESCOLAS

Em maio de 2017, a Prefeitura de Cândido Mendes firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a reforma de escolas municipais. Uma delas seria a Unidade Escolar Leda Tajra. Apesar das notas fiscais testarem o pagamento total pela obra, é impossível discriminar os serviços feitos ou mesmo o servidor responsável por atestar os serviços.

Além disso, vistoria realizada pela Promotoria identificou a existência de caibros podres no telhado, apesar de terem sido pagos mais de R$ 55 mil para a reposição de 874,14 m² de madeira. Onde deveria funcionar o refeitório havia livros didáticos no chão, enquanto as crianças faziam o lanche sentadas no chão das salas de aula.

Chama a atenção que os contratos para a reforma desta e de outras escolas têm a assinatura da mãe de Edna Andrade como testemunha.

Já na reforma da Unidade Escolar Iracy Teixeira, no povoado Cajual, licitada em R$ 467.318,98, apurou-se que a Construtora Akrus Ltda, vencedora da licitação, “serve apenas para intermediar o aporte de recursos entre as contas públicas do Município de Cândido Mendes e os requeridos e demais participantes do ‘grupo’”.

Os pedreiros contratados eram pagos pela própria Edna Andrade ou por um representante da Prefeitura, identificado como Cleberson Sousa de Jesus. O total acertado com os pedreiros seria de R$ 82 mil.

AMBULÂNCIA

Em 2017, a empresa J M Sales e Cia Ltda. firmou contrato de R$ 90 mil para locação de uma ambulância para o Município. Na suposta sede da empresa, em Maracaçumé, o executor de mandados do MPMA encontrou o imóvel fechado e, segundo vizinhos, sem movimentação de pessoas.

As investigações mostraram, ainda, que a ambulância que deveria servir ao Povoado Barão de Tromaí ficou parada na residência de Cleberson de Jesus por um longo período, no qual os pagamentos continuaram sendo feitos.

Notificado a prestar informações na Promotoria, o proprietário da empresa, João Mota Sales não compareceu. Procurado em sua residência no dia marcado, ele havia tomado rumo ignorado.

COLETA DE LIXO

A empresa J M Sales e Cia Ltda. também foi contratada para a realização do serviço de coleta de lixo em Cândido Mendes. Os dois contratos assinados somam R$ 745.680,00. No suposto endereço da empresa, no entanto, servidores do Ministério Público atestaram só existir um matagal.

ESTRADAS

A Cristal Serviços e Construtora Ltda. foi contratada, por dispensa de licitação, para a construção e recuperação de estradas vicinais. Apesar de assinado em 23 de junho de 2016, o contrato só foi publicado em 2 de janeiro de 2017, contrariando a determinação da Lei de Licitações (8.666/93) de que a publicação do extrato de contratos deve ser feita em até 25 dias.

O Ministério Público verificou que, pelo menos uma das estradas, que dá acesso ao povoado Tatajuba, não teve obras realizadas. O valor desse contrato era de R$ 424.253.57. Diligências apontaram que a empresa nunca funcionou no local indicado.

VEÍCULOS

O pregão presencial n° 03/2018, para locação de veículos para o gabinete do prefeito e secretarias municipais, no valor de R$ 1.625.480,00, teve como vencedora a empresa J A Cruillas Neto ME. Em consulta realizada pelo Ministério Público, no entanto, constatou-se que a empresa não possuía nenhum veículo em seu nome e que, entre os anos de 2016 e 2018, não tinha adquirido um único produto.

A documentação do processo licitatório – cuja sessão teria sido realizada em 26 de dezembro de 2017, um dia após o feriado de Natal – não consta do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Nos documentos analisados pelo Ministério Público, constatou-se que o atestado de qualificação técnica apresentado foi emitido pela Prefeitura de Joselândia, datado de janeiro de 2016. Ocorre que a empresa não foi contratada para locação de veículos em Joselândia no ano anterior.

NEPOTISMO

As investigações apontaram a existência de vários casos de nepotismo na administração de Cândido Mendes. A assessora jurídica Edna Andrade, por exemplo, tinha na folha de pagamento duas tias, uma irmã e um sobrinho, todos lotados no cargo de “assessor comunitário”. “Pesquisando a legislação municipal, verificou-se inexistir previsão de tal cargo”, observou, na Ação, o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira.

Verificou-se que o próprio procurador jurídico do município incidia em prática de nepotismo, sendo a sua sogra secretária de Infraestrutura e Obras.

INFLUÊNCIA

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Maranhão chama a atenção para a ingerência na gestão municipal de um grupo capitaneado por Edna Maria Cunha de Andrade, que atuava na administração municipal desde 2013 e só posteriormente assumiu o cargo de assessora jurídica.

Edna de Andrade era, inclusive, a proprietária da empresa E. M. C de Andrade Locadora de Equipamentos Médicos e Laboratoriais, que assinou contrato com o Município em março de 2013, no valor de R$ 943.200,00. Mais uma vez, não foi cumprida a determinação de publicação do contrato, que só aconteceu em dezembro do mesmo ano.

“Salta aos olhos a influência exercida pela sra. Edna Maria Cunha Andrade, que até bem pouco tempo não exercia qualquer cargo na gestão municipal, embora desde o ano de 2013, início do primeiro mandato, desfrute de elevada influência no âmbito da Prefeitura, possuindo posição proeminente na tomada de decisões atinentes à administração do município desde as mais elementares até as mais complexas, como as relativas a orçamento, finanças, gestão de pessoas e contratação de serviços terceirizados”, avalia o promotor Marcio de Oliveira.

O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) realizou, na manhã desta quarta-feira, 19, em parceria com a Policía Civil, a Operação Cabanos, que resultou na prisão do prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite Araújo, o “Mazinho Leite”. O prefeito foi preso em flagrante por posse ilegal de armas. Na casa do gestor também foram encontrados mais de R$ 400 mil em espécie. Mazinho Leite foi conduzido para a cidade de Godofredo Viana, onde será autuado por porte ilegal de arma de fogo.

A operação cumpria mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Cândido Mendes, na residência de Mazinho Leite e em endereços de outros investigados, localizados nos municípios de São Luís, Cândido Mendes e Bom Jardim. Os mandados foram solicitados pelo Ministério Público do Maranhão e expedidos pela Justiça de Cândido Mendes.

O objetivo era apreender documentos relativos a processos licitatórios envolvendo o Município e diversas empresas que tinham contratos com a Prefeitura. As investigações foram iniciadas após a identificação de suspeitas de fraude em uma licitação realizada em 2013, para aquisição de materiais de limpeza. Descobriu-se que os materiais eram fornecidos por uma empresa de fachada, localizado em Turiaçu. No suposto endereço, funcionava uma lotérica.

As investigações apontaram a existência de irregularidades em diversos outros contratos envolvendo a compra de materiais médico-laboratoriais, manutenção de iluminação pública, reforma de hospitais e escolas, além da coleta de lixo.

O Gaeco estima que os contratos irregulares geraram um prejuízo de R$ 3,35 milhões, desde 2013, aos cofres de Cândido Mendes.

Participaram da Operação Cabanos 12 servidores do Gaeco e Segurança Institucional do MPMA. Da Polícia Civil, 7 delegados e 18 agentes cumpriram mandados em São Luís; 4 delegados e 3 policiais atuaram em Cândido Mendes e 1 delegado e 3 policiais realizaram a operação em Bom Jardim.

Em discurso realizado nesta semana, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar a inauguração da Casa da Mulher Maranhense, realizada na última sexta-feira (15), em Imperatriz.

A Casa a Mulher Maranhense é um serviço público que integra todos os serviços que reforçam o direito e toda a atuação de rede de proteção da mulher. Nela funcionam, em um só lugar, todos os órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres como delegacia, Patrulha Maria da Penha, Defensoria Pública, Juizado, Ministério Público, e, ainda, todo apoio psicossocial. O objetivo é ajudar no combate à violência contra a mulher e ajudar com que as vítimas superem o impacto da violência sofrida, além de promover o resgate de sua autoestima, autonomia e cidadania.

Marco Aurélio destacou a importância de todas as secretárias que passaram pela secretaria estadual da Mulher e que lutaram por essa unidade. “Não é um presente, não é uma dádiva, mas reflexo de uma luta das mulheres pela garantia de cumprimento dos seus direitos e por respeito. Parabenizo à todas as secretárias que fizeram parte dessa conquista, bem como ao governador Flávio Dino por reconhecer a importância do enfrentamento da violência contra a mulher e por possibilitar a garantia de direito às nossas mulheres, através desse equipamento”, ressaltou.

A Casa da Mulher Maranhense fica localizada na Av. São Sebastião, S/N, no bairro da Vila Nova.

O Maranhão é o Estado brasileiro que está há mais tempo com taxa de contágio de coronavírus abaixo de 1. São 62 dias nessa marca, de acordo com o projeto Covid-19 Analytics, da PUC-Rio e da FGV.

Quando a taxa é superior a 1, cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, logo o vírus ainda avança. Quando é abaixo de 1, a tendência é que os novos casos comecem a cair. Afinal, uma pessoa passa a contaminar cada vez menos outras pessoas.

Segundo o estudo da PUC e da FGV, o Maranhão está com taxa 0,95.

Entre os Estados com taxa abaixo de 1, o que mais se aproxima do Maranhão em longevidade é o Amapá, com 48 dias.

“Agradeço aos nossos profissionais da saúde pública e às pessoas que respeitam as medidas de prevenção. Nada de baixar a guarda! A luta não acabou!”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Recuperados

O Maranhão chegou à marca de 127.656 pessoas recuperadas do cororavírus, o que representa 15 vezes mais que o total de casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença: 8.240.

O pré-candidato a prefeito de Imperatriz, deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), recebeu o apoio oficial do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O anúncio foi feito pelo presidente estadual do PDT, senador Weverton Rocha, em um encontro que reuniu lideranças políticas, deputados estaduais, vereadores e representantes não só da legenda, mas, também, de outros partidos, na cidade de Imperatriz.

Marco Aurélio agradeceu a adesão do PDT à sua pré-candidatura e destacou a história em comum que há entre a legenda e o seu partido, o PCdoB, bem como todas as alianças que vêm fortalecendo o movimento “Imperatriz Pode Mais”.

“Estamos muito confiantes em Deus, acima de tudo, no nosso povo e nesse grupo que pensa e quer o melhor da cidade. Tenho certeza que iremos para uma luta muito boa, onde apresentaremos o nosso propósito e faremos um grande trabalho por Imperatriz”, disse.

O senador Weverton afirmou que Marco Aurélio é um político atuante e muito bem preparado, que tem uma boa relação com o Governo do Estado e a bancada federal em Brasília, mas, acima de tudo, conhece muito a cidade de Imperatriz.

“Não tenho dúvidas de que ele será um grande prefeito e pode contar com o nosso apoio. Estaremos irmanados, assim como tivemos em 2012, 2016 e em todos os anos que se passaram. É uma aliança permanente e a favor da cidade de Imperatriz”, afirmou o presidente estadual do PDT.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que também participou do encontro, pontuou o crescimento da pré-candidatura de Marco Aurélio, com o apoio de partidos importantes, como PT, PSB, Solidariedade e, agora, com a adesão do PDT.

“Fico muito feliz em ver o carinho que a população de Imperatriz tem por ele e, ao mesmo tempo, essa construção política. Estamos confiantes que esse projeto será vitorioso e Imperatriz pode muito mais, pode olhar para frente e ter um prefeito moderno, que vai ajudar a melhorar a vida das pessoas”, assinalou.

“É um pacto para uma cidade melhor e que a gente sabe que o povo é o objetivo. Quando se faz um pacto de partidos, com pessoas sérias, que discutem o bem dessa cidade, o futuro é muito próspero. É um futuro onde a gente pode sonhar que Imperatriz pode muito mais”, concluiu o deputado Rildo Amaral (Solidariedade).

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão segue, desde sábado (15), às restrições determinadas pela Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), referentes à divulgação das ações parlamentares no período eleitoral.

De acordo com as determinações, as publicações no site e redes sociais, assim como as produções de VTs, serão referentes apenas às ações legislativas do cotidiano do Parlamento, entre elas, a aprovação de projetos, medidas provisórias, audiências, Propostas de Emenda Constitucional (PECs), proposições,  etc.

Vale ressaltar que as ações de deputados pré-candidatos ou candidatos, divulgadas nos canais oficiais da Alema, não devem ter relação com o município onde devem concorrer.

Segundo o procurador-geral da Assembleia, Tarcísio Araújo, é de extrema  importância a atenção às vedações previstas na legislação eleitoral, durante todo o processo. “Além de termos deputados e servidores que serão candidatos, o trato com a coisa pública deve ser permanentemente cuidadoso, a fim de evitarmos o cometimento de ilicitudes, como o abuso de poder político e do uso inadequado dos meios de comunicação”, pontuou.

As ações e participações em eventos de deputados não candidatos serão divulgadas normalmente nas plataformas da Alema, desde que não seja para beneficiar candidatos.

Isonomia

Para não haver quebra do princípio da isonomia, garantido na Lei Eleitoral, não serão divulgadas matérias de discursos de cunho eleitoral, criticando ou elogiando pré-candidatos ou ações institucionais de qualquer município, cujo prefeito for candidato.

Com a mesma finalidade, não serão divulgados discursos sobre o tema “Eleições 2020”, entrevistas e material promocional de candidatos.

Transmissão 

As sessões plenárias continuarão sendo transmitidas ao vivo pela TV e Rádio Assembleia, e redes sociais, porém, não ficarão dispobilizadas no Facebook ou Youtube.

Até depois das eleições, as publicações dos discursos de cunho eleitoral/partidário estão suspensas no Youtube, Facebook e Instagram institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão.